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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Roberto Cavalcanti
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Roberto Cavalcanti
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Roberto Cavalcanti
Encontradas 43 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos para transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos por Prefeituras Municipais e pelo Distrito Federal, bem como por profissionais autônomos e suas cooperativas habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 18/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, para conceder ao trabalhador um dia de folga anual para que possa acompanhar as atividades escolares dos filhos.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 17/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Valença do Piauí, no Estado do Piauí.
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 15/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), de forma a tornar a educação o eixo primordial da ressocialização de presos e internados.
- Autor:
- Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
- Data:
- 10/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/08/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere o art. 24-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para obrigar as escolas públicas e privadas de educação básica a comprovar a existência de áreas cobertas destinadas à prática de educação física, esportes e recreação.
- Autor:
- Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
- Data:
- 22/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Borrazópolis, no Estado do Paraná.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PT/PR)
- Data:
- 11/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo 168-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as medidas preventivas da saúde no exercício da atividade de modelo ou manequim e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 07/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - , para introduzir a remição da pena pelo estudo.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 28/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 230 e 231 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre direitos de passageiros sujeitos a atrasos superiores a duas horas em seus vôos.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 29/05/2007
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