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Proposições do(a) parlamentar Ataídes Oliveira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ataídes Oliveira
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Ataídes Oliveira
Encontradas 32 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a definição das infrações penal, eleitoral e civil de criar ou divulgar notícia falsa, e cominar as respectivas penas.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 18/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1995, para instituir critério para a divulgação de pesquisas eleitorais.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 19/12/2018
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