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Proposições do(a) parlamentar Pedro Taques
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Pedro Taques
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Pedro Taques
Encontradas 129 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar a publicação, em meio impresso e eletrônico, dos atos da administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
- Data:
- 05/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal, para vedar a investidura de membros do Poder Legislativo nos cargos de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de capital ou de chefe de missão diplomática temporária.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
- Data:
- 05/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 50 e 58 da Constituição Federal, para acrescer competências às comissões do Congresso.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
- Data:
- 07/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal, para ampliar a legitimidade ativa do incidente de deslocamento de competência para os legitimados do art. 103.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
- Data:
- 24/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 100 da Constituição para instituir novo modelo de execução em face da Fazenda Pública.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 25/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer critérios para admissibilidade de representações e denúncias por quebra de decoro parlamentar.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
- Data:
- 26/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Constituição Federal, para prever o delegado de polícia como essencial à administração da justiça.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
- Data:
- 27/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 236 da Constituição Federal, para autorizar o Poder Público a exercer, diretamente, os serviços notariais e de registro, nos casos previstos em lei.
- Autor:
- Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.
- Data:
- 27/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas “b”, “c” e “d” do inciso I do artigo 102, e alíneas “a”, ”b” e “c” do inciso I do artigo 105, todos da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Wilson Santiago (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 08/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso VII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para dispor sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas operações e prestações de serviços interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA) e outros.
- Data:
- 22/11/2011
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