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Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
- Parlamentar
- Romero Jucá
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que, além das comissões constantes do despacho inicial, o Projeto de Lei do Senado nº 87, de 2016, seja submetido ao exame das Comissão de Serviços de Infraestrutura, por versar sobre matéria no âmbito de sua competência (obas públicas e saneamento básico).
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 14/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências, para ampliar os estabelecimentos de dispensação dos medicamentos isentos de prescrição médica - MIPs.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 14/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios, para estender ao exercício de 2008 os coeficientes atribuídos em 2007.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 01/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar crime a falsificação, adulteração ou fabricação de cigarro em desacordo com a legislação sanitária.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 03/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 185 e 792 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), acrescentando-lhe, ainda, o artigo 217-A, para dispor sobre a realização de interrogatório a distância e a utilização de meios de presença virtual do réu preso nas audiências de inquirição de testemunhas.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 29/10/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação de BR-440.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 21/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do caput do artigo 12, da Lei 9493, de 10 de setembro de 1997, para conceder aos Municípios isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, nos produtos que especifica.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 28/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Palácio Dra. Maria Luiza Galindo Malaquias" o edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 08/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos artigos 19, 22, 104 e 131, e acrescenta o art. 65-A, à Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, modificada pela Lei nº 9602, de 21 de janeiro de 1998, para dispor sobre a inspeção técnica de segurança de veículos automotores em circulação.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 13/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- DENOMINA RODOVIA GOVERNADOR HELIO CAMPOS TRECHO DA BR-174.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PFL/RR)
- Data:
- 16/10/1996
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