Proposições do(a) parlamentar Ireneu Orth
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- Proposições do(a) parlamentar Ireneu Orth
- Tipo de Proposição
- PDL
- Parlamentar
- Ireneu Orth
- Matéria:
- Ementa:
- Susta os efeitos do Decreto 11.995/2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.”
- Autor:
- Senador Ireneu Orth (PP/RS)
- Data:
- 22/04/2024
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