30/04/2024 - 10ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

Horário	Texto com revisão

09:00 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos. Nós vamos iniciar nossa audiência pública de hoje, previamente agendada, e com a presença do Ministro Rui Costa, cujo objetivo é discorrer sobre o Novo PAC e também sobre algumas pendências, algumas dúvidas de Senadores sobre a Itaipu Binacional. Havendo número regimental, declaro aberta a 10ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 30 de abril de 2024. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater o Programa de Aceleração do Crescimento lançado em agosto de 2023 e prestar informações sobre o Acórdão 2.366, de 2023, do TCU, em especial o item 9.1.2, que determina à Casa Civil da Presidência da República a elaboração de um plano de ação visando à revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, que contempla critérios referentes aos projetos dos quais serão alocados recursos de investimentos socioambiental e infraestrutura a serem realizados pela Itaipu Binacional, em atenção ao Requerimento 74, de 2023, da CI, de minha autoria e do Senador Esperidião Amin. Muito bem. Eu convido, para tomar lugar à mesa... Eu vou buscar aqui o nosso Ministro Rui Costa, para nós darmos início à nossa audiência. (Pausa.)
09:04 R	Eu quero inicialmente agradecer a presença do Exmo. Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil, Rui Costa, que comparece a esta Comissão com o objetivo de prestar informações sobre o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em agosto do ano passado, como já falei anteriormente. Além de debater sobre o PAC, esta audiência pública pretende obter informações sobre o Acórdão 2.366, de 2023, do Tribunal de Contas, em especial sobre o item 9.1.2, que determina à Casa Civil da Presidência República elaborar plano de ação para rever o Anexo C do Tratado de Itaipu. Por que debater o Novo PAC? Porque as versões anteriores deste programa, somados, custaram aos cofres públicos quase R$700 bilhões. Embora tenham contribuído para importantes obras, essas iniciativas também registraram inúmeras falhas que se traduziram em prejuízo para o país, diversas delas obras paralisadas. Segundo o TCU, o índice de conclusão das obras do PAC ficou abaixo de 10% na primeira versão do programa, de 2007 a 2010, e pouco acima de 25% na segunda versão, a partir de 2010. Então foram índices muito baixos de eficiência daqueles dois programas anteriores. Agora o Governo edita o Novo PAC. Conforme divulgado, terá investimento de quase R$2 trilhões, distribuído em nove eixos de atuação. Desse total, cerca de R$1,5 trilhão será investido em 2026 e R$320 bilhões após este ano. São valores muito expressivos, extremamente necessários, que, se bem aplicados, terão grande impacto na geração de emprego e de crescimento em nosso país. Esses investimentos podem contribuir para superar os já conhecidos gargalos de infraestrutura, que dificultam o desenvolvimento e contribuem para o custo Brasil. Por isso, precisamos debater aqui nesta Comissão como serão alocados esses recursos e quais as garantias oferecidas pelo Governo para que as obras contratadas no âmbito do Novo PAC sejam de fato realizadas. Assim, evitaremos mais desperdícios e prejuízos para o país. Outro ponto que iremos discutir é o Acórdão 2.366, de 2023, do TCU, que determina que a Casa Civil elabore plano de ação para rever o anexo do Tratado de Itaipu. O anexo estabelece as bases financeiras de comercialização de energia hidrelétrica binacional, que deve levar em conta a realidade e as assimetrias Brasil e Paraguai. Decorridos quase 50 anos da assinatura do Tratado de Itaipu, devem ser iniciadas as negociações com vistas à revisão do Anexo C, que levarão em conta o fim da dívida da construção da usina. Além disso, precisamos discutir critérios de seleção e progressão de futuros projetos da Itaipu Binacional. São, de fato, segmentos muito importantes, sobretudo na área de saneamento ambiental, energias renováveis, manejo de água, solo e ainda obras sociais. Antes, porém, considero imprescindível discutirmos isso aqui nesta Comissão não apenas para tomar conhecimento de proposta, mas também para aperfeiçoá-la. Então, grosso modo, esse é o objetivo de nossa audiência pública. O Senador Kajuru, devido a um compromisso que ele tem na área de saúde agora, com horário marcado, pede para abrir uma exceção. Mesmo antes de o Ministro fazer as suas apresentações, o Kajuru deixará uma pergunta, para posterior resposta, que depois ele colherá nas notas taquigráficas e nas exposições feitas pelo Ministro em sua resposta. Então, Senador Kajuru, o senhor pode fazer a pergunta.
09:08 R	O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para interpelar.) - Bem, antes de mais nada, Deus e saúde a todos e a todas presentes, especialmente a nossa pátria amada. É sempre um orgulho estar aqui nesta Comissão, que, evidentemente, em toda a sua história, jamais teve um homem público com a experiência, com a capacidade e com a eficiência do Senador Confúcio Moura. Aqui já está a minha querida amiga, destacada Senadora cearense, a Janaína. Eu peço a compreensão também do meu irmão, querido catarinense Senador Amin, e peço desculpas aos demais companheiros. Hoje é um dia muito importante na minha vida - o Senador Confúcio tem consciência disso - em função da minha visão com apenas 3%. Graças a Deus, parece que hoje vai ser o dia de salvar a minha visão com um Senador, o Dr. Hiran Gonçalves, que é um oftalmologista reconhecido, e com toda a sua equipe. E eu tenho que tomar as providências, porque é uma cirurgia em três etapas de oito horas no Hospital de Olhos do Distrito Federal. Mas eu não poderia estar ausente neste momento, primeiro, para fazer aqui ao Parlamento de forma geral... Quando eu ouço algum colega reclamar: "Kajuru, você, que é Vice-Líder do Governo, poderia explicar por que, às vezes, eu tenho dificuldade de falar com o Ministro Rui Costa?". Eu respondo: "Porque ele trabalha, ele não tem sábado, ele não tem domingo". E vou dizer uma coisa: ele trabalha mais até do que o Presidente Lula. O Presidente Lula, aos sábados, ainda se diverte com a Janja, almoça... Ele não. Ele e o Geraldo Alckmin, aos sábados, ficam respondendo, anotando as perguntas feitas durante a semana. Eu conheço bem o trabalho dos dois. Então, é uma defesa de um Ministro que tem uma responsabilidade enorme. Quer queira, quer não queira quem seja contra o Governo, o Novo PAC vai ficar na história do Brasil, e ponto final. Sobre isso não tem discussão. E o que eu queria deixar aqui em nome do meu amado Estado de Goiás, Ministro Rui Costa, é que, depois daquela nossa conversa com o Presidente Lula, em que estava o meu Líder, minha referência, meu irmão Jaques Wagner junto, e também a Senadora Leila do Vôlei, o senhor deve se lembrar de que o Presidente Lula, sempre justo com suas palavras, fez questão de dizer ao senhor que esse era um pedido feito por Goiás, pelo Senador Kajuru, e, pelo Distrito Federal, pela Senadora Leila do Vôlei. Por quê? Porque, quando um filho é bonito, todo mundo quer ser pai, Janaína; quando um filho é feio, ninguém quer ser pai. Então, o que eu vou falar aqui é que tem gente em Goiás dando crédito a si, dizendo que até R$2 milhões conseguiu com o Governo Lula e com o Ministro Rui Costa, que brincou um dia comigo - não vou nem citar nomes - e falou assim: "Kajuru, sobre esse cidadão de que você está falando, só se eu falei com ele por telepatia. Eu não conversei com ele, Kajuru". Prevalece o que o Presidente Lula falou, de que o Ministro Rui Costa e o Senador Jaques Wagner se lembram, que foi um pedido, em Goiás, feito por mim e, no Distrito Federal, pela Leila, porque esse é um sonho do entorno de Goiás. Nós vamos beneficiar 560 mil pessoas. Este Governo vai ficar na história do entorno em relação ao transporte de alta velocidade, seja o BRT, seja o VLT, ligando Santa Maria-Luziânia-Brasília; e, depois, o sonho do trem-bala Brasília-Goiânia. Então, eram essas as considerações, respeitosamente, que eu queria fazer, dirigindo-me ao Ministro Rui Costa, para que Goiás tome conhecimento de quem realmente começou o Governo com essa preocupação e teve a palavra de ambos, que é o mais importante na vida pública para um Parlamentar: palavra. E isso para eles é questão de honra, tanto para o Presidente Lula quanto para o Ministro Rui Costa. Presidente Confúcio, muito obrigado. Eu vou aguardar a resposta e me dirigirei ao hospital imediatamente.
09:12 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Boa sorte na intervenção, Kajuru. Que tudo corra bem. Nós estamos torcendo aqui por você, viu? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Felicidades para você! Obrigado. Antes de passar a palavra ao nosso convidado, Ministro Rui Costa, eu comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados pelo nosso Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, e pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas. Sendo assim, nós vamos iniciar a nossa audiência pública passando a palavra ao Ministro Rui Costa pelo tempo que ele julgar necessário. Fique à vontade, Sr. Ministro. O SR. RUI COSTA (Para expor.) - Bom dia a todos! Quero, primeiro, agradecer a Deus a oportunidade que ele nos dá de estar aqui nesta manhã; cumprimentar e agradecer a toda a Comissão na pessoa do Presidente da Comissão, o Senador Confúcio Moura; agradecer o convite e a oportunidade de estar aqui neste momento; saudar o Líder do Governo, o Senador Jaques Wagner; saudar a nossa Senadora Janaína Farias; e saudar esse amigo e agradecer-lhes as palavras, o Senador Jorge Kajuru. E, em função da sua necessidade de se ausentar em função da cirurgia, como ele acabou de citar, eu quero apenas registrar e confirmar as suas palavras no sentido da sua luta cotidiana. Todo lugar em que o Senador me encontra ou encontra o Presidente, reitera a necessidade de acelerar esse projeto, uma demanda absolutamente justa e necessária para garantir a mobilidade urbana, a redução do tempo de viagem e o conforto. E, como o Presidente já havia confirmado, há a inclusão desse projeto no PAC. E aqui, como eu vou demonstrar mais na frente, nós temos obras no PAC que são executadas diretamente pelo Governo Federal e temos outras obras que são executadas pelos entes estaduais ou municipais - é o caso dessa obra, que será executada pelo ente estadual, e, portanto, o ritmo e o processo licitatório são dados pelo ente com o qual nós fazemos a parceria, seja ele estadual ou municipal. Mas eu quero reiterar aqui nosso agradecimento ao Senador Kajuru e dizer que nós estaremos sempre à disposição para, no que depender de nós, acelerar. Sei da absoluta prioridade que o senhor tem dado a esse projeto, e o Presidente também é ciente disso, já me pediu algumas vezes para buscar dar celeridade a essa demanda, visto que o senhor reitera constantemente esse pedido. Então, eu quero agradecer e dizer que estamos cuidando com carinho e em breve iremos juntos, quem sabe, acompanhar a publicação do edital de licitação e o início das obras. Que Deus o abençoe e boa sorte na sua cirurgia. Quero aqui iniciar dizendo que o Novo PAC trata-se, portanto, de um planejamento que não é apenas do Executivo Federal; é um plano de investimentos e tem o apoio desta Casa, o Senado, e o apoio da Câmara dos Deputados e tem uma participação direta dos entes tanto estaduais como municipais.
09:16 R	Para elaborar esse plano, Senador Confúcio, nós fomos dialogar com os 27 Governadores. O Presidente Lula, ao pautar que gostaria de retomar o PAC, disse: "É preciso reconhecer, valorizar a representação dos estados". Portanto, nós temos que compartilhar com o ente estadual, com o ente municipal o processo de escolhas, de definição de prioridades, porque, quando a gente envolve mais atores, mais representantes, a chance de acertar é maior. E assim fizemos, dialogamos com os 27 Governadores. Em seguida, no PAC Seleções - como eu vou apresentar aqui -, dialogamos com os Prefeitos e Prefeitas para abrir o processo de seleção de obras. Eu começo a apresentação dizendo que o Novo PAC não é apenas um conjunto de obras; ele compõe também um plano de estratégia de desenvolvimento do país, de redução de gargalos, de aumento da capacidade competitiva do país, dos estados, para que a gente reduza o chamado custo Brasil e torne, portanto, as nossas empresas mais competitivas, com maior capacidade de alcançar mercados, não só no país, mas mercados internacionais. Para isso, nós estamos discutindo - eu tive a oportunidade de me reunir, já algumas vezes, com o Senador Confúcio - medidas institucionais, de que eu vou falar. São medidas que buscam, desde mudança do arcabouço legal, de decretos de portaria, para tornar mais célere, mais sustentável o plano de investimento e obras, não só do PAC, mas outras obras federais, estaduais e municipais. E aqui nós temos um total de investimento previsto de R$1,7 trilhão, dividido, nesse formato que está aí, entre o privado, o Orçamento Geral da União, financiamento a estados, municípios e entes privados e o investimento em estatais, com destaque para a Petrobras, no valor de R$394 bilhões. Como os números apresentados mostram, o PAC, esse Novo PAC, está baseado, lastreado no investimento privado e na parceria com estados e municípios, e a sua menor parte no Orçamento Geral da União, o Orçamento direto, diferente dos outros PACs, que tinham, na maior parte do seu investimento, investimento do Orçamento da União. E aqui nós temos os eixos. São nove eixos em que o PAC foi organizado. Eixo de transporte eficiente e sustentabilidade, e os valores ali representados: R$369 bilhões. Investimentos de abastecimento de água, o programa Água para Todos, que é o grande guarda-chuva dos diversos investimentos em abastecimento de água: R$30 bilhões. Transição em segurança energética: R$596 bilhões. E aqui está um dos pilares centrais do Governo do Presidente Lula. O Brasil se destaca e é referência internacional na produção de energia limpa, sustentável, e não tenho receio de dizer que o Brasil é um dos países, se não o país, de melhor desempenho na produção de energia limpa, um país que se coloca nos primeiros lugares de competitividade da produção dessa energia.
09:20 R	Cidades sustentáveis e resilientes: R$601 bilhões. Educação, ciência e tecnologia: R$45 bilhões. Saúde: R$30 bilhões. Inclusão digital e conectividade: R$28 bilhões. Infraestrutura social e inclusiva: R$3,8 bilhões. Inovação para defesa: R$52 bilhões. Temos uma expectativa de gerar 2,5 milhões de empregos diretos, e esses números já começam a se materializar - eu vou mostrar mais à frente -, e 1,5 milhão de empregos indiretos. E a próxima lâmina, eu entro aqui para destacar, Senador Confúcio, as medidas institucionais e, ao fazê-lo, eu quero reiterar aqui nosso agradecimento ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados. Como eu disse antes, o PAC não é apenas uma ação do Executivo, e sim, uma ação do Congresso, do Governo, dos Governadores, no sentido de desenvolver nosso país. Não é possível vencer e dar um desempenho adequado às obras se nós não atualizarmos um conjunto de marcos legais para dar celeridade, segurança jurídica e acelerar os investimentos no nosso país. Por isso, eu vou citar aqui algumas das leis que foram aprovadas: a Lei 14.592, que reduz o custo de crédito para inovação, inclusive em setores de infraestrutura; a 14.620 retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida; a Lei Complementar nº 200 institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica; a 14.711 é o marco legal de garantias de empréstimos; a 14.719 institui o Pacto Nacional de Retomada de Obras de Engenharia da Educação Básica e Saúde. E aqui, Senador Confúcio, eu quero abrir um parêntese para dizer o quanto que essa lei foi importante. No Brasil, normalmente se fazia contratos e convênios com os municípios, em especial - também com os estados, mas eu vou destacar aqui os municípios -, e, por problemas diversos, inclusive de abandono de obras, às vezes, por parte das empresas, uma obra ficava paralisada, e ia se arrastando a solução para uma nova licitação. Então, tínhamos obras que, iniciadas às vezes há cinco, seis, oito anos, dez anos, elas constavam no contrato, no convênio, com o valor histórico, e, portanto, o município... Uma obra que foi contratada de uma creche ou de uma escola que, à época, era R$4 milhões, o valor atual estava em R$7 milhões. Poucos municípios no Brasil, em termos de quantidade de municípios, têm capacidade de tirar R$3 milhões do seu caixa para terminar uma obra, e, por isso, nós só fazíamos aumentar o número de obras paralisadas. E aí, essa lei foi importante - e a participação do Congresso Nacional - para possibilitar que o Governo Federal atualizasse, completasse o valor da obra, e, assim, nós estamos retomando as obras e dando celeridade, portanto, à entrega de escolas, creches e unidades de saúde. A Lei 14.748 dispõe sobre o prazo de mobilidade urbana, o plano de mobilidade urbana; a 14.801 dispõe sobre as debêntures... E aqui quero destacar a participação do Senador Confúcio e dos outros Senadores, dos Deputados. Essa lei é importante porque cria um novo marco de financiamento para a infraestrutura do Brasil com o lançamento de debêntures, e ela já começou a ser utilizada pelo mercado, portanto, abrindo fontes de recursos para aqueles que querem fazer projetos estruturantes. Medidas que estão em tramitação aqui na Casa, seja na Câmara, seja no Senado: institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento o PL 6.235; o PL 5.719 autoriza o BNDES a constituir subsidiárias integradas e controladas; o PL 2.925 altera a Lei 6.385 e a Lei 6.404 para dispor sobre a transparência em processos arbitrais; o PL 2 autoriza a concessão de cotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas - esse é um projeto importante para incentivar o setor industrial a voltar a investir e se atualizar tecnologicamente -; o PL 412 institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa - isso coloca o Brasil na dianteira para recepcionar investimentos que buscam capturar gases de efeito estufa -; institui-se o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover); o PL 7.063 atualiza a lei de PPPs - aqui reputo esse também muito importante, cresceu muito no Brasil o uso de parceria público-privada para os investimentos, e, portanto, ele é muito importante para que a gente possa acelerar e atrair mais investimentos -; o PL 528 dispõe sobre a mobilidade sustentável de baixo carbono; o PL 2.159 dispõe sobre licenciamento ambiental - sobre esse também tive a oportunidade de conversar com o Senador Confúcio. Esse reputo como um PL da maior importância, porque ele, uma vez aprovado e concluída a sua tramitação no Congresso, vai dar segurança jurídica aos atores, aos licenciadores, sejam eles municipais, estaduais ou federais, pela ausência de um marco legal que disponha sobre o processo de licenciamento. Nós já conhecemos o termo "síndrome da caneta", ou seja, o receio que nos agentes públicos, ao longo dos anos, foi crescente no sentido de adiar a liberação e a sua decisão sobre pontos da administração pública, em especial o licenciamento. Conhecemos dezenas, para não falar de centenas, de casos pelo país em que o técnico licenciou ou deixou de licenciar um projeto, e, muitas vezes, ele foi acionado legalmente para debater o seu mérito, a sua opinião sobre aquele projeto. Isso traz uma insegurança jurídica, porque o servidor público, seja ele municipal, estadual ou federal, tem que se defender, arcando com seus custos individuais. Portanto, isso tem atrasado muito o processo de licenciamento no Brasil. Esperamos ansiosos, queremos nos colocar à disposição para todo debate, consulta, opinião que forem necessários, para a gente ver aprovado esse projeto aqui na Casa. O PL 2.159 é que eu reputo que vai acelerar, como eu disse, o licenciamento no nosso país.
09:24 R
09:28 R	Aí eu entro diretamente, agora, nos dados que mostram já, de forma muito consistente, a retomada dos investimentos. Esse dado não é governamental - tem, ali no canto, a fonte, Abdib - e mostra os investimentos no Brasil de 2010 a 2023: o azul mais claro é o investimento privado; o azul mais escuro é o investimento público. Dá para ver que, em 2023, no ano do lançamento do PAC e da retomada dos investimentos, nós tivemos um crescimento médio de 20%, incluindo o público e o privado: 14% do crescimento privado e 44% do investimento público. E aí tem o crescimento também com os valores pagos do Orçamento Geral da União. Comparado com os anos anteriores, nós podemos ver a retomada e a celeridade que foram dadas aos investimentos públicos no Brasil a partir do ano passado. Aqui eu quero destacar outro dado importante. Como eu disse antes, o PAC não é apenas investimento de Orçamento Geral da União; ele é uma parceria com estados e municípios não só de recursos próprios dos estados e municípios, mas também de financiamentos dados pelo Governo Federal a estados e municípios para atender aos seus pleitos de obras estruturantes e de obras socialmente importantes. E aí podemos constatar que, em 2023, o número de empréstimos concedidos aos entes públicos para investimento e aos entes privados superam a somatória dos últimos quatro anos. Então, esse dado, esse gráfico é muito expressivo, porque mostra a forte retomada, eu diria, do respeito também, Senador Confúcio, ao pacto federativo. Eu me lembro de que, em anos anteriores, os Governadores e os Prefeitos tinham imensa dificuldade de conseguir autorização para financiar seus projetos, e aqui Prefeitos e Governadores de todos os partidos políticos e de todas as regiões tiveram acesso a esses financiamentos. Aqui, eu quero destacar, em especial, que o emprego, de forma geral, cresceu no ano de 2023, mas também destaco o crescimento do emprego da construção civil, que teve um aumento de 6,6%, o que mostra já o efeito daquele dado que eu tinha apresentado no início, da expectativa de geração de emprego no Brasil com o Novo PAC. Na situação dos empreendimentos, o primeiro quadro está em valor, ou seja, apresentação do valor. Então, 49% dos valores estão em ação preparatória, 2,7% já estão em licitação, 41% já estão em execução, e 6,9% são obras que foram concluídas nesse período. O segundo quadro mostra a situação dos empreendimentos em quantidade. Quero notar, é evidente, que grandes obras, em número, são menores, mas têm um valor maior e, portanto, às vezes, demoram mais no processo de licitação; em quantidade, nós temos valores com obras menores. Então, em quantidade, nós temos 25,9% em ação preparatória, 12,4% em licitação, 65% já em licitação ou em execução - melhor dizendo -, e 6,5% concluídas. Então, esse é um quadro que nós, evidentemente... É um quadro positivo, mas nós estamos trabalhando, dia após dia, em reunião com Governadores, com Prefeitos, com ministérios, para acelerar ainda mais essa retomada.
09:32 R	Eu quero abrir um parêntese aqui para destacar, de forma especial, dentro do PAC, o programa Minha Casa, Minha Vida, não só pelo aspecto social e humano, mas pelos resultados já apresentados. Nós, em 2023 e 2024, selecionamos já, dentro da faixa mais popular, 302 mil unidades habitacionais. Essa é a maior seleção dos últimos dez anos, sendo 14 mil moradias para quilombolas e 6 mil para indígenas. Foram 27,9 mil moradias entregues - nós recebemos um estoque alto, bastante elevado, de unidades, de conjuntos paralisados, e nós estamos retomando essas obras e entregando à população. Nos próximos dias, o Presidente Lula, inclusive, fará um novo lote de entregas, fazendo inaugurações simultâneas em todo o país. Temos a previsão, portanto, de que, até o final do ano, mais 29 mil moradias serão entregues. Tanto as 27,9 mil, como as 29 mil, referem-se ao estoque recebido de obras paralisadas. Eu quero, Senador Confúcio, destacar aqui nessa lâmina próxima que, além da faixa mais popular, a faixa inicial do Minha Casa, Minha Vida, nós crescemos, e houve - eu diria - uma demanda muito forte, em 2023 e agora no início de 2024, pelo financiamento. Nós fizemos uma pequena alteração, inclusive na Faixa 2, aumentando um pouco e colocando subsídio aqui na Faixa 2. São aquelas pessoas que têm uma renda um pouco melhor do que na faixa inicial e que, muitas vezes, não migravam para essa faixa, Senador Wagner, porque não tinham estímulo, não tinham subsídio. E nós colocamos na Faixa 2 um pouco de subsídio, e houve, portanto, uma explosão de demanda por essa unidade habitacional que, às vezes, tem um acabamento um pouco melhor, mais refinado; enfim, houve uma procura muito grande. Aí temos um quadro já definido em termos de unidades e em termos de valores. Então, nós temos, na Faixa 1, 37% das unidades, representando 27% dos valores. Na Faixa 2, 28% das unidades, 26% do valor. Na Faixa 3, ou seja, financiamento que vai até R$8 mil de renda, 29% - e essa foi individualmente a faixa que absorveu o maior volume de financiamento: 34%. E acima de R$8 mil, 10,98% dos valores financiados. Portanto, é de se destacar a retomada forte da construção civil e da construção de moradia no país, utilizando inclusive a ferramenta do financiamento subsidiado para a construção.
09:36 R	Aqui temos um gráfico mostrando o padrão ao longo... O gráfico está agregado a cada três meses e, portanto, mostra o forte desempenho da Faixa 3, como eu havia citado na tabela anterior, o que mostra uma presença forte do Minha Casa, Minha Vida nessa faixa de renda, também, das pessoas que ganham de R$4 mil a R$8 mil. Então é um desempenho espetacular. Acho que temos que comemorar muito. O setor da construção civil e o setor empresarial estão contratando fortemente e num ritmo acelerado. E nós teremos, portanto, no ano que vem, um volume de entregas, com a volta da entrega de unidades novas. E aqui eu quero só ilustrar alguns dos conjuntos que foram retomados e entregues no Brasil inteiro. São unidades que estavam paralisadas, como eu citei anteriormente. Todas elas já foram retomadas e entregues aos moradores. Aí é só para ilustrar um conjunto de unidades que foram entregues e retomadas. E aqui eu quero destacar o que nós fizemos do PAC Seleções. Se o PAC lançado em agosto do ano passado foi dialogado com os Governadores, o PAC Seleções permitiu que os estados fizessem propostas, mas, essencialmente, o maior volume em quantidade e valores foi destinado aos municípios. Então, nós tivemos... Falta ainda, como eu vou mostrar mais na frente, divulgar o resultado do Ministério das Cidades, mas nós já divulgamos o valor de R$23 bilhões. E nós conseguimos, buscando adotar critérios que dessem maior capilaridade aos investimentos e atendessem o maior número de municípios, contemplar, até agora, 3.269 municípios brasileiros. Portanto, quase 60% dos municípios já foram atendidos, ainda faltando o lançamento, como eu disse, do Ministério das Cidades. São 6.778 obras e equipamentos, e 176 milhões de pessoas serão beneficiadas. E aqui nós temos, na área da saúde, Senador Confúcio o que o Presidente Lula tem colocado como absoluta prioridade e o que a gente chama de atendimento de especialidades, porque hoje - as pessoas que nos assistem sabem o que nós estamos dizendo -, no Brasil, em média, nós estendemos muito, com o investimento dos Governos do Presidente Lula, nos dois primeiros, e o do da Presidenta Dilma, e agora o Presidente Lula volta a retomada, a atenção básica. E, depois, temos uma rede de hospitais estaduais e municipais, mas tem um vazio assistencial forte, porque as pessoas saem da unidade básica de saúde, geralmente, com um pedido do médico para consultar um especialista, para fazer uma ressonância, uma tomografia, uma endoscopia, uma colonoscopia, e aí começa a dificuldade do cidadão comum na espera por esses exames. Então, nós estamos focando para dar prioridade a esse vazio assistencial. A Ministra Nísia está, portanto, lançando um programa de especialidades que vai contratar no mercado, seja filantrópica, seja setor privado, quem queira ofertar esse serviço para a população - portanto, está estimulando Estados e municípios. E a União participará desse financiamento, assim como na construção de policlínicas, que são espaços para fazer esses exames e essas consultas.
09:40 R	Então, nós estamos selecionando policlínica pelo país inteiro, centro especializado em reabilitação... E, aqui, sabemos da preocupação de muitos Senadores e Deputados inclusive com o cuidado com autistas. E, aqui, esse centro de reabilitação vai ter uma área específica... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RUI COSTA - O Senador Jaques Wagner falou que vai ali na CCJ e já volta. Maternidades e casas de parto para preencher vazios assistenciais. No Brasil, infelizmente, voltou a crescer o número de mortalidade infantil e de mães no parto. E nós queremos, evidentemente, voltar a reduzir de forma acelerada esses dados. E centros de atenção psicossocial também em construção no país inteiro. E, aqui, na educação, eu quero destacar que o Presidente Lula lançou o projeto Escola em Tempo Integral, que é aquela escola em que o menino chega de manhã, 7h, 8h da manhã, e fica até a tarde, não só aprendendo matérias convencionais, mas aprendendo uma profissão, um curso profissionalizante, praticando esportes, praticando atividades culturais. Nós estamos selecionando aqui um número grande de escolas no país inteiro, tanto para estados, mas especialmente para municípios. Creches também, para preencher esse vazio de creches. Espaços esportivos, espaços culturais, porque, evidentemente, esses investimentos têm uma relação indireta com a redução da violência, com a inclusão social, com o abraçar da nossa juventude, da nossa meninada, colocando-os no caminho correto. E aqui temos um mapa, para ilustrar, Senador Confúcio, da distribuição do PAC Seleções da saúde. Eu quero aqui abrir um parêntese para dizer que nessa legenda tem o vermelho, azul e branco, que alguém poderia dizer que são as cores do Estado da Bahia e eu poderia dizer que são do meu time, o Esporte Clube Bahia, que ganhou do Fluminense no último final de semana, e do Grêmio também. O vermelho significa projetos que foram selecionados. E nós criamos uma categoria aí de projetos habilitados. O que significa isso? São projetos que preencheram os pré-requisitos de serem atendidos, mas nós não tínhamos recursos suficientes no Orçamento da União para atendê-los, mas nós os colocamos na categoria de habilitados para que os Senadores e os Deputados, através de emendas de bancada, emendas de Comissão, emendas de relator, emendas individuais, enfim, possam abraçar essas propostas e, eventualmente, colocá-las como selecionadas, através de emendas. E nós daremos o tratamento como se do PAC ela fosse, dando a total prioridade e colocando no rol das obras do PAC. Por isso, nós estamos destacando em todas as obras do PAC Seleções as habilitadas e selecionadas. Ali temos, ao lado, a quantidade: são 1,8 mil unidades básicas de saúde, 400 unidades móveis de odontologia, 237 ambulâncias do Samu, 150 Caps, 55 policlínicas, 36 maternidades, 30 centros de partos normais, 20 oficinas ortopédicas, 20 centros especializados em reabilitação - e eu sei que tem Senadores e Deputados que já procuraram esses centros, falando que querem ajudar, querem apoiar centros de atenção a crianças e jovens autistas, e esse centro de reabilitação está focado também nesta atenção -, e centrais de regulação do Samu.
09:44 R	Então, a qualquer momento, essas unidades podem ser incorporadas por emendas parlamentares. E aqui o Mapa da Educação. Transportes escolares são 1,5 mil; creches e escolas infantis, 1.178; escola de tempo integral, 685 escolas de tempo integral no país, totalizando 3.363 obras. Na área de esporte, também seguindo saúde e educação, temos aí habilitadas e selecionadas. São espaços esportivos comunitários que nós selecionamos, e o número já está maior inclusive no atendimento. Chegaremos aí a 400 obras. Aqui eu quero destacar a seleção do Ministério das Cidades, a que eu me referi. Esse já foi disponibilizado para a agenda do Presidente. Nos próximos dias, portanto, teremos aí o lançamento dessas cinco áreas do Ministério das Cidades. São R$18 bilhões a mais em cinco modalidades: renovação de frota - e, aí, eu quero antecipar aqui: nós vamos atender aí praticamente a todos os pleitos apresentados -, periferia viva e urbanização de favelas, regularização fundiária, contenção de encostas e abastecimento de água rural. Então, esses cinco itens, nós já finalizamos a análise técnica, e o Presidente, portanto, anunciará, nos próximos dias, os projetos selecionados. E temos ainda a etapa que virá logo em seguida, mais 34 bilhões na modalidade de esgotamento sanitário, abastecimento de água urbana, macro da drenagem, resíduo sólido e mobilidade urbana das médias e grandes cidades. Então, essas nós estamos em análise, com o Ministério das Cidades, e, logo em seguida, nós também faremos o anúncio dos projetos selecionados. Na infraestrutura hídrica, eu quero aqui ilustrar com alguns projetos importantes, que alguns deles tiveram início lá no segundo mandato do Presidente Lula ou durante o mandato da Presidenta Dilma. São projetos de macroinfraestrutura de abastecimento de água, que visa a, portanto, viabilizar água para o Semiárido do Nordeste e outras regiões. Aqui temos o Ramal do Apodi, lá no Rio Grande do Norte. A obra já está com 54% de execução e está num ritmo bastante acelerado de execução, e até ano que vem a gente deve entregar etapas desse projeto. Barragem de Baraúnas já com 65% de execução, lá na Bahia. Cinturão das Águas, no Ceará, 76% de execução, também uma obra absolutamente importante para o Estado do Ceará. Adutora da Fé, lá na Bahia, na região de Bom Jesus da Lapa, a primeira etapa já com 66% de execução. Barragem Oiticica, lá no Rio Grande do Norte, com 94% de execução, já em fase de conclusão e realizando obras de retiradas de obstáculos ou de obras complementares necessárias. Adutora Seridó, no Rio Grande do Norte, com 23% de execução. Vertentes Litorâneas, na Paraíba, com 82% de execução. Adutora do Agreste, em Pernambuco, em que o Presidente Lula esteve recentemente inaugurando uma das etapas, porque as obras, na medida em que vão sendo entregues e começam a ter funcionalidade, nós vamos entregando à população. O projeto de uma etapa já está com 79% em fase de execução, e em breve também concluiremos essa etapa.
09:48 R	Na parte de mobilidade urbana sustentável, nós temos projetos entregues em que o Presidente esteve presente recentemente: o BRT do Rio de Janeiro, obra concluída e entregue; o sistema metroviário de Salvador, que inclui a extensão do metrô até Águas Claras, o Tramo III, obra concluída e entregue à população; nessa semana, teve a inauguração, com a presença do Ministro das Cidades, Jader, lá em Salvador, do BRT Iguatemi-Lapa, que foi executado pela Prefeitura de Salvador, num contrato com o Governo Federal; o BRT Campinas, também concluído e em funcionamento; e o BRT Sorocaba, com inauguração prevista agora para maio, também concluída a obra. Aqui temos obras de que o Governo Federal participa tanto com Orçamento da União, como também com financiamento específico: Linha 2 do Metrô de São Paulo; nós temos já aprovado o trem entre Campinas e São Paulo, que faz parte também do PAC; e o BRT Norte-Sul Goiânia. Agora, o eixo Transportes. No ano passado, o volume de investimento foi quase equivalente aos quatro anos anteriores, com uma retomada forte. E aí tem a comparação com o período anterior. Então, há uma forte retomada do investimento em rodovia, que se expressou - quero destacar aqui, Senador Confúcio - na mudança imediata do perfil da malha rodoviária. Nós tínhamos, antes desses investimentos, comparando 2022 com 2023, que 52% da malha eram consideradas boas, e pulamos para 67%; regular, tínhamos 25%, portanto, melhorou a performance, indo para 20%; e ruim/péssimo, que era 23%, foi reduzido para 14%. Os investimentos continuam neste ano de forma acelerada, e, com certeza, no início do ano que vem, nós estaremos aqui mostrando números ainda melhores de avaliação das rodovias brasileiras. Ilustrando com algumas obras em andamento, essa aqui é a BR-262, no Estado de Minas Gerais, e ali tem um mapa de tamanho diminuto, mas nós o mostramos para ilustrar que temos um volume grande de investimento em Minas, que eu quero destacar, porque, nas rodovias, nós temos investimento tanto de orçamento da União quanto de concessões públicas, num volume bastante substancial. BR-174, no Mato Grosso, que é restauração. BR-163, no Pará, restauração. Ali sempre vem o mapa do estado mostrando as intervenções em execução ou programadas: BR-280, em Santa Catarina; BR-116, no Rio Grande do Sul; BR-153, no Rio Grande do Sul; BR-432, em Roraima; BR-163, em Santa Catarina; BR-174, em Mato Grosso; a BR-101, no Contorno da Serra do Mestre Álvaro. O Presidente esteve presente na inauguração, uma obra importante que faz fluir o tráfico da BR-101. Nesse trecho era muito, muito, engarrafado. A obra foi concluída e entregue à população.
09:52 R	E aí estão as obras em andamento: BR-416, em Alagoas; BR-262, em Mato Grosso do Sul; BR-235, na Bahia - foi entregue um trecho e ela continua no trecho seguinte; BR-226; BR-367, em Minas Gerais; BR-156, no Amapá; BR-116, no Rio Grande do Sul; BR-316, no Piauí; BR-470, em Santa Catarina; BR-304, no Rio Grande do Norte; BR-135, no Maranhão, duplicação - essa foi entregue -; BR-280, em Santa Catarina; BR-316, no Pará; BR-425, em Rondônia; BR-153, em Tocantins; BR-080, em Goiás. Essa aqui eu sei que tem um carinho especial do Senador. Foi um pleito, Senador Confúcio, um pleito especial, uma obra que ele solicitou, falou da relevância dessa obra. Está em processo de licitação, Senador, uma obra absolutamente importante e estruturante para o Norte do país. E aqui eu vou abrir este ano. Em 2024, nós teremos 13 leilões. Portanto, essa é uma estratégia, junto com o investimento direto que o Governo Federal lançou e reforçou.
09:56 R	Eu quero destacar aqui para esta Comissão, Senador Confúcio, que nós mudamos e aí cito a licitação feita no ano passado no Estado do Paraná, em que, depois de dialogar com a bancada de Senadores, Deputados, com a sociedade, nós fizemos um modelo, com o Senador e Ministro Renan, com a sua equipe, modelamos um formato de leilão de concessão no Paraná que é inovador e eu acho que muito positivo para a sociedade. Buscando reduzir, portanto, o valor do pedágio, o Governo Federal não colocou o valor de outorga como a meta principal no leilão. Ou seja, porque nós víamos muitas vezes a imprensa ou até alguns analistas comemorando quando o valor da outorga para o poder público é alto. Todo serviço em que você coloca uma outorga alta, a tarifa subsequente virá alta para pagar essa outorga desembolsada pelo investidor. Se você licita água, esgoto, energia ou uma estrada com uma outorga muito alta, aquilo significa o investimento do empreendedor, que vai, através da tarifa, buscar seu retorno. Portanto, isso induz a uma tarifa mais alta. O que nós fizemos no leilão do Paraná e vamos replicar nos outros leilões? Em vez de pedir uma outorga alta, nós focamos que a outorga iria constituir um fundo garantidor daquele projeto. Portanto, o recurso ficaria vinculado àquele projeto. E, se ao longo da execução houvesse problemas de execução, aquilo funcionaria como uma espécie de fundo garantidor repondo investimentos não realizados pelo setor privado. Ah, e se o privado fizer os investimentos? Aquele valor ali poderá ser utilizado no futuro para amortizar valor de tarifa. E, portanto, mantendo a modicidade tarifária para o consumidor. O foco, portanto... O Governo Federal não quer financiar mais através de outorga, quer olhar o consumidor, o usuário do serviço e, portanto, tem que buscar em cada leilão a maior eficiência possível e a maior garantia possível. Então, esse modelo foi muito exitoso. Conseguimos reduzir bastante a tarifa que era praticada e trouxemos segurança para o projeto de leilão, que envolveu também, de forma inovadora, trechos de rodovias federais e estaduais. Ou seja, o Estado cedeu rodovias estaduais para, junto com as rodovias federais, constituir um sistema rodoviário, evitando rotas de fuga ou evitando que eventualmente veículos pesados danificassem estradas estaduais buscando fugir das praças de pedágio. Com isso, com um sistema maior, a tarifa inclusive fica mais barata, o sistema fica mais equilibrado e foi um sucesso. Esse ano nós faremos aí, está na tela, esse conjunto de concessões e estamos formatando outras concessões que irão a leilão no primeiro semestre do ano que vem. E aqui, também para ilustrar, algumas obras em andamento feitas por concessões: BR-101, em Santa Catarina; BR-153, em Tocantins; BR-116, em São Paulo; BR-116, no Rio de Janeiro. Apenas para ilustrar um conjunto de obras em andamento.
10:00 R	E o do Paraná, foi a esse que eu me referi. E junto com esses leilões, Senador Confúcio e os outros Senadores, nós estamos aqui, antes de passar para a ferrovia, nós estamos buscando, junto ao TCU, fazer um processo de renegociação daquelas concessões que estavam inadimplentes - inadimplentes. Nós pegamos algumas dezenas de concessões que estavam sem executar, na plenitude seus contratos, e estamos num processo de revisão desses contratos, um passo a passo homologado pelo Tribunal de Contas. Nós queremos, até o final do ano, no mais tardar, no primeiro semestre, renegociar todas essas concessões e fazê-las voltar a investir nas rodovias, que é o que a população quer. Então, até o final do ano, já teremos um número considerável de rodovias concedidas retomadas. E aqui nas ferrovias, eu quero destacar a volta do investimento, tanto privado como público. A Fiol, nós temos alguns lotes. Os lotes 1 e 2 estão em concessão e em obras, neste momento, lá na Bahia, que liga a região de Ilhéus ao Centro-Oeste do país. A Fiol 2 está em obra, como obra pública. Portanto, é a mesma ferrovia, com lotes diferentes, uma parte já em concessão, outra parte como obra pública. E a Fiol 3, que nós queremos concedê-la também. E a Fico, em construção. Essa obra é uma obra feita pela Vale, como contraprestação de serviço, como obrigação de fazer. A obra está em andamento. Aí a Fico 1. A Transnordestina, que o Presidente esteve visitando recentemente, a obra foi retomada, a todo o vapor. Ela aí tem um L invertido, mas ela, na verdade, era um T invertido, porque tem um segmento que vai para Recife, para o Porto de Suape, que será continuado como obra pública. Essa obra está em concessão e a obra está bastante acelerada. São 1.206km de ferrovia. Essa obra está em execução. E aí, temos imagens de vários trechos dessa obra em execução. Portos e aeroportos. Nós também retomamos um processo de investimento público e privado, através de concessão dos aeroportos. E estamos elaborando mais investimentos, que em breve anunciaremos, numa parceria e numa coordenação do Ministro Silvio Costa. Aí é o Aeroporto de Dourados, para ilustrar os investimentos em aeroportos. O Aeromóvel de Guarulhos, feito pela concessão, para integrar o modal de metrô e de VLT aos terminais, integrando os terminais. Isso, apenas para ilustrar obras em aeroportos. E aqui é um investimento que é bastante robusto, como foi mostrado anteriormente, na área da segurança energética. E eu quero destacar que nós retomamos os leilões de transmissão de energia, que, ao todo, chegam próximo a R$60 bilhões. Esses investimentos, Senador Confúcio, estavam impedindo o avanço de investimentos em eólica, solar e projetos híbridos, ou outras gerações de energia, por não ter como escoar a energia produzida. Esses leilões já foram realizados, dois desses contratos já assinados, e, portanto, esses investimentos já se iniciam imediatamente. E isso vai impactar muito a geração de emprego e renda, não só na transmissão, mas também na geração de energia.
10:04 R	Em Roraima, Boa Vista, investimento de linha de transmissão, para ilustrar. Temos, na geração 342 empreendimentos. Recentemente, o Presidente Lula publicou a medida provisória que reabilita muitos projetos, já teve acesso aos incentivos com prazo de início de execução de 18 meses. Portanto, nossa expectativa é de que esses valores colocados cresçam de forma bastante substantiva em termos de volume de investimento e geração de empregos na produção e transmissão de energia. Do Luz para Todos, nós estamos com a meta bastante ousada de zerar o atendimento no Nordeste e no esforço grande de alcançar a mesma meta no Norte, embora seja um projeto mais rarefeito, em função da dispersão populacional, mas nós estamos buscando alternativas tecnológicas para garantir também no Norte a conclusão e a meta de 100% de famílias atendidas com energia elétrica. E aqui a retomada no setor energético, em base de óleo, gás, a retomada da orla da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que o Presidente visitou recentemente. Isso é importantíssimo para garantir um crescimento da produção nacional de óleo, gás e de refino no Brasil, diminuindo, portanto, a importação e a volatilidade dos preços em função da importação. Aqui, a chamada Rota 3, para trazer para terra o gás que está em alto mar, nas plataformas de petróleo. O gás para produzir, o Gás para Empregar é um programa nosso, em que nós temos absoluta prioridade. O gás, como molécula, é aquele gás que é usado na indústria para gerar plástico, gerar outros subprodutos, utilizado em vários setores industriais. Nós estamos buscando ampliar a oferta de gás, inclusive de fertilizantes. Produzir fertilizante nitrogenado é sinônimo de ter gás disponível, gás acessível, gás a um preço competitivo para que a gente possa... Já que o país se coloca no mundo como o maior produtor de alimentos, não é possível apenas produzir 20% dos seus fertilizantes, e nós temos que crescer. Aqui eu quero destacar os combustíveis de baixo carbono. Nós estamos incentivando e apoiando toda a produção de biodiesel, biometano, diesel verde, captura de carbono e alguns projetos. Aqui, nós vamos ilustrar, já em execução no Brasil, que coloca o Brasil, portanto, na vanguarda da captura de gás carbônico no mundo. Com isso, portanto, o Brasil vai assumindo liderança, não só na produção de eólica e solar, mas de alternativas energéticas sustentáveis, ambientalmente sustentáveis, reduzindo a emissão de carbono. Aqui, usinas também de etanol, de segunda geração, já em implantação, algumas em produção. Os investimentos da defesa. O Presidente visitou, recentemente, e lançou ao mar o projeto Submarino, que tem o apoio e a parceria da França, no Rio de Janeiro.
10:08 R	Enfim, eu espero ter, de forma breve, no volume que nós teríamos, não necessariamente no tempo dado ao volume, mas espero ter dado um panorama do volume de investimentos que nós temos no PAC. Quero só encerrar aqui a apresentação agradecendo aos Senadores. Como eu disse antes, para mim, isso tem um valor muito grande, a compreensão de que para fazer um projeto com essa capilaridade, com essa dimensão, o Executivo não é capaz de fazer sozinho, ele precisa do Senado, precisa da Câmara. Nós precisamos juntos planejar, destravar e criar condições para que os gestores, não só federais, mas muitos pares estaduais possam fazer com segurança, com celeridade. E nós precisamos compreender que essas obras não são apenas uma coletânea de obras públicas, mas boa parte delas significa acenar para o futuro do país. Quando, Senador, a gente coloca ali escola de tempo integral e creche, quem está nos assistindo tem que compreender que isso... Se é importante a obra para ativar a cadeia produtiva da construção civil para gerar emprego, mais importante é quando ela ficar pronta, porque vai significar a oportunidade de jovens, de crianças terem o acolhimento e o estímulo psicopedagogo correto. O jovem terá oportunidade de ter educação profissional, de estar o dia todo na escola protegido e menos vulnerável às ruas. Quando a gente fala de obras de portos, ferrovias, aeroportos, nós estamos falando de logística, estamos falando de reduzir custos das nossas empresas, reduzir custo do agronegócio brasileiro, portanto, tornando nossos preços mais competitivos para a concorrência acirrada internacional. Então, nós estamos falando de um projeto nacional, de um projeto que viabiliza investimentos privados. Esse conjunto de investimentos - não tenho dúvida em afirmar -, numa região por onde passará uma ferrovia, numa região que passa a ter uma rodovia de qualidade, estimula produtores industriais e agrícolas a fazerem investimento, a dizerem: "Agora eu tenho condições de escoar a minha produção; agora eu tenho condições de colocar meu produto a um preço competitivo". Por isso, o efeito cascata desses investimentos é muito forte e muito relevante para o país. E nós temos certeza de que estamos construindo, no presente, o futuro deste país, do ponto de vista da sua capacidade de infraestrutura e de superar desafios crônicos que nós temos, a exemplo do saneamento básico, algo sobre o que nós temos que fazer um esforço enorme para no menor tempo possível superar. Eu quero agradecer mais uma vez os Senadores e me colocar à disposição para perguntas e questionamentos. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito bem. Então, nós ouvimos o nosso Ministro Rui Costa, que faz uma detalhada e didática apresentação do PAC, a sua extensão, os seus valores, os investimentos de obras por estados da Federação brasileira, de uma maneira muito boa para que todos os Senadores, todos os telespectadores possam ter agora argumentos e acompanhar justamente o desempenho desse volume de obras que é muito grande.
10:12 R	Então, aqui nós temos inscritos o Senador Esperidião Amin, como autor do requerimento; o Senador Kajuru, que já falou, já saiu; a Senadora Janaína; a Senadora Teresa Leitão, que está à distância; e o Senador Chico Rodrigues, que está presencial. Mais algum Senador que por acaso esteja assistindo por videoconferência, pelo Zoom, pode dar o sinal que nós inscreveremos aqui. Dando continuidade, eu passo a palavra para o Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar. Por videoconferência.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Pois não, Senador. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - ... muito bom dia. Eu quero fazer minhas as palavras inicialmente proferidas pelo nosso amigo Jorge Kajuru Nasser, enaltecendo a sua ação como Presidente da nossa Comissão e agradecendo pela oportunidade. Desejo também formular votos de que o nosso amigo Kajuru se saia bem nesta intervenção cirúrgica. Que a nossa querida entidade... O seu colega de medicina Hiran Gonçalves, Senador Confúcio, é uma entidade que abre os olhos de muitos Senadores e Deputados, é o grande iluminador do Congresso Brasileiro, na verdade. Então, desejo muita sorte para o nosso Kajuru. E queria cumprimentar o Ministro Rui Costa pela sua apresentação. Modestamente, como professor há muitos anos, eu considero que foi didaticamente muito bem explanada e merece, por isso, o nosso maior respeito. Gostaria ainda de, a propósito do PAC, enaltecer o papel do Congresso Nacional, que, em dezembro de 2022, aprovou... E o Senador Confúcio foi parte diretamente ligada a essa questão de infraestrutura, quando ajudamos a descomprimir o Orçamento da União, através da PEC da transição. Foi por isso que, na verdade, por exemplo, em matéria de obra rodoviária, nós saímos de um orçamento anual de R$6 bilhões para R$23 bilhões, em 2023. O orçamento total, incluindo conservação de rodovias, era de R$6,5 bilhões, em 2022, e, em 2023, chegou a R$23 bilhões. O Senador Confúcio, o Senador Marcelo Castro, eu próprio diligenciamos muito para que houvesse essa descompressão, cujos resultados foram aqui também apresentados. Então, quero cumprimentar o Ministro Rui Costa e fazer apenas uma pequena retificação. O Bahia ganhou do Fluminense na rodada 2. Quem ganhou do Fluminense no último fim de semana foi o Corinthians, com um gol de Maradona, feito pelo menino Wesley. Nada contra as vitórias do Bahia, mas faça-se justiça: no último fim de semana, a vítima foi o Fluminense, do Corinthians, com um gol - o segundo gol - digno de Maradona, um minigol de Maradona. Quanto ao tema que me fez requerer a sua presença, Ministro Rui Costa, eu vou endereçar ao senhor uma pergunta só, mas vou contextualizar.
10:16 R	O Tribunal de Contas da União emitiu o Acórdão 2.366, que o Senador Confúcio já descreveu. Nesse acórdão, o Tribunal de Contas da União endereça uma correspondência à Casa Civil da Presidência da República no sentido da elaboração de "proposta de critérios para orientar a seleção e priorização de projetos nos quais serão alocados os recursos de investimento socioambiental e em infraestrutura previstos para serem realizados por Itaipu". Portanto, esta é a única razão pela qual eu enderecei esse requerimento a V. Exa. Outros aspectos da gestão de Itaipu, que não são afetos à sua pasta, fazem parte do contexto, por isso eu vou mencioná-los, mas isso não é uma pergunta a V. Exa. Primeiro, Itaipu vivenciou durante este ano uma controvérsia a respeito da tarifa. Nos três primeiros meses, a empresa estatal brasileira que compra a energia para distribuir aos estados do Centro-Oeste, do Sudeste e do Sul do Brasil, por dúvida quanto à tarifa, depositou em juízo, pelo menos até março deste ano - não sei como está a situação agora em abril nem imputo à Casa Civil a responsabilidade sobre esse assunto. Na recente viagem que o Presidente da República fez à Colômbia, no dia 16 de abril, na véspera, os Ministros de Minas e Energia... Na véspera, portanto dia 15 de abril - em 16 de abril foi a visita do Presidente, então dia 15 de abril -, o Ministro de Minas e Energia e o Ministro das Relações Exteriores estiveram no Paraguai para informar que não aceitam majoração da tarifa de Itaipu. E, finalmente, a questão dos custos operacionais é a razão pela qual V. Ex. é convidado a participar desta reunião, repito, para responder a essa demanda do TCU. Do que se trata? As alternativas para a tarifa de Itaipu variam de US$10,77, que é o que seria justo... Veja bem, Itaipu - é um orgulho para o Brasil a sua construção - é uma grande hidrelétrica completamente amortizada, ou seja, não tem mais custo de investimento para amortizar; ela está limpa, sem custos. Portanto, ela tem apenas custos operacionais, não tem custo de investimento para amortizar. Essa deveria ser a tarifa para nós, brasileiros, que compramos 85% dessa energia. E os estados do Sudeste, do Sul e do Centro-Oeste compram compulsoriamente, de acordo com o Tratado de Itaipu, que já completou, ou está completando 51 anos de existência. Portanto, as alternativas são: US$10,77 o quilowatt; US$14,77; US$16,71, que foi a tarifa do ano passado; e US$21 a US$22, que é a solicitação do Paraguai, compreensível porque, como nós é que consumimos a maior parte da energia, quanto mais se pagar melhor será para o caixa do Paraguai.
10:20 R	Finalmente, eu queria chamar a atenção para uma matéria que foi trazida pela Folha de S.Paulo ontem, repito, no caderno Mercado, p. 1: energia de Itaipu é a mais cara das grandes hidrelétricas. Os custos de Itaipu, os custos ditos não operacionais, mas que incidem sobre a tarifa, são os mais elevados, incluindo as hidrelétricas que ainda têm valores de investimento a amortizar, ou seja, nós estamos vivenciando, no caso de Itaipu, uma questão, em síntese, antissocial - antissocial. Nós estamos tendo custos que, na verdade, não são operacionais, como, por exemplo, os investimentos em projetos socioambientais, que, no ano passado, chegaram a US$362 milhões, ou seja, quase R$2 bilhões, investidos, ao arbítrio, por decisão da Diretoria de Itaipu, sem fazer parte do Orçamento da União, sem fazer parte do PAC, sem fazer parte de qualquer investimento do orçamento público nacional. Repito: só neste programa, US$362 milhões. Com mais os custos de pessoal, nós estamos tendo isto em Itaipu: gastos com projetos socioambientais e excesso de pessoal estão entre as razões da disparidade. Portanto, trata-se de uma questão de gestão, que eu não considero como sendo da sua responsabilidade responder, mas conhecer sim, até porque, Senador - e aí me dirijo ao nosso Senador Confúcio -, isso certamente vai ensejar outros convites cabíveis para esclarecer essa discrepância. Ao senhor, Ministro Rui Costa, eu tenho mais esta pergunta para fazer, a única: quais são as sugestões de proposta para critérios visando orientar a seleção e a priorização de projetos nos quais estão sendo alocados recursos de investimento socioambiental e infraestrutura previstos para serem realizados por Itaipu? Lembro, portanto, que, no ano passado, especificamente nesses projetos, foram investidos US$362 milhões sem qualquer controle dos órgãos nacionais, muito embora esses convênios tenham sido firmados com os 399 municípios do Paraná e com cerca de 40, 43 municípios do Mato Grosso do Sul.
10:24 R	Minha pergunta ao senhor, portanto, se restringe a essa questão, por força do acórdão do TCU. Mas, para que se perceba o contexto, eu fiz essa breve digressão. Essa é a indagação, portanto. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Bem, como o Senador Esperidião é o autor, junto comigo, desse requerimento específico, antes de passar a palavra para os demais, ele fez uma pergunta, eu creio que seja a única, sobre Itaipu. Para não misturar os assuntos, eu passo a palavra ao nosso Ministro Rui Costa para responder a esse questionamento. Logo a seguir, a gente passa para os outros Senadores, que devem falar sobre temas outros, diferentes de Itaipu. Com a palavra, o nosso Ministro Rui Costa. O SR. RUI COSTA (Para expor.) - Primeiro, eu quero cumprimentar, saudar e agradecer a pergunta do Senador Esperidião Amin e parabenizá-lo pela pergunta. Como sempre, muito qualificada a sua intervenção. Nas outras vezes em que eu estive aqui no Senado não foi diferente. O Senador sempre faz intervenções muito densas, muito qualificadas. Senador, acho que parte da minha resposta está contida na formulação da sua pergunta. Itaipu é um projeto binacional, feito por um tratado, portanto, internacional entre duas nações independentes, autônomas, com legislações diferentes e não subordinadas a órgãos de controle seja de um país, seja de outro país, por se tratar de um projeto feito na fronteira, onde a fronteira contém o projeto. Portanto, esse tratado assinado lá no início, antes da construção, por se tratar de um tratado internacional, tem que ser cumprido exatamente dentro do marco legal internacional, nas normas de tratados internacionais. Ali consta que as decisões sempre serão obrigatoriamente consensuais e, por isso, a gestão é paritária. Não há como um país impor ao outro uma decisão, ou se decide por consenso ou não se decide e se marca uma nova reunião para se avaliar novamente o ponto em divergência. No ano passado, ao assumirmos o Governo, os representantes do Governo na gestão de Itaipu pautaram a necessidade de atualizar e renegociar o chamado Anexo C, a que inclusive o acordo do TCU se refere. O Anexo C seria aquele anexo que dá diversas condições para uso e definição de tarifas e condições de gestão de Itaipu. No ano passado, nós tivemos eleição presidencial no Paraguai. Ao encerrar o pagamento do financiamento do investimento, e o Senador foi preciso nisso, nós iniciamos a discussão com o Paraguai sobre a tarifa. O Presidente que estava concluindo o seu mandato solicitou, portanto, que essa discussão fosse feita após a eleição do novo Presidente, porque ele estava prestes a sair do Governo e não se considerava em condições de rediscutir o valor de uma tarifa, já que lhe faltavam alguns meses para deixar o Governo. Portanto, nós aguardamos a eleição do Paraguai, e o novo Presidente assumiu. E aí veio a divergência, citada corretamente pelo Senador, de que o Presidente eleito quis elevar a tarifa de energia de Itaipu, e o Governo brasileiro não aceitou. Por isso, nós estamos, até o dia de hoje, ainda sem uma solução definitiva, já que o impasse se colocou em relação à tarifa: o Governo do Paraguai buscando elevar o valor dessa tarifa, e o Governo brasileiro buscando reduzir o valor dessa tarifa.
10:28 R	A coordenação dessas negociações, por se tratar de um tratado internacional, não fica a cargo da Casa Civil e nem está dentro dos limites legais da Casa Civil - repito - por se tratar de um tratado internacional. Quem tem a responsabilidade de cuidar disso é o Ministro das Relações Exteriores, assessorado pelo Ministro de Minas e Energia. É assim que está no tratado, são os dois responsáveis, tanto do lado paraguaio como do lado brasileiro. A direção é paritária, de Itaipu, e as representações de negociação também são paritárias; portanto, está lá no tratado que a responsabilidade direta deve ser pelos Ministros de Relações Exteriores dos dois países e pelos Ministros que respondem pela área de energia dos dois países. E assim tem sido feito. Nós temos participado das reuniões preparatórias que emitem a opinião do país, e eu diria, Senador Esperidião Amin, que o nosso foco hoje é negociar, o mais breve possível, o chamado Anexo C, e nós estamos discutindo, dentro do Governo, as alterações que o Brasil pretende fazer no Anexo C, e isso tem vinculação direta com a tarifa que nós estamos discutindo neste momento. Então, a tarifa é um componente, mas eu diria que neste momento o componente mais importante é a rediscussão do Anexo C, que vai definir a tarifa, a longo prazo, a ser paga pelo povo brasileiro. Eu espero que, em breve, o Presidente da empresa, o Ministro das relações internacionais e o Ministro de Minas e Energia possam vir aqui a público anunciar o acordo entre os dois países, porque as negociações e o diálogo estão acontecendo de forma intensa. Sobre a matéria citada no jornal, ontem eu tive a oportunidade de ler uma nota de resposta de Itaipu, a qual contesta várias informações da matéria e, inclusive, coloca e expõe a falta de precisão nos dados colocados pela matéria exposta. A nota da Itaipu é bastante didática ao responder à matéria do jornal. Mas eu diria que, em resumo, nós estamos participando. Nós recorremos desse acórdão do TCU, uma vez que não há, a nosso ver, amparo legal para colocar a Casa Civil como coordenadora de um tratado internacional porque, com um tratado internacional, o país se obriga a seguir aquilo que está assinado nesse tratado, e ali se expõe quem são os responsáveis pela negociação e pela coordenação da negociação. Nós entramos e participamos, evidentemente, de forma acessória nesse processo de negociação. É por isso que nós recorremos do acórdão do TCU, informando que nós não temos como ultrapassar o aspecto legal de um tratado internacional e descumprir unilateralmente um tratado internacional.
10:32 R	Então, nós estamos impedidos legalmente de fazê-lo, mas a responsabilidade, portanto, cabe aos dois Ministros. Eu estou participando, de forma acessória, naquilo que couber, emitindo opinião e vendo alternativas. E eu diria que é a prioridade nossa. Portanto, para resumir e finalizar a resposta, focar no Anexo C, porque ele assim trará, no médio e no longo prazo, uma redução bastante substantiva da tarifa cobrada por Itaipu. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Senador Esperidião, o senhor está satisfeito ou quer fazer mais um questionamento? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar. Por videoconferência.) - Eu só gostaria, Presidente, de deixar aqui consignada a minha satisfação pela resposta. Eu creio também que não se pode imaginar que seja a Casa Civil que vai responder por todas essas questões complexas. Um acordo muito importante, o Acordo de Itaipu foi uma vitória do Brasil, uma grande disputa, que envolvia outros interesses, de outros países. Itaipu foi uma conquista extraordinária do nosso país. Agora, é evidente que nós vamos ter que acompanhar, Presidente Confúcio, as discussões a respeito da tarifa e dos custos, que eu considero não operacionais, ou seja, esses investimentos em convênios com municípios não podem ser transferidos para o custo da tarifa de energia elétrica, que os estados, que são, na verdade, cativos dessa compra compromissada de energia, tenham que onerar a tarifa com esses custos, como eu os mencionei aqui. Eu concordo com o que disse o Ministro. Eu acho que essa atribuição não é propriamente da Casa Civil, mas foi assim que o acórdão mencionou. E, se houve um recurso, vamos aguardar o desdobramento desse recurso. Eu pessoalmente acho o recurso cabível, mas a questão de interesse público perdura. O Anexo C tem que ser negociado pelo Ministério das Relações Exteriores, com o assessoramento do Ministério de Minas e Energia, com o acompanhamento da Presidência da República ou da Casa Civil. Isso é sobre o Anexo C. Agora, despesas que, no território brasileiro, são produzidas e que não são operacionais, é o caso desses convênios de projetos socioambientais, isso não pode onerar o consumidor brasileiro. E é para essa questão que ainda vai restar uma obtenção de complemento de explicações por parte desta Comissão. Mas eu fico satisfeito com a resposta do Ministro Rui Costa e acho que, no que toca à Casa Civil, eu não tenho mais nenhuma indagação a fazer. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito bem. O Senador Esperidião iniciou essa sua discussão sobre Itaipu exatamente no mês de maio do ano passado. Então está completando um ano agora que ele vem insistentemente denunciando essa situação e essa liberalização, por parte da Diretoria da Itaipu, de liberar alguns milhões de dólares para municípios, sem nenhuma intervenção, assim, do Governo brasileiro para saber os motivos e as especificidades dessas transferências municipais. Isso, segundo ele tem defendido, onera demais o preço da energia de Itaipu.
10:36 R	Mas, se ele está satisfeito com a resposta, eu também fico. Nós acreditamos que as suas discussões, durante este ano, foram proveitosas para este momento. Com a palavra a Senadora Janaína. Vou dar, a seguir, ao Chico Rodrigues, aliás, à Teresa Leitão e ao Chico Rodrigues. A SRA. JANAÍNA FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Para interpelar.) - Bom dia, Presidente. É sempre um prazer estar aqui com você, com a Comissão. Queria cumprimentar aqui o nosso Ministro Rui Costa, parabenizá-lo sempre. É um ex-Governador, um Ministro, que veio do Executivo, mais forte, com o estado. Então, quero parabenizar o nosso Ministro, e cumprimentar o nosso Senador Chico Rodrigues, que está aqui presente; o Jaques, que esteve aqui presente. Ao nosso Senador querido, Kajuru, quero desejar boa sorte na cirurgia, hoje. A gente fica torcendo, pois sabemos da importância dele aqui conosco. Então, a gente fica torcendo para a melhora dele, que ele volte logo, que ele fique bem recuperado. Eu queria aqui, na verdade, mais uma vez, parabenizar o nosso Ministro Rui Costa. Presidente, eu tenho muito orgulho de fazer parte, neste momento, do Brasil, de um Brasil que tem como Presidente o Lula, que olha para a população independentemente de partidos, independentemente de ideologia política. Eu sei o que o Ceará passou durante os últimos anos, seis anos, quatro anos, sem um Presidente próximo, sem ministros que estivessem próximos a ele. Você vê que o Ministro Rui atendeu todos os Governadores, conversando com eles sobre quais as prioridades dos seus estados. A gente vê que é uma volta à questão da importância dos estados e dos municípios, independentemente, repito, de partidos. Então, eu queria aqui parabenizá-lo. Eu tenho muito orgulho, porque eu sei que quem está precisando é a população brasileira, não é o partido A, o partido B. A gente sabe dessa importância. Eu tenho muito orgulho de fazer parte disso, porque venho da realidade do Ceará, onde precisamos, e que teve... O Ministro Rui também deve ter sofrido lá na Bahia. Para os recursos da educação, o nosso Governador teve que entrar na Justiça para conseguir. A gente fica feliz de fazer parte. O Brasil voltou ao desenvolvimento, tanto que o Ministro Rui apresentou que o investimento público teve um acréscimo de 46%. É claro que a gente deve ao Congresso, que, em 2022, aprovou a PEC da transição. Então, a gente deve a isso, mas a gente deve a um governo que, realmente, quer o desenvolvimento, quer a geração de emprego e renda. A gente fica feliz de fazer parte deste Governo. Tenho muito orgulho, tenho um carinho especial pelo nosso Presidente. Mas eu queria aqui, também, dizer ao nosso Ministro Rui que, recentemente, nosso Presidente Lula esteve no Ceará, visitando a obra da Transnordestina, que é uma obra importantíssima para o Nordeste brasileiro, para o desenvolvimento e tudo. Eu sou de uma época em que, inclusive, andei de trem. O Presidente disse que vai servir para a questão da economia, mas que também vai tentar ver a questão de transporte da população. Tive esse prazer também de viajar de trem. Além, disso, ele foi lá.... Além da visita, ele foi lá também dar a ordem de serviço do Ramal do Salgado, que também é importante para a questão do abastecimento de água da população do nosso Ceará.
10:40 R	Então, assim, de fazer parte daquele estado, a gente tem orgulho - foram governantes que passaram, Cid Gomes, Camilo Santana e agora o Governador Elmano, que pensa nessa união do Ceará, em melhorias para o Ceará. E também, hoje, no PAC Seleções, o Governo do Ceará foi selecionado. Dos municípios, foram 393 propostas selecionadas; 159 municípios foram beneficiados com alguma ação do PAC Seleções. A gente fica feliz por essa organização do estado e dos municípios, por lá existir essa parceria. Nesse PAC, de 184 municípios, 159 foram beneficiados com algum projeto e tudo. Mas eu queria aqui pedir algo ao Ministro Rui Costa - e eu sei que ele já sabe do meu pleito, importante para a minha região do Sertão de Crateús, Presidente Confúcio -, porque lá, na minha região do Sertão de Crateús, são 13 municípios, que envolvem 400 mil pessoas, e lá nós temos uma grande obra que o Presidente também colocou em negociação com o Governador e o Ministro Rui: o projeto do Lago de Fronteiras, que é um reservatório de água, que vai beneficiar 400 mil pessoas naquela região, uma região muito seca do Nordeste, do Ceará. Uma das regiões mais secas do Ceará é Crateús. Então, assim, a gente espera que o nosso Ministro Rui Costa tenha um carinho. Ele já se colocou à disposição. Semana passada, estive lá na Casa Civil com a sua equipe técnica - quero agradecer, em especial, ao nosso amigo Mauricio. E ele colocou toda a equipe à disposição para ver isso, porque 45% da obra já estão concluídos, já foram feitos. O Ministro Waldez... Assim, tem várias outras obras importantes; eu queria, então, só que o nosso Ministro Rui colocasse aí com carinho a importância desse projeto para a região do Sertão de Crateús. A população precisa disso. E a gente sabe que o Presidente Lula vê a importância de abastecimento de água para a população. Então, a gente queria esse carinho com relação ao nosso pleito. Fora isso, eu queria aqui, com relação ao PAC Seleções, Ministro Rui... Porque tem os prazos dos municípios apresentarem a finalização da sua proposta. Eu sei que o do esporte já encerrou no dia 18 de abril. Agora, no dia 6 de maio... Quero dar um alerta, Presidente Confúcio, para os municípios que foram selecionados no PAC de educação: encerra agora, no dia 6 de maio, a inscrição dos... Inclusive, recebi vários Prefeitos aqui e Vereadores, e eles estão bem atentos, pelo menos lá no Ceará, para que possam, até o dia 6, incluir a finalização das propostas. Inclusive, quero parabenizar a equipe do Governo Federal, o pessoal do FNDE. Eles até atualizaram os valores agora com relação às escolas e tudo. Sabemos que, dia 10 de maio, encerra o PAC Seleções da saúde também; e também o da cultura; então, encerra no dia 10 de maio. Aí eu queria fazer uma pergunta ao nosso Ministro Rui sobre essa seleção. Por exemplo, o Ceará teve 393 propostas selecionadas. E se os municípios não apresentarem essas propostas? Vai ser aberta uma nova seleção? Qual vai ser o critério com relação aos municípios que não apresentarem suas propostas? Então, eu queria mais fazer essa pergunta ao Ministro e também queria dar uma sugestão: que o Ministério da Casa Civil, que organiza todo o PAC, pudesse informar cada Parlamentar de quais são as obras e - se por acaso, depois que passar esse período de seleção, dos prazos - quais os municípios que não cumpriram com aquele prazo. Seria importante que os Senadores, as Senadoras e os Deputados soubessem disso, até para que pudessem informar à população, porque às vezes o município foi contemplado e o Prefeito, o gestor municipal ou a gestora municipal, não apresenta a proposta no prazo e acaba dizendo que não foi contemplado, que o Governo Federal tirou o recurso. Então, assim, é mais com relação a essa questão do PAC Seleções.
10:44 R	E repito: não se esqueça do nosso Sertão de Crateús. Eu agradeço a sua atenção. Eu sei que sua equipe está lá à disposição. Mais uma obra muito importante começou, então temos que ter continuidade. Então, quero parabenizar e dizer, mais uma vez, que sou muito feliz de participar deste Governo. Presidente, eu vim do Ministério da Educação. A gente percebe como a nossa equipe, a equipe dos ministérios, os ministros, toda a equipe, como todos estão trabalhando, 24 horas ligados, para promover o desenvolvimento do país. Isso é uma cobrança do nosso Presidente Lula. Então, a gente fica feliz de ter feito parte deste Governo e, agora, aqui no Senado, de estar está defendendo. E repito: o nosso Governo do Presidente Lula defendeu o que for preciso. Mais uma vez, agradeço aqui a atenção dos nossos colegas Senadores e Senadoras e dos que estão online também. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeito, Senadora Janaína. A senhora fez uma pergunta, e o nosso Ministro, daqui a pouco, responderá à senhora. Com a palavra, pelo Zoom, a Senadora Teresa Leitão, que está lá em Recife. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Bom dia para V. Exa., Senador Confúcio. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Bom dia. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Por videoconferência.) - Na sua pessoa, eu cumprimento todos os Senadores e Senadoras que estão acompanhando esta audiência. Cumprimento o nosso querido Ministro Rui Costa. Começo fazendo algumas observações, Ministro, do que destaquei como coisas muito importantes para este momento de retomada do crescimento no nosso país, que já apresenta resultados importantíssimos em relação ao desemprego, em relação ao aumento de renda, em relação a questões que de fato se inserem no contexto de país que nós queremos construir. O PAC, como bem disse V. Exa., não é uma seleção de obras - foi muito importante essa abordagem -, não é uma coletânea de obras. O PAC são ações articuladas para o desenvolvimento econômico do nosso país, um desenvolvimento integrado e um desenvolvimento com inclusão social. A própria carta de ações do PAC demonstra isso. Não são apenas estradas e pontes; são estradas e pontes, escolas e ambiente saudável de saúde, é cultura também. O Ministro estava aqui na última vez em que o Presidente Lula veio, e o Presidente conseguiu, nas três ações anunciadas aqui em Pernambuco, justamente contemplar esse arcabouço estratégico para a população. O Ministro falou da Adutora do Agreste, que teve a primeira parte inaugurada - portanto, água para plantar, água para beber, água para tomar banho. Depois, nós fomos para a Hemobrás, para tratar da ampliação da produção da Hemobrás no recombinante e na prevenção da hemofilia. E, depois, nós terminamos com a sanção do Plano Nacional de Cultura, do Sistema Nacional da Cultura. Veja, que coisa articulada, combinada e, ao mesmo tempo, dando conta das múltiplas dimensões de um governo, das múltiplas dimensões que a sociedade precisa como ação de governo.
10:48 R	Então, acho que o PAC tem sido isso. Destaco três aspectos, Ministro, para depois a gente vir para cá, para o nosso território, não é? O Minha Casa, Minha Vida, essa questão, que foi destacada por V. Exa., de ser a maior seleção dos últimos dez anos. O programa está sendo retomado, e, nessa retomada, o Minha Casa, Minha Vida - Entidades, que valoriza a luta das associações pela moradia, e o Minha Casa, Minha Vida - Rural, contemplando as populações indígenas e quilombolas. Isso, de fato, é um perfil importante da inclusão social, da inclusão, da valorização dos territórios via PAC. Destaco também o PAC Seleções como uma ação de relação federativa exemplar - exemplar. Aqui, no nosso Estado de Pernambuco, foram 478 obras do PAC Seleções. Senadora Janaína, 91% dos nossos municípios foram atendidos nessa primeira fase. Isso valoriza o ente municipal, isso valoriza a população, isso valoriza uma ação municipalista, no grande guarda-chuva de retaguarda do Governo Federal. Os projetos padrão da saúde e o leque de projetos da educação. A educação em tempo integral, as escolas em tempo integral, os espaços esportivos, os espaços culturais e as creches, tudo de uma maneira muito bem articulada, que é outro destaque que eu faço: a Casa Civil, através do PAC, termina tendo uma relação interministerial fundamental para o êxito do próprio PAC. Por fim, Ministro, nossa Transnordestina, que o senhor apresentou, o L investido, o L de Lula, porque a gente gosta muito dele, mas aqui, em Pernambuco, a gente quer o T de Teresa, a gente quer que volte o traçado original da Transnordestina. Sei que o Ceará está bem mais avançado. É importantíssimo, sem sombra de dúvida. O traçado original é perfeito. O Ceará andou mais rápido; Pernambuco foi ficando mais devagarzinho, mas eu acho que agora é hora de a gente puxar a outra perninha, para o L se transformar num T. E aí os jornais daqui, do Estado, com muita ênfase, dão conta do edital, que foi aberto sexta-feira, para a conclusão... Porque a obra caminhou, ela está em Salgueiro, que é uma cidade do nosso Sertão, do Sertão Central, mas ela tem que sair de Salgueiro até a região metropolitana, até Suape, que fica num dos maiores municípios da Região Metropolitana do Recife, que é Município de Ipojuca. Então, a minha pergunta é um pouco nessa direção: que notícia boa o senhor tem a nos dar - que ultrapasse um pouco a frieza de um edital; edital está publicado, foi de sexta-feira agora, está fresquinho, fresquinho - em relação a essa Transnordestina, que é, inclusive, uma das obras prioritárias do PAC, como também é uma das obras prioritárias daqui, do nosso estado. A própria Governadora nos pediu apoio, pediu apoio aos três Senadores de Pernambuco, e eu tenho certeza de que o que o Presidente Lula disse aqui, em relação ao tratamento dessas questões, V. Exa. tem incorporado muito bem, que é dar curso àquelas coisas que são importantes para os territórios, para os estados da nossa Federação.
10:52 R	Parabéns, Ministro, não apenas pela exposição, mas parabéns também pelo trabalho que vem sendo feito nessa coordenação do PAC, que, sem sombra de dúvida, vai mudar a face do nosso país. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito bem, Senadora Teresa, a senhora como professora é bem didática, não é? Muito bem. Senador Chico Rodrigues com a palavra. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para interpelar.) - Meu dileto colega Confúcio Moura, nós que viemos de longa jornada na Câmara, depois como Governadores juntos, depois nos encontramos aqui na curva da vida, aqui no Senado, V. Exa. sempre muito diligente e tratando questões importantes do país com absoluta prioridade. Eu quero cumprimentar todos os colegas Senadores, que, presencialmente ou não, participam desta exposição do Ministro Rui Costa, e cumprimentar obviamente V. Exa. pela qualidade das informações, a segurança e acima de tudo mostrando não apenas aos Parlamentares, mas para milhares de brasileiros que nos assistem, a importância do PAC para o Brasil, a retomada do PAC. Na verdade, nós entendemos que um país gigante como o Brasil, um país continental como o Brasil precisa, na verdade, de programas desta envergadura e com essa grandeza para atender exatamente o grande output, o grande salto para o desenvolvimento do Brasil, programas estruturantes e que logicamente vão colocando o Brasil no cenário das grandes nações. Nós vemos que V. Exa., com absoluto conhecimento do programa, tem procurado conduzi-lo de uma forma muito correta, mas, acima de tudo, muito competente, mostrando aos vários estados, aos representantes dos vários estados, aos Governadores, aos Parlamentares, Deputados e Senadores, o andamento e a execução do programa. Eu gostaria de dizer a V. Exa. que o nosso Estado de Roraima... Mas antes, eu gostaria apenas de deixar um questionamento. Primeiro, pela localização do Amazonas e de Roraima, nós somos os dois únicos estados do Brasil que não estamos ligados de uma forma segura via rodoviária. Por quê? Porque nós temos a questão da BR-319, que é o traço de união entre dois estados estratégicos, Roraima e Amazonas, e o resto do Brasil, e por questões ambientais, já vem se arrastando há muitos anos a dificuldade de se viabilizar o asfaltamento de forma definitiva daquela importante rodovia, com pouco mais de 800km. Pela grandeza do Amazonas, pela ligação oceânica ao norte, via Venezuela ou via Guiana, nós precisamos sim de que o Governo, que não incluiu a 319 no PAC, tenha um compromisso de fazer com que esta obra seja asfaltada.
10:56 R	Todos nós, Senadores do Amazonas, Senadores de Rondônia, Senadores de Roraima, estamos, na verdade, na ansiedade de que haja um pronunciamento definitivo do Governo - sabemos que as coisas estão andando, mas de uma forma definitiva -, para que possamos ver o Brasil de norte a sul totalmente integrado. Aquela é uma artéria fundamental. Houve uma manifestação talvez infeliz da Ministra Marina Silva, que acha que, com o asfaltamento daquela rodovia, nós vamos ter questões de danos ambientais, etc., mas nós temos o Governo para acompanhar, instalar, suprir, manter, acompanhar, fiscalizar, se manter presente. Então, acho que a Ministra deve fazer uma reflexão e ver que nós precisamos ligar o Brasil de ponta a ponta, em todos os sentidos. Então, esse é o primeiro questionamento que eu gostaria de fazer a V. Exa. e queria rapidamente citar aqui o que o PAC representa para o nosso estado, o Estado de Roraima, que, no PAC Seleções, teve apenas 31 obras e equipamentos, no entanto essas obras são importantes, são estratégicas. Primeiro, a inclusão digital e conectividade está prevista com investimentos na ordem de R$1,3 bilhão. Na área da saúde, está previsto, com obras a serem construídas, saúde básica, policlínicas, maternidade, compra de ambulâncias, enfim, para montar a estrutura de saúde do nosso estado, através do PAC, aproximadamente R$1,4 bilhão. Na área de educação, ciência e tecnologia, aproximadamente R$14 bilhões, o que nos alegra. Na área de infraestrutura social inclusiva, em torno de R$300 milhões. Água para Todos, aproximadamente investimentos na ordem de R$2 bilhões, fazendo com que a nossa população como um todo tenha água de qualidade e em quantidade garantida - toda a nossa população. No eixo do transporte eficiente e sustentável, em torno de R$2,3 bilhões. E, no eixo da transição e segurança energética, R$3,3 bilhões. Na verdade, essa obra é o Linhão de Tucuruí, famoso Linhão de Tucuruí, que vinha se arrastando há aproximadamente 13 anos. Até por uma questão de justiça, porque os governos passam e os acertos e os erros ficam pelo retrovisor do tempo, nós, por um dever de justiça, gostaríamos de dizer que a retomada definitiva, para mitigar os efeitos dos ambientalistas, as questões que foram levadas durante todos esses anos, deixando no apagão energético o Estado de Roraima, se iniciou com uma determinação do ex-Presidente Bolsonaro, que reuniu o Conselho de Defesa, para dizer que aquela obra, sim, era uma obra estratégica para o país, porque nós temos ali nas nossas fronteiras dois países, com aproximadamente 2 mil quilômetros de fronteira - nós temos mil quilômetros de fronteira com a República Bolivariana da Venezuela e aproximadamente mil quilômetros de fronteira com a República Cooperativa da Guiana.
11:00 R	Então, é lógico, nós não tínhamos essa ligação, essa interligação energética ao SIN (Sistema Interligado Nacional). E, com essa obra, com a aprovação da condição dessa obra, veio o Presidente Lula e definitivamente assegurou, garantiu os recursos no valor de R$3,3 bilhões. Essa obra está a pleno vapor, com mais de 1,3 mil trabalhadores trabalhando no eixo da estrada, que tem aproximadamente 800km. Ou seja, há uma euforia por parte de toda a população do nosso estado, na certeza de que, com a garantia desses recursos através do PAC, nós definitivamente estaremos interligados ao Sistema Interligado Nacional. Até porque era um absurdo: gastavam-se em torno de R$2 bilhões por ano de combustíveis fósseis para gerar energia para o nosso estado. Então, esses itens, apesar do número na seleção das obras e dos equipamentos a serem recebidos, eu acho que contemplam muito bem o nosso estado. Nós temos ainda uma observação a fazer, Ministro, sobre a questão da interligação do nosso estado à capital da Guiana, Georgetown, uma obra estruturante, estratégica, porque é a saída para o mar mais próxima. Quando nós saímos da nossa capital, para exportação de soja, milho e outras commodities agrícolas, damos uma volta de aproximadamente 2,4 mil quilômetros para chegarmos até o Oceano Atlântico, via Manaus, Itacoatiara, Belém e, daí, subindo o Atlântico, enquanto que, com essa interligação, nós teremos apenas 650km, mostrando de forma estratégica a importância dessa rodovia. A Guiana, em função do boom que vive hoje do petróleo, com a descoberta de mais de 12 bilhões de barris de petróleo e já se transformando numa nova Dubai, tem feito investimentos, mas não na velocidade que nós esperamos, porque, obviamente, isso vai facilitar sobremaneira o escoamento da nossa produção, além da importação de outros insumos, tornando-os mais baratos para ajudar o estado a se desenvolver. Portanto, gostaríamos de saber de V. Exa. como andam essas tratativas. O Presidente Lula recentemente esteve na Guiana, e devem ter sido tratadas com mais detalhe essas questões. E acho que essas informações devem chegar de uma forma decodificada em tempo real para os Parlamentares, porque às vezes você tem apenas um acompanhamento pela imprensa, mas para nós Parlamentares, que representamos os estados, seria necessário que tivéssemos essas informações mais pormenorizadas. Então, Ministro, eu entendo que o PAC, realmente, está dando uma nova vida para o nosso país - são investimentos na ordem de R$1,7 trilhão, que vão ser transformados em obras estruturantes para que o país dê o grande salto para o desenvolvimento que precisa em todas as áreas -, mas gostaria, para facilitar inclusive a participação dos outros colegas Senadores, de deixar esses questionamentos para V. Exa. e apenas pedir que houvesse, em relação ao Minha Casa, Minha Vida, um pouquinho mais de incentivo, porque, em função da imigração venezuelana para o estado, como todos sabem, pelo nosso estado já passaram mais de 800 mil venezuelanos nesses últimos quatro anos. Vejam bem, vou repetir: já passaram mais de 800 mil venezuelanos pelo Estado de Roraima e lá vivem mais de 110 mil de uma população de 700 mil habitantes, incluindo os venezuelanos. Portanto, vejam que mais de 10% da população do estado é de venezuelanos. Isso tem causado um déficit habitacional gigantesco, e, pelos tratados internacionais, temos que acolhê-los, abrigá-los em função da situação da Venezuela.
11:04 R	Então, gostaríamos de uma atenção especial, Ministro. O senhor foi Governador e eu tenho certeza da sua sensibilidade na indução dessa nossa demanda para que possa realmente o Minha Casa, Minha Vida ser ampliado, inclusive apoiando o Minha Casa, Minha Vida-Entidades e o Minha Casa, Minha Vida-Rural, que, na verdade, vão dar uma acomodação razoável para essa população dos sem-teto, podemos assim dizer, no nosso estado. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito bem. Nós ouvimos as palavras, os questionamentos das Senadoras Janaína e Teresa Leitão e do Senador Chico Rodrigues. Então, eu passo a palavra para o Ministro Rui Costa responder a esse bloco; a seguir, faço algumas perguntas; e vamos aos internautas. Aí nós conseguiremos fechar a nossa audiência. O SR. RUI COSTA (Para expor.) - Quero agradecer à Senadora Janaína e a parabenizar pelo exercício do mandato. Eu sei do orgulho de representar o Ceará aqui. Quero só reafirmar aquilo que havíamos conversado na audiência sobre a prioridade que temos nesse grande projeto que é o barramento para um reservatório de água de dimensões bastante expressivas. Portanto, além da obra da barragem em si, tem várias outras obras em função do volume de água que irá armazenar: se necessário, deslocar a ferrovia; subir o greide de ferrovia... Enfim, tem várias obras complementares. Nós já retomamos, nessa obra, tanto a obra do maciço da barragem, que é de responsabilidade direta do Governo Federal, quanto obras e projetos que estamos fazendo em parceria com o Governo do estado, como o projeto da rodovia e, também com a Infra S.A., da ferrovia para o deslocamento. Eu quero dizer que é prioridade, e nós haveremos de, em breve, ver o andamento não só do maciço da barragem, mas das obras complementares. Sobre os prazos, eu quero lhe agradecer por lembrar os prazos aqui. Àqueles Prefeitos e Prefeitas que estão nos acompanhando... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Pessoal, por gentileza. O SR. RUI COSTA - ... e servidores municipais e estaduais que estão nos acompanhando, quero lembrar dos prazos que a Senadora Janaína colocou aqui. De fato, agora dia 6, vence o prazo da educação; dia 10, da saúde. O esporte conseguiu concluir já o cadastro de todas as obras. Ontem à noite mesmo e hoje pela manhã, eu falava com o Ministro do Esporte, que já quer o orçamento para empenhar essas obras e iniciá-las imediatamente. Ele está com uma determinação muito grande e quer entregar essas obras até dezembro deste ano.
11:08 R	Então, lembro aos Prefeitos e às Prefeitas que é preciso ir tanto ao Ministério da Educação quanto ao Ministério da Saúde, através da Caixa Econômica, e lá formalizar os documentos. Para aquelas obras de escola, creche, policlínica, o Prefeito já pode iniciar a sondagem dos terrenos, reunir a documentação e iniciar o processo de preparação para que a gente dê sequência ao início das obras. Em função, Senador Confúcio, do prazo eleitoral, nós estamos agilizando para que a transferência seja feita dentro do prazo legal eleitoral, ou seja, até junho, para que os municípios possam, uma vez tendo o depósito, uma vez caracterizados a conclusão da obra e o depósito feito, dar continuidade durante o período eleitoral. Mas, para isso - eu reitero aqui o pedido da Senadora -, é preciso essa colaboração dos Prefeitos e das Prefeitas no sentido de que agilizem a parte documental, o ingresso na Caixa, o registro e já iniciem as ações preparatórias, como a ação de sondagem dos terrenos, porque nós modificamos, inclusive, como falei nas medidas institucionais, e estamos revisitando todos os decretos e portarias para tirar os obstáculos da frente. Então, há uma semana, nós publicamos o novo decreto do Presidente, corrigindo decretos anteriores que, a nosso ver, colocavam obstáculos desnecessários à execução das obras. Revisamos uma portaria do FNDE, e, nesta semana, a gente haverá de revisar uma portaria importante do MGI, porque, a nosso ver, tem coisas lá... Em vez de buscar responsáveis - quem colocou no passado, em que ano colocou -, nós estamos buscando resolver. Por exemplo, Senador Confúcio, tem uma medida que eu acho tão inusitada que a tenho citado como exemplo. Alguém colocou nessa portaria, entre outras medidas inusitadas, que, se um município, por exemplo, que tenha um contrato com o Governo Federal para dez obras tiver problema em uma obra e atrasá-la por 360 dias, esse município fica impedido de receber recursos para as outras nove obras. Eu pergunto: qual é o sentido disso? Se você tem nove obras andando perfeitamente, de escola, de creche, de água, para atender a população, e uma obra teve problema - não sei exatamente qual foi o tipo de problema que essa ou aquela obra pode ter tido para ficar um ano paralisada -, aí a penalidade vai para quem? Para a população, parando as outras nove obras? Quer dizer, em que isso é medida corretiva? Isso é medida punitiva, primeiro, para a população, que não vai ter o serviço da creche, da vaga escolar ou da água, e é uma medida onerosa para o orçamento, porque todos nós sabemos que obra paralisada significa elevação de custos para a União, inclusive. Então, não faz sentido nenhum esse tipo de medida, como se isso fosse induzir ou agilizar a correção dessa obra que está com problema pelo gestor estadual ou municipal. Acho que a medida de indução não pode ser esta de paralisar as outras obras que estão andando perfeitamente bem. Por isso, nós estamos corrigindo essas medidas que, a nosso ver, não dialogam com a realidade e com a celeridade das obras. Nós já corrigimos um decreto, uma portaria, e, nesta semana, pretendo, portanto, corrigir essa outra portaria, e estamos buscando ouvir os ministros e, com base no diagnóstico, inclusive, do TCU, fazer as correções necessárias para essas obras terem celeridade. E, entre essas medidas, nós adotamos o seguinte: antes, por exemplo, em uma escola... A escola é padrão do MEC. E a quem cabe fazer a implantação... Porque nem todo terreno é igual: um terreno precisa de uma terraplanagem assim; outro, assado; um precisa de um tipo de fundação, o solo é mais firme; outro solo é mais mole, o que pode mudar a fundação. O que acontecia? O FNDE analisava cada implantação de cada escola. Você imagine: ali nós listamos 1,9 mil, entre creche e escola. Você imagine analisar 1,9 mil projetos. É uma infinidade. Então, nós mudamos a norma, dizendo o seguinte: o projeto é padrão; e o ente que assina - o Governador ou o Prefeito - assume. Assina um termo de responsabilidade, inclusive técnica e financeira, de que obras complementares de terraplanagem ou a fundação correm sob a responsabilidade técnica do ente e sob os custos financeiros do ente. Com isso, o MEC não precisa mais analisar o projeto de fundação nem o projeto de terraplanagem. O município ou o estado tem técnicos competentes ou contrata técnicos, engenheiros com registro legal, que vão assinar a responsabilidade técnica, se a terraplanagem está bem feita, se a fundação está bem feita; e não precisa o FNDE gastar meses, com a equipe reduzida, para estar fazendo o retrabalho. Com isso, nós acreditamos que vamos dar muito mais celeridade a essas obras, com certeza.
11:12 R	À nossa Senadora Teresa Leitão também quero agradecer a deferência e o prestígio de estar online participando desta audiência e agradecer as perguntas. E a Senadora destacou o aspecto amplo e capilar do PAC na saúde, inclusive preenchendo vazios. O Presidente, nos últimos dias... Ela citou a inauguração, em Pernambuco, da unidade de hemoderivados. E, esta semana, o Presidente esteve inaugurando, em Minas, uma unidade de insulina, ou seja, são dois vazios de insumos importantíssimos para a saúde pública, e o Brasil passa a ter, portanto, produção ainda em etapas necessárias, complementares; mas já passam tanto a fábrica de hemoderivados em Pernambuco como a de insulina em Minas a participar do fornecimento do SUS. E quanto à Transnordestina, Senadora Teresa Leitão, eu quero a tranquilizar, porque, em sua homenagem, o T de Teresa vai se materializar - o T invertido. Quero só ressaltar que, no projeto original, era o T numa concessão pública. Eu aqui não quero analisar nem reviver, mas, no passado recente, foi feita a renegociação com a concessão dessa ferrovia, em que se excluiu o trecho de Pernambuco da concessão, portanto ficou só o L invertido na concessão. E o contrato foi revisto, foi assinado um novo aditivo, e, portanto, nós estamos retomando a obra de Pernambuco como uma obra pública, inicialmente, enquanto a gente formata um novo edital de concessão. Mas, para não ficar esperando a formatação, nós já iniciaremos a licitação desse ramal. A concessionária que já tinha feito um trecho dentro de Pernambuco tinha feito um projeto maior - só que o padrão de projeto de uma empresa privada; aqui ela está fazendo o projeto como concessão. Ela entregou parte desse projeto, e nós estamos atualizando esse projeto para imediatamente fazer a licitação desse trecho, ao mesmo tempo, Senadora, em que nós estamos reavaliando todo o traçado até chegar ao Porto de Suape e, em especial, na chegada do Porto de Suape, porque essas coisas acontecem às vezes no Brasil: você tem um traçado da ferrovia, está publicado, tem uma obra em andamento e se autorizou, no traçado da ferrovia, a construção de conjuntos habitacionais na chegada ao Porto de Suape. Portanto, terá que ser feito ali um novo traçado. Foram feitas intervenções urbanas que não permitem mais o traçado original. Portanto, nós estamos desenvolvendo um novo traçado. É a forma de evitar esses obstáculos criados nas construções de conjuntos ou nas construções viárias. Mas essa obra, fique tranquila, se iniciará o mais breve possível, ainda este ano - o trecho como obra pública e o restante, portanto, assim que os projetos ficarem corrigidos, para licitar ou em concessão ou também como obra pública. Quero agradecer ao Senador Chico Rodrigues e convidá-lo - nós estamos programando um retorno lá a Roraima -, se V. Exa. puder, para nos acompanhar.
11:16 R	Eu destacaria aqui, antes de entrar nos pontos que o senhor colocou, uma obra que eu reputo importante que nós estamos fazendo. O Governador cedeu um hospital estadual e nós estamos transformando-o em um hospital universitário de alta complexidade, construindo mais três módulos grandes, inclusive com leitos de UTI, com unidade específica para atendimento indígena. Esse processo está em andamento e nós queremos iniciar essa obra o mais breve possível. E quero tranquilizá-lo em relação à BR-319. O Presidente Lula teve oportunidade de atender já vários Senadores e Governadores. Nós incluímos, sim, essa obra no PAC. Inicialmente, essa obra foi incluída para um estudo mais detalhado de alternativas construtivas de menor impacto ambiental. Fizemos uma reunião recentemente com o Ministro Renan, e ele nos informou que está finalizando uma concepção, uma ideia de projeto que, portanto, a nosso ver, cria todas as condições para que essa obra seja licitada e iniciada; ou seja, é uma obra que adotará métodos construtivos e protetivos da floresta, no sentido, inclusive, de ter postos de fiscalização, não só nas extremidades, mas em alguns pontos estratégicos, para evitar movimentação de caminhões, carretas com madeiras ilegais ou produtos ilegais, além de um método construtivo que evite o desmatamento ilegal. Quanto a isso, portanto, eu quero tranquilizá-lo. Nós estamos, nos próximos dias, finalizando essa concepção e, a partir daí, iniciando o diálogo mais direto, mais objetivo, dando entrada no meio ambiente, no Ibama, para o licenciamento dessa concepção e desse projeto. Com isso, nós entendemos, seguindo a orientação do Presidente Lula, nós podemos casar, combinar a proteção necessária ao meio ambiente, à floresta com o acesso, com o desenvolvimento para aquelas populações, um acesso digno, seguro, rápido e que reduza os custos dos produtos que aquela região consome, que vem de fora e que paga um preço elevado pela dificuldade de chegar às cidades. Então, quero tranquilizá-lo e dizer que nós vamos fazer, já é decisão do Presidente. E nós não podíamos fazer diferente senão adotando as medidas de máxima proteção ao meio ambiente.
11:20 R	E, sobre a ligação com a capital da Guiana, nós estamos dialogando e, assim que tiver uma posição mais concreta, nós vamos informar sobre essa obra. Aceitando a sua sugestão, Maurício, vamos ver se a gente até envia, o mais breve possível - se possível ainda esta semana - para os Senadores, a lista, inclusive, das cidades que, até este momento, não fizeram registro nas obras selecionadas no PAC Seleções, até para que os Senadores também possam motivar, alertar os Prefeitos com os quais têm relação da necessidade do cumprimento desses prazos. Uma motivação no contato pessoal com o Senador, não tenho dúvida de que também ajudará muito nessa mobilização. Do Minha Casa, Minha Vida, eu não tenho os detalhes aqui, mas nós levamos muito em conta, no caso de Roraima, essa preocupação com a imigração. Com um número elevado de venezuelanos que entra no país, a maioria se dirige a diversas regiões, mas uma parte bastante substantiva fica no Estado de Roraima. Nós, eu diria, praticamente atendemos quase todas as propostas que foram apresentadas do Minha Casa, Minha Vida, tanto do Entidades como do Rural, como do setor privado. Nós teremos novas seleções no ano que vem, no início do ano que vem. Aí é preciso também elaborar esses projetos. Agradeço aqui a oportunidade, deixo o convite. Nós estamos nos programando para voltar lá. As obras da Casai ficaram prontas. O novo restaurante ficou muito bonito. Nós vamos dar sequência ao diálogo que nós instituímos com a instalação da Casa de Governo para não só cuidar da questão ianomâmi, mas para cuidar do estado, já que é um estado que tem vivenciado essa vulnerabilidade em função da fronteira e da imigração dos venezuelanos. Temos várias ações em andamento. Articulados pela Casa de Governo, nós vamos fazer uma nova visita lá para ver o acompanhamento das ações que nós determinamos. Agradeço mais uma vez e deixo esse convite. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito bem atendidos os questionamentos de três Senadores. Vamos agora... Aqui nós temos... Eu devo muita audiência, pelas redes sociais, a esta audiência pública. Aqui, eu tenho certeza de que eu não vou dar conta de fazer as perguntas que chegaram, muitas perguntas - aqui são quatro páginas cheias. Vou fazer uma seleçãozinha. O senhor pode responder, assim, brevemente; é só anotar o nome da pessoa. Quanto a alguns, nós vamos só agradecer a eles pela participação. Inicialmente, quero agradecer ao Cosme, do Rio Grande do Norte, ao Marcelo, de São Paulo; ao João, do Estado do Maranhão; à Júlia, de Goiás; ao Cássio, de Goiás; ao Eduardo, daqui, de Brasília; ao Mauro, de São Paulo; ao Carlos, do Paraná; ao Alexsander, do Maranhão; ao Fábio, do Paraná; ao Antônio, de Minas Gerais; ao Danilo, de São Paulo; ao Edenir, de São Paulo; ao Átila, da Bahia; ao Alexsander, novamente do Maranhão - está bem ativo; Fábio, de São Paulo - também é a segunda pergunta dele; ao Edenir, de São Paulo; e ao Vilamir, do Estado do Paraná. Esses foram os que chegaram aqui. Logicamente, tem muitos cujas perguntas não foram selecionadas, mas muito obrigado a todos pela participação. Sr. Ministro, eu acho tudo muito revolucionário. Por exemplo, há um ano, no mês de abril do ano passado, nós não falávamos dessa Ponte Binacional Brasil-Bolívia, uma ponte no valor de R$450 milhões. Isso foi tão rápido, o projeto de engenharia já está pronto e já se está finalizando o processo licitatório. Como é uma obra muito histórica, ela vem de acordos binacionais de 1903, do Tratado de Petrópolis, e agora se consuma.
11:24 R	Eu gostaria que, dentro do possível, tão logo fique pronto o processo licitatório - essa é uma ponte de uma valor histórico muito grande entre os países -, que o Presidente Lula se fizesse presente, agora, no mês de maio, ele conversasse com o Ministro dos Transportes para estar lá presente, para fazer essa ordem de serviço entre os dois países, como também a inauguração de vários trechos que já estão prontos, pontes também, trechos danosos na BR, porque ele, mesmo à distância, não indo aos locais, pode deflagrar todas essas obras como inauguradas e outras lançadas. É sempre importante. Também um anseio... Nós temos uma única rodovia que traceja o eixo do Estado de Rondônia, de norte a sul, que é a BR-364, vai até o Estado do Acre, e também, futuramente, Manaus e Roraima. É a única rodovia. Também não se falava nela, em sua duplicação, há um ano, e o projeto deve ficar pronto em novembro deste ano, e, logicamente, a concessão já está no Tribunal de Contas, para serem também lançados os seus editais e os pregões no final deste ano. É uma velocidade extraordinária em que tudo aconteceu. Por isso que eu usei a expressão "revolucionário", porque foi mesmo. Agora, mudando de assunto, eu não vi, nos cinco eixos, ali... Eu vi defesa, mas não vi segurança pública dentro do PAC. Assim, praticamente... A defesa eu não sei o que é que inclui, mas a segurança pública, em si, não está contemplada no PAC. Segunda pergunta: nós sabemos que o grande problema das obras paralisadas dos PACs 1 e 2 foi justamente a burocracia - a burocracia. Então, as empresas, os empresários de muitos estados não são empresários milionários; são empresários médios, que não têm como esperar por muito tempo medições e a liberação do financeiro. Então, isso vai fazendo com que as empresas médias dos estados busquem dinheiro em banco para pagar a conta de pessoal, que é quinzenal, e outros fornecedores, chegando ao ponto de, com muitos se endividando com juros altos, eles paralisarem obras. Agora, a Caixa será a grande responsável por esse PAC Seleções. A Caixa adotará os mesmos critérios do PAC tradicional ou ela dará maior celeridade, mais gente para atender, mais dinâmica, mais soluções, para evitar justamente de as empresas ficarem se endividando? Quero contar uma história. No Município de Machadinho, do oeste de Rondônia, um empresário médio pegou duas obras, uma de 8 bilhões e outra de 3, 11 bilhões, e ele foi esperando e foi atrasando, foi atrasando, foi atrasando, e ele foi para a agiotagem, foi para todo canto buscar dinheiro, e atrasou tanto, que ele chegou ao suicídio. Ele paralisou as obras... Hoje estão todas as duas paralisadas. Uma não paralisou porque eu coloquei emenda, e ela está andando. A obra da escola paralisada, e nunca mais... Tem oito anos. Então, chegou ao ponto de o empresário ir ao suicídio. Esse era um homem muito sério, que não aguenta pressão... Isso acontece.
11:28 R	Então, eu gostaria, para que as obras transcorressem como o planejado, que essa burocracia não atrapalhasse tanto a vida das empresas também. Tem que olhar o lado público e o lado das empresas, não é? Isso é fundamental. Do outro lado, Sr. Ministro, nós temos acompanhado, por exemplo, a Caixa Econômica. Aqui nós tivemos uma audiência há poucos dias e houve muitas reclamações, principalmente de Senadores do Nordeste, sobre a demora, a burocracia, aquele vai e volta, aquilo demora muito; e também os encargos de 4,5% da taxa de administração. Eles têm reclamado disso, embora a Caixa diga que é muito pouco. Mas é uma das reclamações do pessoal. E nós temos aqui, do... Já fez uma limpeza nas leis existentes justamente para facilitar a vida desses procedimentos, porque uma coisa é planejar, como eu falo assim, o pensador de obras, e outra é o fazedor da obra. As obras, quando vão para a iniciativa privada, as grandes obras, deixando... Eles têm engenheiros tocadores de obras. Eu quero saber o seguinte, se entre planejar e executar, isso não terá um hiato dificultoso, nesse meio do caminho. Tem o Decreto 10.526, de 2020, que estabelecia outros aspectos da formação de um comitê interministerial de planejamento de obra de infraestrutura. Esse decreto foi revogado e a pergunta é a seguinte: No lugar dele, esse comitê existirá? Existirá alguém que vai realmente acompanhar e monitorar? Essa é uma pergunta feita pelo nosso pessoal de assessoria. Bem, essas são as minhas perguntas. Agora, vou já estocar aqui, para o senhor fazer um fechamento geral. Algumas são bem simples. Se o senhor sentir... A única pergunta sobre Itaipu é de Cosme, lá do Rio Grande do Norte: "Qual seria a vantagem competitiva de Itaipu Binacional para o Brasil no atual cenário de política ambiental e de sustentabilidade?" Ele pergunta qual é a vantagem de Itaipu. Marcelo, de São Paulo. "[O PAC é de] R$1,7 trilhão [e contempla] infraestrutura [...] e a aplicação em meio ambiente nos locais [e pergunta se para esse dinheiro também está prevista] a aplicação em meio ambiente nos locais onde [...] a fauna e a flora [sofreram auto impacto]"? O João, lá do Estado do Maranhão. "Quais são os principais desafios de governança...". Coincidiu com a minha pergunta. "Quais são os principais desafios de governança enfrentados pelo PAC na implementação de seus projetos de infraestrutura?". Coincide com o que eu perguntei. Júlia, de Goiás: "Quais são as diretrizes para minimizar impactos negativos ao meio ambiente durante a execução [dessas] obras do PAC?". Sabemos que a questão... O pessoal está preocupado com a questão ambiental. O Cássio pergunta aqui, mas a pergunta já foi respondida no transcorrer da sua exposição. Eduardo, aqui de Brasília, também a sua pergunta já foi respondida durante a exposição. Mauro, de São Paulo, a sua pergunta também já foi explicada pelo Ministro. E Alexsander também, do Maranhão, as suas perguntas já foram respondidas.
11:32 R	Aqui, o Carlos, do Paraná, pergunta: "Na parte de infraestrutura, as demandas [...] [dos funcionários de] usina foram levadas em conta? A infraestrutura vai beneficiar [pessoas] no entorno [dessas obras]?". Ele deve ser citando mais ou menos o que aconteceu lá em Brumadinho, também nas grandes obras de hidrelétricas do Estado do Amazonas. Quanto ao Fábio, foi respondida a pergunta dele também; quanto ao Alexsander, do Maranhão, também sua pergunta foi respondida; a do Fábio também foi; a de Edenir, de São Paulo, também foi. Ficaram aqui mais algumas perguntinhas mais simples. Antônio, de Minas: "Com a geração de energia maior que o consumo, [...] [devido à] geração fotovoltaica [e eólica], o valor da energia que compramos do Paraguai ainda é vantajoso?". O Senador Esperidião Amin falou que é a mais cara do Brasil. O Danilo pergunta - o Danilo é de São Paulo: "[...] [Por que o] PAC [...] não [...] prioriza [...] o saneamento básico das cidades, haja vista que isso impacta [...] na saúde [...]?". Acho que o Ministro respondeu já. Não precisa responder. Viu, Danilo? Já foi respondida a sua pergunta. Edenir, de São Paulo, pergunta: "Quais estratégias serão consideradas para assegurar que pequenas e médias empresas brasileiras tenham participação [...] [direta no] PAC?". Átila, da Bahia - é o único baiano aqui a perguntar, eu não poderia deixar de fazer: "A Bahia produz frutas, mas o custo para escoar as frutas entre as cidades é [...] [elevado]. Qual o planejamento para aproximar [essas] cidades?". E, por fim, Vilamir, do Paraná: "O transporte de cargas no Brasil precisa passar por uma reformulação urgente". Ele fala: "Mais malhas ferroviárias e [...] [mais o transporte aquaviário]". Encerradas as perguntas. O senhor está com a palavra. O SR. RUI COSTA (Para expor.) - Quero gradecer ao Senador Confúcio pelas observações e pelas perguntas. Pode ter absoluta certeza, eu acho que o Presidente Lula dará prioridade a estar presente. Eu já anotei aqui, vou hoje mesmo falar já, deixar pré-avisado o gabinete, que faz a agenda dele. Acho uma obra estruturante e importante, uma obra de integração entre dois países e com certeza será um marco na infraestrutura e no desenvolvimento daquela região. Acho que ele terá todo o interesse, em maio ou, no mais tardar, no início de junho, em a gente estar presente numa agenda. Com certeza, o senhor se fará presente a essa obra, até porque, nesse um ano e quatro meses, o senhor manifestou diversas vezes o seu desejo, a importância, ressaltou e qualificou a necessidade dessa obra. Por isso, ela ganha absoluta relevância. Sobre segurança pública, algumas medidas estão no PAC, notadamente aquelas medidas que visam à prevenção. Então, ali as ações na área social, por exemplo... Não só a parte da educação propriamente dita, como instalação de escolas de creche, e nós levamos em conta a prioridade, inclusive, daquelas cidades, daquelas regiões e localidades com maior vulnerabilidade do ponto de vista da violência, mas também esses centros sociais, de cunho social, de integração que estão no PAC foram priorizados para essas áreas de maior violência.
11:36 R	Ontem mesmo o Presidente fez uma reunião longa, e já agendou outra para semana que vem, para discutir especificamente segurança. O Presidente está buscando, através do Ministério da Justiça e ouvindo outros parceiros, elaborar um programa, uma programação específica, que ele em breve poderá anunciar, de medidas do Governo Federal para a área da segurança pública. É evidente, em parceria com estados e municípios, nós temos em andamento hoje algumas medidas, como aquela GLO específica que está nos portos e aeroportos de São Paulo e do Rio, que tem resultados extraordinários do ponto de vista de desarticulação de atos e de tráfico de produtos criminosos. Nós estamos dialogando toda uma programação, inclusive na área de presídios, na área de como recuperar presos e de como garantir presídios mais seguros e que de fato façam aquilo a que se propõe um presídio, que é não só a privação de liberdade para aqueles que cometeram crimes, mas também, para aqueles que desejam se ressocializar, voltar no futuro à sociedade, o presídio tem que cumprir essa função, assim como reforçar e combater as grandes quadrilhas, as grandes ações. Ontem mesmo eu ouvi um relato do chefe da Polícia Federal de que, nesses 14 meses, só em ações do crime organizado, foram retirados de patrimônio deles algo na ordem de R$2,3 bilhões, em imóveis, em propriedades, ou seja, o crime organizado no Brasil tem se capilarizado nas atividades econômicas e buscado lavar recursos de forma para muitos surpreendentes, dado o volume de recursos que o crime hoje movimenta. E, portanto, a Polícia Federal tem adotado uma estratégia de prioridade para a desarticulação dessa estrutura financeira e de sustentação financeira do crime. É um número muito expressivo, e chama a atenção o ritmo de crescimento e de ganho do crime no Brasil, o que requer, portanto, uma estrutura de inteligência e uma estratégia nacional integrada e, eu diria, até articulada com outros países que fazem fronteira com o Brasil. Então, em breve o Presidente vai anunciar um pacote específico para a área de segurança. O Senador reportou algo que também me preocupa muito. Assim como o Senador, eu também sou ex-Governador, e tem muitos motivos de atrasos de obras, não tem um só. Acho que, inclusive, eu sou a favor, como ex-Governador, de que haja uma rigidez maior da lei para aqueles empresários que, às vezes, sucessivas vezes entram em processo licitatório sem fazer as devidas contas, sem ter os devidos cuidados, e mergulham muitas vezes de forma excessiva nos preços. Se a tabela de preços que a gente licita, a tabela Sinapi, já é uma tabela muito ajustada, de que muitos empresários reclamam de preços desatualizados, e em cima dessa tabela muitas vezes se dão descontos, nós a priori já sabemos que a obra não será executada, porque não há milagre a fazer. Os insumos, os materiais não caem do céu, têm que ser adquiridos, e não existe, no mercado, ninguém doando material de construção para obra. Portanto, em alguns preços, a gente, de antemão, já sabe.
11:40 R	O gestor, um Prefeito ou um Governador, sempre fica com o pé atrás. De novo é a síndrome da caneta: ele sabe que, com aquele preço, a empresa não vai executar; se ele for lá e cancelar a licitação ou desclassificar, o órgão de controle vai dizer que ele está querendo direcionar o ganhador. Ele eventualmente não o faz e deixa o contrato ser assinado com aquele que deu um desconto inexequível. E não dá outra: com três, quatro meses, a obra é paralisada porque não é possível fazer a obra com aquele preço. E aí entra todo o processo legal de tirar aquela empresa, reatualizar o processo, pedir autorização do órgão de controle, licitar a obra e lá se vai um ano, um ano e meio e o valor fica desatualizado, assim como tem também a situação que o Senador Confúcio colocou de atrasos de pagamentos, que é um outro elemento também forte de atraso de obras. Visando isso, nós estamos revisitando, inclusive, a forma de desembolso dessas obras. Então, a gente está buscando uma medida mediadora, porque, se você passa pouco recurso, o gestor municipal ou estadual tem que vir muitas vezes prestar contas e receber o valor e, com isso, a empresa fica sem dinheiro para tocar a obra; se você passa todo o valor de uma vez, acontece hoje o empoçamento. Por exemplo, na saúde, nós temos um empoçamento grande de recursos que estão nas contas municipais sem executar, com obras paralisadas, e todo o recurso está lá. Então, você empatou um recurso da União que poderia ter feito um posto de saúde, um hospital e está na conta de um município há dois, três, quatro, cinco anos. E aí a União tem que entrar muitas vezes na Justiça ou administrativamente para reaver esse recurso de uma obra que, pelo visto, o município não fará mais. Então, nós estamos buscando nem tanto, nem tão pouco, nem passar tudo que fique empoçado, nem passar a conta-gotas, o que vai levar à paralisação. Então, nós estamos buscando... E também a Caixa... Eu também reclamei muito, quando Governador, da Caixa. Agora, do outro lado do balcão, na condição em que eu estou, eu fui fazer várias reuniões com a Caixa e verifiquei que muitas das exigências ou procedimentos que ela faz não são decisão da Caixa, são decisão do ministério que exigia aquilo através de portarias, de normas. Ela apenas executava essas normas ou essas exigências que o ministério que a contratou - ou seja, a Caixa é contratada de algum ministério - dizia: "Você vai exigir isso", e ela passava a exigir. Então, nós estamos discutindo a mudança dessas normas. Numa obra, por exemplo, de uma escola, você vai fazer a verificação, você antecipou 25% da obra e vai prestar contas desses 25%, se tem um erro, uma porta foi assentada de modo errado, ou com uma qualidade errada, em vez de parar a obra inteira, você eventualmente notifica e diz: "Olhe, eu vou liberar mais uma parcela, mas, na próxima, você terá que ter corrigido esse erro". É mais razoável do que você parar todo o repasse até que aquele erro seja corrigido. Então, você faz um novo repasse e condiciona os próximos à correção desse erro. Na próxima edição, será verificado se o erro de um item que eventualmente foi feito foi corrigido.
11:44 R	Então, nós estamos ajustando nesse nível de detalhe para dar fluidez no desembolso e, com isso, a gente reduzir, se possível, a zero o atraso dessas obras, mas fica aí o elemento do processo licitatório. E nós estamos buscando fazer em todas as obras, acelerando com alguns estados que têm um corpo técnico mais robusto... Por exemplo, policlínica. Então, nós queremos fazer o primeiro edital com um estado e tentar oferecer esse edital padrão a todos os municípios e a todos os estados. Com isso, nós teríamos, em vez de cada um ficar fazendo um edital, o que poderia gerar erros diversos nos editais, nós queremos, combinado com eles, ter um edital mais ou menos padrão para evitar uma pulverização de modelos de edital de licitação. E, com isso, a gente garante mais segurança jurídica e mais celeridade nessas obras. E sobre a governança, o Senador se referiu a um decreto e hoje tem um decreto publicado, que é o decreto de gestão do PAC, o Gepac, que faz esse monitoramento e essa gestão. E eu diria que a forma melhor, mais acertada, é dialogar e estar mais perto de quem está com a mão na massa. Toda vez que você fica... Você é Ministro, vai conversar só com o Governador ou só com o secretário, muitas vezes você não sabe o problema real de quem está tocando ali na ponta. Então, nós temos buscado fazer reunião inclusive com quem está lá na ponta fazendo edital, com quem está tocando obra de cada estado, para ver na prática qual é a dificuldade que ele está tendo, os problemas que eles estão tendo, para a gente ir ajustando isso rapidamente. Repito, com o ajuste dos procedimentos e das correções. Sobre as perguntas aqui da internet, eu quero agradecer a todos que acompanharam. Cosme, Rio Grande do Norte, pergunta quais as vantagens de Itaipu. Olha, Itaipu é uma das maiores obras do mundo, absolutamente necessária ao longo de anos e continua necessária. Eu sou um absoluto defensor da geração de energia eólica, solar. Só que hoje o Brasil produz em volume o dobro da energia que consome, o dobro. E, por isso, nós temos que estimular inclusive a alocação de investimentos que consomem energia em regiões que estão produzindo energia, para a gente não ter a necessidade de construir linhões atrás de linhões para trazer essa energia do Norte, do Nordeste para a Região Sudeste. É preciso levar empreendimentos para lá que consumam lá essa energia. Mas a energia solar e a eólica têm a característica de não serem lineares. Não são energias seguras do ponto de vista da flutuação. Evidente que você tem vento, mas o vento não é uniforme 24 horas por dia. O sol, a partir das 18h, vai embora; só volta no outro dia às 4h30, 5h da manhã. Então, você não tem geração à noite. E, portanto, nós precisamos de energia firme, uma indústria petroquímica, química, indústrias diversas. Precisamos de energia firme, que não tenha falhas nem oscilações. Por isso, geração de energia como de Itaipu era e é absolutamente necessária. Sobre o preço de Itaipu, a Itaipu soltou uma nota, e eu li a nota de Itaipu. Ela nem é a energia mais barata de usinas do perfil dela e nem de longe é a mais cara. Ela está numa posição intermediária, eu diria num quartil inferior do ponto de vista de preço, mas é uma estrutura e uma energia absolutamente necessária. Assim como o Brasil precisa e precisará ainda ter outras fontes de energia firmes, então é preciso não só na energia eólica ou na solar.
11:48 R	O futuro breve talvez nos indique outras opções. Está crescendo de forma acelerada. A China, em especial, e os países asiáticos, já têm reservas de grande porte com grandes baterias, já tem cidades de 50 mil habitantes ou de 100 mil habitantes, sendo sustentadas apenas com baterias a partir da geração do solar ou do eólico. Então, para esse desenvolvimento de armazenamento de energia, a tecnologia está evoluindo muito rapidamente e, em breve, talvez nós tenhamos soluções tecnológicas que deem maior segurança, do ponto de vista de energia firme, a essa geração de energia solar e eólica, importantíssima, mas que ainda precisa ser combinada com outra forma de energia firme. Marcelo, de São Paulo, Júlia, de Goiás, e outros perguntaram sobre a questão ambiental: para nós, ela é absolutamente relevante. O Brasil tem uma imagem forte e lidera a questão ambiental no mundo e é importante manter essa imagem e o protagonismo do Brasil. Nós temos que combinar desenvolvimento com sustentabilidade, então todas as obras, sem exceção, precisam de licenciamento. O licenciamento pode ser municipal, estadual ou federal, e a maioria dos licenciamentos trazem a necessidade de investimentos que amenizem ou atenuem os impactos daquela intervenção. Outras.... por exemplo, uma rodovia que está dentro da faixa de domínio está em uma área que já foi utilizada, portanto, não tem mais o valor ambiental que tinha no passado, então pode haver um licenciamento mais simplificado, porque se trata, às vezes, de uma duplicação de rodovia dentro da faixa de domínio existente da rodovia, mas eu posso tranquilizar vocês de que todas essas obras levam em conta aspectos ambientais. Sobre governança eu já falei. E o Carlos, do Paraná, pergunta sobre funcionários da usina, benefícios, eu não sei exatamente ao que ele se refere, mas nós estamos - inclusive do ponto de vista de segurança das obras, de barragem, etc. - adotando todos os cuidados necessários e as medidas mitigadoras. Antônio, de Minas Gerais, pergunta se, com a geração de eólica e solar, ainda se precisa de Itaipu, eu acabei de citar aqui que é necessária não só Itaipu, mas todas as formas de energias firmes Edenir, de São Paulo, pergunta sobre a oportunidade de médias e pequenas empresas. Sim, esse conjunto de obras que nós... nós temos obras de grande porte que, obviamente, por serem de grande porte, vão requerer empresas com musculatura, não só de engenharia, mas financeira, para fazer essas obras, mas nós temos um conjunto de obras de pequeno porte, uma creche, essas unidades de esporte, e todas elas podem ser feitas por empresas pequenas ou médias. O que é importante, quando uma pequena ou média empresa entra, é que faça as contas direitinho, orce direito, se você tem condições de dar o desconto - eu só chamo atenção para isso - que você pretende dar, para a empresa não dar um desconto exagerado e assumir ou pegar obras além da sua capacidade, da sua musculatura, da sua capacidade financeira de rodar a obra, porque também esse é outro motivo de dificuldade. Átila pergunta sobre frutas e escoamento. De fato, a Bahia está entre, se não for o maior, um dos maiores produtores de frutas do Brasil, em diversas regiões. E, aí, é o investimento em infraestrutura, não só de estrada, pois algumas frutas, pela perenidade, precisam sair de avião, como lá em Petrolina. Boa parte das frutas, às vezes, saem de avião para a Europa, porque elas precisam chegar com rapidez, com a qualidade, inclusive não só nutricional, mas, às vezes, de estética, porque o consumidor exige, e muitas vezes elas não podem esperar o transporte de navio e precisam de avião. Então, essa infraestrutura aeroportuária ajuda, mas também rodovias, em que nós estamos fazendo investimento.
11:52 R	Em particular, na Bahia, Átila, nós temos um grave problema, que é da concessão da Via Bahia, que nós estamos negociando, como eu citei aqui. Nós temos várias concessões que encontramos paralisadas, e nós negociamos um fluxo, um roteiro com o TCU, que, através de uma resolução recentemente publicada, deu o passo a passo. E a ideia nossa é que, até o final do ano, nós retomemos todas essas concessões, com novos contratos, novos aditivos e novas obrigações, para que as obras sejam retomadas, particularmente na Bahia. Refiro-me à 116, é uma rodovia importante, e à 324, as duas rodovias, junto com a 242 e a 101, mais estruturantes do estado. Quero, ao finalizar, mais uma vez, agradecer à Comissão, agradecer ao Senador Confúcio, o Presidente, e, na sua pessoa, agradecer a todos os membros da Comissão, me colocar à disposição para atender, seja individualmente ou coletivamente, aos membros desta Comissão, e me colocar também, no celular ou pelos assessores que aqui estão, para receber sugestão, reclamação. Eu quero dizer que vocês - isto vale para todos os Senadores, sem exceção - podem se sentir à vontade: se tem alguma obra que a empresa não recebeu, que atrasou, problema técnico, por favor, nos informem. Podem informar no meu celular. Eu sou desses que sigo o ditado: o boi só engorda com o olho do dono. Então é preciso a gente acompanhar de perto, e eu faço questão de monitorar isso. E, portanto, a gente ajuda a mobilizar toda a equipe quando todo mundo está acessível, porque, se um pagamento atrasa 10, 15 dias, e a gente corrige, o empresário ou empreendedor não vai sofrer os custos que foram citados aqui pelo Senador Confúcio. E, portanto, quanto mais acessível a equipe for, mais ajustes em tempo real nós faremos e menor impacto teremos nas obras, portanto, dando celeridade a isso. Saúdo aqui o nosso Líder do Congresso e lhe agradeço a sua presença - sei que você está numa tarefa importantíssima -, o nosso Randolfe aqui. Muito obrigado. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Bem, muito obrigado, Senador Randolfe, pela presença honrosa. Hoje a justificativa de ter baixa frequência de Senadores na nossa Comissão foi devido a este feriado de amanhã. O pessoal deve estar nos estados, não é? Muitos compromissos de um momento pré-político. Então, da arrumação dos partidos, está dando um trabalhão danado nos estados fazer essas composições de nominatas. Foi um deus nos acuda para todos nós fazer o fechamento dos nomes de candidatos a Vereadores nos respectivos municípios. Mas agradeço muito ao Ministro Rui pela gentileza de nos atender. Ele já tinha agendado anteriormente, mas foi prorrogado, e ele está aqui hoje. Foi uma exposição muito clara - não deixou dúvida nenhuma -, muito abrangente, detalhada. Mesmo as pessoas leigas, fora do ramo da administração pública, conseguiram entender bem a grandeza do PAC. É um programa grandioso. Não é fácil tocar toda essa complexidade de projetos que estão em curso, obras grandes, obras menores, mas todas essencialmente necessárias.
11:56 R	Antes de fazer o encerramento do nosso trabalho, eu submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura da ata da presente reunião. Os Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Bem, nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos. Declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 9 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 56 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

30/04/2024 - 10ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura