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Proposições do(a) parlamentar Lobão Filho
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Lobão Filho
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Lobão Filho
Encontradas 39 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, para criar o Instituto Federal do Sul do Maranhão.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 17/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, para determinar que a Câmara Legislativa do Distrito Federal, as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais, respectivamente, para o Distrito Federal e para os correspondentes Estados e Municípios, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 12/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
- Data:
- 25/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 9º-A na Lei nº 9.296 de 24 de julho de 1996, e parágrafo único na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, possibilitando a utilização em processo administrativo disciplinar de prova obtida em interceptação telefônica, autorizada em investigação criminal ou processo penal.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 16/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para punir o uso de máscaras ou outros objetos que impeçam a identificação da pessoa em locais públicos.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 01/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro for removido no interesse da Administração Pública.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 02/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para conferir preferência na adoção a quem encontrar crianças ou adolescentes abandonados.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 30/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Código de Defesa do Consumidor.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 14/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que “dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona”, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 04/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar o décimo terceiro salário do imposto de renda das pessoas físicas.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 17/07/2012
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