Proposições do(a) parlamentar João França
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- Proposições do(a) parlamentar João França
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- João França
- Matéria:
- Ementa:
- DISPÕE SOBRE DESTRUIÇÃO DE ARMAS EM DEPOSITO NOS CARTORIOS DOS TRIBUNAIS E DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA, APREENDIDAS COMO OBJETO DE DELITO.
- Autor:
- Senador João França (MDB/RR)
- Data:
- 19/11/1996