25/04/2024 - 5ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

10:20 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Obrigado, meu General. Excepcionalmente, nós vamos, atendendo a um pedido do Senador Nelsinho Trad, abordar o item 1 - apreciar, melhor dizendo. 2ª PARTE ITEM 1 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 927, DE 2021 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo de Sede entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, assinado em Assunção, em 9 de março de 2018. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Nelsinho Trad Relatório: Pela aprovação Eu tenho a satisfação de conceder a palavra ao Relator do projeto, Senador Nelsinho Trad, para proferir seu relatório. Com a palavra, V. Exa. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Como Relator.) - Senador Renan Calheiros, mui digno Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, demais pares, vou direto à análise, com a permissão de V. Exa. e do Colegiado. Vem para análise do Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 927, de 2021, com a finalidade de aprovação do texto do Acordo de Sede entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná. Esse tratado foi encaminhado por meio da Mensagem Presidencial 5, de 2019, e submetido inicialmente ao crivo do Câmara dos Deputados, que o aprovou e, em 23 de fevereiro de 2024, encaminhou a matéria para esta Casa, onde foi despachada para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que, com muita honra, me designou como Relator. No tocante ao acordo, inexistem defeitos em relação à juridicidade. Não há, por igual, vícios de constitucionalidade. Sobre o mérito, este acordo negociado no início de 2018 é de extrema importância operacional, pois o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná está em pleno funcionamento, bem como o órgão técnico da hidrovia, sem o devido acordo de sede.
10:24 R	O Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná foi celebrado no seio da Associação Latino-Americana de Integração em 1992 e entrou em vigor em 1995. Contudo, não havia, até o tratado em análise, base normativa que regulasse as relações entre a Secretaria Executiva e o país sede do órgão, a Argentina. Portanto, a aprovação da presente proposição trará ao sistema da Hidrovia Paraguai-Paraná a operacionalidade necessária e adequada para o seu bom funcionamento, favorecendo o desenvolvimento social e comercial da região proporcionado por essa estratégica hidrovia, grande viés para o desenvolvimento econômico e social de toda região. Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do PDL 927, de 2021. Esse é o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Em discussão o relatório. (Pausa.) Não havendo quem queira discuti-lo, encerro a discussão e o coloco em votação. Em votação o relatório. As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Como Relator.) - Pela ordem, Sr. Presidente. Com a anuência de V. Exa. e do Colegiado que se faz presente aqui e virtualmente, pediria urgência na matéria, para poder ir logo para o Plenário. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 4ª Reunião da Comissão, ocorrida em 18 de abril. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata aprovada será publicada no Diário do Senado Federal. Conforme a pauta publicada, a primeira parte da reunião destina-se à apreciação da indicação de uma Embaixadora e de dois Embaixadores para postos no exterior. A segunda parte destina-se à apreciação de um projeto de decreto legislativo. Por fim, a terceira parte destina-se à apreciação de requerimento referente à avaliação de políticas públicas, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal. A reunião é aberta à participação da sociedade por meio do Portal e-Cidadania, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo 0800 0612211. Esclareço a todos as diretrizes que seguiremos. A votação será obrigatoriamente presencial, por meio de duas urnas de votação secreta, localizadas uma na porta do plenário e outra dentro dele. Cada sabatina começará com a leitura do respectivo relatório pelo Relator; em seguida, é concedida a palavra à indicada ou ao indicado, por até 15 minutos, para sua exposição inicial. Eu vou, em função da presença e de algumas viagens que terão que ocorrer de alguns membros desta Comissão, fazer uma inversão nessa ordem, com a aquiescência de todos. Nós vamos dar, primeiro, a palavra aos Relatores, em seguida darei a palavra aos Embaixadores e à Embaixadora. Senador Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - ... pedido para, com a inversão de pauta e para aproveitar o momento do quórum...
10:28 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Perfeito. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... termos a possibilidade de aprovar a avaliação da Política Nacional de Cibersegurança de 2024. Se o senhor puder antecipar esse item... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Faremos isso. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nos termos do artigo 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, cabe a esta Comissão selecionar, a cada ano, políticas públicas desenvolvidas pelo Poder Executivo para serem avaliadas, observando seus impactos e suas atividades de suporte. Conforme comunicado por esta Presidência, o prazo para que os membros indicassem, por requerimento, a política pública a ser avaliada encerrou-se no último dia 21 de março, tendo sido apresentado um requerimento, o Requerimento nº 6, de autoria dos Senadores Esperidião Amin e Nelsinho Trad. Passemos à deliberação do requerimento. Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional nº 6, de autoria dos Senadores Esperidião Amin e Nelsinho Trad, que requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional avalie a Política Nacional de Cibersegurança no exercício de 2024. Em discussão, Senador Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para encaminhar.) - O assunto praticamente se autoexplica, não é, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Não havendo quem queira discutir, eu passo à votação. Em votação. As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Aprovado o requerimento, a Presidência determina o envio à Subcomissão Permanente, para avaliação da referida política pública. (Pausa.) E eu tenho a satisfação de fazer a designação da Subcomissão de Defesa Cibernética. Tendo em vista a aprovação do requerimento que criou a Subcomissão, nós designamos os membros titulares: Senadores Amin, Fernando Dueire e Nelsinho Trad; membros suplentes: Senadores Astronauta Marcos Pontes, Chico Rodrigues e Izalci Lucas. Será feito o comunicado à Mesa e agendada a instalação do Subcolegiado. (Pausa.) A votação será obrigatoriamente presencial. Cada sabatina começará com a leitura seguida dos respectivos relatórios. Em seguida é concedida a palavra à indicada ou ao indicado, por até 15 minutos. Na sequência será aberta a fase de inquirição pelas Sras. e pelos Srs. Senadores inscritos, com duração de até cinco minutos por Senador, organizados em blocos de quatro. A resposta do sabatinado será a todos os questionamentos do bloco e terá duração de cinco minutos, podendo haver réplica e tréplica por até três minutos cada uma. Por fim, será realizada a votação seguida da apuração dos votos. Consulto às Sras. e aos Srs. Senadores se as interpelações do sabatinado serão feitas em reunião aberta. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Atendendo à deliberação do Plenário, passemos às sabatinas em reunião aberta. Pedimos que entrem a Embaixadora e os Embaixadores. Sejam bem-vindos! (Pausa.)
10:32 R	Sra. Mariana Gonçalves Madeira, é uma honra recebê-la. Tudo bem? Damos boas-vindas aos nossos três indicados para as arguições de hoje: a Sra. Embaixadora Mariana Gonçalves Madeira e os Srs. Embaixadores Carlos José Areias Moreno Garcete e Leonardo Luís Gorgulho Nogueira Fernandes. 1ª PARTE ITEM 1 MENSAGEM (SF) N° 92, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIANA GONÇALVES MADEIRA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Gana e, cumulativamente, na República da Serra Leoa e na República da Libéria. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Hamilton Mourão Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1. Nesta Reunião, haverá a arguição pública do indicado, a leitura e a votação do Relatório. Eu terei a honra de designar o Senador Hamilton Mourão para proferir o relatório. Com a palavra, V. Exa. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator.) - Sr. Presidente, bom dia. Sra. Embaixadora, Srs. Embaixadores, caros colegas, senhoras e senhores, trago ao exame desta Comissão a Mensagem nº 92, de 2023, referente à indicação, pelo Presidente da República, da Sra. Mariana Gonçalves Madeira, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Gana e, cumulativamente, nas Repúblicas da Serra Leoa e da Libéria. Por exigência constitucional, compete a este Senado Federal aprovar, por voto secreto, a indicação de chefes de missão diplomática de caráter permanente. O Regimento Interno, por sua vez, atribui o exame da matéria a esta Comissão. A Ministra Mariana Madeira bacharelou-se pela Universidade de Brasília em Relações Internacionais e Comunicação Social e, posteriormente, concluiu o mestrado em História na mesma instituição. Por merecimento, tornou-se Ministra de Segunda Classe no ano de 2017. Sua tese do Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco foi transformada em livro, tratou dos desafios e implicações da economia criativa para a política externa brasileira. A indicada exerceu diversas e relevantes funções ao longo de sua profícua carreira. No exterior, serviu nas Embaixadas em Tóquio e Camberra e foi Cônsul-Geral Adjunta em Sydney, onde chefiou os setores de ciência, tecnologia e inovação e promoção cultural. Dirigiu temporariamente posto no continente africano, a Embaixada em Iaundé (Camarões), na condição de encarregada de negócios. Na Secretaria de Estado, trabalhou na Divisão de Assistência Consular e no Departamento de África e Oriente Próximo. Chefiou a Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento, a Divisão dos Brics e do Fórum Ibas, a Secretaria de Controle Interno e, mais recentemente, a Coordenação-Geral de Cooperação Técnica com Países Desenvolvidos. É, atualmente, Diretora Adjunta da Agência Brasileira de Cooperação. Passo a tratar, brevemente e em sequência, de Gana, Serra Leoa e Libéria, com menção à política interna e internacional desses países e destaque para as relações bilaterais com o Brasil. Gana cumpre papel essencial no contexto regional, conquistando sua independência em 1957, além de ter participado ativamente do movimento panafricanista, com forte liderança do histórico Primeiro-Ministro e Presidente ganês Kwame Nkrumah para a fundação da Organização da Unidade Africana, antecessora da atual União Africana.
10:36 R	No campo político, além do protagonismo já mencionado, destaca-se a estabilidade do país, que conta com eleições periódicas, sem ruptura democrática, desde o ano de 1992, o que para um país africano é algo extremamente positivo. As relações diplomáticas bilaterais são maduras, datando de 1960, com a elevação da Legação do Brasil em Acra para o nível de embaixada no ano seguinte. Um marco na história diplomática brasileira é que o primeiro Embaixador negro do Brasil a ocupar a chefia em um posto no exterior foi Raymundo Souza Dantas na recém-inaugurada Embaixada em Acra. Desde 2005, Brasil e Gana constantemente trocam visitas de alto nível entre seus Ministros de Relações Exteriores, Presidentes e Vice-Presidentes. No quesito comercial, o ano de 2023 esteve marcado por expressivo déficit, devido ao crescimento de mais de 4.000% das importações em relação ao ano anterior, com um salto sem precedentes no volume das transações de hidrocarbonetos nos meses de julho, agosto, setembro e novembro. Quanto aos investimentos externos, destaca-se a presença de grande fábrica da multinacional brasileira Usibras, a maior processadora de castanha-de-caju do mundo, na cidade de Prampram. Há fortes canais de cooperação bilateral entre Brasil e Gana, especialmente em matéria de defesa, saúde, cultura, tecnologia e alimentação. Nesse contexto, o Programa Mais Alimentos Internacional foi um marco na relação entre os países, alterando o perfil das exportações brasileiras, que antes se concentravam apenas na venda de açúcar e melaço de cana. Atualmente, também exportamos para Gana quantidades significativas de carnes bovina e de frango, celulose, metais, pimentas e máquinas agrícolas. No campo da defesa, cabe destacar a parceria indispensável entre Brasil e Gana no contexto da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas). Gana também integra a Arquitetura de Iaundé, iniciativa voltada a garantir a segurança do Golfo da Guiné, área de grande relevância estratégica para o Brasil. Ademais, estão em curso negociações com a Força Aérea de Gana para a venda de lote de caças Super Tucano, após visita de representantes do Ministério da Defesa e da Embraer a Acra no último dia 19 de fevereiro. Em contraste com Gana, a realidade política de Serra Leoa está historicamente marcada por grave instabilidade. Após a independência em 1961, sucederam-se administrações provisórias e golpes militares, havendo longo período de governo autoritário, sob partido único, de 1968 a 1991. No mesmo ano, o país foi tomado por violenta guerra civil que durou mais de uma década. As últimas eleições presidenciais, de junho de 2023, com forte supervisão internacional, levaram à manutenção do atual incumbente, Julius Maada Bio, mas foram inicialmente contestadas pela oposição, que bloqueou o funcionamento do Poder Legislativo. Tendo sido alcançado acordo político no mês de dezembro entre oposição e situação, espera-se que a política interna serra-leonesa seja finalmente normalizada ao longo deste ano. A pobreza estrutural e a insegurança alimentar infelizmente continuam a ser questões fundamentais. Nesse contexto, são dignas de destaque as iniciativas de cooperação técnica e humanitária fornecidas pelo Brasil para doenças sexualmente transmissíveis, piscicultura e agricultura. As relações políticas entre Brasil e Serra Leoa, estabelecidas em 1974, são pouco intensas.
10:40 R	O Brasil contou com representação na capital, Freetown, entre 2012 e 2019, quando foi retomada a cumulatividade com a Embaixada em Acra. Segundo o Itamaraty, possível reabertura da Embaixada em Serra Leoa está em análise e negociação. Em matéria de comércio, Serra Leoa é apenas o 30º parceiro brasileiro na África. O fluxo de comércio é praticamente unilateral, sendo irrisórias as importações brasileiras. A pauta exportadora se aproxima daquela mantida com Gana, embora em volumes bastante menos expressivos e com a forte presença de vendas de arroz. Tal como ocorre com Gana, Serra Leoa também tem importância para o Brasil no campo da segurança e defesa regionais, no marco da Zopacas. Tendo o Brasil encerrado em 2023 seu mandato no Conselho de Segurança das Nações Unidas, é importante reforçar os contatos com Serra Leoa, país com mandato naquele órgão até 2025. A Libéria, por sua vez, representa uma experiência singular. No contexto dos debates abolicionistas nos Estados Unidos da América, uma associação privada decidiu promover a “repatriação” da população negra para a África, estabelecendo uma colônia em parte do atual território liberiano no ano de 1817. Essa nova oligarquia local de libertos, diante da situação da vizinha Serra Leoa, que cada vez mais se via submetida ao jugo colonial britânico, foi responsável em grande parte pela declaração de independência ainda no ano de 1847, acompanhada da promulgação de uma carta constitucional. Ao longo dos 50 anos seguintes à declaração de independência, o Estado liberiano viria a ser paulatinamente reconhecido pela comunidade internacional, inclusive pelo Brasil. É desse período que data o estabelecimento de relações diplomáticas bilaterais. O Brasil manteve Embaixada em Monróvia, capital da Libéria, entre 2011 e 2019, retomando-se então a cumulatividade com a Embaixada em Acra. Após décadas de conflagrações internas, tal como a vizinha Serra Leoa, a Libéria tem tentado inaugurar período de maior estabilidade política. As últimas eleições presidenciais, ocorridas em 2023, transcorreram sem maiores episódios de violência, sendo empossado o Presidente Joseph Boakai. No aspecto econômico, a Libéria não tem papel insignificante, tendo sido o oitavo principal destino de exportações brasileiras na África em 2022, com destaque para o fluxo de comércio crescente nos últimos anos. Os principais produtos exportados pelo Brasil foram derivados de petróleo, com mais de 80% de participação, além de carne suína e de frango, açúcar e eletrônicos. As importações foram reduzidas, de modo que a balança comercial é extremamente superavitária para o Brasil. Tal como ocorre com Gana e Serra Leoa, a Libéria também tem importância estratégica no campo da segurança e defesa regionais, ao integrar a Zopacas. No campo da cooperação técnica, contamos com acordo-quadro bilateral de 2009. Contudo, ainda são pouco expressivas as iniciativas adotadas com base nesse instrumento. Em linhas gerais, portanto, apesar da longevidade das relações políticas e da crescente expressividade dos laços comerciais, os vínculos entre Brasil e Libéria ainda são tímidos, havendo grande potencial inexplorado para a diplomacia brasileira, que deve dinamizar as relações entre os países. Por fim, destaco que, seja no contexto das relações com Gana, Serra Leoa ou Libéria, a experiência e os contatos da indicada na Agência Brasileira de Cooperação e em setores de promoção cultural representam importante capital técnico que pode ser aproveitado pelo Brasil para novas iniciativas de cooperação bilateral ou trilateral, voltadas a reforçar a presença brasileira na África Ocidental. Sras. e Srs. Senadores, ao concluir o relatório sem apresentar voto, diante de sua natureza secreta, aproveito a ocasião para cumprimentar a indicada, Ministra Mariana Madeira, reforçando também o desejo de que haja, cada vez mais, maior número de mulheres diplomatas a exercer funções de chefia e direção em nossos postos no exterior.
10:44 R	Ministra Mariana, sua tarefa é de altíssimo desafio. Desejo muito sucesso para a senhora. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos ao Senador Hamilton Mourão. Estamos promovendo a inversão da ordem desta reunião, para conceder, em primeiro lugar, a palavra aos Relatores, para a leitura dos seus relatórios. Os Senadores que desejarem já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - 1ª PARTE ITEM 2 MENSAGEM (SF) N° 1, DE 2024 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei n° 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS JOSÉ AREIAS MORENO GARCETE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Nigéria. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Esperidião Amin Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1. Nesta Reunião, haverá a arguição pública do indicado, a leitura e a votação do Relatório. Eu tenho a satisfação de designar, como Relator ad hoc, o Senador Esperidião Amin, em substituição ao Senador Cid Gomes. Passo a palavra a V. Exa. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Como Relator.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, agradeço pela honra de fazer as vezes aqui do Relator e proferir o que elaborou, o voto, o relatório, o parecer muito substancioso. Saliento o seguinte: é trazida ao exame desta Comissão a Mensagem nº 1, de 2024; portanto, foi a abertura das mensagens de indicação do Presidente da República do Sr. Carlos José Areias Moreno Garcete, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Nigéria. Especialmente aos nossos ouvintes e telespectadores, eu vou deixar aqui, no ar, a informação da população da Nigéria, em 2018 e em 2022: 218,5 milhões de habitantes, num território de quase 1 milhão de quilômetros quadrados. É um dos gigantes, ou o gigante da África, creio que com a Etiópia. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Do tamanho do Estado do Pará. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - É. Juntamente com a Etiópia e o Egito, os que certamente ou já ultrapassaram ou vão ultrapassar a população brasileira em termos numéricos. Por exigência constitucional, cabe ao Senado Federal aprovar, por voto secreto, a indicação de chefes de missão diplomática. Em complemento, o Regimento Interno desta Casa atribui o exame da matéria à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional antes da apreciação do Plenário do Senado Federal. Registra o Senador Cid Gomes - eu subscrevo - que S. Exa. tem a felicidade de relatar a indicação de um diplomata para chefiar posto de grande sensibilidade política para o Brasil. A nação brasileira possui natural vocação africana, uma vez que as culturas africanas são alicerces da nossa. O atlantismo brasileiro é o modo próprio de construir relações com o continente africano, baseado na cooperação, nas trocas materiais, na não indiferença e na paz.
10:48 R	O Ministro Carlos Garcete bacharelou-se em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e, após conclusão do Curso de Preparação à Carreira de Diplomata, em 1995, ingressou na carreira como Terceiro-Secretário. Sua tese do Curso de Altos Estudos trata da análise dos fatores que concorreram para a mudança da percepção peruana em relação ao Brasil. Tornou-se Ministro de Segunda Classe em 2018, após sucessivas promoções por merecimento. Estranhamente, não passou por Sobral. Se tivesse passado, mereceria um artigo especial do Senador Cid Gomes. (Risos.) O indicado ocupa atualmente a função de Ministro-Conselheiro da Embaixada do Brasil em Bruxelas, na Bélgica. No exterior, serviu nas Embaixadas em Paramaribo, Lima, Santiago e Assunção, tendo sido Cônsul-Geral adjunto dos Consulados-Gerais em Miami e em Roma. Além disso, foi Assessor Internacional do Governo do Estado de São Paulo, Assessor Especial do Ministro da Defesa, Assistente da Subchefia do Cerimonial, além de Assistente da Diretoria-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a brasileiros no exterior. Feito um breve resumo do currículo do indicado, passa o Senador Cid Gomes, e eu subscrevo, a tratar da República Federal da Nigéria, com destaque para as relações bilaterais com o Brasil. As relações entre o Brasil e a Nigéria datam de 1961, ano em que houve o estabelecimento de relações diplomáticas e a criação da Embaixada do Brasil em Lagos. Trata-se de relação tradicional e diversificada, tendo em vista a forte influência nigeriana na formação cultural e social brasileira. Registram-se, desde 1999, frequentes trocas de visitas por autoridades de alto nível de ambos os países. Em 2023, à margem de reunião ministerial do G20, em Nova Délhi, na Índia, ocorreu reunião bilateral entre os chanceleres do Brasil e da Nigéria. Destaque-se, ainda, que a Nigéria é o único país da África Ocidental com o qual o Brasil mantém mecanismo de diálogo estratégico, o que reforça a centralidade do país para a projeção da política externa nacional. Em 2023, a corrente de comércio atingiu US$1.733,5 bilhão, com superávit de US$219 milhões para o Brasil. Atualmente, a Nigéria é o 50º país no ranking de exportações brasileiras. A corrente de comércio esteve em queda a partir de 2013; porém, tal diminuição se deu em razão da redução da dependência das importações brasileiras realizadas. O intercâmbio comercial é impulsionado principalmente pela exportação brasileira de açúcares e melaços, além de álcoois e demais produtos da indústria de transformação. Ainda nesse domínio, observo que a promoção dos interesses tanto comerciais quanto econômicos do Brasil na Nigéria é um dos objetivos estratégicos da Embaixada do Brasil em Abuja. Destaco também que a aproximação com a Nigéria é especialmente útil para garantir a estabilidade e a segurança do Golfo da Guiné, região inserida no entorno estratégico nacional. A região do Golfo da Guiné é foco de pirataria e de grupos terroristas, de modo que a estreita colaboração com países da região se torna imperativo ao cumprimento dos objetivos da defesa nacional.
10:52 R	Pontue-se, ainda, que a cooperação entre as Marinhas do Brasil e da Nigéria é sólida, especialmente por meio de exercícios militares como o Obangame Express. Assim como o Brasil, a Nigéria também integra a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, fórum de cooperação Sul-Sul, que objetiva a consolidação do Atlântico Sul como zona de paz e prosperidade. A atividade diplomática estimula o conhecimento recíproco entre nações e permite a conciliação de eventuais diferenças de percepções. Portanto, o diálogo e a cooperação com a Nigéria são de grande importância para o êxito da Estratégia Nacional de Defesa, por serem poderosos instrumentos de prevenção e de resolução de conflitos. A busca da conclusão do acordo bilateral sobre Cooperação no Domínio da Defesa, inclusive, é um dos objetivos estratégicos do posto. Cumpre destacar que a Petrobras também possui histórico de investimentos na Nigéria, especialmente na exploração de águas profundas - em que o Brasil conta com uma expertise inigualável -, atividades de exploração e mapeamento do sistema petrolífero na costa. Embora tenha havido a venda de ativos da Petrobras na Nigéria, em 2020, a geologia da costa africana é similar à brasileira, o que desperta o interesse da estatal de intensificar a busca por petróleo. Nesse contexto, a promoção da inserção econômica competitiva do Brasil na Nigéria é também um dos objetivos estratégicos da Embaixada do Brasil em Abuja. De igual modo, fomentar o comércio bilateral por meio da nossa base industrial de defesa é incentivar o crescimento econômico do país, na medida em que gera empregos diretos e indiretos e desenvolve produtos que também serão úteis ao setor civil. Assim, promover a indústria da defesa significa garantir a soberania, promover o desenvolvimento científico e tecnológico e estimular o crescimento do País, tarefa para a qual, certamente, a Embaixada em Abuja poderá contribuir. Nesse sentido, para além da incorporação, já efetivada, das aeronaves da Embraer, Super Tucano, pela Nigéria, o nosso sucesso, o cargueiro militar C-390 Millennium, também da Embraer, esteve em demonstração no país africano entre os dias 27 e 30 de janeiro de 2024, já que a Força Aérea Nigeriana está avaliando um substituto para seus antigos turboélices C-130H Hercules, sendo, portanto, um potencial cliente do avião brasileiro, que tem sido um sucesso internacional. Conforme planejamento estratégico para o posto, a cooperação em defesa é uma das pedras angulares do relacionamento bilateral, e a Embaixada do Brasil em Abuja conta com a "ajudância" de defesa naval, do Exército e da Aeronáutica, desde 2004. Aliás, não é "ajudância", são adidos, portanto, é "adidância".
10:56 R	No âmbito regional, a Nigéria integra a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (Cedeao), organização de integração regional que objetiva promover o comércio, a cooperação e o desenvolvimento na região. O fortalecimento das relações do Brasil com a Cedeao, acima citada, também é um dos objetivos estratégicos do posto, conforme planejamento estratégico encaminhado. Em 2017, a comunidade econômica referida interveio militarmente na Gâmbia para garantir a posse do novo Presidente. Já em 2023, a organização conduziu intervenção militar no Níger, para depor a junta militar que efetuou golpe de Estado no país. Dada a existência de uma rede diplomática dotada de grande capilaridade, uma vez que o Brasil é membro observador da comunidade, resta evidente a centralidade política da Embaixada em Abuja na política externa brasileira. Embora seja o país com a maior economia e a maior população do continente africano, ainda persistem desafios no relacionamento bilateral, com a limitada conectividade aérea. A promoção de destinos turísticos brasileiros na Nigéria é um dos objetivos estratégicos do posto, e o enfrentamento desse déficit na infraestrutura aérea poderá contribuir para a realização dessa meta. Ademais, a Nigéria sofre com a violência sectária perpetrada por grupos como o Boko Haram - tristemente célebre -, movimento islamita reconhecido em 2014 como entidade terrorista vinculada à Al-Qaeda, pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. O país africano também é assolado pela violência étnica na região produtora de petróleo no Delta do Rio Níger. Com consternação, o Governo brasileiro, em dezembro de 2023, tomou conhecimento dos ataques ocorridos em diversas localidades no Estado de Plateau, na Nigéria, que resultaram em mais de uma centena de mortos e feridos. Por fim, é digno de realce, no plano estratégico encaminhado pela Chancelaria ao Senado Federal, que a Embaixada do Brasil em Abuja deve ser administrada com integridade e visão global, buscando, entre outros objetivos, o aprofundamento da parceria estratégica Brasil-Nigéria, o exame a respeito da possibilidade da constituição de um grupo parlamentar de amizade Brasil-Nigéria - o que fica aqui como uma sugestão -, bem como avanços nas negociações para o lançamento do projeto agrícola bilateral denominado "O Imperativo Verde" - The Green Imperative. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório, com o que eu concordo. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos ao Senador Esperidião Amin. Passamos ao item 3 da pauta. 1ª PARTE ITEM 3 MENSAGEM (SF) N° 2, DE 2024 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Dinamarca e, cumulativamente, na República da Lituânia. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Astronauta Marcos Pontes Relatório: Pronto para deliberação. Observações: 1. Nesta Reunião, haverá a arguição pública do indicado, a leitura e a votação do Relatório.
11:00 R	Eu tenho a satisfação de conceder a palavra ao Relator ad hoc, Senador Astronauta Marcos Pontes, em substituição ao Senador Alessandro Vieira. Com a palavra V. Exa. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Como Relator.) - Obrigado, Sr. Presidente. É um prazer poder fazer a leitura desse relatório. Quero parabenizar o Embaixador. Então, vem ao exame desta Casa a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Leonardo Luís Gorgulho Nogueira Fernandes, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Dinamarca e, cumulativamente, na República da Lituânia. Conforme o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal apreciar previamente e deliberar, por voto secreto, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Nesse sentido e em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal (Risf), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) encaminhou currículo do indicado. Nascido em 5 de junho de 1971, obteve o diploma de Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) no ano de 1993. No ano seguinte, no Instituto Rio Branco, o diplomata concluiu o curso de preparação à carreira diplomática e, em 2007, o Curso de Altos Estudos, oportunidade em que defendeu a tese “O Brasil e a Dolarização no Equador: implicações e desafios no contexto da integração econômico-comercial sul-americana”. Foi nomeado Terceiro-Secretário em 1994; Segundo-Secretário em 1999; Primeiro-Secretário em 2003; Conselheiro em 2007; a Ministro de Segunda Classe em 2010; e Ministro de Primeira Classe em 2021. No Brasil e no exterior, desempenhou diversas funções, entre as quais destacamos: Segundo e Primeiro-Secretário na Embaixada em Tóquio, de 2002 a 2005; Primeiro-Secretário da Embaixada em Quito de 2005 a 2007; Assessor no Gabinete do Ministro de Estado, responsável por Nações Unidas, Oriente Médio, África, Ibas, Aspa e ASA, de 2007 a 2011; Ministro-Conselheiro e Coordenador Político na delegação do Conselho de Segurança das Nações Unidas na Missão junto à Organização das Nações Unidas (ONU), de 2011 a 2015; Ministro-Conselheiro e Encarregado de Negócios interino na Embaixada na Haia e Representante Permanente Alterno junto à Opaq, de 2015 a 2019; Diretor do Departamento Consular de 2020 a 2021; Secretário de Assuntos Consulares, Cooperação e Cultura de 2022 a 2023; e Secretário de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos desde 2023. O diplomata foi agraciado com diversas condecorações nacionais. Em observância às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre o Reino da Dinamarca e a República da Lituânia. Com 5,9 milhões de habitantes, o Reino da Dinamarca é monarquia parlamentarista, com poder legislativo unicameral. É o mais meridional dos países nórdicos e conta com fronteira terrestre apenas com a Alemanha. É membro fundador da ONU e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Groenlândia e Ilhas Faroé são territórios que, apesar de gozarem de autonomia, com sistema político e administrativo próprio, integram o Reino da Dinamarca, cujo Governo é responsável por suas políticas externa e de defesa.
11:04 R	É notório o alto nível de igualdade de riqueza da Dinamarca, sempre ocupando posições de destaque no ranking do índice de desenvolvimento humano. Vale o registro de que não integra a zona do euro. No que concerne à política externa dinamarquesa, ela tradicionalmente é pautada por temas de livre comércio, imigração, mudança do clima, desenvolvimento sustentável e Ártico. Brasil e Dinamarca mantêm relações históricas, sendo que data de 1828 o estabelecimento das relações bilaterais e da abertura da primeira legação diplomática brasileira naquele país. O principal vetor do relacionamento econômico é a atração de investimentos. O comércio bilateral se dá, na maior parte, intrafirmas, em especial no setor de saúde e de produtos farmacêuticos, a exemplo da insulina e seus derivados. A corrente de comércio bilateral foi de US$1,8 bilhão no ano de 2023, o que representou aumento de 28% em relação ao ano anterior, tendo sido observado déficit de US$700 milhões em desfavor do Brasil. Entre os principais produtos exportados pelo Brasil figuram farelos de soja (57%); outros medicamentos, incluindo veterinários (11%); e demais produtos da indústria de transformação (5%). Já a pauta de importação conta especialmente com produtos manufaturados, sobretudo outros medicamentos, incluindo veterinários (38%); medicamentos e produtos farmacêuticos (10%); e outros produtos químicos orgânicos (8%). No ranking de destino de exportações brasileiras, a Dinamarca ocupa o 59º lugar e o 36º no das importações brasileiras. Pelo critério do investidor imediato, de acordo com dados do Banco Central do Brasil, há aproximadamente US$755 milhões em investimentos dinamarqueses no Brasil e, pelo critério de controlador final, US$1,1 bilhão. Segundo o Conselho de Comércio da Dinamarca, há cerca de 140 empresas dinamarquesas atuando no Brasil, havendo interesse em expansão da carteira de investimentos. Para tanto, os dinamarqueses mantêm, junto ao Consulado em São Paulo, escritório voltado para atração de investimentos e para expansão em mercados vistos como estratégicos no Brasil. Já os investimentos brasileiros diretos na Dinamarca são da ordem de US$1 bilhão. No que diz respeito à Associação Mercosul-União Europeia, a expectativa é de que a Dinamarca acompanhe o consenso europeu. Na cooperação em meio ambiente, a Dinamarca anunciou a contribuição de US$22 milhões ao Fundo Amazônia no período 2024-2026. No âmbito do mecanismo bilateral de consultas políticas mantido desde 2011, foram realizadas três reuniões. No campo consular, conforme estimativas da embaixada em Copenhague, há cerca de 5 mil brasileiros na Dinamarca. A comunidade tem se mostrado ordeira e bem integrada à sociedade local. A República da Lituânia, por sua vez, é o maior dos três Estados bálticos. Cuida-se de república parlamentarista com parlamento unicameral. Após a dissolução da União Soviética, em 1991, teve sua independência reconhecida internacionalmente e foi admitida na ONU, tendo se tornado membro da União Europeia e da Otan em 2004. Ao contrário da Dinamarca, adotou o euro como moeda em 2015.
11:08 R	Brasil e Lituânia restabeleceram relações bilaterais em 1991, quando da independência do país no pós-Guerra Fria. A corrente de comércio bilateral, em 2023, foi de US$158,8 milhões, incremento de 41% em relação ao ano anterior. As exportações brasileiras foram de US$53,1 milhões, e as importações, US$105,7 milhões. Portanto, o déficit para o Brasil foi da ordem de US$52,6 milhões. Os principais produtos exportados pelo Brasil foram açúcares e melaços (28%); tabaco (12%); e café não torrado (11%). Por sua vez, a pauta importadora é composta por óleos combustíveis (44%); adubos ou fertilizantes químicos (18%); e equipamentos para distribuição de energia elétrica (5%). Apesar de não haver investimentos significativos da Lituânia no Brasil, cabe lembrar a assinatura do Memorando de Entendimento sobre Cooperação Econômica, feito em 2017, e a aquisição, pela empresa Air Lituanica, de aeronaves da Embraer. A comunidade brasileira na Lituânia é estimada em 70 residentes. Em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à decisão do Plenário da Comissão de Relações Exteriores de 12/04/2023, foi juntado o planejamento estratégico do indicado. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório. Este é o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos ao Senador Astronauta Marcos Pontes. Antes de voltarmos ao item primeiro da pauta, eu gostaria, de maneira bem sucinta, de parabenizar o Presidente português Marcelo Rebelo de Sousa. Nesta semana, ele fez uma expiação histórica, necessária, altiva, coerente e há muito aguardada. Segundo ele, Portugal foi responsável por crimes cometidos durante a escravidão transatlântica e na era colonial. Ele também sugeriu a necessidade de reparações, sem, contudo, detalhar quais seriam essas reparações. Falando em um evento com correspondentes estrangeiros, Rebelo de Sousa disse que Portugal, aspas, "assume total responsabilidade", fecho aspas, pelos erros do passado e que esses crimes, incluindo massacres coloniais, tiveram custos. As palavras dele: "Temos que pagar o custo. Há ações que não foram punidas e os responsáveis não foram presos? Há bens que foram saqueados e não foram devolvidos? Vamos ver como podemos reparar isso". Independentemente do tempo e até mesmo da materialização dessa louvável iniciativa, devo, como Presidente da Comissão de Relações Exteriores, louvar o Presidente português. Com a palavra, o Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Subscrevo, em primeiro lugar, a oportunidade da colocação. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Obrigado. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu quero fazer aqui um complemento. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Perfeito. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Segundo, nós, que temos a possibilidade de hoje acessar a trilogia do Laurentino Gomes sobre a escravidão e sobre a sua evolução, a partir, inclusive, do primeiro leilão que houve em Lisboa - mas não vou discorrer sobre esse assunto -, temos que deixar registrada a sua manifestação.
11:12 R	O Sr. Marcelo praticou um gesto muito importante. Do ponto de vista cristão, nós podemos dizer que é um ato de contrição. O que vem depois faz parte da história que nós vamos escrever. Meus cumprimentos pela sua iniciativa. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Muito obrigado. Eu, voltando ao item 1, concedo a palavra à Sra. Mariana Gonçalves Madeira, indicada para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Gana e cumulativamente na República da Serra Leoa e na República da Libéria. Informo à Sra. Embaixadora que o tempo inicialmente destinado à exposição é de até 15 minutos. Com a palavra, V. Exa. A SRA. MARIANA GONÇALVES MADEIRA (Para expor.) - Exmo. Sr. Senador Renan Calheiros, Presidente desta Comissão; Senador Hamilton Mourão, meu Relator ad hoc, que substituiu a Senadora Mara Gabrilli, minha Relatora inicial, a quem eu também cumprimento de forma especial; Exmas. Sras. Senadoras e Srs. Senadores; colegas diplomatas; amigos interessados que nos assistem de forma remota, eu me sinto honrada de comparecer pela primeira vez perante esta Comissão para participar de um exercício de diplomacia pública que valoriza e legitima a carreira diplomática. Aguardei muito por este momento. Agradeço especialmente aos Senhor Presidente da República e ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores por indicarem o meu nome ao cargo de Embaixadora do Brasil em Gana e cumulativamente na Libéria e em Serra Leoa. Caso eu seja aprovada na sabatina de hoje e posteriormente no Plenário do Senado, eu serei a terceira diplomata mulher a chefiar consecutivamente a nossa primeira embaixada brasileira na África subsaariana. No momento, nós temos 33 embaixadas no continente africano e dois consulados-gerais. O Brasil abriga a maior diáspora africana no mundo, ou seja, nós somos o país mais africano fora da África. Em seu livro Um Rio Chamado Atlântico, o Embaixador Alberto da Costa e Silva escreveu que o Brasil é um país extremamente africanizado. Esquecemos o quanto nossa vida está impregnada de África, qualquer que seja a nossa origem. E eu cito essas palavras para lembrar que, apesar da grande contribuição dos povos africanos para a identidade brasileira, pouco estudamos e pouco sabemos sobre aquela região do mundo. Essa situação favorece a permanência de preconceitos e visões distorcidas, um preço alto que aqueles países continuam a pagar e tentam mitigar, cada um da sua forma, na linha de uma expressão que ficou conhecida, que é soluções africanas para problemas africanos. Nós podemos dar a nossa contribuição e para isso precisamos cruzar esse rio mais vezes. Um olhar para outra margem. A África é o continente com a população mais jovem do mundo, agrega tanto países muito pobres quanto algumas das economias de maior crescimento global. Possui 65% das terras aráveis não cultivadas do planeta e uma abundância de recursos estratégicos. Como costuma dizer o atual Presidente de Gana, a África é muito rica para ser pobre. Eu me refiro à África de uma forma geral, em primeiro lugar, porque a Embaixada em Acra é responsável pelas relações com três países africanos. E, apesar da diversidade do continente... Aliás, esse é um ponto importante, porque falar da África e mesmo da África subsaariana como unidade homogênea ainda é uma das distorções vigentes, e isso me faz lembrar de um livro recente cujo título é África não É um País. Apesar dessa diversidade, a integração é uma prioridade para aqueles países, sobretudo para Gana, que entende a integração continental como requisito do seu desenvolvimento. O pan-africanismo pauta a diplomacia ganense e reforça a projeção internacional de Gana, faz parte da identidade e da imagem do país. A bandeira de Gana tem uma estrela negra no centro, que representa a África e o anticolonialismo.
11:16 R	Gana é um país pequeno, mais ou menos do tamanho do Estado de Rondônia, com uma população jovem, uma economia dinâmica e tem poder de influência. Em 2019, o país cresceu 6,5%, mas, depois da pandemia, a economia tem se retraído, e o maior desafio atual é o controle da inflação. No ano passado, a taxa oficial foi superior a 50%. Para reverter esse quadro, o Governo aposta na plena implementação da Zona de Livre Comércio Continental Africana. Há uma expectativa grande com relação à transição de Governo. As eleições presidenciais devem acontecer no final deste ano. O atual Presidente, que é do partido de viés liberal, está no final do seu segundo mandato. Gana foi a colônia chamada Costa do Ouro britânica. Uma curiosidade histórica é que o povo akan, que é originário dessa região e etnia majoritária em Gana, foi responsável pela criação de uma das escritas mais antigas do mundo e esteve no centro de um boom do comércio do ouro no século XII, portanto, muito antes de chegarem os primeiros europeus. O ouro continua sendo a grande riqueza de Gana. Gana é o primeiro produtor na África, e o ouro é o principal produto de exportação, seguido do petróleo bruto e do cacau. Conforme foi dito, em termos políticos, Gana é considerado um país estável, e essa característica explica, em grande parte, a liderança regional do país. Um documento recente das Nações Unidas descreveu Gana como um oásis de paz na região. E uma das definições que eu mais ouvi é que Gana é a África para iniciantes, no melhor dos sentidos. Essa estabilidade merece um destaque grande, ainda mais se for considerada a localização de Gana: no Golfo da Guiné, que é uma das regiões mais acometidas pela pirataria; e ao sul do Sahel, que é essa faixa de países na África Central onde prolifera o extremismo violento e que foi considerada o epicentro do terrorismo mundial. Brasil e Gana compartilham um passado comum. Gana é parceiro tradicional, e os nossos interesses convergem em grandes temas multilaterais, como, por exemplo, a reforma do sistema de governança global. Isso ficou claro na última participação dos dois países no Conselho de Segurança, que é uma das prioridades também da atual Presidência brasileira do G20. Sobre o comércio, foi mencionada a importância do Programa Mais Alimentos Internacional, que diversificou a nossa pauta de exportações para Gana. Eu queria compartilhar que a possibilidade de relançamento desse programa, que é de interesse mútuo, tem sido discutida, mas até agora não há perspectivas concretas. O relacionamento entre Brasil e Gana carece de um novo impulso. Mesmo antes da pandemia, ele já vinha perdendo densidade com a diminuição dos investimentos brasileiros no setor de construção civil, de forma que, assim que possível, o Brasil deve expressar o seu interesse em retomar as reuniões de consultas políticas para elevar o nível do nosso diálogo. Sem prejuízo das várias metas listadas no planejamento estratégico, a ideia é que as quatro grandes áreas do trabalho diplomático - diálogo político, promoção do comércio de investimentos, cooperação internacional para desenvolvimento e promoção da cultura e da imagem do Brasil - sejam trabalhadas de forma conjunta, sempre que possível, e inspiradas por alguns temas transversais que têm o potencial de atualizar as nossas parcerias. O primeiro deles é o combate à fome e à pobreza. O Itamaraty, que foi instruído a recolocar esse tema no centro da agenda internacional e levar o tema de combate à fome e à pobreza para o diálogo com países como Gana, Libéria e Serra Leoa, tem o mérito de traduzir para a ação externa uma prioridade de Governo. A ideia é promover a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que é a principal entrega da atual Presidência brasileira do G20, que, por sua vez, é a grande iniciativa de política externa brasileira em 2024. A aliança vai estar aberta a adesões de outros países, e a ideia é garantir não só a adesão desses três países, mas contar com apoio específico de Gana para o fortalecimento da iniciativa na África. Em contato com um colega do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, nós falamos da possibilidade de realizar em Acra um evento de lançamento para essa fase da iniciativa.
11:20 R	O Brasil é um dos países mais demandados para compartilhar políticas voltadas para a redução da fome e da pobreza e por meio da Cooperação Sul-Sul, a cargo da Agência Brasileira de Cooperação, onde eu tenho trabalhado nos últimos anos. No momento, não existe nenhum projeto de cooperação bilateral em execução com Gana. Isso pode mudar em breve, mas, de qualquer forma, devem surgir oportunidades no âmbito da cooperação trilateral em áreas estratégicas para o combate da fome e da pobreza. O segundo tema que é específico com Gana e que eu proponho é o cacau, uma lavoura baseada majoritariamente na agricultura familiar. Nativo da Amazônia, o cacau é um elo que liga o Brasil com a África - tem toda uma história de como o cacau chegou à África por meio de São Tomé e Príncipe -, sobretudo com países como Gana e Costa do Marfim, que são os maiores produtores mundiais e que conseguiram, numa iniciativa conjunta antes da pandemia, elevar o preço da tonelada do grão no mercado internacional numa iniciativa que ficou conhecida como Opep do Cacau. O que nós queremos basicamente é saber qual é a disposição do Governo de Gana para discutir questões como produtividade e sustentabilidade ambiental, ainda mais no contexto da entrada em vigor da nova lei europeia antidesmatamento, que inclui o cacau entre as lavouras rastreadas. Para isso, a ideia é promover um seminário para divulgar os casos de sucesso do cacau e do chocolate brasileiro e também para conhecer o cenário local. Eu acredito que existe aí um grande potencial para a diplomacia brasileira, inclusive na sua vertente comercial, de alinhar os interesses de grandes países produtores e na área de pesquisa científica e inovação, servindo como uma ponte entre os produtores latino-americanos e africanos. O diálogo sobre o cacau pode se dar também no plano empresarial, de marketing, ligando o cacau e o chocolate às nossas marcas-país. E podemos estabelecer parcerias para o desenvolvimento de nichos de turismo de experiência, como o que já vem sendo feito pelo Governo da Bahia, que, inclusive, tem interesse em divulgar esse trabalho. O terceiro tema - perdão, estou indo muito rápido, mas meu tempo já está terminando - é uma prospecção na área de ciência, tecnologia e inovação, que é uma área nova. O Brasil assinou recentemente um memorando de entendimento com a União Africana nesse tema. O tema com o maior potencial nessa área de elevar o relacionamento com Gana é o do acesso à tecnologia de aceleração de partículas. Nossos pesquisadores do Laboratório Sirius receberam pedidos de apoio de pesquisadores ganenses para a construção de um acelerador de partículas em Gana. E, se o assunto prosperar, surge uma oportunidade única de cooperação científica, com grandes dividendos políticos para o Brasil, e também comercial para as empresas brasileiras de alta tecnologia ligadas ao Sirius. Por enquanto, o que existe é uma proposta de resolução da Unesco para promover a construção de um acelerador de partículas na África, com o apoio da União Africana para que Gana sedie esse futuro acelerador. Outro tema que merece ser mencionado para atualizar nossa parceria e que tem sido priorizado pela atual Embaixadora de Gana em Brasília é o das indústrias criativas. A criatividade é um elo, pois é um recurso abundante nos nossos países. Eu conversei com a pessoa responsável pelo assunto no Ministério da Cultura, e uma primeira proposta vai ser trazer participantes ganenses para a próxima edição do Mercado das Indústrias Criativas do Brasil em 2025. Na área específica da promoção comercial, que eu sei que é um interesse desta Casa, dois setores em que o Brasil ainda não atua e que têm potencial são os de mineração e de energias renováveis. E tem também uma oportunidade relacionada à cooperação na área de defesa, nesse caso com os três países. E para isso é importante adensar as relações entre as nossas Forças Armadas e as suas congêneres, por meio possivelmente de um acordo de cooperação em matéria de defesa. Já há um acordo pronto para ser assinado com Gana, esperando uma visita de alto nível. Por fim, a minha conversa na Apex foi sobre promover em Gana startups brasileiras que ofereçam soluções tecnológicas para desafios nos setores financeiro, de educação e de saneamento básico.
11:24 R	Eu poderia ainda falar da cooperação educacional, que é outra área muito importante para o relacionamento - mais de 300 estudantes ganenses já foram beneficiados pelo Programa de Estudantes-Convênio -, mas eu tenho que concluir a minha fala. Sobre os países cumulativos Libéria e Serra Leoa, que são dois países de menor desenvolvimento relativo, com eles o Brasil atua com base no Plano de Ação de Doha, que é um documento de diretrizes das Nações Unidas voltado para acelerar a graduação desses países para o grupo de países em desenvolvimento. Eu termino por aqui e gostaria de fazer um convite para as senhoras e os senhores para que conheçam Gana, que, como se diz, é a África para iniciantes. Eu terei grande prazer em recebê-los em Acra para dar início a um diálogo no âmbito da diplomacia parlamentar com aquele país. Eu quero agradecer aos colegas do Itamaraty, tanto da Secretaria de Estado da Agência Brasileira de Cooperação; da área política, da Afepa; e de muitas outras, que me ajudaram a preparar essa apresentação; também aos dois Diplomatas que servem atualmente em Gana e com quem eu pretendo me juntar em breve caso a minha indicação seja aprovada. Continuo disponível para aprofundar os assuntos da embaixada em Acra. Agradeço pela atenção e por esta oportunidade. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, embora eu já tenha votado, vou deixar aqui as minhas perguntas aos três sabatinados. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Perfeito. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Na medida do possível, eles podem fazer a resposta ou até depois enviar para a gente... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Faremos isso. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... para que fique registrada nos Anais da nossa Comissão. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Muito obrigado. Nós também vamos transferir a fase das interpelações das perguntas para logo após a terceira intervenção. Agradecemos à Embaixadora Mariana. Item 2 da pauta. Eu tenho a satisfação de conceder a palavra ao Sr. Carlos José Areias Moreno Garcete... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Faremos isso. ... indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Nigéria. Informo ao Sr. Embaixador que o tempo destinado à exposição inicial é de até 15 minutos. Com a palavra, V. Exa. O SR. CARLOS JOSÉ AREIAS MORENO GARCETE (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Exmo. Sr. Presidente Renan Calheiros, Exmo. Sr. Relator Senador Esperidião Amin, Exmas. Sras. e Srs. Senadores, caros colegas do Itamaraty aqui presentes, senhoras e senhores, em primeiro lugar eu gostaria de agradecer ao Senhor Presidente da República pela indicação do meu nome para tão elevada função e ao Embaixador Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores. Agradeço, ademais, ao Senador Cid Gomes, o Relator original, cujos comentários foram muito importantes para mim. Caso venha a receber a aprovação de V. Exas., será um grande privilégio chefiar um posto de tamanha relevância como o da embaixada em Abuja. Antes de dar início à exposição propriamente dita, eu gostaria de invocar a memória do grande Embaixador Alberto da Costa e Silva - minha colega já o havia citado -, que faleceu recentemente, no final do ano passado, Diplomata brilhante, integrante da Academia Brasileira de Letras e mais importante africanista da nossa história, o Embaixador Costa e Silva esteve à frente da Embaixada do Brasil na Nigéria entre 1979 e 1983. A sua imensa contribuição para o fortalecimento dos laços que hoje unem nossos países jamais será esquecida. O seu exemplo será, com certeza, a verdadeira fonte de inspiração para mim e para minha equipe.
11:28 R	A Nigéria é o país mais importante da África Ocidental. Trata-se da maior economia e da nação mais populosa do continente africano. É um ator incontornável e de inegável peso geopolítico. Os vínculos entre as sociedades brasileira e nigeriana antecedem alguns séculos o estabelecimento de relações diplomáticas entre os dois países. E as influências se observam em ambos os sentidos: de um lado, os milhares de africanos procedentes da região que viria a se tornar a atual Nigéria, que, em séculos passados, foram transferidos compulsoriamente para o Brasil sob regime da escravidão e contribuíram para a formação de identidade nacional brasileira; de outro lado, os nigerianos retornados, especialmente durante o século XIX, que auxiliaram, com seus conhecimentos e ofícios aprendidos no Brasil, a construção do que viria a se tornar a Nigéria independente. O Governo brasileiro reconheceu a Independência da Nigéria logo que a emancipação da antiga colônia do Reino Unido foi decretada em 1960. O Brasil foi o único país sul-americano presente no evento de proclamação da Independência. Em 1961, os dois países estabeleceram relações diplomáticas e, naquele ano, foi criada a Embaixada do Brasil em Lagos, então capital do país. A Nigéria estabeleceu embaixada no Brasil em 1966. Desde a redemocratização da Nigéria, em 1989, as iniciativas de aproximação adquiriram impulso com a realização de diversas visitas de alto nível. Em 2005, a Embaixada do Brasil mudou-se para Abuja, nova capital administrativa do país. O Governo brasileiro tem buscado manter diálogo político fluido com a Nigéria, a fim de aprofundar suas relações com a maior economia africana e contar com o apoio em sua atuação na África de um líder regional muito importante. Por seu turno, o Governo nigeriano tem procurado fortalecer suas relações com o Brasil e outros países emergentes. A convite da Presidência brasileira do G20, a Nigéria participa dos trabalhos do mencionado grupo neste ano de 2024. Procurou-se imprimir nova dinâmica às relações Brasil-Nigéria com o estabelecimento, em 2013, de um Mecanismo de Diálogo Estratégico em nível de Vice-Presidentes. Pouquíssimos países no mundo têm esse mecanismo de diálogo. Além da Nigéria, aparentemente China, Argentina e Rússia teriam esse mecanismo de alto nível em nível de Vice-Presidentes. A Nigéria é um dos poucos países do mundo com esse mecanismo. A Nigéria foi, durante anos, o maior parceiro comercial do Brasil na África e um dos principais do mundo, em razão das importações brasileiras de petróleo. A corrente de comércio chegou a atingir US$10 bilhões ao ano, mas vem sofrendo significativa retração nos últimos anos em consequência da redução da demanda brasileira por petróleo, sobretudo com o descobrimento do pré-sal. Tendo em vista o abrangente e pormenorizado relatório sobre a Nigéria apresentado pelo eminente Relator, e de modo a otimizar o tempo de que disponho, passarei a concentrar minha exposição nos objetivos que pretendo alcançar à frente da Embaixada do Brasil em Abuja, caso minha indicação venha a ser aprovada por este Senado Federal. Coloco-me, entretanto, à disposição de V. Exas. para responder eventuais questionamentos a respeito de temas relacionados às políticas interna e externa, ao relacionamento bilateral, bem como sobre a economia daquele país.
11:32 R	O objetivo prioritário de minha gestão será a busca pelo crescimento do intercâmbio comercial entre Brasil e Nigéria, que atualmente se encontra muito aquém de seu imenso potencial. A realização, em um futuro próximo, da II Sessão do Mecanismo de Diálogo Estratégico de Alto Nível, em Abuja, seria a ocasião ideal para que representantes do Brasil e da Nigéria pudessem discutir projetos de mútuo interesse. O referido mecanismo é coordenado pelos Vice-Presidentes da República. Com base nas diretrizes a serem formuladas pelo mecanismo estratégico, buscarei promover o incremento do fluxo comercial bilateral e as exportações de bens e serviços brasileiros, com ênfase na diversificação das vendas de produtos com maior valor agregado, bem como estimular empresas brasileiras a investirem na Nigéria. Procurarei apoiar a implementação do projeto mencionado pelo eminente Relator, denominado The Green Imperative, que foi elaborado pela Fundação Getúlio Vargas e visa exportar insumos, tecnologia, equipamentos, serviços agrícolas brasileiros para o mercado nigeriano. O mencionado projeto tem valor estimado de US$1 bilhão e é percebido por autoridades nigerianas como estratégico para viabilizar a segurança alimentar do país, insere-se no contexto de iniciativas que visam diminuir a dependência econômica do petróleo. O Brasil tenta abrir há décadas o mercado nigeriano para carnes bovinas e de aves, o que não vem sendo possível em razão das políticas de proteção adotadas pelo Governo. Entre as principais barreiras não tarifárias praticadas pelo Governo nigeriano, merece destaque a lista de itens proibidos para importação local, editada em 2015 e ainda em vigor. Carnes bovinas, suínas e de aves estão entre os itens cuja importação é restrita ou proibida. Em paralelo a essas barreiras, a Nigéria vem aumentando, desde 2013, suas tarifas de importação, cujas alíquotas chegam a atingir 110%. Essas medidas representam para o Brasil a perda de um grande mercado, que cresce a um ritmo de quase 3% ao ano. As discussões em torno do acesso ao mercado nigeriano por parte de exportadores de proteína animal brasileira poderão ganhar um novo impulso no contexto do atual Governo daquele país. O tema da segurança alimentar ganha cada vez mais importância entre os principais atores políticos e do empresariado local. A grave situação de insegurança alimentar levou o Governo do Presidente Bola Tinubu a revogar a proibição de acesso ao mercado de câmbio, que vigorava desde 2015, para a realização de pagamentos de importação de diferentes produtos, incluindo arroz, carne processada e ovos. Buscarei viabilizar a entrada no mercado nigeriano de material genético procedente do Brasil - embriões bovinos, bubalinos in vitro, in vivo, ovos férteis e pintos de um dia -, cuja importação é permitida pela Nigéria, sobretudo como matriz reprodutiva ou de pesquisa. Procurarei, ademais, aprofundar o diálogo com as autoridades nigerianas competentes, com vistas à eventual necessidade de remoção de barreiras sanitárias e fitossanitárias e à abertura do mercado nigeriano para as exportações brasileiras do agronegócio. Em paralelo a essas iniciativas, pretendo atualizar o guia Como Exportar Nigéria, cuja última versão é de 2020, tendo sido elaborado pela Embaixada do Brasil em Abuja, em parceria com a empresa de consultoria Euromonitor Brasil e o setor de promoção comercial do Itamaraty. Para além de buscar a superação das barreiras existentes que impedem a entrada de produtos brasileiros na Nigéria, considero explorar possíveis áreas de cooperação técnica e científica entre os dois países, sobretudo nos âmbitos da agricultura e da pecuária. Estou seguro de que a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), com sua larga experiência e extraordinário acervo de realizações, poderá auxiliar a embaixada em Abuja nessa tarefa. A Nigéria atravessa grave situação de insegurança alimentar e necessita aumentar a sua produção interna de alimentos, tanto de origem animal quanto vegetal.
11:36 R	Pretendo conferir impulso maior em iniciativas que visem facilitar a entrada de produtos de defesa brasileiros na Nigéria, mediante a realização de eventos de divulgação de produtos nacionais nas dependências da embaixada. Em julho de 2022, evento dessa natureza contou com as presenças de representantes do Ministério da Defesa do Brasil, da Seprod, e de empresas brasileiras do setor de defesa e, pelo lado nigeriano, de membros do Governo Federal, de governos estaduais, bem como de representantes do setor privado. Considero importante concluir a negociação em torno do texto final do Acordo Bilateral sobre Cooperação no Domínio da Defesa, cuja versão final ora se encontra sob análise da parte nigeriana. Em 2021, a Embraer entregou à Nigéria 12 aviões militares Super Tucano modelo A-29. O pacote vendido pela empresa brasileira incluiu, ademais de aeronaves, fornecimento de armas e serviços, tendo alcançado o valor total de US$593 milhões. No final de janeiro do corrente ano, realizou-se o voo de teste da aeronave de transporte militar KC-390, da Embraer, entre a Abuja e Kaduna, que contou com a presença do Comandante da Força Aérea da Nigéria. Há declarado interesse da parte nigeriana na aquisição da aeronave militar. De minha parte, tentarei atuar como facilitador nesse diálogo entre a empresa brasileira e as autoridades nigerianas. No campo da aviação civil, a Embaixada do Brasil seguirá apoiando a Embraer, que possui relação comercial com empresas nigerianas. Em setembro de 2023, a Embraer anunciou a celebração de acordo com a empresa Air Peace para a venda de cinco aeronaves, em negócio avaliado em US$288 milhões. O acordo previa a venda de cinco jatos da família E175, que contam com 88 assentos. As entregas devem ser iniciadas ainda em 2024. A empresa nigeriana Air Peace é a maior companhia aérea da África Ocidental. A empresa aérea nigeriana Overland Airways encomendou também três jatos E175-E1 à Embraer, com a possibilidade de aquisição de outras três aeronaves. Trata-se de operação de US$299 milhões. A primeira aeronave encomendada já foi entregue em setembro do ano passado. Creio ser igualmente prioritário retomar as negociações para a assinatura do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos. A promoção cultural do Brasil na Nigéria também é prioritária. Considero fundamental explorar os nossos fortes laços históricos e culturais, que unem os nossos dois países. Buscarei dar continuidade à organização anual do festival do cinema brasileiro, que já faz parte da agenda cultural da capital nigeriana; buscarei promover, ademais, atividades culturais nos campos da música, teatro, dança, artes plásticas e visuais; tensiono impulsionar iniciativas voltadas para o campo da cooperação cultural entre os nossos países. Tendo esse espírito, conferirei prioridade à negociação do acordo sobre coprodução audiovisual, cuja proposta brasileira se encontra sob análise da parte nigeriana. A Nigéria é o maior polo de produção cinematográfica da África. A indústria de cinema local, Nollywood, emprega cerca de 300 mil pessoas e movimenta anualmente algo em torno de US$600 milhões. Cerca de 2,5 mil filmes são produzidos a cada ano, no que se convencionou chamar Nollywood, segundo maior polo produtor cinematográfico do mundo, apenas atrás de Bollywood, na Índia. Pretendo realizar eventos no auditório da embaixada, visando promover a língua portuguesa, em parceria com a Embaixada de Portugal e outras embaixadas lusófonas. Pretendo apresentar, como bem disse o nosso eminente Relator, ao Congresso brasileiro proposta de constituição de grupo parlamentar de amizade Brasil-Nigéria, com o fito de relançar o diálogo político bilateral no âmbito do Poder Legislativo. Ressalto que, em 2021, foi constituído, na Nigéria, grupo de amizade parlamentar Nigéria-Brasil. Procurarei retomar as negociações bilaterais com vistas à assinatura de acordo de transferência de pessoas condenadas. E, por fim, eu gostaria de mencionar que, para além de exercer a função de Embaixador do Brasil na Nigéria, terei a incumbência de representar o país junto à Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (Cedeao), na condição de membro observador. Esse organismo foi fundado em 1975 e reúne, atualmente, 15 países, que ocupam uma área de 5,2 milhões de quilômetros quadrados, com população de 450 milhões de pessoas e com PIB conjunto de US$800 bilhões. A sede da Cedeao localiza-se em Abuja.
11:40 R	Bom, coloco-me à inteira disposição de V. Exas. para eventuais questionamentos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos ao Embaixador Carlos José Areias Moreno Garcete. Tenho a honra de conceder a palavra ao Embaixador Leonardo Luís Gorgulho Nogueira Fernandes, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Dinamarca e, cumulativamente, na República da Lituânia. Informo ao Embaixador que o tempo destinado à sua exposição inicial é de até 15 minutos. Com a palavra V. Exa. O SR. LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senador Renan Calheiros. Eu agradeço ao Relator, Senador Alessandro Vieira, e ao Relator ad hoc, Senador Marcos Pontes... (Pausa.) Agradeço ao Relator ad hoc, Senador Marcos Pontes, a quem também agradeço pela gentil conversa que manteve conosco há algumas semanas. Cumprimento as Senadoras e os Senadores presentes e registro que é uma satisfação comparecer a esta Comissão, submeter-me ao seu crivo, neste que é um rito democrático de legitimação muito importante. Eu agradeço ao Senhor Presidente da República e ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores pela confiança demonstrada por esta honrosa indicação. A apresentação procurará demonstrar que papel a Embaixada em Copenhage poderá ter, na defesa de interesses brasileiros, em particular nas áreas de saúde, transições energéticas, inovação, energia renovável e desenvolvimento sustentável. Tendo em vista que o relatório lido pelo Senador Marcos Pontes já cumpriu, com grande propriedade, muitos dos aspectos relacionados ao Reino da Dinamarca propriamente dito, eu me concentrarei na parte propositiva. Farei menção aos pontos do relacionamento bilateral e indicarei o que se planeja enfatizar na embaixada, caso seja aprovado para o cargo. Ao final, falarei também sobre a Lituânia, cumulatividade a cargo da Embaixada em Copenhage. No que diz respeito à Dinamarca, eu pretendo fazer apenas fazer uma breve menção complementar ao relatório. O país passou, recentemente, por uma mudança na chefia de Estado. Depois de 52 anos no trono, a Rainha Margrethe II abdicou, em janeiro, em favor de seu filho, o agora Rei Frederico X, que acaba de completar três meses na chefia de Estado, conhece bem o Brasil, esteve aqui em três ocasiões; a mais recente delas, nas Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016. Nós estamos a quatro anos de completar o bicentenário das relações bilaterais, que podem ser descritas como positivas, profícuas e sem contenciosos. No ano passado, o Presidente Lula avistou-se com a Primeira Ministra Mette Frederiksen, à margem da Cúpula Celac-União Europeia. Os Ministros da Agricultura mantiveram um encontro em maio e, em agosto, o Ministro da Cooperação e Política Climática da Dinamarca visitou o Brasil. A Dinamarca, de forma coerente com a sua posição histórica a favor de acordos de livre comércio, apoia o Acordo Mercosul-União Europeia e quer vê-lo implementado. Naturalmente, acompanhará o consenso europeu essa matéria e será, naturalmente, sensível a questões e demandas de sua opinião pública em relação a questões de meio ambiente.
11:44 R	Nas relações econômicas bilaterais, a Dinamarca tem vantagens competitivas e algumas das empresas líderes mundiais em assuntos importantes para o Brasil, como infraestrutura e logística de transporte marítimo, indústria farmacêutica e geração de energias renováveis. Reforço, portanto, o que indicou o Senador ad hoc, o Senador Marcos Pontes, que a maior vocação das relações econômicas está no investimento. A empresa dinamarquesa Maersk, por exemplo, que é a gigante da infraestrutura e logística em transporte marítimo, trabalha no Brasil em transporte de contêineres, em operação de armazéns e cinco terminais portuários. Opera também o maior terminal de contêineres na América do Sul, em Santos. As iniciativas bilaterais em saúde, energia e ciência e tecnologia e inovação trazem alguns exemplos da combinação entre cooperação e atração de investimentos. Na área de saúde, está em negociação a terceira fase de um projeto em vigor desde 2016, que trabalha em cadastro e transformação digital de dados de saúde. Nesse setor, há um dos melhores exemplos de investimento dinamarquês no Brasil, a empresa farmacêutica Novo Nordisk, notória por medicamentos para tratamento de diabetes e obesidade. Tem uma fábrica em Montes Claros, Minas Gerais, onde são feitos 70% da insulina usada pelo SUS e de onde saem 25% das exportações brasileiras de medicamento. A cooperação em energia também é importante, baseada num memorando de entendimento sobre energias renováveis e transição energética, o que combina os interesses brasileiros e dinamarqueses nas áreas de energia eólica e hidrogênio verde. Há presença empresarial dinamarquesa importante nessa área. Por exemplo, a empresa Novozymes, parceira da Raízen na produção de bioenergia de segunda geração; a Vestas, que é o maior produtor mundial de turbinas eólicas, que tem no Ceará a única fábrica na América Latina; e a European Energy, que assinou recentemente com a Petrobras um memorando de entendimento para explorar a possibilidade de construção de uma fábrica de combustível verde para navegação no Nordeste do Brasil. O diálogo em ciência, tecnologia e inovação é também amparado por um memorando de entendimento, cujo programa já financiou mais de 50 projetos aqui no Brasil. Esse diálogo trata de temas de interesse recíproco, energias renováveis, tecnologia de baixo carbono e inteligência artificial. Vários ambientes de pesquisa da Dinamarca estão entre os mais avançados do mundo em suas especialidades. Eu sei que o Senador Marcos Pontes, em sua visita à Dinamarca, no ano passado, visitou a Universidade Técnica da Dinamarca, que foi considerada a terceira melhor do mundo entre as universidades de tecnologia e engenharia. Voltarei a esse tema mais adiante. Com essa agenda toda, não é de surpreender, portanto, que o Brasil tenha convidado a Dinamarca, que não é membro do G20, a participar de três grupos de trabalho e de uma força-tarefa durante a presidência brasileira, ao longo deste ano até novembro. Esse convite não só é um reconhecimento pelo pioneirismo e pela contribuição positiva que a Dinamarca dá na discussão multilateral dos assuntos de transição energética, governança eletrônica, meio ambiente, mas também uma indicação muito importante das potencialidades a serem exploradas na relação bilateral. Esse reconhecimento é recíproco. A Dinamarca tem sinalizado interesse em desenvolver com o Brasil parceria na área de energias renováveis, governança digital e projetos de sustentabilidade, e foi nesse contexto que anunciou, recentemente, a doação de R$110 milhões para o Fundo Amazônia. Presidente, feito esse panorama das relações bilaterais, eu passo então a uma visão mais prospectiva, destacando alguns aspectos do plano estratégico e as prioridades para a atuação na embaixada, caso esta Comissão aprove a minha indicação. Em todos os temas, a ambição será ampliar e aprofundar as relações bilaterais, aproveitando a excelente base já existente, e isso implica dialogar em diferentes fóruns e formas, sempre tendo, naturalmente, como referencial os interesses brasileiros.
11:48 R	Menciono inicialmente duas áreas que ainda não havia tratado: a assistência a brasileiros e a promoção da cultura brasileira. No âmbito consular, a atenção à comunidade brasileira, que varia entre 5 e 6 mil pessoas, terá caráter prioritário, em particular a oferta de serviços cada vez mais ágeis, modernos e acessíveis. Vamos reforçar as linhas de diálogo com as autoridades locais, naquilo que interessa à comunidade brasileira, e divulgar com intensidade as informações de interesse dos brasileiros. Vamos também seguir promovendo o português como língua de herança. É um aspecto fundamental para a manutenção dos vínculos culturais e identitários das crianças brasileiras residentes na Dinamarca. A promoção da produção cultural, da imagem e da realidade brasileira vai ser impulsionada por eventos, diálogo com atores do setor e engajamento de empresas privadas dinamarquesas que têm interesse no Brasil. Vamos também explorar uma nova via, que é a do diálogo com os museus dinamarqueses. O Museu Nacional da Dinamarca, ano passado, fez um gesto muito importante ao anunciar a doação para o Museu Nacional do Rio de Janeiro de um manto tupinambá do século XVII, que estava em seu acervo. Na área política, para aprofundar o diálogo político, vamos fomentar a realização da reunião de consultas políticas, que foi mencionada no relatório. Pretendemos vê-la novamente convocada no segundo semestre, naquilo que seria a primeira edição em dez anos. Esse é o grande diálogo estruturado das relações, que serviria, por exemplo, para preparar a possível visita da Primeira-Ministra ao Brasil no ano que vem. Seria também um foro importante para a gente avançar na construção da parceria estratégica Brasil-Dinamarca, um documento que ambos os países estão buscando e que poderia ser, eventualmente, assinada nessa visita da Chefe de Governo dinamarquesa. O objetivo dessa parceria é elevar o compromisso bilateral em uma série de áreas, a começar por desenvolvimento sustentável, transição energética, descarbonização, bioeconomia; e é de interesse brasileiro colocar nessa lista assuntos como saúde, ciência, tecnologia, inovação e a cooperação. Estabelecer uma parceria igualitária nessas áreas de interesse dos dois países com benefícios recíprocos seria um símbolo muito importante para uma nova fase do relacionamento. As presidências brasileiras do G20, neste ano, que eu já mencionei, e da COP 30 no ano que vem, trazem também excelentes oportunidades de aprofundamento desse diálogo, visitas de alto nível e novas perspectivas de cooperação. A embaixada fará o seguimento da participação dinamarquesa nesses GTs do G20, que eu mencionei, para estimular novas linhas de diálogo. Quanto à COP 30, a Dinamarca tem tido um papel tradicional e muito importante nas discussões e um papel importante no período interseccional também, ao sediar reuniões de ministros que preparam a conferência. A embaixada poderá aproveitar a exposição trazida pela reunião de Belém para melhor difundir a realidade brasileira junto aos dinamarqueses e, em particular, oportunidades de investimento. Quanto à COP 30, é importante também ficar atento para o fato de que haverá uma oportunidade de concertação, à luz da coincidência de que a reunião ocorrerá no momento em que a Dinamarca estará presidindo o Conselho da União Europeia. Isso é muito importante para possibilitar a criação de sinergias para que o Brasil desempenhe ainda melhor uma função fundamental como anfitrião, que é a construção de consensos. Vamos acompanhar também a participação dinamarquesa no Fundo Amazônia e estimular que a confiança externada por essa contribuição possa se replicar em outros projetos de sustentabilidade. Prometi que ia voltar à área de inovação, Senador, e volto. A área de inovação terá ênfase. A Dinamarca é o país mais inovador da Europa, está sempre entre os primeiros em serviços digitais, e isso merecerá uma atenção especial. Nós precisamos novamente convocar o comitê gestor do memorando de entendimento nessa área, o que vai servir para abrir portas para novas iniciativas. De qualquer maneira, o mais importante é que, além dos benefícios científicos, vamos procurar manter uma abordagem pragmática: buscar iniciativas e parcerias em inovação que se traduzam em transferência de conhecimento e investimento para o Brasil.
11:52 R	Também nessa área, vamos fomentar a assinatura de um acordo de cooperação em agricultura sustentável, que já está em negociação. Isso é muito importante, porque a Dinamarca, embora um país de dimensões pequenas, desenvolve e emprega alta tecnologia na sua agricultura. O país produz três vezes mais alimentos do que consome; importa do Brasil parte significativa da soja utilizada na produção de ração para os seus suínos; tem centros de inovação de excelência na área de insumos alimentícios. Tudo isso é importante. O acordo é de interesse brasileiro, justamente porque pode aproximar os nossos centros de pesquisa de centros de pesquisa dinamarqueses, que têm feito grandes investimentos para alcançar as metas de redução de gases de efeito estufa. Há, portanto, grande campo para atuação em muitas áreas. E eu registro que essa avaliação positiva sobre as potencialidades não se circunscreve ao Itamaraty ou ao Executivo; ela também é compartilhada aqui pelo Legislativo, haja vista a criação, no ano passado, do grupo parlamentar de amizade na Câmara dos Deputados. O Grupo Parlamentar Brasil-Dinamarca aguarda a instalação aqui no Senado Federal. Se isso ocorrer, será mais um gesto e um fórum que empresta legitimidade àquilo que a embaixada é chamada a fazer. É muito importante. Sr. Presidente, se me permite, antes de passar à conclusão, eu comento brevemente sobre os nossos interesses na Lituânia. As relações são positivas e amistosas. O Embaixador em Copenhague tem feito visitas frequentes a Vilnius, capital lituana, para contatos com representantes da comunidade brasileira, que é pequena; para contatos com empresas, com vista a incrementar o comércio e os investimentos; e para dialogar com a Chancelaria lituana. Para dinamizar essas relações, caso aprovado, eu pretendo viabilizar uma nova edição da reunião de consultas políticas ainda no segundo semestre deste ano; encorajar contatos bilaterais, aproveitando-se de uma possível visita de alto nível lituana à margem da COP 30; definir áreas prioritárias para a cooperação econômica, ao abrigo do memorando de entendimento de 2017; e explorar interesse - e imagino que haverá - no estabelecimento de um mecanismo para diálogo em ciência, tecnologia e inovação. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, então, a minha reflexão final é que, como essa apresentação buscou mostrar, a atuação da embaixada em Copenhague pode contribuir para o Brasil enfrentar alguns dos mais importantes desafios contemporâneos: a segurança alimentar... (Soa a campainha.) O SR. LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES - ... a transição energética, a sustentabilidade ambiental, a inovação e a provisão de serviço de saúde de qualidade. O Congresso Nacional, naturalmente, sempre poderá contar com a assessoria e o empenho da embaixada em Copenhague para estreitar ainda mais as nossas relações e as relações entre os nossos Parlamentos. Os diálogos bilaterais estão em momento muito positivo, há amplas perspectivas que merecem ser exploradas, e é isso que eu pretendo fazer se for aprovado por esta Casa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos ao Embaixador. Passamos à fase das interpelações. Com a palavra, o Senador Astronauta Marcos Pontes. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Basicamente, só alguns comentários. Parabéns aos três indicados! Nós já tínhamos conversado, mas eu, realmente, aqui afirmo: dadas a qualidade dos currículos e a qualidade das apresentações, eu tenho certeza de que não vai ter nenhum tipo de problema - e também no Plenário. Então, parabéns já antecipadamente!
11:56 R	Com relação à Dinamarca, eu tive realmente a oportunidade de ir à Dinamarca. Ciência, tecnologia e inovações permitem muitas cooperações interessantes e importantes para o país. Com a Dinamarca, eu reparei, notei que essa possibilidade, no contato muito grande com a Embaixadora aqui também, existe e que nós podemos e devemos ampliá-la. Um convite que eu acho importante que seja colocado é que nós temos no Brasil, dentro do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, em especial de interesse dos países da Europa, um programa, na Amazônia, chamado Salas (Sistema Amazônico de Laboratórios Satélites). São 50 laboratórios que, na época, eu encomendei, como Ministro. Eles já estão em construção, já tem vários deles prontos, sendo 25 flutuantes e 25 fixos, que podem ser utilizados pelo mínimo de 16 pesquisadores em cada um deles, com todas as melhores condições de pesquisa. A ideia é que isso seja feito com cooperação internacional. Eu lembro que, quando desenhei esse projeto, a ideia era justamente trazer países da Europa para participarem, junto com os nossos cientistas, dentro da Amazônia, para que eles conhecessem a realidade da Amazônia. Isso envolve a pesquisa da biodiversidade e busca de ativos que podem se transformar em novos medicamentos, por exemplo, novos produtos que vão incentivar a economia sustentável da região também. Então é uma coisa interessante para se trabalhar em conjunto, fora as outras possibilidades - a gente falou de energias sustentáveis, que são muito interessantes, principalmente a energia eólica lá no Nordeste, naquela região toda. Com relação à África, aos países da África, eu vejo que o Brasil tem uma possibilidade muito grande de cooperar com esses países não só no sentido normal, que a gente já tem feito em agricultura e outras áreas, mas quero lembrar que o Brasil também... Agora nós temos, em Belo Horizonte, do lado da Universidade Federal de Minas Gerais, no BH-TEC, o Centro Nacional de Desenvolvimento de Vacinas. Nós não sabemos qual vai ser a próxima pandemia, a gente só sabe que vai ter, e não sabemos quando também. Então é importante estarmos preparados. Esse centro tem a capacidade de desenvolver, no Brasil, vacinas de qualquer tipo, coisa que a gente não tinha antes desse centro. O Brasil nunca desenvolveu nenhuma vacina antes e agora tem essa capacidade de desenvolvê-las. Ele sempre produziu vacinas com tecnologias dos outros, mas agora a gente tem o desenvolvimento de vacinas aqui. É muito interessante para os países do Hemisfério Sul nós podermos colaborar para a prevenção de doenças que são mais características da região, e certamente o Brasil pode ser, como eu coloquei lá na Organização Mundial de Saúde, esse hub de desenvolvimento de vacinas - eu acho importante a gente cooperar; principalmente quando é um país bastante denso, como a Nigéria, é importante ter isso bem desenhado -, assim como com outros medicamentos também. Nós temos um centro de desenvolvimento de medicamentos em Botucatu, que também foi uma parte do meu trabalho no ministério, junto com a Unesp lá em Botucatu, para desenvolvimento de medicamentos que também são importantes para doenças que são características dessas regiões. Especificamente com relação ao acelerador de partículas em Gana, eu vou deixar até uns dados aqui: o Sirius, nosso acelerador de partículas, é de geração 4 - só existem três iguais a ele no planeta - e foi desenvolvido com 86% de tecnologia nacional; ou seja, a gente tem todas as condições de ajudar o desenvolvimento de aceleradores semelhantes em outros países. Eu acho especialmente importante isso e quero lembrar aqui também uma encomenda que eu fiz, como Ministro, de um laboratório de nível de biossegurança 4, que é o nível máximo. Não tem nenhum na América Latina, e vai ser o primeiro do planeta acoplado com o acelerador de partículas, o que vai permitir pesquisas para vacinas e remédios, para a gente acelerar isso e pelo menos dobrar a velocidade, ou seja, reduzir pela metade o tempo de desenvolvimento de vacinas e remédios. Não tem que chutar qual tipo de proteína é, porque os cientistas vão poder ver as proteínas em ação, o vírus em ação com a célula humana. Isso é uma coisa única e é importante inclusive para países que já têm um desenvolvimento grande em medicamentos, que vão poder utilizar isso também, é parceria. É o único do planeta que vai ter essa capacidade. Então é importante eles já começarem a participar com relação a isso.
12:00 R	Novamente quero só parabenizar. Eu espero que eu tenha a oportunidade de visitar os países, mas que vocês tenham muito sucesso e tragam o nosso Brasil de perto lá para esses países. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Para interpelar.) - Darei a palavra à Embaixadora e aos Embaixadores para responder às interpelações feitas pelo Senador Astronauta Marcos Pontes. Nós gostaríamos de, mais uma vez, agradecer a participação de cidadãos, que fazem questão de participar dessas sabatinas aqui na Comissão de Relações Exteriores pelo e-Cidadania. Com perguntas endereçadas à Embaixadora Mariana Gonçalves Madeira, nós temos a participação do José, do Ceará, que pergunta, enfatiza: "Qual a importância [...] das relações diplomáticas [...]?". É evidente que a Embaixadora e os Embaixadores já responderam a algumas dessas interpelações nas suas apresentações iniciais. André, de Pernambuco, pergunta sobre os desafios ambientais e "qual é a [...] visão [...] [de]cooperação ambiental entre o Brasil e [...] países africanos". Edgley, do Rio Grande do Norte: "Quais são [...] [as] estratégias para promover a cooperação e o intercâmbio [...] [estudantil], científico e tecnológico [...]?". Matheus, do Rio de Janeiro; Samuel, de Pernambuco; Luís, de São Paulo; Erasmo, do Rio Grande do Norte; Thainá, de São Paulo: "Como vocês planejam fortalecer os laços entre as comunidades brasileiras residentes nessas nações e [as] suas respectivas culturas?". Ao Embaixador Carlos José Areias Moreno Garcete, participaram diretamente o João, do Distrito Federal; o Luiz, do Rio de Janeiro; o Gustavo, de São Paulo; o Abner, do Pará; o Vítor, da Bahia. Eles perguntam fundamentalmente como pretendemos contribuir para o desenvolvimento do corredor transafricano e quais serão os maiores benefícios para o comércio brasileiro. E há perguntas endereçadas ao Leonardo Luís Gorgulho Nogueira Fernandes do Abner, também do Pará; da Thainá, de São Paulo; do Erasmo, do Rio Grande do Norte; e do Víttor, de São Paulo, sobre quais as negociações bilaterais, acordos comerciais e colaborações serão executados nas relações dos interesses nacionais. E nós gostaríamos de aproveitar a oportunidade para, do ponto de vista desta Presidência, fazer algumas indagações ao Embaixador Carlos José Areias Moreno: a Nigéria é o único país da África ocidental com que o Brasil mantém mecanismo de diálogo estratégico em nível de Vice-Presidentes, reflexo da importância e da centralidade do país africano na política externa nacional. Convidada a participar do G20 durante a inédita presidência brasileira da coalizão, a nação nigeriana conta com a maior participação e a maior economia da África. Contudo, desde 2013, houve apenas uma edição do mecanismo. Assim, de que modo V. Exa. pretende contribuir para dar novo impulso às relações bilaterais?
12:04 R	Ao Embaixador Leonardo Luís Gorgulho Nogueira Fernandes. De acordo com informativo do Itamaraty do ano de 2023, a corrente de comércio entre o Brasil e a Dinamarca foi da ordem de US$1,8 bilhão com déficit de US$700 milhões para o lado brasileiro. Dito isso, o que explica esse cenário desfavorável ao Brasil? E, segundo, na pauta de importação do Brasil predominam produtos manufaturados dinamarqueses, com destaque para medicamentos; já nas exportações predominam commodities. Há espaço para a inclusão de produtos de maior valor agregado entre os itens de exportação? E, para a Embaixadora Mariana Gonçalves Madeira, nós gostaríamos de fazer esta seguinte interpelação: quais as expectativas para a retomada em curto prazo das tratativas do acordo de cooperação e facilitação de investimento com Gana? Concedo a palavra à Embaixadora em primeiríssimo lugar... A SRA. MARIANA GONÇALVES MADEIRA - Agradeço... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - ... para responder as indagações. A SRA. MARIANA GONÇALVES MADEIRA (Para expor.) - São várias. Antes de passar a elas, eu queria agradecer a participação do Senador Marcos Pontes e o seu empenho já em iniciar este que vai ser um grande assunto da embaixada, se tudo der certo, que é o acelerador de partículas. Ele acabou de me deixar aqui uma lista de informações muito úteis. E quero lembrar também que, com relação à cooperação na área de desenvolvimento de vacinas, merece ser mencionado que Gana iniciou um programa de vacinação contra a malária, junto com dois países. Essa é uma área... Enfim, parece que as vacinas estão dando resultado. A malária no Brasil é diferente da que tem na África, mas, de qualquer forma, parece ser também uma área de cooperação muito importante para os nossos dois países. Sobre as perguntas, a primeira delas é sobre o impacto das relações diplomáticas, o trabalho diplomático na área comercial, pelo que eu entendi. Eu queria dizer que a embaixada tem um setor de promoção comercial, e o nosso trabalho é justamente aumentar essa pauta de exportações, mas também diversificar. Há espaço para os dois trabalhos. E, no setor de alimentos e de agronegócio, há potencial - eu vi que o Senador também nos deixou perguntas sobre o setor de soja - de aumentar os investimentos brasileiros no agronegócio ganense. No momento, tem duas empresas que atuam em Gana: a Usibras, na área de castanha-de-caju, e a Brazil Agrobusiness, se não me engano, que tem uma grande plantação de arroz. Esses países - não só Gana, mas Serra Leoa e Libéria também - estão empenhados em diminuir a importação de grãos e produtos em geral, para aumentar a sua segurança alimentar. Então, tem muito potencial nesse sentido.
12:08 R	Mas, além disso, nosso trabalho é atualizar essa expansão comercial. Nós temos que trabalhar também nos dois lados, incentivando também as importações. Então, nosso trabalho é de prospecção, de verificar quais são os produtos que podem entrar ainda no mercado, aqueles em que nós somos competitivos, e também apresentar as oportunidades para os nossos compradores, para que inclusive barateie o frete, que haja o barateamento do transporte nas rotas. Sobre os desafios ambientais: qual é a visão da cooperação ambiental? Eu conversei... Agradeço também pela pergunta, porque é uma área também de que eu não falei e que é muito importante. Ela é insatisfatória, essa não é só a minha visão, mas a gente tem que trabalhar construindo essa cooperação, esse diálogo na área ambiental, como em outras áreas, e esse é um momento de escuta. A gente tem que alertar para não trazer já a nossa posição, soluções já prontas, como a gente diz. Então, um momento de escuta para construir junto nessa área e em outras. A África é, enfim, importantíssima nas discussões climáticas, é considerada o segundo pulmão do mundo depois da Amazônia, e os países, nessa África mais soberanista, estão se colocando de uma maneira muito afirmativa. O Gabão, por exemplo, renegociou a sua dívida de 500 milhões em troca de investimento em economia verde e adaptação à mudança climática, e esse é apenas o primeiro exemplo. Então, nós temos muito que conversar, ainda mais - como foi mencionado aqui - no contexto da preparação da COP 30, que vai ser no final do ano que vem no Brasil. As estratégias para promover a cooperação e intercâmbio educacional, eu já mencionei um pouco aqui: a cooperação é via de mão dupla, a gente tem que ser demandado. Tem dois projetos de cooperação que pararam na época da pandemia, mas que vão poder ser retomados na área de segurança alimentar e nutricional. O intercâmbio educacional conta - como eu disse - com o Programa de Estudantes-Convênio, mas há um grande gargalo que é a necessidade do Celpe-Bras, que é um certificado, um teste de proficiência em português, e essa é uma dificuldade para aumentar o número de estudantes desses países. E a cooperação científica, a gente estava falando agora sobre isso. E tem mais alguma coisa... As cumulatividades. É muito difícil ainda, existe tanto representação diplomática de Serra Leoa quanto de Libéria em Acra, tem que ter até para poder fazer essa cumulatividade. Mas, enfim, esse vai ser um primeiro momento de reconstruir e retomar, nós estamos empenhados em atualizar a nossa visão e a nossa política africana. Eu não sei, acho que faltou... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Não. Nós agradecemos à Embaixadora Mariana Gonçalves Madeira. E eu concedo a palavra ao Embaixador Carlos José Areias Moreno Garcete para responder às interpelações, às indagações. Com a palavra, V. Exa. O SR. CARLOS JOSÉ AREIAS MORENO GARCETE (Para expor.) - Obrigado, Sr. Presidente. Com relação, então, ao primeiro questionamento sobre a comissão, o mecanismo de diálogo estratégico de alto nível que é chefiado pelos Vice-Presidentes - Geraldo Alckmin, do Brasil, e Shettima, da Nigéria - e o convite do Brasil, que está na presidência do G20, para que a Nigéria integrasse as reuniões e participasse do G20 no corrente ano, eu queria dizer, Sr. Presidente, que esta vai ser uma das minhas prioridades da minha gestão: fazer a nova sessão do mecanismo de diálogo estratégico, dessa feita em Abuja, porque a primeira reunião, em 2013, foi aqui em Brasília.
12:12 R	Na verdade, o Senador Hamilton Mourão, na época Vice-Presidente da República, teve que retornar a Brasília - nem chegou a sair de Brasília. Ele estava embarcando para a Nigéria, e a viagem foi cancelada em razão da covid. O Governo nigeriano fechou as fronteiras - inclusive já havia assessores, etc., em território nigeriano -, e ele teve que abortar a viagem em razão da covid. Essa seria a segunda sessão que seria presidida por ele. Então, uma das minhas prioridades, de fato, vai ser reeditar esse mecanismo - reeditar, não; reforçar e retomar esse mecanismo de diálogo estratégico, que é fundamental. Sobre a pergunta do internauta, sobre esse corredor transafricano, salvo engano, ele está fazendo menção ao corredor transafricano que foi uma iniciativa dos Estados Unidos e da União Europeia de construção de uma conexão rodoferroviária entre Angola, República Democrática do Congo e Zâmbia. Portanto, a Nigéria, até o momento, não está envolvida nesse projeto, entende? Não haveria, num primeiro momento, consequências diretas para a Nigéria. E, com relação às perguntas aqui, do Senador, eminente Senador Wellington Fagundes, basicamente ele questiona essa situação do mercado, porque o Brasil não entra no mercado nigeriano de produtos agrícolas, de carne, de proteína animal. Eu teria que dizer que, na realidade, não é só o Brasil que não entra; ninguém entra. É um mercado extremamente protegido, porque a Nigéria sempre teve um enorme número de quantidades de terras agricultáveis, tem uma série de vantagens comparativas, competitivas, e sempre teve a pretensão de abastecer o seu próprio mercado. Só que, infelizmente, por uma série de gargalos, eles não têm condições de fazê-lo. O atual Presidente, Bola Tinubu, tem sinalizado no sentido de que vamos ter que mudar essa situação. A Nigéria vive um gravíssimo problema de insegurança alimentar e precisa de ajuda. E o Brasil está lá, não com aquela visão dos países já desenvolvidos, de fazer negócios e empurrar pacotes prontos para os nigerianos comprarem. Não. Nós queremos dar a mão e ajudar os nigerianos a saírem dessa situação, e com mútuo benefício - benefício para o empresário nigeriano, para o povo nigeriano, para o empresário brasileiro, para o Governo brasileiro. Essa é a minha missão lá, em Abuja. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - (Falha no áudio.) ... Embaixador. Concedo a palavra ao embaixador Leonardo, para responder as interpelações. O SR. LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Faço referência, inicialmente, aos comentários do Senador Marcos Pontes, no sentido de que o Brasil pode e deve buscar ampliar sua cooperação em ciência e tecnologia, e inovação com a Dinamarca. Nós concordamos plenamente. Essa será uma das prioridades da gestão, caso aprovado por esta Comissão. Eu imagino que teremos algumas boas oportunidades de levar ao conhecimento dinamarquês os laboratórios satélites que o Senador mencionou: por exemplo, por ocasião da reunião do Comitê Gestor, do Memorando de Entendimento, a que me referi na apresentação; no contexto da COP 30, em Belém - em se tratando de laboratórios que cuidam da Amazônia, nada melhor do que a grande exposição que essa reunião trará sobre a realidade amazônica; e também na negociação da parceria estratégica, a que me referi na apresentação - o Brasil tenciona incluir temas de ciência, tecnologia e inovação como parte dessa parceria, como disse, com uma visão pragmática de transferência de conhecimento e de investimentos.
12:16 R	V. Exa., Sr. Presidente, fez duas questões muito importantes relativas ao comércio bilateral. A primeira delas, o que explica o déficit brasileiro; e também se haveria espaço para mais produtos manufaturados na nossa pauta de exportação. Há um reconhecimento recíproco de que o nosso comércio tem muito espaço para crescer, e esse é um processo paulatino. Nós não podemos, por exemplo, perder de vista que, no ano passado, foi atingido o maior volume do comércio bilateral da série histórica. As nossas exportações brasileiras, no ano passado, embora ainda bastante reduzidas frente às importações, foram as maiores da história e vêm crescendo desde 2018. Em 2018, eram de R$290 milhões; hoje são de R$550 milhões. Há, portanto, uma melhora gradativa, que pode nos dar uma expectativa de que esse volume vá melhorando e que a gente vá, de certa forma também, melhorando as nossas exportações, a quantidade e o perfil delas, o que é importante. A Dinamarca é um mercado consumidor pequeno; portanto, há um limite para o que se pode ambicionar em termos de volume de exportação. A maior parte do comércio é intrafirmas. Da mesma forma, é natural que, havendo mais investimentos dinamarqueses aqui do que brasileiros lá, haja, nesse comércio intrafirmas, um maior volume de lá para cá do que daqui para lá, mas nada disso justifica que se fique parado, e é nesse sentido que se pretende trabalhar para aumentar os contatos, aumentar o diálogo entre os atores dessa área, atrair mais investimentos e fomentar maiores exportações brasileiras; o que implica também, como a sua pergunta mencionou, melhorar o perfil dessa pauta, agregar valor e aproveitar o alto poder de consumo do mercado dinamarquês para esses produtos. Se o senhor me permite, eu passaria à pergunta dos internautas, porque uma delas, inclusive, diz respeito a parte do que eu gostaria de comentar em relação à pergunta de V. Exa. Eu quero agradecer aos participantes do e-Cidadania que V. Exa. mencionou - Abner, Thainá, Erasmo, Vittor - e me referir particularmente à pergunta da Thainá, que dizia a respeito a como se planeja promover os interesses comerciais brasileiros na Dinamarca e na Lituânia. Há uma série de eventos e de iniciativas que se pretende tomar. Em primeiro lugar, obviamente, apoiar missões empresariais brasileiras à Dinamarca e dinamarquesas ao Brasil, inclusive de atores institucionais; divulgar oportunidades para o relacionamento comercial; apoiar que esse diálogo se dê também no âmbito Mercosul-União Europeia e aproveitar, uma vez que esse acordo tenha sido firmado, as potencialidades que ele trará para o comércio bilateral; manter relacionamento com os investidores privados dinamarqueses é muito importante; organizar eventos de atração de investimento para o Brasil; arregimentar compradores dinamarqueses para projetos no Brasil, visitas de compradores dinamarqueses, e para encontros nos nossos pavilhões em feiras pela Europa; e fazer com que os exportadores brasileiros incluam a Dinamarca e a Lituânia em seus roteiros de viagem pela Europa. Eu acho que isso já nos dá uma lista de tarefas bastante importante para cumprir aquilo que a Thainá perguntou pelo e-Cidadania, e também um roteiro para que possamos alcançar aquilo que V. Exa. mencionou quanto à melhoria das nossas exportações. Muito obrigado.
12:20 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Determino à Secretaria que proceda à apuração. (Procede-se à apuração.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Mariana Gonçalves Madeira, 13, SIM; Carlos José Areias Moreno Garcete, 13, SIM; Leonardo Luís Gorgulho Nogueira, 13, SIM. Todos foram aprovados por unanimidade. As mensagens respectivas às sabatinas do dia de hoje serão enviadas à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação. Muito obrigado a todos. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 10 horas e 21 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 20 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

25/04/2024 - 5ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional