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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Girão
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- Proposições do(a) parlamentar Eduardo Girão
- Parlamentar
- Eduardo Girão
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir no rol dos crimes hediondos os crimes contra a administração pública cometidos em ocasião de calamidade pública.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 14/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para que, em casos de declaração de pandemia pela organização Mundial da Saúde (OMS), os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas sejam destinados para ações voltadas ao enfrentamento de crise na saúde pública e na economia.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 16/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 114-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para tornar isentos do pagamento de emolumentos notariais e de registro os hospitais filantrópicos, as Santas Casas de Misericórdia e outras entidades sem fins lucrativos.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 14/07/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Trata da criação de indicador de bem-estar com base em pesquisas domiciliares e do seu uso na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 04/04/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe que empresas brasileiras realizem transações comerciais com empresas estrangeiras que exploram trabalho escravo ou análogo a escravidão.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 27/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere ao Município de Pacajus, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Castanha de Caju.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 07/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere ao Município de Caucaia, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Kitesurf.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 07/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para obrigar a execução do Hino Nacional antes ou após a retransmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 11/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo à Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências, para incriminar o desrespeito aos Símbolos Nacionais.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 16/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nos 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), e 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos locais onde são realizados eventos esportivos.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 16/04/2019
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