Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Randolfe Rodrigues

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Randolfe Rodrigues
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Randolfe Rodrigues
Matéria:
PEC 8/2016
Tramitação Bicameral do(a) PEC 8/2016
Ementa:
Acrescenta o § 3º ao art. 61 da Constituição Federal para aplicar aos projetos de lei de iniciativa popular o célere rito de tramitação das Medidas Provisórias.
Autor:
Senador Reguffe (S/Partido/DF) e outros.
Data:
07/03/2016

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