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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as relações de trabalho, o tratamento de conflitos, o direito de greve e regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, estabelecendo as diretrizes da negociação coletiva no âmbito da Administração Pública dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor:
- Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE
- Data:
- 19/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- "Proibição de Submissão de Criança ao Aprendizado Sobre Sexualidade"(sic)
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 09/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Revogação imediata da EC-95 que congela os investimentos públicos por 20 anos
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 07/08/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Criação de Centro de Especialidades do Autismo em todo Brasil de forma regionalizada
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 15/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Desarma as polícias legislativas e seguranças da Câmara, Senado e STF.
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 24/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere alteração na Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que "Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores do Sistema Petrobrás, punidos por participar em movimentos reivindicatórios".
- Autor:
- Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas - ANPP CONREPPV NACIONAL
- Data:
- 19/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha proposta de Projeto de Lei instituindo um sistema de ouvidorias, no âmbito do Poder Executivo Federal.
- Autor:
- CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS SOCIAIS E POLÍTICOS
- Data:
- 24/09/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do artigo 96-B, combinado com os artigos 90, inciso IX, e 100 do Regimento Interno do Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais decide selecionar a seguinte Política Pública do Poder Executivo para avaliação em 2016: "RECEITAS E DESPESAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO EXERCÍCIO DE 2015, COM VISTAS À APURAÇÃO DOS RESULTADOS: SUPERÁVIT OU DÉFICIT".
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 16/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa avalie o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, no exercício de 2023.
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 22/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Reconhece, para os fins do art. 65, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul em decorrência dos eventos climáticos de chuvas intensas.
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 12/09/2023
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