Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira
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- Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Ciro Nogueira
- Matéria:
- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para regular as advertências sobre os riscos associados ao uso de narguilé.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 12/02/2019