Skip to Content
Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Pesquisa pronta
- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Tipo de Proposição
- PL
Encontradas 21 matérias do tipo PL - Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola; a Lei no 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências; e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, que autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural; bem como revoga dispositivos da Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 17/07/2024
Fazer nova pesquisa ›