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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Valdir Raupp
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Valdir Raupp
- Parlamentar
- Valdir Raupp
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais os postulantes a cargos ou empregos públicos que tenham renda familiar per capita não superior a meio salário mínimo.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 30/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao art. 61 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para dispor que os revendedores varejistas de combustíveis automotivos ficam obrigados ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) integrado ao equipamento medidor do fornecimento de combustível automotivo da bomba abastecedora.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 26/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito externo, a ser contratada pelo Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor total equivalente a até US$ 50,000,000.00 (cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), junto ao Banco Europeu de Investimento - BEI.
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 24/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 501,250,000.00 (quinhentos e um milhões, duzentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se a apoiar o "Programa de Redução dos Custos Logísticos - PREMEF".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/09/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá no Campo da Luta contra o Crime Organizado, celebrado em Brasília, em 21 de agosto de 2001.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica, celebrado em Atenas, em 27 de março de 2003.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Barbados, celebrado em Brasília, em 05 de outubro de 2004.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS CANDANGOS DO PARANOÁ - ACP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Paranoá, Distrito Federal.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais para aplicação em fundos destinados ao desenvolvimento da indústria cinematográfica, alterando a Medida Provisória nº 2.228, de 6 de setembro de 2001.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores da deficiência física conhecida como "Síndrome da Talidomida" e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Marco Maciel (PFL/PE)
- Data:
- 17/01/2006
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