29/03/2023 - 7ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

14:16 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 7ª Reunião da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
14:20 R	A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 16, de 2023, CDH, de autoria da Senadora Augusta Brito, para debater sobre a violência política contra a mulher e o papel do Poder Legislativo em ações concretas de proteção. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do portal e-Cidadania, na internet, em www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria 0800 0612211. Eu digo que, nesta Comissão, quem manda são as mulheres. Elas têm maioria. E aqui, com a Senadora Daniella e a Augusta, são maioria também na mesa agora e maioria no Plenário, pelo que eu vejo aqui. (Risos.) Então, eu só quero cumprimentar. Fiz questão de vir abrir só. E é praxe aqui na Comissão, primeiro no tempo em que eu presidi, e já presidi pela quarta vez... Eu vi que tem uma outra Deputada aqui, não é? A Deputada Estadual Lia Gomes. Então, vamos dar uma salva de palmas a todas as mulheres! (Palmas.) Já foi Prefeita, isso. Muito bem! A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Fora do microfone.) - Nossa, tem várias Prefeitas e Vereadoras aqui agora! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Aqui conosco? Então tá. Depois você cita os nomes das Prefeitas e Vereadoras. Eu queria só rapidamente dizer que, quando as Deputadas me procuraram com o tema da violência contra a mulher - a violência política - e o papel do Poder Legislativo. Isso infelizmente acontece muito no país. E esta Comissão de Direitos Humanos tem como tradição as políticas humanitárias, não é? Mulheres negras, brancas, índias, homens negros, brancos, deficientes, LGBTQIA+, ciganos, idosos, crianças, adolescentes, nós abraçamos a todos, porque aqui são políticas humanitárias, é política de direitos humanos. Eu só posso desejar para vocês uma excelente audiência pública. Eu tenho que ir para o Plenário agora, mas podem ter certeza de que eu me considero um Presidente desta Comissão que tem orgulho de dizer que quem manda nesta Comissão são as mulheres! (Palmas.) Se eu vou para o painel ali, elas são maioria; se eu vou ver a lista do painel, elas são maioria. Em qualquer votação, elas diriam: "Ó, Paim, ouça primeiro as mulheres, porque no voto nós ganhamos". Então, parabéns! É uma alegria estar com vocês, e eu estou animado aqui porque sei que vai ser uma grande audiência pública, liderada por essas duas que estão na mesa, a Augusta e a Daniella, que são duas Senadoras brilhantes. Eu, quando estou no Plenário - mesmo no Plenário! -, só para saberem, na hora de aprovar um projeto, se eu tenho o apoio delas, então é: aprovou, aprovou. E geralmente tenho o apoio, graças a Deus. Então, uma salva de palmas! Excelente audiência pública! Estamos juntos na construção de um país melhor para todos! Uma salva de palmas para vocês aí! (Palmas.) Senadora, por favor assuma. E a Vice aqui assume de Vice.... A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Muito obrigada, tá? Bem, boa tarde a todas e a todos que aqui estão! O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tchau, tchau! Boa audiência pública! A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Já agradeço aqui ao nosso Presidente, o Senador Paulo Paim, que sempre é muito agregador e acolhedor - como tem que ser aqui nesta Comissão. Acho que está muito bem presidida. Quero agradecer à nossa Senadora Daniella, que vai já, já ser a nossa Líder da Bancada Feminina. Eu já assinei, não é? Não vou poder estar presente, mas já tem meu voto, já está lá registrado. Porque, aqui, o Senado é muito intenso; então são muitas atividades ao mesmo tempo, e a gente não pode deixar esta audiência pública aqui, já registrando e agradecendo a presença de todas que vieram, especialmente, eu vejo, do Estado do Ceará.
14:24 R	Nós temos aqui Deputadas Estaduais. Aqui a nossa Deputada Lia Gomes, que é agora a nossa Procuradora Especial da Mulher na Assembleia Legislativa, que também, no primeiro mandato, agora, já chega com essa missão junto à procuradoria e a tantas outras pautas. Nós temos aqui Prefeitas, Vice-Prefeitas, Vereadoras; no decorrer, eu vou citando todas, porque eu acho muito importante a presença de cada uma que está aqui. Nós temos representante da UVC Mulher, que é a união de Vereadoras lá no nosso Estado do Ceará. Aqui vamos dar início. Vou chamar aqui... Não, vou logo passar a palavra para a nossa Senadora, porque ela tem que já se eleger ali. Então, eu vou passar aqui; depois a gente continua. Eu componho aqui a mesa, e a gente começa o debate. Está bom? Então, eu vou passar aqui para a nossa Senadora Daniella. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB. Para discursar.) - Obrigada, Senadora Augusta Brito. Quero cumprimentá-la e deixar aqui também o registro do nosso carinho pelo Presidente da CDH, nosso querido Senado Paulo Paim, a quem respeitamos muito nesta Casa, por todo o comprometimento com as pautas, como ele mesmo colocou, femininas, as pautas que são trazidas, que são as pautas humanas. Eu queria cumprimentar, de forma muito especial, cada uma que aqui se faz presente e suas representações também. Quero dizer que fico muito feliz pela iniciativa da Senadora Augusta, já que tive o prazer e a honra de ser Relatora da lei que hoje trata da questão da violência política contra a mulher, aqui no Senado Federal. Então, muito me honra, porque do que vocês tratam aqui é o que a gente vivencia todos os dias. Eu fui Vereadora, fui Deputada Estadual por dois mandatos. A minha primeira violência política foi não só no âmbito eleitoral, da campanha, que a gente sabe que acontece, e a lei já prevê isso, mas dentro do Plenário, na minha primeira semana. Foi incrível o que foi construído, as matérias, algumas matérias que saiam, no estilo que a gente conhece muito bem: a Senadora ou a Vereadora vai passar batom e vai pintar o cabelo. Enfim, aquelas coisas com que a gente está acostumada, mas a gente não pode se acostumar; muito pelo contrário, no sentido de que a gente já compreende bem o cenário. Eu queria dizer para vocês que fiz questão de estar aqui por este motivo: primeiro, por ter sido a Relatora - o que foi um passo extremamente importante para todas nós - dessa lei que hoje cuida e defende a questão da mulher no seu ambiente político, seja ele um ambiente de campanha eleitoral, como em qualquer momento da sua atuação. Daqui a pouco vou me dirigir a uma reunião da Bancada Feminina, em que a gente vai decidir, eleger a nova Líder da Bancada Feminina. Quero dizer que houve um momento do antes e do depois aqui, nesta Casa, com relação à criação da Liderança da Bancada Feminina para as mulheres. Por quê? Porque notadamente, como a Senadora Augusta falou, nós temos muitas pautas aqui, a toda hora, o tempo inteiro. Queria cumprimentar a nossa Diretora-Geral Ilana Trombka, que é uma grande mulher e defensora dos direitos da mulher, sempre muito atuante aqui, no Senado. Na oportunidade, antes de o Presidente Rodrigo Pacheco se eleger, ele se comprometeu a criar a Liderança Feminina. Imediatamente após a sua eleição, ele criou a Liderança da Bancada Feminina, e a gente conseguiu se unir, ou seja, aquilo que... Porque, imagina, no meio de 81 - àquela época 12 -, com pautas diferentes, a gente não conseguia muito ficar unidas. Depois da criação da Liderança da Bancada Feminina, nós nos afinamos como nunca, e muita coisa caminhou. Por quê? Por conta, primeiro, da importância de termos assento nas Comissões, pela nossa Líder ter tido a oportunidade... Hoje podemos nos reunir e identificar questões que são importantes para as mulheres e defendermos, unidas, as pautas que sempre nos interessam.
14:28 R	Então, eu digo a vocês, que o fortalecimento da mulher, da Bancada Feminina, das mulheres aqui no Senado, das Senadoras, de cada Senadora, foi muito maior quando houve essa unidade e essa criação da Liderança da Bancada Feminina. E as duas Líderes que nós tivemos - e olha só a responsabilidade, porque a primeira Líder foi a nossa querida Senadora Simone Tebet, agora Ministra, e agora atualmente é a Senadora Eliziane Gama - são mulheres incríveis e que fizeram um excelente trabalho à frente da Liderança. E, nesse entendimento, a cada ano, a Liderança dá oportunidade de se fazer essa troca e de cada mulher passar um ano na Liderança. E temos o entendimento de que a gente precisa chegar mais próximas, porque a pauta desta audiência pública sobre a violência política e o papel do Legislativo é fundamental. Para concluir e eu ir para esta reunião, queria dizer para vocês que, quando fui Deputada Estadual, tive a oportunidade, nessa compreensão do papel do Legislativo, de ser Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, e lá no meu Estado da Paraíba - eu acho que eu não disse que eu sou paraibana de Campina Grande, terra do maior São João do mundo; sei que ninguém vai discutir, sei que é tudo Nordeste, todo mundo faz festa bonita, mas vão lá conhecer também e vocês verão o que é bom... (Risos.) Nessa oportunidade de estar na Comissão dos Direitos da Mulher, a Presidente do Tribunal de Justiça à época, a Desembargadora Fátima Bezerra, criou um programa chamado Justiça em seu Bairro - Mulher merece respeito, que levava para conhecimento da população os direitos da mulher, a questão da violência contra a mulher. E aí, como Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Assembleia, eu pensei: bom, eu posso me acoplar ao trabalho do tribunal, levando a Assembleia Legislativa para que a população, para que as mulheres conheçam quais são as leis que elas têm, leis estaduais obviamente, em defesa dos seus direitos. Gente, a gente sabe que muitas vezes nós não defendemos os nossos direitos por termos desconhecimento daquilo que nós temos em nosso poder e em nosso favor para essa defesa. E eu posso dizer a vocês que foi um período extremamente enriquecedor no sentido de poder empoderar essas mulheres e fazer com que elas tivessem conhecimento dos seus direitos, das leis que nós tínhamos e temos no Estado da Paraíba para defender as mulheres e fazer com que elas, tendo acesso a essas leis, pudessem buscar, através do Judiciário, através do órgão próprio, o Ministério Público estadual, fazer com que as leis ali fossem cumpridas. Então, eu queria deixar esse registro para falar o quanto é importante realmente a participação do Legislativo e chegar perto da população, que é o que a gente mais deseja aqui dentro do Senado Federal. Quero deixar aqui um abraço muito especial a vocês. Eu gostaria muito de ficar aqui até o final, mas eu realmente tenho que ir. Quero parabenizar e homenagear cada uma de vocês que aqui estão investindo o seu tempo - que não é gastar também - para estar aqui e deixar outra sugestão: na próxima, homens aqui nesta sala, porque homens têm que estar aqui. (Palmas.) Então, a gente tem que exigir e trazer os homens, porque não adianta a gente falar de coisas que são sobre mulheres e os homens não participarem, porque, se eles não participam, a gente precisa de educá-los, mostrá-los, no sentido de informá-los. Tem gente que faz coisas que não sabe nem o que está fazendo. Acha que ao dizer assim, por exemplo, "vamos chamar fulana de tal para enfeitar a mesa", está fazendo o maior elogio à gente, e a gente está querendo dizer "meu filho, chame um vaso, bote na mesa e a enfeite, mas eu não sou enfeite de mesa!". (Risos.) Mas isso tudo é para que a gente possa desconstruir, educar e poder ter essa conversa.
14:32 R	Então, se a gente ficar só entre nós, isso não vai acontecer, porque, na realidade, nós não nos violentamos; nós nos unimos para que a gente possa não receber essa violência. Mas, infelizmente, essa violência vem do machismo estrutural, vem de situações que nós vivenciamos, como eu disse, desde o estado até chegar aqui. Então, quem precisa estar aqui ouvindo mais do que nós são esses homens. Na próxima, contem comigo para a gente trazer esses homens. E vocês também se comprometerem com isso. Inclusive, uma vez eu fiz um registro: eu estive no primeiro no evento da ONU Mulheres, que era maravilhoso, era sobre mulher; mas, quando cheguei lá, só mulher, só mulher, só mulher. E os temas eram só aquilo que os homens precisavam saber. Meu Deus do céu, como é que a gente está falando sobre isso, e os homens não estão aqui? Então, a gente não pode perder tempo com isso. Os homens têm que estar presente nesses ambientes onde a gente trata de questões que são atinentes às mulheres, porque é um universo que nós conhecemos muito bem, mas que eles, como eu falei, precisam conhecer melhor. E, para isso, nós precisamos ajudá-los também, está bom, gente? Obrigada. Parabéns! E a gente se encontra. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Bem, já agradecendo à nossa Líder - já vou contar como Líder - da Bancada Feminina aqui do Senado, eu quero aqui, antes de compor a mesa, já dizer que realmente é importante que a gente fale da violência contra nós mulheres com todos, com toda a sociedade, porque isso não é assunto só de mulher. A mulher sofre a violência, mas o assunto não é só nosso; o assunto é de homens, de mulheres, da sociedade como um todo. E aqui é aberto. Não tem ninguém dizendo que não pode vir homem, mas, quando se fala que é sobre violência contra a mulher, eles se sentem excluídos - não por nós, mas acham que não têm que estar presentes nesses espaços. E eu fico feliz com os homens que aqui estão. E todos que quiserem entrar e vir participar também estão convidados. Eu queria compor a mesa, chamando aqui, primeiro, a nossa Deputada Estadual Lia Gomes. (Palmas.) Ela é nossa Procuradora agora lá da Assembleia Legislativa, da Procuradoria Especial das Mulheres; veio lá do Ceará. A gente fica muito feliz aqui com a presença da nossa Deputada. Eu quero convidar aqui, com muito prazer - e digo a vocês que foi a primeira mulher que me acolheu aqui no Senado; ela é simplesmente, eu diria, o histórico, enfim, de tudo que tem no Senado ela é o arquivo; pronto, é o arquivo aqui do Senado -, queria chamar aqui a Ilana. (Palmas.) Venha para cá, minha querida. Ela é a nossa Diretora aqui. Não que ela tenha idade para ter um arquivo, não; é porque ela é inteligente, atuante, sabe tudo que tem aqui, tudo que está acontecendo. Também quero convidar aqui a nossa Gabrielle, que veio aqui, representante do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos e membra do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça e Programa Pró-Equidade do Senado. (Palmas.) Muito obrigada também por estar aqui com a gente. E quero convidar também a Karem, que é Assessora Jurídica da Procuradoria Especial da Mulher no Senado. (Palmas.) Eu vou só explicar um pouco aqui o formato da nossa audiência pública, da nossa mesa, porque nós temos aqui várias procuradoras lá do nosso Estado do Ceará, que são Vereadoras, e estão lá à frente das procuradorias dos municípios, que provocaram essa audiência pública para, primeiro, saber o que o Senado tem, como Senado pode fortalecer esses mandatos, essas procuradorias em nível de município, como a Procuradoria Especial da Mulher aqui do Senado também pode fazer essa parceria junto aos municípios - também a da Câmara Federal. E aí nada melhor do que trazer essas mulheres representando aqui o nosso Senado, que vão falar aqui de várias ações, inclusive dessa questão de estar dentro do Regimento a questão da Bancada Feminina, o que cria força. E eu escutei a nossa ex-Líder, nossa Senadora Eliziane Gama, que falou o seguinte: é muito importante, é muito bom a gente aparecer na foto, mas mais importante ainda é a gente estar nos bastidores discutindo o que vai ser decidido, o que vai ser pautado, o que realmente acontece, e a Liderança dessa bancada dá oportunidade de a Líder, de a nossa Líder da bancada estar participando desses momentos junto com a reunião de Líderes Partidários, que geralmente são homens, nunca tem uma mulher lá nos representando, e agora a gente tem essa Líder da nossa Bancada Feminina, que sempre estará lá para pautar, sejam os nossos projetos ou outros quaisquer, com uma pauta que seja comum a todas, especialmente nós mulheres que aqui estamos. Estaremos participando dos bastidores também.
14:36 R	E eu quero começar primeiro passando a fala para nossa querida Ilana, para ela não só falar do que ela já vem fazendo e com que vem contribuindo, dar as boas-vindas aqui para todas nós... Registro também a presença da Deputada Juliana Lucena, que acabou de chegar - eu estava vendo aqui, muito obrigada por estar aqui -, uma Deputada também do Estado do Ceará. Eu passo agora para nossa querida Diretora Ilana. A SRA. ILANA TROMBKA (Para expor.) - Boa tarde a todos e a todas. Bom, eu vou dividir essa fala em duas partes: na primeira parte eu vou falar do que o Senado tem de estrutura específica e especializada nas questões para as mulheres; na segunda, eu vou falar um pouco sobre a minha opinião sobre violência política. Quanto à primeira parte, o Senado tem uma série de estruturas, e uma das estruturas é a Liderança da Bancada Feminina, criada, como a Senadora Daniella falou, na primeira gestão do Presidente Rodrigo Pacheco e que teve como primeira Líder a Senadora Simone, depois, a Senadora Eliziane. A ideia de criar a Liderança da Bancada Feminina foi exatamente para o que a Senadora Augusta falou: que a Bancada Feminina tivesse voz e vez não apenas para participar da reunião de Líderes, mas para encaminhar a votação no Plenário, para poder fazer parte de todos os aspectos da vida legislativa. E por que isso é muito importante? Vocês podem pensar: "Mas é uma entre tantos". Porque às vezes se monta a pauta ou se faz análise a partir de projetos sem a visão da mulher. A gente teve aqui um exemplo, há nove, dez meses atrás, não é, Gabi? O Supremo decidiu que pensão alimentícia não é tributável. Ora, que mulher não sabia que pensão alimentícia não era um tipo de recurso a ser tributado? Mas foi uma lei feita por homens, que não recebem a pensão alimentícia, porque a imensa maioria das pensões alimentícias são recebidas pelas mulheres. Isso é apenas um exemplo de como faz falta o olhar da mulher para as matérias que serão votadas. Então, essa foi a função da criação da Liderança da Bancada Feminina. Depois disso nós temos a Procuradoria da Mulher, que foi criada na gestão do Presidente Renan Calheiros, que teve como Procuradora por duas vezes a Senadora Vanessa Grazziotin, depois a Senadora Rose, depois a Senadora Leila, e muito em breve teremos também a nova Procuradora da Mulher, e temos a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher - que é mista, portanto Senado e Câmara juntos. Isso sob o ponto de vista da estrutura legislativa. Sob o ponto de vista da estrutura administrativa, nós temos um comitê de equidade de gênero e raça, comitê do qual a Gabi é parte e a Stella, que está sentada lá, é a presidente, que é um comitê que foi criado em 2015, quando eu virei Diretora-Geral da Casa. Esse comitê foi fomentador da Rede de Equidade de Gênero e Raça, hoje formada por 11 órgãos públicos federais. Neste ano - não é, Stella -, o nosso objetivo é aumentar para 20 órgãos, inclusive podendo trazer órgãos estaduais e municipais. Essa rede é uma forma de troca de ideias e de fortalecimento.
14:40 R	Isso partiu do Senado, porque o Senado ganhou uma visibilidade muito grande nas questões de equidade de gênero desde a formação do comitê... Na verdade, isso começou em 2011, quando a gente se associou ao Pró-Equidade de Gênero e Raça do Governo Federal, no qual nós ganhamos várias vezes. Na última, a Senadora Damares era Ministra, e, quando eu fui receber - vou contar aqui -, ela disse aqui: "Ilana, não se candidatem mais! Já está bom! Vocês ganharam todos os anos em que vocês participaram!". Eu respondi: "Não, Senadora, a gente vai continuar se candidatando, mas a gente criou a rede, que é para distribuir o conhecimento". Então, começou em 2011; em 2015, teve esse fortalecimento; em 2016, a gente criou uma iniciativa que, depois, virou um artigo da nova Lei de Licitações, de 2021, que entra 100% em vigor agora no dia 1º de abril, que foi também a inspiração para o Presidente Lula fazer um dos decretos de 8 de março, que é a cota para as mulheres vítimas de violência. O Senado, desde 2016, criou uma cota de reserva de vagas na terceirização de mão de obra para mulheres vítimas de violência. Hoje, são entre 30 e 40 mulheres vítimas de violência que atuam no Senado Federal nos contratos de terceirização de mão de obra. Isso fez com que a gente amadurecesse muito o ambiente organizacional. Teve um episódio... O primeiro contrato da cota era com 50 motoristas homens e 2 mulheres; na festa de final de ano, um desses motoristas bebeu excessivamente e fez uma cantada mais agressiva a uma dessas duas mulheres, que foi lá, pegou uma pedra e riscou o carro dele. Isso virou uma confusão! E eu me dei conta, a partir disso, que não bastava a gente abrir as vagas de trabalho para essas mulheres; a gente tinha que preparar o Senado para receber essas mulheres. E, ao preparar o Senado, a gente se deparou com uma situação em que a gente precisava trabalhar o respeito no ambiente de trabalho, a não violência no ambiente de trabalho e as questões de assédio moral e sexual também. Fomos o primeiro órgão a ter um ato interno, feito na época pelo Senador Sérgio Petecão, que era o Primeiro-Secretário, regulamentando a tramitação dos casos de assédio moral e sexual, garantindo, inclusive, que as empresas terceirizadoras de mão de obra, para continuar no Senado, aderissem ao protocolo. Então, na hora da renovação do contrato, ou elas aderiam ao protocolo, ou a gente refazia a licitação. Por quê? Porque havia uma tendência de as empresas não quererem levantar os casos de assédio, preferindo jogar para debaixo do tapete. No primeiro caso, eu lembro que a empresa queria demitir todo mundo, inclusive a assediada. Eu tive que interferir e dizer: "Não, não pode. Vocês não podem demitir". No final, eles demitiram. A assediada, não; eles demitiram a assediadora, que era uma mulher nesse caso, e todas as testemunhas, inclusive quem testemunhou a favor da assediada. Então, a gente teve que começar a fazer um trabalho, inclusive com as empresas terceirizadoras de mão de obra do Senado. Disso adveio o segundo momento importante, que foram as campanhas e os ritos de assédio moral e sexual. Depois disso, nós tivemos outro momento importante, que foi admitir que nós precisávamos de um plano bianual de equidade de gênero e raça, porque já tínhamos o Plano de Gestão de Logística Sustentável e o Plano de Acessibilidade. Fomos o primeiro órgão da Esplanada, inclusive de toda a administração pública, a ter. Estamos no segundo volume, do terceiro para o quarto ano do plano, ter um plano estruturado com ações, com métricas que são bianuais. Depois disso, veio a criação da rede. No meio de tudo isso, eu preciso dizer que nós tínhamos uma iniciativa muito importante - a Gabriela é autora de um artigo sobre isso - que é o Programa de Assistência à Mãe Nutriz. O programa Mãe Nutriz garante às mulheres do Senado até 24 meses, ou seja, depois da licença maternidade de seis meses, que nos 18 meses subsequentes tenha uma redução de carga horária, de jornada para seis horas, sem redução de remuneração, mesmo que em cargos de chefia. Esse programa é muito interessante para as mães que amamentam, mas também para as mães que não amamentam, porque a gente sabe que a amamentação é uma forma de criação de vínculo, e as mães que não amamentam precisam investir ainda mais na criação desses vínculos. Por fim, veio a rede. Nós temos uma série de atividades.
14:44 R	Depois disso, lá em 2018, 2019, antes da pandemia, nós criamos o GT só de raça. E aí tem essa interseccionalidade das questões das mulheres negras, que são muito importantes. A Val... Eu me lembro muito bem de que, na primeira reunião - a pessoa bem-intencionada que não sabe era eu -, eu tinha feito um vídeo e cheguei a essa reunião e disse: "Eu vou passar para vocês o vídeo que eu fiz, só não lancei ainda porque eu queria passar para vocês". Era um vídeo em que se mostrava um caso de racismo no Senado Federal e se dizia assim: "O racismo é crime. Crime inafiançável. O Senado não aceitará". Faltava dizer: "Você vai apodrecer na cadeia pelo resto da sua vida, seu racista desgraçado". Essa aqui chegou para mim e disse, Ilana, a gente vê a sua boa intenção, mas racismo, discriminação a gente combate com educação, não com agressividade. Eu me lembro de você, direitinho, do meu lado, dizendo: "Obrigada pela iniciativa, mas talvez ela não tenha sido a melhor. Valeu, foi bem-intencionada". Então, a gente tem essa interseccionalidade. Depois, a gente criou um grupo de afinidades LGBTQIAP+ mais, que também trata com as mulheres não cisgênero e, muito mais recentemente, a gente começou um trabalho com mulheres 50+, porque depois da reforma da previdência as mulheres ficam para além da idade em que, em geral, elas entram na menopausa no Senado. Isso é importante porque a menopausa faz uma modificação, inclusive física e hormonal nas mulheres, e o ambiente de trabalho tem que estar adequado para isso. E um último trabalho - se eu esquecer alguma coisa as duas ali me corrijam - é um trabalho de gordofobia que nós também temos. Então, esse é mais ou menos o espectro bem amplo de trabalhos que o Senado tem. É claro que a Diretoria-Geral se apoia nela e trabalha em conjunto com a Bancada Feminina, porque o que nós queremos pregar para sociedade, todos os ganhos para as mulheres que nós queremos ver na sociedade nós temos que garantir aqui dentro em primeiro lugar. Não podemos ser uma Casa que, do Plenário para fora, faz uma coisa e, do Plenário para dentro, faz outra. Então, tem essa relação muito próxima com a Bancada Feminina, com a Procuradoria da Mulher e com a Comissão Mista de Combate à Violência. Isso é um overview do que nós temos. Se a Senadora Augusta nos permitir ter acesso à lista de mulheres que estão aqui hoje, nós mandaremos o material para todas vocês e poderemos enriquecer essa rede de trocas. Na minha segunda parte da fala, eu quero abordar a violência política, que foi o assunto que a senadora Daniella começou. Eu refleti muito e, ontem, num evento em que estava a Ministra Anielle Franco, caiu a ficha de que a violência política é a mãe das violências contra as mulheres. Por quê? Porque a violência política busca impedir que nós ocupemos espaços de poder. E, ao não ocupar espaços de poder, nós não temos condições de moldar a sociedade a partir do lugar de fala da mulher. E aí, dificilmente, nós poderemos coibir as outras violências - patrimonial, sexual, doméstica, psicológica... -, que são inúmeras. Por isso é que a violência política, quando nos afasta da esfera pública, quando nos afasta das Câmaras de Vereadores, das Assembleias, da Câmara Distrital, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal... E eu tenho certeza de que ninguém aqui...
14:48 R	(Soa a campainha.) A SRA. ILANA TROMBKA - Nós não temos, no Brasil, nenhuma Casa com maioria de mulheres. Ela nos afasta da possibilidade de colocar o olhar de 52% da nossa população nas diretrizes do nosso país. E essa mesma violência política - eu vou respeitá-la aqui - atinge os órgãos públicos e atinge também as empresas privadas. É a violência política que criminaliza a licença-maternidade, que demite a mulher quando ela volta de licença-maternidade, que não dá condições de que ela acompanhe a sua função de mãe, que cria uma cultura machista em que o homem também não se sinta à vontade para estar, na sua integralidade, na função de pai, ou seja, a violência política é a que nos afasta de todos os lugares de mando - e é, a partir desses lugares, que nós temos condições de moldar uma sociedade melhor para as mulheres. E aí temos que fazer de novo uma remissão, Senadora Damares, às famílias, porque a gente sabe que a violência contra a mulher é a violência contra a família. Por isso é que é tão importante que nós estejamos atentos. Obrigada, Senadora. Eu vou sair da mesa, porque eu vi que a Gabi precisa entrar aqui. Vou lá para o cantinho. Quero dizer que vocês podem contar comigo, com a minha assessoria. Se vocês deixarem os nomes, os e-mails, os contatos de vocês, nós entraremos em contato com uma por uma das mulheres que estão aqui. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Eu agradeço imensamente aqui à nossa Diretora Ilana. Vocês viram aí como o Senado está dando o exemplo, começando de dentro para fora. Muito obrigada. Ela vai continuar ainda mais um pouco se quiserem perguntar alguma coisa. Eu queria registrar aqui a presença da nossa Senadora Damares. Muito obrigada por estar aqui, partilhando deste debate. (Palmas.) Nós sabemos, porque estamos diretamente ligadas à política... Todas que estão aqui, especialmente, sentem na pele o que a gente passa, todo dia, toda hora, para conseguir estar aqui neste lugar, de uma forma a realmente fazer diferença na vida das pessoas, que é o que nos importa. Eu gosto de dizer que, quando uma mulher entra na política, ela entra para mudar a vida de outras pessoas, de outras mulheres, de outras mães, enfim, de famílias, como foi dito aqui. Ela não quer mudar a vida dela, ela quer muito mais o propósito de cuidar de outros filhos que não os dela, porque ela não precisava estar dentro da política. Pelo contrário, quando a gente entra na política, a gente deixa de cuidar dos nossos. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Não deve, não deve, é errado isso. Eu queria aqui chamar também, para compor a nossa mesa, a Denise Mota, que é a Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher - nós mulheres - do Ministério das Mulheres, que está aqui. E, como ela tem um horário um pouco mais apertado, eu quero pedir permissão à mesa e a todos para que ela possa já se sentar e começar a fala, visto que ela vai ter que se ausentar.
14:52 R	A SRA. DENISE MOTTA DAU (Fora do microfone.) - Eu consigo ficar até às 16h. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Posso relaxar então? A SRA. DENISE MOTTA DAU (Fora do microfone.) - Até às 16h. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Então tá. (Risos.) Então aqui eu vou mudar, de novo, vou deixar ela aqui pelo menos para ela se sentar direito... Vou passar aqui a fala para a nossa querida Karem, que pode falar também agora, por dez minutos. A SRA. KAREM RAREN DA SILVA VILARINS (Para expor.) - Oi? Estão me ouvindo? Não sou como a Ilana, que tem tudo na cabeça de cor e salteado. Eu preciso de uma colinha aqui. Cumprimento todos, boa tarde, senhores, senhoras, Parlamentares, autoridades, Vereadores Vereadoras, Procuradoras da Mulher, eu não tenho dúvida, Senadora, de que os cearenses, homens e mulheres, estão muito bem representados pela sua figura dinâmica. (Palmas.) Eu tenho aqui uma aparência de atleta, gosto muito da política, gosto muito do DF, mas, como vocês podem ver, eu não sou a Senadora Leila, eu estou aqui na condição... eu quero pedir para colocar aqui a figura dela na tela. Para aqueles que não a conhecem, essa é a Senadora Leila Barros, e eu estou aqui hoje na condição de assessora jurídica da ProMul, como nós chamamos a Procuradoria Especial da Mulher. Eu atuo ali junto com a Dra. Lucia Bessa e tenho a honra e também a responsabilidade de representar a nossa Senadora nesta oportunidade. Começo falando com vocês aqui que as procuradorias, tanto municipais como estaduais, a ProMul, têm a missão de zelar pela proteção dos direitos das mulheres, inclusive com atribuições de receber denúncias, analisar as denúncias e fazer os encaminhamentos devidos. Nós sabemos aqui, como mulheres, que todas sofremos violências nos mais diversos cenários, nos espaços sociais e, porque não dizer quase em todos que convivemos, seja em casa, no trabalho, na rua, no caminho para o trabalho, nos espaços de lazer, no espaço virtual, e na política não é diferente. Nosso ordenamento jurídico está recheado de algumas leis que se referem à violência sofrida pelas mulheres nesses espaços. Nós temos também vários projetos que aperfeiçoam essas leis em virtude dos atendimentos que fazemos e quando percebemos essa necessidade de aperfeiçoamento aqui. E, aqui na ProMul, nós temos muitos casos de violência doméstica e usamos muito a Lei Maria da Penha. A nossa violência campeã de registros dentro da ProMul - porque a Lei Maria da Penha estipula, mapeia cinco tipos de violência, que todos nós já devemos conhecer -, o campeão em audiência da violência que a gente recebe é a violência psicológica e, por incrível que pareça, mesmo sabendo que já existia esse tipo de violência, ela ainda não estava tipificada no nosso ordenamento até 2021. E, neste ano, a Lei 14.188 inseriu no Código Penal a violência psicológica contra a mulher no seu art. 147-B. Esse tema também da violência psicológica veio à tona agora neste século XXI e outro tema, como nós estamos aqui hoje para discutir, que está em voga neste momento é a violência política de gênero.
14:56 R	Foi depois de 2020 que surgiu no mundo a expressão "violência política de gênero". Ela surgiu justamente para explicar em parte por que a conquista do direito de votar e o direito de ser votada não fez com que os Parlamentos ficassem repletos de mulheres. Nós podemos ver, então, que não é uma questão simplesmente de chegar ou de conseguir chegar até o Parlamento; é às vezes muito mais uma questão de se manter e às vezes de exercer o seu mandato plenamente e com os mesmos direitos dos homens. O tema violência política de gênero é muito importante para a gente compreender o motivo de não termos tantas mulheres aqui. A Senadora Leila gravou um vídeo para um seminário promovido em Limeira. Eu não sei se todas lembram o caso de Limeira. Esse seminário aconteceu em 24 de março. Em uma das falas dela, ela diz que o nosso dia a dia político é uma permanente aposta de inviabilização do nosso sucesso na política. Às vezes, esse insucesso é feito de uma forma fina, é uma sabotagem meio velada, às vezes numa forma de grito, como aconteceu lá no município de Limeira, quando as três Vereadoras que foram eleitas para compor a mesa receberam agressões. Para a gente que está aqui reunida para falar sobre ações concretas, essa, por exemplo, é uma ação concreta de violência contra a mulher. Hoje a gente sabe que muitas coisas a gente pode ver pelas redes sociais. E, quando nós como Procuradoria tomamos contato com esse tipo de violência, nós normalmente nos solidarizamos com elas e fazemos notas ou repudiamos esses atos veementemente. Essa solidariedade é realmente muito importante para nós como mulheres. O que a Procuradoria de Limeira fez? A Mariana, que é a Procuradora de lá, procurou a Assembleia Legislativa, a qual procurou a Presidência da Câmara dos Vereadores de Limeira. Como podemos ver, foi uma atitude que incomodou a Vereadora, que levou até à Câmara, e providências foram tomadas. São gestos políticos dessa natureza que podem de fato mudar as relações de força na política e que podem nos fortalecer como mulheres. É importante dizer que nossa Procuradoria, as Procuradorias legislativas podem ter acesso aos Ministérios Públicos, podem levar seus questionamentos, porque o Ministério Público é um órgão de defesa da ordem jurídica. Eu vou fazer uma pequena pausa só para explicar para vocês como é o fluxo na Procuradoria da Mulher aqui no Senado e dizer também quem nós somos. Como a Ilana já informou, nós nascemos de uma resolução em 2013, somos um órgão administrativo ligado à Secretaria-Geral da Mesa. Pode mudar, por favor. E aqui estão as atribuições, algumas das nossas atribuições como Procuradoria: queremos zelar pela defesa dos direitos da mulher; incentivar a participação das Parlamentares em suas ações e participações nos trabalhos legislativos de uma forma geral; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias que nós recebemos; sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas de governo.
15:00 R	Pode passar, por favor. Meu tempo... Coordenar... Cooperar com organismos internacionais, promover audiências também, auxiliar as Comissões do Senado. Pode passar, por favor. E aqui, assim, o impacto que a procuradoria e os projetos na pauta feminina sofreram. A gente pode ver que, a partir do nascimento da procuradoria, nós vimos a crescente aprovação de projetos na área, contra a violência ou na área referente aos direitos da mulher. Pode passar, por gentileza. Pode passar. E aqui é o nosso protocolo de atendimento. Como que funciona? Por favor, pode passar. Nós não devemos atender sozinhos. Nós somos orientados a sempre atender em duplas, pelo menos. Pode passar, por gentileza. Isso: não atender sozinho; atender acompanhado. Pode passar. Nós verificamos e orientamos sobre a obrigatoriedade do registro da ocorrência, porque algumas vezes somos procuradas e não tem nenhum tipo de registro. Então, nós orientamos que esse registro seja feito. Pode passar. Registramos as informações em formulários para que os dados fiquem ali registrados e qualquer outra pessoa possa... (Soa a campainha.) A SRA. KAREM RAREN DA SILVA VILARINS - Já vou acabar. ... qualquer outra pessoa possa... (Risos.) ... observar, na ausência daquela que atendeu, e nós estamos querendo, inclusive, informatizar isso. Mais uma. E aí pegamos essas denúncias, analisamos e verificamos que encaminhamento vai ser dado para aquela denúncia. Pode passar. Monitoramos o andamento das denúncias que foram feitas ou dos órgãos que foram oficiados e, depois, damos retorno, não é? Tentamos dar o retorno para aquelas vítimas que nos procuraram. Pode passar. Essas são as nossas redes em que vocês podem nos encontrar. Eu quero aqui, já caminhando para o final, agradecer a todos pela atenção e dizer que a nossa procuradoria está de portas abertas para a gente aprofundar o diálogo e fazer essa interlocução com vocês. Eu queria citar uma fala da Senadora, que disse que ela não conhece uma cidade feliz que não tenha mulheres felizes, mulheres livres. E eu achei muito interessante isso. E livres da violência, livres de qualquer coisa que nos impeça de ser aquilo que nós podemos ser. Então, mais uma vez, eu finalizo. Vou finalizar agora com um bordão que parece conhecido de todas, mas é bem apropriado para esse momento: "Mexeu com uma, mexeu com todas". Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Eu que agradeço, muito. Já tive a oportunidade de conhecer aqui a Procuradoria. As nossas Vereadoras que aqui estão, Prefeitas e Vice-Prefeitas, se quiserem conhecer a Procuradoria aqui do Senado, ela está de portas abertas. Da mesma forma, eu quero aqui registrar a presença e dizer que já a gente vai alternar aqui a mesa, porque nós estamos aqui com a nossa Procuradora, Deputada Federal Maria Rosas, que é Procuradora lá da Câmara também aqui, e faz um belíssimo trabalho. Já estivemos em algumas reuniões quando eu era Deputada Estadual. Estava também à frente da Procuradoria. Agora, nós estamos com outra Procuradora que está aqui, Deputada Estadual lá do Ceará, dando continuidade e inovando, não é? A gente tem que sempre ter, com certeza, essas nossas inovações.
15:04 R	Eu queria, aqui, só fazer um registro de tudo que está sendo falado sobre a questão da violência política contra nós, mulheres. Hoje, eu fui para um evento - não vou nem dizer qual -, fui para um evento, um encontro e era a abertura desse encontro. Eu estava lá, como estavam alguns outros Senadores e Deputados Federais, só homens, até o momento em que eu estava lá; depois, chegou mais a Senadora Teresa Leitão e outra Deputada Federal de que não estou lembrando o nome. Só que, na hora em que iriam formar a mesa, só tinha eu de mulher. Todos os Senadores que estavam lá - não tinha um representando o Senado -, todos estavam já subindo, e aí chegou uma pessoa para mim e disse assim: "Você vai ter que subir, porque só tem você de mulher". Eu disse: "Não, eu vou subir porque eu sou Senadora, não é porque só tem eu de mulher não! Se os outros estão todos lá...". (Palmas.) Se todos os outros estavam lá, não era uma representatividade, eram todos. E aí ele veio: "Não, você tem que ir, porque não tem nenhuma mulher". "Não, eu vou, mas é porque eu sou Senadora, não é?" (Risos.) É assim que a gente enfrenta o dia a dia. Mas eu quero aqui passar a palavra para a nossa querida representante do Ministério das Mulheres, Denise. Muito obrigado por estar aqui. Eu estive com a Ministra, semana passada, levei algumas sugestões. Com a minha ousadia, disse que seria muito boa uma recomendação ministerial para que todas as Câmaras de Vereadoras e Vereadores pudessem também implantar a Procuradoria Especial da Mulher como uma política não só para combater a violência doméstica e familiar, mas para fortalecer os mandatos das Vereadoras, porque essas Vereadoras que estão aqui, essas ex-Prefeitas e Prefeitas que aqui estão, muito disso, antes de a gente discutir e debater sobre a questão da Procuradoria, a gente não tinha essa oportunidade; então, deu uma visibilidade aos mandatos e um significado muito importante, e elas entendem que é importante estarem na política, que é importante serem Vereadoras, que é importante ter uma procuradoria, estarem com proposição. Isso levantou o nosso mandato, especialmente, aqui, lá do Estado do Ceará, das nossas Vereadoras, das nossas Prefeitas e Vice-Prefeitas, porque a gente tem várias ações que queremos trazer para fortalecer. Também há uma parceria para criar a Casa da Mulher municipal. Nós temos só em um município, mas vamos ter em dois. Está aqui a Vice-Prefeita lá de Ibiapina. Logo mais, vamos inaugurar uma lá. É onde a gente consegue botar, no nível do município, a estrutura de saúde da mulher com a questão do combate à violência, fazendo uma rede mínima dentro do município, porque a gente não tem condição de ter Casa da Mulher Cearense em toda região, em todo município pequeno, e, geralmente em município pequeno, nunca nem se fala sobre temáticas de violência porque é naturalizada - não é? - pelo machismo; então, a gente nem fala. Aí, quando a gente botar essa Casa da Mulher lá, vai ser a Casa da Mulher Ibiapinense; nós temos a Casa da Mulher São-Beneditense, que foi a primeira... A gente quer sugerir também - já falamos com a Ministra - um incentivo para todos os municípios que tiverem essa iniciativa de fazer, em nível municipal, um equipamento de suma importância em que as Prefeitas vão estar organizando o que já tem dentro do município, mas dando um nome acolhedor, porque a mulher vai saber que tem realmente aquele equipamento; dando um incentivo que não sei se seria com um custeio, não sei se seria com a Patrulha Maria da Penha para o município que fizesse; não sei de que forma, mas é uma coisa para a gente construir de forma conjunta. Ela ficou muito aberta a essas sugestões que a gente deu, como a outras. Eu passo, agora, a fala para você, já agradecendo. A SRA. DENISE MOTTA DAU (Para expor.) - Construiremos essa política conjuntamente.
15:08 R	Eu quero, inicialmente, saudar a Senadora Augusta Brito, parabenizá-la pela iniciativa e, na pessoa dela, saudar todas as Parlamentares, Prefeitas, Secretárias Municipais, Vereadoras, funcionárias da Casa e também os homens presentes a este debate tão importante, tão estratégico. Acho que esse tema da violência política contra a mulher é um tema muito candente no momento atual e é fundamental que nós possamos debatê-lo profundamente. A Ministra Cida Gonçalves lhe envia um grande abraço, Senadora, e ela está muito empenhada, ela divulgou que vai fazer uma marcha, uma jornada nacional pelo Brasil, combatendo a misoginia e o ódio que tem sido propagado contra as mulheres e que, infelizmente, tem ceifado muitas vidas. Ele começa, muitas vezes, com um sofrimento mental, mas ele leva à morte de muitas mulheres, seja por adoecimento, seja, infelizmente, por assassinato. Bem, a violência, seja na vida privada, seja no trabalho, tem assolado e marcado a vida de milhares de mulheres no Brasil, isso quando elas sobrevivem física ou emocionalmente para contar suas histórias. Porém, quando elas superam obstáculos e ocupam espaços de destaque, participando da vida pública mais efetivamente, seja por meio da política, seja como formadoras de opinião na mídia ou nas redes digitais, ainda têm que enfrentar a violência política de gênero e raça. No nosso país os indicadores são péssimos. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2021 foram registrados 1.341 casos de feminicídio. Já a pesquisa referente a 2022 indicou que 43% das mulheres sofreram alguma forma de violência, isso considerando, além da violência física e sexual, a violência psicológica e patrimonial. Nos últimos 12 meses, 28,9% das mulheres relatam ter sido vítimas de algum tipo de violência ou agressão. Essa é a maior prevalência já verificada na série histórica desta pesquisa. Quanto ao recorte de raça, o perfil étnico racial indica maior prevalência de violência entre mulheres negras: 29,9% de mulheres negras em situação de violência em relação a 26% de mulheres brancas. Quanto à atitude tomada por essas mulheres, cabe registrar que a maioria das mulheres ainda permanece em silêncio. Quarenta e cinco por cento das mulheres não fizeram nada e desistiram de denunciar. Esses dados servem de alerta para a sociedade civil e, para as gestoras e Parlamentares que precisam implementar políticas de Estado, servem como orientadores. Precisamos avançar e muito no acolhimento e atendimento das mulheres em situação de violência, por meio da criação de mais e melhores serviços da rede de enfrentamento à violência de gênero, e atuar com forte empenho na desconstrução da cultura do ódio que atacou o nosso país nos últimos anos e desencadeou uma onda de machismo, misoginia, racismo, homofobia e transfobia, além de muitos outros preconceitos que foram propagados e, infelizmente, incentivados.
15:12 R	A partir da ideia de que a pessoa que pensa ou é diferente do estereótipo padrão de aparência ou comportamento deve ser combatida, derrotada, atacada e banida da vida pública, o resultado fatal desse pensamento está expresso em algum dos dados que eu citei aqui. Nesse sentido, o Ministério das Mulheres relançou o Programa Mulher: Viver sem Violência, que era um programa lançado em 2013 pela Presidenta Dilma, e reestruturou o programa. (Palmas.) Bom, muito rapidamente, para não tomar os dez minutos, qual é a reestruturação do Programa Mulher: Viver sem Violência? Primeiro, a construção de 40 novas Casas da Mulher Brasileira. Então, além das capitais, onde já está garantido, nós pensamos num modelo de menor porte para esse enraizamento da rede de atendimento às mulheres em situação de violência nas cidades de menor porte, atendendo obviamente a alguns critérios: critérios que se reportam a indicadores de violência de gênero na região; critérios que se reportam a que ao menos alguns dos serviços que a Casa da Mulher Brasileira abarca estejam disponíveis naquela região; que aquela cidade seja referência no atendimento e atenda a alguns requisitos - nos quais eu não vou me alongar aqui. Está sendo traçado um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça para o aprofundamento desses critérios, que serão em breve divulgados, mas a ideia é exatamente o fortalecimento da rede de serviços e de atendimento à mulher em situação de violência. A reestruturação da Central de Atendimento à Mulher, Disque 180, para que ela retome o seu papel de acolher, orientar, informar às mulheres qual é o tipo de violência que elas estão enfrentando e qual é o serviço mais adequado àquela situação, e, na região, qual serviço elas precisam procurar. Então, a central não pode ser só um espaço de registro de denúncias; ela precisa acolher e orientar as mulheres, buscando avançar para uma assistência humanizada e não revitimizadora e enfrentando também as diversas formas de violência sexual. Aqui eu já falo também, cito também, porque eu acho que é importante, o envio pelo Presidente Lula da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho ao Congresso Nacional, solicitando a ratificação que prevê formas de prevenção, apuração e punição do assédio sexual no trabalho, e muitas políticas transversais. Então, nessa área do trabalho, a Convenção 190 e a Convenção 156, de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades domésticas. E o envio do projeto de lei de igualdade salarial entre homens e mulheres: a obrigatoriedade, no projeto, de igualdade salarial entre homens e mulheres. (Palmas.) Na cultura, o Edital Ruth de Souza, que prevê a apresentação de projetos de filmes para cineastas mulheres, e o Prêmio Carolina de Jesus, para autoras de livros de ficção escritos por mulheres. Na ciência e tecnologia, a chamada pública do CNPQ: Meninas nas Ciências Exatas, Engenharias e Computação. Na saúde, o Programa de Promoção da Saúde Menstrual. Na educação, o Pronatec Mulheres Mil e a inclusão da licença-maternidade no Programa Bolsa Atleta.
15:16 R	Em relação à questão do enfrentamento à violência política de gênero e raça, há a instauração, no dia 14 de março, dia do assassinato da Vereadora Marielle Franco, como o Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça como uma das ações para enfrentar a violência na política. Bem, ontem, no STF - não sei se todas acompanharam; é muita coisa acontecendo -, houve uma audiência pública, e o Ministério das Mulheres foi representado pela nossa coordenadora jurídica. O debate qual foi? O marco civil de funcionamento da internet, o debate do art. 19, que responsabiliza provedores de websites... (Soa a campainha.) A SRA. DENISE MOTTA DAU - ... e gestores de aplicativos que precisam recuar e não se esconder atrás da fala de liberdade de expressão, recuar na implementação, manutenção e monetização de sites que propagam misoginia e ódio às mulheres. A desumanização nesses espaços é feita por meio de ofensas repetitivas, e eles buscam, por meio dessa desumanização das mulheres, naturalizar a desigualdade de gênero. O YouTube, por exemplo, tem 80 canais, 80 plataformas em funcionamento, neste momento, que propagam ódio. São canais misóginos sim, e 35% deles estão monetizados. Portanto, o ataque às mulheres, a desqualificação das mulheres tem dado lucro para algumas empresas e para alguns homens que têm como profissão sobreviver; a sua renda vem de canais que desqualificam as mulheres. Por isso, é fundamental a nossa atuação nesse sentido. Esse é um tema central para o Ministério das Mulheres e para o Governo do Presidente Lula, que está reconstruindo toda uma política de fomento à igualdade de gênero e a uma maior equidade entre homens e mulheres. Essa questão também vem sendo tratada por outros órgãos, como a Câmara Federal, como o Senado, o Ministério Público, o Tribunal Superior Eleitoral, os movimentos feministas e demais organizações da sociedade civil. Certamente, ainda há muito o que fazer por essas ações. Eu acho importante dizer que, nessa agenda, é muito significativo que o Brasil também avance. Nós queremos que avance um pouquinho a mais do que já avançou. Temos a Lei 14.192, de 2021, que é a primeira legislação específica sobre o tema no nosso país, mas, no âmbito da América Latina, nossos vizinhos têm avançado muito no enfrentamento à violência política de gênero. A Bolívia e o México tipificaram assédio ou a violência política de gênero num arcabouço legal que incluiu normas para os partidos no enfrentamento a essa violência, e outros países latinos também reconheceram a violência política de gênero nas leis de violência... (Soa a campainha.) A SRA. DENISE MOTTA DAU - Estou terminando. Como a Argentina, em 2019; o Equador, em 2018; o Panamá, em 2013; o Paraguai, em 2016; o Peru, em 2016; e o Uruguai, em 2018.
15:20 R	Para isso, os partidos políticos devem, de uma vez por todas, priorizar candidaturas de mulheres, negros e negras, indígenas e mulheres trans. Nós somos a maioria da população e queremos fazer parte dos espaços de poder e de decisão de forma igualitária e justa. Nós continuaremos na vida pública, não nos calarão. E contem com o Ministério das Mulheres neste momento de união e reconstrução do país para o fortalecimento desta agenda. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Agradeço à Denise Motta. Muitíssimo obrigada pela belíssima contribuição. A gente sabe que é audiência pública e a gente ainda vai ter outra mesa. Vamos aqui escutar a nossa Deputada Estadual. Já eu chamo a nossa Deputada Federal para participar aqui do nosso segundo debate. Você também, Gabrielle, vai voltar e as demais convidadas. Mas eu queria aqui agradecer e dizer que só na sua fala - me permita chamá-la - já tem várias ideias e propostas para gente conversar, tanto para levar para os municípios como também estar lá tentando ajudar com algum projeto de lei que a gente possa encaminhar aqui, junto com o Senado, junto com a Câmara Federal, para fortalecer verdadeiramente e que essas políticas que estão sendo criados cheguem a essas mulheres; não só as mulheres, volto a dizer, à sociedade como um todo, mas especialmente a nós mulheres. Então, vamos estar lá bem atentas para ajudar, para colaborar e para cobrar, enfim, para construir de uma forma que a gente possa fazer a diferença. Rapidamente aqui eu vou passar para nossa Deputada, mas eu queria só registrar aqui algumas presenças. Nós temos aqui a Vice-Prefeita de Ibiapina, a nossa querida Neidinha; nós temos aqui a Alessandra. Vice-Prefeita de Varjota; temos aqui a Prefeita de Sobral, Christianne Coelho, que está aqui também; nós temos a nossa Deputada Estadual Larissa Gaspar, que está aqui também. Eu vou falar de todas uma por uma. Nós temos a nossa Prefeita também lá de Guaiuba, Izabella - muito obrigada por estar aqui; a Cynthia, nossa Vereadora; a Kath Anne; as nossas Vereadoras aqui também que são lá de Missão Velha - é longe viu? Pensem numa força! (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - No Ceará! Eu sei. Vieram preparadas, totalmente preparadas. Enedina é nossa Vereadora - agora Vereadora - em Caucaia, onde estive também nas ações. Eu vou citar o nome de uma a uma, só não vou ficar citando de uma vez só para não cansar, está bom? Então agora vou pedir para nossa Deputada e Procuradora Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para fazer também sua fala. Lia. (Palmas.) A SRA. LIA GOMES (Para expor.) - Boa tarde. Boa tarde a todos e a todas. Queria começar aqui saudando a nossa Presidente da mesa, Senadora Augusta Brito, e gostaria de saudar na pessoa dela a toda a mesa; saúdo as Vereadoras, as Vice-Prefeitas, as Prefeitas, as Procuradoras. Eu estou tendo, Augusta, a grata surpresa de sucedê-la e a grata surpresa de encontrar tanta mulher de valor nesse Estado do Ceará. Pense em um negócio que tem me animado e tem me dado força é conhecê-las. A gente continua o trabalho iniciado por você de implantar as procuradorias. Vamos tentar trabalhar para universalizá-las, para instalá-las. O Ceará tem 184 municípios, para quem não conhece, e a gente vai buscar aqui que cada cidade tenha pelo menos um equipamento do Legislativo para que as mulheres possam nem que seja pedir uma informação de como conseguir uma medida protetiva ou quais são os direitos que ela tem ou buscar um apoio psicológico. Essa vai ser a minha meta. Eu queria citar aqui um pouquinho dos números do Ceará, para vermos a nossa baixíssima participação das mulheres na política.
15:24 R	Nós temos 184 municípios, como eu falei aqui. São 2.178 Vereadores e Vereadoras, e apenas 405 mulheres nesse universo de 2.178, o que dá cerca de 18% só de participação. Prefeitas são apenas 31; Presidentes de Câmara, também 31 apenas, o que dá um percentual de 16%. No cenário de Deputadas Estaduais, do qual nós fazemos parte - aqui nós estamos em três, eu, a Larissa e a Juliana -, somos apenas 9 de 46, o que dá um percentual abaixo de 20%. E o de Deputadas Federais é ainda pior: são apenas três Deputadas Federais, o que dá um percentual de 13%. No Senado aqui, estamos um pouquinho melhor, porque temos três Senadores, como o resto do país, e apenas uma mulher e dois homens - a Senadora Augusta Brito, que tão bem tem nos representado. A gente tem batalhado muito. Nas conversas que eu tenho tido com elas - a gente já teve o primeiro encontro -, o discurso é mais ou menos o mesmo: a dificuldade de ser ouvida, de ser respeitada, muitas descobrindo que têm que usar o jeitinho, que não adianta tentar conseguir na base do argumento. Às vezes tem que ser uma coisa de... Infelizmente a gente tem que recorrer para o jeitinho da mulher para conseguir, principalmente as que querem implantar as procuradorias. Eu tenho ido também aos municípios, já comecei a ir. E vamos adotar, Augusta, esse método agora de colocar os homens para ouvir. Na nossa primeira experiência, eu fui a um município inaugurar uma procuradoria, e a gente fez isso durante uma sessão da Câmara de Vereadores. E aí, no fim, depois de fazer a pregação, disse que eles tinham que lavar prato também, porque eles comiam. Eles ficaram me olhando meio assim, mas é importante que eles ouçam. E, no fim, tive o desprazer de ouvir algo que foi um gesto de muita violência, porque na plateia eles estavam aqui na frente da mesa e, no fundo, tinha as mulheres que estavam nos assistindo, pessoas do município. E, quando eu terminei a minha fala, ele deu as costas para a gente e se dirigiu às mulheres. E ele disse: "Muito importante que isso tenha chegado aqui ao nosso município, essa modernidade. Então, acho muito bom, estou achando boa essa modernidade aqui, mas eu queria dizer uma coisa para vocês. Quando vocês forem fazer essas coisas, vocês primeiro se questionem, façam uma pergunta: 'Tem amor?'". Olha o discurso velado de que a mulher tem que se sujeitar à violência em nome do dito amor, porque às vezes algumas religiões infelizmente também usam isso, colocam a mulher como a responsável por manter a família, não importa por que essa mulher tenha que passar. É um discurso... Então, eu fiquei muito impressionada com a voz dele, com a fala dele. E, no fim, o Presidente da Câmara me perguntou se eu queria dar as minhas palavras finais, e eu disse: "Não, muito obrigada. Melhor eu não falar porque eu vou ser deselegante aqui com o povo da Casa. Fica meio ruim". Eu já tinha falado o que eu tinha que falar. Mas essa luta tem nos animado bastante. Eu acho que a gente tem um espaço muito grande. Quanto mais a gente se aprofunda nesse tema - e eu tenho procurado ler bastante artigos -, a gente vê que o mundo todo é feito por homens e para os homens.
15:28 R	Eu estava lendo, nessa semana, um artigo sobre a baixa participação de mulheres na ciência, explicando que os cientistas, na sua maioria homens, fazem os testes de medicamentos em cobaias animais do sexo masculino porque não querem que o medicamento, na pesquisa, tenha interferência do ciclo hormonal das fêmeas, e no fim isso resulta em medicamentos que, quando vão ser comercializados, causam alto índice de prejuízo nas mulheres. Em 90% dos medicamentos nos Estados Unidos que são retirados por causar graves efeitos colaterais, são as mulheres as maiores prejudicadas. E eu li sobre a questão do cinto de segurança, que o manequim que vai dentro do carro para testar o impacto também não é pensado no corpo da mulher, na distribuição interna dos órgãos, e as lesões nas mulheres acabam sendo maiores que nos homens. Nos homens, acaba ocorrendo exatamente o mesmo comportamento do manequim, e nas mulheres essas lesões não são estudadas. E como a Ilana bem falou, a política é a mãe de todas as violências, e é através dela que a gente vai dar voz cada vez mais para um número maior de mulheres. A gente tem... Viu, Ilana? Também para lhe lidar um bocadinho de esperança... A SRA. ILANA TROMBKA (Fora do microfone.) - Eu tenho muita! (Risos.) A SRA. LIA GOMES - Mais um bocadinho! Eu achei, durante as minhas andanças e no primeiro encontro que eu tive com as mulheres, no Ceará, um município, que se chama Pindoretama, que tem sete vereadoras de uma bancada de onze. (Palmas.) A SRA. ILANA TROMBKA (Fora do microfone.) - Alguma está aqui? A SRA. LIA GOMES - Não, de Pindoretama não veio. Mas já podemos citar que em alguma cidade nós já estamos dominando o pedaço. E eu não tenho dúvida de que nós vamos caminhar cada vez mais para uma maior participação. Há sociedades em que... Eu falo isso não é por ser mulher nem por ser política, mas são coisas que os órgãos, os organismos estudam, a ONU, por exemplo, estuda muito através do ONU Mulheres: em sociedades em que as mulheres comandam... A gente viu durante a pandemia: os países que foram comandados por mulheres tiveram uma mortalidade menor, tiveram mais apoio para a sociedade, para as mulheres, que são normalmente chefes de família. Quando tem mulheres no poder, são sociedades mais justas, mais inclusivas, mais pacíficas, de maior inclusão social. Então todo mundo só tem a ganhar. As empresas já estão descobrindo isso também. A gente também tem uma baixa participação de mulheres nas empresas, especialmente em cargos de chefia, mas as empresas também estão descobrindo... Já estão sendo publicados aí vários estudos que mostram também que empresas que são comandadas por mulheres também são mais rentáveis. Então nós vamos chegar lá! Momentos como esse nos animam muito, nos fortalecem, e eu queria parabenizar a Senadora Augusta por essa iniciativa e dizer que eu vou perturbar vocês aqui - viu, Augusta? -, a Procuradoria do Senado, para que a gente fortaleça lá o nosso Ceará. O número de feminicídios lá está muito alto. A gente teve, recém, agora, no começo de março, uma Vereadora assassinada. Uma mulher branca, rica, irmã de um Deputado Federal, e mesmo assim não escapou da sina de ser morta porque quis colocar um ponto final no relacionamento. Muito obrigada a vocês, e um abraço. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Obrigada, Deputada Lia. Eu fiquei arrepiada, quando se vai falando nas violências, a gente vai... Eu quero registrar também que eu estou vendo o pessoal da enfermagem, que está aqui. Eu sou enfermeira. Estamos aí na luta, para que a gente consiga verdadeiramente ter esse nosso piso garantido e sendo pago a todos e a todas, mas a grande maioria da enfermagem é de mulheres. Se não me engano, não estou atualizada no dado, mas a última vez que eu tinha olhado era que 82% da enfermagem como um todo são mulheres. Então, a gente precisa desse reconhecimento também em relação...
15:32 R	(Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Pois eles já estão aqui! Você está vendo? Eles são ativos! (Palmas.) A Fetamce está aqui presente, já esperando, na luta, com certeza, sempre. Tem todo o meu apoio também, já recebi uma comitiva no gabinete ontem. Parabéns aí! (Palmas.) Eu quero aqui registrar também a ausência da nossa querida Procuradora aqui do Senado, a Senadora Leila, porque ela está em viagem a trabalho e não pôde estar aqui presente, mas ela foi muito bem representada. Eu já agradeço. Eu queria desfazer, neste primeiro momento, momentaneamente mesmo, esta mesa, para poder chamar as nossas outras participantes para virem para cá. Vocês, logo depois, podem se inscrever, podem fazer perguntas. Só peço desculpas, porque a nossa querida Denise vai ter que sair, ela já explicou o porquê, e é uma causa justa, vai receber a... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Exatamente. Vai receber todo mundo para dizer: vai ser tal dia, tal hora... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - O Senado está sempre defendendo, esteve... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Exatamente, dando apoio. Eu disse que a questão legal em si, de a lei ser votada tanto na Câmara quanto no Senado passou, já está garantida essa pauta. Agora, há a questão jurídica, que também já está sendo resolvida, e logo mais a gente vai garantir, com certeza, esse piso. Eu tive uma conversa também com o Ministro Padilha, e a gente está sabendo que boas notícias virão. Espero eu que venham logo! (Palmas.) Agradeço e peço que fiquem aqui, enquanto eu vou chamando aqui. Primeiro, vou chamar a nossa Deputada Federal. Desculpem, mas só tem quatro cadeiras. Por mim, eu botava à mesa todo mundo. Agradeço também à Ilana. Muito obrigada! (Pausa.) Estou convidando a nossa ministra para ir ao Ceará, fiz o convite pessoalmente, para conhecer as nossas Casas da Mulher Cearense, que começou com o nosso hoje Ministro Camilo Santana e que também é exemplo de que a gente está conseguindo implementar aí na nossa região. Nossa Deputada Federal, muito obrigada por estar aqui. É uma grande Procuradora na Câmara. Eu digo que vai servir de exemplo para que as nossas Vereadoras queiram conhecer, saibam que tem esse equipamento. Vão lá se apropriar do que tem e do que a gente pode fortalecer nas nossas procuradorias nos municípios. Eu vou já chamar o restante da mesa, vou chamar logo, mudando tudo. Podem brigar, mas eu quebro todos os protocolos, infelizmente. Vou chamar também aqui a nossa querida Maria Teresa, que é a Chefe do Observatório da Mulher contra a Violência aqui, no Senado. (Palmas.) Eu quero chamar a nossa Gabrielle - volte para a mesa, agora você só sai no final mesmo. Muito obrigada. (Palmas.) E chamo a Eleonora, que também é integrante do observatório daqui do Senado. (Palmas.) Vou começar logo passando para a nossa Procuradora, a nossa Deputada Maria Rosas, que poderá falar também aqui e fazer a sua apresentação do belíssimo trabalho que já vem fazendo junto à Câmara e junto à Procuradoria. A SRA. MARIA ROSAS (REPUBLICANOS - SP. Para expor.) - Em primeiro lugar, é uma honra estar aqui com vocês, com tantas mulheres participando das Câmaras Municipais, das prefeituras, das Assembleias Legislativas. Isso mostra que o nosso trabalho tem dado frutos, não é, Senadora? Eu quero parabenizá-la pelo grande trabalho que vem sendo realizado no Estado do Ceará, tornando-se referência para todo o Brasil.
15:36 R	Nós trabalhamos aqui na Câmara de forma conjunta com o Senado, fazemos os nossos trabalhos em parceria. Sabemos que existe uma diferença, porque tem a Procuradoria daqui e tem a Procuradoria da Câmara dos Deputados. Hoje nós temos um número recorde na Câmara dos Deputados: 91 Deputadas. Ainda está longe daquele número que nós gostaríamos, porque são 513 Deputados e apenas 91 mulheres, mas isso não significa que a gente não tenha produtividade. Essa representatividade ainda está longe, mas a produtividade é muito grande. Eu gostaria de mostrar para vocês o que a gente faz lá na Procuradoria através desses eslaides, o resultado do nosso trabalho, o que a gente tem realizado. Procuradoria da Mulher na Gestão 2021 a 2023. Eu quero ressaltar aqui que a Danielle está aqui - olá, Danielle! (Palmas.) Ela é a nossa advogada, recebe todos os nossos projetos e os coloca em pauta, analisa e está firme no combate à violência contra a mulher. Eu pedi que ela estivesse aqui hoje para estar junto com a gente nessa luta. Muito obrigada pela sua presença. Pode passar. O que é a Procuradoria da Mulher? A Procuradoria da Mulher da Câmara foi criada em 2009 e tem como funções: zelar pelo atendimento e defesa das mulheres e pelo aumento da representação feminina na política. Então, tem dois eixos a Procuradoria da Mulher. Ela tem o objetivo do combate à violência contra a mulher seja em que área for - seja a violência doméstica, a violência física, a violência psicológica, que agora já foi tipificada como crime, seja violência política, que também foi tipificada como crime em 2021. Então, veja o avanço nosso ao longo desse processo! E, nesses dois eixos, trazer a mulher para a política, mais mulheres para a política, e combater todo e qualquer tipo de violência contra a mulher. Por isso nós recebemos denúncias diariamente. Nós estamos lá, Senadora, com 227 denúncias. A gente as encaminha para o Conselho Nacional de Justiça, para o TSE, para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para que a gente possa ter a cobrança em cima desses eixos a fim de que as pessoas tenham as respostas, essas mulheres tenham a resposta. E, aí, a gente segue o mesmo protocolo aqui do Senado, como já foi dito, a gente continua ali, desenvolve ações para garantir e melhorar processos de recebimento de denúncias, de discriminação e violência contra a mulher, de cooperação e parceria com organismos nacionais e internacionais de promoção dos direitos da mulher, divulgação de campanhas culturais, educativas sobre enfrentamento às diversas formas de violência de gênero. É um órgão institucional com o objetivo de proteger os direitos e a dignidade das mulheres brasileiras, principalmente contra a violência e a discriminação, fortalecendo e garantindo maior representatividade. Somente nesses dois anos, nós fizemos 130 eventos, entre seminários, palestras, audiências públicas. São muitos eventos para a gente disseminar esse conhecimento.
15:40 R	Muitas mulheres, muitas Vereadoras e Prefeitas que estão com um cargo público ainda me perguntam: "Como eu vou instalar a Procuradoria da Mulher no meu município? A Procuradoria da Mulher é igual a uma secretaria, é igual à Comissão da Mulher? Ela é um conselho de Justiça, eu vou trabalhar com uma Procuradora de Justiça?". Então, existem muitas perguntas e muitas dúvidas. Por isso, a gente vai fazer, junto com o Senado, um curso - a Senadora Augusta estava junto -, junto também com o Interlegis, para a gente fazer com que essas mulheres tenham conhecimento de como montar a procuradoria no seu município. A Vereadora pode montar, a Deputada Estadual pode montar na Assembleia Legislativa e ter o nosso acompanhamento, seja da Câmara dos Deputados, seja do Senado. É importante você ter conhecimento disso. Principais atribuições da Procuradoria da Mulher: proteger os direitos e a dignidade das mulheres, garantir maior representatividade às Parlamentares em órgãos e atividades, cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher, receber denúncias e atuar com todo tipo de violência e discriminação contra a mulher, fiscalizar e acompanhar os programas do Governo. Então, quando você chama uma secretária de políticas públicas para apresentar os programas de governo, isso é importante para a procuradoria também fiscalizar, cobrar essa ação. E quais são os programas? São vários programas que estão sendo instituídos ao longo desses anos. Só que nós precisamos cobrar para que eles tenham realmente uma efetividade, para que eles tenham a ação concretizada na ponta, porque isso é que vai fazer a diferença na vida dessa mulher que está sofrendo violência política e que, muitas vezes, está num município bem distante, bem distante, que só tem ela como representante. Hoje, Senadora, nós temos 900 Câmaras Municipais que não têm sequer uma mulher para representar. Então, esse é um quadro que a gente precisa mudar. E vamos mudar no ano que vem. Vamos? (Intervenções fora do microfone.) A SRA. MARIA ROSAS (REPUBLICANOS - SP) - Então, é isto que nós queremos: fazer com que a representatividade da mulher venha a crescer cada vez mais. Pode mudar. Ali nós temos uma atuação da rede de encaminhamento de denúncias recebidas. Então, ela recebe na Câmara dos Deputados, e a gente encaminha para os ministérios, para o Ministério Público Federal, municípios, estados e DF, STF. A gente faz uma rede para que todos saibam por que essa mulher está passando. E a gente cobra as ações desses órgãos, porque, quando chega a um nível federal, a Vereadora, a Prefeita cobra da gente também uma ação mais efetiva desses órgãos. E a gente manda através de ofício, encaminha e recebe a resposta desses órgãos. Pode passar. Por que criar uma Procuradoria da Mulher? Às vezes, você se pergunta: "Por que eu tenho que criar essa procuradoria? Nós já temos a Comissão da Mulher, nós já temos a delegacia, nós já temos o Ministério Público." Mas a procuradoria é um órgão que atua no combate à violência à mulher e à discriminação, qualificando detalhes de gêneros, recebendo também e encaminhando aos órgãos competentes as denúncias e anseios da população.
15:44 R	Ter mais procuradorias da mulher criadas significa ampliar o alcance desse trabalho, que poderá ser feito em rede com mais eficácia e agilidade. Então você sabe que, quando há uma rede em que há mais cobrança, mais pessoas estão informadas, isso fortalece o nosso trabalho. Então essa é a importância de você criar a Procuradoria da Mulher na sua cidade. Não deixe passar essa oportunidade... (Soa a campainha.) A SRA. MARIA ROSAS (REPUBLICANOS - SP) - ... porque você vai ter o contato dessas mulheres, você vai estar junto com elas e vai dar condição de elas se sentirem mais protegidas e seguras, sabendo que você está com elas e que elas não estão sozinhas. Pode passar. A Procuradoria da Mulher criada nas Unidades Federativas. Hoje nós temos 25 assembleias legislativas, mas só temos 16 procuradorias nas Assembleias. Nós saímos de 170 procuradorias nas Câmaras Municipais e fomos para 590, mas, apesar de ter sido um crescimento muito grande, nós ainda precisamos avançar, porque são 5.570 municípios. Imagine que nós só temos 590 Procuradorias da Mulher! Pode passar. Ações da Procuradoria da Mulher. Denúncias: vamos receber, examinar e encaminhar essas denúncias. Nós temos lá 227 denúncias que geraram 810 ofícios encaminhados às autoridades competentes. Pode passar. Denúncias recebidas neste biênio (2021-2022): no total 100. Os ofícios, 90; em 2022, 147; e o total, de 237. O aumento se dá ao conhecimento. Quando você passa a conhecer os seus direitos, você tem como cobrar. Não é, Senadora? Quando você não conhece os seus direitos, você não tem como cobrar. Então estar aqui hoje com vocês, nesta audiência pública, é muita representatividade, é muito simbólico e é muito produtivo para a gente, porque você vai sair daqui com o conhecimento de que você pode cobrar, que você pode ir atrás daquilo que você necessita. Porque as mulheres que estão aqui tem até conhecimento, mas pode entender que pode fazer muito mais do que está fazendo. Pode passar. As ações da Procuradoria da Mulher: - Informatização dos protocolos de atendimento. Nós conseguimos informatizar esses protocolos e criar um sistema de registro de denúncias, que está acabando de ser implementado, mas já está funcionando. Nesta era digital, nós precisamos também informatizar tudo, porque é mais rápido, e nós conseguimos ter relatórios com mais rapidez; - Temos o concurso cultural sobre a Lei Maria da Penha. Teve uma primeira edição em 2022; - Temos a instalação da Rede Nacional de Procuradorias da Mulher. Todo mês a gente tem uma reunião com as procuradoras estaduais e a gente começa a passar para elas o protocolo de como todas devem agir. Nós sabemos das diferenças regionais, e aí você vai fazendo as suas adaptações, mas nós temos um modelo para passar para vocês;
15:48 R	Temos a campanha de conscientização da política, em parceria com instituições parceiras também. E nisso entra os 130 eventos que nós tivemos. Pode passar. Essa é uma rede nacional de Procuradorias da Mulher no âmbito do 1º Encontro Nacional de Procuradorias da Mulher, no ano de 2021. Nós vamos agora para o terceiro encontro. É uma rede nacional. Isso é importante porque a gente troca experiências, a gente consegue entender a realidade de cada estado, o que cada estado está fazendo. E o que está dando certo no Ceará vamos trazer para outro estado, não é? Qual é o protocolo? Como eu devo agir? Então é muito importante a gente ter esse encontro para trocar essas experiências. Pode passar. Nós temos notas de repúdio e de apoio. Em 2020, foram quatro - ali - relacionadas ao repúdio e três relacionados à violência política; 2021, 21 de repúdio e 14 de violência política; 2022, 23 e 13 de violência política. Então vocês podem observar que está crescendo. Mas sabe por quê? Eu tiro uma conclusão: porque vai tendo cada vez mais mulheres na política - então aumentam essas denúncias - e o conhecimento também - aumentando o conhecimento, a gente consegue fazer esse registro desses dados. Pode passar. Então essas são as ações da Procuradoria da Mulher. Tem um incentivo à implementação de procuradorias da mulher em todas as Assembleias e Câmaras Municipais - nós precisamos colocar essa procuradoria nos 5.570 municípios e em todas as Assembleias Legislativas -; realização de encontro nacional das procuradorias da mulher; articulação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); abertura de varas especializadas em violência ou varas relacionadas à mulher. Tem estado que só tem duas varas, tem estado que só tem sete varas, e isso a gente precisa melhorar, porque, quando você tem uma vara especializada, você tem profissionais especializados. Agora, quando você não tem uma vara especializada, então ela vai para qualquer juiz ou advogado que esteja ali cuidando daquela vara que não tem um conhecimento aprofundado no assunto, especializado naquele assunto. Então é isto que a gente precisa ampliar: ter mais varas relacionadas à mulher. Articulação constante com a Procuradoria Especial da Mulher no Senado Federal. Essa nossa parceria, Senadora Augusta, é muito importante, porque a senhora tem um olhar no Senado, nós temos um olhar na Câmara, a mulher que está na Assembleia Legislativa tem um outro olhar, e a na Câmara Municipal, um outro olhar, mas nós temos um só propósito, que é lutar pela causa da mulher. Então, esse propósito nos une... (Soa a campainha.) A SRA. MARIA ROSAS (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - ... essa causa nos une. Temos muitos desafios: garantir assento na Mesa Diretora - nós já temos assento no Colégio de Líderes; nós, a Secretaria da Mulher participa de todas as decisões que são feitas ali; isso foi uma conquista também da Secretaria da Mulher -; garantir orçamento para a Secretaria da Mulher, que é na Coordenação dos Direitos da Procuradoria da Mulher e Observatório Nacional da Mulher na Política, nos moldes das Comissões Permanentes.
15:52 R	Pode passar. Já está quase terminando Ali, nós temos a 1ª Sessão Legislativa Ordinária, que é de 2023/2025; Secretaria da Câmara dos Deputados, que é 2020/2023. Ali, é um relato da nossa equipe técnica. Eu gostaria de falar aqui para vocês que, com muita alegria nós temos a regulamentação do nosso Observatório da Mulher. Nós já temos 60 artigos escritos. E temos ali três eixos. Nós temos o combate à violência contra a mulher, nós temos a representatividade da mulher no Parlamento e nós temos a questão das eleições e ações partidárias. Então, nós dividimos nesses três eixos, e elas estão trabalhando para trazer para a gente soluções, políticas públicas. Esse Observatório, nós conseguimos regulamentar no final de 2022. Essas são apenas algumas ações da Secretaria da Mulher e também da Procuradoria da Mulher, que são dois órgãos que trabalham em conjunto. São independentes, mas trabalham em conjunto. A Secretaria da Mulher, neste ano, completa 10 anos. Nós só temos dez anos da Secretaria da Mulher. E a Procuradoria foi fundada antes, em 2009. E ela tem 13 anos. Então, nós estamos ainda começando um grande trabalho e nós contamos com vocês, nos municípios, nas câmaras municipais, nas prefeituras, para nós conseguirmos unir forças, porque, só assim, nós vamos conseguir avançar cada vez mais. Muito obrigada, Senadora, pelo convite. Nós estamos à disposição. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Obrigada, nossa Deputada Federal Maria Rosas. Somos nós quem agradecemos. Tenho certeza de que todas estão querendo, depois, pegar a sua apresentação. Já vou pedir porque vi os olhares aqui. Peço permissão à Mesa, porque nossa Senadora Soraya quer falar, porque ela vai ter que sair por estar com uma agenda intensa. Eu não posso deixar ela passar por aqui, e a gente não ter o prazer e a oportunidade. Agradeço. Nós temos, aqui, várias Prefeitas, Vereadoras, Vice-Prefeitas, secretárias lá do nosso Estado do Ceará, atentas para ouvir agora a nossa Senadora que vai falar agora, a Soraya Thronicke. A SRA. MARIA ROSAS (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Pela ordem.) - Eu gostaria de pedir licença, Senadora, porque nós temos um outro evento, numa frente parlamentar que a gente está instalando. Eu fiquei aqui para prestigiar realmente, porque eu acho de grande importância a gente estar junta nessa luta. Então, eu peço licença porque, aqui, as coisas são muito rápidas. E eu cedo lugar à nossa Senadora para estar aqui. Obrigada, Senadora. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Eu quero, aqui, também registrar a presença de mais outras mulheres na política do Senado. Em pouco tempo, nós já estamos nos fortalecendo. Minha querida Senadora lá do Piauí, Jussara, que aqui está. (Palmas.) Nossa Senadora Margareth, maravilhosa também, que aqui está. E Ana Paula, lá do Maranhão, outra Senadora. (Palmas.) Eu agradeço muito porque a gente já se fortalece até nas nossas ações. A gente está ali no dia a dia, chegando agora, as novatas, aprendendo com a nossa querida Soraya, que já tem uma experiência maior aqui no Senado. Quero agradecer a vocês, a todas as Senadoras que aqui estão, à nossa Deputada também. A SRA. MARIA ROSAS (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Pela ordem.) - Último recado, sempre há um recado final: visitem a Secretaria da Mulher, na Câmara dos Deputados. Nós lançamos ontem um livro, O que é Violência Política contra a Mulher?.
15:56 R	E nós temos lá o que é a Secretaria da Mulher, a cartilha de como montar a Procuradoria da Mulher... Então todas estão convidadas a passar lá, tirar uma foto e pegar esse livro que vai dar para vocês todas as orientações. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Todas as apresentações já estão lá no site do Senado, já estão me dizendo aqui. E nós estamos com a autora do livro aqui, que, no final, vai ter o prazer de falar para gente um pouco da sua autoria. Nossa Senadora Soraya pode falar agora. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS. Para expor.) - Obrigada, Sra. Presidente, Senadora Augusta. Obrigado a todos, obrigada a todas as oradoras desta tarde, principalmente por permitirem a minha fala aqui. Realmente, a nossa agenda é bastante puxada, ainda mais numa semana em que temos a marcha dos Prefeitos. E terça, quarta e quinta aqui a gente tem que se virar em dez, mas mulher sabe fazer isso e a gente dá conta. Mas a primeira coisa que eu gostaria de perguntar aqui, considerando, Presidente, que temos muitas Prefeitas, Vereadoras e Secretárias, mulheres da política. Eu gostaria de saber quem aqui já sofreu violência política por ser mulher? Quantas? (Fora do microfone.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Epa! Essa violência política foi praticada por homem ou por mulher? (Manifestação da plateia.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Homem? Todo mundo levanta... Bom, acontece. Acontece muito. É igual Maria da Penha, a violência doméstica, mas a maioria é praticada por homens. E aí eu pergunto para os senhores e paras as senhoras? Onde estão os homens Parlamentares neste momento? (Manifestação da plateia.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Deveriam estar aqui! Ótimo, mas é raridade. A maioria que nos acompanha, todo mês de março, e a gente sempre elogia aqui nos eventos que nós temos uma legislação avançada, a Maria da Penha, a terceira melhor do mundo, não sei o que, mas cadê os homens? Neste caso aqui, principalmente? Então essa é a pergunta que fica. Eu entendo que eles deveriam estar aqui e que eles ouçam que nós estamos aqui, porque são eles que têm que ouvir. Isso não é um papinho de mulher. Isso é sério. Então vamos agir com seriedade naquilo que realmente importa para nós. E cobrar de quem tem que ser cobrado. Mas enquanto nós não tivermos uma garantia de cadeiras femininas dentro de diretórios municipais, estaduais e nacionais, nós nunca teremos condições de apitar absolutamente nada dentro de uma campanha eleitoral. E aí nós estamos vivendo agora com uma certa ameaça, que paira pelo ar, de diminuírem o nosso fundo eleitoral. E, dentre as perguntas que a assessoria me deu, acho que foi um homem desavisado que fez isso aqui... Brincadeiras à parte, porque toda legislação eleitoral que nós temos, a maioria foi apoiada por homens, porque a maioria dentro de uma casa legislativa são os homens. Então não podemos dizer que não temos nada. Mas eu gostaria de dar aqui dois exemplos interessantes. Por quê? Vocês sabem que a legislação, para valer para uma campanha eleitoral, precisa ser aprovada um ano antes dessa campanha.
16:00 R	E, em 2021, aqui no Senado Federal, nós conseguimos aprovar uma legislação que garantia, não apenas 30% de cadeiras femininas na disputa eleitoral, mas 30% de cadeiras, a garantia de cadeiras. E para não assustar muito, nós levamos vários dias aqui no Senado, num contorcionismo danado, para que conseguíssemos aprovar da seguinte forma: em 2022, esse escalonamento seria de 18% de garantias de cadeiras femininas nas Casas Legislativas, nas proporcionais. No Senado, aqui, é outra eleição. Mas, enfim, nas proporcionais. E aí, de forma escalonada, de dois em dois anos, até chegarmos a 30%, no ano de 2030. Nós aprovamos, aqui no Senado Federal, com muita facilidade, numa votação simbólica, e apenas dois Senadores tiveram a coragem e a ousadia de levantar as suas mãos para dizerem "não", "não quero". Não vou contar quem são. Podem procurar. Fiquem à vontade. Bom, a gente não faz fofoca aqui, aqui é conversa séria. Então, quando chegou à Câmara, parou. Por isso é que eu queria que a Deputada estivesse aqui para ouvir. Nós iniciamos essa conversa na Câmara, dentro daquela minirreforma eleitoral para valer em 2022, e esse assunto foi para a gaveta. Eu estou na esfera de centro-direita e muitas colegas dessa pauta ideológica falaram:" Ah, eu não gosto dessa coisa de cota. Eu não quero, acho chato". Eu falei: "Eu não tenho compromisso com o erro". Eu tinha algumas resistências, mas, com o passar do tempo, eu fui entendendo que você pensa que aqui você está no patamar de uma entre 81 e com a sua parcela de representatividade do seu estado e da população. Mas aqui você tem que lutar e geralmente nós somos excluídas. Somos muito bem recebidas, é uma educação "como está linda de azul Senadora", cafezinho e não sei o quê. Botam a gente na reuniãozinha de mulher para cuidar daquilo que importa realmente; violência, essas coisas, os mais vulneráveis, essas pautas. Mas essas pautas não são necessariamente femininas. E eu comecei a perceber a violência velada de exclusão de nós, mulheres, dentro dos assuntos de poder, que significam orçamento, infraestrutura, tributação. Aí eles conversam entre eles, e nós somos excluídas e parece que eles pensam que estão nos distraindo aqui. Então, o pior mês aqui é março, porque nós estamos distraídas o tempo inteiro nas nossas reuniões. Então, eu entendo que isso aí deveria... Já pedi ao Presidente Rodrigo que indicasse, que fosse um compromisso indicar essas pautas hoje, em tese, femininas, que são pautas... Violência é uma pauta de todo mundo. Mas que indique para os homens, porque aí, quando você tem uma relatoria, para a qual nós fomos designadas, você abraça aquele tema, você briga por aquilo, você levanta a bandeira, você articula com os colegas. E aí eles vão lá, levantam a mão "ah, deixa passar, porque depois a gente engana". Portanto, eu realmente fico muito cansada, porque não dá tempo de se resolver tanta coisa num mandato, de compartilhar essas informações. Mas indo agora para a questão da violência política de gênero, a Senadora Daniella - Daniella não está aí não? - Ribeiro, que foi a nossa Relatora. (Intervenção fora do microfone.)
16:04 R	A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Ah, ela veio! E ela foi designada Relatora no momento em que sofreu uma violência política de gênero. Então, foi muito bacana naquele momento, mas eu acredito que temos, sim, uma subnotificação acerca disso por vários motivos. A Deputada disse que "ah, temos mais mulheres na política agora"... Mas eu acho, eu ouso discordar, eu acho que algumas se sentiram mais confortáveis ou descobriram que agora isso existe. Por isso que elas estão abrindo a boca, porque antes não abriam. Então, eu acho que nós estamos evoluindo de maneira bem lenta. Mas eu só quero deixar aqui bem claro, porque eu votei essa legislação e confesso para vocês que no dia a dia eu não estava tão ligada nos detalhes, em cada ponto esse artigo tão importante, e a gente vai se dar conta... Eu dirijo o União Brasil Mulher nacional, e a gente percebe as dificuldades de uma mulher dentro de um partido, a falta de autonomia financeira, porque, se você não me dá o dinheiro... Não adianta você falar em liberdade se a pessoa não tem recurso. Então, é muito ruim quando uma mulher toca a ala feminina de um partido, mas quem determina os gastos são os homens. Então, por favor! Quando nós teremos esse domínio? Então, a gente só consegue realmente prestar atenção quando a gente sofre aquilo, mais do que ter essa violência de uma forma assim mais abstrata. Eu sofri uma violência dias atrás - já vou terminar, Presidente - que eu preciso aqui colocar. Não é bom para mim, não gosto de vitimismo, e isso não é um vitimismo, isso é sério. Não vou falar os termos de que me xingaram, mas eu vou falar aqui o que houve. Eu estava numa rádio, há duas semanas, num programa ao vivo, mas os funcionários dessa rádio foram incautos no momento em que, de uma série de áudios que receberam pelo WhatsApp, não ouviram o áudio antes de colocar ao vivo para mim, e eu fui xingada de várias coisas. Foi um desfile dentro do Código Penal. Aí, eu precisei sair dali, desmarcar minha agenda, ir para a Polícia Federal, entrar em contato com a Advocacia do Senado, enfim, tudo aquilo, passar pelo constrangimento, virar uma notícia desagradável, e o que me deixou muito feliz foi que a Procuradoria, o Ministério Público... Isso foi numa sexta-feira à tarde. Eu nem tinha terminado o meu procedimento total, e, na segunda-feira, de manhã, eu já recebi do Ministro da Justiça, o Ministro Flávio Dino, e do Ministério Público Eleitoral, do setor lá que cuida desse tipo de violência, e eu não estava lembrando naquele momento... Não fui eu que busquei o Ministério Público, eles que tomaram a atitude, muito rapidamente, porque a ação é penal pública incondicionada. Naquele momento, eu fiquei tão nervosa que eu nem lembrei. E eu votei, né? A ação é penal pública incondicionada, ou seja, não depende da minha manifestação. Então, só para que vocês se lembrem - e aí eu vou terminar - para dizer que você que está aí em casa pode não perceber que você sofreu. Então, eu vou ler aqui o artigo só para que vocês saibam que, se vocês precisarem de ajuda, nós estamos aqui, mas a gente esquece.
16:08 R	Então, o que é a violência política? Esse artigo é muito emblemático. É o art. 326-B do Código Eleitoral: "Assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio [qualquer meio], candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou a sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho do seu mandato eletivo. Pena: reclusão [porta fechada!] de um a quatro anos e [não é "ou"] multa". E as penas cominadas nos arts. 324, 325 e 326 aumentam-se de um terço até metade se qualquer dos crimes é cometido - inciso V - por meio da internet ou de rede social ou com transmissão em tempo real. Então, se você é vítima de algo parecido, não pense duas vezes: procure imediatamente o Ministério Público, que tem o dever de entrar, não por causa de você, não por causa da Soraya, mas por causa de todas nós. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Agradeço muito a presença da nossa Senadora Soraya Thronicke também, que tão bem fala e bota aqui as reflexões para que a gente vá pensando para casa, vá refletindo e vá trazendo os homens para discutir aqui com a gente também. E aqui - já peço desculpas à mesa de novo - temos duas Senadoras que querem rapidamente falar - vão ser bem rápidas, elas disseram. Eu não posso deixar de ouvi-las, até porque eu tenho o maior prazer em tê-las aqui assistindo à nossa audiência. Passo já para a nossa querida Senadora Margareth fazer uso da palavra. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT) - Boa tarde, meninas! A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Boa tarde! A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT) - É um prazer estar aqui conversando com vocês um pouquinho sobre violência política. Eu não faço parte desta Comissão, mas eu não podia deixar de vir, porque violência política sofremos todas nós e muitas vezes. Sabem, dá-me a impressão de que a gente fica brincando de casinha, porque é papo de mulher, para mulher, com mulher, e os homens não participam, quando eles deveriam estar aqui ouvindo. Eu sonho com um mês de março, o mês da mulher, tocado pelos homens. Essas pautas deveriam ser deles, defendidas por eles; os projetos, as relatorias, abraçadas por eles, e não por nós. Quem são os agressores? Eu nunca vi uma mulher praticar violência política contra outra mulher, mas os homens, sim. Então nós temos que parar com isso, nós temos que falar com os agressores, para os agressores, porque aqui nós estamos falando para nós mesmas. É ruim isso e me dá uma sensação de impotência, porque os números estão aí, os relatos estão aí, e nada se modifica. Como a minha querida amiga Jussara falou, eles estão resolvendo os problemas deles. Nós estamos aqui resolvendo os nossos problemas, mas nós temos que pensar em mudar essas estruturas e fazer com que eles abracem as nossas causas. Sabem o que mais me ofende? Quando alguém pergunta para mim - jornalista ou outras pessoas - quais são as pautas que eu defendo. Todas! Pelo amor de Deus, mulher sabe falar de economia, sabe falar de segurança pública, sabe falar de juro alto, sabe falar de tudo. Por que nós só temos que falar de coisas de mulheres? Quem deveria falar de coisas de mulheres são os homens para nós. (Palmas.)
16:12 R	Então fica aqui essa reflexão. Contem comigo para tudo. Parabéns, Augusta, pela audiência pública. Um beijo a todas. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Obrigada. Eu que agradeço. E volto a dizer que a gente faz aqui, em pouco tempo, amizades. Eu já tenho como grandes amigas essas três Senadoras maravilhosas. Agora passo já para a nossa querida Jussara, Senadora lá do Piauí. A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PI) - Boa tarde. Quero cumprimentar a Presidente desta audiência pública, a Senadora Augusta, essa Senadora brilhante. O Ceará está de parabéns! (Palmas.) Quero cumprimentar as Prefeitas aqui presentes, Vice-Prefeitas, Vereadoras, Senadoras, está aqui a Margareth, essa mulher aguerrida do Mato Grosso, que chegou aqui, colocou a sua vontade e está dando certo. A Margareth é uma companheira que realmente faz diferença aqui. Cumprimento a Ana Paula, que também é uma nordestina, lá do Maranhão, jovem, mas uma mulher que também sabe o que quer. E também cumprimentar aqui a minha cunhada, que é Prefeita lá no Piauí, a Neidinha, que já está no seu segundo mandato e é uma grande Prefeita. (Palmas.) Tem feito a diferença lá na cidade de Guadalupe. Eu sou de pertinho da maioria de vocês, que acredito são do Ceará, eu sou de Fronteiras, uma cidade do Sertão do Piauí, próxima a Campos Sales e a Araripina. Por isso, o nome Fronteiras, faz fronteira com os dois estados. A minha mãe é cearense, meus avós... Enfim, nós estamos aqui para falar um pouco da gente, das mulheres. Eu acho que a minha história se parece com a história de quase cada uma de vocês aqui. Eu fui Vereadora na minha cidade, eu fui a primeira mulher a manifestar esse desejo de ser candidata e confesso que também sofri a questão da violência política: não dá certo, você é jovem, aqui é coisa de homem, essa coisa de política não é para mulher... Confesso que, quando foi na eleição da Câmara, eu fui dormir Vice-Presidente, tudo acertado, eu era a única mulher, no dia seguinte, na hora do voto, o voto era secreto, não votaram em mim, não votaram e também não me disseram nada... Quer dizer, aquela decepção que a gente sofre, que acho que a maioria das mulheres aqui conhece muito bem. Depois eu fui a primeira Vice-Prefeita da minha cidade, Fronteiras. E aí, de repente, eu fui escolhida, dentro da nossa coligação de estado, para ser a suplente do Senador Wellington Dias. E aceitei esse desafio. Quero dizer para vocês que não é uma coisa tão fácil, é um desafio diário, a gente tem que se reinventar quase todos os dias, especialmente a mulher nordestina. As nordestinas têm que se reinventar todos os dias. A Margô sabe, não é a questão de a Margô não ser nordestina, é porque realmente, Margô, o Nordeste é muito discriminado, acho que sob todos os aspectos.
16:16 R	Mas nós amamos o nosso Nordeste. Nós somos mulheres guerreiras, nós não desistimos, nós vamos à luta. E quero dizer para vocês: não desistam, porque nós precisamos ter o nosso espaço. O nosso espaço na política, nas empresas, em qualquer lugar, porque lugar de mulher é onde ela quiser realmente. É onde ela quiser. E nós somos a maioria. Precisa existir "sororidade" entre nós, mulheres. Essa é a palavra. Nós precisamos estar unidas de mãos dadas, porque, senão, vêm como um trator e passam por cima da gente. Eles acham realmente que a gente é só bonitinha, de enfeite lá, coisa e tal. Mas é como a Margareth falou: nós entendemos de tudo, basta a gente querer. Nós somos capazes. Nós fazemos a diferença também porque nós somos mulheres e cada homem é filho de uma mulher. Não é isso? E eles precisavam estar aqui, porque são eles que fazem a violência política, a violência doméstica... Raro se vê uma mulher fazer isso. Então, eu quero dizer aqui para vocês que eu já tenho um projeto de lei, o 807, de 2023, em que a mulher que sofre violência doméstica tem o direito - a mulher trabalhadora - de sacar o seu FGTS. Espero que seja aprovado. E estamos aqui nessa luta, a Margareth, a Augusta, a minha querida aqui linda Ana Paula. Enfim, a Soraya, que passou por aqui, a Senadora da Paraíba, a Daniella, que por sinal vai assumir uma Comissão importante no Senado, a Comissão de Orçamento. Uma vitória de nós, mulheres. Nós não podemos nos calar e precisamos entrar na política. É um espaço nosso também, que nos pertence. Então, vamos para a próxima campanha. Não vamos ouvir esse negócio de dizer que política não é para mulher, porque é sim. E nós estamos ocupando os nossos espaços e estamos dando conta sim. Então, eu quero deixar aqui o meu abraço a todas vocês. Gostaria de cumprimentar cada uma, abraçar, porque eu adoro dar um abraço, sentir esse calor que só nós, mulheres, entendemos. Então, deixo meu abraço e podem contar comigo. Eu estou aqui no Senado para defender as mulheres também, especialmente as mulheres. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Obrigada, nossa Senadora Jussara, como sempre é um amor. Ela é isso, é amor. Ela abraça todo mundo de verdade, com o sentimento verdadeiro. Mas, assim, de tantas falas, nós vamos aqui voltar. A gente quer ouvir aqui as nossas convidadas também para falar para vocês. E aí, Deputada Lia, nós temos aqui... Ana Paula também? Já, na hora. A SRA. ANA PAULA LOBATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - MA) - Só para fazer uma falinha rápida. Boa tarde a todas e a todos porque eu vejo aqui que nas laterais tem alguns homens. Só fazer uma falinha rápida para te parabenizar por presidir esta audiência e trazer essa pauta tão importante e tão atual para esse momento. Violência política todas nós sofremos desde o momento em que decidimos que seremos candidatas a algum cargo. Nós sofremos violência desde esse momento. Sofremos na campanha, sofremos quando estamos exercendo o nosso cargo.
16:20 R	A exemplo disso, eu já fui Vice-Prefeita da minha cidade. Sou do Maranhão, sou de Pinheiros, que fica na Baixada Maranhense, fui Vice-Prefeita, fui Prefeita por um período, sofri a violência política pelo meu Prefeito, porque ele foi afastado da prefeitura e eu tive que assumir, por estar ali como Vice-Prefeita. E a minha primeira... Assim, uma das primeiras violências políticas foi essa, eu fui jogada para fora do meu gabinete, por ter feito uma boa gestão enquanto estive à frente daquela prefeitura. Fui jogada para fora do meu gabinete, o que foi uma das violências políticas mais tristes por que eu já passei. Também assumimos aqui, em fevereiro, este nosso mandato, e tentei uma vaga na Mesa Diretora. Disse que sou mulher, sou nordestina, sou suplente, sou suplente de Flávio Dino, sou suplente, mas vou tentar, porque, se nós chegamos aqui, é porque tivemos votação para isso. E sinto-me igual a todos os outros nesta Casa. Tentei e, por acordos que já tinham sido formados, não consegui, de fato, chegar a ocupar uma vaga na Mesa Diretora. Mas, enfim, estou em outras Comissões importantes, trabalhando com toda a força da mulher nordestina, da mulher maranhense aqui, representando as mulheres principalmente, lógico, Margareth. E é justamente isto que eles nos perguntam: "Quais são as pautas, Senadora, que a senhora vai defender?" Por que eu tenho que escolher quais as pautas? Eu sou Senadora e estou aqui para discutir todo tipo de assunto: saúde, educação, mulher... Todo tipo de assunto. A gente veio para cá para isso. E também quero dar um exemplo para vocês: meu marido foi... Na realidade, ele é Deputado ainda, no Estado do Maranhão. Foi, por cinco anos, Presidente da Assembleia Legislativa e, enquanto esteve à frente daquela Casa, ele criou a Procuradoria da Mulher, incentivou várias procuradorias da mulher a serem criadas em vários municípios. Quer dizer, ele sabe da importância, ele via também o que eu passava, ele sabe da importância da mulher também ali na política, porque nós somos voz, nós precisamos ter vez. E é aquela questão, os homens já nascem com o direito garantido, não é? Como a gente acabou de falar ali, a gente não precisava passar o mês de março inteiro fazendo vários eventos com pautas voltadas para a mulher, criando delegacia da mulher, criando nada diretamente para a mulher. Nós somos iguais aos homens. Nós temos direitos iguais aos homens. Mas não sei o que acontece, que nós não temos, e os números estão aí, os números de feminicídio. Inclusive, como Jussara falou, eu também já vou falar aqui para vocês, fui Relatora também de um projeto, agora no Senado, que cria a Delegacia das Mulheres... (Palmas.) ... em todos os municípios. Todos os municípios são obrigados a ter, porque nós precisamos ter a nossa defesa, já que, de fato e de direito, nós, que já era para termos, para acontecer, nós não temos. Então, a gente tem que procurar os nossos direitos. E outra questão: nós não podemos nos desamparar, uma mulher desamparar a outra. Nós temos que nos manter juntas, unidas, olhando para a frente e buscando mais os nossos direitos, porque, quanto mais nós estamos nesses espaços de poder, nós estamos ali brigando também por outras mulheres que não estão, que não têm acesso, não têm voz. Nós estamos brigando por elas. E que a gente faça mais campanhas, campanhas políticas, para que mais mulheres entrem na política, para que venham exercer espaços de poder para brigar por outras mulheres. Hoje nós somos 15 aqui no Senado, mas temos 4 suplentes. De fato, nós temos 11 Senadoras. Mas a gente quer que iguale, a gente não quer passar dos homens, não é estar acima dos homens, nós queremos igualdade.
16:24 R	Queridas, um beijo. Passei aqui para dar um beijo em vocês, para cumprimentar a querida Senadora Augusta, para dar um abraço forte em todas vocês, porque agora a gente também tem sessão. Digo isto a vocês: vamos nos manter fortes, unidas, umas pelas outras. Contem comigo, porque estou aqui por todas as mulheres. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Agradeço à nossa Senadora Ana Paula. Aqui nós fazemos um grupo de defesa, de apoio, para a gente poder sobreviver. Eu quero aqui já passar - agora vou passar mesmo - às nossas convidadas. Antes disso, quero chamar aqui a nossa querida Iara Cordeiro, que é do Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados e das Deputadas, que é uma das autoras... (Palmas.) ...do livro O que é violência política contra a mulher? Eu acho importantíssimo porque a gente só vai poder combater se a gente souber o que é a violência política contra nós, mulheres. Não é a violência física, quando ela se apresenta na sua forma mais severa de ser, mas em todos os seus atos, em todos os seus momentos, quando a mulher é silenciada. Nós temos aqui um exemplo, infelizmente - que eu não queria estar dando -, do Estado do Ceará, onde um vereador se referiu às mulheres Parlamentares dizendo que só apareciam no dia 8 de março, na sessão solene do dia 8 de março, e que depois só voltavam no Outubro Rosa. Quando eu falo eu fico até arrepiada. Meus Deus, quanta imaturidade desse homem ao fazer essa infeliz comparação, sem saber realmente do que está falando, porque nós estamos em todos os meses, em todas as horas, em todos os momentos. Lógico, obviamente há essa pauta que a gente vai fortalecer. Nós queríamos que outras pessoas também se envolvessem, como os homens, mas a pauta também é nossa. E a gente não vai deixar de falar nela porque os homens é que são os agressores, a gente vai falar até eles se convencerem e virem se juntar a nós para nos respeitarmos, porque é isso o que a gente quer. Vou passar logo, rapidamente... Vou começar pela Gabrielle, porque ela já subiu e já desceu, para que possa fazer uso da palavra. A SRA. GABRIELLE TATITH PEREIRA (Para expor.) - Muito obrigada, Senadora Augusta. Eu trouxe um eslaide, deixe-me só ver aqui. Boa tarde a todas, a todos e a "todes", gostaria de cumprimentar especialmente a Senadora Augusta, na pessoa de quem cumprimento as demais Senadoras e Senadores desta Casa, e parabenizá-la pela iniciativa da audiência pública para tratar do tema da violência política contra a mulher, que é um tema fundamental na nossa sociedade. Gostaria de cumprimentar todas as Deputadas, os Deputados, as Vereadoras e os Vereadores, as Prefeitas e os Prefeitos presentes, as minhas colegas de mesa e as senhoras e os senhores presentes também. Deixe-me só ver se está passando aqui o eslaide. Pronto. É uma honra estar aqui hoje participando desta audiência pública e representando o Comitê Permanente pela Promoção de Igualdade de Gênero e Raça do Senado Federal. E eu gostaria de fazer um agradecimento especial à Stella Vaz, que é Coordenadora do Comitê e que, gentilmente, me fez o convite para estar aqui nesta audiência pública.
16:28 R	Eu gostaria de começar trazendo dados que são públicos, são conhecidos, mas que são muito impactantes na minha visão e eu acredito que na de todas as pessoas presentes. As mulheres já são a maioria da população brasileira. Nós somos mais de 51% da população brasileira, representamos 53% do eleitorado nacional, mas, nas eleições de 2022, nós alcançamos apenas 34% de mulheres candidatas, e eleitas nós temos o percentual apenas de 18%. Eu sei que esse é um percentual que tem que ser celebrado, mas ele está muito aquém daquilo que é necessário. E, dentro desses 18%, considerando Senadoras, Deputadas Federais, Estaduais e Distritais eleitas, nós temos 36,14% de mulheres negras, 1,75% de mulheres indígenas e 1,4% de mulheres trans. Esse é um quadro muito significativo de sub-representatividade da mulher na política e isso significa que as mulheres não estão chegando a espaços qualificados de poder para que possam, por meio de políticas públicas, transformar a triste realidade em que vivemos no Brasil de violência contra a mulher. Não só de violência política, mas também de violência doméstica e familiar. Essa é uma situação que configura violação de direitos humanos e denota uma fragilidade significativa do nosso regime democrático. A violência política de gênero afeta, significativamente, as mulheres que participam de campanhas eleitorais e que exercem mandatos, mas o conceito de violência política de gênero é um conceito muito amplo e que é pertinente a todas as mulheres, não só às mulheres que militam hoje na política. Ele é um conceito que se refere ao exercício amplo de direitos políticos e à participação em funções públicas. Quando a gente está falando de violência política gênero, a gente está falando de exercício de cidadania em sentido amplo e de participação das mulheres na esfera pública. Nós estamos falando de participação em associações, em sindicatos, em partidos políticos. Nós estamos falando de movimentos estudantis e comunitários. Nós estamos falando de acesso a cargos públicos. E nós estamos falando de ascensão a posições de decisão e de poder na administração pública. Todas as formas de violência política de gênero se aplicam aqui: forma psicológica, moral, sexual, física, econômica e simbólica. Elas se aplicam não só ao processo eleitoral e ao exercício do mandato, mas também ao dia a dia de nós mulheres. E, inclusive, a violência política de gênero pode se manifestar na esfera privada. Há estudos que mostram que há uma associação muito grande entre a violência doméstica e familiar e a violência política contra a mulher, porque a mulher que, mesmo no âmbito familiar, é tolhida do direito de expressar o seu pensamento político, também está sofrendo violência política de gênero.
16:32 R	E essa violência enseja a responsabilização tanto na esfera penal quanto na esfera eleitoral, na esfera cível e também na esfera administrativa. Há diversos dispositivos no ordenamento jurídico brasileiro que tutelam a posição da mulher, inclusive em relação à violência política de gênero. Eu trago aqui apenas três exemplos, que são muito significativos, que são: o crime de violência política contra a mulher, instituído no art. 326-B do Código Eleitoral, que é um crime eleitoral, que foi já mencionado pela Senadora Soraya, com muita propriedade aqui, e que tutela a mulher no processo eleitoral e no exercício do mandato, pela violência moral e psicológica que ela venha a sofrer, tendo como fundamento a condição de mulher ou a questão racial e étnica. Nós temos o art. 359-P do Código Penal, que fala da violência política de forma ampla. Ele tutela qualquer pessoa que sofra discriminação em razão de sexo, raça, etnia, opção religiosa e procedência nacional; e ele também tutela não apenas a violência psicológica, mas também a violência física e sexual. E temos o art. 147-B, que tutela o dano emocional à mulher. Ele tutela a violência psicológica contra a mulher e institui como crime qualquer ação ou omissão que cause dano emocional à mulher. O art. 147-B se aplica não apenas em relação à violência política, mas também à violência doméstica e familiar; e ele é um tipo penal subsidiário, isto é, ele se aplica quando o fato não implicar um crime que seja mais grave. E é dentro desse contexto, dessa compreensão de que a violência política de gênero é um conceito amplo, que envolve o exercício de direitos políticos e o exercício de funções públicas, que a gente tem que pensar o papel do Poder Legislativo. O papel primordial do Poder Legislativo é legislar e fiscalizar. Então, obviamente, a criação, juntamente com o Poder Executivo, de políticas públicas protetivas das mulheres e a fiscalização da implementação dessas políticas públicas é um papel primordial do Poder Legislativo. E, aqui, a fiscalização também implica fiscalizar o efetivo emprego do orçamento público destinado às políticas públicas das mulheres. A gente sabe que, quando a gente está falando de violência contra a mulher, nós estamos falando de relações sociais de dominação e de poder. Então, esse processo é um processo contínuo e que envolve avanços e retrocessos. A cada legislação nova que amplia o espectro de proteção das mulheres, nós já vemos atores sociais se organizando, agindo estrategicamente para burlar ou minimizar a eficácia social dessas legislações. Então, o papel do Poder Legislativo não só em instituir esses direitos, mas também em fiscalizar o cumprimento desses direitos é fundamental. A gente sabe que, em relação à violência política contra a mulher, inclusive a violência contra a mulher, inclusive a política, a impunidade é ainda um grave problema. É essa sensação de que as coisas acontecem e que as medidas que são adotadas pelos órgãos competentes não são suficientes e não responsabilizam adequadamente os infratores. Então, esse é um ponto fundamental. (Soa a campainha.)
16:36 R	A SRA. GABRIELLE TATITH PEREIRA - Nossa! Eu estava com medo dessa sirene. Então, já passando por um segundo momento, um segundo papel relevante do Poder Legislativo, é a garantia do pleno exercício do mandato das mulheres eleitas - e aqui a Senadora Soraya também trouxe outras Parlamentares, outras Senadoras, um depoimento fundamental. No exercício do mandato, todas as violências se apresentam, todas as formas de violência, mas há uma violência que é muito invisibilizada, que é a violência simbólica. É preciso garantir às mulheres mandatárias que elas tenham participação na direção das Casas Legislativas, que elas estejam na Presidência de Comissões, que elas sejam relatoras de matérias importantes, que elas participem da construção de soluções políticas relevantes para o Brasil e que elas participem da interlocução com o Poder Executivo. É preciso alterar os Regimentos Internos das Casas Legislativas para que as mulheres, para que a participação das mulheres esteja normatizada, a participação adequada das mulheres tanto nas Comissões quanto no processo legislativo. É preciso alterar os códigos de ética para prever expressamente que a violência política contra a mulher implica a violação do decoro parlamentar. É preciso fortalecer as procuradorias das mulheres e ampliar a interlocução das procuradorias com os órgãos jurídicos das Casas Parlamentares, as advocacias e procuradorias do Legislativo para que, em havendo episódios de violência política contra as mandatárias, sejam adotadas as medidas necessárias para a responsabilização dos infratores. E agora, já me encaminhando para o final, o papel do Poder Legislativo também na administração, na gestão das Casas Legislativas, e aqui falo me referindo já ao comitê que estou aqui representando, que é o Comitê Permanente pela Promoção de Igualdade de Gênero e Raça do Senado Federal. É preciso que a gestão, que a administração das Casas Legislativas também abrace e compreenda a importância de combater a violência política contra as mulheres. Como conceito de violência política contra a mulher ele é amplo, envolve o acesso das mulheres aos cargos públicos e a ascensão neles, não só políticos, esse é um assunto também pertinente à administração das Casas Legislativas, e o Senado Federal é uma instituição que dá um excelente exemplo nesse ponto. O comitê permanente conta com mais de dez anos de funcionamento e ele tem tido muito sucesso pela conjunção de uma série de fatores. A primeira é que ele é composto respeitando a diversidade de gênero e de raça. Ele contempla uma representação de várias unidades da Casa e uma construção coletiva de um plano de ações. Não é uma ação de gestão top-down, não é uma decisão da alta administração que se impõe normativamente. É uma construção de servidoras e servidores que estão imbuídos do propósito de melhorar o ambiente de trabalho do Senado Federal por meio da promoção da equidade de gênero e raça. E essa construção coletiva implica uma disseminação constante de boas práticas dentro do Senado, em interlocução com outras instituições públicas e privadas. E nesse caminhar constante, nós conseguimos promover uma verdadeira mudança de cultura organizacional.
16:40 R	Nos mais de dez anos do comitê permanente, nós temos inúmeras ações. Eu trago aqui algumas para citar rapidamente: o Programa Mãe Nutriz, que a Ilana, nossa Diretora-Geral, que é uma líder nessa temática dentro da Casa, já mencionou; Cotas 2%, para as mulheres em situação de vulnerabilidade; a criação da Rede Equidade; o Programa de Formação de Lideranças para Mulheres; a Cartilha de Assédio Moral e Sexual; Observatório Equidade no Legislativo; Programa Mulher 50+; Formação Política de Vereadores, em parceria com o Interlegis. Há uma série de ações que são desenvolvidas. E posso dizer para vocês, como uma membra do comitê e como uma servidora de muitos anos desta Casa, que hoje a equidade é um valor da organização Senado Federal e que não teríamos chegado a esse resultado de ser um valor, compartilhado por todas as servidoras e todos os servidores, sem a criação do comitê e sem uma política de gestão colaborativa que tenha um olhar atento para a questão da mulher, em especial da violência contra a mulher. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Nós que agradecemos e agradecemos muito. Foi muito esclarecedor tenho certeza que para todas nós. Eu gostaria aqui já de chamar a nossa próxima oradora, Chefe do Observatório da Mulher, que trata sobre a questão da violência contra nós mulheres - sempre me incluo nela, na minha fala. E eu queria até... Eu estava falando para a nossa Deputada Estadual Lia que a gente já tinha montado uma estrutura física com a possibilidade de se criar o observatório lá dentro da nossa Procuradoria, e nunca conseguimos avançar, como a gente queria. Mas eu fui conhecer o Observatório e eu já pedi que a gente pudesse ver a possibilidade de trazer a nossa equipe lá do Ceará, se tiver o interesse em realmente a gente montar essa estrutura lá, porque eu vi que é uma forma que pode dar certo. Segundo ela aqui só tem uma equipe de duas pessoas. Então, eu acho que pode dar certo, não é? Imagina a gente lá no Ceará... Mas aí eu já passo aqui para você, para que você possa falar. E a gente já fica querendo copiar as coisas boas que existem. Muito obrigada. A SRA. MARIA TERESA PRADO (Para expor.) - Muito obrigada, Presidente. Uma boa tarde a todas e a todos! Um agradecimento especial à Senadora Augusta, que nós conhecemos na semana passada, apresentando o Observatório. Quero dizer à senhora que saímos de lá muito empolgadas. (Risos.) Estamos com muita expectativa. Agradecemos aqui a presença de todos e de todas, as heroínas e os heróis da resistência que estão aqui até no finalzinho. Prometo que a gente vai ser bem breve e vai trazer várias coisas. E qualquer aprofundamento que vocês acharem necessário, nós estamos à disposição no Observatório. Bom, então o Observatório da Mulher foi criado em 2016 por uma resolução. Ele foi criado pela Senadora Simone Tebet como resposta a uma recomendação que veio no relatório da CPMI de Violência contra a Mulher. (Pausa.) Bom, o objetivo do Observatório, então, é este: o de preencher... Foi levantado, nesse relatório final da CPMI, as lacunas que existiam nos dados de violência contra a mulher. Então, o objetivo da criação do observatório foi exatamente o de preencher essas lacunas nos dados de violência contra a mulher. Nós temos como missão do observatório contribuir para o fim da violência contra as mulheres, constituindo como uma plataforma de referência em dados, pesquisa, análise e intercâmbio entre as principais instituições atuantes na temática de violência contra as mulheres.
16:44 R	O nosso produto principal no observatório é uma pesquisa de opinião de violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa pesquisa é realizada desde 2005, então ela é anterior à criação da Lei Maria da Penha. Essa pesquisa foi encomendada para ser insumo da criação da Lei Maria da Penha. Ela é uma referência nacional. Já estamos com nove edições. Este ano nós vamos fazer a décima edição dessa pesquisa e ela é a série histórica mais antiga a respeito do tema no Brasil. Nós já entrevistamos mais de 12 mil mulheres. Ela é uma referência em dados, sendo citada em muitos artigos e trabalhos acadêmicos - em mais de 1,5 mil trabalhos. Nossa última pesquisa é dividida em duas áreas: a violência percebida e a violência vivida na pele, que é quando a gente entrevista aquelas mulheres que relataram sofrer violência. Na última pesquisa, a gente tem o dado que é aproximado de outras pesquisas que também trazem esse número, segundo o qual 27% das mulheres declaram já ter sofrido algum tipo de violência doméstica. É mais do que uma em cada quatro mulheres que já sofreram violência doméstica. É um número alto e a gente sabe que ele ainda é subnotificado. Nessa última pesquisa, que é de 2021, o achado da pesquisa está dentro disso que vou apresentar para vocês, que é o crescimento dos pontos finais nas relações abusivas. Então, 79% das mulheres casadas que sofreram agressão terminaram a relação. Entre as mulheres que namoravam, 100% terminaram a relação. Na pesquisa anterior, a gente já tinha chegado a essa conclusão de que estavam crescendo os pontos finais nessas relações abusivas, mas a gente não tinha certeza se o término da relação tinha a ver com a agressão. Então, foi incluída uma pergunta na última pesquisa e aí veio que, dessas mulheres, 90% disseram que a agressão contribuiu muito para o fim da relação. Em uma temática tão difícil, com tantos desafios, a gente pensar que essas mulheres estão dando fim a essas relações abusivas é algo positivo que a gente traz. O observatório tem trabalhado muito no sentido de parcerias, de buscar parceiros que atuam no ecossistema de violência contra a mulher para que a gente consiga ampliar o nosso trabalho, para que a gente consiga chegar a mais pessoas. Inclusive, a conversa que a gente teve com a Senadora era muito nesse sentido, por exemplo, de dar apoio para quem quer fazer um observatório em outros estados. Já foi um projeto do OMV lá no passado, mas a ideia é que a gente tenha mais parcerias e consiga ampliar ao máximo essas ações que a gente faz ali. Aqui são algumas das parcerias que a gente firmou agora nos últimos tempos. Um produto importante que a gente está agora, está em desenvolvimento, é o aprimoramento de um painel de indicadores de violência contra a mulher. Então, é a ideia, porque os dados sobre violência contra a mulher acabam sendo muito espalhados. E você não tem um repositório único, que tenha atualização constante, enfim. Então, a gente está trabalhando nesse painel, que é muito importante para a atividade parlamentar, para a construção de políticas públicas. Nós já temos um painel, que está no OMV, mas ele tem as limitações. E, agora, a gente está trabalhando num painel maior, em parceria com o Instituto Avon e com a Gênero e Número. Agora, no segundo semestre, a gente vai lançar esse novo painel.
16:48 R	Temos a plataforma do OMV, que é o site em que estão todos os produtos em que a gente vem trabalhando e que a gente acredita que podem ser instrumentos muito importantes para quem trabalha com essa temática, para Parlamentares. E há os boletins técnicos. A gente trabalha alguns temas específicos em profundidade, a partir das pesquisas que são feitas pelo Instituto DataSenado. A gente trabalha em parceria com o instituto DataSenado. E temos boletins técnicos. Hoje, inclusive, a Eleonora, que também é do Observatório, vai apresentar um boletim que a gente está lançando hoje, que é um boletim de violência política. Bom, estamos à disposição. Nós somos do Observatório. Dentro da estrutura do Senado, nós estamos na Secretaria de Transparência, juntamente com o Instituto DataSenado. Convido todos a conhecerem os nossos trabalhos e também do Instituto, que abrange outras tantas temáticas. E é isso. Estamos à disposição de vocês. Prazer. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Dando continuidade, vou passar à nossa querida Eleonora, cuja disponibilidade nós agradecemos, parabenizando-a pelo trabalho que vem desempenhando aqui. Agora, a fala já é sua. Pode ficar à vontade. A SRA. ELEONORA VIGGIANO (Para expor.) - Boa tarde. Eu vou continuar a fala da Maria Teresa. Nós somos o Observatório, nós duas, além das nossas estagiárias. Então, vou continuar, vou falar do nosso trabalho mais recente. A gente está entrando nessa questão da violência política. O Observatório sempre focou na violência doméstica e familiar contra a mulher. Como a Maitê falou, a gente trabalha nessa pesquisa desde 2005, com o DataSenado. Mas vamos entrar nessa pesquisa. Para a pesquisa Mulheres na Política, foram entrevistados candidatos e candidatas, em março de 2022. Essa pesquisa já foi apresentada aqui no Plenário, inclusive. E foram entrevistados candidatos e candidatas, e a abrangência dela foi... Então, essa pesquisa foi realizada pelo DataSenado. E a gente viu um nicho para trabalhar a questão da violência política. Então, a gente teve um bloco de questões dedicado à questão da violência política contra a mulher. Então, é interessante que a gente está tendo um evento aqui, municipal, e a gente teve duas etapas diferentes, as candidatas aos cargos municipais, e aos federais e estaduais, que foram entrevistadas separadamente.
16:52 R	Vamos passar para a frente? No nosso bloco sobre violência política, em especial, a gente começou já perguntando se a pessoa sofreu violência política, homens e mulheres. Notem que a gente pergunta para homens e mulheres. E a gente deduz que o ambiente político é violento, tanto para homens quanto para mulheres. É um espaço violento porque é um espaço de embate. Pode continuar. Pode passar. (Fora do microfone.) Violência, de um modo geral. Se você já sofreu violência política? Então, começamos assim. E eu vou falar para vocês quais são esses tipos de violência, para vocês verem como a questão da violência política de gênero é a que ataca muito mais as mulheres, certo? Então, primeiro, contra a violência doméstica, a gente também tem a questão da vivida versus declarada. Quando a gente fala que a pessoa fala que viveu violência, às vezes ela fala que não, mas é porque ela não compreende o que é a violência política. Então, às vezes ela diz que não, mas depois, quando você vai perguntar as situações de violência, ela diz que sim. Então a gente tem sempre essa questão da violência vivida e a declarada. Às vezes a pessoa falou que viveu a violência, 32%, mas não declarou. Voltando agora para a nossa questão mesmo, se a violência política era igual entre homens e mulheres, a violência política de gênero, a discriminação por causa do gênero, é muito maior entre as mulheres, certo? Então 32% das mulheres já declararam sofrer discriminação de gênero. Então, quando eu falo que nós temos a violência vivida e a violência declarada, olha só, são várias as situações de violência que as pessoas não reconhecem como violência. Elas falam que viveram tais situações, mas que nunca sofreram violência política. Então tem uma lista, a maioria delas, tanto homens quanto mulheres sofrem, mas eu enfatizei, vou enfatizar, quais são as que atacam mais as mulheres, certo? Elas são: recebeu menos recurso do partido; foi impedida e interrompida na sua fala; foi desqualificada em função do seu gênero; sofreu ameaça, humilhação, chantagem, difamação e injúria; teve que ceder recursos da própria candidatura; sofreu danos à sua propriedade; sofreu agressão sexual, ou sofreu agressão física. Então nós perguntamos essas questões tanto a candidatos quanto a candidatas, vocês podem ver o percentual, mas tudo isso está no boletim, nós vamos dar o endereço. Agora, não é surpresa, mas pelo menos a gente está vendo aqui, nos números, que o tipo de violência que a mulher mais declarou foi impedimento na fala e a desqualificação em função do seu gênero, certo? Então, realmente, respondendo àquela questão da discriminação, do gênero, que a gente coloca lá, ela reflete a mesma questão.
16:56 R	E aí o resultado que eu acho mais interessante, porque aí é o que dá para se pensar num futuro, para mais investigações no futuro, é que a discriminação de gênero, no nível municipal, já é bem alta contra as mulheres: vejam, 32% com as mulheres e 10 com os homens. Mas quando vai para o estadual, o federal, em que normalmente a mulher já tem uma trajetória mais longa, não necessariamente, mas já tem um trajetória mais longa, a mulher e o homem também, o político... Então, ele está há mais tempo no poder, ele tem mais experiência. Nos estratos estaduais e federais, a violência contra a mulher é maior e a contra o homem é menor, é um pouquinho menor, mas, ainda assim, a diferença aumenta. Então, é nesse ponto que a gente acha interessante que parece que quanto mais poder, há mais violência contra a mulher e não contra o homem. Esse dado é interessante e é isso que leva a gente para investigações futuras que a gente está fazendo sobre esse assunto. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Obrigada, Eleonora. Quase terminando, gente, vamos ter só mais um pouquinho de paciência. Mas é muito importante a gente ouvir aqui uma das autoras do livro, que está aqui, dando-nos a oportunidade de conversar com a gente. Eu queria depois dizer que o material que vocês receberam e que não é material que a gente queria estar entregando, porque tem milhões de coisas a mais produzidas pelo Senado, mas se vocês souberem, se vocês tiverem interesse, podem pedir que a gente garante que vai mandar pelos Correios, deixar nas câmaras municipais, nas prefeituras, aonde vocês botarem os endereços... (Palmas.) ... para que a gente possa... Tem o Manual Antimachismo. A Deputada adorou, eu também. A gente está tentando reproduzi-lo porque ele tem uma característica diferente. A gente não pode pedir diretamente, mas a gente vai conseguir também essa liberação, até para trabalhar em cima desse Manual Antimachismo, que eu achei excelente também. Mas já passo aqui para a nossa querida autora, que pode, Iara, também fazer a sua fala. A SRA. IARA CORDEIRO (Para expor.) - Obrigada, Senadora. Agradeço o convite. É muito difícil falar quando todo mundo já falou. Daí a gente fica assim: "Nossa! Não quero me repetir, nem quero cansar todas vocês". Então, tentei resumir um pouquinho. Meu nome é Iara Cordeiro. Eu sou Assessora Técnica da Bancada Feminina, na Câmara dos Deputados, responsável técnica pelo Eixo de Violência Política do Observatório Nacional da Mulher na Política. Para quem está nos acompanhando pela internet, eu sou uma mulher branca, meu cabelo é na altura dos ombros, loiro, e eu estou usando uma camiseta lilás. Essa é a minha audiodescrição. Eu vim falar um pouquinho, mas também sobre as especificidades dessa violência política não só pelo livreto, que é apenas uma contribuição e que a gente vem trabalhando para melhorá-lo. Inclusive, se vocês tiverem sugestões... A gente já teve um pedido para incluir exemplos, porque eu acho que a maior dificuldade da mulher é que ela não se reconhece nessa violência, porque ela tem essa especificidade. A violência contra a mulher é uma violência mais sutil. Enquanto o homem é questionado em relação ao cargo dele, a mulher é em relação ao corpo, a como ela se veste, a pauta é mais moral, à sua família, se ela é casada ou não, tem um outro questionamento quando essa mulher entra na política. Eu sempre falo que quando o homem entra na política, ninguém pergunta para ele com quem vão ficar os filhos dele, quem vai cuidar. Mas quando a mulher tenta entrar na política esta é a primeira pergunta que se faz:" Quem vai ficar com seus filhos? Você vai lá para Brasília? E a sua família como é vai ficar? Como é que você vai cuidar da casa?". Enquanto essa mulher está aqui, ela está muitas vezes preocupada se o filho está em casa, doente, com febre, e os homens não precisam ter essa preocupação, porque sempre vai ter uma mulher cuidando e dando todo o suporte para que ele possa participar da política.
17:00 R	Então, eu acredito que essa é a primeira especificidade de que a gente tem que falar quando a gente fala da violência política, mas falar principalmente sobre como as mulheres são alijadas desse espaço de poder e decisão. Então, quando vai pensar na história política do país, os homens começaram a votar em 1532, mas as mulheres só tiveram esse direito garantido em 1932. Então, foram 400 anos que separaram homens e mulheres desse direito garantido. E é importante a gente sempre frisar isto, porque, nesses 91 anos do voto feminino, as mulheres tiveram que caminhar muito, pesquisar muito e trabalhar muito para que os direitos que hoje todas nós temos, e que achamos que é nosso desde que a gente nasceu, foram construídos. Então, se a gente tem o direito ao voto, se a gente tem o direito a um CPF, a um cartão do banco, se a gente tem o direito de casar com quem a gente quer ou de se divorciar, se a gente tem direito ao emprego, é porque mulheres lutaram por isso, em especial as mulheres que tiveram coragem para se colocar como Parlamentares. Então, é sempre importante frisar isto. Dê-me um passador, porque daí eu tento não ficar pedindo toda hora, que eu acho que fica mais fácil. (Pausa.) Então, para falar sobre o Observatório, ele foi criado em junho de 2021 e também é fruto do trabalho das Parlamentares. Primeiro, foi apresentado como proposta na Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, depois as Deputadas Tereza Nelma e Professora Rosa Neide apresentaram como uma plataforma de campanha para a eleição delas para a Secretaria da Mulher, que é o órgão que a Deputada Maria Rosas já trouxe aqui, e eu não vou me alongar sobre isso. Mas, dentro do Observatório, nós trabalhamos com o objetivo de investigar, produzir, agregar e disseminar conhecimento sobre a atuação na política das mulheres no Brasil. E a gente sabe que a gente trabalha no Parlamento e acaba tendo dados e informações das mulheres que estão aqui, no federal, e, quando a gente vai descendo para as Deputadas Estaduais e para as Vereadoras, as especificidades do que atinge essas mulheres são muito diferentes. Então, para isso, a gente tenta, a todo tempo, agregar, trazer pesquisas, para que a gente consiga mostrar para essa mulher as diversas nuances da violência e contra o que a gente está trabalhando aqui, para que isso não se repita. Deixa eu passar o próximo. Só não sei se está dando certo. (Pausa.) Então, só para pontuar rapidinho sobre o Observatório, nós temos três eixos de pesquisa: Violência Política contra a Mulher, de que eu estou como responsável técnica, mas a gente sempre tem uma Parlamentar, e vai ser eleita uma Parlamentar agora como responsável política sobre esse eixo; Atuação Parlamentar e Representatividade Feminina, por que é responsável técnica hoje a Mariana, ainda, mas a gente está fazendo a substituição dessa colega, e Atuação Partidária e Processos Eleitorais, pela qual é responsável a Dani, outra autora desse textinho que vocês receberam. E, para além disso, a gente tem conselho consultivo, núcleos estaduais, coordenação geral de pesquisa e apoio técnico. Inclusive, a Senadora Augusta, quando Deputada, participava, porque a gente convida as assembleias para poder participar.
17:04 R	Então, hoje nós temos pelo menos 30 pesquisadores integrando os eixos de pesquisa do Observatório, nós temos 20 Assembleias compondo esse dispositivo - por isso é que relembrei que ela estava compondo conosco -, e nós temos 16 entidades parceiras, que se dispõem, dentro do contexto do Observatório, a trazerem pesquisas, a trazerem propostas, a trazerem assuntos que estão sendo colocados e que precisam ser estudados. Se depois vocês puderem acessar a página do Observatório, verão que temos diversas notas técnicas que a gente produz junto com essas pesquisadoras. Crimes de violência política contra a mulher é um dos temas tratados, e a gente tem pesquisas mais recentes, que vão estar saindo agora, em parceria com a UnB, em parceria com a Universidade Federal do Paraná. Eu trouxe só um filetezinho sobre o que temos, mas depois vocês podem pegar todas as notas técnicas, lê-las e, talvez, se quiserem entrar em contato, fazer sugestões de pesquisas que a gente possa fazer. Aí, para falar um pouquinho sobre a violência política de gênero... Eu falei da questão do voto, mas também, se a gente pegar um pouco a história do mundo, verá que, enquanto na Revolução Francesa os homens criaram os artigos sobre os direitos do homem e do cidadão, Olympe de Gouges tentou criar sobre os direitos da mulher e da cidadã. Enquanto esse documento dos homens acabou se transformando, em 1948, num texto sobre os direitos universais e direitos humanos, para Olympe de Gouges isso rendeu a guilhotina, porque disseram que ela era uma mulher muito louca porque estava propondo que as mulheres tivessem direitos, e se entendia que não havia necessidade de que elas tivessem esses direitos. Então... E, no contexto do Brasil, cito Alzira Soriano, que é a primeira Prefeita eleita na América Latina. Na campanha dela há registro de violência política que ela sofreu. Como ela era uma mulher pública, ela era considerada prostituta, porque diziam que ela podia estar tendo um caso com o Governador. Por quê? Porque ele estaria apoiando uma mulher para ser Prefeita. Então, para ela ser eleita a primeira Prefeita da América Latina, ela passou por muita coisa. Mas ela conseguiu ser eleita, e a vergonha do derrotado foi tão grande - ela ganhou com mais de 60% dos votos - que ele teve que deixar a cidade. Imaginem, naquela época, ele perder para uma mulher... A gente pensa nesse contexto, pensa no contexto do Brasil, mas esse não é um contexto só do Brasil. Eu trouxe um jogralzinho. Essas fotos não são atuais, mas a gente mostra um pouquinho sobre, no mundo, a participação das mulheres. Como eu disse, essa foto não é atual. Se eu for considerar hoje as mulheres no mundo, essa foto inclusive vai ter menos mulheres, porque essas nem estão mais nesse espaço. Então a gente traz um contexto para vocês terem uma ideia de que essa não é uma realidade só nossa, esse é um problema que a gente tem em vários espaços e, se a gente fosse tirar os homens desse contexto e sobrassem só as mulheres, a gente conseguiria perceber como as mulheres estão pouco representadas nesses espaços. Então, apesar de não ser atual, acho elucidativa e mostra isso. E a gente sempre pergunta isto: então por que é importante que a mulher participe da política? Eu acho que, quando a gente fala do papel legislativo, a gente fala muito sobre isso. Quando as mulheres estão aqui, elas têm uma visão diferenciada sobre as leis, sobre coisas que os homens parecem não perceber. Quando a gente fala, por exemplo, sobre orçamento participativo ou quando a gente fala sobre iluminação da rua. Para os homens iluminação da rua é iluminação da rua; para a gente, tem a ver com a nossa vida, tem a ver com a nossa segurança. (Soa a campainha.) A SRA. IARA CORDEIRO - Um poste iluminado significa que a gente pode não ser estuprada, e isso tem um diferencial. Então as mulheres conseguem contribuir com leis que são sancionadas e que são especificamente para as mulheres. Aqui tem algumas pesquisas que mostram a importância e a relevância das mulheres na política, como a população vê isso e como as mulheres acabam tendo uma atuação melhor e mais qualificada quando estão nesses espaços como Prefeitas, como Deputadas Estaduais e como Deputadas Federais. Inclusive há um investimento maior nas políticas sociais. A gente tem uma diminuição da mortalidade infantil e um estudo da Câmara dos Deputados, agora a gente renovou esse estudo, que mostra que as mulheres conseguem ser mais propositivas e mais efetivas na aprovação das suas proposições. Isso também especifica para as mulheres... Da mortalidade eu já trouxe...
17:08 R	E aqui a gente traz alguns exemplos de algumas violências que ainda não estão tipificadas, mas que também são violências: vídeos íntimos vazados, invasão das transmissões, o que aconteceu no ano passado, e uma pesquisa que mostra que a violência política de gênero atinge 81% das eleitas. A gente tem um caso de manterrupting, em que as mulheres são constantemente interrompidas. Então eu trouxe casos tanto da Câmara quanto do Senado, tentei trazer, a tentativa de silenciamento dessas vozes femininas. Mansplaining, que é quando os homens tentam nos explicar alguma coisa que não teria necessidade para a gente porque é a gente que vivo aquilo ali. Gaslighting é a constante tentativa de dizer que as mulheres são loucas, doidas. Bropriating é uma expressão que mostra como os homens se apropriam de coisas das mulheres. Esse foi um debate que a gente teve na Câmara dos Deputados. A Dra. Tânia é autora do livro documentário Poeira e Batom, em que ela mostra que a Dra. Mercedes Parada foi a responsável por todos os cálculos e todos os mapas na construção de Brasília, mas, quando você conta a história da construção da cidade, só aparece o nome dos homens. Então, o marido dela assinou todos os mapas e o nome dela acabou não entrando para a história, mas foi resgatado pela Dra. Tânia. Falando sobre violência política de gênero, a primeira foto ali é da bancada da Constituinte. Quando elas chegaram, elas viram que não tinha nem banheiro feminino no Plenário da Câmara dos Deputados, elas tiveram que lutar para que tivesse um banheiro, para que pudesse ser mais fácil o trabalho delas. No Senado Federal, a Procuradoria da Mulher do Senado conseguiu conquistar isso em 2015. Então, as da Câmara em 1988, porque não tinha nenhuma Senadora, as Deputadas, em 2015. Ali nós temos fotos da Ceci Cunha, que foi assassinada pelo seu suplente, para que ele pudesse assumir o mandato dela a matou e também matou toda sua família, de Alagoas; Marielle Franco; e a campanha contra a violência política de gênero, em que a gente trabalha na Câmara dos Deputados desde 2019. Para mostrar um pouquinho sobre isso, a gente tem campanhas, a gente tem leis, a gente tem uma série de ações que o Parlamento pode trazer, pode atuar, mas, além disso, a gente tem debates como este, Senadora, em que a gente tenta trazer, elucidar e mostrar que a violência política existe, mas que isso não deve afastar as mulheres, porque vocês não estão sozinhas; nós estamos aqui trabalhando, investigando, punindo, criando leis. Aprovamos a lei de violência política, entre todas as outras leis que a gente consegue aprovar com o apoio da Bancada Feminina, com a articulação da Bancada Feminina, mas, quero dizer para vocês que isso não deve afastá-las, porque a gente sabe que o ambiente é muito masculino e que, de alguma forma, eles fazem crer que é o natural de fazer política, que, se você não aguenta, você tem que sair da política, mas a gente sabe que o natural de fazer política não é esse; a política tem que ser contextualizada e democratizada. Se nós somos mais de 50% da população, mais de 50% dos eleitores, 44% dos filiados aos partidos políticos, nós temos o direito de estar nos espaços eletivos de poder e decisão. Então concluo, mas disponibilizo o eslaide. Depois, se a senhora quiser reproduzir para as colegas, fica à disposição. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Agradeço também à nossa querida Iara. Para mim está sendo um momento muito importante e significativo em que as mulheres, especialmente aqui do Estado do Ceará, as mulheres na política deram uma pausa para vir falar sobre política, uma pausa que não é uma pausa, porque está se falando sempre, e chegaram até aqui ao Senado não só para conhecer, mas também para ouvir e propor, fazer uma ponderação. Nesse sentido, ainda não vamos terminar, porque temos aqui a Deputada Estadual Larissa Gaspar, que está inscrita e também quer fazer uma fala.
17:12 R	Antes da fala dela, que já vai ser agora, eu quero só pontuar algumas coisas que foram faladas aqui nas falas que me antecederam, que é exatamente essa questão da mulher na política, como é difícil. É difícil, mas é prazeroso quando a gente consegue ocupar esse espaço. Se a mulher está lá e vai ser candidata a um cargo maior, que seja como o exemplo da Prefeita, se tem um homem que está apoiando, geralmente é atribuída alguma relação entre eles, para descaracterizar aquela mulher. Então, isso é muito pesado, porque sempre, quando a agressão vem para a mulher, que seja na política ou em qualquer espaço que for, vem exatamente para a moral da mulher. Ela vem para questioná-la sobre roupa, sobre você não ter a capacidade de estar ali, mas você está sendo amante de fulano, de sicrano, etc. e tal. Então, você está lá por isso. Nunca é atribuído à sua competência, à sua capacidade, e isso é muito duro, porque, às vezes, a pessoa perde a força. Mas também, ao mesmo tempo, a gente, quando vê um horror de mulher assim, a gente cria força. Como é importante a gente estar nesse espaço para mostrar para tantas outras que esse espaço é nosso e que vocês podem estar nele. Quem diria, eu gosto de dizer, elas ainda não conhecem minha fala. Uma cabocla lá do Sertão está aqui hoje, ocupando uma cadeira aqui no Senado, com muita responsabilidade, com muito trabalho e também, eu diria assim, muita empolgação, para fazer com que tantas outras se sintam pertencentes desse espaço, que não é meu, é nosso. Então, eu quero fazer disso e quero que vocês façam deste mandato um mandato nosso. Eu estou vendo aqui a Keitiane, que eu comecei a estudar a questão da reforma tributária porque eu quero fazer, com sugestão dela também, que é advogada, um recorte de gênero. Então, já me botei aí num grupo onde tem nossas auditoras fiscais, etc. e tal. Já tem todo um grupo estudando sobre essa pauta e já me incluí nela, para que eu já possa estar trazendo o que está sendo discutido já há muito tempo e com muita propriedade. Através também da nossa querida Fernanda Pacobahyba, que faz parte, hoje está no FNDE. E vou construir com elas e com tantas outras que queiram participar também propostas para que a gente possa estar apresentando na reforma tributária com recorte de gênero, porque isso é justiça. A gente só quer exatamente fazer justiça nos espaços que a gente está ocupando. E também não deixa de ser uma violência. Quando a gente é excluída dos espaços, é uma violência contra nós, mulheres. A gente não quer falar só disso, mas a gente tem que falar disso. Infelizmente, ainda temos que falar e repetir e nos afirmar e autoafirmar muitas vezes, mas isso é prazeroso quando a gente vê as coisas acontecendo. Finalizando, para poder eu passar para a Larissa, chegaram uma vez e me perguntaram assim: "Mas quais são os assuntos de uma Senadora, assunto da mulher, qual é a pauta de assunto de mulher?" Eu olhei e disse: o assunto da mulher é todo assunto, é toda pauta, é a que ela realmente se sentir, eu diria, empoderada ou se sentir tocada para defendê-la. Não existe uma pauta específica já excluindo a participação da mulher. E, embora a gente tenha que criar uma Procuradoria Especial da Mulher, não é para excluir a mulher para falar só daquela pauta da violência. Muito pelo contrário: é para fortalecer o mandato, é para ela entender que ela pode estar em todos os espaços, é para ela se aproveitar naquele momento. Lógico, aproveitar de uma forma positiva daquele espaço, porque a gente, assim, aquele espaço ali, se você está aqui com a procuradoria, vai falar sobre a violência, etc. e tal, mas naquele espaço ali você vai falar é de política, você vai construir outras pautas dentro dele, porque a gente é assim, não é? A gente recebe uma pessoa para fazer o observatório, a gente consegue realmente fazer o observatório. Então isso é a nossa capacidade de sempre estar reinventando.
17:16 R	Passo aqui a nossa fala para nossa Deputada Estadual Larissa Gaspar, já agradecendo também por estar aqui presente, a todas que aqui estão até agora. Larissa, pode falar, fique à vontade. Se alguém quiser falar eu ainda abro a fala. Até que horas eu posso ficar? (Risos.) Eu abro aqui a fala se alguém quiser se manifestar também. A SRA. LARISSA GASPAR (Para expor.) - Então, muito boa-tarde a todas as companheiras aqui presentes, também aos homens. Queria inicialmente parabenizar nossa Senadora Augusta Brito por realizar este momento, que é de fundamental importância para a gente refletir sobre essa violência e tantas outras que continuam a nos atingir. Parabenizo o Observatório pelas explanações, pelos conteúdos aqui trazidos, que são muito enriquecedores. Saúdo também, de forma muito especial, essa caravana do Ceará... (Palmas.) ... composta por tantas mulheres fortes, nossas Vereadoras, Prefeitas, Vice-Prefeitas, Deputadas Estaduais, a nossa Senadora, que muito nos orgulha, Deputadas Federais, que também estiveram por aqui. Eu queria começar fazendo uma denúncia que eu não esperava precisar fazer, mas, quando nós chegamos para participar da audiência - até já repassei para a nossa Senadora -, eu, a Vice-Prefeita de Sobral, Christianne, e as companheiras da Fetamce, que estavam com roupas básicas, de calças jeans, de camiseta, fomos absolutamente humilhadas, violentadas e constrangidas ao entrar aqui por essa porta. E obviamente nós nos dirigiríamos pelo corredor, para buscar algum espaço... (Soa a campainha.) A SRA. LARISSA GASPAR - ... para sentar, e o segurança, que não estava na porta no momento, quando viu que íamos entrando, correu, de uma forma muito violenta e agressiva, e disse: "Vocês não tem noção? Não é aqui o lugar de vocês. Saiam daí, não é aí a entrada". Eu disse: é só o senhor dizer onde é a entrada correta, que a gente se dirige para lá. É óbvio que ninguém aqui iria se colocar na frente das Senadoras, impedindo a visibilidade, impedindo a visibilidade da mesa. Ele: "Não, vocês não têm noção, vocês iam ficar na frente das Senadoras. Saiam daqui". Eu considero isso uma violência política. Isso é uma humilhação, isso é um constrangimento, isso é impedir que as mandatárias que aqui estão participem de um processo político como este. Então, acho que esse sujeito precisa se afastar da função em que ele se encontra, porque, se ele está ali para atender ao público e orientar, ele precisa fazer isso com tranquilidade, com respeito, com cidadania. E eu disse: olha, faltou muita aula de educação civilizatória para você, porque quem está na função de atender ao público... (Soa a campainha.) A SRA. LARISSA GASPAR - ... tem que atender bem ao público, não violentar, não humilhar, não constranger, menosprezar ou ridicularizar, que são várias expressões dessas que a gente encontra na tipificação do crime de violência política de gênero. Então, já pedi à nossa Senadora que tome providências, porque este espaço é para ser um espaço aberto ao povo, é para ser um espaço aonde a gente traz as nossas demandas, onde a gente busca recursos para os nossos estados, para os nossos municípios, e a gente quer ser bem acolhida e bem tratada quando chega aqui. Eu também já sofri violência política de gênero. Inclusive uma Vereadora nossa, da nossa capital, acaba de sofrer uma violência política de gênero hoje na tribuna da Câmara. Foi altamente agredida por um Vereador do PDT, e nós vamos amanhã - as Deputadas - fazer uma nota de repúdio, manifestar-nos diante desse caso, porque não podemos deixar passar essas violências sem que uma postura, sem que uma atitude firme de repressão seja tomada. E, por isso mesmo, a gente conseguiu aprovar, lá na Assembleia, a criação da Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero.
17:20 R	Já deixo aqui o convite, também, para o Observatório fazer parte. Já conversei com a nossa Ministra Cida Gonçalves para ela estar presente, porque a gente quer fazer também um grande momento de debate, porque a gente precisa estar juntas para enfrentar todas essas violências que, cotidianamente, os homens principalmente insistem em cometer contra nós para nos afastar desses espaços, para deixar bem nítido que a política não é o lugar da mulher. Mas a política é o lugar da mulher. Como muitas daquelas que apareceram na foto, que vieram aqui, na Constituinte, exigir o seu espaço e fazer com que hoje nós pudéssemos estar aqui, nós vamos honrar a luta de todas as que vieram antes de nós para garantir que a gente não só permaneça aqui, mas que a gente amplie isso. E aí já trago aqui proposta para a nossa Senadora, para as nossas Deputadas: vamos fazer projetos de lei para aumentar a representação de gênero para 50% nas chapas dos partidos na ocupação das cadeiras legislativas, porque, se nós somos a maioria da população e do eleitorado brasileiro, nós temos que ser a maioria das que estão representadas em todos os espaços de poder e decisão, e a gente só vai conseguir... (Palmas.) A gente só vai conseguir isso se a gente estiver juntas, irmanadas, fortalecendo-nos e levantando as outras que estão chegando para subirem juntas com todas nós. Deixo aqui um grande abraço. Quero também partilhar da alegria de estar junto com a Deputada Lia, fazendo parte da Procuradoria da Mulher na Assembleia. Eu sou Procuradora Adjunta, junto com a Deputada Jô e com a Deputada Emilia, que não puderam vir, mas nós estamos lá também para fortalecer esse trabalho e conseguir ampliar aí as procuradorias da mulher para todos os municípios cearenses. Vamos juntas, companheiras! Um grande abraço e muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Obrigada, Larissa. Já tinha falado com você aqui pelo telefone. A gente vai tomar as providências. A gente pede desculpas. Pode, às vezes, a pessoa ter feito - pode não. Fez. Não é? - uma coisa que não condiz com o que a gente quer e preparou, que é para fazer a acolhida de vocês. Espero que todos estejam se sentindo bem acolhidos aqui, não pelo nosso mandato, mas pelo Senado como um todo, porque aqui é o nosso espaço, com certeza, espaço de todos e todas. Mas, assim, eu quero aqui dizer que, além das sugestões que a gente acata, que vocês vão trazer, dos projetos de lei que a gente já apresentou, e tem vários que nós apresentamos aqui no Senado, a gente está aí, buscando essa tramitação, para que aconteçam. E a gente sempre teve essa preocupação de passar para as Vereadoras os projetos de lei que a gente aprovava na Assembleia para que a gente pudesse, também, fortalecer dentro do município esses projetos. A gente tem toda uma relação que eu sempre passava quando as nossas Vereadoras procuravam, para que vissem o que se adequava para o município, qual era a importância de ter também aquele projeto em nível municipal, e assim eu vou continuar fazendo, porque, quando a gente diz... Eu já ouvi uma fala - e sempre vou repetir isso - que diz assim: "Ninguém solta a mão de ninguém", não é? É bonito, eu concordo e gosto disso, mas eu ouvi de uma mulher negra o seguinte: "Mas como é que não solta se ninguém segurou na minha mão ainda?". Então, para a gente, verdadeiramente, estar falando dessa união, dessa nossa necessidade - não é só porque a gente gosta uma da outra, é necessidade de sobrevivência -, de a gente estar unida, a gente tem que, primeiro, segurar na mão da outra e fazer com que esse segurar na mão vá para além de qualquer outra ação, até de você ver uma mulher independente, uma mulher protagonista da sua vida, uma mulher livre, e isso não doer em outra mulher, porque, infelizmente, ainda dói em algumas. E a gente não pode ter esse sentimento. Muito pelo contrário: a gente tem que ficar feliz com o sucesso da outra e fazer com que, de tudo, esse sucesso... Porque o sucesso de uma não é de uma, nunca foi nem nunca será; é de todas nós. A gente tem que entender isso, e nem todo mundo ainda entende. Mas a gente vai mostrando, com a nossa capacidade também de estar sempre provando, que não é aquilo que estão pensando, que não é aquilo que estão dizendo. Isso quando é uma crítica negativa. Mas é com muito esforço.
17:24 R	Então, vamos, verdadeiramente, pegar e segurar a mão umas das outras, para que a gente possa estar aí com os mandatos fortalecidos, seja nos municípios, seja lá na assembleia, seja nas prefeituras, como aqui no Senado também. Então, eu quero segurar a mão de todo mundo. Sou grande - não é? -, eu tenho um monte de mãos aqui, mas eu quero segurar a mão de todas de uma forma real e verdadeira, para que a gente possa construir juntas. Eu digo sempre: o mandato não é só meu. Eu disse que iria abrir para alguém que queira perguntar ou falar... Está aberto. Se alguém quiser, é só levantar a mão. (Pausa.) Ah, já tem aqui. A Stella quer falar, ela que é a Coordenadora do Comitê de Equidade de Gênero. Desculpe-me, Stella, por não estar também na nossa mesa. A SRA. STELLA MARIA VAZ SANTOS VALADARES (Para expor.) - Não, de maneira nenhuma. Boa tarde a todas e todos! Eu agradeço mais uma vez. A Gabrielle nos representou tão bem aqui, o comitê, mas eu não poderia deixar, sem dúvida, de agradecer e de parabenizar esse evento. Foram trocas muito importantes sem dúvida. Sei que saímos daqui mais fortalecidas, mais conscientes. Eu também queria deixar um convite, Senadora. Nós falamos um pouquinho das ações do comitê. Nós temos também o Observatório de Equidade no Legislativo, que traz justamente essa representatividade de gênero e raça, pois a gente não consegue construir a equidade de gênero se não olharmos para a diversidade. Então, precisamos sempre relembrar isso, eu, que sou hoje a primeira mulher negra à frente do Comitê de Equidade. Falo um pouquinho também do nosso livro, o Equidade de Gênero no Senado Federal, que traz toda a nossa trajetória, as nossas experiências. Esse livro está disponível na Livraria do Senado para download gratuito, mas também à venda por preço de custo. Então, vou deixar esse convite para que possamos não só fazer a oficina com o observatório, mas também com o comitê, porque precisamos construir, como a Gabrielle bem falou mesmo, dentro dos nossos espaços, das nossas casas, essa diversidade, essa inclusão que tanto queremos na sociedade. Então, é esse o convite, relembrando um pouquinho das nossas ações aqui. Quero agradecer mais uma vez e parabenizar todas essas mulheres aqui presentes, os homens também presentes, e que sigamos juntos e juntas, construindo, cada vez mais, essa sociedade que tanto desejamos. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Obrigada, Stella. Assim, eu vou falando aqui, mas, se alguém quiser falar, é só levantar a mão. Já estou indo para os encaminhamentos. Aqui, a audiência pública, para além de a gente conhecer o que tem aqui no Senado, na Câmara, vocês estarem aqui, a gente trocar experiências, a gente quer ter proposições também dentro dos encaminhamentos. Então, uma delas é em relação à Ministra, que não pôde estar, mas mandou aqui a representante do Ministério. Como eu já estive com ela na semana passada, eu já entreguei, mas vou reforçar a questão da recomendação ministerial para que toda Câmara de Vereadoras e Vereadores possam implementar a Procuradoria Especial da Mulher, para que a gente possa ter esse equipamento com uma força maior, que é o que a gente quer. É uma recomendação... Embora eu diga que não é uma obrigação, não é qualquer recomendação. A recomendação ministerial, se a gente conseguir fazer com que ela faça, tem uma força muito grande para a gente ampliar também a questão das procuradorias. Tem os projetos de lei que a gente já está estudando, aqui no Senado, para poderem ser apresentados. Entre eles, nós estamos vendo aqui a possibilidade de a gente ter essa questão da Casa da Mulher em nível municipal, nos municípios menores, que não vão ter a condição de ter uma Casa da Mulher Cearense, uma Casa da Mulher Brasileira.
17:28 R	E nós, nesse mesmo sentido, como eu já falei e vocês ouviram aqui, temos essa proposta para o ministério fazer um programa de incentivo a essas prefeituras que vão implantar essa política que vai fortalecer esse atendimento à mulher, não só na questão do combate à violência, mas na questão da saúde da mulher, que é o que a gente tem no modelo da cidade de São Benedito - e vai ter em Ibiapina -, se alguém quiser conhecer lá no nosso estado a gente pode ir até lá para ver como é que funciona esse equipamento. E outras propostas que a gente já encaminhou também aqui para aprovar, sobre várias condições que desfavorecem a nossa participação em qualquer ambiente que seja, como a evasão escolar, na questão das adolescentes. Só no nosso estado, nós temos um dado do ano passado: foram 11 mil meninas, adolescentes que deixaram de estudar porque engravidaram, e aí já sabemos como é a condição: não têm onde deixar seu filho. Então, a gente quer elaborar também um projeto para que a gente possa ter creche dentro do ensino médio, dando todo o apoio para que ela possa deixar seu filho enquanto está estudando, com algumas contrapartidas. Estamos estudando esse projeto para que a gente possa apresentar, entre tantos outros. Mas dessa audiência, como eu disse, a gente quer pegar as sugestões, quer fortalecer os mandatos de todas que estão aqui, mas a gente quer muito sair com esses encaminhamentos, com proposições e, depois, prestar contas, não é? "Ó, aconteceu. Aquele projeto andou, não andou. Então, a gente conseguiu a recomendação". Vamos lá para as prefeituras, vamos lá fortalecer o mandato das nossas prefeitas mulheres. Vamos fazer o quê? Vamos fazer com que toda prefeita mulher do nosso Estado do Ceará ganhe uma Patrulha Maria da Penha, minimamente. Não é uma questão só de mulher, eu sei disso, mas o que a gente puder fazer também para fortalecer o mandato das mulheres a gente tem que fazer, não é? Não é enfraquecendo e nem dizendo que os prefeitos homens não devem... devem, sim, ter, mas como incentivo a gente quer priorizar as mulheres primeiro. Mas há tantas outras ações que a gente quer fazer de uma forma coletiva, e, para fazer de uma forma coletiva, a gente precisa que vocês demandem, e a gente está com toda disponibilidade para ouvi-las, para acatar as sugestões, para estudar sobre elas, como a questão da reforma tributária - já convido a Christianne para fazer parte desse nosso grupo, a gente vai estar se reunindo para discutir qual será a melhor forma. Vejo aqui a Cynthia também, que tem uma procuradoria também atuante. Enfim, a todas que aqui estão, se ninguém quiser falar, eu vou encerrar... (Pausa.) Pronto, aqui a nossa Vice-Prefeita Alessandra, lá de Varjota, quer fazer também uma fala. A SRA. ALESSANDRA ARAUJO PINHEIRO (Para expor.) - Boa tarde a todos e a todas. Quero agradecer pelo convite, sinto-me muito honrada de estar participando desse momento ímpar. Principalmente, nós, vice-prefeitas do Estado do Ceará. Assumi recentemente a coordenadoria das vice-prefeitas mulheres do nosso estado. Então, é com muita responsabilidade, determinação e fé em Deus que estão estamos unindo forças para que juntas possamos criar pautas que se transformem em leis para garantir os nossos direitos. A gente sabe que não é fácil ser mulher e estar na política é uma jornada de tamanha imensidão, mas nós temos uma força que vem de Deus. Deus nos permitiu o dom de ser mulher. Então, nós mulheres temos uma força a mais, com que conseguimos vibrar, nós conseguimos levantar nossa cabeça diante das dificuldades e dizer "não, eu vou conseguir, eu vou chegar lá". Por maior que seja a dificuldade, você um dia fica tristinha, vai dormir ali, pensando como vai ser amanhã, mas, quando você acorda, vem aquela força divina dentro de você e você diz: "não, eu vou e vou seguir".
17:32 R	Então, eu quero servir de inspiração para as minhas colegas Vice-Prefeitas e dizer que elas podem contar comigo e que juntas iremos buscar mais e mais o nosso direito - nós mulheres -, principalmente na política no Estado do Ceará, com o apoio de mulheres Deputadas Estaduais, nossa Senadora e nossa Vice-Governadora, que são mulheres e estão atuando bastante no cenário político do Estado do Ceará. Quero dizer que juntas somos mais fortes! (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Obrigada à nossa Vice-Prefeita aqui de Varjota. Christianne, nossa Vice-Prefeita também lá da cidade de Sobral, outra mulher atuante aí. Pode falar Christianne. A SRA. CHRISTIANNE COELHO (Para expor.) - Agradeço o convite, Augusta Brito. Quero superparabenizá-la por este momento que estamos vivendo. Ontem eu estive com a Ministra das Mulheres, a Ministra Cida, e ela me disse que vai à Sobral conhecer a experiência da Casa da Mulher Cearense. Eu fiquei bem feliz e honrada. Quero aproveitar e convidar todas as mulheres que estão aqui para nesse dia também irem fazer essa visita à Casa da Mulher e a gente fazer um momento como este lá em Sobral, no Ceará, na nossa terrinha. Vamos lá, não é Augusta? E a Lia, que também é de Sobral, não é? É isso. Parabéns, Augusta! Eu fico muito feliz com o seu dinamismo, com o seu brilho. Parabéns! (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Eu agradeço, mais uma vez. Peço, de novo, desculpas por alguma coisa que tenha acontecido fora do que foi programado. Mas a nossa intenção sempre foi trazer vocês aqui para vocês conhecerem e entenderem que este espaço é nosso, é de cada uma que aqui está, é da população como um todo, e para a gente programar ações que sejam nesse sentido, Christianne, lá em Sobral. Quando eu também estive com a Ministra Cida, ela quer fazer, eu diria, um tour nas Casas da Mulher Cearense, lá no Cariri, lá em Sobral, e em todas que a gente tem; quer conhecer de perto, quer visitar e até o nosso projeto estrutural, da estrutura física, ela também quer conhecer. Eu sei que aqui já estão programando e planejando um menor do que a Casa da Mulher Brasileira para poder a gente levar para as regiões com uma facilidade maior. Eu acredito que vai ser mais viável também. Mas, assim, eu quero agradecer a vocês. A Kath Anne, nossa Vereadora, vai falar também aqui. A SRA. KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI (Para expor.) - Boa tarde a todas! Rapidamente, em nome de todas as colegas Vereadoras do Estado do Ceará e procuradoras aqui presentes, que pediram que eu falasse em nome de todas agradecendo, Augusta, por este espaço, porque quando você diz que o seu mandato é nosso, isso efetivamente é uma realidade; foi quando você era Deputada Estadual e segue sendo aqui no Senado. Então, as Parlamentares do Legislativo municipal do Estado do Ceará rendem aqui toda a nossa gratidão a você por ter nos dado essa oportunidade de hoje conseguir ter um certo protagonismo no nosso município em meio a tanta violência de todas as formas como nós vivemos. E é um fato: quando a gente imagina que essa violência não vem de mulheres, muitas vezes vem, pelas próprias disputas municipais que existem na política. Mas você, com a sua forma de abraçar e de acreditar no seu potencial, enxerga que é dando o brilho a outras mulheres que o seu brilho fica ainda maior. Então a gente agradece imensamente pela oportunidade de estarmos aqui, de levarmos aos nossos municípios, à Procuradoria, através do seu mandato, e também queremos agradecer à Deputada Lia, que agora tem essa missão de seguir aí nessa imparcialidade política em que você tanto apostou no nosso município, quando atendeu a todas, indistintamente, de forma apartidária. Então, Augusta, toda gratidão das Parlamentares do Ceará a você. Desejamos que você siga brilhando no Senado e ficamos muito felizes de observar o carinho e o respeito que as outras Senadoras tiveram por você, porque o seu brilho e a sua forma de agir é que lhe trouxeram essa conquista de nos representar no Senado.
17:36 R	Muito obrigada! (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Não podia fechar de forma melhor, não é? (Risos.) Fora a brincadeira, eu sei que a minha responsabilidade é muito grande, até porque a gente cria uma expectativa também muito grande sobre os nossos espaços, e a gente quer dar visibilidade, sim. Mas eu queria pedir, já encerrando... Quer falar? Pronto, nossa Vereadora lá de Missão Velha quer falar. Eu vou abrir aqui para que ela possa falar também. A SRA. MACIELLE DANTAS BRANDÃO MACEDO (Para expor.) - Boa tarde a todas e a todos. Eu gostaria de agradecer a Senadora Augusta Brito pelo convite, e não poderia deixar de dar aqui o meu recado: lugar de mulher é onde ela quiser. Sou uma agente de saúde e comecei na vida pública, me candidatei como Vereadora, e hoje estou como Presidente da Câmara, a primeira mulher a assumir a Câmara Municipal de Missão Velha. (Palmas.) A gente iniciou lá o programa da Procuradoria da Mulher, e conto com vocês, com uma parceria, porque nós vamos precisar bastante. Meu muito obrigada! (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Com certeza, já terá. Tenho certeza de que a nossa Procuradora, Deputada Lia, vai apoiar. E aqui do Senado a gente vai fazer o que puder para que você possa ter um ótimo mandato - vou chamar de "você", porque não vou chamar de "senhora" -, mostrando que é diferente realmente quando tem uma mulher no poder. Vamos fazer a diferença. Então, gente, ninguém querendo mais falar, eu queria chamar todas para que a gente pudesse fazer uma foto aqui na frente, essas guerreiras que ficaram até agora. Vamos fazer uma foto e já declarar encerrada a nossa audiência pública, agradecendo nossas convidadas - vamos ter muito tempo para conversar - e agradecendo a assessoria da Comissão. Obrigada também. Vamos nos organizar para que a gente possa fazer a foto aqui na frente. Já declaro encerrada a audiência pública, agradecendo a todos e todas. (Iniciada às 14 horas e 20 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 38 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

29/03/2023 - 7ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa