Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Professora Dorinha Seabra

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Professora Dorinha Seabra
Parlamentar
Professora Dorinha Seabra
Matéria:
Ementa:
Aprova o texto do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/05/2023
Matéria:
Ementa:
Aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia, assinado na cidade de Puerto Vallarta, México, em 23 de julho de 2018.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/05/2023

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