Proposições do(a) parlamentar Marcio Bittar
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Marcio Bittar
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Marcio Bittar
- Matéria:
- Ementa:
- Altera a Lei Nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para adequar e moralizar a execução penal brasileira.
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 12/02/2019