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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Casildo Maldaner
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Casildo Maldaner
- Parlamentar
- Casildo Maldaner
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a cobertura securitária em financiamentos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos titulares do Benefício de Prestação Continuada a prerrogativa de contratar empréstimo consignado em folha de pagamento.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/02/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o disposto no caput do artigo 103 Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminhando ao Senado Federal cópia da Decisão nº 871, de 2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF, em atendimento à solicitação feita pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados (TC - 014.041/1999-5).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 07/08/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art 52, inciso V, da Constituição Federal, solicitação para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a Cr$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Distrito Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Saneamento Básico no Distrito Federal.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece prioridades para aplicação dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 12/09/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo que possibilite o bloqueio temporário da recepção de programação inadequada.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Permite dedução do imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas que adquiram quotas dos Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
- Data:
- 06/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- INFORMA AO SENADO FEDERAL, A DETERMINAÇÃO DE QUE AS COMPETENCIAS E ATRIBUIÇÕES DITADAS PELA LEGISLAÇÃO, PELOS REGIMENTO INTERNO E MANUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO CENTRAL, CONCERNENTES AOS ASSUNTOS DE FISCALIZAÇÃO, DE NORMAS E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE POLITICA MONETARIA, PASSAM A SER EXERCIDAS, RESPECTIVAMENTE, PELOS DIRETORES CLAUDIO NESS MAUCH, ALKIMAR RIBEIRO MOURA E FRANCISCO DE PADUA LOPES, E PERMANECEM INALTERADAS AS COMPETENCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS DEMAIS DIRETORES.
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 21/03/1996
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