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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcelo Castro na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcelo Castro na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Parlamentar
- Marcelo Castro
- Colegiado
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Encontrada 1 matéria do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a atenção à saúde da criança com malformação congênita e, especificamente, com fissura labiopalatal.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 04/09/2018
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