Proposições do(a) parlamentar Alfredo Nascimento

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Proposições do(a) parlamentar Alfredo Nascimento
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Alfredo Nascimento
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de exploraçao sexual de criança ou adolescente.
Autor:
Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
Data:
06/10/2010
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o inciso IX ao art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para limitar o repasse de recursos financeiros no ano de realização de eleições.
Autor:
Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
Data:
04/08/2010

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