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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar João Vicente Claudino
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar João Vicente Claudino
- Tipo de Proposição
- PRN
- Parlamentar
- João Vicente Claudino
Encontradas 2 matérias do tipo PRN - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 47 da Resolução nº 1, de 2006 - CN, definindo novas regras para a apresentação de emendas coletivas de bancada estadual ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI) e outros.
- Data:
- 03/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 3º do art. 6º da Resolução nº 01 de 2002-CN, para admitir a concessão de prazo de até duas sessões ordinárias, independente de deliberação do Plenário, mesmo que a Medida Provisória esteja sobrestando a pauta de votação.
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 22/12/2011
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