Proposições do(a) parlamentar Gerson Camata
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- Proposições do(a) parlamentar Gerson Camata
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Gerson Camata
- Matéria:
- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Temporárias, para fixar metas de redução da participação no Produto Interno Bruto das despesas correntes do setor público.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 21/11/2007