29/03/2023 - 5ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

Horário	Texto com revisão

09:00 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, eu declaro aberta a 5ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data de 29 de março de 2023.
09:04 R	Comunico que foram apresentados à Comissão os seguintes documentos: - Requerimento nº 72, de 2023, da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, que solicita a criação de uma comissão mista do Congresso Nacional e dos Parlamentares estaduais dos estados afetados pela suspensão dos serviços de transposição das águas do Rio São Francisco; - Carta nº 16, de 2023, da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), que expõe as demandas em torno do estímulo à expansão e geração de energia limpa e renovável e o consequente aumento da competitividade do setor, fomentando investimentos em infraestrutura do Brasil, de modo a gerar empregos e renda; - Aviso n° 200, do TCU (Tribunal de Contas da União), que encaminha para a ciência desta Comissão cópia do Acórdão 36.723, que trata do relatório de acompanhamento com o objetivo de examinar a legitimidade dos procedimentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério dos Transportes nas alterações dos contratos primeira etapa do programa de Concessões Rodoviárias Federais. Eu acho que eu não dei minha presença ainda ali. Automaticamente já está dada a presença para mim? (Pausa.) Ah, tá. Então está bom. Nos termos da Instrução Normativa da SGM (Secretaria-Geral da Mesa) nº 12, de 2019, os documentos já disponíveis para consulta na página da Comissão aguardarão eventuais manifestações das Sras. e Srs. Senadores pelo prazo de 15 dias, após o qual serão arquivados. Informamos ainda o arquivamento dos expedientes que tiveram seu recebimento comunicado nas reuniões anteriores. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater a Medida Provisória n° 1.156, de 2023, que trata da extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em atenção ao Requerimento nº 9, de 2023, desta Comissão, de autoria das Senadoras Daniella Ribeiro e Tereza Cristina e dos Senadores Veneziano Vital do Rêgo e Izalci Lucas; Requerimento nº 10, de 2023, desta Comissão, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro e do Senador Marcelo Castro; Requerimento nº 20, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro e do Senador Marcelo Castro, de novo; Requerimento nº 28, de autoria da Senadora Augusta Brito. Bem, logicamente eu vou passar a Presidência desta sessão à Senadora Daniella, porque são requerimentos dela, todos eles. Estou só aguardando a chegada dela. Enquanto isso, nós vamos já organizando. Como são muitos debatedores, nós temos em torno de oito, nós vamos fazer em blocos de três: três falam; depois, mais três; e mais dois, no final. Então eu convido para compor aqui a mesa: Jamaci Avelino do Nascimento Júnior, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério das Cidades - por favor, pode se sentar aqui; Jamaci, tudo bem com o senhor?; bem-vindo -; Elton Bernardo Bandeira de Melo, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Saúde - por favor, sente-se aqui, pode se sentar; tudo bem?; Adauto Modesto Junior, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - pode vir aqui, Adauto; tudo bem?; bem-vindo.
09:08 R	Senadora Daniella, a senhora pode vir aqui assumir a Presidência, tá? Nós vamos dar para cada palestrante 15 minutos, devido à quantidade e aos debates, e tem também muitas perguntas de gente de fora, dos internautas, não é? Então não podem prorrogar demais... (Pausa.) Ó, rapaz, você está aí? Como é que vai? Tudo bem, Ademir? Meu colega querido, satisfação! Muito bem. Então é um bloco de três, com 15 minutos e objetividade, senão a gente vai avançar muito na tarde. Eu passo aqui a Presidência para a Senadora Daniella Ribeiro. Os três aqui, Senadora, são Jamaci, que está aqui, da Secretaria do Ministério das Cidades; Elton, que está aqui e é Secretário Adjunto do Ministério da Saúde; e Adauto, que é do Ministério da Gestão. É toda sua, fique à vontade. A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Obrigada. Bom dia a todos e a todas! Quero cumprimentar o Presidente Confúcio. Ele é extremamente pontual. E eu dizia, antes de vir para cá, quando parei ali na TV Senado para dar uma entrevista, que eu já sabia que ele é extremamente pontual. Isso é muito bom. (Pausa.) Eu queria fazer algum... Antes de iniciarmos a nossa audiência pública, mas já iniciando, quero cumprimentar o Senador Esperidião Amin, que aqui também se encontra nesta audiência. Quero dizer que a Comissão de Infraestrutura realiza esta audiência pública para abordar um tema de extrema importância e que tem causado grande preocupação à população brasileira, especialmente nas Regiões Norte e Nordeste: a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por meio da Medida Provisória nº 1.156, de 2023. A Funasa é uma fundação responsável por promover ações de saneamento básico, principalmente em áreas rurais, em comunidades tradicionais como quilombolas, assentamentos de reforma agrária, comunidades extrativistas e populações ribeirinhas. Ao longo dos anos, essa instituição se destacou no apoio técnico aos estados e municípios, desempenhando um papel fundamental no fortalecimento do Sistema Único de Saúde e na busca pela universalização do acesso ao saneamento básico no país, no controle de doenças, e no apoio a desastres, entre outros. Causa-nos preocupação as consequências que a extinção da Funasa proposta pela medida provisória em questão pode trazer, entre elas a perda de benefício e poder aquisitivo dos servidores, aposentados e pensionistas vinculados a essa autarquia, além do desemprego de trabalhadores ligados aos contratos de prestação de serviço e obras financiadas pela Funasa em todo o território nacional. Outro ponto que nos preocupa profundamente é o desmonte antecipado da Funasa antes mesmo da votação da medida provisória. Isso implica um orçamento zerado para a instituição, comprometendo a continuidade das ações de saneamento básico e saúde ambiental no país. Essa situação é extremamente prejudicial à população, sobretudo aos gestores municipais, que estão com obras paralisadas e correm o risco de não terem suas contas aprovadas pelos tribunais de contas, o que pode comprometer suas candidaturas nas próximas eleições. Senhoras e senhores, é imprescindível que o Congresso Nacional avalie com muito cuidado e serenidade a Medida Provisória nº 1.156, de 2023, buscando alternativa que possa preservar e fortalecer a Funasa como instituição. O caminho para universalização do saneamento passa pelo fortalecimento, pela estruturação e pela valorização dessa autarquia. Portanto, realizamos a presente audiência pública para trazer subsídios ao Congresso Nacional, de modo a permitir que a votação da medida provisória seja conduzida com responsabilidade e sensibilidade às necessidades da população brasileira, e que o desmonte antecipado da Funasa seja interrompido, garantindo a continuidade das ações essenciais em saneamento básico e em saúde ambiental no país, até porque a medida provisória ainda vai passar por esta Casa e pelo Congresso Nacional.
09:12 R	Então, eu diria que o que está acontecendo hoje é uma verdadeira humilhação, Senador Confúcio - humilhação. Os servidores estão sendo obrigados a se levantar da mesa e saírem dela para irem embora. A falta de planejamento na condução desse processo, se era assim que se queria, é demonstrada, inclusive, através desse tipo de atitude. E aqui estamos para debater e ouvir a todos. Essa é a propositura da Comissão de Infraestrutura. Quero agradecer mais uma vez aos colegas Senadores e Senadoras que aprovaram esse pedido de audiência pública e ao nosso Presidente Confúcio Moura, que tão bem conduz esta Comissão. Eu queria também pedir aqui o auxílio da assessoria, no sentido de como nós vamos conduzir com relação ao tempo. Gostaria de pedir para que a gente seja extremamente - eu diria - disciplinados no tempo para que a gente possa produzir, ser objetivo, mas também que a gente possa trabalhar bem com aquilo a que estamos nos propondo, todos nós. Quero dar as boas-vindas aos convidados e cumprimentar - o Presidente já me apresentou -, mais uma vez, todos aqueles que vão aqui falar; dar as boas-vindas a todos que nos acompanham também pela TV Senado; e aqui, na Comissão, a todos os servidores desta Casa, Senado Federal, desta Comissão de Infraestrutura. Seja bem-vinda, sociedade brasileira, que aqui se encontra e que nos acompanha pela TV e também pelo e-Cidadania, através do qual já nos enviaram perguntas, não é, Presidente? (Pausa.) Então, na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra. Eu vou estipular dez minutos, dando mais um minuto de tolerância para encerrar, para o fechamento. Vou estipular - pegue uma caneta para mim, por gentileza - dez minutos, e mais um minuto para que se possa ter condição de fazer a argumentação e o encerramento. Ao final das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem as suas perguntas ou comentários. Já iniciando com objetividade, com a palavra, Jamaci Avelino do Nascimento Júnior, representante do Ministério das Cidades. O senhor tem dez minutos para fazer a exposição da palavra, com mais um minuto de tolerância para encerramento. O SR. JAMACI AVELINO DO NASCIMENTO JÚNIOR (Para expor.) - Bom dia a todos; bom dia, Sra. Senadora Daniella; bom dia, Elton; bom dia, Adauto; bom dia a todos os colegas servidores. Eu queria falar sobre a transferência das atribuições da Funasa para o Ministério das Cidades. (Pausa.) Eu sou Jamaci Avelino do Nascimento Júnior, analista de infraestrutura, e estou como Secretário-Executivo Adjunto do Ministério das Cidades. Represento aqui o Ministério das Cidades.
09:16 R	Inicialmente, falando aqui da universalização dos serviços de saneamento, nós temos aí os nossos norteadores, temos os indicadores do Plansab a seguir e também os indicadores... Isso nos quatro componentes de saneamento. Temos também... Eu acho que eu estou tendo... (Pausa.) Tomara que o tempo seja descontado aí... A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Vamos repor o tempo do convidado. A rede do Senado caiu, e estamos retomando para que seja reiniciada a sua palavra. O senhor tem a palavra. O.k. já? (Pausa.) Pronto, agora, o senhor tem novamente o tempo. Eu pedi para restituir ali o tempo. O SR. JAMACI AVELINO DO NASCIMENTO JÚNIOR - Obrigado, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Pronto, tempo restituído. Pode iniciar. O SR. JAMACI AVELINO DO NASCIMENTO JÚNIOR - Bem, seguimos aqui com os objetivos da Agenda 2030, que é de conhecimento de todos nós, que é alcançar o acesso universal e equitativo à água para o consumo humano seguro e acessível para todos e todas. Em função da... (Pausa.) Eu acho que a gente pulou só uma página. Você passa? Está bom. E, com relação ao Plansab, nós temos as metas até 2033. No caso da Agenda 2030, essas prerrogativas e esse alcance, esses indicadores são ainda mais otimistas. Passa, por favor? Pode ir passando. Eu estou correndo aqui no meu tempo, porque tem os outros colegas para falar. Esta é a composição do saneamento básico, a divisão antes mesmo de se falar da Portaria 1.156: nós tínhamos a Secretaria Nacional de Saneamento, do extinto MDR, com as ações de saneamento básico integradas em regiões metropolitanas e municípios com mais de 50 mil habitantes; e tínhamos a Funasa, também atuando em saneamento básico, com as ações de saneamento básico integradas em municípios abaixo de 50 mil, instituição responsável também pela atuação em saneamento rural. Nesse modelo, nessa forma de atuação, nós tínhamos ali uma configuração onde a Funasa, responsável por municípios abaixo de 50 mil habitantes, ficaria com 4.922 - isso com o IBGE de 2014 -, o que representa uma população de 65 milhões aproximadamente. Em contrapartida, o Ministério das Cidades, que ficaria com 648 municípios nessa configuração, era responsável por mais de 137 milhões na população atendida com saneamento.
09:20 R	A configuração atual, combinando o Decreto 11.333, que dá as atribuições ao Ministério das Cidades, com a publicação da MP 1.156, dá uma nova configuração ao saneamento para o atingimento daqueles objetivos ora falados do Plansab e da Agenda 2030: seria a composição nova, onde o Ministério das Cidades seria o responsável tanto pelo saneamento básico, independentemente do recorte populacional, quanto pelo saneamento rural e das áreas... E o porquê da transferência dessas atribuições? Por favor. Nós tivemos um histórico de sucessivos acórdãos do TCU quanto à atuação da Funasa e também de outros órgãos de controle, como a CGU. Esta apresentação ficará disponível para todos. Pode passar. Fazendo um resumo desses principais apontamentos, o primeiro deles era com relação aos indicadores de desempenho de saneamento da Funasa, que não conversavam com as metas do Plansab e da Agenda 2030, sobretudo na parte mais precária, que era o saneamento rural; a estratégia da Funasa para enfrentar a estimativa de redução de aproximadamente 90% de seu quadro de pessoal nos próximos quatro anos podia colocar em risco a sua viabilidade operacional - esse era um outro apontamento; a estratégia da Funasa para enfrentar o cenário de escassez de recursos orçamentários podia colocar em risco o cumprimento das metas do Plansab em si, que são de universalização do acesso à água, do esgotamento sanitário, resíduos sólidos, drenagem, etc.; sem estratégia bem definida de orientação ao Parlamento quanto à alocação de recursos para as emendas destinadas ao saneamento; a seleção dos municípios para formalização de convênios com a Funasa se dava a partir da demanda dos entes interessados; avaliação de forma precária dos benefícios trazidos pelos instrumentos de repasse; o modelo operacional adotado pela Funasa não tinha sustentabilidade econômica. Esses são apontamentos dos relatórios do Tribunal de Contas da União. Só a título de exemplo, o Acórdão 2.810 traz uma questão específica à discussão do porquê da transferência das atribuições, que seria: em que medida os instrumentos de repasse celebrados pela Fundação Nacional de Saúde para execução de obras e serviços de saneamento têm alcançado os objetivos e resultados esperados? Esse Acórdão 2.810, de 2016, está disponível. É um relatório de auditoria na modalidade operacional, em que se colocam como respostas a essas questões, dentro do modelo que eles seguiram, que: a atuação da Funasa não tem sido suficiente para prevenir e controlar doenças e agravos decorrentes de saneamento inadequado; não ficou evidenciado se a Funasa realiza avaliação dos municípios mais carentes que necessitam de investimentos, em razão da ocorrência de doenças e agravos relacionados à falta ou inadequação de saneamento básico, para distinguir e eleger aquele que irá celebrar o instrumento de repasse; conclui-se que a Funasa não adota critérios objetivos de elegibilidade e prioridade para beneficiar municípios mais carentes, considerando a disponibilidade hídrica, riscos sanitários e concentração populacional, entre os 4.827 municípios que se encontram na sua área de atuação. Próximo. Esse Acórdão 2.810 também traz uma pesquisa de satisfação entre os Prefeitos atendidos. Nesse modelo, nesse recorte, eles entrevistaram 1.279 respondentes, Prefeitos, e dez Deputados Federais, que foram colocados nessa pesquisa, em relação ao serviço prestado pela Funasa no que se refere à gestão de convênios.
09:24 R	Pode passar, por favor. No resultado, na percepção dos Prefeitos sobre o grau de satisfação, somam-se aí os muito insatisfeitos e os insatisfeitos. E aí nós temos esse cenário tanto no processo de liberação de recursos de convênios quanto nos padrões e critérios para análise e aprovação de projetos, transparência na gestão de convênios, disponibilidades para prestar apoio técnico, realização de visitas técnicas e de acompanhamento de obras, análise e aprovação da prestação de contas, facilidade de uso de sistemas e contribuição nas ações da Funasa no município. Eu não vou ficar me atentando aos números. Estão disponíveis tanto a minha apresentação quanto o acórdão, que é de conhecimento de todos. Por favor. No Gráfico 2, nós temos a percepção dos Deputados Federais com relação ao grau de satisfação quanto ao serviço prestado pela Funasa em relação à gestão de convênios, que contém os mesmos itens na pesquisa com os Prefeitos e tem um grau de satisfação ainda maior no quesito insatisfeito e muito insatisfeito. Próximo. As premissas... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JAMACI AVELINO DO NASCIMENTO JÚNIOR - Insatisfeitos e muito insatisfeitos está maior, considerando ainda aqueles que não definiram. Isso é o que aponta o acórdão. Nós temos as premissas de atuação do Ministério das Cidades planejadas para assumir essas atribuições. E, dentro do novo programa de investimentos, é um programa estratégico de investimento em infraestrutura que faça a integração do investimento público com o investimento privado, retome o papel do setor público como indutor do investimento, aproveite a experiência do PAC e do PIL, obras públicas e concessões. Tem ainda, como princípios, garantir infraestrutura para competitividade e crescimento do Brasil... (Soa a campainha.) O SR. JAMACI AVELINO DO NASCIMENTO JÚNIOR - ... promover o desenvolvimento inclusivo, social e ambientalmente sustentável, buscar o bem-estar de todos os cidadãos nas cidades e no campo, gerar emprego e renda. Bem, e como diretrizes: retomar as obras paralisadas, acelerar as que estão em ritmo lento, promover a integração e reduzir as desigualdades regionais, priorizar investimentos que contribuam para a transição ecológica, integrar o investimento em infraestrutura ao processo de reindustrialização. Passo a palavra para o colega do Ministério da Saúde. A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Antes que eu passe a palavra, primeiro, quero dizer que o senhor inclusive terminou antes do tempo, mas acredito que tenha sido mais que suficiente, não é? Mas tudo bem. Agora passo a palavra para o representante do Ministério da Saúde, Sr. Elton Bernardo Bandeira de Melo. O SR. ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. Obrigado, Senadora. Cumprimento todos os Parlamentares na pessoa da Senadora, cumprimento os colegas servidores. Vou fazer uma fala muito rápida aqui, muito sucinta, Senadora, em nome do Ministério da Saúde. Pode passar, por favor. Quero dizer que, no momento em que havia a discussão sobre a medida provisória de extinção da Funasa, o próprio Ministério da Saúde também buscou se reestruturar para absorver algumas competências que estavam sobrepostas. A Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente foi criada em lugar da Secretaria de Vigilância em Saúde anterior, tendo acrescidas algumas atribuições, justamente no tocante à prestação de assessoria técnica e ao estabelecimento de cooperação com estados, municípios e com o Distrito Federal na organização de ações da epidemiologia, laboratórios e demais ações de prevenção e controle de doenças.
09:28 R	Quero dizer que, no momento em que havia a discussão sobre a medida provisória de extinção da Funasa, o próprio Ministério da Saúde também buscou se reestruturar para absorver algumas competências que estavam sobrepostas, a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente foi criada em lugar da Secretaria de Vigilância em Saúde anterior, tendo acrescidas algumas atribuições, justamente no tocante à prestação de assessoria técnica; ao estabelecimento de cooperação com estados, municípios e o Distrito Federal na organização de ações da epidemiologia, laboratórios e demais ações de prevenção e controle de doenças. Algumas dessas atribuições também eram desempenhadas pela Funasa. E no Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador tem lá atribuições de gerir o Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, incluindo o ambiente do trabalho... Não vou ler todas as atribuições aqui, mas, enfim, as atribuições de vigilância, sobretudo ambiental e em saúde, foram acrescidas às competências do Departamento de Vigilância em Saúde e Ambiente, que foi alterado com o decreto do início do ano. Pode passar, por favor. Então o debate no âmbito da saúde traz à tona que as competências na área de saúde que vinham sendo desenvolvidas pela Funasa - e certamente foram desenvolvidas com muito êxito em alguns momentos aí da história da Funasa - já vinham sendo deslocadas para os municípios. A maior parte, por exemplo, das ações na área de saúde vinham sendo feitas por meio de convênios com municípios. Nessa transferência de competências para o Ministério da Saúde é de interesse do Ministério da Saúde receber os servidores da Funasa, da melhor maneira possível, nessas estruturas de vigilância ambiental e de saúde. Na portaria que foi publicada, uma portaria conjunta entre o Ministério das Cidades, o Ministério da Saúde e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a partir de uma série de reuniões - tem sido tratada com muito zelo a condução dessa matéria -, todos os servidores que têm competências específicas na área de saúde estão sendo transferidos para o Ministério da Saúde e estão sendo acolhidos na área de vigilância e meio ambiente. Os aposentados e pensionistas também serão geridos, acolhidos, pela estrutura do Ministério da Saúde. Nós já temos aí cerca de 120 mil pensionistas e aposentados geridos pelo Ministério da Saúde, serão aportados mais 23 mil aposentados e pensionistas da Funasa. Queria tranquilizar a todos e dizer que o Ministério da Saúde tem um empenho em receber, da melhor maneira possível, os servidores e que as funções na área de saúde, as competências na área de saúde não ficarão descobertas. Pelo contrário, eu acho que a gente vai ter um reforço aí com essa equipe que está sendo aportada, que está entrando no Ministério da Saúde, e poderemos dar mais eficiência ao SUS. Bom, acho que as principais competências da Funasa já vinham sendo na área de saneamento, por isso talvez até mais tempo para o colega do Ministério das Cidades. Fico à disposição, Senadora. Agradeço a oportunidade aqui. A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Obrigada, Sr. Elton. Passo a palavra agora para o Sr. Adauto Modesto Junior, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O senhor tem também dez minutos para exposição.
09:32 R	O SR. ADAUTO MODESTO JUNIOR (Para expor.) - Bom dia a todos e todas. Bom dia, Senadora Daniella, que preside esta audiência pública. Em nome da Ministra Esther Dweck, gostaria de agradecer à senhora e ao Presidente da Comissão, Senador Confúcio, pela oportunidade de apresentar o trabalho que o Governo tem feito para dar seguimento ao comando legal emanado da Medida Provisória 1.156 e sobretudo me dirigir aos colegas servidores e servidoras da Funasa, que são aqueles com quem a gente tem tido a preocupação, o cuidado de, desde o início desse processo, cuidar da melhor maneira possível para que todo o comando claro da medida provisória de preservação de vencimentos, de lotação, seja respeitado, e que a gente possa fazer uma transição adequada desse processo. O art. 3º da medida provisória dá um comando bastante claro ao nosso ministério, em parceria com os Ministérios da Saúde e das Cidades também, com a supervisão e coordenação da Casa Civil da Presidência da República, de promover o processo, de organizar a transferência gradual da estrutura, do patrimônio, do acervo, do pessoal e dos contratos da Funasa para os órgãos da administração pública que vão suceder esse órgão nas tarefas, de modo a preservar a boa execução do serviço público e todos os direitos e garantias dos servidores da instituição. Por essa razão, Senadora, eu vou gastar a maior parte da minha intervenção para falar do tema de servidores, embora haja, claro, uma série de outras questões que nós estamos observando, mas entendendo que é o momento de me dirigir com mais detalhes aos colegas que sobretudo, inclusive, se fazem presentes aqui na Comissão - agradecendo já a presença de todos e todas. A Portaria Interministerial 881, que foi publicada na semana passada... Como o meu colega Elton comentou, houve um processo interno de discussão, de diálogo, não só com os servidores, mas também dentro do Governo, para o desenho de uma portaria adequada para isso, e por isso a publicação apenas na semana passada, para não fazer nada de forma atabalhoada ou intempestiva. Os servidores foram distribuídos pelos três ministérios, sobretudo seguindo as atribuições que esses servidores já exercem atualmente na Funasa. Então, para o Ministério das Cidades, o exercício das atividades relacionadas ao saneamento ambiental; para a saúde, as atividades de vigilância em saúde e ambiente, e para o Ministério da Gestão aqueles servidores e servidoras cujas atividades estão mais relacionadas às tarefas de suporte administrativo. Há algumas características relevantes da portaria que eu acho importante deixar bastante evidentes aqui na nossa apresentação. Primeiro ponto: nenhum servidor ou servidora vai ser obrigado a mudar de estado ou de cidade. Então, a preservação do seu local de trabalho é uma premissa que já vem na medida provisória, e a gente reforça isso na portaria. Não haverá perdas financeiras aos servidores, tanto do seu vencimento básico, quanto as vantagens e gratificações inerentes às carreiras. Obviamente, nós não estamos falando aqui de cargos, porque isso faz parte de estrutura e depende da decisão discricionária do gestor do órgão responsável pela alocação desses cargos, mas a gente está falando daquilo que compõe a remuneração do servidor de acordo com a carreira, o concurso que ele prestou. E os servidores vão poder solicitar alteração da sua lotação caso não concordem com a maneira como a distribuição inicial foi feita pelo Governo. Até a última atualização que a gente recebeu - a nossa Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho Marilene Lucas está presente aqui e nos informou ontem no final da noite -, cerca de 52 colegas servidores já inclusive manifestaram seu interesse de realocação para 12 órgãos diferentes da administração pública federal.
09:36 R	Um ponto que também é importante, que é a gestão das aposentadorias e pensões, fica com o Ministério da Saúde. Isso foi uma demanda dos próprios servidores ao Governo, em diálogo com o Ministério da Saúde, agradecendo à Ministra Nísia e ao Secretário Elton o atendimento dessa demanda. Isso já foi contemplado na portaria. E os órgãos receptores farão a ambientação dos servidores. Essa ambientação já foi iniciada por envio de uma mensagem esclarecendo, reuniões virtuais, reuniões online. Cada ministério vai executar sua ambientação dos servidores que estão sob sua responsabilidade, mas o Ministério da Gestão vai dar todo o suporte necessário também aos colegas do Ministério das Cidades e do Ministério da Saúde. Então, o processo tem sido orientado com diálogo com os servidores aposentados e pensionistas. Foram enviadas mensagens nos canais oficiais, houve reuniões com as centrais sindicais representativas dos servidores, reiterando que este é um Governo que dialoga, que valoriza o servidor. E essa tem sido uma premissa e uma orientação bastante evidente da nossa Ministra no tratamento com as entidades que representam os servidores. E temos todos os canais oficiais do Governo para prestar o apoio necessário aos servidores. Só trazendo alguns números, Senador: no SouGov.br, com a mensagem oficial que foi enviada logo no dia seguinte à publicação da portaria, a gente já computou cerca de 1,6 mil visualizações dessa mensagem; 26 atendimentos telefônicos por meio da Central Sipec; 65 consultas eletrônicas por meio de formulários que nos foram dirigidos. Temos um FAQ com uma série de questões muito específicas para os servidores da Funasa esclarecerem dúvidas mais rapidamente, sem necessidade de ficar perguntando ao ministério - já tivemos cerca de 2 mil acessos -, e temos alguns vídeos também nas redes sociais que buscam dar esse esclarecimento. Aqui, só para mostrar um pouco as mensagens que foram enviadas: uma primeira mensagem ainda em janeiro, no dia 25, com alguns esclarecimentos; depois, um e-mail do dia 23 de fevereiro, em complemento à mensagem original. Aqui, o FAQ, que está no site do ministério, em que o servidor pode tirar dúvidas mais básicas desse processo, os itens especificados que estão cobertos por esse instrumento. E, aqui, os canais de atendimento que eu mencionei. Então, esse é o primeiro bloco de ações que a gente tem feito em relação aos servidores. Só para complementar e prestar um esclarecimento aos Senadores da Comissão a respeito da maneira como a gente tem lidado com os contratos e convênios da instituição: a lógica principal, que está externada na Portaria nº 921, também dos Ministérios da Gestão, da Saúde e das Cidades, é que a sucessão dos convênios foi destinada ao Ministério da Saúde e ao Ministério das Cidades de acordo com o objeto. Então, os convênios que têm objetos relacionados às atribuições do Ministério da Saúde foram ao Ministério da Saúde; e aqueles relacionados às atribuições do Ministério das Cidades vão para o Ministério das Cidades. A operacionalização desses instrumentos vai passar por uma modificação relevante, seguindo a autorização que a medida provisória nos traz de contratação de uma instituição financeira oficial, no caso concreto aqui a Caixa Econômica Federal, para executar esses instrumentos a partir de agora como mandatária da União, sob a supervisão dos ministérios responsáveis por eles. Então, esse já é um procedimento comumente utilizado na administração. A Caixa já tem contrato com os dois ministérios para poder fazer a execução. E isso já está sendo iniciado a partir do comando da autorização que a portaria conjunta estabelece, garantindo, portanto, a continuidade desses instrumentos, para que não haja paralisação ou qualquer dificuldade, obviamente seguindo as regras, os requerimentos dessas operações, para a sua boa utilização, e também procurando endereçar parte dos apontamentos que foram trazidos já pelo Jamaci dos órgãos de controle a respeito da execução desses instrumentos.
09:40 R	Também uma breve palavra sobre o patrimônio imobiliário: a Funasa é um órgão que tem um conjunto bastante expressivo de imóveis no país - só um número básico derivado dos nossos sistemas de controle central da SPU: são cerca de 1,2 mil imóveis, grosso modo falando, com diferentes destinações, boa parte deles já destinada para políticas públicas, como hospitais, postos de saúde, enfim, prédios administrativos, um conjunto expressivo. Então, a gente está olhando para essa questão também em conjunto com os demais ministérios e, em breve, vamos editar um ato dos três ministérios, assim como fizemos para os demais, estabelecendo o rito de incorporação desses imóveis para a União, que será operacionalizada dada a nossa capacidade operacional... (Soa a campainha.) O SR. ADAUTO MODESTO JÚNIOR - ... nos estados pelo Ministério da Gestão, mas obviamente seguindo o apoio e também as competências da diretoria da extinção da Funasa, que está alocada lá no Ministério das Cidades. É muito importante destacar que os imóveis vão ser destinados de acordo com as vocações ou demandas nos locais existentes. Obviamente que a prioridade vai ser para a continuidade das atividades, das tarefas, das atribuições que a própria Funasa hoje já executa, que passarão a ser executadas pelos ministérios que estão absorvendo essas tarefas, sempre em diálogo, em concertação, buscando o bom atendimento da população, que é o objetivo principal desse trabalho. Muito obrigado, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Queria registrar também aqui a presença do Deputado Arlen Santiago, Deputado Estadual de Minas Gerais, e do Prefeito de Cajazeiras, José Aldemir. Antes de passar para o próximo orador, quero agradecer ao Sr. Adauto Modesto Junior, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Passo a palavra, agora, para o Sr. Diogenes Otero Galhardo Braga, Coordenador de Engenharia de Saúde Pública da Funasa. Eu gostaria de convidá-lo para vir para cá. (Pausa.) Então, vamos fazer isso. Agora, eu vou pedir para que os convidados representantes do Governo possam sentar-se, fazer essa gentileza, enquanto os outros convidados, também com o mesmo respeito, Sr. Diogenes, Sr. Renan Lange, Assessor Técnico da Diretoria Executiva da Funasa, e Sra. Helena Magalhães, Superintendente em exercício da Funasa em Pernambuco... (Pausa.) Então, Sr. Diogenes, o senhor tem dez minutos para fazer a sua explanação, com mais um minuto de tolerância para o encerramento. O SR. DIOGENES OTERO GALHARDO BRAGA (Para expor.) - Bom dia a todos! Sra. Senadora, bom dia! Muito obrigado. Na pessoa da senhora, eu cumprimento todos os presentes aqui, não só os presentes aqui, como também os presentes virtuais espalhados pelo Brasil afora, que têm interesse direto na política de Estado que vinha sendo desenvolvida até o momento.
09:44 R	Eu tomo a liberdade de fazer uma apresentação do nosso país. Essas manchas azuis representam os últimos 20 anos de recursos investidos pela Funasa e elas marcam os municípios que foram beneficiados com ações da Fundação Nacional de Saúde, que é uma tradição de trabalho de 80 anos na área de saneamento - nós começamos lá em 1943, no Vale do Rio Doce, em Governador Valadares, quando Valadares tinha 5 mil habitantes; hoje tem 280 mil. O foco da Funasa sempre foi o pequeno município. Como é que eu passo para a frente? (Pausa.) Próximo, por favor. E, nesses últimos 20 anos, nós fizemos uma estratificação de onde a Fundação Nacional de Saúde atua. Ela atua basicamente nos municípios abaixo de 30 mil habitantes e onde foi investido em torno de 70% desse recurso. E esse recorte é bastante interessante, porque são municípios - sem demérito nenhum aos municípios - com um certo grau de incipiência de gestão administrativa e técnica e que dispõem de uma certa dificuldade de acesso aos recursos que são disponibilizados pelo Governo Federal. Próximo, por favor. Numa visão geral, aí nós temos a distribuição dos recursos de saneamento básico nos municípios. O tamanho das bolinhas representa o valor - quanto maior a bola, maior o valor colocado. Nós temos uma concentração maior de municípios no litoral, isso explica a nossa presença lá. E essa é a ação de saneamento básico nos últimos 20 anos. Nós investimos em torno de R$13 milhões - foi o recurso que foi repassado para as obras nos municípios, dos quais 70% possuem abaixo de 30 mil habitantes. Próximo, por favor. Em termos de abastecimento de água - e aí a gente coloca a importância do abastecimento de água -, nós temos que resgatar os compromissos que nós já tivemos, o que vai ser falado mais adiante, mas eu não posso me furtar aos planejamentos para 2030, 2033. Quero lembrar que, na Conferência de Alma-Ata de 1978, com o Unicef e com a ONU, eles estabeleceram em 1978 que tinha que haver a universalização no ano de 2000. O ano 2000 era o ano de saúde para todos, lembra, Deputado? Pois é, não foi ainda. E essa dificuldade não é outra coisa senão incipiência - não só nos rincões do Brasil como em outros países também a gente encontra dificuldades. Mas a presença no município pequeno é sobremaneira importante para isso. Próximo, por favor.
09:48 R	Isso aí é um exemplo de obras de abastecimento de água, um reservatório, fundação de uma estação de tratamento. A população confunde água com água, ou seja, água bruta com água tratada. Água tratada é o que traz a saúde. O nome é o mesmo, mas sofre um processo industrial para que as pessoas possam ser saudáveis. Nas pequenas comunidades, nas pequenas cidades, nós não temos um amparo social. As pessoas são, de um modo geral, trabalhadoras informais: têm a sua pequena roça, têm o seu pequeno serviço, são trabalhadores que não são alcançados pela previdência social. Se essas pessoas adoecem, elas não trabalham; se não trabalham, não comem; se não comem, pioram. Quantas gerações nós conseguimos resgatar a partir do momento - como aquele sistema de Boa Sorte, Deputado - que nós formos lá? Quantas crianças daquelas vão ter um melhor fator de aprendizado na escola e vão poder propiciar um futuro melhor não só para suas famílias, mas para a localidade, o rincão e para a nação? Próximo, por favor. Sistema de Esgotamento Sanitário. Bom, a água chegou e eu tenho que dar um destino a ela. Se nós, que somos da roça, temos um terreno grande, conseguimos criar uma solução satisfatória dentro. Mas, quando a gente tem a concentração urbana, com a concentração urbana não tem quintal para que se dê suporte. Então, nós precisamos recolher isso aí e dar uma destinação adequada, que não impacte a saúde das pessoas, que não venha impactar o meio ambiente, o que pode vir a impactar da saúde das pessoas. Então, essa é a distribuição dos recursos. Eu peço escusas aqui porque a minha visão não lê os números, mas vocês conseguem ver nessa distância. Ali estão os valores investidos pela Funasa e a mancha dos municípios, também respeitando o valor. Lembrando que as obras para implantação de esgotamento sanitário são sempre muito mais caras do que as obras de abastecimento de água, que são mais simples. Próximo, por favor. Bom, isso aí é um exemplo de tratamento através de lagoa. Fotografia bonita, lagoa aerada e tal. Sobre isso aí, para o pessoal que gosta mais, depois a gente discorre. Mas ilustra essa parte. Próximo, por favor. Isso aí é outra estação de tratamento de esgoto, outra forma de tratar o esgoto. Quando você não tem, não dispõe de espaço na localidade para fazer uma lagoa, a solução indicada é esse tipo aí que a gente chama de reator. Próximo, por gentileza. Bom, nós temos o Programa de Resíduos Sólidos também na Funasa, que basicamente trabalha com o fornecimento de recursos para equipamentos que me mexam com coletores e compactadores. É um programa bastante interessante porque ele propicia a limpeza da cidade de uma maneira correta, de uma maneira eficaz, de uma maneira eficiente. Existe toda uma codificação de regras para acesso a esse tipo de recurso. E aí estão os municípios que tiveram o recurso transferido para esse programa também em nível de Brasil. Próximo, por gentileza. E aí o exemplo dos caminhões compactadores. E não devemos esquecer que há um apoio também às associações de catadores. É um programa que eu reputo dos mais nobres, porque nós conseguimos promover um resgate social dessas populações que são marginalizadas e, a partir de um local adequado, elas são reinseridas na sociedade como cidadãos de primeira linha.
09:52 R	Próximo, por gentileza. No saneamento rural, a coisa começa a ficar interessante, porque são investimentos que não importam, de um modo geral, uma monta muito grande, mas que produzem um impacto significativo... (Soa a campainha.) O SR. DIOGENES OTERO GALHARDO BRAGA - ... nas populações, nas suas formas de vida, em como eles vivem, em tudo. E aí nós temos também os valores e municípios onde, nesses últimos 20 anos, a Funasa... E já foi dito e redito por vários entes que ela não tem eficiência de governança, mas os fatos não dizem isso. Próximo, por gentileza. Aí nós temos algumas coisas que nós fazemos. Aquela primeira fotografia não é um desperdício. Na verdade, isso é a construção de um poço - e a nossa colega geóloga Helena é mestre nesse assunto, porque coordena, em Pernambuco, já há muitos anos, o sistema de hidrogeologia nosso de Pernambuco, que apoia aquela região de Paraíba, Pernambuco, Alagoas... (Soa a campainha.) O SR. DIOGENES OTERO GALHARDO BRAGA - E, durante a construção, esse poço teve sucesso e jorrou água - uma maravilha! Ali é um reservatório com um sistema pequeno implantado, também com poço, e uma cisterna. Essa cisterna ainda é daquele primeiro programa que nós fizemos, quando elas eram em concreto. Elas, em concreto, apresentavam vários problemas - à época, eu trabalhava em Alagoas - de durabilidade, problemas de execução. E aí o Governo, no ano de 2012, se não estou enganado, optou por usar polietileno de alta densidade (PEAD), que é mais eficiente e dá uma estanqueidade, durabilidade média de 20 a 25 anos, e isso aí é muito melhor, mas nós não estamos com essa fotografia. E ali também uma área de tratamento. Próximo, por favor. Saneamento rural e melhoria sanitária. A dignidade das pessoas começa dentro do seu lar. Primeiro, a pessoa tem o seu lar, ali é o seu castelo, é o seu reino. E um lar... (Soa a campainha.) O SR. DIOGENES OTERO GALHARDO BRAGA - ... sem banheiro é uma coisa muito, muito complicada. O Programa Melhorias Sanitárias se confunde com um programa de construção de banheiros, tanque de lavar roupa, pia de cozinha, um pequeno reservatório, chuveiro, vaso sanitário. Isso é o mínimo que cada família deveria ter. Na zona urbana, isso já é quase que incorporado, mas, na zona rural, nós temos dificuldade. E esse é um programa dos mais nobres da instituição, porque traz essa vertente. E aí os municípios em que nós temos a melhoria sanitária domiciliar dentro da zona rural colocada. Próximo, por favor.
09:56 R	E aí melhorias sanitárias domiciliares também na zona urbana - não apenas rural; também urbana, porque nós temos várias cidades no interior onde o pessoal não tem banheiro. E eu não me esqueço de que, na época da cólera, em São Luís, o sujeito virou-se para mim e disse: "Cuidado com o pombo". Eu olhei para cima e falei: "Que pombo?". Era porque nós estávamos em um bairro em que ninguém tinha banheiro. Essa é a nossa distribuição de melhorias sanitárias domiciliares no Brasil. Próximo, por gentileza. A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Para ser justa com todos os convidados, o tempo de V. Sa. se extinguiu. O SR. DIOGENES OTERO GALHARDO BRAGA - Um minuto? A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Já foi mais um minuto. Eu peço só que V. Sa... O SR. DIOGENES OTERO GALHARDO BRAGA - Vamos apressar. A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Não; que V. Sa. já vá finalizando e, depois, a gente pode ter a oportunidade aí de... O SR. DIOGENES OTERO GALHARDO BRAGA - Tá. Próximo. Próximo. Próximo. Próximo. Próximo. Próximo. Isso aí são casos de Chagas, para combate à doença de Chagas. Próximo. Pronto! A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Para conclusão. Perfeito. O SR. DIOGENES OTERO GALHARDO BRAGA - Então, eu só coloco uma coisa. Os mais saudosistas, como eu, que têm cabelos brancos, conheceram uma cantora chamada Elis Regina. Ela cantava uma música à época que dizia: "O Brasil não conhece o Brasil. O Brasil nunca foi ao Brasil". E Brasília está muito afastada do Brasil; Brasília não conhece o Brasil. Muito obrigado. Desculpem o excesso. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Obrigada pela participação, Sr. Diogenes, que é servidor da Funasa. Eu quero passar a palavra, agora, para o Sr. Renan Lange, também servidor da Funasa. (Pausa.) Ah, perdão! Nós fizemos uma inversão. A Sra. Helena Magalhães Porto Lira, que é servidora da Funasa, vai fazer uso da palavra. V. Sa. tem 10 minutos com mais um minuto para a conclusão. Obrigada. A SRA. HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA (Para expor.) - Bom dia a todos. Exma. Sra. Senadora Daniella Ribeiro, quero agradecer, em nome de todos os servidores da Funasa, a oportunidade de estar aqui presente nesta audiência. Em relação aos servidores, como os colegas dos Ministérios da Gestão, da Saúde e das Cidades falaram, eu quero esclarecer um fato: nós não tivemos espaço de conversa, nós não fomos ouvidos, nós não fomos consultados, nós não fomos respeitados; nós estamos sendo obrigados a sair de nossas mesas aqui, nós estamos sofrendo assédio. Em relação às disposições que constam na portaria que transfere os servidores, a partir do dia 6 de abril, para os outros ministérios, elas estão desrespeitando, inclusive, um parágrafo da Lei 8.112. Foi dito, ontem, aos colegas que a gente não vai ter os 30 dias de praxe em uma redistribuição; nós vamos ter que arrumar a gaveta e sair correndo, como se párias fôssemos. Então, eu precisaria registrar isso, Senadora. Em relação ao saneamento, colocaram para mim aqui a missão de falar sobre a relação do saneamento com a saúde, mas isso é uma questão tão assente, tão entranhada dentro da academia, dentro da sociedade, dentro das pessoas que militam com saneamento, que, assim, eu acho até dispensável. Mas a gente registra que, desde tempos imemoráveis, a questão de ferver a água já era tomada como uma prevenção em prol da saúde. A gente registra, e aí é um fato muito interessante - eu, apesar de geóloga, sou trabalhadora do SUS, sou da Funasa; eu fiz curso de epidemiologia, eu fiz curso de saúde pública, então é muito interessante que a gente sempre vê isto -, a questão do médico John Snow, na Inglaterra, que é um dos primeiros fatos registrados do estudo sobre o saneamento, do impacto do saneamento na saúde. Durante uma epidemia de cólera, ele conseguiu mapear as pessoas que estavam adoecidas; identificou que as pessoas que estavam doentes estavam próximas de poços tubulares que estavam contaminados; e ele mandou fechar esses poços. Aí nasceu o que se chama de epidemiologia moderna. Então, essa relação é bem decantada.
10:00 R	A Conferência de Alma-Ata, da OMS, traz a saúde como completo bem-estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de doença ou enfermidade. Não se pode ter completo bem-estar físico, mental e social se nós não temos acesso à água para tomar banho, para lavar as mãos, para cozinhar. Tem gente que, no Sertão, não tem água para cozinhar o feijão, porque a água é salobra, a água não cozinha o feijão; a água corta o sabão. A gente não pode ter essa salubridade ambiental se a gente não tem banheiro. E é esse pessoal que a Funasa atende. É nestas casas que a Funasa bate: é no rural, é no pequeno rural. Então, ao mesmo tempo, a ONU estabelece que o saneamento também é um fator determinante da saúde. Ela coloca que o saneamento é uma ferramenta que vai exatamente proporcionar esse nível de salubridade ambiental. Então, essa correlação de saúde e saneamento é por demais estabelecida. E aí temos várias doenças decorrentes da falta de saneamento. Recentemente teve aqui no Senado uma audiência, inclusive com o Senador Paulo Paim, em que ele colocava os dados recentes do Instituto Trata Brasil de que nós temos - perdoem-me aqui a cola - cerca de 100 milhões de pessoas... Isso é nas grandes cidades; isso não é na área rural, onde a Funasa atua. Isso é na área onde o Ministério das Cidades atua e o Ministério que sucedeu o Ministério das Cidades, que agora volta, graças a Deus! É bastante importante que o Ministério das Cidades volte. Então, a gente tem 35 milhões de pessoas vivendo sem água tratada; 100 milhões de pessoas sem acesso à coleta de esgoto. Nós temos Recife com 46% apenas de coleta de esgoto; Maceió, com 23% apenas de coleta de esgoto; Belém, a cidade do Ministro das Cidades, tem apenas 17% de coleta de esgoto; Manaus, 25,4%, e Duque de Caxias, 37,34%. Eu não sei aonde estava o TCU que só se preocupou com a Funasa nesses relatórios que foram apresentados. (Palmas.) Pois bem, o Senador também dizia que está havendo um aumento da mortalidade de pessoas inclusive com mais de 60 anos. É porque o Brasil ainda não completou o que se chama de transição epidemiológica, que acontece nos países desenvolvidos. Nesses países, as doenças infectocontagiosas deixam de matar mais e aí as pessoas começam a morrer de doenças crônico-degenerativas. O Brasil vê esse modelo como perverso. É o modelo que se chama polarizado prolongado, em termos de saúde pública. Então, nós temos pessoas falecendo de doenças infectocontagiosas, das doenças ditas emergentes, que estão retornando, como tuberculose, como hanseníase - isso por falta de ações de saúde pública -, como as arboviroses que voltaram de forma preponderante. Essas doenças acometem também os pacientes idosos, que já têm todo um problema de diabete, problemas coronários, que sofrem de doenças crônico-degenerativas. Então, é o modelo esse de saúde pública do país.
10:04 R	E aí muito me espanta que o Ministério da Saúde, que sempre foi nossa referência e nossa casa, abdique da promoção da saúde, desse viés de promoção da saúde, que é o saneamento. Ele foca na prevenção e é muito bom nas vacinas e na assistência, mas abdica da promoção da saúde a partir do momento em que ele abdica do saneamento. O colega Renan vai colocar mais claramente essas questões institucionais. Outra coisa: o SUS foi rasgado. A partir do momento em que houve... Os princípios do SUS foram simplesmente rasgados a partir do momento em que não se ouviram os Conselhos Municipais de Saúde para se tomar essa decisão, porque essa decisão foi tomada dentro de gabinetes, num processo de transição, transição essa que não contemplou o saneamento. O saneamento ficou um pedacinho na saúde, um pedacinho nas cidades. Desde aquela época, eu vi, o saneamento não estava contemplado, tão importante que é o saneamento; a política do saneamento para o país não foi contemplada na transição. Eu sei que o processo de transição foi difícil, eu compreendo, mas isso já nos preocupou. Então, o saneamento não tem a importância no país e nas políticas públicas que ele deveria ter. Como se diz que existem doenças relegadas se é dito que a política pública de saneamento também é uma política pública relegada, como se fosse uma política pública de segunda categoria, de segunda classe. E aí o que acontece? Rasga-se o SUS porque não se ouviu o controle social e se vai em cima de um princípio caríssimo ao SUS, que é o princípio da equidade. Essa equidade foi totalmente rasgada. Eu quero falar aqui um pouquinho sobre equidade, e eu vou ler um pequeno texto, espero que o tempo dê. Nesse ponto, faz-se necessário reafirmar que saneamento é, sim, saúde pública. É prevenção primordial, é aquela prevenção que vem antes da prevenção primária, que pretende e procura evitar o surgimento, o estabelecimento de padrões de vida social, econômica e cultural, que, sabidamente, aumentam o risco de adoecimento, atuando nos macrodeterminantes do processo de saúde e doença. A prevenção primordial visa a proteger a população como um todo. É interessante a gente relacionar que a política federal de saneamento básico, a 11.445, modificada pela 14.026, reafirma, entre seus princípios e diretrizes, a importância da saúde pública e da equidade social para a implantação das políticas de saneamento básico. Vejamos. No art. 28 - e aí eu vou pular para o inciso I - ela diz que deve haver prioridade para as ações que promovam a equidade social e territorial ao acesso ao saneamento básico, e isso não está sendo proposto com essa mudança. Ela também fala, já no inciso VII, da garantia de meios adequados... (Soa a campainha.) A SRA. HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA - ... para atendimento da população rural, por meio da utilização de soluções compatíveis com as suas características econômicas e sociais peculiares e a adoção de critérios objetivos e elegibilidade de prioridades, considerados fatores como nível de renda e cobertura. Essa medida provisória coloca o saneamento rural dos pequenos municípios, que sempre foi tratado como prioridade pela Funasa, subordinado a um dos três departamentos de uma das cinco secretarias do Ministério das Cidades, ou seja, as ações de saneamento, que sempre foram tratadas como prioridade da Funasa, vão ficar sem a priorização devida.
10:08 R	Esses normativos legais, se forem implantados, vão ser o maior retrocesso em termos de saúde pública já perpetrado por qualquer governo dos últimos tempos. (Soa a campainha.) A SRA. HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA - A equidade é um dos valores que a Funasa tem colocado na frente. Então, nós oferecemos mais a quem menos precisa. E é esse princípio da equidade que está aí bem colocado que está sendo rasgado quando as pessoas que teorizam a saúde pública aqui em Brasília, que não vivem o rural, que não conhecem a realidade dos municípios, colocam o saneamento rural dentro de um ministério que tem amplas, inúmeras e numerosas atribuições. Então, a gente vai ver isto daí: igualdade, equidade; e, na realidade, o que vai acontecer é aquilo ali: quem tem menos vai ficar com muito menos ainda. Muito obrigada e desculpe ter extrapolado o tempo. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Obrigada. Agradecendo à Sra. Helena Magalhães Porto, vamos passar a palavra para o Sr. Renan Lange Holdorf, servidor da Funasa. O SR. RENAN LANGE HOLDORF (Para expor.) - Muito obrigado. Bom dia, Sra. Senadora Daniella Ribeiro, Presidente desta reunião, autora dos requerimentos, na pessoa de quem eu cumprimento todas as Sras. e Srs. Senadores e também as demais autoridades. Bom dia também aos demais colegas que nos antecederam, assim também como o Deputado Estadual Arlen Santiago, o Prefeito de Cajazeiras, José Aldemir, e, em especial, também todos aqueles que nos acompanham pela TV Senado, Rádio Senado e pelas mídias sociais. Meu nome é Renan Lange Holdorf, eu tenho 32 anos, dos quais já mais de 13 anos dedicados à Funasa e à política pública de saneamento e de saúde. Atualmente eu exerço a função de Assessor Técnico na Diretoria Executiva da Fundação Nacional de Saúde, depois de ter trabalhado oito anos na área de convênios e transferências voluntárias. Depois das contundentes manifestações dos meus colegas, eu gostaria de iniciar com uma pergunta: por que o saneamento rural, o saneamento para até 50 mil habitantes e nas áreas especiais, como aquelas remanescentes de quilombos, em comunidades extrativistas, ribeirinhas, por que esse saneamento foi apontado para a Fundação Nacional de Saúde? Por que essa responsabilidade, até o presente momento, até a MP, estava apontada para a Funasa? A própria Constituição Federal, no seu art. 200, coloca o saneamento como uma competência do Sistema Único de Saúde. A Lei Complementar 141, que veio para regulamentar a Emenda 29, que trata de recursos para a área de saúde, define o saneamento rural, o saneamento especial, o saneamento de pequenas localidades como ações e serviços públicos de saúde, tornando obrigatórios os desembolsos para essas localidades tão esquecidas pelo poder público, muitas vezes. A Lei 8.080, do SUS, coloca o saneamento básico como determinante condicionante de saúde e coloca o nível federal como partícipe, e mais do que partícipe, como uma das ferramentas mais importantes para o avanço do saneamento básico no nosso país. Resta a pergunta: levada a efeito essa medida provisória, quem irá tratar do saneamento em áreas remanescentes de quilombos, que são tão vulnerabilizadas como as áreas de comunidades indígenas? Se for o Ministério da Saúde, como o Ministério da Saúde trata o saneamento em áreas indígenas, a extinção da Funasa é desnecessária e prejudicial, nós já executamos isso. Sendo o Ministério das Cidades, em nossa leitura, seria necessária a alteração da própria Constituição Federal e da Lei Complementar 141 para que essas ações pudessem ser alocadas dentro desse ministério. E aí o que será feito nesse tempo? Nós podemos asseverar que essas localidades teriam prejuízo, sim, no atendimento ao saneamento, gerando, condenando, praticamente, essas populações, pelo menos por um período de tempo, até que essa transição toda - que não é tão simples e curta quanto parece - pudesse ser feita. Esses prejuízos serão de difícil reparação na qualidade de vida dessas populações.
10:12 R	É importante entender que a saúde pública, em especial nessas localidades onde o Estado menos se faz presente, não pode ser tratada como uma política de infraestrutura - sem demérito à política de infraestrutura. O saneamento básico nessas localidades é uma ação de saúde pública, e essa ação se perderá com a extinção da Funasa, porque apenas a Funasa é o braço que tem a capilaridade, tem a experiência e tem a proximidade com os ditos pequenos municípios e com essas comunidades. Essa é uma competência que a Funasa vem desenvolvendo desde as antigas fundações que formaram a Funasa há 80 anos e que serão pulverizadas com os efeitos da medida provisória. Essa competência de cerca de 80 anos começou a ser moldada ainda no esforço da Segunda Guerra Mundial, quando se organizaram os Serviços Especiais de Saúde Pública, que levaram suprimento de água potável, saneamento e salubridade ambiental para regiões brasileiras dedicadas ao esforço de guerra. Passou pela implementação das autarquias municipais, como a de Governador Valadares em 1952, que perpetuaram, tornaram perene o benefício econômico e social e de saúde para aquelas populações. Além disso, um projeto ambicioso junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, nas décadas de 60 e 70, levou saneamento para cerca de 800 mil pessoas em 91 comunidades entre 5 mil e 40 mil habitantes. A Funasa também, de certa forma, é responsável por diversas estruturas que conhecemos hoje, como Datasus, vigilância em saúde, vigilância epidemiológica, Programa Nacional de Imunizações, tão falado recentemente, e a própria saúde indígena, até chegarmos às atuais competências, sempre com o olhar de saúde pública e do fortalecimento da gestão municipal. Nós podemos afirmar que muito do que deu e dá certo em termos de saúde pública no Brasil começou na Funasa ou teve um trabalho da Funasa. Excelências, existem questões técnicas que também precisam ser enfrentadas. A medida provisória, além de publicada sem um prévio planejamento, com a devida vênia, e sem a legítima discussão com o Parlamento, com os municípios e com a sociedade em geral, não se sustenta nem em sua forma nem no mérito, novamente pedindo vênias ao Governo e a todos que querem levá-la a efeito, porque ela desrespeitou o Decreto 9.191, que trata das regras para elaboração de medidas provisórias e outras legislações: na própria exposição de motivos não consta a determinação de urgência e relevância, que são requisitos constitucionais. Ela também não é lastreada por uma análise de riscos e de impactos para a política pública de saúde e saneamento e também não considera a possibilidade do uso do rito ordinário ou de urgência para seu adequado debate aqui no Parlamento. Ainda foram mencionados acórdãos e relatórios, por exemplo, da CGU, e aí eu gostaria de dar alguns dados. Eu vou pedir para passar o eslaide rapidamente, sabendo que meu tempo está... Eita, está um pouquinho... Esse é o nosso modelo de negócios agora, do ano de 2022. Nós estamos com cerca de 1.588 servidores e executamos um recorte muito breve de toda a nossa atribuição, com resultados de 2022. Pode passar.
10:16 R	De acordo com o que foi falado no Acórdão 2.781, que é de 2018 - e nós estamos em 2023, ou seja, quatro, cinco anos agora, dando o benefício -, nós estabelecemos um modelo de planejamento estratégico e conseguimos extrapolar bastante as nossas próprias previsões. Na parte de água, esgoto e resíduos, nós temos aí, nos últimos dois anos, 155 mil domicílios atendidos, fazendo uma conexão direta com a política pública no Plansab ou com os próprios indicadores do Plansab incorporados à Funasa. Então, aquele retrato já é antigo, de 2016-2018. O retrato novo é este: 139 mil domicílios no esgotamento sanitário; 268 mil domicílios na área de resíduos sólidos; e incontáveis atribuições relativas ao saneamento rural. Pode passar. Pode colocar no penúltimo eslaide, por favor, que é sobre o pessoal, tá? Ah não, é esse mesmo. E aí o decréscimo da nossa força de trabalho. Tudo isso, desde 2018, que é o ano do acórdão, com constante redução do nosso quadro - e nós enfrentamos esse desafio. Nós servidores enfrentamos esse desafio, com uma rotatividade de cerca de 13 meses para cada Presidente da Funasa; e, de 20 diretores, nenhum do quadro. É essa a nossa situação. Sr. Presidente, diante do quadro aqui apontado, é preciso falar de futuro da Funasa e futuro da política pública de saneamento e de saúde. Nosso desejo é que o próprio Poder Executivo, diante desse debate franco e enriquecedor que a gente está tendo, possa verificar que a extinção da Funasa não é a melhor solução para o saneamento básico; e que ele mesmo promova a revogação da medida provisória, retorne. Mas, caso não aconteça isso, nós gostaríamos, desejamos que o Congresso Nacional, que é a Casa do Povo, convencido de que a existência e o fortalecimento da Funasa é a melhor opção para a política pública, possa rejeitar a medida provisória o quanto antes, não por insurgência ao Governo, mas porque essa seria a forma de cumprir um único objetivo que é levar às populações mais vulnerabilizadas uma das necessidades mais fundamentais do ser humano, que é o saneamento básico. Para isso, os servidores contam com propostas... (Soa a campainha.) O SR. RENAN LANGE HOLDORF - ... tanto para a retomada das ações que gerarão entregas imediatas e de curto e médio prazo, como uma carteira de projetos que nós já temos, como indicadores socioeconômicos e epidemiológicos, que nós já temos e foram apresentados à diretoria da fundação e obviamente acabaram não sendo adotados por enquanto, e nós gostaríamos de adotar. Nós temos também uma sistemática de avaliação baseada em indicadores e também adoção de salas de situação especial no saneamento rural, que precisa dessa atenção mais focalizada. Também propostas para aprimoramento da governança da Funasa, como a tomada de decisões colegiadas, o estabelecimento de critérios técnicos e de avaliação dos seus gestores e a maior participação dos servidores e da sociedade civil no processo decisório da política pública e da fundação. Para concluir, Sr. Presidente, nós servidores da Funasa estamos aguardando, desde o dia 2 de janeiro - e produzimos dez manifestos públicos a todos... (Soa a campainha.) O SR. RENAN LANGE HOLDORF - Para concluir! ... nós aguardamos do Excelentíssimo Senhor Presidente da República a oportunidade de fazer um debate com os principais atores da política pública, como as entidades de classe, representantes dos serviços de saneamento, outros representantes da política pública, gestores locais e a própria sociedade civil. E muitos desses, ao contrário de uma visualização antiga que, no meu entender, até em certo ponto nos foi favorável em termos de bom, ótimo, excelente - eu vi aquilo ali também e fiquei confuso com o "ótimo" e o "bom" que nós tivemos; talvez seja uma imagem até melhor do que a gente perceba... Então, um debate qualificado com essas entidades que se manifestaram a favor da manutenção da Funasa no SUS, no Ministério da Saúde, acerca dos melhores rumos para a política pública de saneamento e de saúde.
10:20 R	Há muito trabalho a ser feito, em especial se a gente quiser concluir, atingir as metas de 2030 e 2033. A Funasa e os seus servidores estamos prontos para contribuir cada vez mais com o Estado brasileiro para atingir essas ambiciosas metas, e temos certeza de que uma Funasa fortalecida, Sr. Presidente, e não extinta, é um passo determinante para isso. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Quero agradecer essa rodada de palestras, debates. Solicito a todos que retornem aos seus lugares para nós fecharmos o bloco. Eu convido agora para compor aqui a mesa: o Sr. Arlen de Paulo Santiago Filho, Deputado Estadual pelo Estado de Minas Gerais; o Prefeito de Cajazeiras, da Paraíba, José Aldemir Meireles de Almeida - também para compor aqui a mesa. O José Aldemir foi meu colega Deputado na década de 90, não é, Aldemir? O SR. JOSÉ ALDEMIR MEIRELES DE ALMEIDA (Fora do microfone.) - Fui! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Deputado da época de 90, não é? Agora é Prefeito de Cajazeiras. Muito bem, então vamos dar continuidade. O senhor pode se sentar aqui, Deputado. Fique bem à vontade! O SR. ARLEN DE PAULO SANTIAGO FILHO (Fora do microfone.) - Obrigado! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito bem. Então, vamos dar continuidade. Vou passar a palavra agora para o Deputado Estadual Arlen de Paulo Santiago Filho, pelo tempo estipulado pela Senadora Daniella, de dez minutos mais um. Com a palavra, V. Exa. O SR. ARLEN DE PAULO SANTIAGO FILHO (Para expor.) - Caro Senador Confúcio, muito obrigado pela oportunidade de estar aqui na discussão desse tema bastante interessante. Eu estou no meu sétimo mandato de Deputado Estadual em Minas Gerais, sou médico radio-oncologista e hoje presido mais uma vez a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. Eu já vi apresentações de muitos planejamentos nessa minha vida pública e suponho que mais de 90% desses planejamentos muito benfeitos não foram executados como eu vi aqui esse planejamento do Ministério das Cidades. Lembro aqui também que a Sucam acabou com a maioria dos casos de doença de chagas, e o prêmio dela foi a municipalização e a extinção. E aí não conseguiram falar com os vetores: "Você não pode sair desse município". Foi municipalizada a questão do combate à doença de chagas e outros vetores, só que não conseguiram falar com o mosquito, o tripanossoma, que ele não podia sair daquele município para ir para o outro. O resultado foi o recrudescimento... (Palmas.) ... o recrudescimento dessas doenças. E hoje nós vivemos no Brasil uma epidemia enorme de dengue e chicungunha, que algum tempo atrás não tinha, porque só tinha covid - todo mundo só morria de covid -, mas agora nós estamos vendo a realidade e essa situação. Mas a Sucam acabou, ficou acabada. Se perguntar aos Deputados Federais e aos Prefeitos sobre o Ministério das Cidades, "muito insatisfeito" ou "insatisfeito" eu acho que será quase o total. A maioria dos meus Prefeitos - eu tenho 44 Prefeitos, fui um dos Deputados mais votados de Minas Gerais, com mais de 107 mil votos -, nenhum Prefeito meu quer fazer convênio com o Ministério das Cidades, porque não cumprem - não adianta! -, não conseguem entender o problema lá. (Palmas.)
10:24 R	Talvez no planejamento ele seja muito bom, enquanto eu, que vivo no norte de Minas, no Jequitinhonha, sei que os meus Prefeitos e principalmente aquela população mais pobre adoram a Funasa. Ela não pode ser extinta! Não tem jeito! Agora, eu estou vendo uma ditadura ser implantada! Por quê? Você faz uma medida provisória, que vai ser votada pelos Congressistas, que realmente são aqueles que o povo escolhe para poder estar lá, só que aí já estão desabando a Funasa. Se, por acaso, a medida provisória for derrubada lá... E eu acredito que, pelo que eu estou vendo dos meus amigos Deputados Federais e Senadores - pois converso bastante com alguns Senadores, como Rodrigo Pacheco e Carlos Viana, e agora vou começar uma conversa com o Cleitinho, de Minas Gerais -, eles não querem a extinção da Funasa. O povo pobre lá não quer a extinção da Funasa! Não quer! (Palmas.) O Braga, esse engenheiro que me atende tão bem... Eu quero dizer que eu fui uma vez, na minha vida de sete mandatos, ao Ministério das Cidades e nunca mais quis voltar. À Funasa eu já devo ter ido mais de 200 vezes. Eu já fui inaugurar poços artesianos, banheiros e um dos maiores projetos de água em Minas Gerais, que é o projeto da cidade de São João do Paraíso, um dos piores IDHs do Brasil, em que foi feita uma adutora de 18km para levar água para quase mil famílias que não tinham esse direito - viviam igual caruncho, não podiam ter direito à água. E a Funasa montou o projeto, faltava dinheiro, a gente vinha cá, o Braga ia lá, a Edicleusa ia lá, e, inclusive, o Presidente da Funasa, o Miguel, no ano passado, foi lá inaugurar uma obra, que resolveu um problema. Então, tem princípio, meio e fim. (Soa a campainha.) O SR. ARLEN DE PAULO SANTIAGO FILHO - Então, nessa pesquisa que o Ministério das Cidades coloca, eu acredito que ele devia também se pesquisar, porque aí o pessoal iria ver o que realmente é rejeição. Eu queria também dizer que já estavam tentando acabar com a Funasa há algum tempo. Por quê? Na hora em que você não faz concurso num órgão e em que vai se aposentando o povo, a tentativa é de acabar. E aí a gente vê o seguinte. Em Minas Gerais, na área que a gente fala que sempre é pobre, nós vemos aqui que tem um paralelo e que, lá em cima, é a área da pobreza. E essa área da pobreza é a área que é bem atendida, principalmente, pela Funasa. Nos últimos 20 anos, ela gastou R$371 milhões lá e gastou 80% no norte de Minas, em cidades com menos de 30 mil habitantes, cidades para as quais, às vezes, nem interessa muito para um Deputado Federal ou para um Senador ficar dando um jeito de alocar emendas. É por isso que um órgão como este é importante, porque, quando eu ouvi falar aqui que aquele órgão, a Funasa, é um órgão que não planeja onde é que atende o povo... Puxa vida, se, sem planejar, ele já atende 80% da região pobre de Minas, já pensou se esse órgão planejasse, gente?! Seria um absurdo uma coisa dessas! (Palmas.) Meus amigos, eu acredito que a gente podia também dar uma olhada... A gente conhece o escritor Mario Vargas Llosa, acredito que a maioria de vocês já tenha ouvido falar dele. Ele fala o seguinte: que o objeto que representa a civilização e o progresso não é o livro - já pensou que coisa dura um escritor falar que não é o livro?! -, não é o telefone, não é a internet, não é a bomba atômica. O que representa a civilização é a privada, que dá dignidade às pessoas; é a água para lavar as mãos. (Palmas.)
10:28 R	O SR. ARLEN DE PAULO SANTIAGO FILHO - Agora, eu acredito também... Porque eu sempre ouvia as pessoas falando na epidemia dramática do covid, do vírus chinês: "Gente, lave as mãos! Fique dentro de casa!". Bom, têm uns que não conseguem ficar dentro de casa. Como é que os médicos ficam dentro de casa? Como é que os enfermeiros ficaram dentro de casa? Como é que a pessoa que está ali no norte de Minas, no Vale do Jequitinhonha, e tem que ir lá na enxada, pode ficar dentro de casa? Como é que ele vai vender o seu produto neste nosso país - que é o maior produtor de alimentos do mundo, graças a uma política bacana, graças à Senadora Tereza Cristina e a alguns outros, mas, principalmente, ao produtor e ao trabalhador rural que estão lá - se, hoje, estão querendo acabar com ele: o direito de ele ter uma privada, o direito de ele não ter doença de chagas, o direito de ele ter água? De maneira que a gente vê essa situação e eu acho que cabe muito aos Srs. Senadores, primeiro, não deixar a Funasa acabar, quando for votada a medida provisória. (Palmas.) O SR. ARLEN DE PAULO SANTIAGO FILHO - Segundo, não deixar criar uma situação irreversível. Eu vi aqui o Ministério das Cidades: "Vamos transferir o povo da Funasa! Eles já são poucos! Já estavam acabando! Estão diminuindo!". E aí já vão transferindo... Espera aí: a medida provisória foi aprovada? Foi votada? Não! Isto é ditadura, mandar assediar - como disse aqui a chefe do..., a Helena: "Sai da cadeira! Vá embora!". Isso é uma ditadura! E , não, nós não aceitamos ditadura neste país! Era isso que eu queria falar, porque, meus amigos, funcionários da Funasa e o povo, que é bem atendido por essa Funasa... (Palmas.) O SR. ARLEN DE PAULO SANTIAGO FILHO - Gente, saí de lá, de Minas Gerais - nós estamos tendo votações importantes lá hoje -, e volto correndo. (Soa a campainha.) O SR. ARLEN DE PAULO SANTIAGO FILHO - Mas eu não podia deixar, Senador Confúcio, de estar aqui e dar um depoimento de quem vive numa região onde existe ainda muita pobreza, de baixo IDH. É uma pena que a Senadora Daniella não esteja aqui neste momento. Mas um tempo atrás, nós tivemos um paraibano, Celso Furtado, que, junto com um mineiro, Juscelino Kubitschek, criaram a Sudene, que já está também num processo de extinção, assim como a Sucam foi, assim como a Funasa, que nós não podemos deixar! Nós temos que ser resistência! Obrigado! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito bem! Aqui na mesa têm três velhos médicos. Vocês estão vendo aí, não é? (Risos.) Não precisa nem consultar muita coisa para ter na cabeça a história, não é? Muito bem, então, agora nós vamos... Antes, aqui, Aldemir, vou só aproveitar o momento, pois a Senadora lá do Estado do Ceará Augusta Brito apresentou um requerimento extrapauta para incluir justamente o Ministério da Inovação neste debate aqui.
10:32 R	Eu quero só que ele seja aprovado para dar legitimidade a esse convite ao Ministério da Gestão e da Inovação. Em votação o requerimento. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o requerimento. Agora, dando continuidade, eu passo a palavra ao meu querido amigo, saudoso, José Aldemir Meireles de Almeida, Prefeito de Cajazeiras. O SR. JOSÉ ALDEMIR MEIRELES DE ALMEIDA (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. Quero cumprimentar o Presidente Confúcio, que substitui, neste instante, a Senadora Daniella Ribeiro na Presidência desses trabalhos. Quero saudar o Deputado estadual, companheiro, lá de Minas Gerais, e essa minha saudação é extensiva a todos vocês que se encontram no plenário. Permita-me, Presidente, um parênteses aqui e quero que não inclua no meu tempo - ainda peço isso -, mas gostaria de fazer um registro. Qual o registro que quero fazer? Eu tive a alegria, que vocês não podem imaginar, desse meu reencontro com o Confúcio hoje aqui. Nós fomos colegas, numa determinada ocasião, de forma dupla, como médicos, que seremos permanentemente até morrer, e, ocasionalmente, como Deputados Federais. Estivemos juntos na Comissão Permanente de Saúde, à época do Presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo Ministro da Saúde era o saudoso Adib Jatene, quando, naquela ocasião, o Ministro da Saúde já discutia a necessidade imprescindível da Presidência da República enxergar que teria que aumentar o orçamento destinado à política de saúde do país. Inclusive criou-se a CPMF e vocês certamente lembram-se bem disso. A CPMF foi criada para ser investida exatamente no orçamento da saúde, mas a área econômica daquela equipe, naquele momento, desvirtuou a essência da iniciativa, que era criar a CPMF para aplicar na saúde. Esse registro eu queria fazer e quero que fique fora do meu tempo... (Risos.) ... porque eu rabisquei aqui algumas coisas. Hoje, às 5h da manhã, eu me levantei e comecei a rabiscar porque não tinha nem me preparado para isso, mas quero, nesse instante aqui, fazer mais um registro, que é essa audiência pública que nós estamos vivendo e vivenciando nesse momento e que tem como objetivo discutir a extinção de uma iniciativa inconsequente do Governo Federal para a extinção realmente da Funasa, por uma propositura da Senadora Daniella Ribeiro, uma propositura extremamente lúcida, consequente, oportuna e necessária. Eu quero parabenizar a Senadora Daniella Ribeiro por essa iniciativa, que é do meu estado, e que a gente alimenta um sentimento muito afetivo de paraibano, como tem D. Virgínia, que é a nossa Presidente da Funasa lá na Paraíba. Mas, meus amigos, todos nós aqui sabemos a história de como foi criada a Funasa. Entretanto, meu povo, aqueles que estão nos ouvindo, aqueles que estão nos acompanhando pelas redes sociais, a Funasa, quando de sua criação, no início da década de 1990, veio como um braço forte ao povo brasileiro necessitado, principalmente os dos locais mais desassistidos pelas políticas de saúde, incluindo sobretudo o Norte e o Nordeste. A nossa Presidente é lá de Pernambuco.
10:36 R	Somos conscientes e convictos de que a Funasa... Sua missão institucional é a de promoção em saúde pública, com a consequente inclusão social ocasionada por ações de saneamento e de saúde ambiental. Surgiu, em 1991, da fusão, exatamente, entre as antigas Fundação de Serviço de Saúde Pública (Fsesp) e a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), duas importantes entidades da época que possuíam foco de ações no trabalho de prevenção e combate a doenças, educação em saúde, saneamento básico, esgotamento sanitário, pesquisa científica e combate de endemias, com destaque nas regiões do Norte e Nordeste. A criação da Fundação teve como objetivo continuar e ampliar, sobretudo, os trabalhos que estavam sendo desenvolvidos, além de exercer papel relevante na efetivação da reforma sanitária promovida pelo Ministério da Saúde, configurando-se como mais uma ação decisiva na implementação e ampliação do Sistema Único de Saúde, como bem referenciou aqui a nossa Presidente da Funasa, lá no Estado de Pernambuco. Ela frisou muito bem isso: a importância que tem a Funasa no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Iniciou suas atividades chamada, inicialmente, de FNS e, em 2000, passou a se chamar Funasa. Tinha, em seu foco principal, diversas atribuições de imunização, de engenharia de saúde pública, de combate às endemias, de transmissão vetorial, de controle da tuberculose e da hanseníase, de promoção e disseminação do uso de metodologia epidemiológica em todos os níveis do SUS, além da implantação de importantes programas de saúde pública por meio do trabalho de coordenação com secretarias de estado de saúde e instituições técnico-científicas diversas e, como já dito, tendo como principal locus de atuação o Norte e o Nordeste. A Funasa foi a maior benfeitora ao levar, por muitas vezes, dignidade, com políticas de saúde, a quem não tinha, ao estruturar os órgãos de vacinação pública que se mostraram essenciais durante o enfrentamento do Covid-19, ao conscientizar a população da essencialidade de sua colaboração nas políticas públicas de saúde, como nos casos epidêmicos de dengue, de zona de Zika vírus, apenas como exemplo.
10:40 R	Enfim, de entregar ao cidadão desassistido a possibilidade de ser tratado com humanidade e decência, diminuindo os espaços com instalação de equipamentos de saúde nos locais mais distantes possíveis. Sem dúvida, a população carente é a mais necessitada da Funasa, justamente porque este órgão atuava como garantia da efetivação, é quem garante a efetivação do Sistema Único de Saúde, o SUS. Repito: o custo humano pelo fechamento da entidade é algo de dimensão avassaladora, Deputados. Traz à população dos pequenos municípios brasileiros prejuízos diversos, incalculáveis. É um prejuízo que você jamais poderá calcular, não tenha dúvida disso. Principalmente para os que hoje, a ampla maioria do povo, sofrem com a falta de serviços de saneamento básico. E não falo aqui de tratamento ou coisa do tipo, mas de um simples banheiro - um simples banheiro... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ ALDEMIR MEIRELES DE ALMEIDA - ... em casa, para banho ou uso para necessidades básicas, e que ainda é realidade de muitos da região onde moro e resido. A população residente em áreas rurais, comunidades mais afastadas dos grandes centros urbanos, residentes em periferias, comunidades ribeirinhas e de áreas de preservação florestal, indígenas, dentre outros, necessitam ainda mais do acesso da Funasa, que, na verdade, deverá criar postos de mais fácil comunicação, levando seus benefícios aos municípios e às comunidades diversas, ao invés de tratar da extinção da Fundação, tão necessária à manutenção das políticas de saúde. Por fim, para não me alongar, encerro minha posição agradecendo a atenção de todos e esperando que os nossos governantes maiores... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ ALDEMIR MEIRELES DE ALMEIDA - ... tenham a empatia e o posicionamento de entenderem a importância da Funasa, esperando a derrubada da medida provisória pelo Congresso Nacional. Isso estabeleceria, num primeiro momento, a ordem e o curso natural, devendo, logo em seguida, existirem políticas públicas de ampliação dos serviços da fundação de saúde, o que minimizaria os impactos nas populações mais carentes em nosso Brasil, especialmente em nossa Região Nordeste, onde está a nossa Paraíba do nosso Governador João Azevêdo, que apoiou e apostou, inclusive, na vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para Presidente da República. Quero sair daqui, e vou sair, alimentando minha fé e esperança, acreditando no nosso Presidente nordestino, que vai repensar e dar um basta nessa iniciativa inconsequente e também não inteligente. Espero que, realmente, isso possa acontecer e vou, sem dúvida nenhuma, dizer aqui a vocês, para encerrar a minha fala, dar uma informação. Por exemplo, agora, meu querido Deputado e meus senhores e senhoras, nós estamos executando uma adutora na minha cidade de Cajazeiras.
10:44 R	A cidade de Cajazeiras tem a marca da cidade que ensinou a Paraíba a ler, berço da cultura, terra do saber. Nós temos lá 42 cursos de nível superior, inclusive duas faculdades de Medicina: uma pública e uma privada, só para vocês terem ideia, porque a nossa vocação é educação, lá em Cajazeiras. E nós estamos lá exatamente executando uma obra de adutora, que agora começou a execução. E se passar para o Ministério das Cidades? Eu sei lá quando esses recursos vão ser liberados para dar continuidade a essa obra. A Caixa Econômica é um labirinto, é uma dificuldade que não tem tamanho. Se nós deixarmos realmente que isso aconteça para serem repassados os recursos para cumprir as medições que acontecem na execução da obra, Deputado, nós vamos chegar a 2030 e não vamos executar essa obra. (Palmas.) Então, é isso que eu quero exatamente. A nossa posição é intransigente na defesa da permanência da Funasa para prestar os serviços relevantes à sociedade brasileira, principalmente ao Nordeste e ao Norte do nosso Brasil. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Obrigado, José Adelmir. Muito bem, gente! Então, nós concluímos. Todos os convidados desta audiência pública já se expressaram. Eu solicito agora ao José Aldemir e ao nosso querido Deputado Arlen de Paulo Santiago Filho que retornem aos seus lugares. Vamos iniciar os debates, as perguntas, até que a Senadora Daniella retorne para assumir o controle da audiência pública que ela convocou. Em cada assento aí em que V. Exas. estão, tem um microfone, e a TV Senado, na hora em que vocês forem falar, vai focar em cima de cada um. Aqui estão inscritas a Senadora Tereza Cristina e a Senadora Soraya Thronicke. E aí, à medida que for chegando alguém ou se manifestando, a gente vai passando a palavra. Muito bem! Então, vamos agora às perguntas. Eu passo a palavra à Senadora Tereza Cristina. Senadora Tereza, aqui falaram o Dr. Jamaci Avelino do Nascimento Júnior, representando o Ministério das Cidades; o Dr. Elton Bernardo Bandeira de Melo, representando o Ministério da Saúde; Adauto Modesto Júnior, representando o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Falaram Diogenes Otero Galhardo Braga, servidor da Funasa; Renan Lange Holdorf, servidor da Funasa; e Helena Magalhães Porto Lira. Pelo sobrenome, você já sabe que é de Pernambuco. (Risos.) Falou Lira, já se sabe de onde é a grande parte, não é? Também de Alagoas. Falou o Deputado Arlen de Paulo Santiago Filho, lá de Minas Gerais, e a senhora ouviu a palavra do Prefeito José Aldemir Meireles de Almeida. São esses os palestrantes, e aí a senhora pode dirigir a palavra ou o comentário a qualquer um deles. Ainda bem que a nossa Presidente chegou. Senadora Daniella, agora passei a palavra para a Senadora Tereza Cristina. Ela vai fazer a sua pergunta. A senhora pode assumir o comando aqui da Presidência.
10:48 R	A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Quero agradecer aqui ao nosso Presidente, mais uma vez, o Senador Confúcio. Eu estava, também, na relatoria da CCJ, um projeto em que tive que ir lá rapidinho e voltar. Cumprimento a Senadora Soraya Thronicke, cumprimento a Senadora Tereza Cristina e aqui seguimos. Com a palavra, a Senadora Tereza Cristina. Obrigada por estar aqui conosco, Senadora. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - MS. Para interpelar.) - Obrigada, Senadora Daniella Ribeiro, quero parabenizá-la por esta iniciativa, desta audiência pública, porque como disse agora aqui o Prefeito de Cajazeiras, eu acho que esta medida provisória é uma iniciativa inconsequente do Governo Federal, liquidar com a Funasa. Eu acho que a Funasa, por tudo que todos já disseram, presta um papel relevante à prevenção da saúde, ao combate de endemias em nosso país. Como disse o nosso Senador Confúcio, três médicos experientes, não velhos médicos, três médicos experientes que estavam aí à frente e lembraram da Sucam, um serviço que nunca deveria ter terminado. (Palmas.) Eu me lembro quando criança, mocinha, há muito tempo, o pessoal da Sucam, com aquela roupa cáqui, andando de bicicleta, com aquele sol a pino no Pantanal sul-mato-grossense, levando saúde e prevenção para aquelas comunidades, para aquelas pessoas e punham aquele papelzinho lá, pregavam na porta da casa, e diziam o que tinham feito lá, e isso acabou. Nós precisamos disso! Olha só a dengue, a chicungunha, o que o nosso país tem sofrido com todas essas doenças por falta de prevenção e de controle. Então, eu acho que essa medida provisória é uma medida que não deve ser acatada pelo Congresso Nacional. (Palmas.) Eu coloquei junto... Assinei o requerimento junto com a Senadora Daniella para que esta audiência acontecesse e eu sou contra, votarei contra esta medida. O que nós precisamos... (Palmas.) ... é colocar recursos no orçamento da União, e hoje o Congresso tem esse poder, para fazer com que a Funasa seja mais eficiente, mais forte e possa fazer o seu trabalho de fato. Então, eu queria vir aqui me solidarizar com a Funasa, sei o trabalho prestado e acho que temos que fazer mais políticas públicas, inclusive para o saneamento rural. Eu, como Ministra da Agricultura, trabalhei muitos assentamentos rurais por todo o Brasil e vi a necessidade, gente há 30 anos instalada em assentamentos, colocada lá sem água potável, sem um poço, sem, enfim, algum tipo de água, pois água é saúde, água é vida, então, saneamento também. Aqui eu estava vendo um banheiro, a necessidade de um banheiro, muita gente não tem, então, o pessoal de Brasília precisa ir mais para o campo conhecer a realidade das pessoas e as desigualdades... (Palmas.) ... regionais que nós temos neste país. Então, eu estou aqui solidária com vocês e vou trabalhar para que a Funasa continue existindo forte onde ela está, mas com orçamento. Muito obrigada. (Palmas.)
10:52 R	A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Obrigada, Senadora Tereza Cristina. Com a palavra a Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS. Para interpelar.) - Sra. Presidente Daniella Ribeiro, Sr. Presidente aqui da CI, Senador Confúcio, todos vocês que aqui estão, na mesma senda da Senadora Tereza, eu levei um susto muito grande, porque eu gostaria muito de entender... Não consegui chegar antes a esta audiência pública para entender, porque deve haver o mínimo do mínimo do mínimo de razoabilidade para uma medida provisória como essa. E eu não consegui acertar a minha agenda para ter ouvido os senhores antes. Nós estávamos em uma deliberativa agora na CAS, enfim. E, antes de fazer qualquer crítica, eu gostaria de saber qual é o motivo do Governo Federal para tomar uma atitude tão drástica como essa. Lá no Mato Grosso do Sul, nós temos as populações ribeirinhas, ali na região do Pantanal, de Corumbá, Tereza, que não têm banheiro realmente. É uma situação terrível, vexatória! Mulheres grávidas... Uma situação muito difícil ali, e isso é pelo Brasil inteiro. O que eu gostaria de ouvir de vocês é qual a justificativa do Governo Federal para a extinção da Funasa. Quem é que vai prestar esse serviço? E gostaria de saber de vocês - não sei quem pode me responder - quantos municípios, em média, foram atendidos anualmente com serviços de abastecimento de água potável financiados pela Fundação. Qual o montante aproximado de recursos orçamentários destinados para esse fim? Indago a quem puder me responder. E, com relação ao saneamento em áreas rurais e comunidades tradicionais, quantas comunidades foram atendidas desde a criação da Funasa? Essas populações serão atendidas de maneira específica pelo Ministério das Cidades? Qual é a justificativa? E, realmente, a minha tendência é votar contra esta medida provisória. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Eu só gostaria... (Palmas.) ... de dar ao Governo Federal o benefício da dúvida, porque, hoje em dia, nós criticamos tanto quem critica sem ouvir e quem critica sem se informar, quem tampa os ouvidos e os olhos para as informações. Então, eu não quero incorrer nesse erro, que eu tenho criticado outras pessoas por fazerem assim. Por isso, eu darei o benefício da dúvida já com bastante cautela, porque me preocupa realmente esse tipo de atitude. Lá em Dourados, nós temos também aldeias indígenas que não têm água potável. Então, é algo que nós não conseguimos entender. Como é que o Governo Federal vai conseguir montar uma estrutura... E vai fazer o que com a estrutura da Funasa já existente? Quer transferir os seus funcionários, os seus colaboradores, servidores? A natureza jurídica é de fundação - não é? -, mas é uma fundação pública federal. Então, o que seria isso? Eu não sei se estou voltando a algo em que V. Sas. já tocaram, mas ficam aí essas perguntas que eu gostaria muito que vocês nos esclarecessem e esclarecessem também a população brasileira. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Se houver mais algum Senador interessado... (Pausa.) Ah, sim! Izalci Lucas com a palavra.
10:56 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para interpelar.) - Presidente, todos nós sabemos que, nos estados, nos municípios, há realmente essa parceria muito forte com a Funasa. E, de fato, eu particularmente tenho muita dúvida com relação a isso, não é? Em princípio, se votarem a medida, votarei contra também, mas eu vejo assim... O Ministério da Saúde, eu tentei o máximo possível ajudá-los, coloquei alguns milhões lá para resolver uma série de problemas que eles não conseguem resolver. Nós temos hoje um ministério totalmente analógico que não interage com o estado, com o município, como se a gente... O Sistema Único de Saúde é universal, mas se hoje se perguntar ao Ministério da Saúde... E só tem o controle do quanto mandou, do quanto empenhou, mas não sabe para onde foi, não tem controle de nada. Então, trazer para o ministério mais atribuições, eu acho que vai acabar comprometendo ainda mais o Sistema Único de Saúde e aquilo que realmente o ministério tem que cuidar, a não ser que haja fatos gravíssimos que eu desconheço, porque a Funasa tem que realmente ser bastante transparente, prestar contas. Mas a Funasa sempre prestou um grande serviço ao país, não é? Se hoje a gente tem... Em parceria com os estados e municípios, não é? Então, eu não sei sinceramente o principal motivo de proposta da extinção da Funasa, mas eu particularmente sou totalmente contrário, desde que seja bastante debatido e justificado, porque eu não vi ainda motivos para a extinção da Funasa. Então, antes de a gente colocar essa matéria em votação, a gente precisava ter mais elementos. Eu, particularmente, votaria contra. Viu, Presidente Daniella? Sobre isso... (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Agradeço aqui ao Senador Izalci. Eu vou eu vou passar a palavra. Quem do Governo quer responder ou se propõe a responder à Senadora Soraya sobre as perguntas que ela fez? O Sr. Jamaci, que é representante do Ministério das Cidades. O SR. JAMACI AVELINO DO NASCIMENTO JÚNIOR (Para expor.) - Bom dia, Senadora. Essa pergunta, Exma. Sra. Senadora, colocando também aqui alguns apontamentos e algumas questões que foram levantadas aqui, de que há, sim, urgência quando se pensa na questão de transferência das atribuições da Funasa... A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Só um minuto. A primeira pergunta, salvo engano, foi: qual a justificativa? O SR. JAMACI AVELINO DO NASCIMENTO JÚNIOR - Sim, eu estou fazendo a ponderação. E a questão é a seguinte: nós temos urgência na universalização do saneamento, como pressupõe o Plansab, como pressupõe a Agenda 2030, de que somos signatários. E, nessa urgência, a gente entende que o novo formato em que você transfere as atribuições de saneamento rural para a eficiência e a eficácia de um ministério que, na sua previsão do Decreto 11.333, absorverá todos esses componentes hoje realizados pela Funasa. A ideia nós temos aqui... Quando falamos que o Ministério das Cidades, só em termos de parâmetros aqui, quando dissemos que as atividades da Funasa ficariam restritos a um único departamento; não, elas não ficam restritas a um único departamento. Nós estamos falando aqui de uma composição também da Caixa Econômica Federal, da sua experiência, que só na área de governo tem mais de 1,2 mil engenheiros, que poderão contribuir junto com as ações previstas no Decreto 11.333, do Ministério das Cidades, para a universalização do saneamento no país.
11:00 R	Então, a ideia é trazer essas atribuições, é dar continuidade a uma ação integrada, de saneamento integrado no país. Essa é a razão de defendermos que o Ministério das Cidades pode absorver as atribuições da Funasa. A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Senadora Soraya, com a palavra. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Agradeço, mas eu entendo até que, se eu tivesse sido eleita Presidente da República, a maior angústia nossa, a maior dúvida nossa seria o período de transição do Governo. Eu sei que vocês tiveram um período de transição muito difícil e acredito até mesmo que as informações necessárias não foram passadas a contento. Então, o que é necessário, dentro de um período de transição de governo, é você ter uma radiografia deste país, ter dados para que você possa traçar as suas políticas públicas e traçar o seu plano de governo com maior especificidade, porque, durante uma campanha, você tem ideias genéricas, mas, muitas vezes, você não tem acesso; por mais que tenhamos toda a legislação de transparência, mas dados fidedignos não temos. Então, uma MP que nasce rapidamente em janeiro - foi de janeiro, não é? -, medida provisória, que tem que ter relevância e urgência, é muita urgência para pouco tempo e para pouco dado, porque confesso que eu não estou satisfeita com a resposta de V. Exa. (Palmas.) E principalmente em relação a que... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Sim, claro. Eu não sei quem pode, se alguém da Funasa poderia responder a essas perguntas: - Quantos municípios em média foram atendidos, anualmente, com serviço de abastecimento de água potável financiado pela fundação? - Qual o montante aproximado de recursos orçamentários destinados a esse fim? - Vamos supor, nos últimos quatro anos do antigo Governo e agora, qual a projeção de investimento teríamos para o saneamento básico? Porque isso é primordial na saúde. - Com relação às áreas rurais e comunidades tradicionais, quantas comunidades foram atendidas desde a criação da Funasa? - Essas populações serão atendidas pelo Ministério das Cidades - foi isso que V. Exa. me disse -, que aqui é apenas uma melhor gestão? - Outra pergunta, são servidores, são estatutários, o que são esses servidores? - O que será feito dessa estrutura? Então, primeiro, a radiografia, porque não temos. - Qual é o grande drama da Funasa para que o Governo Federal tenha tomado essa medida de tanta urgência assim? A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Antes de passar a palavra, agradecendo à Senadora... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Presidente, V. Exa. me permite só uma última fala com relação a isso? É porque a gente tem um mundo real e um mundo virtual. Eu já fui secretário por dois mandatos, e, vinculado à Secretaria de Ciência e Tecnologia, tinha a Fundação de Amparo à Pesquisa. As fundações têm uma agilidade muito maior, tem procuradoria própria. Levar para o ministério, em que há uma burocracia, não se consegue nem executar o orçamento das que a gente aplica, eu acho que é um erro muito grande em termos de eficiência, porque a gente está exatamente na linha contrária do que nós queremos, que é a agilidade, que o serviço chegue à ponta com qualidade. Então, só para quem não conhece realmente o mundo real, porque, de fato, a Funasa tem muito mais agilidade e mais competência que o ministério. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Vou passar, aqui, a palavra, para que possa responder a Senadora Soraya, ao Sr. Diogenes. O senhor...? O SR. DIOGENES OTERO GALHARDO BRAGA (Fora do microfone.) - Posso...? A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Pode, sim, Sr. Diogenes.
11:04 R	O SR. DIOGENES OTERO GALHARDO BRAGA (Para expor.) - Senadora, bom dia! A gente fez uma explanação aqui, não tenho os dados fragmentados como me foi pedido, mas eu vou tomar a liberdade de passar um rascunho para a senhora. Essa transparência foi mostrada. Nos últimos 20 anos, esses são os municípios que tiveram recursos investidos pela Fundação Nacional de Saúde em todos os seus programas no Brasil. É uma mancha que mostra onde eles estão colocados. Nesses últimos 20 anos, esses recursos foram à monta de aproximadamente R$13 bilhões. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Em quanto tempo? O SR. DIOGENES OTERO GALHARDO BRAGA - Em 20 anos. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Em 20 anos, R$13 bilhões. O SR. DIOGENES OTERO GALHARDO BRAGA - Sim, R$13 bilhões. Desses R$13 bilhões, 70% desses recursos foram investidos em municípios de até 30 mil habitantes. A nossa característica de trabalho busca apoiar o pequeno, e eu conheço... Felizmente, eu tive o privilégio de trabalhar um tempo também no Mato Grosso do Sul, e o nosso trabalho junto ao Incra lá na implantação do sistema de abastecimento de água é em conjunto com a Funasa, mas eu conheço vários outros estados em que os assentamentos do Incra não tiveram infraestrutura desde a década de 80; não tinham infraestrutura e até hoje a gente encontra isso. Então, essa aqui é uma transparência dos municípios que receberam recursos para abastecimento de água nesse período de 20 anos, e aí a mancha é uma bola proporcional ao valor colocado. Isso aqui foi um rascunho que foi feito e, felizmente, eu salvei aqui nos meus guardados. E isso aqui são recursos de esgotamento sanitário coletivo. Quando a gente constrói os sistemas, propicia os recursos. No campo de resíduos sólidos, basicamente a gente atua na transferência de recursos para a compra de caminhões compactadores coletores e também apoiando os sistemas de coleta seletiva dos catadores, que é um programa extremamente valoroso do ponto de vista social, porque promove o resgate dessas populações do ponto de vista social. No caso específico de saneamento rural, nós temos essa mancha de recursos que foi aplicada também nos últimos 20 anos, entendendo ser saneamento rural como a maioria deles não sede ou pequenas sedes municipais. Antônio João, por exemplo seria rural. Outro programa que a gente tem - e muitas vezes a gente fala que não é a quantidade de recurso que se coloca, mas o impacto que aquilo provoca - é um programa que traz dignidade às famílias com a construção, por exemplo, de banheiros. É um programa que nós chamamos de Melhorias Sanitárias Domiciliares. E não só a construção do banheiro, mas do tanque de lavar roupa, de uma pia de cozinha, de uma fossa, de um sumidouro, a questão toda. E essa é a mancha em que a gente atuou em melhoria sanitária só na área rural nesses últimos 20 anos. E essa aqui é a mancha do Melhorias Sanitárias Domiciliares em áreas urbanas também, porque, em pequenas cidades, muitas vezes o sujeito não tem nem... Não tem, não é? A gente conhece, eu vivi, é privilégio meu ter trabalhado mais de 30 anos na Funasa - eu ainda estou na ativa -, passei por algumas epidemias, como a de cólera, por exemplo, e a gente teve o confronto com a realidade. E a questão da dignidade humana a gente tem que resgatar. Nós temos que promover o resgate sociossanitário. Fala-se em agenda 2030. Palmas para ela! Alma-Ata em 1978, na Conferência de Alma-Ata da Unicef e da ONU, se programava saúde para todos no ano 2000, Senadora! Saúde para todos no ano de 2000! Na Declaração de Alma-Ata se colocava o abastecimento de água como fator preponderante - e o saneamento básico - para a manutenção da saúde das pessoas. Está lá na Declaração de Alma-Ata.
11:08 R	A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Obrigada, senhor. Eu gostaria de aproveitar, antes passar a palavra para a Senadora Soraya... O Sr. Renan vai complementar as suas respostas. O SR. RENAN LANGE HOLDORF (Para expor.) - Obrigado. Sra. Senadora, eu gostaria só de complementar alguns pontos com informações de 2022 que estão disponíveis para nós e que talvez possam dar uma dimensão, ao menos de um extrato, de um determinado período de tempo, sobre as questões que a Senadora perguntou. Especificamente do ponto de vista de comunidades rurais, nós temos dois atendimentos que foram bastante significativos no ano de 2022, como a entrega de 1.456 empreendimentos de abastecimento de água - apenas no ano de 2022 -, 31 empreendimentos de Melhorias Sanitárias Domiciliares, e 1 cisterna. Além disso, atendimento de 1.394 comunidades rurais especiais no que diz respeito a controle de qualidade e segurança de água para consumo próprio humano. Isso, apenas no ano de 2022. Se juntarmos com 2021, esse controle de qualidade da água, no rural, chega a 2.241 comunidades, isso considerando que a Funasa precisa se fazer presente in loco e considerando que 2021 foi um ano terrível do ponto de vista de saúde pública com a pandemia. E 1.698 sedes de município em que a Funasa se fez presente quase que diariamente no que diz respeito a controle de qualidade e segurança da água. Do ponto de vista de saneamento urbano, nós temos o indicador que a Funasa utiliza hoje, que é o mesmo indicador da própria política pública, que é o Plansab, que não trata de municípios, mas trata dos domicílios. Inclusive, no Plansab, existem as metas de universalização por domicílio. E, só nos últimos dois anos - eu citei estes dados um pouco mais cedo -, são 155 mil domicílios, de água; 139 mil, em esgotamento sanitário; e 268 mil domicílios apoiados em resíduos sólidos, todos eles localizados em municípios de até 50 mil habitantes, e tudo isso com cerca de 1,5 mil servidores, que é o dobro mais ou menos do que o Ministério do Desenvolvimento Regional antigo tinha. E acreditamos que, como é uma divisão do Ministério do Desenvolvimento Regional a criação do Ministério das Cidades e o da Integração e do Desenvolvimento Regional, não seremos 700, mais ou menos, servidores que teremos lá no Ministério das Cidades, incluídos... Eu acredito que não teremos essa transferência, mas, caso ela houver, não será a totalidade dos servidores da Funasa que irão para o Ministério das Cidades. A gente está trocando seis por cinco, quatro, três - não é por meia dúzia. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS. Para interpelar.) - Então são 1,5 mil colaboradores no Brasil inteiro na Funasa? Quantos são? O SR. RENAN LANGE HOLDORF - Ao todo, de servidores, nós temos mais ou menos, com os dados mais recentes, 1.588. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Então não se sabe? A medida provisória não previu o que será ou qual será o destino desses servidores? Ela prevê? Então metade vai para um... O SR. RENAN LANGE HOLDORF - Os servidores estão... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Nós teremos uma cisão na prestação do serviço inclusive?
11:12 R	O SR. RENAN LANGE HOLDORF - As competências estão sendo repartidas, muitas delas, inclusive, competências que dependem de servidores que estão indo metade para o Ministério das Cidades e metade para o Ministério da Saúde. A gente diz principalmente no caso de melhorias sanitárias e de melhorias habitacionais para o controle da doença de Chagas, que ainda é muito significativo no nosso país. Servidores técnicos estão indo para o Ministério da Saúde e os engenheiros, para o Ministério das Cidades, e a ação depende de ambos para funcionar adequadamente. (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Eu vou pedir para a gente colocar tempo nas respostas, para que a gente possa organizar melhor; serão três minutos para que possam ser dadas as respostas, porque assim a gente organiza melhor. Eu acho que a Senadora está satisfeita. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Estou satisfeita. Inclusive, eu tenho que ir para a próxima audiência pública. Estou satisfeita, mas vou procurar... Não sei se alguém quer completar sobre isso. A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - O representante do Governo, sim, o Adauto, representando o Ministério da Gestão de Inovação. Gostaria de passar logo para V. Sa. O SR. ADAUTO MODESTO JUNIOR (Para expor.) - Obrigado, Senadora Daniella. Acho que é importante esclarecer a Senadora em relação a esse ponto, dos servidores, Senadora, porque eu queria explicar para a senhora só um pouco a lógica da medida provisória e retificar algumas das informações aqui trazidas pelo colega Renan, que eu acho que são importantes. O que fizeram a medida provisória e a portaria de distribuição que nós editamos, em seguimento ao comando da medida provisória, foi redistribuir os servidores efetivos da Funasa de acordo com as atribuições desses servidores, conforme eles hoje possuem e aquelas atribuições que estão sendo recepcionadas pelo Ministério da Saúde ou pelo Ministério das Cidades. E os servidores e servidoras das áreas administrativas, cuja atuação finalística não está em nenhum dos dois ministérios, vão ser, inicialmente, redistribuídos ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Então, precisamente, para informar a senhora, dos servidores da Funasa, a portaria previu a distribuição de cerca de 289 ao Ministério das Cidades, 668 ao Ministério da Saúde... (Soa a campainha.) O SR. ADAUTO MODESTO JUNIOR - ... e 541 para o Ministério da Gestão, só que a nossa preocupação aqui, Senadora, também é contemplar as necessidades e os direitos dos servidores e servidoras da Funasa. Então, o pressuposto básico é de que o servidor não possa ser removido, a menos que ele queira, das suas localidades de atuação. Então, se naquela localidade onde ele atua não exista um órgão federal, por exemplo, que esteja apto a receber aquele servidor, ele poderá ser cedido para o estado, para o município, de maneira que todas as atribuições da Funasa serão distribuídas, e os ministérios terão as condições legais, orçamentárias e operacionais para continuar a execução dos servidores. Ao mesmo tempo, os servidores da Funasa não terão seus direitos e garantias violados por esse processo de redistribuição. Então, essa foi a lógica do trabalho que a gente fez. Só um último esclarecimento, Sra. Presidente: foi informado aqui, pela colega que me antecedeu, que a portaria não observou um dispositivo da Lei 8.112 relacionado a prazo. Isso não é verdade, porque esse prazo, que é, no mínimo de dez dias, que já estaria sendo observado pela portaria em no máximo 30, só é válido quando há remoção, mudança de local de residência. Como não há local de residência, não seria necessário que esse prazo se estabelecesse, mas, ainda assim, nós respeitamos o mínimo de dez dias, para dar o conforto necessário para os servidores, que, inclusive, poderão manifestar a sua vontade de não concordar com essa distribuição e solicitar à nossa Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho uma mudança que será apreciada e, quando for o caso, será atendido o pleito do servidor.
11:16 R	Eu acho que são esses pontos que eu gostaria de trazer para a senhora. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Obrigada. A Senadora Soraya pede para ouvir a resposta da Sra. Helena, servidora da Funasa; logo após, o Prefeito José Aldemir. A SRA. HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA (Para expor.) - Senadora, a senhora falou muito bem: trabalhadores da Funasa; não temos só servidores, temos trabalhadores terceirizados, vigilantes, pessoas da limpeza, colaboradores. São mais de 1,5 mil famílias que vão ficar sem emprego. Em relação aos nossos direitos, nós não fomos ouvidos, e a gente vai ter realmente muito pouco tempo para largar uma vida. Eu tenho estante de material que ainda não inseri no SEI; eu vou ter de esvaziar isso em menos de dez dias para me deslocar para um Ministério das Cidades, que não existe em Pernambuco. E não vai existir, o Ministério das Cidades não vai ter gerências regionais. Eles quebraram os convênios de tal forma que convênios de MSD, como o colega falou, em que trabalham o engenheiro e o técnico, o engenheiro vai para o Ministério das Cidades - e Chagas também - e o técnico vai para o Ministério da Saúde. Os Prefeitos que nos procuraram estão dizendo o seguinte: "Se for para trabalhar com a Caixa Econômica Federal, eu não vou, eu não quero". (Palmas.) (Soa a campainha.) Tem um que ligou para mim e disse assim: "Por favor, pelo amor de Deus, me diga, eu deposito os R$100 mil, que é a minha contrapartida para as casas de Chagas, porque, se for com a Caixa Econômica, eu não quero depositar". Eu disse: "Prefeito, por favor, aguarde um pouco. Eu realmente não posso dizer para o senhor o que vai acontecer". Mas ele disse: "Eu não vou querer". E o que está acontecendo é o seguinte: é o pacto federativo rasgado, Senadora, porque não é ouvido o Senado nem o Congresso, que representam os estados e o povo, nem a Confederação dos Municípios, porque nenhum deles quer. A grande maioria não quer trabalhar com a Caixa Econômica. Eles estão sendo desprezados, ou seja, não estão sendo ouvidos os municípios. É isso que está sendo feito. É uma atitude autoritária, é uma atitude centro hegemônica, em que o pessoal aqui em Brasília não olha o Brasil que está acontecendo de fato e real. É um absurdo do nosso ponto de vista. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Senadora Soraya. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS. Para interpelar.) - Antes de passar para o Prefeito, é importante destacar essa situação de que ninguém quer executar nada via Caixa Econômica porque tudo demora demais. Esse é um drama que nós precisamos enfrentar, inclusive aqui. Não sei se seria da Comissão de V. Exa., mas o caso de enfrentar com a Caixa Econômica porque não dá para executar porque tudo demora demais via Caixa Econômica. Com todo respeito que eu tenho pela Caixa Econômica, mas nós precisamos de dar fluidez aos investimentos no nosso país, e a Caixa Econômica, infelizmente, atrapalha. Então, eu entendi sob esse aspecto. Outra questão importante: quando uma medida provisória é editada, ela já está valendo, ou seja, já foi extinta então a Funasa? Essa é uma pergunta, porque tem o prazo de passar pelo Congresso, mas a medida provisória tem essa característica de urgência e relevância. Então, já foi extinta? A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Eu vou passar para o Prefeito José Aldemir, mas, Senadora Soraya, como V. Exa. faz essa pergunta, eu já posso, de pronto, responder-lhe. Está havendo um desmonte da Funasa de forma muito urgente e rápida, antes que a gente vote a medida provisória aqui no Congresso Nacional. É isto que está acontecendo: servidores estão sendo desrespeitados e humilhados, sendo retirados dos seus birôs. Eu não sei... Inclusive até pedi ao pessoal dos ministérios para que visitem lá, para saber a realidade do que está acontecendo. Às vezes, eu até compreendo, vocês estão nos gabinetes e não sabem como as pessoas que estão lá, infelizmente, tratam, como está sendo feito isso. Mas é isso é fundamental; isso é respeito à cidadania, à humanidade do ser humano.
11:20 R	Então temos de ver lá o que está acontecendo, e o que está acontecendo é isto: teve dia de faltar água. Vocês sabiam disso? Não sei se vocês tomaram conhecimento, mas teve dia de as pessoas não terem água para beber. Tiraram os filtros, tiraram tudo, sem água para beber. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Isso, teve sim. Exatamente. Faça esse rosto assim, mas teve, desse jeito. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Então eu estou dizendo porque aconteceu, e é importante, porque eu sei, e aqui eu vou fazer esse registro, que o Presidente Lula não tem conhecimento de nada disso, porque a Funasa é a cara do Presidente Lula... (Palmas.) ... pela questão social, pela questão de cuidado com a população, de benefício para a população, a população mais carente, a população mais necessitada. Então a Funasa é a cara do Presidente Lula, e a forma com que as coisas estão acontecendo... E aqui eu quero dizer: se houvesse uma razão, Senadora, como você perguntou - eu também, é a pergunta que eu faço - e que foi respondida aqui pelo representante do Ministério das Cidades, Sr. Jamaci... Lamentável, a sua resposta. Eu devo dizer isso, lamentável, porque, assim, qual justificativa... (Palmas.) Mas lamentável eu acho que nem seja a palavra, eu acho, assim, eu fico muito grata que a resposta tenha sido essa, porque foi tão evasiva e tão sem sentido que realmente se mostra que não há justificativa para o fim da Funasa, não tem como... (Palmas.) ... porque a resposta que foi dada não convenceu a nenhum dos Senadores que estão aqui presentes, muito pelo contrário. Então o que faltou... Eu acho que, se era esse o entendimento... E volto a dizer, eu acredito que o Presidente não tenha conhecimento do que está acontecendo efetivamente porque, se ele tiver conhecimento, ele não permitirá que coisas como essas, humilhação, mudança com relação a esses aspectos, os Prefeitos... E aqui eu digo: essa está sendo uma das maiores Marchas de Prefeitos de todos os anos, de todos os tempos, porque os Prefeitos estão extremamente esperançosos com um novo tempo, com o Governo Lula. E se você for perguntar... Porque o que trouxeram também aqui, Senadora Soraya, é que era baseado em cima de uma pesquisa o fim, a extinção da Funasa, uma pesquisa entre Deputados Federais e Deputadas e Prefeitos, em que eles achavam que deveriam extinguir a Funasa. Então o que eu quero dizer aqui é que é hora de fazer essa pesquisa. Estão aqui os Prefeitos, a maioria dos Prefeitos está aqui na CNM, vamos ouvir essas pessoas. Então, com todo respeito aos representantes aqui, que vieram até aqui dar esclarecimentos, trazer os esclarecimentos, mas a gente precisa aqui - e é essa a função dessa audiência pública - realmente entender e até fazer com que haja convencimento daqueles que têm dúvida. Chegou aqui o Senador Izalci querendo ter conhecimento, a Senadora Soraya está querendo ouvir as justificativas, para onde vão... Por exemplo, vou fazer uma pergunta aqui muito clara, Senadora, que a gente precisa saber: quem vai coordenar os convênios nos estados? Como é que vai acontecer isso, já que não vai mais existir superintendência nos estados, superintendência da Funasa? (Palmas.) Então quem vai fazer isso? Até hoje isso não foi respondido, nem nas apresentações que vieram. Então isso é, eu diria, uma urgência muito clara para que haja um desmonte logo, o fim, a extinção. Inclusive o novo superintendente nacional que está lá, já foi dito que ele está lá para encerrar a Funasa, extinguir, mas acelerando o processo. E eu vou passar a palavra para o Senador Cleitinho, que quer fazer uso da palavra... Aliás, antes dele... Perdão, Senador, é que eu já tinha... Então, há uma pressa nesse sentido, antes que a gente vote aqui, que o Congresso vote a medida provisória, e isso é lamentável porque, nesse desmonte, o prejuízo todo é para a população dos municípios de até 50 mil habitantes e para os servidores da Funasa. Eu passo a palavra para o Prefeito José Aldemir; logo após, o Senador Cleitinho. Agora eu só iria pedir uma coisa: que já possamos ir para as considerações finais da audiência pública, Prefeito, já que acho que o objetivo a gente já concluiu. Pois não, Deputado - perdão, ex-Deputado; ele foi Deputado Federal -, Prefeito José Aldemir.
11:24 R	O SR. JOSÉ ALDEMIR MEIRELES DE ALMEIDA (Para expor.) - Primeiro, peço vênia e respeito aos representantes do Ministério das Cidades e do Ministério da Saúde. Eu acho que o que os companheiros já explicaram e mostraram, com muita clareza, inclusive com ilustrações aqui, à Senadora fortaleceu cada vez mais o convencimento e a consciência da Senadora para votar contra esta medida provisória. (Palmas.) Ela manifestou isso muito claramente, o que a gente quer agradecer, como também o Senador que estava vizinho aqui a mim. Eu quero dizer aos companheiros do Ministério das Cidades e do Ministério da Saúde: não seria mais sensato, mais consequente, muito mais responsável se o Governo Federal, em vez de pensar em extinguir a Funasa, sem nenhuma razão, sem nenhum planejamento, sem nenhuma organização prévia, em vez de fazer isso, se preocupasse com as ações de política de saúde que devem ser exatamente executadas, de forma eficaz e eficiente, pelo Ministério das Cidades? Hoje, a política de saúde do nosso país está extremamente burocratizada! Se você for lá para a ponta, meu caro Confúcio, hoje, para poder internar um paciente, você tem que primeiro fazer a regulação para onde o paciente vai. Onde é que estão os leitos? Qual a disponibilidade de leitos dos hospitais, para receberem a demanda de pacientes, que estão sofrendo aí o acometimento de uma patologia grave? Em um infarto de miocárdio, para ser atendido de urgência e emergência, para você ser regulado para um hospital especializado na área de cirurgia cardíaca, para fazer um cateterismo, uma angioplastia, uma revascularização, é preciso você regular o paciente, e não tem vaga porque não ter leito. E em vez de o Governo Federal, e o Ministério da Saúde, pensar nisso, deveria, como eu disse aqui e repito, aumentar o orçamento da saúde... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ ALDEMIR MEIRELES DE ALMEIDA - ... e instalar hospitais e equipamentos para atender a população com disponibilidade de leitos, sem que a gente perca tantas vidas como estamos perdendo lá na ponta. Os meus caros companheiros do Ministério da Saúde estão aqui, no ministério, nos gabinetes, não estão lá na ponta vendo e testemunhando isso, não. O nosso companheiro do Ministério das Cidades não assistiu ao que aconteceu lá em São Sebastião em consequência das chuvas! Era preciso estar preocupado com o planejamento de melhorar as moradias para a população pobre, para a periferia das grandes cidades. É com isso que eu acho que o Ministério das Cidades deve se preocupar e não com tratar de negócio de funcionários, de ficar transferindo funcionários, jogando para ali, jogando para acolá. Eu queria que vocês fizessem essa reflexão com muita responsabilidade e que não agissem de forma tão rápida, desestabilizando inconsequentemente os servidores públicos que prestam relevantes serviços à Funasa. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Obrigada. Com a palavra, pois também pediu, o Senador Cleitinho. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - MG. Para interpelar.) - Bom dia a todos. Bom dia, Senadora Daniella, nosso Presidente Confúcio. Depois, eu quero lhe fazer um convite, pois sua mãe é de Januária, para ir a Januária conhecer lá comigo e com o nosso Deputado de Minas Gerais Arlen Santiago. Eu quero falar da Funasa, pois ela atua bem no Vale do Jequitinhonha, no norte de Minas, no Vale do Mucuri, regiões carentes. Eu quero deixar bem claro para todos aqui que eu trabalho no sentido... Eu sempre falo isto: eu não trabalho por ideologia, nem para partido, eu trabalho para pessoas. Com todos vocês que estão aqui, eu sempre serei justo e correto na minha conduta para trabalhar para as pessoas. Uma sugestão que eu dou aqui, um encaminhamento que a gente pode fazer, Daniella... Você acabou de falar até que a Funasa é a cara do Lula e que talvez o Lula nem saiba disso. Eu já, de antemão, digo que, se esta medida chegar, eu voto contrário, mas o que a gente tem que fazer? (Palmas.)
11:28 R	O que a gente precisa fazer? Pelo que o Arlen, o nosso Deputado Estadual, está me passando aqui, já está até extinguindo, antes mesmo de a medida ser tomada. Então, a gente tem que tomar atitude rápido, urgente. Então, a gente tem que ir até ao Presidente Rodrigo Pacheco e pedir que a gente consiga votar essa medida provisória nesta semana ou na semana que vem e votar ao contrário. (Palmas.) Isso é urgente! Eu acho que é mais importante a gente fazer isso nesta semana ou na semana que vem. Como eu disse em um discurso na semana passada, a gente tem que parar de teoria, de ficar na teoria e ir para a prática. Esta Casa é uma Casa de lei, é uma Casa para votar "sim" ou "não". Então, ela tem que ser produtiva e efetiva. Eu acho que a gente tem que fazer isto: conversar com o Presidente Rodrigo Pacheco. Ele é alinhado também com o Presidente Lula: "Lula, você está sabendo disso?". "Ah não, eu sou contra!". "Então, manda para o Senado que a gente vai barrar isso aí", e está resolvido, resolve-se assim. (Palmas.) Olha, aqui tem Senadores, como eu e outros Senadores, que não são nem da base do Lula; eu não sou da base do Lula, eu sou da base do povo. Tudo que for a favor do povo eu vou estar sempre junto para poder apoiar o povo! Não sou aliado dele, mas sou aliado de vocês, e vocês podem sempre contar comigo. Se eu estou votando favoravelmente, quem é aliado do Lula vai votar favoravelmente, de forma contrária à medida. Então, está fácil resolver isso. Então, o encaminhamento que eu faço, Daniella, é que eu estou aqui à disposição também. Se a gente quiser ir até ao Presidente Rodrigo Pacheco, que é de Minas Gerais, Arlen, a gente já vai a ele e já pede o regime de urgência para que possamos votar essa medida provisória o mais rápido possível e que todos os Senadores votem ao contrário. Contem sempre comigo. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Acato a sugestão do Senador Cleitinho para que a gente possa ir em comissão ao Presidente Rodrigo Pacheco, Senador Confúcio, e pedir para que seja colocada em pauta a medida provisória o mais urgente possível. Eu gostaria também só de fazer um registro - passando para os convidados darem o encaminhamento final e cada um fazer uma saudação final - e também dizer para quem está nos assistindo e nos acompanhando que ontem foi editada uma portaria, Senador Cleitinho, Senador Confúcio e todos os Senadores que nos acompanham, para que fossem retirados todos os letreiros e tudo que for identificação do nome Funasa, ou seja, é mais uma demonstração de que a urgência para que isso tudo aconteça antes que seja votada a medida provisória está muito clara e de forma lamentável, porque quero dizer que cada vez mais o Senado Federal é extremamente conectado com a população, justamente conectado com o desejo do povo, e é muito municipalista também. Nós ouvimos os Prefeitos que nós representamos. Eles estão na ponta, estão no dia a dia, como você falou, estão onde a vida acontece: nos municípios, onde a Funasa atua. Então, eu vou passar a palavra, para a gente encerrar, já para as considerações finais. Vou dar dois minutos para cada um para as considerações finais, aqui iniciando pelo Sr. Adauto, representante do Ministério da Gestão e da Inovação. Agradeço a sua participação e a sua vinda aqui nesta manhã. O SR. ADAUTO MODESTO JÚNIOR (Para expor.) - Muito obrigado, Senadora Daniella. Na verdade, quem agradece somos nós. Mais uma vez, em nome da Ministra Esther Dweck, quero agradecer à senhora, ao Senador Confúcio e aos demais Senadores e Senadoras que estiveram conosco na audiência. É sempre uma oportunidade de a gente trazer alguns esclarecimentos e explicar a atuação do Governo em relação a essa matéria. Estamos e continuamos à disposição para tratar desses assuntos e para esclarecer. Em especial, a nossa atenção sempre aos servidores e às servidoras que estão sendo afetados por essa medida. Temos os canais oficiais. Em relação às questões que foram trazidas aqui de processo de remoção indesejada ou problemas com a infraestrutura desses prédios, existem canais oficiais para a gente tratar disso. O ministério está à disposição. As nossas equipes nos estados estão orientadas a proceder de uma maneira completamente oposta a essa descrição de casos pontuais que foram trazidos. Então, a gente vai continuar atento a isso para evitar que essas situações possam se repetir.
11:32 R	Novamente, nós nos colocamos aqui à disposição para esse diálogo e para dar continuidade às tratativas para a gente dar cumprimento ao disposto na medida provisória e na sua tramitação aqui em ambas as Casas do Congresso Nacional. Muito obrigado e bom dia a todos! A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Obrigada, Sr. Adauto. Passo a palavra ao Sr. Jamaci para também fazer suas considerações finais, agradecendo a V. Sa. pela presença aqui nesta audiência. O SR. JAMACI AVELINO DO NASCIMENTO JÚNIOR (Para expor.) - Agradeço, Senadora Daniella, demais Senadores e demais autoridades aqui. Aos colegas servidores da Funasa, agradeço a oportunidade de complementar os esclarecimentos, e a todos agradeço a oportunidade que nos foi dada de nos pronunciarmos, de falarmos sobre este tema tão caro que é o de saneamento. Muito obrigado. Passo a palavra. A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Obrigada, Sr. Jamaci. Passo aqui a palavra para o Sr. Diogenes Otero... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Ah! É saúde também? Desculpe, eu não estava na hora em que você falou. Perdão! O SR. ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO - Muito obrigada, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - É Elton, não é? Elton, com a palavra. O SR. ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO (Para expor.) - Obrigado, Senadora. Eu queria fazer o registro aqui, como fala final, de que vi muita convergência aqui nas falas e fico feliz, como gestor, mas também como cidadão. Vi uma defesa do SUS aqui que muito me alegra, e é bom saber, inclusive, que estamos no mesmo campo. Vi uma defesa dos mais pobres, vi uma defesa de combate às desigualdades regionais - também sou nordestino, sou pernambucano de Caruaru -, e fico feliz também com essa defesa das cidades do interior, do saneamento das cidades do interior, sobretudo. Fico feliz também de ver uma defesa aqui de uma visão integral de saúde, como foi feita aqui uma defesa que integra saneamento, e eu poderia dizer que não apenas saneamento. Toda questão de tratamento de água e esgoto é superimportante para a questão de saúde, mas também a questão da justiça, também a questão da educação, também a questão da alimentação, também a questão, enfim, de condições de habitação. A gente também partilha dessa visão integral de saúde. Queria reiterar que, de fato, o Ministério da Saúde tem atribuições muito específicas, algumas delas compartilhadas, como é a questão do saneamento. Portanto, não é o caso de se falar aqui que o ministério está abrindo mão de suas competências, certo? Quando a gente fala dessa separação de competências aqui entre Ministério das Cidades e Ministério da Saúde, a gente está pensando aqui, sobretudo, num melhor arranjo de gestão, num melhor arranjo de Estado para lidar com os desafios, que são enormes. Eu compartilho da fala aqui dos nossos colegas para que tenhamos água tratada, encanamento e esgoto em todos os rincões do país. É um desafio enorme, mas muito afeto à questão do saneamento, e, ao nosso entender, essa competência está alocada no Ministério das Cidades hoje, que é algo que pode ser rediscutido sempre que... Enfim, acho que esta Casa é muito feliz em fazer esse debate. Queria dizer que algumas alterações recentes no marco de saneamento passaram por essas Casas também. É natural que isso se reflita nos arranjos do estado para dar conta dos desafios colocados. Reforço que essa decisão de colocar a medida provisória parte também da sensibilidade aos apontamentos dos órgãos de controle, que não são apontamentos recentes - são apontamentos que remontam 2010, a 2008 - sobre dificuldades que a Funasa vem tendo em prover políticas de maneira eficiente. Reconhecemos o legado imenso que a Funasa deixa para o país - isso está registrado, compartilhamos das falas -, mas há dificuldades que precisam ser enfrentadas, e elas estão registradas nos órgãos do controle.
11:36 R	Por fim, queria agradecer e dizer que estamos à disposição também para acolher os servidores da melhor forma possível e coibir esse tipo de, vamos dizer assim, assédio ou comportamentos inadequados que foram registrados aqui. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Obrigado, Sr. Elton. Também faço um registro de que, pelo que foi colocado aqui - antes de passar já a palavra para o Sr. Diogenes -, se existe ineficiência na Funasa, pelo que está sendo entendido aqui, a coisa vai ficar muito pior, pela falta de planejamento e organização e pela forma como está sendo colocada e sendo construída essa desconstrução. É isto que fica muito claro aqui a partir das falas que foram trazidas, não é? A insegurança que é trazida. Em estradas, então, nem se fala. Mas aqui vamos voltar para as considerações finais do Sr. Diogenes Otero Galhardo Braga, servidor da Funasa, por dois minutos. Tá, gente? Eu estou pedindo dois minutos, e vou pedir realmente para que a gente possa... São várias Comissões, vários trabalhos aqui, mas a gente quer dar a assistência total a todos os assuntos que interessam ao povo do Brasil. O SR. DIOGENES OTERO GALHARDO BRAGA (Para expor.) - Obrigado. Nós atuamos como uma política de Estado desde 1942. Começamos, Senador Cleitinho, em Governador Valadares com 5 mil habitantes, fazendo o sistema de água em 1943. Hoje é aquela maravilha de cidade que nós conhecemos, com 300 mil habitantes. E isso sempre foi tratado por todos os governos que passaram como uma política de Estado e não como uma política de Governo. Nós buscamos trabalhar, buscamos fazer as coisas, e o recado que a gente tem que deixar é que, com todo o respeito a qualquer governante que tenha passado e que vai passar, a efemeridade do Governo não pode se sobrepor à política de Estado. A política de Governo tem que adequar-se à política de Estado. Ou o Estado brasileiro encara a questão da população rural, da pequena população, como uma questão de soberania nacional, uma questão de saúde pública, uma questão que traz dignidade às pessoas, ou então elas estarão relegadas ao completo abandono. Não vou falar aqui que a Caixa é isso, que a Caixa é aquilo, não importa. Os municípios sabem de que maneira eles conseguem os seus recursos e de que forma eles conseguem gerir, com toda a incipiência de gestão técnica e administrativa que eles têm. Há necessidades, sim, ainda da presença do poder público federal, não só na questão do saneamento - e me permita o colega do Ministério da Saúde -, mas também numa supervisão efetiva em cima das endemias que estão relegadas. Eu sou uma das vítimas - viu, colega? - da chicungunha e estou aqui não podendo nem calçar sapato porque os pés ainda estão inchados, tá? Então esse é o meu recado. Eu agradeço profundamente a oportunidade. A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Obrigada. O Sr. Diogenes passando a palavra para o Sr. Renan Lange, também servidor da Funasa. O SR. RENAN LANGE HOLDORF - Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Suas considerações finais, em dois minutos. O SR. RENAN LANGE HOLDORF (Para expor.) - Desculpe-me. Muito obrigado, Sra. Senadora. Obrigado, Senador Confúcio, também Presidente da Comissão. No meu recado final, eu gostaria de dizer que a Funasa está presente, além de em todos os locais com os todos os trabalhos que nós destacamos aqui, muito recentemente na tragédia, na crise que se abateu sobre São Sebastião. Nós precisamos nos lembrar do que aconteceu e lembrar todos os dias de como esse país ainda precisa trabalhar muito para reduzir as mazelas, sobretudo, que a desigualdade traz ao nosso país.
11:40 R	A Funasa levou água de qualidade, interrompeu um processo iminente de contaminação por água, por meio de controle de qualidade, e levou um pouco mais de dignidade àquela situação tão perversa, tão cruel que aconteceu ali. A Funasa também está atendendo na região ianomâmi, em outra tragédia, em outra dificuldade muito grande que nós estamos enfrentando como país. A Funasa tende, sobretudo, ao apoio à gestão municipal e a sua importância dela se mostra, sobretudo nisso, principalmente nos municípios que dependem, muitas vezes, do fundo de participação e que não têm condições de prover um adequado serviço de saneamento, e a Funasa está ali, presente. Nós temos dez manifestos, que podem ser encontrados na internet - estamos divulgando em redes sociais. Nós temos páginas como a Fica Funasa, no Instagram, que podem dar mais informações, e eu gostaria de dizer que os servidores, nós, da Funasa, temos propostas para aprimorar o saneamento básico e a saúde pública no nosso país. Gostaríamos muito de continuar a ser ouvidos e agradecemos muito a oportunidade de sermos ouvidos aqui, nesta Casa. A Funasa é um braço, e talvez o único braço do Governo Federal, no que diz respeito à saúde, que tem essa competência, essa expertise, esse pessoal qualificado e a capilaridade das superintendências para chegar onde o Estado quase não chega. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Agradecemos ao Sr. Renan, passando a palavra, para as considerações finais, para a Sra. Helena Magalhães Porto Lira, também servidora da Funasa. A senhora tem dois minutos para as suas considerações finais. Obrigada. Obrigada a cada um pela presença. A SRA. HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA (Para expor.) - Obrigada pela oportunidade. Eu quero afirmar aqui que a Funasa, as superintendências regionais, são a casa dos municípios. Nós recebemos todos os municípios - Vereadores, secretários municipais - sem perguntar qual é o partido deles e tratamos a todos com igualdade e com respeito. Os servidores da Funasa pegam literalmente na mão de atores municipais que têm dificuldade, por exemplo, de fazer um projeto, que é do mais simples, de melhoria sanitária. Esse trabalho não pode estar concentrado dentro do Ministério das Cidades por uma questão que a gente já tratou aqui, de equidade. Nós precisamos ter um olhar diferenciado para essas populações vulnerabilizadas. O Ministério da Saúde faz isso com as populações indígenas, mas não faz isso com as populações quilombolas, as populações ribeirinhas. Em relação ao que foi colocado pelo colega, de possíveis ineficiências gestadas pelo Tribunal de Contas, o colega Renan já mostrou que tem sido sanado. Inclusive a CGU tem sido, de certa maneira, um olhar dentro da Funasa que nos faz refletir e melhorar. Não deixa de ser uma parceira, a Controladoria-Geral da União. Se nós fôssemos extinguir tudo o que não é eficiente no país, nós teríamos que extinguir o Ministério da Saúde na crise ianomâmi, e, principalmente a Casai, e não é o caso. (Palmas.) É o caso de a gente recuperar, corrigir os rumos e melhorar, aprimorar. Não se pode ter um país sério, em que se quer desenvolver, se, em cada gestão, mudam-se os nomes das instituições, derruba-se e se constrói novamente. Houve uma política bem equivocada lá atrás, que foi da Ministra Zélia Cardoso de Mello, que resolveu dar 50 cruzados para cada pessoa, além do que estava na poupança. Essa política agora, de extinção da Funasa, me parece essa: uma política extremamente equivocada e sem respaldo técnico. É isso. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Obrigada. Agradeço à Sra. Helena Magalhães também pela presença. Meu querido Presidente da Comissão, Deputado Arlen de Paulo Santiago Filho, para as considerações finais também.
11:44 R	O SR. ARLEN DE PAULO SANTIAGO FILHO (Para expor.) - Parabéns, Senadora Daniella, por esse requerimento tão interessante para nós que militamos na política em áreas mais vulneráveis, como o norte de Minas, Jequitinhonha e Vale do Mucuri, onde a Funasa tem sido o braço principal do Governo. O restante a gente não enxerga. Eu hoje fiquei muito alegre de talvez nos meus sete mandatos encontrar pela segunda vez um funcionário do Ministério das Cidades, enquanto que o da Funasa eu já encontrei mais de duzentas vezes nisso aí e vi muita gente sendo bem atendida. Agora, essa preocupação que eu externei, assim como o Senador Cleitinho agora externou, de eles fazerem a medida provisória e já arrebentarem: "Assédio, sai daqui, não fica nessa mesa", acabarem com a Funasa, quando vocês votarem, talvez não adiante mais, já acabaram com a Funasa. Vai ter novo concurso? Vai ter alguma coisa? Então, essa ideia que a senhora e o Senador Cleitinho colocaram de ir ao Rodrigo Pacheco para votação o mais rápido possível, dizer se quer extinguir e também dar uma olhada... Quem será que está passando o Presidente para trás, em um órgão que tem o rosto dele, para ele ser acabado? Quem é essa pessoa? É inimigo lá dentro do Governo? Temos que dar um jeito de cuidar bem das coisas e depois deixar uma reflexão. Confúcio, o convite para ir a Januária, a terra em que sua mãe nasceu, lá no norte de Minas, fiquei muito satisfeito. Queremos que o senhor vá lá para ver uma cidade de mais de 70 mil habitantes. E também estou vendo aí, Confúcio, a questão que foi colocada aqui. O SUS, tão importante, o melhor programa do Brasil, mais R$10 por uma consulta há vinte anos? Não sei onde é que isso vai parar. Trezentos e poucos reais para fazer uma cirurgia de vesícula, o senhor, que é médico, sabe que vai ser impossível, não é? Minas Gerais hoje publicou R$1,18 bilhão para apoio de outra tabela para as cirurgias eletivas. O Governo também colocou R$600 milhões para o Brasil inteiro. Então, a gente gostaria de sugerir para se debruçarem nessa questão da tabela do SUS. Esses incentivos nada mais são do que uma teoria da conspiração para não focar na questão da tabela. Obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Obrigada, Deputado, também pela presença. Meu querido Presidente, Senador Confúcio Moura. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Pela ordem.) - Só para um breve comentário. O rito das medidas provisórias aqui nas duas Casas está num grau de impasse. Ainda não foi feito um acordo do procedimento. Vocês todos leram, não preciso aqui discorrer, todos estão suficientemente esclarecidos. Então, a gente espera que esse rito, esse impasse se resolva o mais rapidamente possível. E, caso não se resolva, a medida por si caducará agora, no mês de abril. Então, depois de instalada a Comissão Mista para apreciação das medidas provisórias, tem um prazo de debate. Aí vocês novamente voltarão ao debate, serão já escolhidos os Senadores - Senadores de todos os partidos serão indicados - e nesta Comissão que vai acontecer o voto. Eu quero parabenizar a Senadora Daniella por fazer essa introdução aqui hoje, dar uma satisfação ao Brasil da situação da Funasa, da sua utilidade. Mas agora vamos correr para que a gente vá ao debate propriamente dito e ao voto nos próximos dias.
11:48 R	Então, depois, para o pessoal da Funasa, o pessoal do Governo, depois de citados quais são os Senadores e Deputados Federais que comporão a Comissão Mista, debruçar-se no convencimento um a um para o voto. Acho que o Governo vai trabalhar a sua equipe dos ministérios para convencer a votar "sim" à medida provisória, e vocês da Funasa e outros tantos Prefeitos orientarão os componentes a votar "não". Então, nós temos um caminhozinho aí pela frente para nos debruçar sobre ele. Mas hoje foi uma belíssima apresentação. Eu acredito que até pela experiência de vocês, desse triunvirato aqui na frente, que representou a Funasa... Eu vejo que os meninos do sindicato estão ali atrás com as faixas, e todos queriam falar, até levantaram a mão. Mas aqui já foram tão bem representados por todos os experientes superintendentes que foi suficiente para representá-los e dar uma resposta aos servidores do Brasil. Então, eu devolvo a palavra para a Senadora Daniella Ribeiro. A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Agradecendo a participação de todos, a presença dos servidores, a presença de todos aqueles que fazem parte do Governo, dos representantes, eu quero dizer que o nosso objetivo nós alcançamos, meu querido Presidente Confúcio, agradecendo também a deferência de estar aqui conosco até o final da audiência pública e a todos os Senadores, o colega Cletinho e todos os outros que estiveram aqui conosco, Senadora Soraya, Senadora Tereza Cristina, Senador Izalci, entre outros - houve uma hora que tive de sair e não vi. Mas, agradecendo a presença de todos, quero dizer que alcançamos o objetivo. Há Prefeitos e Prefeitas do Brasil inteiro nos acompanhando. Eu queria dizer para vocês que o objetivo era trazer esclarecimentos para aquilo que há de entendimento por parte do Governo e o entendimento tanto por parte do órgão bem como daqueles que são beneficiados por ações dos órgãos, que são os municípios representados por seus Prefeitos, pelos seus gestores e também por tantas e tantas associações que participam e atuam lá nos municípios. Quero dizer para vocês que - e aqui quero deixar uma palavra muito tranquila - é verdade, está havendo esse impasse com relação a apreciação das medidas provisórias; por outro lado, o Governo tem acelerado o desmonte da Funasa, mas eu quero dizer que isso não intimida nenhum Senador, nenhum Deputado, nenhuma Senadora e nenhuma Deputada com relação à votação. (Palmas.) Vocês podem desmontar como vocês quiserem. A decisão é da Casa, e a Casa decidindo vão ter que montar tudo de novo e talvez mais bonito do que estava. Então, o que eu quero dizer... (Palmas.) Só deixar essa tranquilidade para aqueles que fazem parte, que são servidores e também para cada população e para cada servidor, cada pessoa que é atendida e que tem... Você imaginar alguém que não tem banheiro em casa, não tem acesso... A gente está aqui falando, gente, com comodidade; a gente, quando quer ir ao toalete, vai aqui ao banheiro, se serve, lava a mão, toma água. Então, a gente está falando de pessoas que não têm acesso a nada disso, e a Funasa tem trabalhado constantemente para cuidar dessas pessoas. Por isso que eu digo que a Funasa, sim, é a cara do Governo do Presidente Lula. É sim! Por isso que eu acredito, sim, que o Presidente não saiba, não tenha conhecimento de como está acontecendo esse desmonte da Funasa, essa tentativa de realmente retirar um órgão tão importante para o nosso país, ao invés de fortalecê-lo, que seria um caminho mais fácil.
11:52 R	O que acontece na minha casa, ou na sua casa, ou na casa de qualquer um aqui, quando um cano sai do lugar, quando há um vazamento, o que quer que seja, qualquer problema, a gente costuma reformar, ajustar, investir, e não derrubar, porque, se eu for derrubar a minha casa por causa de um problema que ela cause... E a Funasa é a casa do povo, a casa do cidadão que está lá, dos 30 mil, até 30 mil, até 50 mil habitantes, aqueles municípios que precisam realmente da ação daqueles que atuam e que têm conhecimento... (Palmas.) ... como foi dito aqui por muitas vezes, daqueles que atuam diretamente. E, nos órgãos que estão lá nos estados, as superintendências atuam: quem acompanharia os convênios? São muitas e muitas questões que foram trazidas aqui, e eu acho que esclarecidas para aqueles que puderam estar aqui e para aqueles que vão acompanhar efetivamente também através da TV Senado, e para os Senadores e as Senadoras. Então, o meu muito obrigada. Antes de encerrarmos o nosso trabalho... O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Fora do microfone.) - Presidente... A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Pois não. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Tenho que fazer um comentariozinho aqui. A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Pois não. O meu Presidente está me secretariando aqui... O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) - Estou secretariando... (Risos.) Muito bem, nós tivemos muita participação de internautas, mas a maioria das perguntas foram respondidas. Eu quero registrar: Gustavo Mariano, aqui de Brasília; Lúcio Ruivo, de São Paulo; Fernanda de Carvalho, de Santa Catarina; Eduardo de Almeida, do Rio de Janeiro; Anderson Azevedo, do Estado de Alagoas. Muitas sobre terceirizados, a situação deles - estão perguntando -, e a destinação: para onde vão os servidores. São as dúvidas que foram todas respondidas aqui, e pelas quais é uma necessidade somente de agradecer a todos eles. A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Agradecendo a todos que participaram pelo e-Cidadania. Antes de encerrarmos os nossos trabalhos, eu submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação das Atas da 4ª Reunião realizada em 21 de março último e da presente reunião. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigada. (Palmas.) (Iniciada às 9 horas e 04 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 54 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

29/03/2023 - 5ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura