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Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
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- Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
- Parlamentar
- Ricardo Ferraço
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional os senhores Representantes do Itamaraty, do Ministério da Justiça, dos Direitos Humanos e da Secretaria de Mulheres que integram missão brasileira que investiga o tráfico internacional de pessoas na Europa.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 07/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de tratar do Projeto Estratégico do Exército denominado “Sistema Integrado de Proteção de Estruturas Estratégicas Terrestres – PROTEGER”, destinado à integração de esforços voltados para a proteção das estruturas estratégicas do País, garantindo o funcionamento de serviços essenciais ao desenvolvimento socioeconômico, além de garantir a proteção da sociedade em grandes eventos, suporte à Defesa Civil, proteção ambiental, proteção contra agentes Químicos, Biológicos, Radiológicos e Nucleares, proteção contra atentados terroristas e apoio à segurança pública.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 06/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, informações sobre os critérios utilizados pelo Exército para aluguel/arrendamento de seus espaços bem como quais são e onde estão localizados estes locais.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 07/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do inciso V, do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, o comparecimento do Embaixador brasileiro em Cingapura, Embaixador Luís Fernando Serra, para prestar depoimento e esclarecimentos sobre a sua participação no episódio, amplamente relatado na imprensa nacional, de realização de gestões para que a empresa JURONG, com sede em Cingapura, transferisse seus investimentos do projeto Estaleiro Jurong Aracruz, no Estado do Espírito Santo, para o projeto Porto Açu, em São João da Barra, no litoral do Estado do Rio de Janeiro.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 21/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para debater o endividamento do Brasil perante organismos, entidades e fundos internacionais, bem como a criação da Comissão Interministerial de Participação em Organismos Internacionais (Cipoi), criada para avaliar o montante dessa dívida e o futuro do país nessas instituições. Para tanto, recomendamos a presença dos seguintes convidados: • Francisco Gaetani – Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; • Sérgio França Danese – Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores; • Rubens Barbosa – Presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da FIESP; • Oliver Stuenkel – Professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 03/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com a presença do Senhor Ministro das Relações Exteriores, Mauro Luiz Iecker Vieira, para esclarecer a atuação de diplomatas da pasta na difusão de mensagens acerca do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 23/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro nos termos do § 2º do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para debater a situação comercial entre Brasil e Argentina bem como as negociações extrarregionais do MERCOSUL. Considerando a motivação da Audiência Pública requerida, recomendo a presença do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o senhor Fernando Pimentel.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 11/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 50 da Constituição Federal combinado com o artigo 90, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado a prestar esclarecimentos nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional o Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, acerca da participação de autoridades governamentais brasileiras em reunião da Unasul, realizada em Quito, Equador, no dia 23 de abril último, bem como em contatos com autoridades estrangeiras e funcionários do organismo à margem daquele encontro formal.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 27/04/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiências Públicas com o objetivo de examinar os preparativos que o Brasil está adotando com vistas a garantir a segurança que se espera de um país prestes a sediar megaeventos esportivos de envergadura mundial, como a Copa das Confederações, a Jornada Mundial da Juventude, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016. Para debater essa complexa temática, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional convidará autoridades do Governo Federal, dos governos estaduais e municipais, bem como outras personalidades envolvidas na organização dos eventos, para audiências públicas com o objetivo de conhecer os esforços desenvolvidos pelas Estado brasileiro na garantia da segurança pública, inclusive na prevenção contra ações terroristas, a fim de sinalizar para a sociedade brasileira e para a comunidade internacional que o Brasil está preparado para acolher cidadãos de todo o mundo de forma segura e ordenada.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 09/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais, que seja enviada pelo Ministério das Relações Exteriores a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cópia das eventuais instruções do Ministério das Relações Exteriores para participação na reunião da União Sul-Americana de Nações (Unasul), do relato oficial feito para registrar as discussões do dia 23 de abril último em Quito, bem como detalhamento das exposições dos representantes brasileiros (Ministro Mauro Vieira e Sr. Marco Aurélio Garcia) e das manifestações dos demais representantes de Estados-membros da Unasul, bem como do Secretário-Geral daquele organismo, especificamente no que se refere à situação política no Brasil.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 28/04/2016
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