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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
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- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO DO SALDO DE CONTA DO FGTS POR PARTE DO APOSENTADO QUE VOLTA AO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 22/08/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A DESTINAÇÃO DE TAXA JUDICIARIA, EM FAVOR DA CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO-SEDE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 22/09/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPENSA A CONCORDANCIA DO EMPREGADOR NO CASO DA OPÇÃO DO EMPREGADO PELO SISTEMA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 13/08/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- COM O OBJETIVO DE COIBIR O ABUSO DO PODER ECONOMICO, PROIBE QUALQUER ESPECIE DE PROPAGANDA POLITICA NAS 48 HORAS ANTERIORES AS ELEIÇÕES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 04/12/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE ABONO ANUAL AOS IDOSOS E INVALIDOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 04/12/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE SERVIÇOS NOS AEROPORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 12/08/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE CORREÇÃO SALARIAL QUANDO OCORRERAM ERROS NO CALCULO DO INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 14/11/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- SIMPLIFICA E DESBUROCRATIZA O PROCESSO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, PERMITINDO QUE OS DOCUMENTOS FIRMADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEJAM AUTENTICADOS MEDIANTE CHANCELA MECANICA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 03/12/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL DO CONTADOR E TECNICO EM CONTABILIDADE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 14/07/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE, SE O INPS NÃO PRESTAR ASSISTENCIA MEDICA A GESTANTE, DEVERA REEMBOLSAR O SEGURADO PELAS DESPESAS COMPROVADAMENTE REALIZADAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 18/06/1974
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