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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO E DO PRESTADO AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 20/06/1974
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE AOS ASSALARIADOS A UTILIZAÇÃO DO PIS-PASEP PARA O CUSTEIO DE CURSO SUPERIOR FEITO PELO PROPRIO INTERESSADO OU POR SEUS DEPENDENTES. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 28/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- EXTINGUE LIMITES DE IDADE PARA FILIAÇÃO AO INPS E SUPRIME PERIODO DE CARENCIA EM FAVOR DO TRABALHADOR RURAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 07/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTIMULA O APROVEITAMENTO DE EMPREGADOS DE IDADE MAIS ALTA, MEDIANTE A FIXAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES VARIAVEIS PARA O INPS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 20/04/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- DILATA PARA 12 MESES A ESTABILIDADE DOS DIRIGENTES SINDICAIS, APOS O TERMINO DA REPRESENTAÇÃO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 16/03/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE AOS ASSALARIADOS A UTILIZAÇÃO DE FGTS PARA O CUSTEIO DE CURSO SUPERIOR FEITO PELO PROPRIO INTERESSADO OU POR SEUS DEPENDENTES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 10/04/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AOS TRABALHADORES AVULSOS E ESPECIALMENTE AOS ESTIVADORES, CONFERENTES E ASSEMELHADOS, O DIREITO DE MANTEREM A QUALIDADE DE ASSEGURADOS, QUANDO LHES FALTAR TRABALHO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 06/04/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA A DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER TRABALHADORA PERMITINDO QUE ELA POSSA RETIRAR PARA FINS DE CASAMENTO ATE METADE DO VALOR DE SUA CONTA DO FGTS, SEM NECESSIDADE DE RESCINDIR O CONTRATO DE TRABALHO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/03/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE AS PESSOAS JURIDICAS, DEDUZIR DO IMPOSTO DE RENDA AS DESPESAS REALIZADAS COM A MANUTENÇÃO DE CRECHES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/03/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AS ENTIDADES DE CLASSE O DIREITO DE SE PRONUNCIAREM SOBRE PROPOSIÇÕES EM ANDAMENTO NO SENADO E DISCIPLINA ESSE DIREITO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 16/06/1972
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