Proposições do(a) parlamentar Epitácio Cafeteira

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Epitácio Cafeteira
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Epitácio Cafeteira
Matéria:
PEC 113/2011
Tramitação Bicameral do(a) PEC 113/2011
Ementa:
Altera o inciso VII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para dispor sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas operações e prestações de serviços interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte.
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA) e outros.
Data:
22/11/2011
Matéria:
PEC 115/2011
Tramitação Bicameral do(a) PEC 115/2011
Ementa:
Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
Data:
29/11/2011

Fazer nova pesquisa ›