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Proposições do(a) parlamentar Styvenson Valentim
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- Proposições do(a) parlamentar Styvenson Valentim
- Parlamentar
- Styvenson Valentim
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Estatuto do Animal Doméstico e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 20/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 25/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Prevenção ao Uso de Álcool, Tabaco e outras Drogas nas Escolas.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 09/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor –, para tipificar como crime o aumento abusivo do preço de produtos ou serviços em situações de epidemia, desastres de grandes proporções e calamidade pública.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 27/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para restringir a propaganda de bebidas alcoólicas à parte interna dos locais de venda, impor restrições de conteúdo para as peças publicitárias e obrigar a exibição de advertências sobre a venda e o consumo de bebida alcoólica.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 11/05/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar a devolução ao Tesouro Nacional dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC, nos casos de cassação de registro, diploma ou mandato que especifica.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 12/05/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013, para estabelecer a possibilidade de o delegado de polícia realizar o controle difuso de constitucionalidade e de convencionalidade.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 07/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a apreensão e a remoção de veículo que não possua o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos em razão de débitos tributários ou de multas.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 03/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a publicidade das listas de espera dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 19/05/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a publicidade das listas de espera dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 22/05/2023
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