Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Marcelo Crivella
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para excluir da base de cálculo do laudêmio o valor das benfeitorias em terrenos de marinha, e dá outras providências.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
04/11/2015
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 9.636, de 15 de maio de 1998, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para disciplinar o processo de licenciamento de parques e áreas aquícolas de pequeno porte.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
16/09/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para considerar abusiva a cláusula contratual que estabeleça autorização prévia como condição para a realização de atendimento de saúde e para tipificar o crime de condicionar atendimento de saúde à exigência de autorização prévia da operadora do plano de saúde.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
14/07/2015
Matéria:
Ementa:
Modifica a Lei nº. 9.478, de 6 de agosto de 1997, para criar a concessão precedida de chamada pública na outorga para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em blocos em terra, ou em lagos, rios, ilhas fluviais e lacustres.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
08/07/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do art. 196 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a eficácia imediata dos efeitos pecuniários das leis que disponham sobre insalubridade e periculosidade.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
09/06/2015
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o §5º na lei 8.904 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, regulamentando e extinguindo taxas de inscrição para a realização do exame de ordem da OAB.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
Data:
03/06/2015
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre os contratos de terceirização de mão de obra e as relações de trabalho deles decorrentes.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
20/05/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.766, de 10 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar o condomínio edilício de lotes urbanos.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
09/04/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para estabelecer que os recursos do Fundo sejam aplicados em habitação e saneamento básico.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
12/12/2006
Matéria:
Ementa:
Veda a instalação de presídios em cidades turísticas.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
11/04/2006

Fazer nova pesquisa ›