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Proposições do(a) parlamentar Pedro Taques
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Pedro Taques
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Pedro Taques
Encontradas 90 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do art. 312 do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal –, para admitir a prisão preventiva nos casos de descumprimento das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares, independentemente das hipóteses do art. 313.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 20/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de autenticação eletrônica do pagamento nos títulos, faturas ou boletos ou de cobrança.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 22/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências para dispor sobre a exclusão, do salário-de-contribuição, das despesas do empregador com educação de seus empregados e dependentes.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 02/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a oferta de componentes e peças de reposição após cessadas a produção ou importação de produtos.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 29/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para prever o direito do pai de contestar a paternidade dos filhos por ele reconhecidos.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 09/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 3º ao art. 325 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para equiparar a funcionário público, para fins de prática do delito de violação de sigilo profissional, o servidor aposentado ou fora do exercício da função, mas que age em razão dela.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 09/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Aumenta a pena dos crimes contra a honra, previstos nos arts. nº 138, 139 e 140, caput e § 2º; altera a redação do § 3º do art. 140, para incluir a orientação sexual e identidade de gênero como elementos para injúria qualificada e acrescenta a possibilidade de aumento de pena para dois terços no art. 141, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 09/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 2º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para permitir que varas especializadas em razão da matéria com jurisdição sobre o local do dano também sejam competentes para processo e julgar as ações civis públicas.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 12/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para facilitar o acesso de enteado e menor tutelado de segurado da Previdência Social aos benefícios do sistema.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 12/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 1º-A e 1º-B ao art. 11 da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950 – Lei de Assistência Judiciária Gratuita –, para disciplinar a forma de pagamento dos honorário dos peritos técnicos, quando a parte responsável pelo pagamento for beneficiária da assistência judiciária gratuita.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 20/12/2012
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