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Proposições do(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Demóstenes Torres
Encontradas 90 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 8137, de 27 de dezembro de 1990 e do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal para agravar penas, condicionar a liberdade provisória ao pagamento de fiança, e , após sentença condenatória recorrível, ao ressacimento do dano, exigir o cumprimento mínimo de metade da pena para obtenção de benefícios penais, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 22/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, incluindo o § 4º para estipular a atualização monetária dos valores de indenização.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 15/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o emprego de algemas em todo o território nacional.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 15/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao artigo 16 da Lei nº 7492, de 16 de junho de 1986, que estabelece normas proibindo a realização de operações próprias do sistema financeiro nacional, sem a devida autorização, para agravar a pena imposta a quem se ocupa ilegalmente da atividade de operador de câmbio, sem a devida autorização, em nome próprio ou de outrem, nas condições que especifica.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 16/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 2º e sua alínea "a" do artigo 33 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer condições para a progressão de regime e determinar o início do cumprimento de pena em regime fechado para o condenado reincidente.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 11/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar penas e determinar regime inicial para cumprimento de pena.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 22/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o artigo 320 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, visando incluir a reabilitação de vítimas de acidentes de trânsito entre as destinações da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 13/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para estimular a livre concorrência no serviço de praticagem.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 28/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para aumentar o prazo de internação provisória de adolescente infrator, fixar o prazo máximo para a autoridade policial concluir e encaminhar procedimento investigatório ao Ministério Público e alterar o prazo máximo para conclusão do procedimento judicial.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 04/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a utilização da internet como veículo de comunicação oficial.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 07/12/2006
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