Proposições do(a) parlamentar Romário

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Proposições do(a) parlamentar Romário
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Romário
Matéria:
PEC 22/2024
Tramitação Bicameral do(a) PEC 22/2024
Ementa:
Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o esporte como direito social.
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Romário (PL/RJ), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
24/05/2024

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