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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Valter Pereira
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Valter Pereira
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Valter Pereira
Encontradas 24 matérias do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Acresce o § 8º ao art. 543-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil (dispõe sobre recurso extraordinário tempestivo).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 21 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil (veda a compensação de honorários advocatícios).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 1.184 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, determinando a remessa da sentença de interdição à Justiça Eleitoral e a inscrição de sentença e demais decisões que restrinjam a capacidade civil nos órgãos que especifica.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/05/2010
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