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Proposições do(a) parlamentar Flexa Ribeiro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Flexa Ribeiro
- Parlamentar
- Flexa Ribeiro
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 68 da Constituição Federal para permitir a edição de lei delegada por Tribunal. (As Leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional).
- Autor:
- Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC) e outros.
- Data:
- 22/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 158 da Constituição Fedral, para estabelecer critério de rateio aos Municípios da receita do ICMS incidente sobre operações relativas a energia elétrica gerada com a utilização de recursos hídricos.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 05/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea c ao inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer, em benefício dos comprovadamente pobres, a gratuidade do registro da escritura pública do imóvel destinado à residência da família.
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 10/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 159, da Constituição Federal, para determinar a transferência, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, de parte do produto da arrecadação do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados, proporcionalmente ao saldo de suas balanças comerciais com o exterior.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
- Data:
- 20/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, que Institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 13/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, determinando que os recursos destinados, no Orçamento da União, para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 05/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento, em Marabá, no dia 15 de fevereiro de 2005, do Suplente de Deputado Federal pelo PTB, André Barbosa de Souza, Líder Empresarial, tendo exercido a Presidência da Associação Comercial de Marabá, com relevantes serviços prestados ao Estado do Pará.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 17/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 116, de 2003 e 62, de 2005, por regularem a mesma matéria.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 12/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitados ao Senhor Ministro da Integração Nacional o inteiro teor dos relatórios atualizados do Sistema de Informações Gerenciais - SIG.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 28/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 285 e 346, de 2004, por tratarem de matérias distintas.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 01/09/2005
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