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Proposições do(a) parlamentar Alfredo Nascimento
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- Proposições do(a) parlamentar Alfredo Nascimento
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Alfredo Nascimento
Encontradas 42 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de exploraçao sexual de criança ou adolescente.
- Autor:
- Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
- Data:
- 06/10/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso IX ao art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para limitar o repasse de recursos financeiros no ano de realização de eleições.
- Autor:
- Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
- Data:
- 04/08/2010
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