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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Franco Montoro
Encontradas 327 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ELEVA PARA 100 % (CEM POR CENTO) DO FGTS DEPOSITADO, A IMPORTANCIA QUE A EMPRESA DEVERA PAGAR AO EMPREGADO, NO CASO DE DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 18/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 67 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL) MODIFICADA PELO ARTIGO 17 DO DECRETO LEI 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. - DETERMINA QUE OS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELO INPS SERÃO REAJUSTADOS NA BASE DO REAJUSTAMENTO DO SALARIO-MINIMO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 17/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE ANISTIA A EMPREGADOS PELA CLT DISPENSADOS COM FUNDAMENTO NO ATO INSTITUCIONAL DE 1964.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 04/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, PARA PERMITIR O PAGAMENTO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO AOS PRESIDENTES DAS CAMARAS MUNICIPAIS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 30/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL DOS ADVOGADOS EM REGIME DE RELAÇÃO DE EMPREGO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 29/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AOS ASSALARIADOS A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO MEIO RURAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 28/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO EMPREGADO DESPEDIDO INDENIZAÇÃO INTEGRAL PELO TEMPO DE SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO EMPREGADO QUE, APOS COMPLETAR O TEMPO PARA APOSENTADORIA CONTINUAR EM ATIVIDADE O PAGAMENTO DE PECULIO CORRESPONDENTE A SOMA DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS APOS O CUMPRIMENTO DO PRAZO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 23/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- PROMOVE REAJUSTAMENTO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, RESTAURA PROPORCIONALIDADE ENTRE TETOS PARA CONTRIBUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 22/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO AS MULHERES SEGURADAS DO INPS A PARTIR DE 25 ANOS DE ATIVIDADE, DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARAG QUARTO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/03/1979
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