Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Rodrigues

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Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Rodrigues
Parlamentar
Antonio Carlos Rodrigues
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneante e outros produtos, e dá outras providências, para determinar que a bula dos medicamentos garanta a informação segura e adequada e para tornar obrigatória a disponibilização de bula em sítio eletrônico, em braile e em caracteres aumentados.
Autor:
Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
Data:
20/11/2012
Matéria:
Ementa:
Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações ao Grupo Estado pela trajetória brilhante desenvolvida pelo Jornal da Tarde (JT).
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
Data:
31/10/2012

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