Proposições relatadas pelo(a) parlamentar André Amaral

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar André Amaral
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
André Amaral
Matéria:
PL 2491/2024
Tramitação Bicameral do(a) PL 2491/2024
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Fundo de Responsabilidade de Longo Prazo em Atividades de Captura, Armazenamento e Uso de Carbono (CCUS), com a finalidade de constituir reserva financeira destinada a enfrentar situações de acidentes ambientais decorrentes dessas atividades, bem como disciplina a responsabilidade civil do operador de atividades de captura e estocagem de carbono.
Autor:
Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
Data:
19/06/2024

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