21/06/2023 - 2ª - Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICS

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Irajá. PSD - TO. Fala da Presidência.) - Bem-vindos à nossa audiência pública para tratar da implementação da nossa Hidrovia do Arco Norte, por muitos conhecida como a nossa hidrovia da bacia do Rio Tocantins, do Rio Araguaia. E para nós, é um prazer poder recebê-los, os nossos palestrantes, autoridades, a imprensa presente. Muito obrigado a todos por terem atendido o nosso convite, a nossa convocação, para que possamos iniciar.
E de uma maneira especial, gostaria de agradecer ao meu amigo, meu colega aqui no Senado Federal, Ministro de Estado dos Transportes, Senador Renan Filho.
Seja muito bem-vindo, Ministro. E muito obrigado por ter aberto, na sua agenda, esse espaço, para que o senhor pudesse trazer aí novas informações a respeito do andamento dessa obra estratégica para o nosso país, que é o Pedral do Lourenço, que hoje é o principal gargalo para que possamos viabilizar, na verdade, a implementação da nossa hidrovia, que será, sem dúvida nenhuma, o nosso Mississippi do Brasil, não é?
Hoje o mercado americano praticamente escoa quase 90% da produção pelo Rio Mississippi, que é um modal mais barato. E o Brasil tem um Mississippi brasileiro, que hoje ainda não está sendo explorado. E isso se deve ainda a essa obra desejada há mais de 20 anos pelo país e pelos brasileiros, principalmente pelos Estados do Matopiba, do Maranhão, do Piauí, do Tocantins, da Bahia, inclusive os Estados do Pará e do Mato Grosso.
Portanto, essa obra viabilizada, Ministro, nós teremos um Mississippi do Brasil sendo operado aqui, um modal que é quase a metade do modal rodoviário, do custo de transporte rodoviário. Alguns estudos indicam que a rodovia gera um custo de aproximadamente US$102, a tonelada transportada de grãos, enquanto que na hidrovia, isso se reduz a quase a metade, quase 50% desse valor. Portanto, tornaria o nosso país muito mais competitivo, e o custo do nosso produto, muito mais viável também para o consumidor brasileiro e também para as nossas exportações.
E para nós, é um privilégio poder recebê-lo aqui, para que você possa trazer boas notícias aos nossos estados e ao país.
Eu quero convidar, para fazer parte aqui da nossa mesa, o nosso Presidente do Ibama, o Parlamentar Rodrigo Agostinho.
Seja bem-vindo, Rodrigo. (Palmas.)
Obrigado, viu?, pela presença.
O nosso Presidente do Ibama Rodrigo tem, nesse desafio da implementação da hidrovia do Rio Tocantins, uma missão árdua, que é exatamente a nossa licença de instalação, que é necessária e importante para reduzir, para mitigar e reduzir os impactos ambientais dessa obra.
E nós tivemos, duas semanas atrás, inclusive uma audiência em que o Ministro, com sua equipe, nos recebeu, para que pudéssemos dar celeridade ao processo, respeitando todo o trâmite legal que deve ser respeitado, todas as ações que precisam ser implementadas, mas que possamos iniciar esse grande sonho já adormecido há 20 anos por todos nós, dessa hidrovia tão sonhada por todos os nossos estados que serão impactados.
Bom, eu declaro aberta a 2ª Reunião de 2023 do Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICS.
Esta reunião destina-se a aprovar o plano de trabalho deste grupo parlamentar e debater o projeto da Hidrovia do Arco Norte e a inclusão da BR-210, da nossa Perimetral Norte, no projeto.
Quero saudar também a presença do Senador, Vice-Presidente da nossa frente do Brics, Senador Weverton.
Muito obrigado, Weverton, pela sua presença.
Aqui eu quero também saudar a presença dos demais Parlamentares.
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Informo que esta reunião será interativa, aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no site, também, do Senado, ou pelo telefone da nossa Ouvidoria.
Às Senadoras e aos Senadores que desejarem compor o grupo os termos de adesão estão disponíveis junto à Secretaria, na página do grupo no site do Senado Federal.
Compõem a mesa: o nosso Ministro de Estado dos Transportes, Senador Renan Filho; o Presidente do nosso Ibama, Rodrigo Agostinho; o Senador Weverton, Vice-Presidente da nossa frente parlamentar do Brics.
E também convidamos para debater conosco nesta reunião:
- o Sr. Erick Moura de Medeiros, Diretor do nosso Dnit - seja muito bem-vindo! -;
- o Sr. Fabrizio Pierdomenico, Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério;
- o Sr. Eduardo Tavares, Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
- o Sr. Denilson Campello dos Santos, Diretor do Departamento de Parcerias com o Setor Privado da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
- a Sra. Silvia Bezerra de Goes, Coordenadora do Licenciamento Ambiental de Hidrelétricas, Obras e Estruturas Fluviais do Ibama;
- o Sr. Eduardo Wagner, Coordenador de Licenciamento Ambiental de Energia Nuclear, Térmica, Eólica e de outras Fontes Alternativas, renováveis, do Ibama; e
- a Sra. Sandra, representante do empreendimento do porto de Praia Norte, o primeiro porto fluvial do Rio Tocantins no Estado do Tocantins.
Eu agradeço também a presença do nosso ex-Vice-Governador, Senador da República, amigo, empresário, Paulo Octávio, nos prestigiando também nesta tarde - seja bem-vindo! - e a todos que estão aqui presentes, que chegaram há pouco.
Eu passo a palavra, então, para o Ministro dos Transportes, Senador Renan Filho, para as suas considerações.
O SR. RENAN FILHO (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Irajá, Presidente aqui do Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICS.
Queria dizer que ainda estou me ambientando a esses botões aqui do Senado. Terminei disputando a última eleição, fui eleito para o Senado Federal, mas não tive oportunidade de... Tive oportunidade de tomar posse, mas não de assumir o mandato propriamente dito, já que já estava no Ministério do Presidente Lula. A posse só aconteceu em fevereiro, e o Presidente tinha me convidado desde o início do ano.
Mas é um prazer estar aqui, Senador Irajá, ao seu lado e ao lado do Senador Weverton, que são dois grandes companheiros e que defendem as causas nacionais; ao lado do nosso Presidente do Ibama, Deputado Rodrigo Agostinho.
É uma satisfação, Rodrigo! Nós já nos encontramos, várias vezes, e, na maior parte delas, para discutir, exatamente, a derrocagem do Pedral do Lourenço, que é uma obra fundamental para a gente botar de pé a hidrovia do Rio Tocantins, que é uma das principais possibilidades para desenvolvimento desse modal no Brasil no momento. A gente tem outras hidrovias importantes, mas aquela que precisa do investimento público para funcionar, a principal, certamente, é a hidrovia do Rio Tocantins.
Então, primeiro, Senador Irajá, eu gostaria de parabenizá-lo pela iniciativa e colocar que um bom relacionamento com os Brics é fundamental para o desenvolvimento do Brasil.
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Eu tenho dito por onde ando, e todo dia nós temos tido uma notícia nova, e uma notícia nova boa, Senador Weverton, do ponto de vista do posicionamento da economia brasileira ao longo dos últimos meses, mas, sobretudo, para o futuro.
O Brasil viveu durante um bom tempo aí uma dificuldade institucional muito grande que afetava as possibilidades de o país se desenvolver. Com a eleição do Presidente Lula, houve, ao meu ver, o reequilíbrio da nossa democracia, reequilíbrio entre os Poderes, a própria sociedade se distensionou. Depois disso, o Presidente passou a percorrer diversos países do mundo para reinserir internacionalmente o Brasil, isso também tem sido muito importante.
E o dia de hoje, Senador Irajá, ao mesmo tempo, é um dia difícil para todos nós, mas um dia especial. Nós estamos aqui no Senado Federal com um projeto superimportante na pauta, que é o novo arcabouço fiscal do Brasil - provavelmente será votado agora à tarde em Plenário - e também com a deliberação acerca da indicação do Presidente do nome do Sr. Cristiano Zanin para assumir uma das vagas no Supremo, que, provavelmente, também será votada hoje no Plenário do Senado Federal, exatamente no dia em que o senhor faz essa reunião aqui. Certamente, uma agenda muito concorrida no Senado, mas agendas muito importantes para o nosso país.
Esse novo ambiente econômico propiciado pela PEC da transição, que contou, praticamente, com o apoio da integralidade dos Senadores e dos Deputados, e com o novo arcabouço fiscal, tem garantido ao mesmo tempo a queda da taxa de juros, geração de mais de 700 mil empregos do começo do ano para cá, a queda do dólar e, mesmo com o dólar mais baixo, balança comercial recorde no país este ano; tem garantido um crescimento econômico acima das expectativas. Na semana passada, a Standard & Poor's já colocou o Brasil com sinal positivo para melhorar a sua avaliação de risco internacional, e, hoje, a Fitch, que é uma outra agência internacional de grande porte, corrigiu a sua previsão para o crescimento do país de 0,7% para 2,3%. Eu acho que eles ainda vão corrigir mais, pelo menos, uma ou duas vezes até o final do ano, porque o Brasil vai crescer, Rodrigo, certamente, talvez pertinho de 3%.
E eu estou fazendo esse preâmbulo, Senador, para dizer o seguinte: que qualquer recuperação econômica do Brasil precisa levar em consideração duas questões: primeiro, o mercado internacional, que são os nossos grandes compradores - e os Brics, os países que compõem o Brics, são os nossos principais parceiros comerciais -; e, por outro lado, é fundamental também o desenvolvimento da nossa infraestrutura para que o Brasil ganhe competitividade, porque sem competitividade internacional nem adianta a economia crescer, porque o voo é de galinha, e a gente tem sempre que garantir competitividade internacional.
Eu incluiria nessa agenda também duas outras coisas fundamentais que não são muito pauta dessa reunião: uma é avançar na educação para fortalecer a produtividade das pessoas, do povo brasileiro; e a outra é a rede de proteção social, porque enquanto o Brasil cresce tem gente que precisa ser cuidada pelo Estado ao mesmo tempo, não pode esperar o crescimento vir para depois essa riqueza ser distribuída.
E eu presumo que o Governo tem procurado fazer isso. É óbvio que nenhum Governo é capaz de acertar todas ou de ganhar todas. Nem o Pelé ganhava todas naquela época do Santos, na década de 60; imagine um governo ganhar todas!
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Mas o que é fato... E essa semana eu fui até obrigado a contestar consternadamente o Estadão num artigo que disse assim: que o Presidente Lula está com sorte. E eu disse assim: "Mas, poxa, sorte de novo, Estadão?! Pela terceira vez, o sujeito chega à Presidência da República e é sorte?" Não, não é sorte, é trabalho. É isto mesmo: reequilíbrio da democracia, medidas econômicas acertadas, o Ministro Haddad fazendo um diálogo amplo com o Senado e com a Câmara dos Deputados. E isso trouxe um ambiente muito positivo.
Eu queria colocar, Senador, que a PEC da transição abriu para nós uma capacidade de investimento importante que será sustentada pela aprovação do arcabouço fiscal hoje no Senado. É provável que ainda voltará para a Câmara, dado que o Senado está propondo algumas alterações. Mas esse novo arcabouço sustentará um investimento.
Eu fiz aqui um pedido ao Senador Irajá e ao Senador Weverton acerca de uma emenda que será apresentada hoje pelo Senador Randolfe Rodrigues e que vai ser muito importante para a gente manter esses investimentos de pé; para que esse arcabouço aprovado, diferentemente, Senador Weverton, da PEC da transição, não diminua a nossa capacidade de investimento para o próximo ano. Porque veja o nosso desafio: uma obra como essa da derrocagem do Pedral do Lourenço é uma obra de R$1,2 bilhão. Nós já temos 300 milhões, Rodrigo, no investimento desse ano. Conversamos outro dia sobre isso. Mas ainda faltam 900 milhões para os anos vindouros. Se a capacidade de investimento for achatada, obviamente vai faltar dinheiro para todas as obras do país - e, em casa que falta pão, todo mundo briga, e ninguém tem razão. Esse é um ditado lá do Nordeste.
Eu acho que o Senado hoje, como Casa revisora, sempre com bom senso, vai certamente garantir essa capacidade de investimento do país. Porque veja, Senador Irajá, V. Exa., que representa o Centro-Oeste brasileiro aqui no Senado, com o crescimento de 18% da safra esse ano, com previsão de safra agrícola crescendo mais 10% no ano que vem, imagina como nós vamos escoar toda essa produção?
Ao longo dos últimos anos, há falta de investimentos na infraestrutura nacional ou de baixo investimento na infraestrutura nacional, haja vista que, no ano passado, o Ministério dos Transportes investiu 7 bilhões - 7 -; em 2012, a preços de hoje, o Dnit investiu 45 bilhões. Então veja a diferença: de 45 caímos, até o ano passado, para o investimento de 7 bilhões. Isso foi por quê? Incompetência? O país mudou? Nós vivemos uma guerra ou uma catástrofe? Não, foi a decisão da política econômica, foi o teto de gastos. O teto de gastos impôs uma redução drástica da capacidade de investir do país. A PEC da transição alterou isso, e o novo arcabouço fiscal vai garantir sustentabilidade do investimento para frente. Com isso, nós vamos conseguir levar adiante investimentos importantes e vamos ter outros desafios.
Por isso, eu queria parabenizar o Senador Irajá por convidar aqui o Rodrigo. Nós já fizemos - não é, Presidente? - algumas conversas acerca dessa obra especificamente, inclusive uma delas no Tribunal de Contas da União, convidados pelo Ministro Augusto Nardes. O Ibama faz ponderações acerca da obra, como deve ser feita. O Presidente Rodrigo não tem uma negativa. Inclusive, outro dia, eu conversei com ele mais filosoficamente, não objetivamente, e ele é um defensor do modo hidroviário, que é um modo menos agressivo, que precisa de menos investimento em manutenção, que preserva as florestas, porque não tem uma relação, como tem o rodoviário; e um pouco menos também que o rodoviário, mas também o ferroviário. Então, o modo hidroviário é um modo menos agressivo, mas a gente precisa vencer os desafios da derrocagem do Pedral para trabalhar e para iniciar a obra, quem sabe, ainda este ano.
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Eu acho que o Erick pode discutir aqui. Está apertado já para a gente iniciar este ano, não é, Erick? Depois da aprovação e da licença ambiental, a gente tem que licitar a obra e isso exige tempo.
Nós temos R$300 milhões este ano. Eu sou daqueles que acham que remanejar esse orçamento do Pedral, Senador Irajá, para outras obras é uma pena, porque nós lutamos muito para ter orçamento para essa obra. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados exigiram que nós tivéssemos orçamento para essa obra. Será uma pena a gente chegar ao final do ano, queria dizer aqui ao Fabrizio Pierdomenico, que é o representante do Ministério de Portos e Aeroportos e sabe disso, será uma pena a gente ser obrigado a remanejar. Não é o que nós queremos, nós queremos aplicar os recursos nessa obra.
Mas queria dizer ao Senado que tem uma situação um pouco interessante, porque o Dnit é o executor da obra, entretanto, a hidrovia, hoje, está vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, e eu sempre sou instado a falar sobre isso por causa da nossa relação.
Então, leve um abraço meu ao Ministro Márcio França. Nós estamos no mesmo prédio, trabalhando conjuntamente, e, certamente, o Márcio tem o mesmo pensamento acerca da importância desse investimento, Senador Irajá, mas o Dnit, que é diretamente subordinado ao Ministro dos Transportes... Eu tive a satisfação de encaminhar o nome do Erick Moura à Casa Civil e, depois, ao Presidente da República para que ele fosse sabatinado no Senado e nomeado pelo Presidente da República. É o único Diretor do Dnit que já percorreu todo esse percurso, Senador Irajá, o único deles. Os outros estão vindo agora esses dias, porque o Presidente já encaminhou ao Senado Federal os outros nomes do Dnit para a gente formar toda a diretoria agora oficialmente, não interinamente, como eles estão respondendo.
Mas eu queria, Senador, finalizar a minha participação, depois de dizer todas essas questões, porque os senhores vão ter a oportunidade aqui, ao longo desta sessão, de aprofundar os temas, me colocando inteiramente à disposição do Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICS, à disposição de V. Exa. pessoalmente, para que a gente encontre um caminho para realizar essa obra, que é muito importante para o desenvolvimento do país.
A retomada dos investimentos, concluo dizendo isso, vai ser muito simbólica. Até o meio do ano, deste ano, mesmo enfrentando um período de chuvas, nós já investimos o mesmo volume de recursos que o Ministério dos Transportes investiu no ano passado. E, nesse segundo semestre, nós vamos, provavelmente, investir o dobro do primeiro, porque boa parte do Brasil agora está no período do verão, e o verão é o período mais propício para construir, manter e garantir a manutenção de estradas. Então, nós vamos avançar bastante.
Amanhã mesmo, com muita satisfação, irei ao Maranhão, ao lado do Senador Weverton, de outros Senadores e de dois Governadores, do Piauí e do Maranhão, para a gente discutir os investimentos por lá.
Estive com o Senador Irajá conversando sobre essa obra no ministério. Fiz questão, depois de receber este convite, de vir até aqui e queria, Senador, solicitar que, a partir da discussão que será feita ao final, se V. Exa. puder, me encaminhe um relatório para que eu possa acompanhar quais são as sugestões, para, assim, aprimorar o trabalho do Ministério dos Transportes e poder entregar à sociedade essa obra da derrocagem do Pedral do Lourenço iniciada - esse é o primeiro desafio -, para depois nós pensarmos em entregá-la concluída. Está certo?
Muito obrigado pela oportunidade.
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O SR. PRESIDENTE (Irajá. PSD - TO) - Agradeço a participação, a presença do nosso Ministro Renan Filho e pelo entusiasmo, acima de tudo, com a obra, porque isso, para a gente, é muito importante, Ministro.
A hidrovia está na agenda do Governo, na agenda do ministério como uma obra prioritária e estratégica para a economia nacional. E eu percebo que essa sua compreensão... Ao próprio Presidente Lula, numa audiência em que estive com ele há três semanas, com a Bancada do PSD, nós levamos, inclusive, esse pleito, pela Bancada do PSD, como sendo uma obra importante para a bancada, especialmente para os estados ali impactados. E o Presidente Lula manifestou a sua sensibilidade e também o senso de urgência com a importância dessa obra. Eu cheguei até a brincar com o Presidente, em determinado momento, falando: "Ó, Presidente, o senhor, nos dois Governos, não entregou nenhuma hidrovia importante ao país. O senhor tem a oportunidade, nesse terceiro mandato, de entregar um grande legado, que será essa hidrovia do Arco Norte do Brasil, que é a Hidrovia da Bacia do Tocantins-Araguaia". E ele saiu muito entusiasmado. Você percebe que, quando brilha o olho da pessoa, é porque encanta a ideia. Então, ele saiu convencido da importância. E, em oportunidade com o Ministro Renan Filho, ele, certamente, deve ter destacado e pedido essa prioridade na construção dessa obra.
Eu queria, de público aqui, Ministro, lhe agradecer, mais uma vez, por V. Exa. ter aberto a sua agenda para nos receber aqui nesta audiência pública, e, ao final, como V. Exa. mesmo recomendou, nós faremos um apanhado desta audiência pública, um relatório, e eu, juntamente com o Senador Weverton, iremos pessoalmente lhe entregar esse resumo com os apontamentos que a gente conseguir auferir aqui a partir desta reunião.
Muito obrigado pela sua presença e quero, desde já, passar a palavra para o Presidente do Ibama, o nosso amigo, Deputado Rodrigo Agostinho, ao lado de quem eu tive o prazer de poder estar por oito anos na Câmara dos Deputados, votando matérias importantes, como também com o Renan, que foi Deputado Federal.
Seja bem-vindo, Rodrigo! Você está com a palavra.
O SR. RODRIGO AGOSTINHO (Para expor.) - Senador Irajá, é um grande prazer estar aqui.
Quero saudar o Ministro Renan Filho, que está nos deixando agora para outro compromisso. Fico feliz de estar aqui nesta Casa.
Hoje me chamaram para quatro audiências ao mesmo tempo, então eu estou tenho que me desdobrar. Em duas delas, provavelmente, nós teremos dificuldade.
Quero saudar o Senador Weverton, a Senadora Augusta Brito.
Como eu disse, esta Casa é uma casa do povo, é uma casa onde os interesses dos estados são representados, por meio de três Senadores de cada estado, mais o Distrito Federal.
O Ibama tem uma atribuição que não é fácil, a atribuição do licenciamento ambiental. Essa é uma atribuição constitucional, uma atribuição dada pela Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981. O Ibama foi criado há 34 anos, e, ao longo do tempo, a estrutura do Ibama, para atender toda a complexidade e todo o desafio que é o Estado brasileiro, tem se mostrado aquém dessas necessidades. Hoje, a gente tem algo em torno de 3,2 mil processos de licenciamento ambiental no Ibama para 200 servidores, e isso dá uma média de, mais ou menos, 16 a 17 processos por servidor. Só que não são processos simples, são processos bastante complexos: são estradas, ferrovias, portos, aeroportos; usinas hidrelétricas, termoelétricas, nucleares; poços de petróleo. Então, é uma complexidade muito grande.
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Hoje eu estou aqui representando com a minha equipe, estão ali o Wagner e a Silvia, que são servidores de carreira do Ibama e que vão ficar aqui à disposição.
No caso específico da hidrovia do Tocantins, conhecida como Pedral do Lourenço, no trecho específico de licenciamento, é importante eu fazer algumas considerações. Primeiro, é que o Ibama não licencia a hidrovia em si. A hidrovia em si é um canal de navegação, então não há que se ter uma licença para um rio continuar a correr. O que o Ibama licencia são obras acessórias: um porto, um terminal de combustível, um lugar de atracagem ou mesmo obras de desassoreamento ou derrocagem, que é a retirada de pedras.
Nesse caso específico do Tocantins, foi emitida a licença prévia no ano passado.
Nessas grandes obras no Brasil, o licenciamento é trifásico. A primeira fase é a licença que vai avaliar a viabilidade ambiental disso, então é a licença prévia; a segunda é a de instalação propriamente dita; e, depois, é a de operação, quando ela se fizer necessária.
Nesse caso específico, a licença prévia já foi emitida no ano passado. Nós estamos na fase, agora, em que o Dnit deve apresentar os estudos ambientais para que o Ibama possa analisar os estudos e decidir sobre a licença de instalação, que, no caso específico, é a própria derrocagem, a própria retirada de pedras.
Então, nós estamos num momento... Não costuma ser frequente, mas é um momento em que não está a bola com o Ibama, a batata quente não está com a gente, mas eu tenho certeza de que o Dnit vai elaborar o melhor estudo possível para que o Ibama possa se debruçar, analisar e poder tomar uma decisão em relação a isso.
Obviamente, a gente está falando de um rio que é um dos rios mais bonitos do mundo, é um rio com altíssima biodiversidade, é um rio bastante sensível e é por isso que, também, há todo um zelo em relação ao licenciamento. Tem uma rica vida aquática nesse rio, peixes maravilhosos, então o Ibama vai ser bastante cuidadoso.
Mas o Ibama deve se debruçar sim, com certeza, e deve emitir uma análise, e essa análise normalmente é a mais rápida dentro daquelas possibilidades que a gente tem, uma vez tendo os estudos apresentados.
No caso da segunda obra, que é a BR-210, ainda não foi protocolado o pedido de licenciamento no Ibama, mas, tão logo seja protocolado, nós também vamos colocar a nossa equipe, uma equipe especializada em relação a isso.
O Governo Federal, através da Ministra Esther, tem sinalizado a recuperação dos quadros do Ibama. Então, provavelmente nós teremos concurso, e esse concurso vai ajudar a repor o nosso quadro. Faz muita falta, nós temos aí um quadro bastante envelhecido, muita gente se aposentando. As pessoas acham que o problema do licenciamento tem muito a ver com a legislação. Nós entendemos que tem muito mais a ver com a estrutura que os órgãos têm para poder fazer o atendimento a essas demandas de licenciamento ambiental. Então, sempre que eu tenho a oportunidade de dizer, eu coloco isso de maneira muito clara. Falta gente para a gente poder atender todas as demandas na velocidade que o país espera da gente, mas, nesse caso específico, nós estamos aguardando a apresentação dos estudos.
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Mais uma vez, agradeço o convite para estar aqui. Logo em seguida, devo me reunir com a Senado Tereza Cristina e o Senador Confúcio.
Ah, Senadora. Desculpe-me, a senhora chegou agora então. (Risos.)
A gente deve se reunir para discutir justamente o projeto de licenciamento ambiental, o projeto de lei do licenciamento ambiental. Então, hoje eu vou me desdobrar em várias Comissões aqui, mas fico feliz com o convite para estar aqui hoje.
O SR. PRESIDENTE (Irajá. PSD - TO) - Agradeço a presença do nosso Presidente do Ibama, Deputado Rodrigo Agostinho, principalmente pela compreensão da importância da agenda e por ter conseguido compatibilizar com esses outros compromissos a sua presença e a sua participação.
E fica aqui, Presidente, o nosso apelo àquilo com que o senhor já se comprometeu, com sua equipe, de fazer uma análise célere de todos os estudos de impacto ambiental que foram já apresentados ou que serão apresentados posteriormente, em função da complexidade e, principalmente, em função da prioridade que é essa obra ao país. Para a gente, é muito importante a sua sensibilidade, dentro do que é possível, para que a gente possa, enfim, ter esse sonho de mais de vinte anos realizado.
Eu agradeço, e seja bem-vindo aqui à nossa audiência pública.
Quero registrar a presença dos meus colegas amigos Senadoras e Senadores, Senadora Tereza Cristina, Senador Laércio, Senador e Líder do meu partido, Senador Otto Alencar, Senador Nelsinho Trad, Senador Marcio Bittar, Senadora Augusta Brito. E também já marcaram presença, já passaram por aqui os Senadores Angelo Coronel, o Senador Esperidião Amin, o Senador Hamilton Mourão, a Senadora Leila Barros, o Senador Lucas Barreto, a Senadora Margareth, a Senadora Teresa Leitão e o Senador Eduardo Braga.
Eu passo a palavra, para suas considerações, ao Senador Weverton, nosso Vice-Presidente da Frente do Brics.
Com a palavra o Senador Weverton.
O SR. WEVERTON (PDT - MA. Para discursar.) - Eu fiz questão de participar aqui desta primeira reunião do nosso grupo da Frente Parlamentar de Relacionamento com o Brics, ao tempo em que cumprimento aqui todos os colegas Senadores aqui já citados pelo nosso Presidente Irajá. Apesar de o papel do Vice ser apenas aqui acompanhar o nosso Presidente, eu sou regimentalista e sei, comandante Paulo Octávio, como o suplente ou o Vice têm que se comportar nas suas reuniões e também nas missões. Mas fiz questão de vir aqui, Presidente Rogério e Ministro Renan, que fez aqui a sua fala, para dizer que essa iniciativa é fundamental, principalmente do Senado Federal. Nós temos como tornar esse grupo parlamentar um dos grupos mais articulados, não vou falar "fortes", e com muita condição de ajudar na possibilidade de elaboração, de proposição, de protagonismo em várias frentes que tratam do desenvolvimento concreto do nosso país.
Esta Casa tem tido essa responsabilidade, e isto é muito importante frisar, e, independentemente das discussões ideológicas e políticas, ela está sabendo separar o que é importante de verdade para o país, que passa pela política econômica, para que a gente possa sinalizar para o mundo que o Brasil sabe da sua capacidade, sabe da sua potencialidade e não vai fugir dessa possibilidade, dessa responsabilidade real que é fazer com que ele cresça.
Hoje, nós aprovamos, na Comissão de Assuntos Econômicos, e daqui a pouquinho vai estar no Plenário do Senado Federal o arcabouço fiscal, estaremos, na semana que vem, discutindo marcos de garantias, projeto de que sou o Relator, que, sem dúvida nenhuma, vai ajudar a praticamente dobrar o crédito no Brasil, nós temos o projeto do Desenrola, que também vai ajudar a tirar o nome de milhares, milhões de brasileiros que, infelizmente, estão negativados.
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Só para os senhores terem uma ideia, você tem aí 70 milhões de brasileiros que estão com o seu nome negativado e muitos deles, por falta de um empurrão, por falta de um incentivo, você acaba fazendo com que eles não possam ter crédito novamente e não possam voltar para o mercado. São cerca de... Desses 70 milhões, 35 milhões, Senador Irajá, 35 milhões, Senadora Augusta, são brasileiros que recebem até dois salários mínimos e devem até R$5 mil. Então, é preciso fazer um "para para acertar" para ver como que vai se fazer para poder ajudar a zerar e poder fazer com que essas pessoas possam voltar para o mundo do crédito, para o mundo, quem sabe, do trabalho, e daí a gente fazer com que este país dê certo.
E, claro, a reforma tributária, que eu não tenho dúvida de que será votada - nos dias em que eu estou caminhando na Câmara, eu estou vendo lá que tem tudo para ser votada ainda neste semestre na Câmara dos Deputados; e, no segundo semestre, o Senado terá tudo para se debruçar nessa importante matéria e entregar uma necessária, urgente reforma, em que a gente possa tributar, em que a gente possa dar um norte para que o cidadão perceba que o Brasil, apesar das suas dimensões continentais, pode e está se preparando para se adaptar ao que há de mais eficiente, ao que há de mais moderno.
Enfim, eu tenho certeza de que este nosso grupo, que começa num grupo forte, que são os Brics, é um grupo que tem tudo para ver o que está dando certo nesses outros países e trazer para cá. A gente não precisa inventar a roda. Por que nos outros acontece e por que é que aqui não pode acontecer? Por que lá são desenroladas muitas das burocracias, principalmente na relação ambiental, e aqui não tem que ser? É preciso a gente ter franqueza, honestidade no debate, ter tranquilidade para a gente saber onde é que nós vamos conseguir avançar para que a gente possa, de verdade, falar do Brasil e não falar de pessoas. Porque enquanto a gente ficar discutindo, um olhando para o outro, quem é o bem, quem é o errado, quem é o certo, quem é o errado, quem é o bem, quem é o mal, nós de verdade não vamos dar o passo para frente tão sonhado pelo povo brasileiro, que é ver este país dando certo.
Então, Irajá, parabéns pela iniciativa. Nós estamos aqui para dar total apoio e participar de forma franca, direta, e ajudar no que for necessário para que a gente possa dar nossa contribuição para o país.
O SR. PRESIDENTE (Irajá. PSD - TO) - Obrigado, Senador Weverton.
Eu queria convidar a Senadora Tereza Cristina para vir compor a nossa mesa aqui, nossa Vice-Presidente da Frente do Brics...
O SR. WEVERTON (PDT - MA. Fora do microfone.) - E assumir aqui, que eu vou abrir a sessão lá.
O SR. PRESIDENTE (Irajá. PSD - TO) - E o Weverton vai abrir a sessão no Senado Federal. Vamos nos desdobrando aqui.
Eu gostaria de propor uma dinâmica, se os colegas Senadoras e Senadores estiverem de acordo, que seria passar a palavra para o Sr. Erick Moura, que é o Diretor do nosso Dnit e quem pode trazer alguns elementos novos para a nossa discussão. E, após a fala do Sr. Erick, aí eu abriria para que os colegas Senadoras e Senadores pudessem também fazer os seus questionamentos, os seus apontamentos, até porque todos aqui estão com a agenda bastante intensa, e, portanto, eu acho que nós vamos ter uma audiência mais propositiva e mais proveitosa.
Todo mundo de acordo? (Pausa.)
Então, com a palavra, o Sr. Erick.
O SR. ERICK MOURA DE MEDEIROS (Para expor.) - Boa tarde a todos. Saúdo especialmente aqui o Grupo Parlamentar de Relacionamento com o Brics, o Presidente da sessão, o Senador Irajá, a Senadora Augusta Brito e a Senadora Tereza Cristina, e também o Presidente Rodrigo Agostinho, demais Senadores, Senadoras e colegas aqui que compõem esta audiência.
Senador Irajá e demais presentes, fico lisonjeado de estar voltando ao Senado depois de pouco mais de um mês, quando eu passei pela sabatina na Comissão de Infraestrutura, e agradeço aos senhores pela oportunidade de estar aqui, no Senado, já como diretor nomeado, tendo passado pela sabatina na Comissão e sido votado no Plenário.
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É uma grande satisfação retornar, inclusive, ao cargo que já ocupei de 2016 a 2018. E, na minha sabatina, eu lembro que o Senador Irajá falou: "Ué, você assinou o contrato e vai concluir a obra!" É bem provável que isso aconteça, eu tenho fé que isso vá acontecer, Senador.
E desse mês, desde a minha sabatina, quando nós estivemos juntos, para cá, eu tive a honra de restabelecer o canal de navegação da diretoria. O Ministro Senador Renan Filho me deu a honra de fazer a precursora dos diretores do Dnit. Na verdade, eu já tenho uma licença prévia para ser diretor do Dnit. Agradeço mais uma vez aqui por estar nessa condição.
E o que nós temos de... E o que eu observei? Há, sim, um comprometimento dos servidores da equipe que eu montei. Senador Irajá, o Ministro Renan Filho me deu total liberdade para montar a equipe, e uma das primeiras coisas que eu fiz foi chamar pessoas que conhecem o assunto.
O meu Coordenador-Geral de Obras foi Diretor de Planejamento e Pesquisa do próprio Dnit no passado e, com ele, eu já estava iniciando essa trajetória do Pedral. Convidei também - aceitou prontamente e está como minha assistente, como minha assessora - a Coordenadora-Geral de Meio Ambiente da mesma época e também o coordenador da área de vias navegáveis, que cuida de dragagens e derrocamentos. A partir desse princípio, eu comecei a ver a diretoria como a diretoria do Pedral do Lourenço, ela é a prioridade. Então registro aqui para o senhor que a gente só fala disso lá.
Nessas três semanas e meia em que estou lá, toda semana tem uma reunião, a todo momento eu pergunto. E eu vi que a equipe vestiu a camisa. Existem 15 condicionantes que eu recebi... É como se fosse trocar o pneu de uma Ferrari no boxe com ela andando, mas a gente está bem empenhado, a equipe está com gana no olhar mesmo para resolver essas 15 condicionantes.
Eu tenho a previsão de resolver até dezembro, são condicionantes que são factíveis de serem resolvidas. Eu tenho toda intenção... E aqui registro pedido ao Presidente Rodrigo Agostinho para a gente ter portas abertas lá no Ibama. Em vez de a gente ficar trocando papel, eu gostaria de ir lá com a sua equipe ou eles também nos visitarem, pois é importante ter esse tipo de interlocução para a gente não perder tempo. O tempo passa rápido, como a água do rio, e, neste momento aqui, a gente está perdendo algumas oportunidades, mas eu não quero deixar esse momento passar. Trata-se de aproveitar o ciclo virtuoso em que a economia brasileira se encontra.
Tanto a empresa contratada quanto os supervisores estão empenhados em cumprir as condicionantes. Nós fizemos já lá uma prévia de um plano de trabalho, que eu espero que possa encaminhar brevemente aqui para o grupo parlamentar para a gente poder fazer disso a nossa bíblia.
Assevero que muitos dos obstáculos que internamente a gente tinha já foram superados, ou seja, talvez aquele pessoal do "Ah, não vai dar certo, não vai dar tempo..." Desse pessoal eu já quebrei o retrovisor todinho para não olhar para trás. Vamos olhar para frente!
Eu conto com a colaboração de todo o Congresso Nacional, dos órgãos do Executivo, especialmente do Ibama, pelo qual tenho um carinho muito grande. A minha Coordenadora de Meio Ambiente foi servidora, sabe do que a gente está tratando. Teremos empenho total da minha equipe.
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Em termos de dados, realmente nós temos empenhado aí R$150 milhões para a execução desse empreendimento. É um momento em que... A gente quer virar o ano com a obra rodando e já com esse empenho, para justamente evitar aquela lacuna de início de ano de não ter recurso. Então estou traçando uma estratégia de que, uma vez cumpridas as condicionantes, a obra venha logo em seguida.
Devido a essa paralisia que teve no início do ano na diretoria, esse impasse em relação a quem iria ou se a pessoa que estava lá continuava, eu peço desculpas, mas quero registrar mais uma vez aqui o meu comprometimento. Eu estou tentando o apoio do Ministro Renan, eu sei que o Ministro Márcio França também está olhando com todo o carinho, tanto que o Secretário Nacional de Transporte Aquaviário, Fabrizio, aqui se encontra. Então eu fico assim, os holofotes estão voltados lá para a diretoria, eu assumo essa responsabilidade, eu quero que o país tenha essa oportunidade e que a população brasileira, o povo brasileiro seja o grande vencedor, o grande nome dessa obra que vai mudar realmente o país.
O Senador Irajá falou do Mississipi, que seria o nosso Mississipi. Na verdade, nós temos muitos mississipis que a gente precisa tratar. Nós temos o Paraguai, o Rio Madeira, a gente tem basicamente também o Tapajós, que está pujante, a Lagoa Mirim, hidrovias do Mercosul. Então o Brasil tem vários mississipis, é tão rico que a gente tem que aproveitar este momento histórico em que o Congresso está em cima dessas pautas e prestigiar mais uma vez o modal hidroviário, que todos já sabem que tem muitas vantagens em relação aos outros, é o que menos intervém na natureza, aliás é o modal da própria natureza. É um desafio constante, a gente não sabe inclusive o que está abaixo da água, então a gente está o dia todo aprendendo com os rios, com a sabedoria das águas.
Senador Irajá, eu queria deixar aqui registrado que, até dezembro, nós iremos cumprir 14 das 15 condicionantes. Ficaria faltando uma, porque a gente precisa fazer o teste da primeira explosão, e isso eu vou negociar com o Ibama, isso é uma estratégia. Eu preciso cumprir, eu preciso fazer o bom dever de casa para poder propor esse teste de fogo que existe numa das condicionantes, mas, para isso, eu tenho que cumprir o dever. Então não adianta nem eu chegar e pedir isso hoje para o Presidente do Ibama; estou devendo 14 lições para a gente fazer a 15ª. Eu gostaria muito de, a partir de 2024, estar executando essa obra, virão novos desafios, nós temos alguns trechos ainda de dragagem a serem feitos e, ato contínuo, vamos logo buscar essa questão da dragagem, que vai ser a posteriori, para não perder tempo.
E também quero comentar com o senhor que lá em Marabá a gente tem que fazer outro Pedral, que nós já identificamos, em frente à cidade. Então, curiosamente, a hidrovia está sendo construída de frente para trás. Ela corre de um lado, mas a gente está construindo, começou a Tucuruí, Pedral do Lourenço, Marabá - e o senhor já perguntou para mim na sabatina - e Lajeado. Então nós estamos andando para trás, mas o país está andando para frente, antes de mais nada; as águas estão andando para frente.
E eu peço, em nome da minha equipe aqui, a confiança que eu tenho neles, que eu quero irradiar para todos e dizer que nós somos comprometidos com esse grande desafio. A equipe lá é pequena, mas é muito empenhada, é muito aguerrida e está focada nisso.
Sr. Presidente, essas são as considerações que eu teria em relação ao Pedral e fiquem à vontade para quaisquer outros questionamentos.
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O SR. PRESIDENTE (Irajá. PSD - TO) - Agradeço, Erick, pelas informações e, principalmente, pela participação aqui.
Numa audiência com o Presidente Rodrigo Agostinho, ele já deu a dica, viu, Erick? O negócio é usar o mínimo possível de implosão ali na solução dessa drenagem.
Se possível - não é, Presidente? -, retirar essas pedras sem precisar usar explosivo. Então a dica já foi dada, não é, Presidente? Para ter o menor impacto possível na fauna, na flora, enfim, na vida aquaviária ali do nosso rio, da nossa Bacia do Rio Tocantins e do Rio Araguaia. Então nós temos que seguir essa dica à risca porque eu acho que as coisas vão evoluir melhor.
Mas eu queria te agradecer. E, antes de passar a palavra para a nossa Vice-Presidente da Frente do Brics, a Senadora Tereza Cristina, eu só queria dividir com vocês uns números que eu acho que são muito importantes para a gente ter sempre na memória.
Nós produzimos, no ano de 2022, 169 milhões de toneladas de grãos. Não é isso, Senadora Tereza? Foi um recorde. Aliás, o Brasil a cada ano vem batendo recordes. Desses 169 milhões, vocês sabem quanto é produzido no Arco Norte?
O que é o Arco Norte, que muita gente não sabe ou não conhece? São os estados que estão acima do Paralelo 16, principalmente ali naquela região do Matopiba - o Maranhão, o Piauí, o Tocantins e a Bahia -, o Pará, obviamente, e o Estado do Mato Grosso são todos estados que estão acima do Paralelo 16.
Esses estados todos, somados, produzem 72% da nossa produção nacional. Se nós produzimos 169 milhões, nós estamos falando então de 121 milhões de toneladas de grãos. Só que, desses 121 milhões de toneladas, nós só escoamos pelo Arco Norte 52 milhões, ou seja, 30%. Os outros 42% correm por rodovias para os Portos de Santos e de Paranaguá, ou seja, nós estamos falando aqui de soja, de algodão, de milho, sendo transportados por 1 mil, 1,5 mil, 2 mil quilômetros de distância pelo modal rodoviário. Então é uma coisa injustificável.
Só a hidrovia viabilizada teria a capacidade de escoar 55 milhões de toneladas, ou seja, é tudo o que hoje já está sendo escoado, via rodoviária, pelo Brasil e pelos portos do Arco Norte. Ela praticamente absorveria 100% do escoamento dessa produção. Olha a dimensão, Presidente Rodrigo, e a importância dessa hidrovia para o país!
Sem contar que é o modal mais barato, sem contar que, do ponto de vista ambiental, é o mais racional, porque não polui, não está emitindo CO2, e o transporte rodoviário é altamente poluente.
Eu estou não só considerando o aspecto ambiental e econômico, mas a questão estratégica para o país. Então, são números que nós precisamos, Senadora Tereza, estar sempre relembrando, dialogando, destacando, porque isso é muito importante para nós.
Então fica aqui essa contribuição. Eu passo a palavra para a Senadora Tereza, para as suas considerações. A Tereza, que tem agora uma audiência pública, de que eu também vou lá participar, faço questão, junto com o nosso Presidente Rodrigo Agostinho.
Fica o convite aqui a todos também para ir lá prestigiá-la.
A SRA. TEREZA CRISTINA (PP - MS. Para discursar.) - Muito obrigado, Senador Irajá, nosso Presidente, aqui, desta importante frente.
Muito boa essa proposição aqui desta audiência pública sobre esse modal tão importante, mas que ainda, infelizmente, engatinha no nosso país.
Eu não sei onde eu li - eu estava procurando aqui - que, se não me engano, são 47 mil quilômetros de hidrovias, mas que nós exploramos hoje menos de 30% desse potencial tão importante.
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Não menos importante do que a hidrovia aqui em questão, o Secretário Erick colocou aqui, a hidrovia do Paraguai. Recebi ontem, anteontem, o Embaixador paraguaio, muito preocupado com a hidrovia, porque hoje nós temos a cobrança de um pedágio pela Argentina que não deveria ser cobrado e que está trazendo, lá, problemas para o escoamento da safra naquela região, que começa a se intensificar pela hidrovia do Paraguai.
Mas, hoje, a hidrovia aqui em questão é superimportante. O Senador colocou aqui o que nós estamos deixando de transportar por essa hidrovia. E aí eu quero aqui falar, Senador, que, neste ano de 2023, e nosso Presidente Rodrigo Agostinho, meu colega e que foi meu colega na Câmara, quero dizer para o senhor que hoje 310 milhões de toneladas é o que nós vamos produzir no Brasil. A safra brasileira, só a safra brasileira hoje já passa de 300 milhões de toneladas. As duas safras, é claro, as duas culturas, basicamente, soja e, agora, milho, que está sendo colhido.
Então, as nossas rodovias não aguentam esse transporte. Isso é caro para o Brasil. Isso é ruim para o meio ambiente, transportar tudo no modal rodoviário. Então, nós precisamos desse multimodal aí, utilizando rodovia, hidrovia e ferrovia. Com isso, nós ganharemos em agilidade, ganharemos em preços, seremos mais competitivos e, também, no meio ambiente, nós estaremos economizando óleo diesel, porque uma barcaça carrega 40 mil toneladas, mais, muito mais do que isso, sei lá quanto. Ela carrega três vezes mais toneladas do que a gente carrega através do modal rodoviário.
Então, Secretário, nós vamos estar cobrando lá do senhor também a entrega dessas condicionantes para que essa importante hidrovia possa trabalhar.
Mas eu queria aqui também falar, Presidente, nosso Presidente do Ibama, que o Ibama... O senhor colocou aqui, 3 mil - é isso? - licenças e com 200 funcionários, e, na complexidade... Então, nós também precisamos - às vezes, o ótimo é inimigo do bom -, nós precisamos de melhorar o licenciamento ambiental para que ele seja mais ágil, dar condições para que os analistas do Ibama possam decidir com tranquilidade, mas que também isso possa ser feito de maneira mais ágil.
No Brasil, a gente sempre parte do princípio de que, primeiro, as pessoas querem fazer errado. E não é bem assim. Então, as regras precisam ser claras, nós precisamos de ter governança nos processos para que as decisões possam ser tomadas de maneira mais célere e para que nós não impeçamos o desenvolvimento de que nós precisamos e que está aí acontecendo.
O Brasil está atrasado em muitas coisas, e a gente sabe que os recursos são, às vezes, pequenos para atender as prioridades do desenvolvimento brasileiro, mas nós temos que contribuir com isso através de processos, do uso da tecnologia nesses processos. Ela é importantíssima. Hoje, nós temos como fazer isso.
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Então, fica aqui o nosso apelo para que nós possamos caminhar de maneira mais célere em todos esses processos de papel, da burocracia em que, às vezes, a gente fica enredada.
Eu fico muito feliz, eu tenho visto aí, com o Orçamento que foi votado no final do ano. Com a medida provisória da transição, o Governo Federal ganhou um fôlego, uma musculatura de recursos para poder colocar nos investimentos que, a gente sabe, são difíceis, mas hoje o Ministério dos Transportes tem essa capacidade de investir. Então, vamos aproveitar esse bom momento para que a gente possa caminhar de maneira mais célere com todos esses investimentos por que o Brasil anseia há tanto tempo.
Nós temos problema na infraestrutura, seja ela hidroviária, rodoviária, ferroviária; nós temos problema de armazenamento para poder fazer todo esse modal acontecer; nós temos, enfim, uma série de... Os portos melhoraram, melhoram bastante, mas ainda estamos longe de alcançar aquilo de que a gente necessita.
Então, essa construção conjunta é muito boa. Parabéns pela iniciativa, hoje, desta audiência pública para tocar neste assunto tão importante das hidrovias, enfim, acho que, de todas as hidrovias, não só lá do Pedral do Lourenço, que é tão importante para a região, para o Arco Norte.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Irajá. PSD - TO) - Obrigado, Senadora Tereza Cristina, pela presença.
Eu passo a palavra para a Senadora Augusta Brito, para as suas considerações e, na sequência, chamo o Sr. Fabrizio também para sua participação.
A SRA. AUGUSTA BRITO (PT - CE. Para discursar.) - Boa tarde. Boa tarde a todas, boa tarde a todos.
De uma forma bem rápida, eu quero aqui só cumprimentar também a iniciativa do Senador Irajá, que há muito tempo já vem falando sobre a questão da importância, realmente, do fortalecimento das hidrovias. Eu quero dizer que, de tanto ouvir falar em tribuna, em audiências, já me sinto totalmente contagiada para o bem nessa mesma defesa.
Tive a oportunidade de estar junto com o Ministro Márcio França e uma das pautas de que ele falou e que ele também tem a intenção de fortalecer é, exatamente, essa questão das possibilidades. Então, vem bem ao encontro da questão do Dnit, embora em ministérios diferentes, mas que podem se comunicar, e têm que se comunicar; é o mesmo Governo, é a mesma intenção.
Eu vi que o Sr. Erick, aqui - não é, Senador Irajá? - também está bem dedicado a fazer acontecer, e eu acredito que só agora, segundo ele, até o final do ano, vai tirar todos os itens, faltando só o do Ibama. Quem vai dizer que vai resolver e vai ajudar, que é o Sr. Presidente Rodrigo, já está aqui e, eu tenho certeza, não vai ser obstáculo nessa intenção de, realmente, fazer acontecer essa grande obra. Eu não vou ficar aqui repetindo a importância dela para o desenvolvimento do nosso país como um todo, mas quero parabenizar.
Vejo aqui nesta audiência - e volto a parabenizar o nosso Presidente hoje, neste momento - pessoas que querem realmente fazer acontecer e que têm como fazer acontecer, neste momento. A gente não pode deixar passar esta oportunidade sem que se juntem e façam, o mais rápido possível, a realidade desse sonho, que já vem há muito tempo, e que vai fazer uma grande diferença para o desenvolvimento econômico do nosso país como um todo.
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Então, é só para realmente registrar - a gente está cheio de audiências, nem almoçou ainda - que hoje é um dia bom, é um dia intenso e, quando a gente vê pessoas aqui reunidas querendo fazer acontecer, a gente fica feliz e tem que contribuir. E quero registrar mais uma vez aqui o trabalho do Senador Irajá.
O SR. PRESIDENTE (Irajá. PSD - TO) - Muito obrigado, minha amiga, colega do Senado Augusta Brito. Seja bem-vinda à nossa Frente do Brics. Fazemos questão da sua participação ativa.
Quero passar a palavra para o Sr. Fabrizio, que é nosso Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos, representando aqui o nosso Ministro Márcio França. Seja bem-vindo!
O SR. FABRIZIO PIERDOMENICO (Para expor.) - Meu boa tarde a todas e a todos!
Boa tarde especial ao Senador Irajá! Fico honrado com seu convite para estar aqui representando o Ministro Márcio França e trazendo o abraço dele.
Cumprimento a Senadora Augusta Brito e o nosso Presidente do Ibama, o Rodrigo; cumprimento a mesa, particularmente o meu amigo Erick, que está com a difícil tarefa de conduzir o Dnit com suas necessárias obras.
Senador Irajá, o Ministro Márcio França tem destacado a importância das hidrovias para o país e nós pretendemos ter um foco muito forte com relação a esse modal tão importante, que já foi abordado aqui por vários dos senhores e das senhoras, assim como a importância da questão ambiental, já se falou como é importante, como a hidrovia pode ajudar o desenvolvimento do país.
Quem vai fazer a política pública das hidrovias será exatamente o Ministério de Portos e Aeroportos, até porque hidrovia e portos se comunicam umbilicalmente. Lembro que a hidrovia, quando ela transporta uma carga, encontra uma ETC - está aqui a Dra. Sandra, que pode falar melhor do que eu da importância de uma ETC, uma Estação de Transbordo de Cargas. Ali já começa a relação hidrovia-porto, porque tanto a parte dos contratos de adesão como a parte da política pública de hidrovia são feitas na nossa secretaria.
Essa carga vai subir a hidrovia e vai chegar a um porto de longo curso, e esse porto de longo curso é que vai fazer com que a carga possa chegar a seu destino final. Então portos e hidrovias estão juntos justamente por esse motivo, estão umbilicalmente ligados, um não sobrevive sem o outro quando a gente pensa no desenvolvimento sustentável do país, no qual a hidrovia tem papel preponderante.
Nesse sentido, Senador, a boa notícia é que o Presidente Lula vai entregar mais do que uma hidrovia. Além da hidrovia tão importante e impactante como o Pedral do Lourenço e da viabilização do Tocantins e de toda a sua pujança, também foi encaminhado, endereçado ao Dnit ainda este ano que a gente já pudesse iniciar a obra da Lagoa Mirim, que é uma importante hidrovia do Mercosul, de ligação entre o Brasil e o Uruguai, e que neste momento precisa de uma obra urgente. Então, já foi solicitado ao Dnit - está lá mais uma missão, viu, Erick? - que a gente possa implantar em uma obra rápida, uma obra curta, mas com um impacto regional e internacional altamente relevante.
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Com relação ao Pedral, acho que tudo já foi dito. Temos orçamento, temos a licitação feita, temos as condicionantes sendo providenciadas, é uma questão de tempo para que essa LI saia e a obra comece.
Eu tenho certeza de que, no final desses quatro anos, com o Presidente Lula, além do Pedral do Lourenço, nós estaremos aqui, Senador, falando muito da Lagoa Mirim, falando muito de hidrovia do Paraguai, falando da melhoria constante do Madeira. Quem conhece o Arco Norte, sabe a importância, por exemplo, do Rio Madeira, saindo lá de Porto Velho, com a maior parte da safra sendo exportada ali por Porto Velho, seja no porto público, seja nas ETCs espalhadas ali pelo Madeira, levando cargas até Itacoatiara, onde encontra um porto de longo curso e de lá vai para o destino final.
Tenho aqui o compromisso do Ministério, do Ministro Márcio França de que as hidrovias são uma prioridade neste Governo.
Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Irajá. PSD - TO) - Muito obrigado também, Sr. Fabrizio, pela participação e pela presença aqui. Se puder externar um abraço ao nosso Ministro Márcio França! Nós tivemos uma excelente audiência com ele, tratando exatamente desse tema, e ele, também, muito sensível à prioridade dessa pauta.
Eu quero agradecer a presença também do Sr. Miguel Angelo, Subsecretário de Políticas para Cidades e Transporte do Estado de Goiás - seja bem-vindo! -, e do Sr. Edir Lopes, Superintendente da Central de Captação de Recursos da Secretaria-Geral de Governo do Estado, aqui representando o Governador Ronaldo Caiado - também seja bem-vindo!
Agradecemos à nossa equipe por toda a organização desta audiência pública, ao Giacomo, que é o nosso Secretário-Executivo, Khalil Karam, o nosso Secretário de Relações Institucionais, e, na pessoa dele, agradeço a toda a nossa equipe.
Eu passo, então, a palavra para o Sr. Eduardo Tavares, Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. (Pausa.)
Não está aqui.
Vamos seguindo.
Na sequência, Denilson Campello dos Santos, Diretor do Departamento de Parcerias com o Setor Privado da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O SR. DENILSON CAMPELLO DOS SANTOS (Para expor.) - Boa tarde a todos, boa tarde à Mesa e, em especial, ao Senador Irajá, Presidente do Grupo Parlamentar de Relacionamento com os Brics, ao Senador Laércio Oliveira e demais Senadores presentes, aos companheiros que estão aqui também reunidos.
Vim falar em nome do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, comandado pelo Ministro Waldez Góes, e, aqui, na presença também do nosso Secretário Nacional de Segurança Hídrica, o Secretário Giuseppe, também vindo falar em nome do Secretário Eduardo.
O motivo deste momento nosso aqui é a apresentação de um Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), que está quase pronto para ser operado, um fundo que vai ser operado por um ente privado. Esse fundo teve origem no FGIE (Fundo Garantidor de Infraestrutura), que hoje está dentro do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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O objetivo desse fundo, originalmente, era ser um fundo garantidor, um fundo estruturador, só que, devido ao valor que nós temos hoje, que é de R$900 milhões disponíveis, nós optamos por trabalhar o fundo exclusivamente - não exclusivamente, mas neste momento - para fazer a estruturação de projetos de PPPs e concessões. Então, o motivo da nossa presença aqui é disponibilizar esse fundo que está, neste momento, sendo discutido. O decreto dele já está o.k. para ser assinado. Estamos discutindo agora o estatuto desse fundo com o administrador privado, e, na sequência desse processo, nós vamos começar a eleger projetos pilotos nas diversas políticas em que o ministério pode estar fazendo essas operações, para que a gente possa trazer o projeto, estruturar o projeto, ver a viabilidade desse projeto e estruturar para as possíveis parcerias público-privadas ou as concessões.
Pelo momento, era só isso.
Eu agradeço o momento e estou aberto para algum tipo de pergunta e dúvidas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Irajá. PSD - TO) - Muito obrigado, Sr. Denilson, também pela participação e a presença.
Eu passo a palavra para a Sra. Sandra Kramer, que é representante do empreendimento do porto de Praia Norte, primeiro porto fluvial no Rio Tocantins no nosso estado.
A SRA. SANDRA KRAMER (Para expor.) - Boa tarde a todos.
Eu quero agradecer ao Senador Irajá pelo convite e parabenizá-lo pela iniciativa e por nos auxiliar também, como empreendedor lá no Tocantins, a desenvolver a hidrovia do Tocantins.
Nós estamos, no Tocantins, desde o ano de 2010, quando nós chegamos com o projeto de implantação do primeiro porto fluvial do Estado do Tocantins. A nossa empresa é uma sociedade anônima em que existem acionistas brasileiros e estrangeiros, e eles têm todo o perfil e já fizeram navegação no Rio Amazonas, têm toda a expertise.
Eu, desde o primeiro momento, estou no Tocantins, já me considero uma tocantinense - e o que acontece? -, conheço todos os problemas e os obstáculos que nós tivemos desde a implantação do porto. Nós passamos pelo licenciamento ambiental, que teve um termo de referência do Ibama. Nós tivemos um sítio arqueológico detectado dentro da área. Foram três anos para o Ipham nos responder, lá atrás, há uma década, há mais de uma década. Na audiência pública, escutamos as pessoas. Um licenciamento demorado, caro, saiu.
Depois desse licenciamento, fomos para a Antaq. No ano de 2013, teve a regulamentação dos portos no Brasil, mudou a lei dos portos, e aí nós pleiteamos uma adesão. Somos uma estação transbordo de carga autorizada pela Antaq, já com a licença de operação. Porém, a gente esbarra nesse obstáculo que é o Pedral do Lourenço, em que a gente acaba tendo um certo problema para trazer o cliente para operar conosco por uma sazonalidade. O custo Brasil ainda é muito alto para que uma empresa ou um investidor coloque um terminal dentro da ETC, de uma atividade dele, seja de grão, seja de carga geral, para ele operar sazonalmente. E agora, com essa discussão voltando e com todos esses pontos positivos que eu tenho acompanhado - o Senador tem nos auxiliado e está à frente desse assunto muito importante -, eu vejo que a gente vai conseguir sair com o assunto do Pedral.
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Eu queria destacar aqui ainda o seguinte: no dia 1º de maio deste ano, uma empresa de navegação de Manaus, da cidade de Iranduba, que fica à frente de Manaus, trouxe uma carga de projeto da China, onde ela captou essa carga, chegou a Outeiro, ao porto de Outeiro, lá em Belém, e trouxe essa carga navegando. Trouxe-a navegando pelo Rio Tocantins, passou no Pedral do Lourenço - passou nas eclusas primeiro, passou no Pedral do Lourenço -, passou no Pedralzinho, que a gente sabe, em Marabá, ali, na ponte, rodoferroviária, e chegou à cidade de Araguatins.
Eles optaram por Araguatins, que é no Araguaia, por quê? Porque essa carga tem dimensões... É uma carga que tem muita altura, e os caminhões que estavam em cima dessa balsa para levar para Conceição do Araguaia - o destino final é Conceição do Araguaia - são de uma empresa de mineração. E eles pegaram e optaram por Araguatins porque tiveram que contratar empresa de energia elétrica e de telefonia para ir desligando, pela estrada, os fios para poderem essas carretas passar depois de sair da hidrovia. E Praia Norte ficava um pouco mais distante ali, 60km, então, isso daria 15 dias, vamos dizer, no rodoviário, de prazo para ter que fazer esse deslocamento.
Então, eu comunico que nós estamos indo agora, no próximo mês, a Manaus. Vamos nos encontrar com o dono dessa empresa, que é a navegação lá de Manaus, e vamos fazer uma parceria, convidá-lo para fazer a nossa primeira carga a partir de janeiro, porque nós já temos a nossa licença de operação, tanto do órgão ambiental, quanto da Antaq. Já estamos formulando os parceiros para levar uma carga de grão, possivelmente vai ser uma carga de grão, uma barcaça de grão, saindo de Praia Norte para os portos ali de Belém. Ainda não dá para saber qual deles vai ser, porque tem vários ali, trades e outros portos particulares.
Então eu já deixo para o senhor saber que, lógico, nós vamos conversar ainda sobre isso, mas já estamos nos movimentando para acontecer isso, tirar do papel, tirar da ideia de que a hidrovia do Tocantins, o problema dela é o Pedral. O problema dela é o Pedral quando o rio está baixo, mas, quando tem água, que é no período que a gente sabe - final de outubro, início de novembro até meio de maio, 15 de maio, 20 de maio, dependendo de quando a chuva começa -, nós não temos problema nenhum de navegação.
Eles vieram com quatro empurradores, dois empurradores muito grandes, porque o problema não é a barcaça, o problema é o empurrador, o que cala é o empurrador. A barcaça que carrega a carga, enfim, é fio d'água, não é?
Então vamos trabalhar agora, vamos estar em Manaus, vamos ver como é que vamos fazer essa carga. A partir de janeiro do ano que vem, nós queremos colocar a primeira carga no Rio Tocantins, passando por todos esses obstáculos e comprovando, mais uma vez, e aí, sim, cobrando, de novo, que a coisa aconteça.
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Eu tenho acompanhada a DTA Engenharia. Eu tenho uma estreita relação com o pessoal lá, porque acompanhei desde o primeiro dia em que eles assumiram o contrato da licença ambiental e também do projeto e, agora, da execução. Participei das audiências públicas que tiveram lá do assunto do Pedral, e ontem eu falei com o pessoal lá, da DTA, e a gente esteve numa visita com o Presidente do Ibama, e eles me falaram isso que o senhor comentou. Só que eles falaram para mim que eram 30 condicionantes, e me surpreendeu que são só 15. Então, estou feliz que sejam menos, a metade.
Mas eles me comentaram que, por uma das condicionantes, vão ter que voltar a campo, agora, para fazer um estudo de uma ave, lá na região. Essa ave, parece, está lá entre setembro e novembro. E, em dezembro, eles devem finalizar e entregar ao Dnit o relatório final.
Então, eu, com a experiência que tenho em EIA/Rima, por ter feito o da nossa empresa, eu acredito que, para este ano, não sai a licença de instalação, por uma questão óbvia: é preciso concluir todas essas condicionantes, e a própria empresa falou que precisa até dezembro para concluir tudo isso, em virtude desse retorno que eles têm que fazer em campo, na região do Pedral, lá em Itupiranga.
Então, para o ano que vem, estimamos um prazo de 60 dias, 90 dias que o Ibama vai exigir, mínimo, para isso. Eu penso que, daqui um ano, a gente terá essa obra iniciada lá no Pedral do Lourenço, que não é nada para nós, que estamos há 14 ano no Tocantins empreendendo, segurando toda essa condição e, todo ano, renovando as esperanças sobre o assunto do Pedral.
Mais um assunto, então, é esse que o senhor colocou, do Pedralzinho, que nós também temos que dar uma olhada.
E também um outro assunto que nos deixa um pouco aflitos é a questão da regulação das águas pelas hidroelétricas, porque eu observo, pela minha rampa, na rampa do porto, que nós temos lá, nós temos uma régua, e, diariamente, há uma mudança no nível da água. E todo mundo fala - isso eu falo pelos ribeirinhos - que é por causa da hidroelétrica, porque a hidroelétrica retém água e solta água quando ela quer.
Então, quando a gente tiver uma navegação comercial, tem que existir uma combinação com a ANA, com a Aneel, no sentido de ter uma regulação mínima de água no rio para que a gente possa fazer a navegação. Vamos que a gente esteja com uma balsa para sair, aí não tem a água não por causa da sazonalidade, mas porque a hidroelétrica está retendo.
Seria isso. Eu agradeço, mais uma vez, e estou sempre à disposição.
Sinto-me muito feliz de poder estar aqui com todos.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Irajá. PSD - TO) - Muito obrigado também, Sandra, pela presença. Eu sei que você se esforçou para estar aqui hoje, de última hora. Muito obrigado, de verdade.
Registro a presença também aqui do Dioci Júnior, um grande amigo que está nos prestigiando, e do Pedro Vieira, que veio de São Paulo.
Passo a palavra, então, ao amigo Paulo Octávio, nosso Vice-Presidente do Conselho Consultivo Econômico da Frente do Brics, que vem honrosamente compor a frente, com a sua experiência, com o seu prestígio como empresário.
Muito obrigado por ter aceito o convite, viu, Paulo? Quero abrir para que você possa fazer as suas considerações.
Antes disso, só gostaria de dividir também uma outra informação que eu acho importante.
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Hoje, dentro do nosso mapa de logística, a rodovia responde por 66% de tudo que nós escoamos no país, a ferrovia,18, cabotagem, 10, e a hidrovia - pasmem! -, 6% apenas. Há um potencial imenso de expansão da hidrovia.
Bom, além disso, até aproveitando as informações que foram colocadas, tem um número que, caso alguém tenha e possa dividir comigo, mas se não tiver também... Eu acho que seria preciso fazer um levantamento a respeito do que representariam 55 milhões de toneladas de grãos anualmente que poderiam ser escoados pela hidrovia, que é a capacidade, segundo alguns estudos, de escoamento da hidrovia, o que isso representaria em CO2 emitido na atmosfera, por ano. Se alguém pudesse depois me apresentar esse número, que é um argumento também muito forte.
O argumento da economicidade é claro. Hoje, a média da rodovia é US$107 a tonelada transportada. Na hidrovia, pelo Mississippi, é US$57 a tonelada transportada. Então, a gente teria uma economia bem significativa. Agora, a gente não tem, pelo menos em alguns números buscados oficialmente, qual seria a economia ambiental nesse contexto, o que seriam 55 milhões de toneladas de grãos transportadas a menos pelos caminhões, pelas rodovias.
Se alguém tiver e puder compartilhar isso conosco...
A SRA. SANDRA KRAMER - Senador, permite-me só um complemento?
O SR. PRESIDENTE (Irajá. PSD - TO) - Pois não.
A SRA. SANDRA KRAMER - Na hidrovia do Tocantins vai estar projetado esse canal para barcaças até...
ORADORA NÃO IDENTIFICADA (Fora do microfone.) - Até 3,5 mil toneladas.
O SR. PRESIDENTE (Irajá. PSD - TO) - Certo.
A SRA. SANDRA KRAMER - Então, não dá para calcular igualmente as barcaças que hoje estão na região de Miritituba ou no interior, no Tapajós, no Madeira, exatamente.
No Rio Tocantins, a dimensão, por causa da eclusa, são barcaças de, no máximo, 13,5 mil toneladas.
O SR. PRESIDENTE (Irajá. PSD - TO) - A capacidade da barcaça...
A SRA. SANDRA KRAMER - É, do comboio.
O SR. PRESIDENTE (Irajá. PSD - TO) - Isso, no período de um ano, o que representaria em milhões de toneladas transportadas? É esse o número?
A SRA. SANDRA KRAMER - Não, não é o número. A gente tem que saber a questão de quanto de volume é que vai passar ali, porque tem que calcular, dentro desse número, por exemplo, colocar 50% na hidrovia desse fluxo que sobe.
O SR. PRESIDENTE (Irajá. PSD - TO) - É o que dimensiona a via.
A SRA. SANDRA KRAMER - É. Tem que dimensionar para fazer esse cálculo. Mas as barcaças são de 13,5 mil toneladas - os comboios.
O SR. PRESIDENTE (Irajá. PSD - TO) - Os comboios. Certo.
A SRA. SANDRA KRAMER - Os comboios são de até 13,5 mil toneladas.
O SR. PRESIDENTE (Irajá. PSD - TO) - Perfeito.
Bom, com relação a um ponto que a Sra. Sandra também levantou, que é o período da estiagem, como a gente chama, porque o período da seca na região, que é de maio até setembro, que é o ponto crítico, porque aí o rio baixa, aí tem o Pedral do Lourenço lá, que impede o tráfego das barcaças. Mas tem o período da cheia, que é o período oposto. Então, por que não se explora nesse período específico? Qual é o entrave, se tem algum ponto, ou por que não é um fluxo contínuo no ano, então, isso prejudica... Se alguém pudesse se manifestar a respeito...
Depois eu vou passar a palavra para o nosso amigo e nosso consultor aqui do Conselho Econômico, Paulo Octávio. E, se o Senador Laércio Oliveira também quiser fazer alguma consideração, poderá ser na sequência.
R
O SR. ERICK MOURA DE MEDEIROS (Para expor.) - Sr. Presidente, Senador, na verdade, é uma questão de estratégia mais comercial. Se a via não tem acreditação, o mercado não vai. Então, não é só ali. Eu vou dizer para o senhor...
A Senadora Tereza Cristina comentou da região dela, do Rio Paraguai. Lá, o Tramo Sul é pujante e o Norte não. Mas por quê? Porque não acredita. Tem essa questão que ela falou, da Argentina estar cobrando tarifação, então o próprio setor de logística fica afugentado. Como a gente está fazendo intervenções, começa-se a criar credibilidade no modal. É isso que a gente tem que fazer.
Aquela discussão de quem vem primeiro, o ovo ou a galinha... Mas não, vamos fazer a obra, porque já está lá disponível. Comercialmente, é o que a gente vê de grande entrave. Se está viável... Agora, no Rio Paraguai, a gente está no ano todo, a partir deste ano já, viável o tempo todo.
Então, o que é que vai acontecer com o Tramo Norte? Vão vir novas ETCs, vão vir novas embarcações, e eu acredito que vai acontecer a mesma coisa no Rio Tocantins, quando a gente estiver com essa obra já em andamento.
O SR. PRESIDENTE (Irajá. PSD - TO) - Sandra.
A SRA. SANDRA KRAMER (Para expor.) - O investimento é muito alto para você colocar. Se você for pensar, uma ETC tem todo um licenciamento ambiental, você tem custos e você não sabe quando o Pedral vai sair. Nós fomos muito corajosos de iniciar, mas a questão é comercial.
Só abrindo um parêntese, existe uma empresa de ferrovias, um braço ferroviário que hoje é de um grupo muito grande, e eles atuam na área de contêineres na Região Sul. A sede deles é em Curitiba. Eles fazem parte do grupo da Rumo e querem explorar o mercado de Manaus, da Zona Franca de Manaus, só que só é acessível eles transportarem na Ferrovia Norte-Sul, descendo para o Sul e Sudeste, a partir de o Porto Praia Norte começar a entrar em operação, porque não fecha a conta, eles trazerem essa carga via fluvial até Belém, depois rodoviária até onde está o terminal deles - ali na região de Imperatriz, que eles colocaram - e depois colocar na ferrovia.
Então, é uma questão comercial o porquê de que ainda não se operou sazonalmente.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. SANDRA KRAMER - Só a nossa.
(Intervenção fora do microfone.) (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Irajá. PSD - TO) - Com a palavra, o Sr. Paulo Octávio, nosso Vice-Presidente do Conselho Econômico da Frente do Brics.
O SR. PAULO OCTÁVIO (Para expor.) - Presidente Senador Irajá, primeiro quero cumprimentá-lo pela feliz e brilhante iniciativa de criar essa frente. Essa frente vem num momento importante, em que o Brasil tanto carece de infraestrutura.
Um grande período de desenvolvimento do país foi na era JK, quando se construíram muitas rodovias, e a hidrovia sempre foi esquecida. Realmente, nos tantos anos que passei nestas Casas, como Deputado ou como Senador, confesso que nunca participei de uma audiência com esse tema. É a primeira vez.
Então, fico muito feliz de poder participar, ouvir aqui bastante, aprender bastante... Quero me inteirar bastante desse assunto, porque é o caminho do Brasil, é uma das soluções para o escoamento da nossa produção. Como foi colocado aqui, há a possibilidade de escoar quase 50 milhões de grãos todos os anos. Isso é fantástico. Então, por isso mesmo o meu apoio.
Fico feliz com a participação de todos os que aqui vieram, do Ministro dos Transportes, todos os presidentes de entidades, o Presidente do Ibama... Você fez uma reunião que abrangeu todo mundo, as pessoas mais importantes da infraestrutura brasileira. Parabéns, porque é inédito isso aqui no Senado.
E também quero agradecer pela sua brilhante participação hoje na votação do arcabouço, quando nos ajudou a tirar as mudanças do Fundo Constitucional do DF do projeto encaminhando pelo Governo.
Então, muito obrigado. Parabéns, efetivamente, por uma reunião tão produtiva como esta.
R
O SR. PRESIDENTE (Irajá. PSD - TO) - Muito obrigado, Paulo, pelas palavras e, principalmente, por você ter aceitado o convite para participar do nosso Conselho Econômico, e eu quero que você participe sempre de todas as audiências, porque nós vamos realizar várias até a implementação em definitivo dessa hidrovia.
Acho que o Erick voltou para poder fazer essa hidrovia. Eu acho que é a missão da vida dele. Foi ele que iniciou lá atrás.
Foi em 2014 que você assinou?
O SR. ERICK MOURA DE MEDEIROS (Fora do microfone.) - Não. Em 2016.
O SR. PRESIDENTE (Irajá. PSD - TO. Fala da Presidência.) - Foi em 2016 que foi assinado o contrato. Então, acho que agora ele voltou com esse intuito.
Eu queria agradecer também a presença do Sr. Giuseppe Serra, que é nosso Secretário Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração.
Muito obrigado pela presença, Giuseppe.
E eu abro, então, a palavra. Caso alguém ainda queira se manifestar, fazer alguma contribuição, fica franqueada aqui a palavra. (Pausa.)
Bom, não tendo mais o que acrescentar, nós vamos para o encerramento da nossa audiência pública...
Estou procurando aqui o protocolo.
Antes de encerrar, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata, que será composta pela lista de presença e pelas notas taquigráficas.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Cumprida a finalidade, agradeço a presença e declaro encerrada...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Irajá. PSD - TO) - Apresento agora o plano de trabalho para debate.
Coloco em deliberação o plano de trabalho.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, submeto à votação simbólica.
As Senadoras e os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o plano de trabalho.
Declaramos, então, encerrada a nossa audiência pública.
Muito obrigado a todos pela presença, e vamos até agosto, com uma nova audiência pública, tratando desse tema também.
(Iniciada às 14 horas e 46 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 11 minutos.)