Proposições do(a) parlamentar Armando Monteiro

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Proposições do(a) parlamentar Armando Monteiro
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Armando Monteiro
Matéria:
PEC 54/2013
Tramitação Bicameral do(a) PEC 54/2013
Ementa:
Altera o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
15/10/2013
Matéria:
PEC 55/2014
Tramitação Bicameral do(a) PEC 55/2014
Ementa:
Altera a Constituição Federal para disciplinar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
Data:
16/12/2014

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