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Proposições do(a) parlamentar Vasconcelos Torres
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- Proposições do(a) parlamentar Vasconcelos Torres
- Parlamentar
- Vasconcelos Torres
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO EMPREGADO QUE RESCINDIR O CONTRATO DE TRABALHO O DIREITO A PERCEPÇÃO DE FERIAS PROPORCIONAIS EM QUALQUER HIPOTESE.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 08/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 146 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 08/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AOS CONTRIBUINTES DO SISTEMA PREVIDENCIARIO O DIREITO A CONTAGEM DO EFETIVO TEMPO DE SERVIÇO, EM QUALQUER HIPOTESE, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 08/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- FACULTA AO EMPREGADO RESCINDIR O CONTRATO DE TRABALHO QUANDO OCORRER ALTERAÇÃO UNILATERAL DO MESMO POR PARTE DO EMPREGADOR.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 08/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 08/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 73 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 08/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA EM 27 DE SETEMBRO A COMEMORAÇÃO DO 'DIA DA CRIANÇA'.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 09/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA TELEFONISTAS.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 09/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE SERVIÇO DE REPROGRAFIA NAS BIBLIOTECAS E ARQUIVOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 22/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA PRIVATIVO DE EMPRESAS NACIONAIS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA NO TERRITORIO NACIONAL.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 22/11/1977
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