07/06/2023 - 1ª - Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PODEMOS - PA. Fala da Presidência.) - Quero convidar para compor a mesa aqui conosco o Senador Carlos Portinho; o Sr. Raimundo Nonato Alves da Silva, Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Motociclistas Profissionais e Autônomos (Fenamoto); o Sr. Luiz Carlos Galvão, Presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Distrito Federal; o Sr. Fabrício dos Reis Brandão, Advogado da Fenamoto.
Declaro aberta a Frente Parlamentar, na 57ª Legislatura, instituída pela Resolução do Senado Federal nº 8, de 2021.
Até o presente momento, temos sete Senadores e um Deputado Federal compondo a Frente - o Senador Carlos Portinho, o Senador Carlos Viana, o Senador Eduardo Braga, o Senador Eduardo Girão, o Senador Fabiano Contarato, o Senador Wellington Fagundes, o Senador Laércio Oliveira e este Senador, Zequinha Marinho.
Informo aos Srs. Parlamentares que os termos de adesão estão disponíveis junto à Secretaria desta reunião e na página da Frente Parlamentar no site do Senado Federal.
Coloco em deliberação a proposta de composição para os cargos da Presidência.
Presidente: Senador Zequinha Marinho; Vice-Presidente: Deputado Toninho Wandscheer; Segundo-Vice: Senador Carlos Portinho; Terceiro-Vice: Carlos Viana; Quarto-Vice: Wellington Fagundes.
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Em discussão a composição.
Há quem queira discutir? (Pausa.)
Em votação.
Quem concorda permaneça como se encontra. (Pausa.)
Aprovada a composição da diretoria.
As Sras. e os Srs. Parlamentares que concordam, repito, permaneçam como se encontram - é que esse negócio vem por escrito, e eu tenho que ler aqui, senão... (Risos.) (Pausa.)
Gostaria de conceder a palavra ao Senador Carlos Portinho, em função de tanta agenda, não é? Então, vamos aproveitar para o ouvirmos logo; depois a gente continua.
O SR. CARLOS PORTINHO (PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Senador Zequinha Marinho, meu colega; toda a categoria dos mototaxistas, motofretistas que estão aqui presentes; suas assessorias.
Eu queria saudar, Zequinha, a sua iniciativa. Eu sou Senador pelo Estado do Rio de Janeiro e fui Secretário de Habitação por duas vezes da cidade. Conheci, assim, o trabalho dos mototaxistas e considero-o o mais relevante, porque são eles que levam diariamente a população aos lugares aonde só a moto chega. Às vezes nem o cabritinho, como a gente chama lá no Rio aquelas combis, chega, mas a moto chega, e chega graças ao mototaxista.
Estive nas comunidades do Vidigal, junto ao pessoal do mototáxi; na Babilônia, com minha amiga Michele, junto ao pessoal do mototáxi do Morro da Babilônia; estive na Rocinha, com mototaxistas da Rocinha, várias vezes; e estive com a associação, no Rio de Janeiro, do meu amigo Mano Cláudio, que trabalhou comigo, inclusive, como assessor, responsável pela grande paralisação no Rio de Janeiro que mobilizou todos os mototaxistas e motofretistas quando da regulamentação da profissão.
Eu acompanhei, Senador Zequinha, e por isso louvo a sua iniciativa, porque aqui a gente vai poder não só dar voz a eles e representar, abrir um canal de representação, mas também levar as demandas da categoria aos órgãos públicos que são necessários...
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Verdade.
O SR. CARLOS PORTINHO (PL - RJ) - ... lá no Rio de Janeiro, primeiro, para a profissionalização e o reconhecimento dessa categoria. Lá no Rio de Janeiro, na hora - falando em português bem claro - em que a polícia chega, ela logo discrimina o mototáxi; já separa todo mundo ali para dar aquele baculejo, como dizem, o que é uma questão de indignidade. É indigno. E a profissão, o reconhecimento da profissão já começa como uma necessidade pela importância que tem para o transporte e a mobilidade da comunidade.
Depois, a gente sabe que há dificuldade na renovação da carteira do mototaxista. Ele não tem preferência nenhuma! E a quantidade de motociclistas que existem nas grandes cidades, principalmente... Eles ficam lá naquela fila interminável, Senador Zequinha, e eles precisam como ganha-pão da renovação das suas carteiras.
Precisam do emplacamento das suas motos, que também caem lá no Detran e ficam lá, naquele "reme-reme", porque não têm a preferência, não têm um canal direto, quando eles precisam da renovação. E muitas vezes não renovam, não fazem o emplacamento da sua moto e têm que trabalhar para botar comida em casa. Aí, na hora em que chega a polícia, acha que a moto é roubada, que está com documento atrasado...
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Então, você vê que, na rotina do mototaxista, do motofretista, em algumas cidades do Rio de Janeiro - não sei como está hoje; até, depois, quero ouvi-los -, o cara tinha que ser mototaxista, mas não podia ser, de manhã, motofretista e, à noite, mototaxista, por causa do baú atrás; tinha uma burocracia no Rio, e não sei se isso já foi, confesso, resolvido.
O reconhecimento da profissão permite que a gente busque, Senador Zequinha, políticas públicas para que possam, assim como acontece com o taxista, ter desconto na compra do seu veículo, que eles possam, reconhecidos, ter o desconto.
E o mais importante: quando fui Secretário de Habitação junto à Secretaria de Infraestrutura, no Rio de Janeiro, na gestão do ex-Prefeito Marcelo Crivella, nós chegamos a desenhar, ouvindo justamente os pontos de mototáxi, os mototaxistas, fazer a regularização dos pontos de mototáxi, para não só terem o local regularizado, reconhecido pela prefeitura, mas, principalmente, para que sejam dignos, que tenham uma estrutura própria que possa permitir a identificação, que tenham um local para irem ao banheiro no seu dia a dia, que possam ter um sinal de internet para que a população possa contactá-los, por meio de aplicativos, também de grande importância, que não devem ser públicos, devem ser da iniciativa privada, devem ser dos próprios mototaxistas nas suas organizações, em associação ou como eles quiserem fornecer esse serviço.
Eu tenho combatido o fato de, no Rio de Janeiro, a prefeitura achar que ela é uma empresa de entrega de comida. Ela acha que é uma empresa de mototáxi, quando, na verdade, já falei aqui tanta coisa que a prefeitura poderia fazer, iniciando pela regularização dos pontos, pela identificação dos pontos de mototáxi, pela dignidade que pode dar a quem presta, e ela justamente vai no sentido contrário, muito populista, muito...
O que a gente tem, aqui pela frente, Senador Zequinha, que enfrentar são esses problemas do dia a dia do mototaxista, do motofretista. Se eu puder, aqui nesta frente, contribuir, esse é um compromisso que eu carrego desde quando fui Secretário de Habitação. Avancei, mas aqui eu acho que a gente vai ter mais força para concluir essas questões que atinem a essa profissão.
Que sejam reconhecidos como merecem.
Muito obrigado, Senador Zequinha. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Senador Portinho. O Senador Portinho é Líder do PL aqui na Casa, um grande partido, um homem de muita luta, muito competente, muito inteligente. V. Exa. certamente trará uma grande contribuição para que essa frente possa alcançar seus objetivos.
Nós temos algumas lutas. O Nonato é lá de Belém, é lá do Pará. Acho que ele está treinando essa turma aqui para fazer a militância. É muito importante, muito importante. Nós devemos muito, lá no Estado do Pará, Senador Portinho, a essa turma, porque, naquele momento de dificuldade da pandemia, quem conseguia fazer o transporte de tudo, o leva e traz, eram eles.
O SR. CARLOS PORTINHO (PL - RJ. Fora do microfone.) - Verdade.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PODEMOS - PA) - Se lá no Rio tem as dificuldades de acesso, você calcule em Belém do Pará, calcule nas cidades do interior do nosso estado! E cada um aqui sabe da sua realidade. Então, essa turma realmente merece respeito.
Tem a questão previdenciária, Senador, que precisa ser encaminhada. A gente precisa trabalhar com inteligência e usando a tecnologia a nosso favor para que eles possam trabalhar e também ter essa cobertura de forma inteligente e bem simplificada.
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Há outras vantagens que nós consideramos também importantes para eles. Por exemplo, o taxista tem o desconto do IPI na hora de fazer a aquisição de um carro novo. Por que o mototaxista também não tem isso? Nós precisamos fazer isso avançar e se consolidar. Isso aqui está um pouco já engatilhado, mas precisamos avançar.
No financiamento da moto, a gente precisa trabalhar o BNDES ou trabalhar a Caixa Econômica Federal, mas não é fácil. O banco precisa de garantia ou de um seguro, e esse negócio tem se arrastado e não tem ainda encontrado um berço natural para poder fluir.
Então, nós contamos muito com V. Exa. na discussão e na construção de tudo isso para que isso vire realidade na vida de cada um dos nossos trabalhadores com mototáxi ou motofrete. Está certo?
Eu queria saber, neste momento, se o Senador Wellington Fagundes, que está no Mato Grosso, tem condição de participar conosco aqui, via internet, online. Por favor, se ele estiver nos ouvindo neste momento...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PL - MT. Por videoconferência.) - Senador Zequinha Marinho, eu estou conectado...
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PODEMOS - PA) - Olá. Bem-vindo!
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PL - MT. Por videoconferência.) - Eu estou conectado...
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PODEMOS - PA) - Está conectado. A imagem é que está fraca, mas estamos ouvindo sua voz.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PL - MT. Por videoconferência.) - Se tiver alguém para falar antes de mim, o senhor poderia colocar, porque eu vou tentar me colocar num local com melhor sinal.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PODEMOS - PA) - Ah, está bem.
Nós vamos ouvir, então, neste momento...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PL - MT. Por videoconferência.) - De qualquer forma, Senador Zequinha, eu já quero manifestar o meu entusiasmo, a minha adesão e o meu apoio à nossa Frente Parlamentar em Defesa dos Mototaxistas, de todos aqueles que fazem esse grande trabalho pelo Brasil. Mas eu quero falar, se possível, daqui a mais um pouco.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PODEMOS - PA) - Está bom.
Nós vamos ouvir, então, neste momento, o Sr. Luiz Carlos Galvão, Presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Distrito Federal.
O SR. LUIZ CARLOS GALVÃO - Boa tarde a todos. Quero cumprimentar a mesa aqui; o Senador Zequinha Marinho; o Senador Carlos Portinho; o Presidente da Federação, Nonato Alves; o nosso advogado da Federação, Fabrício; o Sorriso; e todos os trabalhadores que estão aqui presentes, que são frente aqui em Brasília e buscam, Senador, um reconhecimento profissional.
Hoje a gente, na maioria das vezes, não sabe o porquê de várias vezes ter uma lei que, quando a gente vai ver, vem contra a gente. Então, hoje nós temos algumas leis que não vemos e que, quando vemos, estão contra nós. Uma delas eu queria citar aqui e destacar, que é a Lei 14.297, de 2022, que é uma lei que dá um seguro para o trabalhador. Aí nós fomos lá ver essa lei, que já passou sem ter um trabalhador sentado à mesa, e, quando vimos, esse seguro era um seguro-produto. Ele não segura a vida, ele segura um produto. No momento em que o motociclista profissional está com essa mercadoria a ser entregue, ele está assegurado, mas, no momento em que ele não está com a mercadoria para entrega, ele não está assegurado. Então, hoje, nós temos leis federais que, na maioria das vezes, tramitam sem o conhecimento do trabalhador e das entidades que representam esse trabalhador. Quando a gente vai ver, fala: "Poxa, onde é que vai dar valor à vida?", porque hoje a gente vê que os aplicativos estão preocupados com a entrega, com o produto.
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Então, nós vemos esta mesa, aqui, com bons olhos. Quero agradecer, mais uma vez, ao Senador Zequinha Marinho pela iniciativa.
Quero cumprimentar o meu amigo Tiago, da Abraciclo, porque a gente faz diversas parcerias também.
Quero falar, aqui nesta mesa, meu Senador e todos os presentes, que nós temos que valorizar a vida, não é? Porque, na maioria das vezes, a gente sai de casa e não sabe se volta. Aí vêm as plataformas de aplicativo, de uma forma geral, dentro do Congresso, e lançam um seguro-produto. Então, não estamos valorizando a vida.
Hoje, aqui, nós temos também - falamos dos motofretistas - os mototaxistas. E os mototaxistas são defendidos dentro do art. 30 da Constituição, que dá poder ao município. Então, cada município que tem os mototáxis hoje é amparado por uma lei, e, com essa lei, quem dá o direito ao município é a própria Constituição.
Hoje, a gente vê a nossa categoria, assim, um pouco fora do foco. Qual é o foco? O foco é a vida, não um produto. Então, a gente vê, assim, algumas situações negativas, Senador. E eu peço a todos aqui, encarecidamente, que a gente possa fazer alguma coisa, aqui dentro do Senado, que possa repercutir para todos os trabalhadores lá na rua, e não com a situação de segurar um produto.
Quero, aqui, também, Senador, falar que foi daqui que saiu a nossa lei federal. Não é, Nonato? A gente militava, muito tempo atrás, com o Senador Mauro Miranda. O projeto de lei era o 6.302, 2002. Hoje, alterou o Código de Trânsito Brasileiro, no seu art. 139-A, que é a Lei 12.009. A lei tem os seus critérios, mas é letra morta? Ninguém cumpre? A omissão é de quem? Então, na maioria das vezes, a gente fica deparado com algumas perguntas sem resposta. E todos os que estão aqui, tanto os representantes, como os trabalhadores, querem uma resposta, não é? Quando é que vão legislar em favor de nós, da vida, do trabalhador?
Eu tive também, todos aí o conhecem, um amigo que mora em Planaltina - me fugiu o nome dele -, filho do Roque, amigo nosso da família, motorista de transporte escolar. O filho dele arrumou um emprego, comprou uma moto e foi trabalhar num aplicativo. Ele saiu da sua casa para ir para o iFood. Na subida da Embrapa, abriu um espaço no corredor, e ele não buzinou. Eu buzino, porque, quando você buzina, o motorista vai lá e corre o olho no retrovisor. Entendeu, Senador? Aí a sua vida, de repente, é salva pelo gongo, não é? E ele não buzinou! A L200 entrou, na subida da Embrapa, em Planaltina - muitos o conhecem aí, é o filho do Roque; esqueci o nome dele; é do grupo Loucos por Motos de Planaltina -, e ele bateu na traseira dessa L200. O iFood, porque ele estava a caminho do trabalho... Se ele estivesse resguardado dentro do seu direito, já teria sido caracterizado como acidente de trabalho. Se ele saiu de casa para o seu trabalho, é caracterizado como acidente de trabalho, e não foi. A família teve que pedir uma ajuda nos grupos de WhatsApp, para enterrar o ente querido.
Então, Senador, para nós é muito triste, porque esses aplicativos valorizam muito mais a entrega do que a nossa própria vida.
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Espero aqui que a gente possa ter bons frutos, porque a intenção da mesa é a melhor, Senador, só aplauso para ele; para o Senador Carlos Portinho também; para o Nonato, que está na luta; e para nosso advogado aqui, Dr. Fabrício. E a todos a gente pede assim: "Vamos tentar olhar para nós, pô!". Para quem? Para o trabalhador, para a vida, porque ultimamente nossa vida está valendo menos que uma entrega. E, na maioria das vezes, Senador, a gente volta a frisar, a maior entrega da nossa vida e a melhor de todas é quando a gente volta para nossa casa com saúde e bem, não é? Porque, imagina, eu vejo no baú dos amigos, aí falam assim: "Ó, aqui é o Rafael, cuida do meu papai que eu quero é que ele volte para casa". Sempre tem o nome de uma criança pedindo para ver se naquela situação, o motorista do carro o vê respeita, não é? Porque hoje a única coisa que os carros não fazem é andar no corredor, porque cortam pela esquerda, pela direita, sobem nas calçadas. Então, falta consciência de cada um em valorizar a vida. Ultimamente, a vida não está sendo valorizada e a gente fica triste com isso, Senador, porque são vários que estão morrendo. Aí a gente fica vendo assim: "Pô, será que os caras lá Mobtech ou então da MID, que são os patrões dessas plataformas aí, não são tementes a Deus, pô?". Você está querendo só pensar no dinheiro, no capitalismo? Vamos pensar na vida, ultimamente a gente está focando na vida, porque a vida está tendo menos valor do que a nossa própria entrega.
Então, é isso, meu Senador. Que Deus abençoe a todos e que a gente possa trazer frutos bons de dentro desta Comissão aqui. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PODEMOS - PA) - Muito obrigado ao Luiz Carlos Galvão, que é daqui do Distrito Federal.
Nós vamos intercalando aqui enquanto o Senador Wellington Fagundes se ajeita lá.
Eu gostaria de pedir ao Senador Carlos Portinho que lesse pelo menos o primeiro artigo com alguns incisos do nosso Regimento Interno. Não dá para ler os 20 aqui, porque é enorme, mas aí ele vai dar uma noção disso tudo para nós, pelo menos nessa primeira parte, nesse preâmbulo aí.
Por favor, Senador.
O SR. CARLOS PORTINHO (PL - RJ) - Imagino que esse seja também, Senador Zequinha, o artigo mais importante, que é a razão da existência dessa frente.
Art. 1º [...] a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas (FPMDM).
Criada pela Resolução do Senado Federal nº 8, de 2021, reger-se-á pelo presente Regimento Interno e tem a finalidade - atenção, qual é nossa finalidade?
I - acompanhar políticas e ações com respeito à categoria de mototaxistas e motofretistas;
II - reunir os Senadores e Deputados Federais que têm preocupação especial com a categoria dos mototaxistas e motofretistas;
III - promover debates, seminários e eventos pertinentes ao tema, divulgando resultados;
IV - acompanhar a tramitação de matérias no Senado Federal e Congresso Nacional que tratem do assunto;
V - defender os temas de interesse dos mototaxistas e motofretistas, sejam relacionados à falta de infraestrutura adequada para locomoção nas vias das cidades, à falta de segurança e de respeito no trânsito ou às condições adversas enfrentadas pelos mototaxistas e motofretistas no Brasil no exercício da profissão, entre outros assuntos.
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Parágrafo único: A Frente Parlamentar não tem objetivos político-partidários.
O objetivo é defender e discutir com a categoria a melhoria da profissão.
Muito obrigado, Senador Zequinha, pela oportunidade de ler o nosso fundamento de existir.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Senador Carlos Portinho.
Como disse, ele é um tanto extenso e está à disposição dos senhores aqui.
Eu submeto à deliberação e à aprovação o nosso Regimento Interno da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas, que está disponível para consulta.
Alguém gostaria de se manifestar de alguma forma? (Pausa.)
Nonato, tudo bem? (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, coloco-o em votação.
Os Srs. Senadores e os Srs. Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado, então, o Regimento Interno da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas do Brasil.
Nós estamos com a presença do nosso Primeiro-Vice-Presidente, o Deputado Toninho Wandscheer, do PP do Paraná. Ele está em viagem - parece que deu uma paradinha - e vai entrar aqui no telão para trazer a sua palavra.
Deputado Toninho, por favor.
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PP - PR. Por videoconferência.) - Senador Zequinha, para mim é um prazer poder participar desta reunião da implantação da nossa frente, e quero cumprimentar o senhor pela iniciativa e cumprimentar o Nonato também, da Fenamoto.
Nós que vivemos o dia a dia nas cidades sabemos o quanto está difícil compartilhar os espaços das nossas vias com as motos. Então, a gente sabe da dificuldade.
Eu ouvi atentamente a fala do Luiz Carlos Galvão. A gente realmente tem uma missão na nossa frente: conscientizar os motoristas de carros do nosso país a conviver com as motos, porque nós vemos que parece que o carro é maior e ele tem preferência, e não é assim. Nós temos que entender que os mototaxistas estão na rua trabalhando para levar para sua casa a renda, para pagar o seu aluguel, para pagar o alimento da casa, a escola do filho, e nós temos que olhar para os mototaxistas, em geral, como pais de família e respeitá-los como tal.
Então, para mim, é um prazer enorme participar. Podem contar com o Deputado Toninho junto a essa frente, que é uma frente mista em que Deputados e Senadores estarão, sem dúvida alguma, defendendo os interesses maiores dos mototaxistas e dos fretistas. Para nós, é um prazer.
Realmente, eu estou em viagem, dei uma paradinha aqui para conversar, para participar, e fico muito feliz de poder atuar junto com o nosso Presidente Zequinha, Senador Zequinha, para trabalharmos a favor desses profissionais, que, sem dúvida, estão buscando o seu espaço nas vias, em que vemos muitos acidentes. Hoje, os índices de acidente com motos são muito elevados, e nós teremos que, daqui a pouco, criar corredores únicos só para os nossos mototaxistas andarem.
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Aqui em Curitiba, onde eu moro, há uma medida já de algumas preferências, mas precisamos também agilizar mais para que não tenha risco para esses trabalhadores todos os dias. Como ele falou, saiu de casa para ir trabalhar e não chegou nem ao seu trabalho; já teve o acidente e não teve o apoio necessário. Então, tem muita coisa para nós ajudarmos a resolver.
Eu me coloco à disposição para trabalhar junto nesta frente e, quando for necessário, atuar em favor daqueles que todos os dias estão na rua arriscando a sua vida para levar, às vezes, um prato de comida para alguém que pôde pagar, pôde comprar - e eles têm que levar esse alimento lá para a casa. É assim que funciona todo dia. Muitas coisas acontecem porque têm que chegar rápido e não pode esfriar comida. E a gente vê todo dia essas coisas acontecerem. Esperamos, realmente, que nós tenhamos uma legislação que ampare, definitivamente, o trabalho dessas pessoas que são muitas no Brasil todo.
Um abraço a todos. É um prazer participar com vocês. Já tenho que sair de volta, mas para mim foi um prazer ter participado com vocês aí. Um abraço. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Deputado. Obrigado mesmo.
Vamos precisar muito do senhor lá na Câmara Federal arregimentando tantos outros.
Quero saber se o Senador Wellington Fagundes, lá do Mato Grosso, já pode entrar agora.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PL - MT. Por videoconferência.) - Sim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PODEMOS - PA) - Muito bem!
Bem-vindo, Senador.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PL - MT. Por videoconferência.) - Eu quero saudá-lo, Senador Zequinha Marinho, e também o nosso Líder do PL, o meu companheiro, o Senador Portinho, do Rio de Janeiro. Fico muito feliz com a sua participação aí. Eu, aqui do Estado do Mato Grosso, justifico não estar presente pessoalmente hoje, mas virtualmente, porque o meu filho fez uma cirurgia ontem. Felizmente está tudo muito bem.
Eu estou em Rondonópolis, a minha cidade natal, que foi o berço do mototaxista. É daqui de Rondonópolis a primeira lei do Estado de Mato Grosso que regulamentou a profissão do mototaxista e aí em outras cidades, como Barra do Garças, Várzea Grande, Cuiabá. Enfim, hoje é um serviço reconhecido pela legislação na maioria dos municípios e também, claro, pela população pelo grande serviço que prestam aqui os nossos mototaxistas, os motofretistas, enfim todos aqueles profissionais homens e mulheres que desenvolvem... Como foi falado por V. Exa., Senador Zequinha, na pandemia, esses homens e mulheres estavam na rua fazendo serviços mais variados possíveis, integrando a sociedade brasileira, principalmente naquele momento de dificuldade que todo o Brasil - e o mundo - viveu. Então, não fossem esses profissionais, todos os profissionais que trabalham principalmente no transporte do Brasil, nós teríamos uma situação muito mais de caos.
Por isso, ao instalar hoje esta Frente em Defesa dos Mototaxistas e dos Motofretistas, com certeza vamos lutar, já que é uma frente mista formada de Senadores e Deputados sob a liderança de V. Exa., Senador Zequinha. Nós buscaremos fazer com que todos esses profissionais tenham mais guarida na legislação, mais respeito de todos aqueles que estão no Executivo, Presidente da República, Governadores e Prefeitos.
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E aí, como já foi colocado, há a questão da previdência, a questão também do IPI, para que tenha desconto garantido na aquisição do seu veículo de trabalho, que são as motos, também o financiamento - e aqui, no Mato Grosso, eu quero dizer que Governador Mauro, todos nós trabalhamos, já temos aqui uma linha de crédito que queremos expandir ainda para esses profissionais.
Então, contem com o Senador Wellington Fagundes, e eu quero falar aqui em nome do Presidente da associação de Rondonópolis, que é o João, mototaxista. Este vídeo aqui nós vamos fazer chegar a todos, inclusive o que está sendo gravado também por V. Exa. aí no plenário. Vamos, então, fazer com que todos tenham conhecimento do lançamento da frente e, acima de tudo, da participação.
Eu quero aproveitar aqui e convidar todos os mototaxistas, frentistas do Brasil inteiro para que a gente forme uma grande corrente irmanados, para que a gente tenha mais apoio aí no Congresso Nacional dos Deputados e Senadores. Que a gente faça com que essa classe laboriosa e trabalhadora tenha realmente o apoio principalmente na legislação e o reconhecimento por parte do Executivo.
É isso, Sr. Presidente, e me coloco à disposição, como seu liderado, para que a gente esteja nas reuniões necessárias, para que a gente possa, então, fazer com que esta classe tenha cada dia mais o respeito de todos nós e o reconhecimento do trabalho prestado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PODEMOS - PA) - Obrigado mesmo, do grande Mato Grosso, o estado que mais produz no agro, Senador Wellington Fagundes.
E me pediram aqui o link para o Presidente da associação lá... Ele vai entrar? (Pausa.)
Tá. Tudo bem.
Eu quero conceder a palavra ao Sr. Raimundo Nonato Alves, Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Motociclistas Profissionais e Autônomos (Fenamoto).
Por favor, Nonato, com a palavra.
O SR. RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVA (Para expor.) - Boa tarde a todos.
Senador, primeiro, quero agradecer a Deus por este momento oportuno, porque nós estamos desde 2020 lutando por isso aqui; segundo, agradecer ao senhor pelo seu empenho, pela sua luta - eu enchendo o saco direto: onde ele chega eu corto, vou botando pressão, mas conseguimos. Sei que o trabalho é árduo.
Quero agradecer ao Senador Portinho, ao Senador Wellington.
Eu quero falar que, em relação ao Rio de Janeiro, temos o Gustavo e temos o Toby, que é o Presidente do Sindicato dos Motociclistas. O Gustavo é ligado ao então Senador Crivella, que na época, como Senador, fez uma luta muito grande em nosso favor, que é a questão da periculosidade. Foi um marco que ele deixou para a categoria. E lá o Gustavo e o Toby são parceiros nossos, são dirigentes da linha de frente.
O SR. CARLOS PORTINHO (PL - RJ. Fora do microfone.) - Vamos levar o nosso Senador Zequinha lá para o Rio para a gente fazer uma conversa lá.
O SR. RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVA - Isso.
E, Senador Wellington, lá no Estado do Mato Grosso, em Cuiabá, nós temos o Vilson, que, inclusive, vinha hoje, perdeu o voo. Temos pessoal lá no Barra do Garças, tem o João, que a gente conhece também.
E o Senador é do Pará, ele é reconhecido nos 144 municípios pelo trabalho que ele vem fazendo e pela defesa da batalha que ele vem com a gente acompanhando.
E o Deputado Toninho, que é do Paraná, é um parceiro nosso, parceiro da federação da área de transporte. Não tive a oportunidade de conhecer, mas conheço pessoas ligadas a ele que estão abraçando a gente.
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E quero dizer, com relação à adesão, Senador, que hoje nós estávamos nos mobilizando para vir muita gente, mas, em virtude do feriado e também porque estamos passando por uma outra dificuldade, que acho que essa Casa e essa frente têm muita importância nesse sentido... O Presidente Lula, através do Governo, criou uma frente, uma mesa tripartite para discussão da questão da norma de trabalho que a gente está tendo com relação aos apps. Foi instalada segunda-feira a mesa tripartite, com uma negociação entre trabalhador, patronal e Governo, para discutir as regras que nós temos e, de alguma forma, isso está sendo discutido. Então, a maioria foi embora ontem e não teve condições de vir para cá, mas no dia 21 - porque nós estamos fazendo uma prévia, que vai ser votada por vocês na Mesa -, a gente está mobilizando todos para vir, até porque vai ter uma reunião nos dias 20 e 21 justamente para se fazer essa discussão.
Eu queria ser bem rápido, e quero dizer assim: a nossa grande luta... Eu estou aqui desde o ano de 2001 lutando por essa lei, a Lei 12.009. Sou de Marabá, lá do sul do Pará, hoje eu moro em Belém, e, de lá para cá, nós vimos lutando pela regulamentação. Conseguimos, tive a honra de conhecer o Senador quando era Deputado Estadual, depois Deputado Federal e veio até Vice-Governador, e estamos juntos, apanhando, sobrevivendo, e vamos chegar até lá. O problema é que nós lutávamos pela profissionalização. Nós temos hoje uma lei, Senador, que é a Lei 12.009, que é a lei que criou a profissão do mototáxi e a profissão do motofrete, e aí parece que eles querem matar nossa lei, porque eles querem trabalhar para ela não existir.
Hoje, se você for discutir, nós temos lei para tudo na nossa categoria. Por exemplo, hoje um motoboy desses, para trabalhar, precisa ser habilitado, ter acima de 21 anos, precisa fazer o curso, tem que estar na Resolução 410, precisa cumprir a Resolução 943...
Está aqui... E eu quero agradecer também aos amigos, ao parceiro do Ministério da Saúde, na pessoa do Dr. Luiz, que é do Pará também, faz parte, já levou a nossa pauta para a ONU. E nós temos uma discussão... Por exemplo, daqui a pouco, se a gente der a palavra, eles vão falar um pouco só dos números, aí é que vocês vão se assustar com o que nós estamos falando, o número de pessoas mortas sobre motocicleta.
Então, assim, nós temos tudo, só que aí, com tudo que nós temos, lá na ponta nós somos desvalorizados porque ninguém cumpre. O Estado virou as costas, nós somos... Por exemplo, hoje, a pauta do dia são os aplicativos, Senador. Por exemplo, lá em Marabá, que é a sua terrinha lá... O senhor é de Conceição, mas está morando em Marabá, mas em Marabá, hoje, lá somos 900 mototaxistas. O Uber e o 99 entraram na cidade, o Uber Moto e o 99 Moto: acabou com os serviços dos 900 que são legalizados, pagam seguro, pagam licenciamento, fizeram curso, andam com padronização, tarifa regulamentada. Agora as empresas de aplicativo simplesmente cadastram qualquer um, não cumprem a lei. Esse é o grande debate. Os pais de família estão vendendo as vagas, entregando vaga para voltar para a roça porque não conseguem competir com o sistema tecnológico e com pessoas clandestinas.
Então, a nossa maior pauta aqui hoje, que a frente vai ter nesse primeiro momento, é fazer essa unidade. O Senador é um homem da palavra de Deus, ele sabe fazer, ele vai ter que unir esses conflitos para encontrar uma solução. Por exemplo, hoje tem mais de 70 projetos nessa Casa, entre o Senado e Câmara dos Deputados, contra nós.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Contra?
O SR. RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVA - Contra. Por exemplo, tem lei que está acabando, quer acabar a concessão pública, tem lei de que não precisa de habilitação para essas atividades, projetos que a gente sabe que não vão passar, financiados por vários grupos.
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Agora mesmo, agorinha de manhã, tivemos uma resposta do STF. O STF interveio junto ao Tribunal de Justiça do Trabalho. O TST puniu as empresas de aplicativo por vínculo, porque não cumprem obrigações trabalhistas nem regras. O STF lá, o Relator Alexandre de Moraes, deu uma canetada tirando o poder do TST e agora vai julgar essa ação que estava marcada para sexta-feira, dia 16, mas, aí, isso rolou no Brasil todo, começou a ameaça, e parece que resolveram tirar de pauta para fazerem uma discussão. Então é tipo assim: o que é certo tem que ser ilegal aqui no Brasil.
Então, Senadores e Deputados, a grande missão de vocês de auxiliar a gente é nesta missão de dizer o seguinte: conciliar, que temos hoje legislação. Precisamos melhorar o que nós temos? Precisamos.
Senador Zequinha, nós fomos ao Rio várias vezes pedir linha de crédito ao BNDES. Tem lá cinco bilhões, nunca saiu para nós. Temos isenções, e nunca conseguimos nada. Tudo parece uma dificuldade. No Rio de Janeiro, eu acompanhei esta luta no Rio junto com o Gustavo e com o Tobby, nós tentamos, na época do Prefeito, colocar os pontos na entrada das comunidades, regularizar. Aí é um problema, porque quem comanda o morro não permite porque... É uma questão social lá, não é? Tivemos que negociar. Na Bahia, em Salvador, nós fomos lá, negociamos, conseguimos regulamentar.
Então, o Brasil hoje tem mais de 4 milhões de motocicletas exercendo a atividade. No MEI, o microempreendedor, que é a grande fantasia da escravidão brasileira... É, porque como é que você pega um picolezeiro para vender, bota o cara como MEI, e o cara não tem dinheiro nem para...? Ele vai no banco, o banco não dá nem para ele comprar um carrinho. É escravidão o sistema. O MEI enquadrou todo mundo para ser MEI para fugir do registo trabalhista, da formalização. Hoje, 80% dos microempreendedores estão com inadimplência junto ao Governo, que é para R$62.
Então, há uma discussão muito grande para a qual esta Casa vai ter que nos ajudar e auxiliar. Tudo é difícil para nós. Olha, esses jovens que estão aqui estão lutando. Imagine você se cadastrar no iFood para fazer uma corrida e o iFood dizer que, daqui a 20km, o cara vai ter que receber R$10? - e o iFood não calcula o combustível dele, não calcula nada; ele é que tem que pagar tudo isso. Mas estão dizendo que gera emprego... No Brasil, só se mudar a Constituição. Gerar emprego no Brasil tem que ser por formalização, para tudo aquilo que esteja informal está à margem da escravidão. Então, a Casa e a Mesa, elas vão ter muito... Elas têm que fazer essa discussão.
No mais, eu quero agradecer, porque, se for falar, vou falar tanta coisa e é melhor a gente parar e ter conciliação.
Eu queria que o Senador e a Mesa dessem uma olhada para ver se podem participar dessa mesa tripartite, acompanhar isso, que é importante, porque aquilo que não for acordado tem que vir para a Casa, e aquilo que for conseguido administrativamente o Governo vai administrar. Mas seria importante a Mesa estar presente, a gente faz esse apelo.
E eu até coloquei uma pauta, e o Senador vai colocar para ver se a consegue aprovar, para a gente tentar fazer essa discussão.
No mais, eu quero agradecer e dizer que, na próxima semana, aliás, no dia 21, vai estar a categoria já em peso e a mobilização total.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PODEMOS - PA) - Muito bem, Nonato! (Palmas.)
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O Nonato é um lutador persistente nessa causa há muito tempo.
Vamos ouvir uma palavra, uma saudação, pelo João Garcia. Ele é Presidente dos Mototaxistas de Rondonópolis, a terra do nosso Senador Wellington.
Por favor, João.
O SR. CARLOS PORTINHO (PL - RJ) - Senador Zequinha, deixe-me só pedir licença aqui também à categoria presente. Eu tenho um outro compromisso, mas fiz questão de prestigiar e não vejo a hora de a gente marcar uma reunião dos trabalhos...
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PODEMOS - PA) - Está ótimo.
O SR. CARLOS PORTINHO (PL - RJ) - ... e levá-lo ao Rio de Janeiro. Passe-me o telefone. Quero entrar em contato com eles lá.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PODEMOS - PA) - Até logo, Senador. Muito obrigado.
João Garcia.
O SR. JOÃO GARCIA DE SOUZA (Por videoconferência.) - Boa tarde.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PODEMOS - PA) - Boa tarde.
O SR. JOÃO GARCIA DE SOUZA (Por videoconferência.) - Boa tarde a todos.
É uma satisfação participar da reunião. Agradeço ao Senador Zequinha, ao Senador Wellington, por ter dado esta oportunidade.
Aqui em Rondonópolis, somos 800 profissionais na categoria de mototaxista e enfrentamos agora, com o aplicativo para carregar pessoas também - agora tem moto por aplicativo aqui -, uma pendenga danada. Acho que, se vocês nos ajudarem com a liberação do IPI, para a compra de motos novas, isso vai ajudar muito as categorias. E hoje, sinceramente, nós estamos trabalhando mal e mal para sobreviver, pelo custo que estamos passando aqui e a concorrência desleal com o aplicativo, porque nós temos que cadastrar, pagar os nossos impostos para o município, também o imposto federal - pagamos INSS -, enquanto que o aplicativo não paga imposto nenhum.
Então, esperamos que vocês nos ajudem nessa luta nossa.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PODEMOS - PA) - Muito bem, João. Muito obrigado pela sua participação, e vamos caminhar juntos. É muito importante isso.
Pessoal, com muita alegria, nós queremos apresentar aqui o Deputado e Prof. Paulo Fernando. Já está aqui sentado, já assinou a ficha da adesão, já é membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas.
Eu lhe ofereço a palavra, se V. Exa. desejar usá-la.
O SR. PROF. PAULO FERNANDO (REPUBLICANOS - DF) - Sr. Presidente, meu caríssimo amigo Senador Zequinha Marinho. Já o conheço desde o tempo em que o assessorava, quando eu era assessor parlamentar lá na Câmara. Então, não poderia deixar de comparecer a esta reunião, sendo Deputado Federal aqui do Distrito Federal.
Acompanho de perto a questão das reivindicações. Eu me lembro, inclusive, de uma discussão em relação à faixa azul, uma faixa preferencial para os profissionais de moto aqui do Distrito Federal, de tal sorte que eu coloco à disposição o nosso mandato, no sentido de fazermos gestões para que possam ser colocadas as demandas da categoria.
Também estamos atentos aí a uma perspectiva governamental em relação à legislação trabalhista, em relação a esses trabalhadores, e nós estamos então atentos a essa demanda. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PODEMOS - PA) - É um prazer grande, Deputado, vê-lo aqui, agora com mandato... Parabéns pelo trabalho. E nos ajude aqui. Venha se somar.
O Luiz Carlos Galvão é aqui do DF, o homem que comanda o sindicato.
Eu queria apresentar o Sorriso...
Está bom, Sorriso? Quer dar uma saudação aí, rápida? (Risos.)
O SR. ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO CALADO - Estão me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PODEMOS - PA) - Estão sim.
O SR. ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO CALADO - Então, quero dar continuidade ao que o nosso amigo Luiz Carlos disse, ao que o nosso amigo, o Presidente da Fenamoto, Nonato, falou também e ressaltou, sobre a questão da nossa profissão, não é?
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Trata-se de uma profissão considerada de risco, "Profissão: perigo", que tem uma periculosidade para a nossa categoria. E tem leis aqui no Brasil que pegam e tem leis que não pegam, não é? Esse é o nosso grande problema da nossa profissão, da nossa categoria. Do que adianta se criarem leis em cima de leis se não são cumpridas ao pé da letra, não é?
O que eu quero dizer com isso? Com a chegada das plataformas digitais aqui no Brasil... Nada contra, a tecnologia é bem-vinda, desde que respeite a vida, respeite o ser humano, dê dignidade para o trabalhador e valorize esse trabalhador. Os aplicativos simplesmente pegam o ser humano, uma pessoa para trabalhar na plataforma, um jovem recém-habilitado, 18 anos, colocam na plataforma para trabalhar sem qualificação nenhuma, sem preparo nenhum. Qual o resultado disso tudo? O resultado disso aí é acidente, é morte, sequelas, cadeira de rodas.
Então, é preciso a gente correr atrás desse prejuízo. É inadmissível aceitar que essa exploração continue por parte das plataformas digitais, não é? Nossa profissão é uma profissão de risco e tem que ser reconhecida como tal.
Então, eu quero parabenizar esta frente parlamentar aqui hoje, o Presidente Zequinha, o Senador, e dizer que, em nome da associação da Amae-DF, dos motoboys autônomos e entregadores aqui do Distrito Federal, gostaríamos de expressar nossa sincera gratidão pela criação dessa frente, e agradecemos especialmente o compromisso de combater a precarização, a desvalorização e o desrespeito aos motofretistas e mototaxistas, que são questões fundamentais para a nossa categoria.
Reconhecemos a importância da criação de medidas que auxiliem na ajuda de custos para a capacitação dos profissionais no trânsito e para a compra de equipamentos de segurança e proteção individual, que contribuem para a redução dos acidentes de trânsito e para a melhoria na qualidade desses serviços prestados.
Sabemos que a luta pelos direitos dos motofretistas e mototaxistas é uma batalha constante, mas, com a instalação desta frente parlamentar mista, estamos confiantes de que poderemos alcançar nossos objetivos e melhorar as condições de trabalho e de vida dos profissionais da nossa categoria.
Mais uma vez, quero agradecer a essa frente. E podem contar com a Amae-DF, com a categoria, que a gente está à disposição. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Sorriso. Muito bom.
Quero registrar a presença do Tiago Mello, que é da Abraciclo. Levanta a mão, Tiago. Está ali. Tiago representa essa associação importante.
Quero também registrar a presença da Hellen. Levanta a mão. Está lá atrás. A Hellen é assessora do Deputado Federal Zé Neto, da Bahia, que vai caminhar com a gente aqui também e mandou a assessora para estar na reunião.
Meus queridos, nós estamos caminhando para a finalização desta reunião de abertura da frente parlamentar. Eu gostaria de deixar uma palavra rápida aqui. (Pausa.)
Fabrício, quer dar uma palavrinha, Fabrício? (Pausa.)
Vamos lá, então.
Antes, por favor, o Dr. Fabrício, que é advogado aqui da Fenamoto.
O SR. FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO - Boa tarde a todos, Sras. e Srs. Parlamentares que aqui se encontram, representantes das entidades e associações, trabalhadores da categoria, colegas de profissão e, especialmente, Senador Zequinha Marinho.
Bem, meu nome é Fabrício Brandão, sou advogado e tenho a honra de representar hoje a Fenamoto neste evento que creio que é de suma importância para toda a categoria.
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Primeiramente, quero expressar a minha profunda gratidão novamente ao Senador Zequinha Marinho pelo convite para me fazer presente neste momento tão crucial.
Senador Zequinha Marinho, seu incansável empenho em defesa dos direitos dos trabalhadores dessa categoria é uma verdadeira inspiração para todos nós; sua liderança na formação dessa frente parlamentar demonstra um compromisso notável com a justiça e a segurança dos motociclistas profissionais em nosso país.
Estamos hoje aqui para marcar o início de um novo capítulo na história dos motociclistas. A instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Motofretistas e Mototaxistas é um passo monumental em direção ao reconhecimento desses profissionais, que hoje são fundamentais para o funcionamento das nossas cidades e comunidades. Isso ficou muito claro nesse período da pandemia, período em que esses trabalhadores foram verdadeiros heróis. São esses homens e mulheres, enfrentando diariamente o trânsito, o clima e os desafios da profissão, que garantem o transporte de pessoas e entrega de mercadorias em tempo hábil. No entanto, muitas das vezes, seus direitos, sua segurança e sua dignidade são negligenciados.
A importância dessa frente parlamentar mista vai além do simbolismo, ela representa um canal direto entre os trabalhadores motociclistas profissionais e o Poder Legislativo. Essa frente proporcionará o ambiente necessário para discutir, criar e implementar políticas públicas que possam garantir melhores condições de trabalho, segurança e reconhecimento para todos os motociclistas profissionais.
Como representante da Fenamoto, estou aqui para reafirmar nosso compromisso de trabalhar lado a lado com a frente parlamentar, garantindo que a voz dos nossos trabalhadores seja ouvida e as necessidades sejam atendidas. Vamos trabalhar juntos para promover uma legislação que valorize esses profissionais e garanta o respeito que eles merecem.
Em nome da Fenamoto, expresso novamente minha gratidão ao Senador Zequinha Marinho e a todos os Parlamentares envolvidos na criação dessa frente. Tenho certeza de que juntos poderemos fazer a diferença na vida dos motociclistas profissionais do Brasil.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Dr.Fabrício.
Queridos, a categoria dos mototaxistas e motofretistas tem mostrado cada vez mais o quanto é imprescindível no Brasil atual, supre as demandas de mobilidade de milhares e até de milhões de cidadãos e cidadãs brasileiros, contribui para a eficácia e o dinamismo de empreendimentos Brasil afora, prestou um serviço essencial durante a pandemia, levando e trazendo alimentos, remédios, compras à população necessitada. Apenas por isso, senhoras e senhores, vale transmitir aos mototaxistas e motofretistas o merecido muito obrigado de toda a sociedade brasileira pelo serviço que, certamente, muitas vidas salvou durante a crise de saúde pública que tivemos.
Portanto, a representação da categoria no Congresso por meio de uma frente Parlamentar envolvendo Deputados e Senadores é mais do que uma conquista dos profissionais; é uma questão de mérito e de justiça com esses trabalhadores.
Nós vamos nos debruçar e buscar as soluções legislativas aos problemas dos mototaxistas e motofretistas, problemas relacionados à infraestrutura nas cidades, falta de segurança no trânsito, questões econômicas, questões sociais, entre outras. Vamos realizar seminários, celebrar eventos, mostrar a força da categoria e lutar para que os profissionais tenham o respeito que merecem em nosso país.
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Lembro aqui o nosso Projeto de Lei nº 759, de 2022, que zera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de veículos por motoristas de aplicativos, mototaxistas e motoboys. Esse projeto isenta da cobrança de IPI as motocicletas e motonetas de fabricação nacional equipadas com motor de cilindrada não superior a 250 cilindradas e os automóveis de passageiros de fabricação nacional equipados com motor de cilindrada não superior a 2.000cm3 - não entendo bem disso - de no mínimo quatro rodas. Esse projeto está tramitando na Casa e ainda deve passar pela CAE em decisão terminativa.
Agora, gostaria de saudar cada um dos Srs. Senadores que aderiram à nossa causa, assim como também os Srs. Deputados. É o caso dos Senadores Carlos Portinho, Carlos Viana, Eduardo Girão, Fabiano Contarato, Wellington Fagundes e certamente muitos que ainda vão aderir e vão estar conosco à medida que a gente for dinamizando esse trabalho.
Quero também saudar com alegria aqui os representantes da sociedade civil: o Sr. Raimundo Nonato Alves da Silva, Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Motociclistas Profissionais e Autônomos (Fenamoto); o Sr. Luiz Carlos Galvão, Presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Distrito Federal; e o Dr. Fabrício dos Reis Brandão, advogado da Fenamoto; assim como todos os senhores. Tenham certeza de que, unida e representada no Parlamento, a categoria dos mototaxistas e motofretistas é forte e será mais reconhecida no Brasil. Muito obrigado pela oportunidade de trabalharmos juntos.
Quero aqui assumir esse compromisso, Nonato. Todo dia aqui a gente corre mais do que no dia anterior. "Ah, o mês 'tal' foi apertado." Então, pode ter certeza de que o outro também será muito apertado. Nós temos algumas várias frentes parlamentares funcionando aqui com muita força: a Frente Parlamentar da Agropecuária - você conhece o nosso estado e sabe o quanto isso é importante para o Pará, principalmente, um estado com muito problema na área fundiária, ambiental, com um governo que não fala a mesma língua e, de repente, escolhe um lado que atrapalha, que complica a vida do pessoal -; Brasil afora nós temos problemas, mas, não bastasse isso, também no nosso estado e pelo Brasil, há a questão da mineração, do garimpeiro, e eu lá estou também, sou Vice-Presidente daquela frente, assim como sou Vice-Presidente da FPA; e tantas outras frentes que requerem de todos nós. Mas o nosso compromisso aqui é seguir a pauta, que vou anunciar daqui a pouco - sugestão de V. Sas. -, para que possamos trabalhar e nos dedicar, criar esse tempo para que se possa atender uma categoria de trabalhadores que já passa de 4 milhões Brasil afora.
Essa questão dos aplicativos é muito séria. O Sorriso fez uma citação ali que a gente precisa levar em consideração: um jovem qualquer compra uma moto ou tem uma moto e, de repente, começa a trabalhar como mototaxista de aplicativo sem nenhuma capacitação, sem nenhum treinamento, sem nenhuma maldade.
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E, aí, acontece aquilo que o Luiz Carlos Galvão colocou ainda há pouco: foi para o trabalho de manhã e, antes de chegar ao trabalho, encontrou-se com a morte por falta de uma orientação sobre como entrar numa rua ou passar numa esquina. Isso é muito sério, viu, Sorriso? Nós precisamos trabalhar em cima disso, e os aplicativos estão correndo na contramão. A gente precisa disso o mais rápido possível.
E, aí, Dr. Fabrício, a gente precisa conversar sobre a questão do direito, porque eu não vejo outra forma de segurar esse pessoal senão através de um mandado de segurança para que eles possam obedecer a uma legislação, trabalhar com tranquilidade a fim de que, como já foi dito aqui, no final do dia, cada um possa voltar para a sua casa trazendo o que conseguiu ganhar, reencontrando seus filhos, sua esposa, sua família, seu lar.
Então, contem conosco.
A pauta que estamos definindo aqui, daqui para a frente, em consonância com a nossa liderança, é para a definição da primeira reunião, sugestão para o dia 21, não é, Nonato?
O SR. RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVA (Fora do microfone.) - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PODEMOS - PA) - Dia 21, às 14h30. Vamos estar trabalhando aqui com a assessoria, recomendando que a gente bloqueie na agenda exatamente esse dia e esse horário para estarmos juntos.
Uma outra coisa também que nossas assessorias precisam buscar: levantamento de projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e também aqui no Senado Federal, não só daqueles projetos que ajudam, que constroem, mas daqueles que atrapalham. Precisamos botar uma estação de monitoramento para podermos então detectar aqueles que, de repente, trabalham contra para que não avancem nas suas intenções erradas.
Por último, a verificação de leis utilizadas pelos aplicativos, utilizadas por essas categorias. Não ficou muito bem redigido aqui, mas o sentido é este: onde o aplicativo está se baseando legalmente para operar, para que a gente possa fazer uma análise de tudo isso também, correto?
Bem, estou esquecendo de alguma coisa ou já podemos declarar o encerramento por hoje? (Pausa.)
O Luiz Carlos Galvão gostaria de usar a palavra mais uma vez.
O SR. LUIZ CARLOS GALVÃO (Para expor.) - Senador e todos os presentes aqui, saio desta Casa, aqui do Senado... Não é, Nonato, o PLC 245?
O PLC 245 fala da aposentadoria especial. Eu acho que o motociclista, com CBO 519110, e o mototaxista, com CBO 519115 - também cobre o autônomo esse CBO -, tinham que ser inclusos no PLC 245, que é o da aposentadoria especial, porque, se passarem 25 anos em cima de uma moto dessas e conseguirem ainda sobreviver e se aposentar, deem uma medalha de ouro e aposentem esse trabalhador. Eu sou todo sequelado. Estou vivo pela misericórdia de Deus.
O que a gente vê hoje são políticas em cima de produto, e não da vida. Nossa vida vale muito mais do que essa entrega aí. Como o Senador falou, e eu volto a repetir, a maior entrega nossa é quando a gente entrega a nossa vida e chega em casa são e salvo. Essa é a melhor entrega de todas.
É isso.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PODEMOS - PA) - Antes de encerrar, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata, que será composta pela lista de presença e pelas notas taquigráficas.
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As Sras. e Srs. Parlamentares que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Cumprida a finalidade, agradeço pela presença e declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigado a todos. Boa tarde. Vamos ao trabalho! (Palmas.)
(Iniciada às 14 horas e 47 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 48 minutos.