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Proposições do(a) parlamentar Neuto de Conto
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Neuto de Conto
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Neuto de Conto
Encontradas 11 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que "institui o Código Eleitoral e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para proibir coligações nas eleições proporcionais.
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 31/05/2007
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