17/07/2024 - 32ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 32ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 31ª Reunião desta Comissão.
Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Antes dos itens de pauta, eu queria informar aos Senadores e Senadoras que os requerimentos apresentados extrapauta serão apenas lidos, e a votação ocorrerá somente na reunião deliberativa seguinte.
Hoje é praticamente o início do recesso. Muitos Parlamentares já viajaram, alguns se comprometeram a entrar pelo Zoom, ou seja, fazer o seu relatório à distância.
Eu aproveitarei o dia de hoje... Pelo menos nós os três Senadores do Rio Grande do Sul estamos aqui, porque estamos na expectativa de, hoje à tarde, votar ou construir um acordo em cima de alguns projetos que interessam ao Rio Grande - eu vou citar aqui.
Vamos lá. Balanço dos trabalhos do primeiro semestre de 2024 da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Senhoras e senhores, pretendo fazer um pequeno balanço dos trabalhos desta Comissão no primeiro semestre deste ano, mas, antes, quero falar sobre algumas questões.
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Hoje, às 16h, eu e os Senadores Ireneu Orth e Hamilton Mourão estaremos reunidos com a Liderança do Governo e o Ministério da Fazenda e da Agricultura para tratar da dívida do setor agropecuário, fortemente atingido pela tragédia climática no Estado. O caminho deve ser a construção de uma medida provisória possibilitando uma solução rápida para essa questão. A MP começa a valer imediatamente após sua edição. Essa ação demonstra um compromisso conjunto com a recuperação e o fortalecimento do Rio Grande do Sul. Estão aqui representados nessa reunião o Governo Federal e os três Senadores do Rio Grande do Sul.
Também lembramos que, no dia de hoje, o Plenário do Senado vai votar o Projeto de Lei 4.731, de 2023, que isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) eletrodomésticos da linha branca e móveis essenciais para moradores de áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos no Brasil, beneficiando, neste momento, o Rio Grande do Sul. Entre os produtos estão: fogões, refrigeradores, máquinas de lavar, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários fabricados no Brasil. A Deputada Maria do Rosário e Gleisi Hoffmann são as autoras do projeto, que já foi aprovado por unanimidade na Câmara de Deputados, e eu serei o Relator do projeto hoje à tarde aqui no Senado. Não tenho nenhuma dúvida de que ele será aprovado, porque tem o apoio de todos os setores aqui, situação e oposição, para ajudar o povo gaúcho.
Já falei da outra discussão, dos agricultores, que teremos uma reunião com o Líder Jaques Wagner, os três Senadores e o Governo hoje à tarde.
Vamos em frente.
Com grande satisfação, apresento aqui um pequeno balanço dos trabalhos realizados pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado durante o primeiro semestre de 2024. Esse período foi marcado por importantes avanços legislativos e deliberações essenciais num diálogo contínuo com a sociedade e parceiros internacionais e dezenas de audiências públicas.
Projetos transformados em lei. Destaco: Lei 14.478, de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. Tem um estudo que mostra que é difícil uma família que não tenha alguém nessa situação ou não tenha um vizinho, um amigo que esteja com doença de Alzheimer e outras demências. Por isso esse projeto foi considerado de suma importância.
Eu agradeço ao Dr. Leandro, lá do Rio Grande do Sul, que me apresentou essa proposta. Eu a transformei em projeto de lei, que acabou sendo aprovado nas duas Casas e sancionado pelo Presidente Lula.
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Essa legislação representa um passo significativo na proteção e no apoio às pessoas afetadas por essas condições e suas famílias. Será, inclusive, elaborada uma cartilha didática e com ilustrações para que a população tenha conhecimento de seus direitos sobre essa questão - essa doença, queiramos ou não - e saiba como acessá-los.
Projetos aprovados - com destaque ainda, porque foram aprovados projetos de extrema relevância, entre eles:
- Cota no serviço público (PL 1.958/2021), um marco na promoção da igualdade e oportunidade no serviço público, projeto de nossa autoria, que estava circulando já há um tempo aqui, na Casa, foi aprovado aqui, depois foi aprovado também no Plenário e está, neste momento, na Câmara dos Deputados.
- Projeto 4.438, que fortalece a defesa dos direitos humanos e estabelece medidas protetivas de urgência para as pessoas idosas com deficiência que tenham sofrido violência. Não é coincidência, mas desse aqui eu tive a alegria de ser Relator, porque fui autor do Estatuto do Idoso.
Então, estão aqui inúmeros projetos, citei alguns, que os Senadores também apresentaram e aprovaram, projetos importantíssimos, que poderão destacar no momento adequado.
Audiências públicas e reuniões deliberativas.
A Comissão de Direitos Humanos realizou 12 audiências públicas, duas reuniões somente de trabalho e em torno de 15 reuniões deliberativas. Entre os temas mais relevantes discutidos nas audiências públicas, destaco: trabalho escravo no ambiente doméstico, construção e efetivação do plano Nova Indústria do Governo Federal, piso nacional do magistério - uma questão de direitos -, lançamento da Missão Josué de Castro - Brasil no combate à fome -, apresentação da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher e o Plano de Equidade de Gênero e Raça no Senado Federal.
Relatorias e autorias aprovadas.
A Comissão aprovou cinco relatorias e também foi aprovada uma autoria relevante: do PL 74, de 2023, que torna obrigatória a assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito, como forma de protegê-las de fraude nessas operações, com aqui o destaque ao projeto do Senador Fabiano Contarato.
A CDH também aprovou o requerimento para a realização de uma audiência externa no Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de, ali na frente, daqui a um ou dois meses, acompanhar o resultado da catástrofe ambiental no estado e as suas consequências. Como forma de garantir, proteger e resguardar os direitos da população do Rio Grande do Sul, faz-se necessária essa diligência no momento adequado - as que nós estamos fazendo agora são de uma Comissão de oito Senadores de que eu sou Presidente, o Senador Mourão é o Relator, e o Vice-Presidente é o Senador Ireneu. O Heinze está em licença, e o Ireneu é o Vice-Presidente. Teremos uma reunião hoje à tarde, com o Governo, para discutir, inclusive, as questões do Rio Grande do Sul.
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Entregamos dez projetos, escolhidos aqui, no Senado, para que fossem a pauta preferencial, ainda neste semestre, por parte do Presidente Rodrigo Pacheco. Três desses já estão na pauta, um foi aprovado, já foi encaminhado para a Câmara dos Deputados, que é aquele que trata do empréstimo consignado para idosos, aposentados e pensionistas em estado de calamidade pública, como é o caso do Rio Grande do Sul. Já está na Câmara dos Deputados.
Quanto aos outros dois, um poderá se transformar em medida provisória, mediante a reunião de ontem à tarde, e esse, da chamada linha branca de eletrodomésticos, será provavelmente votado hoje à tarde.
Tivemos também intercâmbio internacional. Recebemos aqui comitivas de diversos países, como, por exemplo, de 17 diplomatas da União Europeia. Eles, preocupados, claro, em saber como está no Brasil a questão dos direitos humanos. E uma comitiva de diplomatas também que queria saber como está a situação do Rio Grande do Sul.
Recebemos também o Embaixador do Japão, que fez uma bela fala conosco, se mostrou à disposição e encaminhou também ajudas ao Rio Grande do Sul.
Esse intercâmbio reforça nosso compromisso com a transparência, a cooperação internacional em favor dos direitos humanos.
O primeiro semestre de 2024 foi um período de intensa atividade e conquista significativa para a Comissão de Direitos Humanos do Senado, ou seja, para o povo brasileiro.
Continuaremos empenhados em promover a justiça, a igualdade e a dignidade de todos os cidadãos brasileiros.
Eu fiz só um resumo, claro que eu não li todo o trabalho da Comissão e o trabalho belíssimo realizado por todos os Senadores e Senadoras desta Comissão.
A Senadora Zenaide está online já, e eu passo a palavra para ela neste momento...
Inclusive, Senadora Zenaide Maia, que está online... Ela foi consultada... (Pausa.)
Muito bem.
Então, vamos passar à querida Senadora Zenaide, que é Vice-Presidente desta Comissão e tem nos ajudado muito. Inclusive, foi ela quem relatou o projeto dos consignados, para que os idosos não paguem, durante seis meses, essa mensalidade, referindo-se principalmente ao Rio Grande do Sul.
Ela relatou na Comissão de Assuntos Sociais, e o Senador Otto Alencar relatou na Comissão de Economia.
Então, Senadora, eu vou já dar a introdução, e daí a palavra é sua.
ITEM 3
PROJETO DE LEI N° 1519, DE 2024
- Não terminativo -
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prever a criação de ações que favoreçam o ingresso de pessoas idosas nos cursos de graduação.
Autoria: Senadora Janaína Farias (PT/CE)
Relatoria: Senadora Zenaide Maia
Relatório: Favorável ao projeto e à emenda nº 1-T
Observações:
CDH, e posteriormente à CE, em decisão terminativa
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Relator, Senador Flávio Arns. A Relatora ad hoc é a Senadora Zenaide Maia.
Eu lembro só que o Senador Flávio Arns foi o Relator, também aqui, da política de cotas.
Com a palavra a Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Como Relatora. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, só um minutinho, porque eu estou imprimindo aqui, mas já está terminando.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas V. Exa. sempre tem assunto. Está terminando o semestre...
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Por videoconferência.) - Enquanto eu... Pronto, já posso ler.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k., é com a senhora.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Por videoconferência.) - Eu queria pedir licença para passar direto para a análise do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeito.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Por videoconferência.) - Nos termos do art. 102-E do Regimento Interno do Senado Federal, compete a esta Comissão opinar sobre matérias relacionadas à proteção às pessoas idosas, o que torna regimental a análise do PL de nº 1.519, de 2024.
Em relação ao mérito, a proposição trata de tema de grande relevância para a garantia do direito da população idosa à educação, especialmente à educação superior.
Segundo o IBGE, apesar de o analfabetismo estar em trajetória de diminuição no Brasil, tem-se a persistência de uma característica estrutural: quanto maior a idade do grupo populacional, maior a proporção de analfabetos. Esse cenário demonstra que as novas gerações estão tendo mais acesso à educação, no entanto permanece um contingente significativo, formado principalmente por pessoas idosas, que não teve seu direito à educação garantido.
Ademais, segundo a pesquisa Onde estão os idosos?, realizada pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas, em 2020, as pessoas idosas representam 30% dos analfabetos - apesar de serem aproximadamente 15,6% da população brasileira - e têm 3,3 anos de estudo completo a menos do que a média da população brasileira.
Destacamos, ainda, que estudos recentes indicam que baixos níveis de escolaridade estão associados com o aumento dos riscos de demência e com o aumento da vulnerabilidade a golpes e do isolamento social, o que reforça a importância de que o direito à educação seja efetivamente concretizado. Adicionalmente, a realização de curso de graduação pode ser fonte de motivação e satisfação pessoal para a pessoa idosa, proporcionando-lhe oportunidades de ocupar lugares de conhecimento e decisórios, para exercer integralmente sua cidadania.
É verdade que o Estatuto da Pessoa Idosa já prevê algumas medidas que objetivam garantir maior escolaridade à população idosa, todavia, especificamente em relação aos cursos de graduação, tem-se ainda um vácuo legislativo importante, que a proposição visa começar a suprir.
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Como evidência de que o PL prevê medida possível, proporcional e com efeitos práticos, ressaltamos que a Universidade de Brasília, por exemplo, já tem lançado editais de processo seletivo destinados a pessoas idosas para ingresso em seus cursos de graduação. Nesse sentido, vê-se que o PL não está deslocado da realidade, mas se coaduna com pautas atuais, no âmbito da educação superior, dando-lhes mais concretude.
Por fim, em relação à Emenda nº 1-T, do Senador Mecias de Jesus, entendemos que representa complementação relevante ao sentido do PL, já que determina que as instituições de educação superior criem ações para promover também a manutenção das pessoas idosas nos cursos de graduação, e não apenas o seu ingresso, o que é medida indispensável. Opinamos, portanto, pela sua acolhida.
Voto
Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.519, de 2024, assim como da Emenda nº 1-T.
Esse é o voto, Sr. Presidente, o relatório.
Eu queria só complementar algo aqui.
Há alguns anos, a ciência prova que o cérebro pode, sim, aprender em qualquer idade, porque anos atrás, eu acho que há 40 anos ou há 30, se sabia que as células do cérebro... Quando a gente estudava células: lábeis, aquelas da pele, que se recuperam, você lava e recupera; estáveis, que seriam como as do fígado e outras, e as permanentes, que são as do cérebro. Então, durante muitos anos, se acreditava que o silêncio era importante para os idosos, e hoje a gente sabe que o silêncio, que a falta de estímulo envelhece rapidamente o cérebro. Essa questão de a gente facilitar a entrada dos nossos idosos e de eles terem direito aos cursos de graduação e - por que não? - de pós-graduação é algo salutar.
Eu quero parabenizar a nossa Senadora Janaína. E já temos um exemplo, não é? Eu queria dizer que eu conheço também - era mais para mulheres, não para os idosos - os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), que já oferecem uma espécie de alfabetização, de um curso para mulheres. É o Programa Mulheres Mil, que dão o ensino mínimo possível para administração, muitas vezes qualificando-as para botarem o seu negócio, para promover.
Então, o que a gente tem que fazer aqui nesse Parlamento, Paulo Paim - e eu sei que o senhor lutou muito por esse Estatuto do Idoso -, é ver a importância de esse idoso continuar com o seu cérebro estimulado, para não ter uma perda importante da memória cognitiva.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora Zenaide Maia.
Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Coloco em votação o relatório favorável ao projeto, com uma emenda.
Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-T.
O projeto segue agora para análise terminativa na CE. (Pausa.)
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Senadora Soraya Thronicke, com a palavra.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, estou tentando aqui, pelo menos, aparecer no vídeo e não estou conseguindo.
Enfim, destaco que, sobre este projeto que a Senadora Zenaide acaba de relatar, eu agradeço muito ao Senador Eduardo Gomes, que me deu a ideia de investir num projeto que se chama UMA (Universidade da Maturidade). E eu estou investindo, já há dois anos, aqui na Universidade do Estado de Mato Grosso do Sul e também na Universidade Federal.
Na semana que vem, a primeira turma da UMA vai se formar, e eu sou a patronesse. E é neste sentido também: depois dos dois anos, eles continuam. Eles não saem da faculdade, eles continuam com o trabalho.
Zenaide, todos nós deveríamos investir. A paixão que eu hoje tenho pela pessoa idosa aumentou significativamente. E o principal: a qualidade de vida que hoje eles têm. Para ir para UMA, ninguém tem dor em nenhum lugar, ninguém tem dor de cabeça, ninguém tem artrite. O relato das famílias é algo que impressiona: acaba a depressão, eles se reúnem, eles viajam. Agradeço ao Senador Eduardo Gomes. Zenaide, vale a pena investir na pessoa da terceira idade, nos idosos! Quero dizer do meu carinho, do meu orgulho por eles.
Parabéns, Zenaide! Parabéns, Janaína!
Que todos nós tenhamos essa consciência. Para mim, foi um grande presente na minha vida poder investir nessa faixa etária para a educação.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.
Meus cumprimentos, Senadora Soraya Thronicke e Senadora Zenaide Maia, que leu o parecer. Meus cumprimentos ao Senador Flávio Arns e à Senadora autora do projeto, Senadora Janaína Farias.
Verdadeiramente, não há dúvida nenhuma de que o Brasil é um dos países em que mais estamos envelhecendo. E isso é muito bom. É bom ficar velho, porque, se a gente não fica velho, morreu antes. Eu me considero um idoso, naturalmente, sou um idoso e sou daqueles que dizem que vão chegar aos 100 anos. Se ninguém me elogia, eu me elogio. Eu estou dizendo que gostaria de chegar aos 100 anos.
Parabéns por esta iniciativa: o projeto prevê a criação de ações que favoreçam o ingresso de pessoas idosas nos cursos de graduação.
A Senadora Soraya falou, inclusive, do trabalho que vem fazendo nesse sentido. E o Senador Flávio Arns também pediu que fosse relatado pela Senadora Zenaide, mas tem trabalho também nessa área.
Enfim, esta Comissão tem responsabilidade de trabalhar desde a criança a adolescente, adulto e idoso.
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ITEM 2
PROJETO DE LEI N° 2112, DE 2022
- Não terminativo -
Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para acrescentar aos objetivos da PNAINFO a promoção de concursos de monografias que versem sobre o tema da violência contra a mulher.
Autoria: Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE)
Relatoria: Senadora Soraya Thronicke
Relatório: Favorável ao projeto
Observações:
CDH e CE, em decisão terminativa
Concedo a palavra à Senadora Soraya Thronicke
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Como Relatora. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Senadores que nos acompanham, servidores, brasileiras e brasileiros, é um prazer estar hoje aqui, remotamente, contribuindo mais uma vez com esta Comissão que tanto nos orgulha, principalmente sob a sua Presidência, Senador Paim.
O senhor trabalha mesmo, não deixa projetos de lei engavetados, mofando, e projetos de lei maravilhosos como esse precisam, sim, tramitar com urgência, porque a gente pode fazer isso - lógico, com urgência, mas dentro de um trâmite razoável. Por isso, parabenizo o ritmo de trabalho de V. Exa. na Presidência desta tão importante Comissão.
Irei ao relatório.
O Projeto de Lei nº 2.112, de 2022, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, objetiva alterar a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, que institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo), para incluir entre os objetivos da referida Política a promoção de concursos de monografias que versem sobre o tema da violência contra a mulher. Se a proposição for aprovada, a lei resultante entrará em vigor na data de sua publicação.
A justificação do PL expõe a importância de que haja o incentivo a pesquisas e estudos realizados com metodologia científica a partir dos dados contidos no Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres, que, por sua vez, integra a Pnainfo.
A matéria foi despachada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para deliberação em caráter terminativo.
Por isso, Sr. Presidente, ouvi o senhor dizer que não seria terminativo, então fiquei na dúvida.
Gostaria de destacar que não foram recebidas emendas.
Só para me certificar, é terminativo aqui ou não?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pela orientação que eu tenho aqui, o projeto segue para análise terminativa na Comissão de Educação.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Por videoconferência.) - Pois é, então...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então poderemos votar hoje aqui de forma simbólica.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Por videoconferência.) - O.k.
Então está bem.
Então, continuo, com essa retificação.
Passo à análise, Presidente.
Compete a esta Comissão, nos termos dos incisos III e IV do art. 102-E do Regimento Interno do Senado Federal, opinar sobre a garantia e promoção dos direitos humanos, incluindo os direitos da mulher.
Não verificamos quaisquer óbices de inconstitucionalidade, injuridicidade ou problema regimental que desaconselhem a aprovação da matéria em comento.
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No mérito, a proposição é extremamente relevante. É certo que a efetividade das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres depende diretamente da qualidade dos dados obtidos. A insuficiência ou a fragmentação desses dados torna as políticas públicas mais custosas do que precisariam ser e as afasta dos resultados que objetivam concretizar.
Como consta da justificação, a Lei nº 14.232, de 2021, ao instituir a Pnainfo e o Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres, possibilitou grande avanço na obtenção e sistematização dos dados relacionados a esse tipo de violência.
Não obstante essa importante evolução, para que se alcancem políticas públicas efetivas no combate a esse grave problema social, não basta que o poder público tenha à sua disposição dados sistematizados. É necessário que se dê um passo a mais, que se incentive a realização de pesquisas e estudos científicos a partir de análise aprofundada e intersetorial dos dados coletados, além de uma - considero aqui aspas minhas, um parêntese, perdão -, uma análise do direito comparado, de como outros países estão lidando com o tema.
É exatamente isso que o PL busca ao propor que a Pnainfo passe a ter como um dos seus objetivos promover concursos de monografias que versem sobre o tema da violência contra a mulher, a partir do acervo do Registro Unificado.
Essa medida fomentará a participação de instituições da sociedade civil, como universidades e outros centros de referência na produção de conhecimento científico, e da sociedade brasileira em sua totalidade, no esforço pela eliminação da violência contra as mulheres.
Esperamos contar com a contribuição desses atores, por meio do intercâmbio de ideias e da produção científica, para a formulação e o aprimoramento tão necessários das políticas públicas nesse domínio.
O voto.
Em razão do exposto, concluímos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.112, de 2022, parabenizando novamente a Senadora Maria do Carmo, nossa querida Senadora.
Vai um abraço para a senhora! Creio que esteja bem e estamos com saudade, Senadora! E a sua presença se faz aqui neste brilhante projeto de lei, que vai nos permitir avançar nessa pesquisa e na forma de enfrentamento da violência contra a mulher em geral. E, principalmente, para educar cada vez mais as pessoas, porque, quando aprovamos aquele projeto do banco vermelho, olha... É incrível como pessoas ali... Havia uma emenda para mudar a cor do banco... (Falha no áudio.)
... para lilás, para azul. Eu não sei se essas pessoas têm sangue azul, diferente dos nossos, mas o de nós mulheres, o nosso sangue é vermelho, e o banco remete a isso.
Então, nem sequer leem os projetos de lei e já os vão emendando, achando que é uma referência à cor do seu partido, Presidente, do PT. Mas vale lembrar que a cor do Republicanos nos Estados Unidos, a cor do Trump é vermelha também. Então, é uma falta de coerência, uma falta de respeito com o trabalho, com o nosso tempo.
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Aí acho que passaram vergonha e desistiram - a Zenaide está rindo aqui, minha amiga -, mas eu não posso deixar de citar essas excrescências, sabe, de uma ignorância tal, que chega a doer no meu coração, no meu peito. Será que a cor do nosso sangue é diferente, Zenaide?
Então, terminando, obrigada, Presidente, por designar essa relatoria tão importante para mim.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Parabéns! Parabéns à Senadora Soraya Thronicke, não só pelo relatório, mas pelos comentários que fez, com muita segurança, apontando que é inadmissível que agora queiram mudar a cor dos bancos e que isso tenha uma simbologia de acordo com a cor do seu partido. Realmente, você tem toda a razão.
Então, meus cumprimentos a V. Exa. e meus cumprimentos à Senadora Maria do Carmo Alves, que foi a autora do projeto.
Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Por videoconferência.) - A Senadora Zenaide está levantando a mão.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senadora Zenaide?
V. Exa. é Vice-Presidente desta Comissão e, nem que não fosse... Com sua mão levantada, ainda bem que a nossa querida Soraya Thronicke lembrou.
A palavra está com a senhora.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discutir. Por videoconferência.) - Eu queria aqui parabenizar a Maria do Carmo Alves.
Você está aqui com a gente, mesmo que não esteja no Congresso. É uma grande mulher, uma pessoa que mostrava, assim, uma serenidade para a gente, não é, Soraya?
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Por videoconferência.) - E muito!
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Por videoconferência.) - Principalmente eu e você, porque parece que a gente é mais elétrica. (Risos.)
E a Maria do Carmo transmite aquela mansidão.
Quero dizer o seguinte: qual a principal importância desse projeto? É dar visibilidade.
Com essas monografias, nós vamos estender isso, porque eu costumo dizer, Soraya, que informação é poder. A gente pode aprovar o projeto que quiser aqui, Paulo Paim, mas, se a gente não der visibilidade, a população não vai cobrar, porque não tem nem conhecimento dos seus direitos. Então, em relação a essa monografia, não tenho ideia de como isso vai ser visto num ambiente de academia, gente, de tudo, no qual as pessoas ainda conversam, ainda leem.
Isso vai sensibilizar essa geração mais jovem e tirar o pessoal da mediocridade, porque eu chamo essa história de dizer que o banco que mostra o sangue das mulheres, principalmente as brasileiras - feminicídio a cada tantas horas ao dia, estupro, porque no estupro também a mulher sangra, a criança sangra, e não é só o sangramento físico, mas também o mental. Chora, sangra, como a gente diz.
Então, eu quero parabenizar... E que a gente dê visibilidade a tudo que a gente puder e possa encher nossos jovens de conhecimento, de informação correta, porque o jovem é formador de opinião. É por isso a importância de a gente mostrar aos idosos, até porque a maioria desses idosos não tinha o conhecimento que a gente tem hoje, Soraya. Isso é de uma importância fundamental.
E, como eu falei aqui, esses projetos, juntamente com esse outro de Janaína, querendo facilitar com você... Menina, que madrinha solene você vai ser!
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Então o que acontece? A gente sabe que o cérebro aprende em qualquer idade. Isso foi algo que a ciência nos disse e nos deu. E a gente usou isso muitas vezes para justificar os direitos das pessoas com deficiência a aprenderem ao longo da vida. Certo, Soraya? Então, parabéns para você, para todas nós mulheres - que temos que fazer essa luta diária! - e para todos! Eu, como médica, lhe garanto: o sangue é vermelho, sim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Maravilha, viu? Veja a que ponto nós chegamos, e tanto a senhora como a Senadora Soraya têm razão: a incapacidade de alguns, eu vou dizer isso, fez com que a gente esteja discutindo a cor do sangue: se é vermelho, ou se não é vermelho. Então, parabéns a ambas pelo debate feito aqui! - deixando claro que a simbologia desses bancos vai continuar da cor que está. E ponto.
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
Coloco em votação o relatório, favorável ao projeto.
Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Houve uma dúvida, mas foi confirmado aqui que o projeto não é terminativo.
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer desta Comissão, favorável ao projeto.
O projeto segue para análise terminativa na Comissão de Educação.
Quero registrar a presença conosco do Presidente do Partido Liberal de Prättigau, na Suíça. Ele está ainda aqui? Seja bem-vindo, uma satisfação! Não é de praxe, mas se quiser dar uma saudação ao Senado brasileiro, pode dar aí, nesse lugar que se encontra.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só aperte aí o botão, para acender a luzinha verde.
A pauta nós já terminamos, agora vão ser só alguns complementos, e sempre é uma alegria, em nome da democracia, ouvir o Presidente de um outro partido, no caso aqui, de Prättigau, na Suíça.
O SR. DARIO WELLINGER - É uma honra estar aqui, visitar o Senador e me reunir com você. Muito obrigado por essa possibilidade.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, fez uma bela saudação, objetiva e direta! (Palmas.)
O SR. DARIO WELLINGER - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado, Dario Wellinger. É assim mesmo?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Dario Wellinger. (Pausa.)
Ele fala o português quase melhor que eu, viu? Tudo que a gente está falando aqui eu estou entendendo. (Risos.) (Pausa.)
Ele elogiou a democracia, a liberdade e esse momento de abrir o espaço para que ele, que é do Partido Liberal da Suíça, pudesse fazer uma pequena saudação. E ele a fez muito comedido, viu? Se fosse eu, falaria mais. (Risos.)
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O SR. DARIO WELLINGER (Fora do microfone.) - Muito obrigado, Senador. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Agradeço. Um abração, viu? Estamos juntos.
O SR. DARIO WELLINGER (Fora do microfone.) - Foi um prazer.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está bom. O prazer foi nosso.
Terminamos a pauta do dia de hoje.
Vamos ao expediente.
A Secretaria desta Comissão recebeu os seguintes documentos:
- da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, por intermédio da Coordenação de Direitos Humanos, que encaminha diagnóstico de atuação da Defensoria Pública para reserva de vagas para negros e indígenas em concursos e processos seletivos;
- do Ministério do Planejamento e Orçamento, que encaminha relatório da Agenda Transversal da Igualdade Racial, PPA 2024-2027;
- da Câmara Municipal de Indaial, Santa Catarina, moção de apelo ao Congresso por providência a respeito da presença de crianças e adolescentes em um bloco sobre crianças trans na parada LGBTQI+, realizada no dia 2 de junho de 2024, em São Paulo;
- da Câmara Municipal de Cascavel, Paraná, moção de apelo ao Congresso Nacional para dar prioridade de votação ao substitutivo do PL 775, de 2021, e ao PL 3.560, de 2021, que alteram diversos pontos do ECA, no aperfeiçoamento da adoção e acolhimento temporário de crianças e adolescentes;
- da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, Minas Gerais, que expressa preocupação diante das denúncias de exploração e abuso sexual infantil na Ilha de Marajó, Estado do Pará.
Informo que, nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, os documentos lidos ficam disponíveis, na Secretaria e/ou no portal da CDH, para manifestação dos membros desta Comissão, pelo período de 15 dias. Terminado o prazo, os documentos serão arquivados. (Pausa.)
Quero também registrar que o nosso querido Gabriel Martins...
Quero que ele se sente aqui à mesa do meu lado. Fique aqui, deixe o Gabriel aqui do outro lado. (Pausa.)
O Gabriel prestou um grande serviço para esta Comissão, ditando em todo o período em que esteve conosco...
Ele está de férias, não é? (Pausa.)
Está de férias e assim mesmo veio aqui para dar um abraço em todos, com muito carinho. Ele fez concurso para Consultor da Câmara dos Deputados. Consultor aqui é top, no Senado e na Câmara, viu? Ele foi aprovado e já está nomeado.
Se quiser fazer uma falinha aqui, fique bem à vontade, Gabriel. Eu sei que o Gabriel não é muito de falar assim em público, mas é um constrangimento carinhoso, não é?
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Entenda isso como um acolhimento e a saudade que nós vamos sentir de você.
A palavra é sua.
O SR. GABRIEL MARTINS - Bom dia a todos.
Só queria agradecer ao Senador mesmo - foi um período ótimo em que eu fiquei aqui na Comissão de aproximadamente um ano e meio - e a todo o pessoal da Secretaria, especialmente ao Secretário Christiano. Só tenho a agradecer. Foi um período ótimo! Vou ter muitas recordações boas e vou sentir muitas saudades. É isso.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nós também. Muita saudade de você, viu? (Palmas.)
E me contaram - não sei se é verdade - que em todos os concursos que ele fez ele passou. Aí ele fica escolhendo para onde ele vai.
O SR. GABRIEL MARTINS - Não, não é verdade.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas tem uma lógica, pelo menos.
O SR. GABRIEL MARTINS - Tive algumas aprovações.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ó, viu como ele é humilde? "Tive algumas aprovações em concursos".
Parabéns, viu, Gabriel? Felicidades para você, saúde, vida longa, que Deus o ilumine, e que você continue sendo essa pessoa tão querida e amada por todos nós. Dê um abraço aqui. (Pausa.)
Valeu, Gabriel. (Pausa.)
Antes, quando eu li, faltou um complemento, que agora chegou aqui, do resumo da Comissão. Pelo menos o que chegou a minha mão eu vou passar.
Projetos de leis que aqui foram aprovados.
O PL nº 2.017, de 2023: projeto muito importante de autoria do Senador Rogério Carvalho, que altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas para o Ensino Superior), para estabelecer prevalência das interpretações que conduzam à ampliação do universo de vagas às quais candidatos cotistas concorram. Ele aprimora a lei.
Teve outro que dispunha sobre a obrigatoriedade de assinaturas físicas das pessoas idosas em contrato de operação de crédito firmado por meio eletrônico ou telefônico. Foi de um outro Senador, mas aqui não tem o nome.
Agora temos aqui o PL 1.364, de 2022, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, que altera as Leis nºs 11.347, de 7 de agosto de 2006, 10.741, de 1º de outubro de 2003, e 14.344, de 24 de maio de 2022, para dispor - aqui vai o mérito - sobre o registro de boletim de ocorrência e a solicitação de medida protetiva de urgência para criança, adolescente, mulher ou pessoa idosa por meio de sítio eletrônico na internet ou de telefone. Proteção das mulheres.
Outro projeto, o PL 1.357, de autoria do Deputado Federal Célio Studart, institui o selo Acessibilidade Nota 10, como forma de certificação oficial destinada aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Um belo projeto também.
Outro projeto, do Senador Marcos do Val, proíbe que as empresas brasileiras realizem transações comerciais com empresas estrangeiras que explorem o trabalho escravo ou análogo à escravidão. Parabéns, Senador Marcos do Val!
E, deste aqui, eu vou dizer, com orgulho, que eu fui o Relator, viu? Combater a escravidão.
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PL 3.394, de 2021, de autoria do Senador Fabiano Contarato, relatoria da Senadora Leila Barros - ela ia falar, mas não pôde -, que altera a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para garantir, de forma gratuita, às pessoas transgêneros o direito de retificação de seu prenome e sexo e dá outras providências.
PL 1.944, de 2022, de autoria do Senador Eduardo Gomes. Aqui tem o nome do Relator: Senador Izalci Lucas; ad hoc: Senadora Jussara Lima - foi a Senadora que leu o relatório principal -, pela aprovação, que altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil. O Brasil é um dos países em que morrem muitas crianças por afogamento infantil. Parabéns, Senador Eduardo Gomes, Relator Izalci e, ad hoc, Senadora Jussara Lima.
PL 1.271, de autoria do Senador Izalci Lucas, de relatoria do Senador Eduardo Girão, que acrescenta o art. 71-A à Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, conferindo livre acesso nos eventos públicos e privados aos agentes ou comissários de proteção da infância e juventude.
PL 4.256, de 2019, de autoria do Senador Fabiano Contarato, de relatoria do Senador Eduardo Girão, aprovado, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos e dá outras providências.
Projeto, de 2023...
Eu estou lendo todos os projetos, eu não faço seleção. Se eu não ler algum, é porque não chegou para mim. Se alguém reclamar "não leu o meu", é porque não veio nessa lista.
Projeto 4.256, de 2019, de autoria do Senador Fabiano Contarato, de relatoria do Senador Eduardo Girão... Esse eu já li.
Agora é o PL 1.665, de 2023, de autoria do Senador Magno Malta, de relatoria do Senador Eduardo Girão, aprovado, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para vedar o acesso de crianças e adolescentes a exibições artísticas inadequadas.
PL 2.875, de 2019, de autoria da Deputada Federal Tereza Nelma, de relatoria do Senador Romário, que altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias.
PL 3.933, de 2023, de autoria do Senador Mecias de Jesus, de relatora da Senadora Ivete da Silveira, que dispõe sobre o tratamento do climatério e menopausa pelo Sistema Único de Saúde e institui a Semana Nacional de Conscientização para Mulheres na Menopausa ou em Climatério.
PL 2.198, de 2023, de autoria do Senador Zequinha Marinho, de relatoria do Senador Flávio Arns, que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana) e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) para instituir mecanismos de inclusão das famílias responsáveis pelos cuidados da pessoa com transtorno do espectro autista.
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Gostei de ver aqui o nome da Berenice Piana de Piana. Berenice Piana é uma mãe do Rio de Janeiro que veio a esta Comissão pedindo, junto com umas 30 famílias, que eu ajudasse a formular a lei dos autistas. E falaram de forma tão emocionante aqui que não teve dúvida: daquele dia em diante, a Comissão de Direitos Humanos começou a trabalhar, claro, com outros Senadores e Senadoras, e aí surgiu a lei dos autistas. Aqui, no caso, essa aqui foi relatada pelo Senador Romário - lembra, não é, você que trabalha tanto tempo com ele? E eu lembrei aqui, porque foi muito bem citado aqui o nome dessa mãe.
Enfim, vamos em frente. Este aqui eu já li.
PL 1.838, de 2023, de autoria do Senador Magno Malta, de relatoria de Zequinha Marinho, aprovado, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar a vedação em escolas ao uso de banheiro e vestiário destinados a sexo diferente.
PL 2.835, de 2023, de autoria do Senador Magno Malta, de relatoria da Senadora Damares, que altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para vedar a dedução de contribuições a projetos culturais que contenham conotação erótica.
PL 4.607, de 2020, de autoria da Senadora Leila Barros, de relatoria do Senador Humberto Costa, Relator ad hoc Senador Flávio Arns, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 13.431, de 14 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência para aperfeiçoar os mecanismos de proteção aos menores e adolescentes vítimas de violência.
PL 1.210, de 2022, de autoria do Senador Romário, de relatoria do Senador Randolfe Rodrigues, Relatora ad hoc Senadora Augusta Brito, aprovado, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para determinar a disponibilização do ordenamento jurídico brasileiro sob formato acessível às pessoas com deficiência. Ele altera, na verdade, o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Foram lidos alguns projetos, é claro que aqui não está nem um terço do número de projetos que nós aprovamos. Até entendo que nós poderemos complementar e, na abertura dos trabalhos da Comissão, fazer uma leitura global, até para que os Senadores se sintam prestigiados pelo número de projetos que apresentaram ou que relataram. Não me custa nada ficar aqui, nem que seja uma tarde toda, lendo os trabalhos de cada Senador.
Audiências públicas realizadas: 15 audiências públicas realizadas.
Audiência pública realizada em 22/02 com a finalidade de instruir a Sugestão nº 22, de 2020, que altera o art. 61 da Constituição, garantindo o direito popular de incluir projetos de lei em pauta para votação.
Reunião da CDH, audiência pública, realizada com a finalidade de debater o tema liberdade de consciência.
Nos que eu assino - eu faço muita audiência pública - eu não vou ler meu nome. Agora, nos que eu não assino, eu vou ler, para valorizar os Senadores.
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Reunião da CDH, audiência pública realizada com a finalidade de instituir a campanha Maio Roxo, do Senador Flávio Arns.
Agora, a folha já passou... Só tem um cara aqui. Estou achando um aqui.
A última: audiência pública realizada com a finalidade de discutir sobre as políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes indígenas em relação à atual situação de vulnerabilidade, da Senadora Damares Alves.
Enfim, foram 15. Eu li algumas.
Na verdade, o que eu sempre gosto de fazer no balanço não é falar o nome do Presidente, porque eu estou aqui toda hora presidindo, tenho espaço suficiente, mas de falar o nome dos Parlamentares. Então, fica o compromisso de, na reabertura dos trabalhos, ler todos os projetos apresentados e aprovados e o nome dos relatores que não foram lidos hoje. O.k.?
Proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da presente reunião.
Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Um abraço a todos. Um abraço a essa equipe toda que está aqui.
Dimitri, na sua pessoa, eu cumprimento toda essa equipe, uma equipe que trabalha, e não tem dia, não tem hora. Tem dia aqui que tem audiência pública que começa de manhã e termina de noite. Não vou citar o nome do Senador que mais presidiu nesse período. Não sou eu que faço o pessoal ficar das 8h, 9h da manhã, às vezes, noite adentro. Mas presido muitas, muitas audiências públicas. É um time de excelência, todos são de excelência.
Cumprimento também todos os Senadores da Comissão.
Todas as reuniões que nós abrimos, todas dão quórum. Inclusive, hoje é um dia em que todo mundo foi para os estados, porque a votação no Plenário será por Zoom ou pelo celular - melhor dito, pelo celular. Assim mesmo, tínhamos 16 nomes no Plenário, ou seja, na tela - na tela, tínhamos 16 registros, o que permitia a mim votar qualquer projeto que assim eu resolvesse. Claro que eles tinham a pauta com eles, mas têm plena confiança nesta Presidência.
Agradeço a todos os convidados, que sempre se fazem presentes: estudantes, idosos, sindicalistas, Ministério Público, Defensoria Pública. Enfim, diversos setores da sociedade, dos três Poderes acompanham muito do nosso trabalho, porque nós estamos trabalhando com direitos humanos.
Direitos humanos não têm fronteira. Direitos humanos é defender a vida, é tentar - pelo menos, tentar - melhorar a qualidade de vida para todos, desde no trabalho, na educação, na saúde, nos direitos humanos em si, na sua essência, a luta das mulheres. Nós somos um país em que, infelizmente, mais acontece feminicídio, lamentavelmente.
Enfim, estamos todos juntos. Não vou aqui agora relatar tudo, todo o trabalho que nós fizemos juntos, nós todos, esses Senadores todos. São quantos aqui? São 19 Senadores, e o normal aqui são 16, 17 Senadores presentes.
E um detalhe que aqui eu vou repetir, porque já disse: nesta Comissão, as mulheres são maioria. De 19, elas são 11 ou 12, eu acho. Então, em qualquer tema que aqui for discutido, temos que consultar as mulheres. E elas nos orientam muito bem, pela sensibilidade delas.
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Eu diria: vida longa às políticas de direitos humanos, vida longa a todos, às mulheres, aos homens, a todos, LGBTQIA+, negros, brancos, índios, migrantes, imigrantes, refugiados, visitantes, como hoje aqui tivemos, e um deles fez uma fala. Aqui, todos, todos são bem-vindos, independentemente da sua posição ideológica, porque é assim que a gente cresce e fortalece a democracia.
Alguém já disse e eu termino dizendo: ninguém ainda inventou no mundo um sistema melhor que a democracia.
Vida longa à democracia, vida longa a todos aqueles que têm na sua cartilha, com destaque, a expressão: direitos humanos.
Direitos humanos não têm fronteira. Direitos humanos são vida. Defender o meio ambiente é defender a vida, defender os animais é defender a vida, assim como defender, naturalmente, os homens, as mulheres, defender todos aqueles que estão dentro deste universo, deste planeta, não é?
Eu confesso que nós estamos sofrendo muito com o Rio Grande do Sul. Digo nós todos, os brasileiros, mas principalmente os gaúchos, que foram já... Temos quase 200 mortos, milhares e milhares que perderam tudo - perderam tudo, desde os documentos, perderam a sua história, perderam as fotografias. Os que tinham a história da família em casa, guardada na parede... Não sobrou nada e não vão achar nunca mais. Então, meu carinho, minha solidariedade ao Rio Grande do Sul. Voltaremos agora, nos dias 15 e 16 - essa Comissão que eu presido, com oito Senadores -, vamos a Bento Gonçalves, que é uma região montanhosa, é chamada Região da Serra. Eu conheço um pouco porque eu sou de Caxias do Sul, que é também naquela região. Vamos a Caxias, vamos a Bento e vamos fechar em Porto Alegre. E está prevista também, eu já anunciei, uma visita da Comissão de Direitos Humanos para ver como está a situação dos gaúchos e gaúchas nesse período e após o período mais grave, não é? Claro que vamos ter que fazer muito. A perspectiva é de que, para vocês terem uma ideia, e aqui eu encerro, para reconstruir o Rio Grande, nós vamos precisar em torno de R$300 bilhões. Isso naturalmente será em médio e longo prazo.
Um abraço a todos vocês.
Vida longa a todos nós, vida longa ao planeta, vida longa ao meio ambiente, vida longa aos direitos humanos!
Um abraço a todos. Estamos juntos. (Palmas.)
Disseram: "Agora só declare o encerramento".
Está encerrada a audiência pública e a nossa reunião de hoje, com o relatório sobre audiências públicas e um pequeno balanço do trabalho de todos nós. Está encerrada.
(Iniciada às 11 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 07 minutos.)