25/04/2024 - 14ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário	Texto com revisão

09:28 R	O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos e a todas. Havendo número regimental, declaro aberta a 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 25 de abril de 2024. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre as potencialidades econômicas das reservas previstas de petróleo e gás na chamada Margem Equatorial brasileira e sobre os desafios para a garantia de condições ambientais seguras para a exploração desses recursos. Em atenção aos Requerimentos 65 e 69, de 2023, CMA, e 20, de 2024, CMA, de minha autoria, convido para tomar lugar à mesa o seguinte convidado: Sr. Deyvid Bacelar, Coordenador-Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP). O Lucas, Secretário do Amapá, é que está se deslocando, não é isso? (Pausa.) Convido o Presidente do Ibama, Sr. Rodrigo Agostinho, para fazer parte da nossa mesa; Sr. Júlio Moreira, Diretor-Executivo de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás; Sr. Joelson Falcão Mendes, Diretor de Exploração e Produção da Petrobras; e Sra. Daniele Lomba Zaneti, Gerente-Geral de Licenciamento Ambiental da Petrobras. Nós teremos a participação de um representante do Governo do Amapá, de forma virtual, online, Sr. Aliobano Maned, Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Mineração do Amapá. Foram convidados ainda um representante do Governo do Pará e um da Casa Civil, que não confirmaram até agora ainda a presença. Antes de passar a palavra ao nosso convidado, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211.
09:32 R	O relatório completo, com todas as manifestações, será disponibilizado no portal, assim como as apresentações que foram utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso de até dez minutos, mas a Mesa terá sempre uma tolerância, para não interromper o raciocínio, de mais uns dois minutos, para cada exposição inicial. Ao fim das exposições, a palavra também será concedida a Parlamentares que participem e à Mesa para responder questionamentos e perguntas, num tempo menor que nós estabeleceremos aqui num acordo com os próprios palestrantes. Quero, inicialmente, agradecer a presença de todos. Hoje é um dia muito movimentado aqui na Esplanada e, também, antecede a semana do feriado, então acaba tendo essas questões. Mas queria agradecer muito a todos vocês. Vou aqui falar, rapidamente, até porque o importante nesta reunião é ouvi-los, ouvir os encaminhamentos que estão sendo dados com relação a essa matéria, a esse assunto, e, mais importante que qualquer fala nossa aqui, é a fala do Ibama, da Petrobras e de todos os órgãos aqui envolvidos. Vamos fazer alguns comentários. Tomamos a iniciativa de propor esta reunião de audiência pública pela relevância do tema para o país e, em particular, para os propósitos do desenvolvimento sustentável da Amazônia. Afinal, tudo indica que dispomos de uma riqueza fabulosa em decorrência do petróleo na Margem Equatorial. Claro que, exceto a Opep, as transnacionais petrolíferas e seus ecossistemas e os setores negacionistas, é provável que o restante da humanidade, ou pelo menos a sua fração mais consciente, defenda o fim ou a redução drástica da utilização dos combustíveis fósseis que ainda respondem por 75% da demanda energética mundial. Não se trata de uma opção, mas de uma imposição vital. Afinal, esses insumos são os principais responsáveis pelo aumento da temperatura da terra, cujos efeitos de desestabilização do clima, ameaçam a vida do planeta. Nesses termos, soa contraditória a relação petróleo e desenvolvimento sustentável da Amazônia, particularmente no contexto do Governo Lula e, mais ainda, quanto à luta pela proteção da floresta e da biodiversidade da Amazônia, que integra o núcleo de agenda internacional do governo brasileiro. Ocorre que, assumindo como premissa a adoção de padrões de exploração dessa riqueza, no limite e no rigor dos cuidados ambientais, os frutos dessa exploração poderão se transformar em fonte substancial de recursos para o financiamento do desenvolvimento sustentável do país e da região. Não é razoável imaginar que uma região economicamente periférica como a Amazônia, com uma taxa de pobreza muito grande, simplesmente aceite descartar a exploração dessa riqueza natural, até porque especialistas projetam que a economia de hidrocarbonetos continuará a ser relevante para os próximos 40, 50 anos. E, de acordo com o Presidente da Petrobras, as reservas atuais de petróleo em exploração no Brasil, sustentam autossuficiência em produção de petróleo somente para os próximos 12 a 13 anos. Nos termos acima, a exploração de petróleo na Margem Equatorial nos daria uma dupla oportunidade histórica. Primeiro, o direcionamento de parte dos recursos provenientes da exploração dessa riqueza para o financiamento da transição ecológica da economia brasileira, e quero enfatizar isso, a exemplo do que nós fizemos no pré-sal, construindo o fundo para a questão da ciência, da educação. Tivemos, inclusive, que mudar a legislação, e eu acho que esse debate aqui aproxima o Senado - a importância desse debate - para que, se tiver, inclusive, que alterar a legislação, a gente possa alterar e destinar recursos, a exemplo do que nós fizemos no pré-sal, do fundo social criado pela Lei do Pré-sal, Lei nº 12.351, de 2010.
09:36 R	A exploração desse recurso deve ocorrer com as garantias de uma lei da Margem Equatorial, provendo o fundo com recursos substanciais para o financiamento do desenvolvimento sustentável da Amazônia. Afinal, é meritória e inevitável a meta do desmatamento zero desse bioma, bem assim as ações de proteção da biodiversidade e de demais recursos naturais da região para a Margem Equatorial, as quais devem gerar recursos para gerar oportunidades de vida digna para a população nacional. Muitos dos nossos ministérios... A Amazônia têm sido visitada por muitos dos nossos ministérios do Governo do Presidente Lula, anunciando os programas, projetos, mas, ao que me parece, ainda muitos projetos-piloto, não com uma política que envolva, de fato, todos os agentes lá da região, em função, inclusive, dos poucos recursos que nós temos para poder fazer esse investimento. E essa aqui é uma oportunidade. Então, levantando essas questões para o debate - obviamente que algum comentário posso fazer no final -, quero já passar a palavra ao nosso Júlio Moreira, que é o Diretor-Executivo de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro de Petróleo. Dez minutos. Um minuto antes - enquanto eu não me atento aqui - soa uma campainha que, às vezes, parece estranha, mas não se assuste, não. E depois pode tocar, porque a gente dá o tempo necessário aqui para a fala. O SR. JÚLIO MOREIRA (Para expor.) - Bom dia. Eu, como sou bastante disciplinado, Senador, vou me ater aos dez minutos que tenho. Saúdo o Senador Beto Faro e, saudando o Senador, queria saudar todos os presentes, senhores e senhoras, e agradecer pela oportunidade de estar participando desse debate. O instituto é uma - posso até chamar de uma associação -, criada há 66 anos, inicialmente fundada pela Petrobras, naturalmente sempre conduzindo os nossos trabalhos em função das agendas do setor de óleo e gás. Mas eu diria, Senador, que, principalmente, a gente conduz os nossos trabalhos pensando o país. Essa é uma pauta de Estado, é uma pauta de país e, como pauta de país, o IBP não podia se furtar, naturalmente, de participar deste debate. Eu trouxe um material que vai servir de destaque, ilustrar um pouco a minha fala, porque os números do setor são números pujantes. O Senador destacou aqui um ponto fundamental. Agora, recentemente, a ANP fez a divulgação das reservas provadas no país. Nós temos 16 bilhões de barris em reservas provadas, e, em função do volume de produção atual, essas reservas suportam as atividades de produção e de demanda que temos no país por, aproximadamente, 12, 13 anos. Se formos otimistas, eu diria que podemos ir até 15 anos, mas qualquer coisa além disso nos obriga a transformar reservas possíveis ou prováveis em reservas provadas.
09:40 R	Para que isso aconteça, é fundamental que a gente tenha atividade exploratória. É impossível aumentar o volume de reservas sem que as empresas conduzam as suas operações de exploração para a descoberta de novas reservas. E o cenário, Senador, que se vislumbra é um cenário muito simples: nós vamos importar petróleo. Não havendo a possibilidade de novas explorações e de novas atividades em áreas com altíssimo potencial, inclusive de novas descobertas, o país vai passar a ser um importador de petróleo num horizonte de tempo de 12 a 15 anos, eu diria. Não é um cenário, Senador, que eu acho que a sociedade brasileira merece ter, e é um cenário que eu acho que todos nós aqui estamos discutindo esse tema para tentar evitar que aconteça. Os números, como disse antes, do setor são números bastante expressivos. Uma política de Estado permitiu que nós saltássemos de um milhão e pouco de barris de óleo equivalente por dia de produção lá em 1998, quando houve a abertura do setor, para, hoje, 4,4 milhões de barris óleo equivalente por dia de produção. E nós vamos, Senador, a 5,2 milhões, a 5,3 milhões em cima das reservas provadas e que temos principalmente na Bacia de Campos e outras bacias. Esses números colocam o país hoje na lista dos dez maiores produtores mundiais de petróleo. E vamos à quinta posição. No último bimestre, o item petróleo superou o setor de agro na pauta de exportações brasileiras. Eu trouxe uma cola, vou fazer uso dela, Senador, porque no horizonte de tempo de 2009 a 2022, entre tributos diretos e indiretos, o setor arrecadou R$2,4 trilhões. Os números não são pequenos. Os números são bastante importantes. E quando a gente fala de participação especial e royalties, são recursos que vão direto para estados e municípios. Para quem transita pelo Norte Fluminense, lá no Rio de Janeiro, a gente percebe e vê a riqueza que o setor vem gerando para esses municípios naquela região. Então, Senador, esse mesmo cenário certamente vai acontecer e permitir que cidades, estados e os municípios da região da Margem Equatorial se beneficiem da produção futura que, possivelmente, nós vamos ter. Naturalmente, a atividade... Certamente meu amigo Joelson vai detalhar bastante e mais sobre o projeto, de que forma esse projeto se encaminha. E, curiosamente, Senador, ontem estivemos em um evento aqui, produzido pelo Ministério de Minas e Energia, para tratar de transição energética, e ficou muito claro para quem esteve lá participando que, sem a produção de petróleo e gás no país, nós não vamos ter os recursos necessários para avançar na questão da transição energética. A Diretora Heloísa, da EPE, produziu um estudo, a equipe produziu um estudo muito robusto, muito profundo, sobre todos os cenários possíveis e impactos nos tributos, nas exportações, na geração de emprego. Então, eu recomendo que os senhores, assim que tiverem a oportunidade, façam uma visita ao site da EPE, porque é impressionante o impacto que a falta da atividade de exploração e produção de petróleo ou a ausência de atividade de exploração e produção de petróleo pode causar nos cofres e na economia do país.
09:44 R	Por fim, Senador, nós temos, de novo, uma decisão de Estado que permitiu o desenvolvimento de um segmento específico. Eu gostaria de destacar aqui também as áreas que foram motivo de desinvestimento da Petrobras, as áreas em terra e também em águas rasas, o que trouxe uma dinâmica importante no setor. A gente tem uma série de empresas aportando investimentos significativos nessas áreas e trazendo, inclusive, tecnologias que vão permitir o aumento do fator de recuperação e o aumento da produção de petróleo. Ou seja, neste momento, principalmente, o Estado do Rio é que se beneficia dessa atividade, mas eu não queria fugir, naturalmente, do debate da Margem Equatorial e outras bacias. Acho que vamos ter outros debates importantes, em uma nova bacia que temos, que pode também apresentar um potencial importante para novas descobertas, em função do que estamos vendo acontecer do outro lado do Atlântico, na Namíbia. Eu costumo brincar, Senador, que Deus, além de brasileiro, é geólogo de formação, porque a riqueza que temos, nas nossas águas territoriais, são impressionantes, e o país não pode se furtar de produzir essas riquezas, que, no final do dia, seguem e vão ser direcionadas para o benefício da sociedade. Eu queria encerrar aqui a minha apresentação, Senador, agradecendo, mais uma vez, a participação. Retorno a palavra ao Senador. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Júlio, pela importante exposição e cumprimento rigoroso do tempo, até menos. Passo a palavra ao Deyvid Bacelar, Coordenador-Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP). Anuncio a chegada do representante do Governo do Amapá, o Lucas Abrahao, Secretário de Estado do Amapá. O SR. DEYVID BACELAR (Para expor.) - Bom dia a todas e todos. Primeiramente, quero saudar o Senador Faro e parabenizá-lo pela iniciativa de chamar esta audiência pública importante para um debate a respeito da exploração de petróleo na Margem Equatorial. Gostaria de saudar não somente o Senador, companheiro nosso do PT, mas também o Senador Randolfe, que está junto com o Senador Faro, em um projeto de lei relevantíssimo que tramita nesta Casa. Gostaria de saudar aqui o Lucas, Secretário de Planejamento do Amapá; o Presidente Rodrigo Agostinho, do Ibama; o Júlio, do IBP; a Dani Lomba, lá da Petrobras, Gerente-Geral de Licenciamento Ambiental; e também o Diretor de Exploração e Produção da Petrobras, o Joelson. Quero aqui agradecer, Senador, pelo convite para participar desta mesa e também agradecer à Ticiane, do Inep, ao Dieese, a Garcez, pelos subsídios, para nós estarmos aqui falando sobre esse tema. Já não é a primeira vez, mas estamos aqui, mais uma vez, tratando de um tema relevantíssimo, não somente para a Região Amazônica, não somente para o Nordeste brasileiro, mas também para o Brasil. Nós lembramos que não estamos tratando aqui de uma reserva apenas na área da costa amazônica, estamos falando de uma reserva que vai, desde o Amapá até o Rio Grande do Norte, e que pode trazer um potencial gigantesco de desenvolvimento econômico, social e sustentável ao nosso país.
09:48 R	Não irei abordar aqui os pontos mais técnicos, que com certeza serão abordados pela Dani Lomba e pelo Diretor Joelson, mas trarei aqui algumas reflexões que a Federação Única dos Petroleiros e Petroleiras tem feito sobre esse tema, com muita responsabilidade e tratando de algo que também é discutido no Conselhão do Presidente Lula, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável, de que faço parte a convite dele. É importante neste debate nós levarmos em consideração, Senador Faro, algumas premissas. A primeira: a segurança e soberania energética brasileira. Como aqui foi dito pelo senhor, nós temos aí até 2030 ainda com o Brasil garantindo a sua soberania energética com as reservas que nós temos. A partir de 2030, o pré-sal entra numa curva de declínio e nós precisamos de novas reservas de petróleo para garantirmos a nossa soberania energética. Uma segunda premissa é a da necessária transição energética justa. Falaremos sobre isso. E a terceira, de um desenvolvimento industrial e tecnológico que seja feito e coordenado pelo Estado brasileiro, a partir de potencialidades, como a dessa grande reserva que nós temos no Norte e Nordeste do país. E, por fim - uma preocupação importantíssima do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente -, de avaliação de risco ambiental que seja acompanhada sempre com um plano de mitigação desses riscos identificados e também de uma resposta adequada a possíveis emergências que possam acontecer - e com certeza a Dani Lomba vai falar sobre isso. Nós levamos em consideração neste debate, Senador Faro, que nós temos interesses não somente do Brasil, mas também interesses supranacionais, vide o que nós temos ali em Suriname e na Guiana. Nós temos mais de 20 empresas petrolíferas que já atuam muito próximo a essa área de que estamos falando e que chamamos de Margem Equatorial, e temos interesses supranacionais para que essas reservas não sejam exploradas pela Petrobras. Há interesses supranacionais que, infelizmente, financiam algumas ONGs que estão instaladas aqui no país e que servem a interesses não brasileiros, mas interesses de países que já poluíram a atmosfera, que já destruíram as suas matas e que hoje contribuem muito com os gases de efeito estufa no mundo. O Brasil hoje, na sua matriz energética elétrica, tem mais de 85% dela renováveis ou, entre aspas, "limpas". Observando toda a matriz energética brasileira, mais de 55% dela são renováveis ou, entre aspas, "limpas", diferentemente dos países que vêm aqui financiar uma série de ONGs para irem de encontro a interesses do Estado brasileiro e da população brasileira. Então, há interesses supranacionais nesse debate da Margem Equatorial brasileira. E tanto a Margem Equatorial quanto a Floresta Amazônica são temas também de soberania nacional, e o Estado brasileiro precisa ter um papel central na coordenação dos atores e atrizes, dos investimentos, e principalmente na formulação de políticas públicas e também de parâmetros regulatórios - e aqui, por sinal, parabenizo mais uma vez o Senador Faro, que propõe uma lei que trata de modo diferente essa Margem Equatorial. Inclusive destaco isso aqui, Senador, porque, concordando com relação a esse tema com o IBP... É interessante isto, ver a FUP concordando com o IBP com relação à necessidade de desenvolvimento econômico, social e sustentável, mas discordando do IBP com relação às privatizações que foram feitas. E, aqui, lembro-me de uma privatização relevante no Estado do Amazonas, da nossa Refinaria de Manaus, a Reman.
09:52 R	A Reman hoje é a refinaria que não refina. A Reman foi privatizada para o Grupo Atem e o grupo utiliza essa importante refinaria para o Norte do país, para todo o Norte do país, como apenas um centro de distribuição de combustíveis. Utilizam-se do benefício que têm de sonegação fiscal - sonegação fiscal. Inclusive, esta Casa deveria se debruçar sobre o tema para evitar que isso ocorresse, para que o Estado arrecadasse mais recursos e os estados dali do Norte do país também arrecadassem mais recursos com essa refinaria que não refina. Então, a privatização foi devastadora para a população não só do Amazonas, mas também de todo o Norte do país, porque esse povo paga os combustíveis mais caros do país. Eles estão no Norte do país e no Amazonas. Segundo a organização que estuda a energia no mundo, a IEA, nós temos, como disse o Senador Faro, ainda a utilização do petróleo como uma das principais matrizes energéticas do mundo por 30, 40 anos. Essa é uma verdade. Com certeza a Dani Lomba falará sobre isso, mas nós temos também um potencial diferente, porque a Petrobras tem um petróleo com uma menor pegada de carbono do que das outras petrolíferas. E lá na frente, quando nós tivermos a redução brusca - teremos e concordamos com isso - da utilização do petróleo porque outras energias renováveis, outras fontes de energia estarão entrando na matriz energética mundial, ainda será utilizado o petróleo, e o petróleo que será utilizado será esse com uma menor pegada de carbono ou com descarbonização das suas atividades operacionais. Tem algumas perguntas que precisam ser feitas aqui, Senador Faro. Qual o interesse brasileiro e como o potencial de novas fronteiras exploratórias dialogam com esse interesse do Estado brasileiro? Como o Brasil pode financiar seu desenvolvimento sustentável? Como o Brasil pretende promover a transição energética justa? A exploração da Margem Equatorial atrapalha ou ajuda nesse rumo energético que nós queremos ter aqui no Brasil? A FUP apresenta uma proposta a essas perguntas, algumas respostas. Na nossa opinião, a exploração de novas fronteiras de petróleo não é contraditória com a transição energética, principalmente com a transição energética justa, principalmente quando a exploração de petróleo é feita por empresas como a Petrobras, empresas públicas, controladas pelo Estado, que têm uma responsabilidade socioambiental, que utilizam uma grande parcela desses recursos para poder promover desenvolvimento social e também desenvolvimento sustentável. Essa é a Petrobras, diferente de petrolíferas que aqui estão e que estiveram na África, por exemplo, e devastaram alguns países como a Nigéria apenas arrancando o petróleo e deixando absolutamente nada, a não ser morte nesses países. É isso que esses interesses supranacionais... (Soa a campainha.) O SR. DEYVID BACELAR - ... querem ao não quererem permitir que a Petrobras faça a exploração da Margem Equatorial brasileira. O Estado brasileiro, Senador Faro, como nós dissemos, deve não somente coordenar, mas criar essas condições e políticas públicas que induzam o avanço em direção a uma transição energética justa, que dialoguem com as comunidades que serão impactadas, comunidades de povos originários, comunidades ribeirinhas, comunidades indígenas, comunidades quilombolas e também com os trabalhadores e trabalhadoras que são afetados com as mudanças tecnológicas para a transição energética.
09:56 R	Nós entendemos que o Brasil pode ser, sim, pioneiro em novas rotas tecnológicas aqui no país; o Brasil pode ser, sim, em vez de mero exportador de commodities - inclusive de commodities de combustíveis verdes ou com menores emissões de carbono para a atmosfera -, um país que desenvolva uma indústria que gere não apenas o esperado hidrogênio verde, como alguns o chamam, mas também combustíveis verdes. Estamos falando do SAF, da amônia verde, da gasolina verde, do diesel verde, de combustíveis que já são demandados, inclusive, por vários países do mundo, e essas demandas já chegam aqui ao Brasil a partir de 2027. Nós entendemos, Senador Faro, que a realidade da crise climática precisa ser enfrentada de acordo com as especificidades do Brasil. O setor energético brasileiro não é o grande responsável pelas emissões na atmosfera. Em 2021, o setor energético correspondeu a apenas 18% das emissões de gases de efeito estufa. O que é que representou mais poluentes à atmosfera? Foram o manejo e uso da terra e das florestas... (Soa a campainha.) O SR. DEYVID BACELAR - ... as queimadas e a agroindústria brasileira que representaram 75% das emissões de gases de efeito estufa. Queremos tratar com seriedade esse tema das mudanças climáticas aqui no país? Tratemos de acordo com as especificidades que aqui temos no Brasil. A realidade da crise climática precisa ser enfrentada de acordo com essas especificidades. Nós sabemos muito bem que a causa do desmatamento da Floresta Amazônica, Senador Faro - já estou concluindo -, não é o setor energético, é a falta de políticas públicas do Estado. E nós vemos isso a todo instante no Norte do país. Vou citar só um exemplo aqui para chegar ao fim desta apresentação. Quero aqui citar o Cesário, Superintendente do MDA lá no Estado do Acre, que trouxe este exemplo caótico: o Ratinho - todo mundo sabe quem é Ratinho, que tem seu filho como Governador do Estado do Paraná - comprou uma das maiores áreas de floresta lá no Acre e está negociando créditos de carbono com grandes empresas, inclusive, brasileiras, em vez de esses créditos de carbono serem negociados com os donos da floresta. Então, quando falta política pública, inclusive com incentivo do desenvolvimento de venda, de comércio, de mercado de créditos de carbono com a comunidade originária, o que é que acontece? Essa própria comunidade vai derrubar a floresta para o seu sustento próprio. Então, concordando, Senador Faro, com a proposta que foi apresentada aqui pelo senhor e pelo Randolfe, a FUP lembra que nós apresentamos, no Plano Plurianual Participativo, uma proposta em que as atividades na Margem Equatorial devem estar vinculadas à criação de um fundo para a transição energética e para o desenvolvimento regional. Essa riqueza precisa ser usada pelos estados que detêm o pior IDH do país; essa riqueza precisa ser utilizada para que a transição energética justa, de fato, venha a ser realizada justamente onde mais se precisa. Quem hoje critica o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Norte do país não é quem vive no Norte do país, não é quem está sofrendo as angústias da pobreza e da miséria. Então, o que nós estamos apresentando é algo que vai ao encontro do projeto de lei de que o senhor é o Relator, e esperamos que esse projeto de lei entenda que essa região é considerada área estratégica, como diz a lei que foi criada em 2010, que cria o modelo de partilha e que já destina recursos específicos para a educação, para a cultura, para o esporte, para a saúde pública, para a ciência e tecnologia, para o meio ambiente e para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
10:00 R	Então, a FUP propõe aqui que esse projeto, que aqui está tramitando na Casa, seja observado, adequado a partir da participação popular, com as várias contribuições que precisam ser feitas para que seja melhorado - essa é a ideia do projeto de lei - e que nós tenhamos, sim, a exploração da Margem Equatorial para que nós tenhamos, de fato, o desenvolvimento econômico, social e sustentável, tanto no Norte quanto no Nordeste do país. Muito obrigado, Senador, pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Deyvid, representante da FUP. Passo de imediato a palavra para o Lucas Abrahao Rosa, Secretário de Planejamento do Estado do Amapá. O SR. LUCAS ABRAHAO ROSA CEZÁRIO DE ALMEIDA (Para expor.) - Bom dia, Sr. Presidente. Inicio, em nome do Governo do Amapá, já deixando um caloroso abraço do Governador Clécio Luís a V. Exa. Cumprimento o Sr. Rodrigo Agostinho, Presidente do Ibama, cumprimento o Sr. Júlio Moreira, cumprimento o Sr. Joelson Falcão Mendes, o Sr. Deyvid Bacelar e a Sra. Daniele Lomba Zaneti. Cumprimento a todos os presentes, senhores e senhoras aqui. Venho, muito brevemente, respeitando o tempo que nos foi concedido, falar, em nome do Governo do Amapá, um pouco sobre como o Estado do Amapá tem encarado esse debate e esse desafio. É importante que a gente relembre e explique, Senador Beto Faro - o senhor conhece muito bem o Amapá -, o que é o Amapá e de que modo o Amapá gostaria de ser visto no meio deste debate. O Amapá está aqui presente para dizer às senhoras e aos senhores que é o estado mais preservado do Brasil. Temos os melhores indicadores do país, inclusive o menor índice de desmatamento, o menor número de hectares desmatados de todo o país, com uma redução de 15%, de 2022 para 2023. O Amapá possui, senhoras e senhores, Senadoras e Senadores, todos aqui presentes, mais de 90% da sua cobertura vegetal primária intacta. O Amapá é, como já disse, não apenas o estado mais preservado do Brasil, mas também um estado carbono negativo. O Amapá captura, através de suas florestas e suas áreas demarcadas, preservadas e protegidas, mais carbono do que emite na atmosfera. É importante também ressaltar a segurança ambiental que o Amapá vive. O Amapá foi o primeiro estado a ter as suas terras completamente demarcadas e protegidas. É importante ressaltar, Dra. Daniele, que, não apenas o Amapá é preservado, como também é protegido, tendo mais de 70% de nossas áreas protegidas por algum instrumento legal, seja uma área de preservação permanente, uma área de preservação de uso sustentável, uma reserva extrativista, parques e florestas. É importante também ressaltar que o Amapá foi o primeiro estado da Federação a demarcar todos os seus territórios indígenas. E não temos nenhum tipo de conflito, nenhum tipo de conflito fundiário em nosso estado. Você não vê na grande imprensa notícias de conflito fundiário no Amapá e, muito menos, de qualquer ameaça aos territórios indígenas - e nós estamos no mês de luta, no mês de resistência, no mês dos povos indígenas. E temos muito orgulho de ser um estado que valoriza as suas raízes, que valoriza suas tradições. Temos muito orgulho de ser, como disse e como tem sido dito pelo Governador do Estado do Amapá, Clécio Luís, muito orgulho de sermos o estado com os melhores indicadores ambientais do país.
10:04 R	Contudo, senhoras e senhores, não posso também me furtar a dizer da nossa situação socioeconômica. Infelizmente, quase 50% da população do Amapá vive na pobreza. Infelizmente, os nossos indicadores socioeconômicos são inversamente proporcionais aos nossos indicadores ambientais. Isso ocorreu pela falta, pela lacuna de projeto nacional de desenvolvimento para a Amazônia. Todos conhecem o modelo com o qual o Estado brasileiro sempre tentou desenvolver a Amazônia, através de grandes enclaves econômicos, de grandes projetos e de metodologias que não proporcionaram ao Amapá a possibilidade de viver o seu desenvolvimento econômico, como é justo àquele povo. É importante ressaltar que, quando se pensa no Amapá e quando se pensa na Amazônia - e é justo e é natural que se pense assim, nos orgulhamos também disso -, pensa-se nos nossos 90% de áreas intactas, de vegetação primária intacta. Mas embaixo da copa dessas árvores, temos uma população, uma população que tem sonhos, que tem aspirações, que não abre mão da sustentabilidade, assim como o nosso Governo também não abre mão da sustentabilidade, assim como o Governador Clécio Luís e os Parlamentares da bancada federal do Amapá não abrem mão da sustentabilidade, mas querem ter a oportunidade de debater esse tema, querem ter a oportunidade de construir, como tem sido feito aqui por esta Casa de Leis, de construir, junto com a sociedade, construir, junto com a academia, junto com a ciência, junto com a pesquisa, as possibilidades para uma transição energética justa. O Governo do Amapá sabe que a decisão de atividade econômica na Margem Equatorial não é uma decisão que é tomada por ele próprio. Essa não é uma decisão do Governo do Amapá ou do Governo do Pará ou do Rio Grande do Norte. Essa é uma decisão de Estado, isso é um projeto de nação. O Brasil precisa compreender o que espera e de que modo quer se posicionar na economia verde, na economia do futuro e, por que não, também utilizar essa última, essa reta final do petróleo, esses próximos 40 ou 50 anos, para financiar a transição energética. O que o Amapá está aqui para dizer é que, no meio desse debate, acha justo que o seu povo seja escutado, acha justo que a população urbana seja escutada, acha justo que a população rural seja escutada, acha justo que a população originária e nossos povos tradicionais sejam escutados, acha justo que esse debate não seja feito em apenas um gabinete ou em um órgão; que seja um debate ampliado e que dialogue com toda a população, com as aspirações e com os anseios de um povo que agora chega aos seus 36 anos de criação, desde a Constituição de 1988, e deseja sonhar, sonhar em ter o desenvolvimento para suas famílias, sonhar em alcançar isso que, para nós, não é utopia, porque já vivemos isso, a preservação ambiental. O Amapá, portanto, senhoras e senhores, Presidente Beto Faro, apresenta, aqui nesta audiência pública, e agradece o convite, as suas credenciais como um estado que pode participar desse debate, pode participar desse tema, mas que precisa também falar dos anseios da sua população. É preciso dizer que a população do Amapá hoje vive de acordo com o que a gente chama - não é pejorativo, é uma realidade - de economia do contracheque. O Amapá hoje vive com base no que o Governo produz, seja o Governo Federal, estadual, os governos municipais. Nós queremos ter oportunidade de debater novas matrizes econômicas e debater com responsabilidade. Por isso, o Governo do Amapá tem muita clareza de que, caso a União, caso o Brasil, caso seja uma decisão de Estado que a Margem Equatorial seja primeiramente pesquisada... É importante ressaltar isso, e tenho certeza de que com muito mais elementos técnicos a Daniele trará isso, mas é importante ressaltar que o que nos foi negado no ano passado foi a pesquisa, algo tão primário e elementar, da qual ninguém pode abrir mão nem se furtar de desenvolvê-la. A pesquisa, que leva esse nome tecnicamente nessa fase de exploração... E pode causar até uma confusão, mas aquilo a que o povo do Amapá consignou o seu apoio foi a pesquisa, a gente quer saber, quer entender o que de fato tem na Margem Equatorial.
10:08 R	Isso é um direito que nós insistimos que deve ser dado ao seu povo. Todo povo tem o direito de saber o que tem de patrimônio, o que tem de riqueza, o que tem de possibilidade, o que tem de potencialidade, mas é importante também trazer aqui alguns elementos que às vezes não são tão clarificados, não ficam tão explicados no meio de polêmicas, porque as polêmicas não ajudam. O debate tem que ser um debate sério, um debate como tem sido feito aqui nesta Casa. Por ironia do destino, e isso tem prejudicado o debate, deu-se o nome dessa região de Foz do Amazonas, mas é importante para todos que estão assistindo pela TV Senado, todos que estão aqui, dizer que o local de pesquisa que a Petrobras pleiteia está a mais de 500km de distância da Foz do Amazonas. Então, é importante que seja levado isso em consideração. (Soa a campainha.) O SR. LUCAS ABRAHAO ROSA CEZÁRIO DE ALMEIDA - Nenhum de nós amapaenses concordaria em ver, ainda que fosse uma pesquisa, na Foz do Amazonas, porque a Foz do Amazonas é o lugar onde a gente pesca, a Foz do Amazonas é o lugar onde a gente está lá no nosso fim de semana, a Foz do Amazonas é o lugar onde nós estamos lá tentando desenvolver atividades econômicas, como turismo sustentável; mas é importante que fique claro que o pedido de pesquisa que a Petrobras apresentou ao Ibama dista mais de 500km da Foz do Amazonas, e mais de 170km do nosso ponto mais setentrional, o Cabo Orange. Portanto, esse aspecto é fundamental para que não sejamos tomados por irresponsáveis ao defender uma pesquisa, como se essa pesquisa estivesse sendo feita num local de onde vem a subsistência de um povo. É importante ressaltar para todo o Brasil: o Amapá tem muito orgulho do seu Rio Amazonas. O Amapá tem muito orgulho de fazer parte e de ser, junto com os demais estados, mas muito particularmente o nosso, o povo do Rio Amazonas. O Rio Amazonas corta a nossa capital. Temos muito orgulho, como já disse, de todos os nossos índices ambientais, mas nós não podemos deixar passar esse debate sem trazer para esta Casa de Leis o quanto a nossa população tem sofrido, sem trazer também a clareza que nós temos de que, se porventura vier a ter produção, que é uma fase pós-exploratória de petróleo, o Amapá precisa organizar uma governança, para que não se repitam os mesmos erros que já aconteceram, de exploração, em outros lugares.
10:12 R	O Governo do Amapá - caminhando para o fim, Sr. Presidente - tem clareza de que precisa se organizar em pelo menos três aspectos. Um é pesquisa, ciência, tecnologia e qualificação da mão de obra, porque é um tema que debateremos mais à frente, em caso de haver produção. (Soa a campainha.) O SR. LUCAS ABRAHAO ROSA CEZÁRIO DE ALMEIDA - Queremos, sim, que isso gere empregos, não pode ser apenas uma produção em que o dinheiro vá para fora. Segundo: logística e atração de investimentos. Em terceiro lugar, o Governo do Amapá diz aqui que quer levar com muita responsabilidade o debate da governança, da legislação, da transição energética; e considera, sim, a possibilidade de um fundo soberano subnacional para financiar a transição energética, para financiar a educação, para financiar a bioeconomia, para financiar tudo aquilo que a gente tem. Infelizmente, tudo o que pode ser dito... Infelizmente, a União virou as costas, em muitos momentos... Não é o caso agora, com o Presidente Lula, mas virou as costas em muitos momentos e deixou o nosso povo à mercê da própria miséria. Não tivemos nossas cadeias econômicas desenvolvidas e acreditamos que podemos, sim, ter um acúmulo de capital através de uma produção de grande escala, como pode ser a produção da Margem Equatorial, para financiar, como disse, pesquisa, ciência, tecnologia, preservação, monitoramento, controle, cadeias produtivas, bioeconomia, startups, inovação. Por isso, o Governo do Amapá parabeniza o Presidente Beto Faro pela realização desta audiência, agradece o convite e se coloca à disposição para deixar este recado: temos muito orgulho dos nossos índices ambientais, não abrimos mão deles, mas queremos desenvolvimento socioeconômico sustentável, ético e justo para a nossa população. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Lucas Abrahao, representante do Governo do Amapá. Passo a palavra ao Rodrigo Agostinho, Presidente do Ibama, pelos dez minutos, mas sendo que tem tolerância da mesa para completar o raciocínio - não tem problema aqui, no tempo. O SR. RODRIGO AGOSTINHO (Para expor.) - Bom dia, Senador Beto Faro, Presidente desta audiência pública, Líder, é uma satisfação estar aqui no Senado, é uma satisfação estar aqui nesta Casa, podendo esclarecer temas relacionados ao licenciamento. Na sua pessoa eu homenageio todos os membros da mesa, a Sra. Dani Lomba, da Petrobras; o Joelson, da Petrobras; o Júlio Moreira, do IBP; o Deyvid, da FUP, e o Lucas, do Amapá - um estado belíssimo, maravilhoso, que tem a maior riqueza biológica deste país e que merece, sim, obviamente, os benefícios decorrentes de todo esse patrimônio biológico. Eu vou fazer uma apresentação, vou tentar ser o mais breve possível, tentar evitar estourar muito o tempo, mas eu acho que é importante fazer vários esclarecimentos, porque esse é um tema que tem bastante ruído, e eu acho que é importante que a gente possa ter clareza de onde a gente está pisando. O Ibama é a principal agência ambiental brasileira, é o órgão responsável pelo licenciamento ambiental federal. A gente não faz esse licenciamento sozinho, a gente tem também o apoio dos intervenientes, notadamente, a Funai, Incra, Iphan e instituições como ICMBio, cada um atuando, obviamente, com o seu tema. Eu vou falar um pouco sobre a atividade de licenciamento de petróleo e gás, notadamente, a offshore. Dentro da nossa Diretoria de Licenciamento... A gente tem duas estruturas dedicadas a esse tema. São duas estruturas que reúnem 50 servidores. Só para se ter uma ideia, em todo o licenciamento ambiental federal a gente tem hoje quase 3,8 mil processos e cerca de pouco mais de 200 servidores. Então, nesse gráfico, a gente pode ter uma ideia. Já está chegando a 3,8 mil processos de licenciamento e algo em torno de 200 servidores, sendo que 50, ou seja, um quarto, atuam direta e exclusivamente com petróleo e gás. Então, só para deixar claro o tamanho da importância que a gente dá a esse tema, obviamente pela importância, também, para a economia do país. Este, talvez, seja um dos maiores desafios que a gente tem no que diz respeito a garantir, depois, uma maior eficiência para o setor de licenciamento no nosso país: ter, obviamente, o quadro necessário para fazer essas análises.
10:16 R	O licenciamento, eu já disse várias vezes, não é algo cartorial, embora muita gente tenha essa ideia: entregou o papel, eu quero a minha licença. Não é assim que funciona. O licenciamento é calcado numa avaliação de impactos ambientais, numa avaliação de impactos aos seres vivos, à biota, ao meio físico e à parte social, porque nós não temos uma licença social no Brasil. Todos os problemas sociais acabam caindo para dentro da licença ambiental. São avaliados os impactos negativos, os positivos, tem previsão de participação social. Impactos que não sejam possíveis de serem mitigados são compensados. E, na medida do possível, o que a gente percebe é que as avaliações de impacto ambiental melhoram muito a qualidade dos projetos. Podemos passar? Vamos falar sobre como é que está o dimensionamento dos licenciamentos no Ibama. A gente faz o licenciamento da pesquisa sísmica marinha. Então, quando se fala em pesquisa, pesquisa não é só exploração. A Margem Equatorial inteira está sendo pesquisada agora do ponto de vista sísmico. Quem autoriza é o Ibama, o Ibama tem autorizado. Pesquisa sísmica, basicamente, de maneira muito simples, é praticamente como se fosse um ultrassom do subsolo, para se perceber se, de fato, tem ali anomalias, se tem petróleo ou não, enfim, de maneira muito simples, tentando resumir. Então, a gente tem a parte da exploração. Eu estou sofrendo aqui. Vamos voltar. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RODRIGO AGOSTINHO - Pode ser, pode ser. Próximo. A perfuração de poços. Quando a gente fala em poço, a gente está falando tanto de exploração quanto de produção. Não existe exploração sem perfuração. O poço que se usa para exploração é muito semelhante ao poço de produção. Então, isso também precisa ser deixado muito claro. Podemos passar para o próximo. Temos também o desenvolvimento da produção, que é uma outra etapa importante. Próximo. Os números. Nós estamos hoje com 450 processos, projetos ativos de licenciamento de petróleo e gás no Ibama. Os 50 analistas... Todos eles ficam localizados no Rio de Janeiro, que é a região que concentra a maior quantidade de projetos. São as duas maiores coordenações, hoje, da Diretoria de Licenciamento. Emitimos, nos últimos 20 anos, 1,6 mil licenças e autorizações. Não foi pouca coisa. Apenas para a Petrobras, foram 800 licenças e autorizações. Metade de tudo o que foi emitido foi para a Petrobras.
10:20 R	A eficiência do licenciamento contribuiu muito para a produção do pré-sal, sem sombra de dúvida, e as equipes do Ibama mantêm um diálogo frequente com todo o setor, com todos os empreendedores. A gente tem um longo histórico de cumprimento dos prazos. Próximo. Esse é o número de licenciamentos na última década. No ano passado, nós tivemos um total de nove licenças de perfuração, cinco da Petrobras; de produção, 37 no total, 20 da Petrobras; de sísmica 12, no total seis da Petrobras. E este ano já temos aí alguns números: de perfuração, quatro, duas da Petrobras; de produção total, de 15, 9 da Petrobras; e, de sísmica, uma licença de sísmica. Então, o Ibama não para. O setor de petróleo também não para. Só para deixar muito claro isso. Nós temos essa dimensão. Inclusive, no ano passado, vários outros projetos prioritários para a Petrobras, como na Bacia Potiguar, foram autorizados, no caso, dois postos de exploração e agora a Petrobras está solicitando mais quatro postos de exploração na mesma Bacia Potiguar. Podemos passar? A Petrobras é a principal beneficiária/parceira de inovações. A gente tem orgulho da Petrobras, ouviu, Dani, Joelson? A gente tem orgulho. É uma empresa brasileira, uma empresa nossa; o licenciamento do conjunto de empreendimentos é de altíssima relevância, com pleno atendimento aos prazos pactuados; viabilização de projetos ambientais de referência; avanço e otimização de recursos de resposta à emergência; condução de diversas demandas paralelas à pré-licença: desinvestimentos e descomissionamentos. O Ibama também está licenciando muito o descomissionamento. O que é isso? É quando acaba a produção numa determinada região e você tem que retirar toda aquela estrutura de lá. Isso também é licenciado pelo Ibama. Próximo. Vou falar um pouco das inovações. Mais um. Nós estamos trabalhando agora várias licenças por área geográfica. Então, só para vocês terem uma ideia do que nós estamos falando, o Ibama autoriza hoje a perfuração, notadamente pela Petrobras, na Bacia de Santos, na Bacia de Campos e na Bacia do Espírito Santo, de pelo menos 200 postos por ano. É uma autorização do Ibama para a perfuração e que possibilitou grandes investimentos nessa região. São 80 na Bacia de Santos, 80 na Bacia de Campos, mais 40 no Espírito Santo. Próximo. O licenciamento integrado do pré-sal. Nós estamos falando aí de 65 empreendimentos. Então, isso também foi uma inovação importante e que alavancou a produção no pré-sal. Próximo. Clusters de pesquisa sísmica, também é uma outra estratégia para que a gente possa garantir maior celeridade. Grande parte do que a gente conhece sobre o subsolo da Zona Econômica Exclusiva, diz respeito à pesquisa sísmica feita hoje por várias empresas especializadas, notadamente contratadas pela Petrobras. Próximo. Programas ambientais regionais. Isso também tem ajudado muito... (Soa a campainha.) O SR. RODRIGO AGOSTINHO - ... na implementação do licenciamento ambiental. E, nesse caso específico, eu acho que vale a pena uma consideração: o Brasil não é ruim. O Brasil é péssimo de instrumentos de planejamento. Se a gente tivesse investimentos em planejamento, a gente teria um avanço muito maior em outros instrumentos, como é o caso do licenciamento.
10:24 R	Nós não temos o planejamento espacial marinho ainda pronto. A gente não investe em avaliações ambientais estratégicas, que, no caso de petróleo e gás, são chamadas de avaliações ambientais de bacia sedimentar. O que é isso? Se você tem um estudo de uma grande área, todo mundo que for empreender nessa área será beneficiado com esses estudos. Isso vale para um plano diretor de uma cidade; para um plano de manejo de unidade de conservação; vale para o zoneamento ecológico-econômico dos estados. Nós precisamos começar a ter uma cultura de investir em buscar informações prévias aos licenciamentos. Por quê? Porque hoje todo o custo disso recai sobre o empreendedor. O empreendedor tem que ir lá fazer todas as análises, as avaliações, a coleta de material biológico, o meio físico, o meio social... Esses programas ambientais regionais possibilitaram um amplo conjunto de informações sobre as regiões onde esses empreendimentos são realizados, e todo mundo compartilha dessas informações - isso alavancou a produção, a exploração em determinadas regiões. Próximo. Vou falar da Margem Equatorial. Margem Equatorial é aquela região que vai, obviamente, do Amapá ao Rio Grande do Norte, e tem esse nome Margem Equatorial, porque está na linha do Equador. No passado ocorreram várias tentativas de exploração, de buscar petróleo, notadamente em águas rasas; foram infrutíferas, não deram certo. Hoje, a Petrobras domina em águas profundas. Nós temos uma estrutura já autorizada, licenciada no Ceará, e temos licenciado no Rio Grande do Norte, na Bacia Potiguar; e agora, obviamente, a gente percebe essa busca pela costa do Amapá, do Pará e do Maranhão. Só para se ter uma ideia, a gente está falando de uma área de fato muito sensível, uma área em que nunca investiram em pesquisa; faltam dados de biodiversidade; as correntes marinhas são três vezes maiores; 80% dos manguezais do Brasil estão ali, notadamente na região das reentrâncias maranhenses. De fato - as falas são sempre no sentido de que não está na Foz do Amazonas -, não está na Foz do Amazonas, mas está sob influência do maior rio do mundo. De fato, está a 500km da Foz do Amazonas, a gente nunca negou isso, mas não dá para negar que está sob influências; inclusive, as modelagens que existem, por mais precárias que... (Soa a campainha.) O SR. RODRIGO AGOSTINHO - ... as modelagens, de fato, mostram que a maior parte de um eventual acidente seria dirigida em direção ao Caribe. E por que isso acontece? Pela influência da Foz do Amazonas: é como se fosse um pistão empurrando tudo para dentro. Por esse motivo, talvez, é que a ANP tenha batizado essa região de Foz do Amazonas. Então, acho que é importante fazer essa avaliação. Ali, na margem esquerda, a gente tem o gráfico de blocos exploratórios antes da 11ª rodada e depois da 11ª rodada. Então, a gente tem ali as duas situações, como é que a gente está hoje. Próximo. Houve um aumento significativo de pesquisa sísmica. Só para vocês terem uma ideia, aqueles blocos ali são onde tem sido realizada pesquisa sísmica - e tudo com autorização do Ibama, tá? Acho que é importante fazer esse reconhecimento: a gente não tem negado a pesquisa, notadamente a pesquisa sísmica, nessa região; eu mesmo autorizei vários blocos de pesquisa. Próximo. Vamos falar agora do Bloco 59. Próximo. O processo, primeiro, foi instaurado pela BP, em 2014. Foi emitido um termo de referência pelo Ibama, ainda em 2014. Em 2015, BP, Total e QGep protocolaram seus estudos de impacto ambiental e um diagnóstico ambiental conjunto.
10:28 R	Nós tivemos, de outubro a dezembro de 2016, várias reuniões setoriais preparatórias de audiência pública. Em 2017, as audiências públicas de Oiapoque, Macapá e Belém. Entre 2017 e 2019, foram emitidos seis pareceres de análise. Em 2019, a BP levou quase dez meses para responder ao Ibama. O projeto apresentado não detalhava sonda, embarcações que seriam empregadas. Em 2020, mais de um ano sem movimentação relevante. A gente acredita muito que tenha sido prejudicado pelo período da pandemia nesse momento, até que houve a assunção desse bloco pela Petrobras. Então, a Petrobras assumiu esse bloco. Em novembro de 2022, ocorreram várias reuniões informativas, ampliadas em Oiapoque e Belém. Entre 2022 e 2023, foram emitidos outros cinco pareceres de análises. Em 17 de maio de 2023, houve a negativa da licença, após oito revisões do Estudo de Impacto Ambiental. A Petrobras apresentou nos dias seguintes um recurso ao indeferimento. Recentemente, houve uma solicitação de informações da Funai. Eu não acho que seja nada... nenhuma nova barreira, enfim, mas a Funai solicitou informações, e essas informações foram encaminhadas para a Petrobras. Próximo. Eu acho que a gente tem, de maneira muito transparente, uma longa tramitação do processo, a transferência da titularidade, e isso levou à desatualização de vários estudos. A base do estudo é modelagem, foi elaborada em 2015 com base nas informações disponíveis. A gente sabe que foi elaborada uma nova modelagem pela Petrobras, a gente não teve essa modelagem apresentada ao Ibama até hoje, eu não sei se foi concluída ou não, mas para nós é muito importante porque é uma região nova. A gente ouviu aqui de várias pessoas, todo mundo sonhando com o petróleo da Margem Equatorial. Então, a gente precisa de informação, não dá para trabalhar sem informação, com muita sinceridade. Um ponto que para nós foi muito relevante, para os técnicos - e faço aqui voz aos técnicos do Ibama -, foi em relação ao Plano de Proteção à Fauna. (Soa a campainha.) O SR. RODRIGO AGOSTINHO - Notadamente, ao longo da história, a Petrobras tem apresentado os melhores planos. A gente sabe da competência dos técnicos da Petrobras, mas os técnicos entenderam que o tempo de resposta a um eventual acidente está muito longo naquilo que foi apresentado ao Ibama. Por que isso? Estamos falando de um poço de exploração em frente ao Oiapoque, a 70km de Oiapoque, mas a 830km da base designada como resposta a um eventual acidente. Estamos falando de uma base muito bem desenhada, muito bem construída, em Belém, mas a 830km da área de exploração. Isso significa que, de lancha rápida, a gente demoraria de 43 a 48 horas para chegar à área se a gente tivesse um eventual acidente. Então, para a equipe do Ibama isso foi algo que pesou muito na apresentação, naquilo que foi desenhado. Obviamente, que, no pedido de reconsideração, a Petrobras colocou outras situações ali, como a possibilidade de outras embarcações no meio do caminho, acompanhando, o que está obviamente em avaliação, mas esse foi um ponto muito relevante. E outra questão: o Plano de Comunicação Social. O aeroporto está muito próximo da terra indígena. Então, esse foi outro ponto apresentado também, onde foram identificados impactos não presentes no plano de mitigação. Próximo.
10:32 R	Eu queria, só para encerrar, Senador Beto Faro, dizer que o Ibama ainda está, obviamente, à disposição para qualquer eventual esclarecimento. Não é o Ibama que faz a política energética. Não é o Ibama que vai decidir quando é que o Brasil vai fazer a transição energética. A gente não tem dúvida de que essa transição já está acontecendo. A gente não tem dúvida de que o Brasil é líder na transição energética. A própria Petrobras tem apresentado para o Ibama projetos, agora, de produção de energia em eólica offshore. Nós aguardamos com muita ansiedade a aprovação do marco regulatório das eólicas offshore pelo Congresso Nacional, para que a gente possa avançar. São mais de 100 grandes complexos eólicos, hoje, em licenciamento no Ibama, aguardando a aprovação por parte do Congresso Nacional. Nós tivemos outros projetos importantes que passaram aqui como o do combustível do futuro. Tem a discussão, agora, do hidrogênio. Então, não é o Ibama que vai fazer política energética. Não é o Ibama que vai dizer quando é que o petróleo vai ou não, enfim... Notadamente, o tema das mudanças climáticas é um dos temas mais relevantes. Notadamente, dos anos 80, quando começa o licenciamento ambiental, até aqui, a gente se preocupava muito com alguns gases que causavam chuva ácida, gases que causavam a destruição da camada de ozônio, mas, sem sombra de dúvida, daqui para frente, a preocupação será com gases de efeito estufa. Isso vai ter que ser internalizado dentro dos processos de licenciamento ambiental, mas isso não será impedimento à continuidade do licenciamento de gás, de petróleo, enfim Apenas para fazer essas considerações, quero dizer que, infelizmente, a gente também está sendo impactado por um outro processo dentro do Ibama, que são as mobilizações decorrentes da busca por melhores condições de trabalho dos servidores do Ibama, que é uma luta justa. A própria Ministra Marina Silva tem dito isso. Todos nós defendemos a valorização dos servidores. O Ministério da Gestão está fazendo um esforço muito grande, mesmo diante dos inúmeros cortes no orçamento que a gente sofreu no ano passado, para tentar encontrar janelas orçamentárias para que essa valorização de fato aconteça. Estão, sim, ocorrendo atrasos. O processo de licenciamento não parou, as análises não pararam, mas, de fato, estão correndo atrasos também decorrentes das mobilizações dos servidores, algo que a gente respeita, algo em que a gente tem buscado um diálogo. Houve uma última apresentação, agora, do MGI, com propostas relevantes aos servidores, propostas que, de fato, avançam no debate da valorização dos servidores. Senador Beto Faro, coloco-me à disposição para que, de fato, a gente possa concluir esse processo. Mais uma vez, não é o Ibama que faz política energética. O Brasil tem outras instituições para isso. O Ibama faz licenciamento ambiental. Eu posso ter posições pessoais relacionadas ao setor, mas isso não contamina, em momento nenhum, o debate e o licenciamento ambiental, tanto que o Ibama não parou de licenciar petróleo e gás no país. E estamos licenciamento, agora, um dos maiores projetos de petróleo, que é a quarta fase do pré-sal. Era isso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Rodrigo Agostinho. Ressalto que, sempre que convidado, veio a este Senado. Não é a primeira vez que a gente faz um debate sobre este e outros temas. Passo a palavra, de imediato, ao Joelson Falcão, que é Diretor de Exploração e Produção da Petrobras. O SR. JOELSON FALCÃO MENDES (Para expor.) - Bom dia a todas e todos. Senador Faro, obrigado pelo convite e pela oportunidade de estar aqui. Saudando o senhor, eu saúdo todos os políticos presentes. Queria saudar o meu colega Júlio aqui, do Instituto Brasileiro de Petróleo, que é parceiro nosso nessa luta pela indústria no Brasil. Quero saudar meus colegas aqui, a Daniele e o Deyvid, e, nas pessoas deles, eu saúdo todos os trabalhadores da Petrobras. Quero saudar o Presidente do Ibama, Agostinho, e, na pessoa dele, eu saúdo todos os valorosos trabalhadores do Ibama. Somos solidários à luta deles. E eu queria saudar o Secretário Lucas, de quem eu elogio a belíssima fala, Lucas, deixando aqui um abraço fraterno para todo o povo do Norte do país.
10:36 R	Eu tive a oportunidade de, pela Petrobras, trabalhar quatro anos lá no Norte, morando em Manaus, e cuidando da nossa Província Petrolífera de Urucu, no coração da Floresta Amazônica. Nós estamos ali, Senador, há quase 40 anos, produzindo óleo e gás numa floresta tropical úmida, com total respeito ao meio ambiente e com total respeito às pessoas, aos trabalhadores, às comunidades. Todo o gás consumido em Manaus advém da nossa produção no Urucu, gerando, nos últimos anos, de 2014 para cá, R$7 bilhões em tributos para o povo do Amazonas. Todo o petróleo que era refinado lá na refinaria de Manaus, Deyvid, vinha do Urucu. Agora, a refinaria está parada, e ele vai para outras refinarias do país. Mas nós temos uma atividade que a gente vem fazendo há quase meio século, com total respeito ao meio ambiente. Dani, você pode passar para mim? Isso aqui, esse gráfico de barras, está mostrando como a gente vem aumentando a produção de petróleo no Brasil e que fases a gente viveu. A gente viveu uma fase importante onshore; depois, descobrimos petróleo em águas rasas; depois, em águas profundas, em águas ultraprofundas e, finalmente, no pré-sal. E a gente conseguiu... Como o colega Júlio falou, a gente vem aumentando as nossas reservas, mas muito em cima, nos últimos anos, das descobertas do pré-sal, que são finitas. Nós já, no final desta década, chegaremos ao pico de produção do pré-sal, e essa produção começará a declinar. Nós precisamos colocar ali, naquele gráfico, novas fronteiras. Nós precisamos colocar ali, principalmente, a Margem Equatorial brasileira para que não aconteça o que eu vou mostrar no próximo gráfico. Esse, Senador, é o gráfico mais importante da minha apresentação, porque ele ilustra aquilo que o colega Júlio falou. Nós estamos com uma produção crescente no Brasil e deixamos de ser importadores. A nossa demanda de petróleo, ali em verde, se ela ficar constante... E isso, geralmente, não acontece. Em geral, a demanda de petróleo aumenta, a demanda de energia aumenta no mundo inteiro. Então, vamos supor que ela fique constante no Brasil. Em mais 10, 12, 13 anos, nós seremos importadores de petróleo. Hoje, o petróleo ocupa um lugar muito importante na balança comercial brasileira. E, em pouco mais de 10 anos, vai deixar de ocupar e vai ser o contrário: nós seremos importadores de petróleo se nós não conseguirmos sucesso em novas fronteiras. Se fala bastante nas reservas do pré-sal, que o Brasil não precisa da Margem Equatorial, porque tem o pré-sal. Não é verdade. A exploração e a produção de petróleo têm um ciclo. Assim como nós vivemos ciclos, que eu mostrei no eslaide primeiro, nós estamos num ciclo do pré-sal extremamente virtuoso. Mas essa produção irá declinar, e nós chegaremos lá a 2050 não produzindo quase nada. Por isso, a gente precisa, de fato, das novas fronteiras, da Margem Equatorial e, quem sabe, de Pelotas também. O próximo eslaide, por favor. Aqui, de forma muito rápida, só para mostrar que a gente já tem uma matriz energética muito limpa, comparada com grandes países do mundo... Então, hoje, nós temos uma base muito boa para continuarmos aumentando um pouquinho o nosso consumo energético. O próximo eslaide, por favor, Daniele.
10:40 R	Esse gráfico, Senador, mostra países desenvolvidos como Islândia e os Estados Unidos com um consumo de energia por pessoa extremamente alto quando comparado com o Brasil. O Brasil está atrás do Suriname, o Brasil está atrás da Argentina, do Chile e de diversos países do mundo. Isso que a gente chama de pobreza energética, isso faz uma diferença enorme na qualidade de vida das pessoas. E aqui, no país, como a gente sabe, as populações do Norte e do Nordeste acabam tendo um menor consumo energético por questão de poder aquisitivo, e a gente pode mudar um pouco essa realidade no Brasil. Aqui a gente mostra o que está acontecendo na Margem Equatorial como um todo. No Brasil, a gente fez três poços, um em 2015, dois este ano, ou seja, ano passado e este ano como o Presidente Agostinho colocou. A sonda que terminou esses poços está navegando para a Bacia de Campos amanhã, provavelmente, terminaram os dois poços lá na Bacia Potiguar, e aí nós temos um conjunto de mais de 150 poços que foram perfurados nos últimos 15 anos, principalmente ali na Guiana, Trindade Tobago, Guiana Francesa e Suriname. No próximo eslaide, Daniele, a gente mostra o sucesso dessa produção e a diferença que ela está fazendo para o povo da Guiana. No exato instante, com menos de 10 anos da descoberta, estão sendo produzidos 650 mil barris de petróleo por dia na Guiana. Entre 2027 e 2032 vai chegar a 1,2 a 1,7 milhões de barris de petróleo por dia. Isso está fazendo com que a Guiana seja o país que mais cresce no mundo em termos de PIB. É uma previsão de alta muito grande do que ocorreu no ano passado. Tem 30 companhias trabalhando lá e uma reserva estimada de 11 bilhões de barris de petróleo, que é quase a reserva brasileira como um todo. Então, isso é o que está acontecendo na Guiana e isso é o que a gente entende que pode vir a acontecer também na nossa Margem Equatorial brasileira. Aqui, nós planejamos - no planejamento estratégico da Petrobras - investir US$3 bilhões somente na Margem Equatorial, fazendo 16 poços, que por enquanto só fizemos dois. Estaremos trabalhando junto com o Ibama no licenciamento dos demais blocos, porque temos muita coisa para pesquisar. Como muito bem falou o Presidente Agostinho, tem uma fase que precede o poço exploratório, que é sísmica, e estão ocorrendo sismos na região. Isso é um indicativo importante de que, quem sabe, a gente vai ter oportunidade de fazer novos poços no futuro. Nós temos uma capacidade ímpar: nós já perfuramos mais de 3 mil poços em águas profundas. Temos uma capacidade ímpar de não deixar ocorrer problemas, porém, caso venham a ocorrer alguns problemas, a gente tem, e a gente compartilha evidentemente, isso faz parte do processo de licenciamento com o Ibama, equipamentos de segurança de forma mais avançada no mundo. A gente tem condição de fazer um trabalho exploratório sem danos ao meio ambiente. A gente comentou aqui algumas distâncias, mais de 500km da Foz do Amazonas, quase 200km lá do ponto terrestre no Amapá. Senador, não sei se o senhor conhece ou já ouviu falar, provavelmente sim, as praias de Búzios, no Rio de Janeiro, de Ipanema, de Copacabana, do Leblon. A gente está produzindo, no pré-sal brasileiro, a 200km dessas praias. Nós estamos falando aqui desse poço na Foz do Amazonas a 500km. A gente está produzindo a 200km das praias, sem danos ao meio ambiente. Eu moro no Rio de Janeiro atualmente, já morei em vários lugares do Brasil, trabalho na Petrobras há 37 anos e já tive oportunidade de morar em vários lugares do país, no Norte, no Nordeste, no Sudeste, no Centro-Oeste.
10:44 R	A gente está fazendo um trabalho e a gente pode. O nosso processo de licenciamento leva em conta fazer isto: um trabalho extremamente avançado com respeito ao meio ambiente. Próximo, Daniele. Aqui a gente pegou um simulador que o CNI lançou, há poucas semanas, comparando com o que está acontecendo lá na Guiana: uma produção atual de 650 mil barris de petróleo por dia e uma produção projetada de um pouco mais de 1 milhão de barris de petróleo, por dia, em 2027. Senador, nessas duas hipóteses, o que a gente geraria aqui no Brasil? De 2 a 3 milhões de empregos formais. A gente geraria de 400 a 800 bilhões de adição ao PIB brasileiro. A gente geraria de 25 a 46 bilhões de acréscimos em tributos e, somente de royalties e participações especiais, de 20 a 36 bilhões, como foi bem falado aqui. Se pode pensar, em leis, que esses tributos venham a beneficiar as populações do Norte e do Nordeste do país e que possam beneficiar, inclusive, as nossas ações para combater as mudanças climáticas e de preservação da floresta, como a gente faz, nas nossas atividades no Urucu. A gente está lá no meio da Floresta Amazônica e a gente tem uma contribuição muito grande para a preservação da floresta em pé nas proximidades das nossas atividades ali. O próximo eslaide é o meu último, só mostrando o que foi pago de tributos diretos, somente tributos diretos, nos últimos anos. Por que ele varia? Porque varia a função do preço do petróleo no mercado internacional. No ano passado, a atividade de petróleo da Petrobras pagou R$276 bilhões de tributos diretos, Senador. Então, é uma atividade extremamente importante para o futuro do país, e a gente entende que a Petrobras tem plena competência. Se tem uma empresa no mundo que tem competência para explorar petróleo na Margem Equatorial brasileira, ela se chama Petróleo Brasileiro S.A. Eu encerro aqui a minha fala e passo para a colega Daniele fazer a continuação da apresentação. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - A palavra está concedida à Daniele Lomba. O SR. JOELSON FALCÃO MENDES (Fora do microfone.) - Deixe-me fazer a gentileza de passar para você. Você passou para mim. A SRA. DANIELE LOMBA ZANETI PUELKER (Para expor.) - Bom dia a todas e a todos. Na pessoa do Presidente da mesa, o Senador Beto Faro, eu cumprimento os demais colegas aqui da mesa e todos e todas presentes aqui nesta Comissão. Eu sou Daniele Lomba, empregada da Petrobras, há 23 anos, e vou dar continuidade, falando um pouquinho do licenciamento ambiental na Margem Equatorial. Como o Joelson já frisou, as novas reservas são estratégicas para o país, para a segurança e a soberania energética nacional. A gente precisa suprir a demanda energética, ampliar o acesso à energia do nosso país e também reduzir a pobreza energética. Essa é uma missão da Petrobras e, para isso, ela está buscando essas novas reservas. Agora, o primeiro passo é a pesquisa. A gente precisa saber se existe petróleo e gás na região e, para isso, a gente precisa do licenciamento. Então, aqui são todos os licenciamentos, os 15 blocos de licenciamento e os 16 poços que a gente pretende perfurar estão dentro desses licenciamentos. Acabamos de perfurar dois poços na Bacia Potiguar, nos blocos POT-17 e POT-762, com toda a segurança, sustentabilidade e responsabilidade que a Petrobras tem nas suas atividades. Agora, o que está mais adiantado é o licenciamento do Amapá, onde a gente pretende perfurar mais um poço nesse bloco, que a gente chama sempre de FZA-M-59. Pode passar, Joelson. Falando, então, um pouquinho do licenciamento do Amapá, hoje, esse licenciamento, como foi falado aqui, está
10:48 R	Falando, então, um pouquinho do licenciamento do Amapá hoje, esse licenciamento - como foi falado aqui - está indeferido. A Petrobras aguarda resposta do Ibama ao seu pedido de reconsideração, e a Petrobras tem prontidão, está pronta - como foi falado, a sonda está contratada -, a gente tem prontidão para executar a perfuração, tá? A gente aguarda o licenciamento. Estamos falando de um poço - no quadradinho lá, mais à direita, ao norte ali da... onde está escrito "Morpho" -, é um poço a 175km, em linha reta, da costa do Amapá, saindo da costa do Amapá; a mais de 540km da Foz do Rio Amazonas; numa lâmina d'água - que é a distância entre a superfície da água e o solo marinho - de mais de 2,8 mil metros. Então, estamos falando de águas ultraprofundas. E, para fazer essa atividade, a Petrobras conta com duas infraestruturas importantes que já existem na região: o Aeroporto de Oiapoque, um aeroporto que opera aí desde a primeira metade do século XX, desde 1945, se eu não me engano, ou antes, e o Porto de Belém. Então, há o aeroporto para o embarque dos trabalhadores na sonda, para essa atividade, que tem previsão de durar cinco meses - é uma atividade de pesquisa, não é produção, a gente vai perfurar o poço para pesquisa, para avaliar se existe petróleo e gás na região -, o aeroporto existente para embarque dos trabalhadores na sonda e o porto para o suprimento e abastecimento logístico da sonda. Pode passar. Como eu falei, esse processo está indeferido. E ele foi indeferido por quais razões? E aí a gente traz um pouquinho aí desse histórico. Então, inicialmente, pela ausência de uma avaliação ambiental de área sedimentar, um estudo que é feito previamente à concessão desses blocos em leilão pela ANP, pelo Ministério de Minas e Energia. Mas a AGU já pacificou esse tema, acho que esse entendimento já foi dado, de que não se aplica esse estudo para áreas já leiloadas. A área já foi considerada apta pelo MME e pelo MMA, já tiveram, então, análises socioambientais antes do leilão que consideraram as áreas leiloadas aptas à exploração e produção de petróleo pelos órgãos competentes. Pode passar. O outro ponto que foi também considerado para o indeferimento foi o barulho das aeronaves no Aeroporto de Oiapoque. Então, a gente sempre traz a informação de que esse aeroporto é existente, não foi construído, ele é um aeroporto municipal, licenciado pelo estado, pela Sema do Amapá, está homologado pela Anac. Ele tem uma capacidade de operação de 200 mil passageiros-ano, a Petrobras não vai ampliar a sua utilização; o aeroporto está sendo utilizado hoje, a gente viu lá a média de voos por ano lá do aeroporto, iremos utilizar o aeroporto dentro da capacidade autorizada. Mas, ainda assim, através de um diálogo que temos com as comunidades locais, identificamos o impacto do barulho das aeronaves. E aí, prontamente a Petrobras alterou as rotas das aeronaves, distanciou essas rotas das comunidades mais próximas, de 7km para 13km, e ampliou a altitude do voo, ampliou a altura de voo de aproximadamente 500m - 500m a 1.000m - para 1,5 mil metros. E aí a gente teve também o retorno do Cacique Ramon - que foi o Cacique que, em uma audiência com a Petrobras, colocou a questão do impacto do barulho -, tivemos retorno do mesmo Cacique também de que as medidas implementadas pela empresa foram suficientes. Então, na linha do que o Presidente Agostinho falou, a gente identifica o impacto e a gente, no mesmo momento, propõe medidas para mitigar ou para evitar aquele impacto. Então, é muito importante, essa atuação foi bem rápida da companhia.
10:52 R	E o terceiro ponto, que é o nosso plano de resposta à emergência, o plano de proteção a fauna, o plano para atendimento à emergência no caso de um vazamento de óleo. Então, são recursos para conter e recolher óleo e atender à fauna. É sempre bom lembrar que a Petrobras, como falou o Diretor Joelson, já perfurou mais de 3 mil poços na costa brasileira, em águas profundas e ultraprofundas sem nenhuma ocorrência; então, nenhuma ocorrência de vazamento que trouxesse impacto ou dano ambiental. A probabilidade de que ocorra um evento como esse é remotíssima, muito remota mesmo, mas ainda assim a empresa tem um plano de resposta à emergência muito robusto, emergência e atendimento à fauna. Então, só para a gente ter ideia que a Petrobras planejou e projetou e ofereceu um plano para a Margem Equatorial, para o Amapá, com mais recursos. E eu falo recursos, equipamentos, recursos, barreiras, embarcações, barreiras de contenção, helicópteros, enfim, e pessoas treinadas. Ofereceu o dobro dos recursos entre equipamentos e pessoas treinadas, o dobro do que ela tem hoje implantado nas Bacias de Campos e Santos, onde a gente opera mais de 50 sistemas de produção e mais de 200 poços, centenas de poços. Então, assim, de fato a empresa foi cuidadosa e apresentou um plano de resposta à emergência bastante robusto e está aberta. Acho que é importante dizer isso, está aberta a construir, sabendo objetivamente quais são as necessidades de melhoria. A empresa está aberta a ampliar. Inclusive, no pedido de reconsideração propomos mais uma base de fauna, de atendimento à fauna, reabilitação e atendimento à fauna no Oiapoque, além da que foi construída em Belém, que eu vou falar mais à frente. Só reforçando, então, que hoje a empresa tem prontidão. A gente tem condição de fazer. E eu acho que a melhor forma de testar se a gente tem essa prontidão é fazendo a avaliação pré-operacional, que é o simulado que o Ibama solicita que a gente faça, mobilizando todos esses recursos, inclusive esses que estão na tela, em campo, todo o nosso pessoal também treinado em campo, para testar se os nossos recursos são eficientes no caso de um vazamento de óleo. Então, é importante que a gente faça a avaliação pré-operacional. A empresa tem prontidão para isso, para que a gente possa ter essa avaliação. Fizemos dois agora na Bacia Potiguar. Fizemos um no final do ano passado, em outubro, e o segundo agora em abril. Todos muito bem avaliados pelo Ibama. Tivemos as licenças e pudemos demonstrar que a empresa tem condição de atuar para evitar e mitigar qualquer impacto de um remotíssimo vazamento de óleo. Aqui são fotos, então, de equipe de atendimento à fauna, embarcações para contenção e recolhimento de óleo. Então, aqui tem vários equipamentos, mangueiras, bombas. A gente consegue recolher o óleo do mar e destinar para uma refinaria ou para um terminal para tratar esse óleo. Barreiras de contenção, barreiras absorventes, embarcações ali para resgate de fauna. Aqui embaixo é interessante, embarcações montadas com contêineres, lá na última foto, ali embaixo à direita, também com toda a condição de fazer atendimento à fauna dentro da embarcação. A gente chama de UTIs móveis para fauna. Enfim, uma série de recursos que a gente nem vai usar, a gente sabe que são seguros. A gente não vai usar porque a gente tem segurança, a gente tem tecnologia e a gente tem profissionais muito qualificados para fazer a perfuração e a produção de petróleo e gás, mas a gente tem, no caso de uma atuação, a empresa tem todo esse recurso disponível. E no próximo eslaide a gente vai mostrar as fotos do Centro de Reabilitação de Fauna construído pela Petrobras em Belém, também para esse projeto, para a Margem Equatorial... (Soa a campainha.) A SRA. DANIELE LOMBA ZANETI PUELKER - ... então, mais uma contribuição. Como foi falado aqui anteriormente, a gente tem os programas ambientais. Depois que tem a licença, todos os programas de monitoramento, todos os programas de compensação, conservação e aí essas bases de fauna dão muitas vezes espaço para projetos de monitoramento de fauna na região.
10:56 R	A Petrobras hoje monitora fauna marinha em mais 3 mil quilômetros das praias brasileiras, também trazendo essa contribuição científica para o país. Então, é muito importante isso. Eu termino aqui a fala da Petrobras, reforçando que as novas fronteiras são essenciais para a segurança e a soberania energética nacional, num contexto de transição e de diversificação energética. A gente sabe da importância de a Petrobras liderar esse movimento no país, e já estamos liderando, e de como isso vai ser importante não só para financiar a transição, mas também para financiar a floresta em pé - também para financiar a floresta em pé. Esses são recursos que podem ser canalizados não só para reduzir o desmatamento, mas também para aumentar investimentos sociais na região. A Margem Equatorial representa uma das últimas fronteiras exploratórias do país. Então, isso é importante. A gente precisa conhecer o potencial e a gente está querendo conhecer, pesquisar. A atividade, como eu falei, pode propiciar a proteção ao meio ambiente e pode propiciar o desenvolvimento social e econômico das Regiões Norte e Nordeste do Brasil. A Petrobras é referência e atua na vanguarda da resposta a emergências em suas operações. Então, podemos perfurar, podemos conciliar a atividade com a preservação ambiental, com a segurança, com a sustentabilidade e com a responsabilidade. A Petrobras é uma empresa brasileira de 70 anos, que está credenciada para fazer esse trabalho, e buscamos, como foi falado aqui pelo Presidente Agostinho, trazer um impacto social e ambiental positivo nas regiões onde atuamos. Então, é importante a gente buscar um balanço de impacto positivo para a sociedade... (Soa a campainha.) A SRA. DANIELE LOMBA ZANETI PUELKER - ... para o meio ambiente e para o país. Eu agradeço. E termino aqui a minha fala, dizendo que a Petrobras continua comprometida com a Margem Equatorial. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado pela exposição da Petrobras, Daniele Lomba. Nós distribuímos, no início, as primeiras perguntas feitas pelas pessoas que, pela internet, nos questionaram, pelo e-Cidadania. Eu vou só ler as primeiras. Tem uma nova página aqui de perguntas que nós estamos distribuindo agora. José, do Rio de Janeiro, para registrar essas primeiras perguntas que foram feitas: "A potencialidade econômica justifica o dano ambiental eminente? Qual é o custo sociocultural às futuras gerações?". Elisa, de São Paulo: "Qual a importância para a soberania nacional do mapeamento de recursos naturais [do país], como o [...] petróleo e gás?". Joao, de Minas Gerais: "Como equilibrar economia e [meio] ambiente na exploração de petróleo na Margem Equatorial brasileira?". Karina, do Maranhão: "Quais são [os impactos] [...] socioeconômicas e ambientais [...] [tanto positivos quanto negativos que ocorrerão] na região?". E Talita, do Mato Grosso: "Quais seriam os procedimentos mais eficazes para monitorar a qualidade do solo, água e bioindicadores ecológicos durante a exploração?". Pelas exposições aqui - só um comentário muito rápido -, o Ibama, apesar de todas as dificuldades enfrentadas, inclusive hoje com a manifestação dos servidores... O Governo faz um esforço, na minha avaliação, no sentido de até não só recompor a força de trabalho, mas ajustar as condições de trabalho dos servidores do Ibama - isso trouxe dificuldades aqui à exposição - que não se opõem ao licenciamento. Nós precisamos, então, sentar e dialogar mais, na minha avaliação, com o Ibama, porque há uma expectativa, na região, pela definição dessa questão que é muito comentada e dialogada, mas que está sem uma ação mais concreta sendo realizada.
11:00 R	Então, por conta disso, a solicitação à Petrobras é que apresente as respostas que foram dadas. O Ibama não se opõe. Como é que a gente então chega a um denominador comum, a um procedimento que garanta o licenciamento, com todo o respeito à questão ambiental. E que a gente possa se utilizar dessa riqueza na região. E aí eu volto então a palavra, na mesma ordem que nós fizemos no início, para uma fala de considerações finais, de resposta a algum questionamento que foi feito, iniciando, então, pelo Júlio Moreira, Diretor Executivo de Exploração e Produção do IBP. Três minutos, Júlio, para a gente poder fazer isso. O SR. JÚLIO MOREIRA (Para expor.) - Obrigado, Senador. Eu passei o olho rapidamente nas questões que foram levantadas. Vou me ater aqui ao João, de Minas Gerais, que pergunta: "Como equilibrar a economia e o meio ambiente na exploração de petróleo na Margem Equatorial brasileira?" E fiz algumas anotações, ao longo das apresentações, que eu acho que são importantes para que a gente debata e o faça de forma construtiva. Eu, antes de óleo e gás, Presidente Agostinho, vim de mineração. Estou no setor de óleo e gás desde 1998, logo após a abertura do setor. O IBP é solidário com a mobilização que o Ibama, neste momento, conduz, ainda que o prazo venha impactando não só a nossa área, eu diria inclusive outras áreas. Acho que o gráfico que o Presidente apresentou foi um gráfico superimportante no aumento do número de licenças, demanda que o Ibama tem e a queda vertiginosa na estrutura desse órgão. Eu concluo dizendo que talvez o Estado brasileiro, e aí não é este Governo, esse assunto vem desde 1998, quando eu vim para a área de óleo e gás, e é importante que se diga, Presidente, que o instituto, junto com as suas associadas, vem contribuindo com o Ibama desde sempre, pelo menos desde 1998, quando cheguei a esse setor, treinando equipes do Ibama, expondo as equipes do Ibama às experiências no Mar do Norte, experiências no Golfo do México, programas de treinamento também, desenvolvidos pelo IBP. Então há uma parceria bastante estreita entre indústria e o Ibama. Mas falta o Estado brasileiro entender que crescimento econômico é necessário... (Soa a campainha.) O SR. JÚLIO MOREIRA - ... e esse crescimento econômico precisa estar atento às questões ambientais. O Estado brasileiro infelizmente, Senador, não entende, ou parece não ter entendido isso. E a gente tem um tempo muito curto, uma cópia acontecendo no território brasileiro, um evento que vai atrair uma quantidade enorme de pessoas, de visibilidade mundial, e vivendo essas questões, que são, para mim, questões pontuais, mas que, do ponto de vista estrutural, causam um impacto muito grande para a economia. Aqui estamos tratando a economia dos estados na Margem Equatorial, mas existem outros estados que também sofrem em função das dificuldades que se encontram nos processos de licenciamento. Se fôssemos à Noruega, um país de extensão muito menor que o Brasil naturalmente, de uma população muito menor que o Brasil, autossuficiente em energia, eu diria que isso não é um problema relevante para o país, mas não somos.
11:04 R	Nós temos um país, hoje, de 210 milhões de pessoas - talvez um pouco menos -, de extensão continental, com problema crítico, como foi dito aqui, de segurança energética. O país não pode deixar de produzir novas reservas, encontrar e produzir essas novas reservas. Nós vamos ter um impacto financeiro nas contas do Governo, é importante que se diga. Estados produtores de petróleo e gás hoje se beneficiam tremendamente dos recursos, tributos diretos e indiretos que são produzidos pela atividade, pelo setor. Então, nós não temos como nos dar ao luxo de não considerar a possibilidade de produzir novas reservas. Essa opção - infelizmente, eu estou sendo enfático aqui - o país não pode considerar, não pode. E aí, Presidente Agostinho, o IBP, como disse antes, se solidariza com o Ibama e se coloca à disposição para tentar encontrar uma solução. A gente vem levando essas questões a outras áreas de Governo para mostrar naturalmente a importância de crescimento econômico junto com uma estrutura de Ibama que permita que os processos ambientais e de licenciamento sejam mais rápidos. É importante que se diga que, num cenário que não tínhamos até então, hoje, isso é muito diferente, a gente tem concorrentes importantes no mundo, concorrentes esses que... os nossos associados, inclusive, ao fazer uma avaliação e uma decisão para investimento, levam em conta o processo ambiental, o tempo que leva para uma licença no país. Foi ilustrado aqui pelo Joelson como anda a indústria na Guiana. Eles estão conseguindo colocar de pé uma indústria num horizonte e num prazo muito curto, muito curto comparado a outras regiões, inclusive o Brasil. Então, o país não pode viver sem esses investimentos, e, para a atração desses investimentos, Senador, é importante que a gente tenha um ambiente de negócios que seja, primeiro, estável, previsível e que o licenciamento ambiental esteja dentro de um contexto de atração e de competição por esses recursos, porque esses recursos vão encontrar um outro porto seguro, seja esse porto seguro na Guiana ou no Suriname ou, mais recentemente, na Namíbia. O fato é que o país vai deixar de ver investimentos importantes sendo feitos aqui. Felizmente, temos uma empresa que vai ser, inclusive, novamente premiada num centro mundial de petróleo, agora, a OTC. A Petrobras apresentou aqui todas as questões e capacidades técnicas que tem e que vem desenvolvendo ao longo de toda a sua história para produzir petróleo de uma forma responsável. Então, Senador, eu acho que a questão da Margem Equatorial, de novo, é uma questão de Estado, é uma questão importante de segurança energética e uma questão que merece a atenção de todos os senhores e senhoras, porque isso, no final do dia, de novo, eu volto a repetir, é benefício direto para a sociedade e para os estados daquela região. Eu queria agradecer, Senador, e concluo aqui meus comentários. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Júlio Moreira. Passo a palavra ao Deyvid Bacelar, da Federação Única dos Petroleiros, por três minutos. O SR. DEYVID BACELAR (Para expor.) - Obrigado, Senador. Como profissional de SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde) que sou da Petrobras há 18 anos e atualmente na Coordenação Geral da Federação Única dos Petroleiros e Petroleiras, Presidente Agostinho, quero aqui me solidarizar - não somente a minha pessoa, mas representando a categoria petroleira - com a luta que vêm fazendo os servidores do Ibama.
11:08 R	De fato, no Governo anterior, houve todo um processo de sucateamento e de precarização do Ibama. Até entendo muito bem esse processo do licenciamento com relação à Margem Equatorial ter sido mais cuidadoso ainda no Governo passado pela sanha que o Governo tinha de passar a boiada em absolutamente tudo. Nós estamos num novo Governo, num Governo popular democrático, desenvolvimentista, mas que se preocupa com o desenvolvimento econômico de uma maneira também social e sustentável. Toda a solidariedade, então, aos servidores e servidoras do Ibama. Acreditamos que uma negociação junto à Sest - e é o companheiro Guiba quem está lá fazendo essa negociação com os servidores - deve encontrar um acordo em mesa de negociação. Aqui, eu vi várias perguntas, Senador. Parabenizo todos os funcionários e funcionárias aqui da Casa, do Senado, porque as pessoas, de fato, participam, mandam as perguntas, e as perguntas chegam aqui. Então, privilegio aqui as perguntas que foram feitas do Norte do país. Tem até da Bahia, mas não vou atender aqui as essas perguntas. Ao Paulo, do Acre, à Karina, do Maranhão, e ao Rafael, do Acre: eu esqueci, no final da minha fala, de abordar um tema importante, que, inclusive, o Secretário Lucas aqui abordou, da possibilidade de fundos soberanos subnacionais serem constituídos. Temos exemplos importantes já existentes no Brasil. Cito Maricá - um abraço para o Deputado Quaquá, que vai ser Prefeito da cidade em breve... (Soa a campainha.) O SR. DEYVID BACELAR - ... Ilha Bela, Niterói, Espírito Santo, que criaram fundos importantes para aproveitarem bem essa gigantesca renda petrolífera. Aqui, nós estamos falando de algo diferenciado, de uma renda petrolífera a partir de um fundo subnacional, para que não só a Amazônia, mas também o Nordeste se aproveite bem dessa renda para um desenvolvimento econômico, social e sustentável, com a proteção da Floresta Amazônica, com o cuidado com as comunidades que são atingidas direta ou indiretamente com as atividades econômicas, que geram outras atividades econômicas, inclusive, de serviços, que se instalam nas economias locais. Então, Paulo, Rafael, Karina, há, sim, possibilidade de fazer com que a atividade econômica seja tratada de uma maneira diferenciada. Estou concordando aqui com as observações que foram feitas, inclusive pelo Presidente Agostinho. Não dá para a gente repetir, aqui no Brasil, por exemplo, o racismo ambiental que foi cometido em vários países da África. A gente cita aqui a Nigéria, quando a Shell destruiu aquele país, matou literalmente pessoas, dizimou o meio ambiente naquele lugar e chupou praticamente todo o petróleo daquele lugar, mandando para o seu país de origem, com a sua riqueza indo para o seu país e não desenvolvendo absolutamente nada ali nesse país africano. Não queremos isso aqui no Brasil! A proposta que a FUP vem fazendo é da Petrobras. Não é qualquer empresa. É uma empresa pública, uma empresa controlada pelo Estado brasileiro, que, por sinal, precisa ter um controle ainda maior. No Governo Bolsonaro, tivemos uma redução de 64%, de ações da União ordinárias, para apenas 50,2%. A nossa defesa aqui é a de que ampliemos isso a ponto de a empresa ser 100% estatal. É um sonho, um desejo, um ideal, que, às vezes, não é alcançado, Senador Faro, mas precisamos ampliar esse controle, para que essa empresa, que demonstrou aqui que tem condições, sim, com o seu corpo técnico, com a sua capacidade técnica, com a sua capacidade financeira, de fazer diferente, que ela faça, porque, se nós não fizermos, alertando mais uma vez, petrolíferas internacionais farão!
11:12 R	Nós não sabemos por quanto tempo um Governo popular, democrático, desenvolvimentista, cuidadoso com o meio ambiente, inclusive saudando aqui a Ministra Marina Silva, estará no comando deste país. Se vier de novo um governo que veio para roubar a matéria e destruir, sabemos que petrolíferas internacionais irão fazer, e da pior maneira, no Norte do nosso país. Muito obrigado, Senador, pela oportunidade. Em nome da Federação Única dos Petroleiros e Petroleiras, agradeço de coração aqui pelo convite. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Deyvid. Passando de imediato para o Lucas, que representa aqui o Governo do Amapá. O SR. LUCAS ABRAHÃO ROSA CEZÁRIO DE ALMEIDA - Obrigado, Presidente. Vou responder à pergunta do José, do Rio de Janeiro. Compreendendo que, com um nome tão popular e tão comum, pode ser a pergunta de um josé de qualquer estado que está nos assistindo. "A potencialidade econômica justifica o dano ambiental eminente? Qual é o custo sociocultural às futuras gerações? É um custo dimensionável?". Eu queria responder a este José e a vários josés, mas também falando um pouco dos josés da Amazônia. Quem conhece a Amazônia sabe que a pobreza é um dano ambiental eminente. Quem conhece a Amazônia sabe que, quando nós não damos condições para o homem da floresta, para o seu povo, para quem mora na Amazônia, é eminentemente um caminho de destruição. Quem conhece a Amazônia sabe que a pobreza proporciona e propicia o desmatamento. Quem conhece a Amazônia sabe que a pobreza empurra, proporciona e pode propiciar a pesca ilegal. Quem conhece a Amazônia sabe que a pobreza pode sim incentivar a caça ilegal e tantas outras atividades ilegais que são colocadas diante do homem da Amazônia pela sobrevivência. A pobreza ameaça as florestas e precisa ser encarada nesse debate porque a gente trata esse debate de desenvolvimento econômico da Amazônia achando que a pobreza mantém a Amazônia. E é o contrário, a pobreza coloca o cidadão da Amazônia numa situação de ter que escolher. Como, por exemplo, um castanheiro no Vale do Jari, onde o Deputado Antonio Feijão conhece muito bem. O castanheiro no Vale do Jari se vê obrigado pela pobreza a vender um quilo de castanha, castanha do Brasil, que nós compartilhamos, Deputado Beto Faro... (Soa a campainha.) O SR. LUCAS ABRAHÃO ROSA CEZÁRIO DE ALMEIDA - ... que no Pará se chama do Pará. O castanheiro se vê obrigado a vender por R$3,00 o quilo da castanha descascada. Uma castanha que aqui em Brasília, no Rio de Janeiro, terra do José, em São Paulo, é vendida a R$60,00 o quilo, R$80,00 ou até R$100,00 o quilo. Então, o que é importante nesse debate é termos a clareza de que a pobreza é uma ameaça ao meio ambiente. A pobreza é uma ameaça às florestas. A pobreza é... e a condição de pobreza pode ser um dos fatores que proporcione a pesca ilegal, o garimpo ilegal porque o povo da Amazônia também compreende a mineração artesanal como algo da sua natureza. A pobreza é algo que pode fomentar a pesca ilegal e tantas outras facetas de exploração ilegal, que só acrescentam essa mancha de pobreza em nosso estado. Por fim, eu gostaria de dizer que o povo da Amazônia, o povo da floresta, quer discutir, quer fazer o debate econômico muito mais do que o debate da compensação ambiental. É importante o debate da compensação ambiental, mas, quando eu vejo aqui o Deputado Antonio Feijão, eu lembro que em 2002 o Amapá foi transformado, boa parte do seu território, no Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque com a promessa de uma grande compensação ambiental que hoje, 22 anos depois, ainda não aconteceu.
11:16 R	Então, o povo da Amazônia quer poder ser protagonista do seu destino de forma econômica, desenvolvendo atividades econômicas. O modelo de compensação é um modelo que já nos foi prometido e nunca foi cumprido. E também compreendemos a importância do modelo de crédito de carbono - que é algo em que os estados têm que se modernizar, têm que estudá-lo -, mas nós não queremos também a financeirização dos nossos ativos ambientais. A gente não quer só ir para uma mesa e conversar sobre ativos ambientais como se fosse um papel financeiro e esquecer que a atividade econômica cumpre papéis importantes, socioculturais também, e dá dignidade à população da nossa Amazônia e das florestas. Era isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Lucas. Passo a palavra ao Rodrigo Agostinho, o nosso Presidente do Ibama. O SR. RODRIGO AGOSTINHO (Para expor.) - Mais uma vez, quero saudar o Senador Beto Faro pela sua liderança, por ter trazido este debate para dentro do Senado. Este é um debate importante e relevante. Acredito que, na próxima semana, devo também participar de um debate como este na Câmara. Vou tentar responder algumas das perguntas. O Rafael, o Paulo, o Herbert, a Talita, o João e a Karina fazem perguntas que falam de pontos que são tratados no licenciamento ambiental. Por que existe o licenciamento ambiental? Justamente para botar um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade. Historicamente, no Ibama, o que a gente percebe é que melhoraram muito os projetos, com o licenciamento ambiental, notadamente o licenciamento de atividades potencialmente causadoras de poluição e de dano ambiental. A atividade de petróleo melhorou muito, é claro que sim, mas nós tivemos e continuamos tendo incidentes e acidentes de petróleo não só no Brasil, como no mundo todo. O sistema de emergências ambientais do Ibama registra 600 incidentes e acidentes - isso tem lá, é público - com petróleo no nosso país. Nós tivemos a P-53, a P-58. Então, é uma atividade de risco? É claro que sim. Pode ser reduzido o risco? É claro que sim. O licenciamento provou isso ao longo dos anos, e a Petrobras hoje é excelência nisso por ter investido, por ter feito aquilo que o licenciamento ambiental apresenta, são condicionantes para proteger a população, para proteger o meio ambiente; condicionantes ligadas à participação social, condicionantes de monitoramento que hoje fazem com que a atividade seja realmente uma atividade bastante segura. Então, ao longo do tempo, nós tivemos uma história em que a atividade de produção de petróleo avançou muito e isso é de se reconhecer, mas obviamente continua... (Soa a campainha.) O SR. RODRIGO AGOSTINHO - ... sendo uma atividade perigosa e, por isso, todo o zelo, todo o cuidado que a gente vem tendo até aqui. Quero dizer, mais uma vez, que a gente está à disposição para discutir e conversar sobre este assunto. Inclusive, com a Petrobras, as nossas equipes conversam e dialogam quase que diariamente para que a gente possa avançar nesse e em tantos outros assuntos. Muito obrigado, Senador. Obrigado a todos os participantes. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Rodrigo, pelas importantes informações dadas a esta audiência. Passo a palavra ao Joelson Falcão, Diretor de Exploração e Produção da Petrobras. O SR. JOELSON FALCÃO MENDES (Para expor.) - Obrigado, mais uma vez, Senador. Eu queria também, assim como o Lucas... Tem uma pergunta aqui que me deixou curioso, e eu gostaria de respondê-la. É a pergunta do José, do Rio de Janeiro: "A potencialidade econômica justifica o dano ambiental eminente? Qual é o custo sociocultural às futuras gerações? [...]"
11:20 R	Eu escolhi responder ao José, porque nós não estamos falando em dano ambiental; nós estamos falando em impactos que podem e são mitigados. O processo de licenciamento, como bem falou o Presidente do Ibama, exatamente, o empreendedor, junto ao Ibama, procura mitigar todos esses impactos. E o principal impacto sociocultural, para você que é do Rio de Janeiro, José, dá uma olhada nos indicadores socioeconômicos de Maricá. Maricá é um belo exemplo, foi citado aqui pelo colega Deyvid, e me lembrei de citar Maricá aqui, é um belo exemplo de uma cidade que tem recebido recursos advindos da indústria de óleo e gás e que tem sabido utilizar adequadamente. Então o impacto socioeconômico em Maricá e em várias outras cidades pode ser extremamente positivo. Então eu queria deixar esse recado, que não estamos falando de dano; estamos falando de impacto, e esse impacto pode ser muito positivo se as ações do poder público forem nessa direção. A Petrobras é uma empresa de tecnologia. A Petrobras é uma empresa reconhecida mundialmente como líder em águas profundas e águas ultraprofundas. Nós temos um grande centro de pesquisa. Toda a nossa tecnologia, toda a nossa pesquisa está voltada também para as questões ambientais. Nós estamos, como o Presidente Agostinho falou, indo para energias renováveis. Temos muitos e muitos projetos de energias renováveis. Nós vamos ir na direção de ter o maior controle possível que estiver ao nosso alcance, em relação às questões de mudanças climáticas. (Soa a campainha.) O SR. JOELSON FALCÃO MENDES - E a mesma liderança que a Petrobras tem na área de óleo e gás, ela vai ter também nas questões referentes às mudanças climáticas no Brasil e em energias renováveis. A Petrobras será líder em energias renováveis no Brasil também. Queria agradecer a oportunidade aqui e deixar uma saudação a todos os presentes. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Joelson. Passando para a Daniele Lomba, que é a nossa última. A SRA. DANIELE LOMBA ZANETI PUELKER (Para expor.) - Obrigada. Também queria agradecer a oportunidade de compartilhar este espaço aqui, este momento com esta Comissão. Vou falar um pouquinho aqui, vou comentar a pergunta do Rafael, do Acre: "Quais são os planos de desenvolvimento sustentável, de controle do projeto?" Então eu queria dizer, e começo respondendo a essa pergunta, saudando e reconhecendo o trabalho dos nossos colegas no Ibama, porque é, sim, através do licenciamento ambiental que a gente consegue identificar os impactos negativos e positivos de um empreendimento. Então o que a gente busca é potencializar os impactos positivos e evitar e mitigar os impactos negativos. Então, assim, a gente consegue ter um balanço sustentável - e isso é importante. Esse trabalho é feito em conjunto com o Ibama, e daí surgem diversos programas ambientais. A Petrobras também tem os seus programas ambientais voluntários. Então, é importante também dizer, hoje, com programas voluntários, a empresa, só em conservação de florestas, recuperação de florestas e fortalecimento da gestão de áreas protegidas, de áreas de preservação, a Petrobras contribui com 5% da Amazônia Legal, em termos de áreas, em hectares, e 3% do Brasil. Então a atividade de petróleo e gás, além dos programas de licenciamento, também tem as ações voluntárias da empresa, que ajudam a proteger a floresta, a proteger o meio ambiente e evitar o desmatamento. E queria dizer também que a Petrobras tem, para a região da Margem Equatorial, como falou o Diretor Joelson, uma carteira de projetos de investimento também em ciência e tecnologia. Então, somando projetos de licenciamento, mais os projetos voluntários da companhia e mais os investimentos em ciência e tecnologia também, nesse bojo, a gente tem previstos mais de R$300 milhões, de 2022 a 2028, para a região da Margem Equatorial. Então, são cifras bastante importantes, e é isso.
11:24 R	Eu queria finalizar aqui dizendo que a Petrobras está sempre aberta a dialogar com o Ibama, com a sociedade, com esta Casa e com o Congresso... (Soa a campainha.) A SRA. DANIELE LOMBA ZANETI PUELKER - ... para buscar o melhor projeto, a melhor atividade que atenda da melhor maneira a sociedade. Acho que é importante dizer que estamos prontos para fazer a atividade. O tempo é importante. O Brasil não quer ficar para trás, como falaram aqui nossos colegas. Estamos prontos, mas também estamos abertos ao diálogo e à construção coletiva, que é o mais importante numa democracia, num país democrático que precisa realmente se desenvolver com todo o equilíbrio e com todo o cuidado com o meio ambiente. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Daniele. Eu queria agradecer muito a disponibilidade e a participação de todos - grandes contribuições foram trazidas à Comissão de Meio Ambiente do Senado e ao Senado como um todo. Eu queria agradecer a participação dos internautas - muitas perguntas foram feitas. Aos manifestantes, que estão aqui, com muito respeito inclusive, agradeço a forma como participaram desta sessão. Com certeza, alguns queriam até se posicionar. Nós temos uma questão de Regimento. Para poder fazer uma audiência pública, já se determina, na convocação da audiência, aqueles que irão se posicionar e poder falar, mas eu queria agradecer aqui a forma respeitosa com que, mesmo tendo posições diferenciadas sobre esse tema, nós participamos desta audiência. Nada havendo a tratar, eu agradeço a presença de todos vocês e declaro encerrada esta presente sessão. Obrigado. (Iniciada às 9 horas e 28 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 28 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

25/04/2024 - 14ª - Comissão de Meio Ambiente