Proposições do(a) parlamentar Mecias de Jesus

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Proposições do(a) parlamentar Mecias de Jesus
Tipo de Proposição
REQ
Parlamentar
Mecias de Jesus
Matéria:
Ementa:
Requer nos termos do artigo 13 e 215, I, do RISF, licença
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
23/04/2024
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos RISF, arts. 43, II; CF, arts. 55, III, e 56, II, licença para tratar de interesse particular.
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
07/06/2024

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