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Proposições do(a) parlamentar Benedito de Lira
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- Proposições do(a) parlamentar Benedito de Lira
- Parlamentar
- Benedito de Lira
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE, para uma análise dos impactos da nova Lei Agrícola dos Estados Unidos da América na agricultura brasileira e mundial.
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL) e outros.
- Data:
- 08/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, audiência pública desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com a presença do Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Neri Geller, para tratar do Plano Safra 2014/2015.
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL) e outros.
- Data:
- 22/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com art. 104-B, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com a finalidade de discutir a eliminação da coordenação conjunta para gestão dos recursos pesqueiros entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Pesca e Aquicultura, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Eduardo Lopes – Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - MPA; Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz – Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores - CNPA; Sr. Elizeu Augusto de Brito – Diretor-Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil – FAEP-BR; Sr. Armando José Romaguera Burle – Presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aqüicultura - CONEPE.
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 13/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta atos normativos do Poder Executivo que impedem a utilização de veículos de passeio movidos a óleo diesel.
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 30/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso III da letra "d" do art. 159 da Constituição Federal e suprime o § 4º do mesmo artigo, para destinar, de forma mais coerente e equânime, recursos oriundos do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) para estados e municípios.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros.
- Data:
- 05/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta a alínea "d" ao inciso III do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes à tributação os medicamentos destinados ao uso humano.
- Autor:
- Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 05/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 5º do art.14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.
- Autor:
- Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 05/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Suprime o inciso I e o § 3º, ambos do art. 56 da Constiuição Federal, condicionado a posse de Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores em cargos do Poder Executivo à renúncia ao mandato e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 05/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Suprime e acrescenta dispositivos à Constiuição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.
- Autor:
- Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 05/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 14-A à Constituição Federal, instituindo a revogabilidade de mandatos políticos no Brasil.
- Autor:
- Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 09/02/2015
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