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Proposições do(a) parlamentar Cunha Lima
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- Proposições do(a) parlamentar Cunha Lima
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Cunha Lima
Encontradas 33 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- CONSIDERA NÃO TRIBUTAVEIS PARA EFEITO DE IMPOSTO DE RENDA, OS PROVENTOS E PENSÕES NAS CONDIÇÕES QUE INDICA.
- Autor:
- Senador Cunha Lima (/)
- Data:
- 10/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O SALARIO-FAMILIA DEVIDO AO EMPREGADO NA FORMA DA LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Cunha Lima (/)
- Data:
- 23/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975.
- Autor:
- Senador Cunha Lima (/)
- Data:
- 13/04/1978
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