Notas Taquigráficas
16/09/2025 - 25ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus, declaro aberta a 25ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 16 de setembro de 2025. A presente reunião é destinada à deliberação de matérias e requerimentos apresentados à Comissão. Nós temos alguns itens que estão na pauta de hoje, com pedidos do Relator para que a gente faça a redesignação de data, em razão de ajustes que estão sendo feitos nos textos. Eu indago ao Senador Plínio Valério, que é o Relator do item 1, se está em condições de apresentar o relatório ou também há demanda em relação ao item 1. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Pela ordem.) - Presidente, o relatório está pronto. Eu o apresentaria hoje. O Senador Lucas ainda não veio, mas eu fui procurado por setores não só do Governo, como de outros interesses, para que a gente possa reunir e discutir. Eu acho que o Senador Lucas não vai se opor. Eu não me oponho... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Perfeitamente. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - ... a discutir, com os setores do Governo, tudo o que for para acrescentar e melhorar, mas eu queria de volta já na próxima reunião. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Perfeitamente. Então, fica, a pedido do Relator, retirado o item 1, que, na próxima reunião da Comissão, estará de volta à pauta, com apenas esse tempo para os possíveis contatos e ajustes que se fizerem necessários. No item 2, também há pedido do Relator para que a gente faça a retirada de pauta na data de hoje. Portanto, acolhidos os dois pedidos, ficam os dois itens retirados de pauta. Na sequência, item 3. Eu vou apregoar o item 3. O Senador Esperidião Amin solicitou a palavra? Não. ITEM 3 PROJETO DE LEI N° 1521, DE 2025 - Terminativo - Denomina “Rodovia Presidente José Fragelli” o trecho da rodovia BR-419, entre os Municípios de Aquidauana e Rio Verde de Mato Grosso, no Estado do Mato Grosso do Sul. Autoria: Senadora Tereza Cristina (PP/MS) Relatoria: Senador Plínio Valério Relatório: Pela aprovação Observações: 1. Votação nominal Concedo a palavra ao eminente Senador Plínio Valério para a leitura do seu relatório. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Como Relator.) - Presidente, o senhor já leu a ementa. O relatório fala que vem à análise desta Comissão. No art. 1º, a proposição institui a homenagem ao Presidente José Fragelli; no art. 2º, estabelece a vigência da lei em que se converter a matéria. Na justificação, a autora destaca a trajetória cívica e o legado deixado por José Manuel Fontanillas Fragelli, um destacado político e pecuarista brasileiro. A proposição, à qual não se oferecem emendas, foi distribuída para apreciação terminativa deste Colegiado. Análise. Sendo competência nossa e, em virtude do caráter exclusivo do exame da matéria, compete subsidiariamente a este Colegiado, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, se pronunciar também acerca dos aspectos constitucionais, jurídicos, em especial no que diz respeito às técnicas legislativa e regimental da proposição. Constitucionalidade, tranquilo. Além de terem sido atendidos os requisitos constitucionais formais, constata-se o cumprimento dos requisitos constitucionais materiais, haja vista a ausência de vício de constitucionalidade na proposição. |
| R | Do mesmo modo, não foram observadas falhas de natureza regimental. No que diz respeito à juridicidade, também a iniciativa encontra respaldo na Lei 6.454, de 24 de outubro de 1977, que trata da denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e proíbe, em todo o território nacional, a atribuição do nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava em qualquer modalidade a bem público pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta. No que se refere ao mérito da proposição, esta se revela indubitavelmente digna de aprovação. José Manuel Fontanillas Fragelli, nascido em Corumbá, em 30 de dezembro de 1915, destacou-se como uma figura eminente na política brasileira, cuja vida e obra deixaram um legado significativo para a história de Mato Grosso do Sul. Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela veneranda Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, iniciou sua carreira no serviço público como promotor de justiça em Campo Grande, além de ter exercido papel relevante como redator-chefe e diretor do Correio do estado. A Senadora Tereza relata aqui a biografia, e eu diria a ela que nem precisava. Bastava que o projeto fosse seu, e eu acreditaria nisso e estaria fazendo o mesmo relatório. Ela fala que sua carreira tomou impulso com a eleição à Assembleia Constituinte de Mato Grosso, em 1947. Isso é significativo. Estou destacando, Presidente, só algumas coisas aqui. O que mais? Depois de um breve afastamento da vida política, retornou à cena política em 1964, pela Ação Democrática de Mato Grosso. Sua ascensão ao Senado, em 1980, consolidou sua posição como uma das figuras mais influentes da política regional. A atribuição do nome "Rodovia Presidente José Fragelli" ao trecho da Rodovia BR-419 perpetua sua memória e inspira futuras gerações a valorizar o serviço público e o bem comum. Por tais razões e por outras que constam aqui, que eu não me permiti ler, consideramos justa e merecida a homenagem proposta. Voto. Ante o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.521, de 2021. Eis o nosso relatório, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agradeço a V. Exa. Por se tratar de matéria terminativa, nós teremos que submeter à votação nominal. Os itens 3 e 4 tratam de temas semelhantes. Então, vou apregoar também o item 4, para fazermos uma votação em conjunto. Item 4. ITEM 4 PROJETO DE LEI N° 1522, DE 2025 - Terminativo - Denomina “Rodovia Coronel Zelito” o trecho da rodovia BR-419 situado entre os Municípios de Aquidauana e Anastácio, no Estado do Mato Grosso do Sul. Autoria: Senadora Tereza Cristina (PP/MS) Relatoria: Senador Plínio Valério Relatório: Pela aprovação Observações: 1. Votação nominal Com a palavra, o Relator. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Como Relator.) - De igual teor daquele, a homenagem é justa, apresentada pela Senadora Tereza Cristina. A ementa foi lida. Aquelas condições todas foram supridas, e eu vou à análise, mas falando antes que, no art. 1º, a proposição institui a homenagem ao Coronel Zelito e, no art. 2º, estabelece a vigência imediata da lei em que se converter a matéria. A autora destaca a trajetória cívica e o legado de serviço público deixado por José Alves Ribeiro, o Coronel Zelito. Não oferecemos emendas, e ela foi distribuída para apreciação terminativa deste Colegiado. O Regimento Interno permite; todas as exigências legais foram supridas. No que respeita à juridicidade também, a iniciativa encontra respaldo na Lei, a exemplo do outro relatório, 6.454, de 24 de outubro de 1977, que trata da denominação de logradouros. No que concerne ao mérito da proposição, revela-se digna de aprovação. José Alves Ribeiro... E a Senadora me diz que ele foi sogro do José Serra? |
| R | A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Fora do microfone.) - José Fragelli. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Ah, do José... Que bom. Está todo mundo junto aqui. José Alves Ribeiro, amplamente reconhecido na história regional como Coronel Zelito, nasceu em Miranda, no Estado do Mato Grosso do Sul, e dedicou sua vida ao serviço cívico e à salvaguarda da comunidade. Sua trajetória no âmbito político e social deixou um legado incalculável, sendo amplamente reverenciado por sua excelência em liderança e pelo comprometimento com as demandas da população local. Em sua atuação como Deputado Estadual e, posteriormente, na função de Chefe do Poder Executivo do Município de Aquidauana, Coronel Zelito destacou-se por suas iniciativas voltadas para a promoção da infraestrutura e para a elevação da qualidade de vida dos cidadãos, recebendo, assim, o respeito e a consideração de seus pares. Sua influência se estende por gerações, com familiares seguindo seus passos na política, perpetuando assim seus ideais de liderança e compromisso comunitário. A denominação do trecho da rodovia BR-419 como Rodovia Coronel Zelito é uma justa homenagem ao impacto positivo que teve na segurança pública e no desenvolvimento da região. O voto, Presidente. Ante o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.552, de 2025. Eis aí o nosso relatório. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agradeço ao Relator o relatório apresentado. A matéria está em discussão. Eu indago, Senadora Tereza Cristina, como se trata de matéria terminativa, se a gente pode abrir a votação e, aí, a gente segue com a discussão do tema e com a fala da autora, obviamente, preferencial. Então, submeto à votação os itens 3 e 4. Por se tratar de matéria terminativa, a votação será pelo sistema nominal. Quem aprova os projetos vota "sim", quem os rejeita vota "não". Está aberta a votação. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Com a palavra a Senadora Tereza Cristina. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para discutir.) - Presidente, Senador Marcos Rogério; Senador Plínio Valério, muito obrigada pela sua relatoria; caros colegas. Essa homenagem é uma homenagem mais do que justa. Primeiro, essa rodovia corta a propriedade que foi do Coronel Zelito, que era uma propriedade enorme - depois, foi dividida pelos seus herdeiros -, e o Coronel Zelito foi importantíssimo, realmente, na segurança daquela região do Estado de Mato Grosso do Sul à sua época. O José Fontanillas Fragelli era seu genro, casado com a sua filha, Lourdes Fragelli, e ele foi um homem muito importante. Ele era um Senador muito firme, uma pessoa de uma honestidade, enfim, e de uma personalidade, que marcou presença e tempo aqui nesta Casa do Senado Federal. Ele foi quem possibilitou a posse de José Sarney como Presidente da República, porque, na morte de Tancredo Neves, ele era o Presidente e foi ele que deu posse a José Sarney, naquele momento conturbado da República, em que morre Tancredo Neves, recém-empossado. Havia várias teses de quem deveria ser o Presidente àquela época, e foi ele que, muito firmemente, disse: "Não, quem é o Presidente é o Vice-Presidente eleito na chapa". Então, de lá para cá, o Brasil passou por um novo momento da democracia no Brasil. |
| R | Então, era essa uma homenagem, acho que mais do que justa, para esse grande brasileiro que foi José Fragelli, e também o Coronel Zelito, à sua época, que também garantiu segurança ao sul do Mato Grosso do Sul, quando ainda era um estado uno. Era o Mato Grosso, o grande Estado do Mato Grosso, que depois foi dividido entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Eram essas as minhas palavras. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Cumprimento V. Exa. pela iniciativa e subscrevo conjuntamente a homenagem que faz, oportunamente, nesta Comissão. A matéria, os dois itens continuam em votação. Aqueles que estão fora da sala da Comissão podem votar pelo aplicativo, até alcançarmos o quórum. Aguardaremos a manifestação dos Senadores. Senador Plínio, V. Exa. tem um requerimento extrapauta, e, se V. Exa. quiser, nós podemos, enquanto os Senadores vão votando pelo aplicativo, a gente pode adiantar o tema. Eu vou apregoar o item de V. Exa., com a concordância do Plenário, não havendo objeção em relação à inclusão extrapauta do Requerimento nº 68, de 2025, fica assim incluído, e já apregoo esse item. EXTRAPAUTA ITEM 5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 68, DE 2025 - Não terminativo - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a privatização dos rios da Amazônia. Autoria: Senador Plínio Valério (PSDB/AM) Requer nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a privatização dos rios da Amazônia. Propõe para a audiência pública a presença dos seguintes convidados: representante da Casa Civil, representante do Ministério dos Transportes, representante da população local, representante da Antaq. Se V. Exa. me permite, de repente, podemos acrescentar aqui um representante do Ministério dos Portos. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fora do microfone.) - Marinha... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - É dos Portos e Aeroportos, que o Ministério dos Portos teria pertinência para também estar, sem prejuízo, de repente, de outros nomes que os Senadores entenderem necessários aqui. Mas fica, portanto, apregoado o item. Com a palavra o autor, Senador Plínio Valério. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para encaminhar.) - Obrigado, Presidente, por lembrar e ler esse requerimento. É de extrema importância para todos nós, da Amazônia. Preocupou-me um edital publicado pela Casa Civil, pela Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, dando conta da privatização da Hidrovia do Rio Madeira, da Hidrovia do Rio Tocantins e Hidrovia do Rio Tapajós, que serão privatizadas. Estão inclusas agora, como empreendimento público federal do setor hidroviário, no Programa Nacional de Desestatização. Assusta-nos sobremaneira, porque nós, amazônidas, temos umas questões muito delicadas em relação ao meio ambiente. O maior exemplo é a BR-319, que liga o seu estado, o estado do meu amigo Jayme, ao nosso. Quando a gente fala de BR-319, vêm mil defensores do meio ambiente para falar do entorno, para falar do impacto, para falar de mudanças climáticas, e essas hidrovias têm moradores ao longo, na margem, que habitam lá há décadas. |
| R | É uma comunidade que será impactada e que não foi ouvida. Deve também ter lá alguns cacos de artesanato indígena - a gente pode encontrar quem sabe um prato ou alguma coisa - para que a gente possa alegar que também foi terra indígena, mas nada disso é observado. Portanto, é uma coisa de cima para baixo. Ótimo. E eu quero discutir isso aqui, Presidente. Quero ouvir também - obrigado pela sugestão de portos e aeroportos - a Marinha. Num primeiro momento, a gente apresenta alguns, complementando depois, mas a sugestão é pertinente. Por que a comunidade local não está sendo ouvida? De que forma vai ser? Eu lembro aqui aos sulistas, ao Sudeste, aos brasileiros, enfim, que, na Amazônia, nós não trafegamos! Na Amazônia, nós navegamos. As estradas são os nossos rios. E, quando a gente quer uma estrada em terra de verdade, não nos deixam, haja vista a BR-319. Presidente, eu acho pertinente e agradeço a sua boa vontade em antecipar para a gente fazer o quanto antes, marcando essa audiência para que possamos discutir os nossos direitos, o direito dos amazônidas de serem ouvidos também nessa questão. Outra coisa, só para especulação - é minha, e eu assumo toda a responsabilidade do que estou dizendo, uma especulação. Domingo agora, sábado ou domingo, a Polícia Federal patrocinou um evento assustador na cidade de Manicoré. Manicoré festejava sua padroeira, Nossa Senhora das Dores, dia santo, e a polícia foi lá... E, se eu pudesse mostrar os vídeos, eu mostraria aqui. São cenas de filme de Hollywood! É o extrativismo mineral praticado por famílias há décadas no nosso estado, na margem, à vista de todos. As casas ficam lá flutuantes, e eles garimpam no leito do rio. Eles vivem dessas migalhas, que são gramas de ouro, com o que não dá para comprar nem em supermercado. A polícia foi lá e explodiu, colocando em risco toda a população do Município de Manicoré. Mais do que um protesto aqui, é realmente uma especulação. Olhe só. Eu acabei de falar da privatização... (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - ... da Hidrovia do Madeira. E esse rio, ontem, onde a Polícia Federal fez aquilo é o Rio Madeira. E onde estão garimpando é no Rio Madeira. E o Rio Madeira será ganho por quem? Pelos chineses? Pela JBS? Vão dragar o rio para poder enlarguecê-lo, vão dragar o rio para poder pedir permissão... E, ao dragarem o rio, vão encontrar muito ouro no leito do Rio Madeira. Eu quero juntar as duas coisas e aqui assumo a especulação que faço - a primeira parte é do requerimento, ótimo, mas a especulação é minha, é minha - de que quem ganhar aquela privatização vai dragar o rio, porque é obrigado a dragar o rio, e vai encontrar esse ouro que os pobres coitados exploram há décadas. E eles agora foram expulsos de sua residência, porque aquilo é moradia. Se pudesse eu mostrar os vídeos... Eu vou tentar hoje lá à tarde mostrar, porque esses vídeos serão mostrados, Senadores, lá em Nova York e em Paris como se a Polícia Federal tivesse explodido garimpo clandestino, com dragas enormes de poderosos. Não! Ela está tirando o sustento dessas famílias de forma cruel - de forma cruel! Aí cabe abuso de autoridade. São cenas dantescas, são cenas de apocalipse, assustando toda aquela comunidade, colocando-a em risco. E pior: agora, com a madeira submersa, com óleo diesel na superfície do rio, em cima do rio, os peixes serão mortos, a fauna toda ali vai perecer. E tudo isso, meu amigo Jaime, em nome do meio ambiente. Quanta hipocrisia! É contra isso que eu estou protestando. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agradeço ao nobre Senador Plínio Valério... O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Presidente, desculpe interrompê-lo, mas parece que a gente podia mostrar o vídeo... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu vou pedir à Secretária da Comissão, porque eu acompanhei as imagens dessa operação. Parece-me que essa operação aconteceu nas cidades de Manicoré e de Humaitá, nas duas cidades... |
| R | O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Presidente, desculpe. Aí é o Porto de Manicoré, aí é o porto da cidade, não é no meio do rio, não. Esses barcos aqui não têm nada a ver com os flutuantes que extraem ouro. Isso aí não é clandestino, é ilegal porque ninguém consegue legalizar, é à vista de todo mundo. Mora gente aí... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Tiraram do... O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Tiraram as pessoas... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eles tiraram do filme Apocalypse Now. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Apocalypse Now, isso aí. O que me irrita é que essa cena vai ser mostrada em Nova York, em Paris, seja lá onde for, vai ser mostrada como se estivessem combatendo garimpo clandestino, como se estivessem o combatendo narcotráfico. São leões para combater essa gente, mas são gatinhos com o narcotráfico. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Olha, são cenas realmente muito impactantes, e parece cena de filme mesmo. E a preocupação... Assim, eu acho que um ponto é a questão do combate à ilegalidade, ao crime; quanto a isso, não há, obviamente, questionamento, quando se faz dentro da lei. Agora, num rio como esse, você fazer a destruição de embarcações como essa, você está agredindo duplamente o meio ambiente. Você aqui tem a fumaça que sobe, o óleo que desce, a contaminação da água, da fauna aquática, porque você dar uma explosão dessa num ambiente como aquele... Então, fala-se tanto em defesa do meio ambiente... Nós estamos hoje discutindo - tem lá o caso de Belo Monte, da usina que foi feita em Belo Monte - para fazer um ajuste em relação aos tanques que não têm reservatório, porque é fio d'água. Aí, não, precisa fazer um ajuste porque é uma usina que foi projetada para onze... Capacidade, o dobro que tem, acho que onze ponto... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Acho que 11,4 megas, e está operando com quatro ponto alguma coisa. Estão discutindo um projeto para poder ampliar essa capacidade de produção. Aí, todos os questionamentos, todos os argumentos para ser contra, porque vai impactar fauna aquática, porque vai impactar flora, enfim. Aí, chegam em um rio como esse, da nossa Amazônia brasileira, e praticam esse crime ambiental. Para combater um crime, cometem-se outros crimes graves - graves - contra o meio ambiente. Então, quero chamar a atenção do Ministério da Justiça, mais uma vez, para isso. Portanto, acolho o registro que faz o Senador Plínio Valério, e depois peço à Comissão para que a gente possa preparar um expediente também ao Ministério da Justiça, que é o ministério a que a Polícia Federal está vinculada. Acho que essa ação deve ter sido da Polícia Federal, do Ibama, ICMBio e de todas essas instituições envolvidas. O que chama a atenção, além da destruição de patrimônio - você está destruindo um patrimônio; privado, mas patrimônio -, é que você tem aqui uma questão ambiental: o impacto nas águas, o impacto na fauna aquática, o impacto no ar com toda a fumaça que é emitida. Pois não, Senador Esperidião. (Pausa.) Senadora Tereza. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para discutir.) - Eu só queria colaborar com a fala do Senador Plínio e a sua, dizendo que realmente é estarrecedor, mas isto é o que acontece hoje no Brasil: ninguém quer resolver o problema. Então, que eles estão na ilegalidade, estão. Foi o que o Senador Plínio Valério acabou de falar, mas por que não chegar para resolver o problema dessas pessoas? Eles precisam de uma licença? Eles precisam de mais tecnologia? Eles precisam mudar de ramo? Enfim, mas chegar agora... Isso aí realmente serve para a narrativa... |
| R | O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Espetacularização. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Nós temos que acabar com isso. É muito melhor resolver o problema, porque eles daqui a pouco vão estar em outro lugar fazendo a mesma coisa. Vão dar um jeito porque é a vida deles. Então, vamos resolver, vamos na causa do problema. No Brasil, infelizmente, hoje... Não é só com o garimpo, não, é com muitas áreas. Na mineração, é impressionante como nós somos refratários a resolver esse problema! Há um preconceito com esse setor que em outros países do mundo traz riqueza - e nós até cobiçamos. Olha lá o Canadá, que manda para nós cloreto de potássio! É mineração. Olha lá a Austrália, que vive de minério! Um dos itens da sua pauta de receitas é a mineração, e no Brasil a gente acha melhor a clandestinidade - porque resolve para uns - ou a espetacularização de pequenos garimpeiros como essa, à margem, como disse aqui o Senador, da cidade - aqui não está escondido no meio de um rio -, no Rio Madeira, na beira do rio, na cidade de Manicoré, e parece que em Humaitá também. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agradeço a V. Exa. Senador Esperidião. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discutir.) - Sobre espetacularização, eu já tinha dito ao Senador Plínio Valério que isso aí vai ser apresentado na COP como sendo uma ação de Governo contra garimpeiros perigosos. Isso é espetacularização premeditada, ou seja, preparada para uma narrativa que virá. Por isso, objetivamente, as minhas sugestões são as seguintes: feito este expediente, eu gostaria de subscrever o mesmo expediente com V. Exa., com os Senadores aqui presentes que concordarem, e apresentar na Comissão de Justiça também. Sabe por quê? Porque na Comissão de Justiça nós teremos a possibilidade de solicitar uma resposta do Ministério da Justiça sobre a ocorrência. Vamos pedir o BO disso, o boletim de ocorrência. Segundo a Polícia Federal e outros atuantes, eles estavam cumprindo ordens, mas foi feita essa visualização. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Isso. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Não sei quem é que fez a visualização, quem é que filmou isso. Não sei se o Senador Plínio Valério pode nos dizer. Alguém filmou! Alguém que estava no ar também. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - É. Tem imagem aérea, tem tudo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - É imagem ou de um drone ou de um outro equipamento aéreo. Não foi filmada do solo, nem de satélite, foi no nível... O ângulo de visada da câmera é mais ou menos parelho, então, isso foi filmado com algum propósito. Pedir o BO, ou seja, pedir... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - O registro de ocorrência. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... o relatório dessa operação ao Ministério da Justiça... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Perfeito. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... para eventualmente realizarmos uma audiência pública. Porque, se for para combater crime, se justifica; agora, se for para combater extrativismo, tem que tirar o nome do Chico Mendes do instituto... O que é o seringueiro? É um extrativista. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Exato. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - O que é o catador de caranguejo lá do meu estado? É um extrativista. |
| R | Caranguejo é um dos pratos prediletos da nossa gastronomia. Ele é tirado do mangue. No Rio de Janeiro, onde tem mangue, tem caranguejo. É o berço da vida, e nós vivemos da vida - da vida alheia, seja hortaliça, seja fruta, seja carne, nós vivemos da vida alheia. É porque não filmaram ainda o gemido de um tomate quando você o arranca, mas ele talvez tenha alguma reclamação a fazer. Nós vivemos da vida alheia, só que queremos que seja o mais sustentável possível, mas o extrativismo existe e faz parte da história da humanidade. Depredação é outra coisa. Então, minha sugestão: pedir um BO, sob a forma de relatório. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Perfeito. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - E, se for relacionado ao extrativismo, essas casas não foram construídas na véspera, nem foram construídas ao arrepio das autoridades. Existem consolidadas há décadas. Quer dizer, daqui a pouco você vai passar numa palafita e explodir a palafita, porque ela está construída irregularmente? Isso é cinismo e hipocrisia, cara de pau. E deve ser mais do que isso, deve ser uma espetacularização visando a uma narrativa muito oportuna. De sorte que eu quero subscrever aqui o pedido do Senador Plínio Valério e quero subscrever na Comissão de Justiça. Por quê? Porque isto é afeto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Perfeitamente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Dessa operação, não sei quais as agências que participaram dela, mas ela não foi determinada pelo superintendente local de uma delas, isso veio de um colegiado superior. Se o Senador Omar Aziz assistir a esse filme, ele vai pedir uma CPI. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agradeço a V. Exa., Senador Esperidião Amin, e acolho a sugestão de V. Exa. Eu acho que o Senador Plínio, o Senador Omar, que está aqui... De repente propor, no caso da Comissão de Constituição e Justiça, um requerimento e nós subscrevermos conjuntamente o requerimento. Senador Jaime está solicitando a palavra; na sequência, o Senador Omar Aziz. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discutir.) - Obrigado, Presidente Marcos Rogério. Eu quero primeiro dizer ao Senador Plínio Valério que quero subscrever esse requerimento também - subscrevo o seu requerimento. Quero dizer para você, Marcos Rogério - convido já o Plínio Valério -,que hoje, às 17h, nós vamos ter uma reunião da bancada sobre essa situação de desestatização das hidrovias do Madeira, do Tocantins e do Tapajós. Eu quero dizer para vocês que a hidrovia... Eu tenho conversado com o Bertolini. O Bertolini vai entrar em videoconferência conosco nesta reunião, porque o que está acontecendo com a Hidrovia do Madeira é um absurdo. A Hidrovia do Madeira é uma hidrovia já consolidada. O que é preciso nela fazer são poucos investimentos. E o que o Senador Plínio Valério falou aqui é exatamente isto: vai tirar todos os garimpeiros fora, ninguém vai dar garantia a esses garimpeiros. Estão lá há praticamente 50 anos na hidrovia, sem dar a legalidade para eles, e alguém vai levar vantagem sobre isso. |
| R | Então, eu tenho conversado com o Bertolini... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Provavelmente alguém de fora. Não é? O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - É. A hidrovia do Madeira é uma hidrovia já consolidada, só precisa de poucos investimentos. Agora, as duas hidrovias que precisam mais de investimentos são a do Tocantins e a do Tapajós. Essas duas precisam de um pouco mais de investimentos. Mas os portos, hoje, que estão em cima dessas hidrovias, já são da iniciativa privada. E, segundo o Bertolini, vai encarecer e muito o custo para o nosso povo da Amazônia, principalmente para o seu estado, para Manaus. Quem vai pagar essa conta dentro da exportação, no caso dos grãos, vai ser o produtor rural. Quem vai pagar a outra conta, na outra ponta, vai ser o próprio consumidor. Então, nós vamos ter essa reunião hoje, é uma reunião importante. Eu acho que é de suma importância que a bancada do Amazonas... Se eles puderem ter um representante lá, junto com a gente, de Rondônia, seria muito importante, porque nós temos que discutir esse assunto para não acontecer a mesma situação que aconteceu com a BR-364. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agradeço a V. Exa., Senador Jaime Bagattoli. Senador Omar Aziz... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Para discutir.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Senador e amigo Amin, eu não só vi como presenciei tudo isso ontem. E ontem mesmo tomei a iniciativa de questionar o porquê dessa operação. O mais engraçado de tudo... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Fico contente porque eu estava defendendo V. Exa. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não, o mais engraçado de tudo é que vão lá e tocam fogo, dizem que é o narcotráfico e não prendem ninguém. Veja bem. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Lucra na mesma linha. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não prenderam absolutamente ninguém. Só destruíram, poluíram, prejudicaram. E tem pessoas que moram nessas embarcações porque não têm moradia. Quando você fala numa bitola de 6 inches, é extrativismo; quando você fala numa bitola de 30, 40 inches, é outra coisa, aí sim você entra no macro. Mas isso é histórico, nós já tivemos lá a retirada de minério extrativista, que é da nossa cultura. Não vão mudar a nossa cultura explodindo balsa. O pior é que a Polícia Federal solta uma nota sem pé nem cabeça. Eu quero saber do Andrei quem foi o traficante ou narcotraficante que foi preso nessa operação ontem. Quem foi preso? Não, vocês prejudicaram pessoas pobres, vocês prejudicaram pessoas humildes no Rio Madeira todo. Senador Jaime, esqueça a privatização da hidrovia. Tem mil para isso acontecer. Não vão privatizar a hidrovia do Madeira nunca. Sabe por quê? Porque isso aí é querer utilizar recursos do Governo Federal para dar à iniciativa privada achar que nós somos imbecis. A gente mora na Amazônia, mas ninguém tem o nariz atravessado não, rapaz. O que fizeram ontem... A Polícia Federal, ontem, com a autorização da Justiça - e eu vou querer saber quem foi o juiz que autorizou isso porque não fizeram isso sem uma autorização judicial... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Eu pedi o ofício também. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Nós precisamos saber quem foi o juiz que autorizou e quais são as provas concretas que tem, se tem narcotraficante. Por que a Polícia Federal e o juiz não mandaram prender os cabeças do narcotráfico? Isso tem acontecido sempre. O que a gente não quer e não defende: irregularidade, não vai defender aqui o narcotráfico - esqueça! -, porque ninguém vai defender narcotraficante. Agora, a gente não pode permitir que todos sejam tratados igual, como se todos aquelas pessoas humildes do Rio Madeira, principalmente dos Municípios de Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã, Borba, Nova Olinda, que são os municípios que estão ali, sendo afetados por uma coisa que a gente só está vendo em Gaza... Parecia Gaza, com explosões, helicóptero sobrevoando, explodindo, pirotecnia pura - pirotecnia pura. O certo: as balsas estavam ali atracadas, elas não estavam em operação. Não precisam destruir. E V. Exa. falou agora sério: primeiro polui com aquela fumaça toda, depois polui por baixo, quando o combustível vai para dentro do rio. |
| R | A Defensoria Pública do Estado do Amazonas entrou com uma ação de que não foi dado conhecimento aqui no STF em relação a esse tipo de operação. Então, das imagens há pouco mostradas pelo Senador Plínio Valério, nós já tínhamos conhecimento desde ontem, até porque todos os Prefeitos e lideranças da região encaminharam essas imagens tanto para mim, como para o Senador Eduardo, para o Senador Plínio, para os Deputados Federais do meu estado e devem ter feito a mesma coisa com os Senadores e representantes de Rondônia. Então, eu quero aqui dizer o seguinte: somos a favor do combate ao narcotráfico. Deveriam fazer esse tipo de operação no Alto Solimões, onde entra a droga toda hora - droga toda hora. E eu já disse aqui, Senador Marcos Rogério: uma balsa dessa tem um custo. Se ela fosse regulamentada, a extração mineral extrativista, esse dinheiro e esse ouro ficariam no Brasil com a Caixa Econômica comprando. Hoje, pelo Japurá, ele vai para a Colômbia; pelo Rio Negro, vai para Venezuela e para outros países esse ouro, que era para ficar aqui, que é brasileiro, porque não está regularizado. A Câmara está, há mais de 15 anos, com um projeto para regulamentação extrativista de extração mineral. Já teve isso no nosso estado. Quando eu era Governador, quando o Eduardo era Governador, a bitola maior era de 6 inches, a que podia, extrativista. Depois, é lógico, sem uma fiscalização, começou a entrar a de 20 inches, 30 inches, e, aí sim, há um prejuízo. E não utilização do mercúrio na extração extrativista. Então, o apelo que eu faço aqui... E eu vou assinar também o pedido do Senador, vou subscrever o pedido do Senador Plínio, porque, é lógico, neste momento, nós estamos todos juntos nessa luta, não só o Senador Plínio, como eu, como o Senador Eduardo, como os Deputados Federais do meu estado. Nós não aceitamos que pessoas humildes, que pessoas trabalhadoras sejam tratadas como narcotraficantes. Se tem narcotraficante, e deve ter, a Polícia Federal e o juiz que autorizou têm obrigação de prender e mostrar nome a nome quem é que está por trás disso, e não fazer pirotecnia. Não é chegar e explodir, achando que, com isso, está combatendo o garimpo ilegal. O que acontece no Amazonas é totalmente diferente do que aconteceu no Estado de Roraima, onde os indígenas foram prejudicados. Lá não, estão prejudicando pessoas, caboclos e caboclas que trabalham, e trabalham duramente, para sobreviver, não é para ficar rico, não. São pessoas que trabalham para sobreviver. |
| R | Então, a Polícia Federal ontem... Ela tem obrigação não é de dizer para mim, como Senador, não; é para toda a sociedade: dar nome aos bois, quem é quem. Não basta fazer esse tipo de coisa, tem que dar nome. Por essas operações em que você explode balsa e não prende ninguém quem é o responsável? A balsa sozinha não se opera: alguém tem que operar essa balsa, alguém financia essa balsa, alguém comprou e fez essa balsa; e esse cara que comprou e fez tem que ser penalizado, se estiver realmente envolvido. Somos contra a extração irregular, não somos a favor disso. Queremos uma extração regular, assistida, fiscalizada. Que esses recursos, que essa riqueza que está saindo pelas fronteiras do Brasil fique no Brasil, porque disso nós precisamos. Dito isso, eu quero dizer que todos nós estamos muito chocados. As imagens são muito fortes. Realmente ontem era o dia da padroeira do Município de Manicoré. (Intervenção fora do microfone.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - E a procissão foi interrompida ontem, porque houve essa ação de forma não republicana. Sério mesmo, não é. Eu tenho todo o respeito pelo trabalho das polícias, mas o que foi feito ontem... E não é só a polícia, não; o juiz que concedeu isso: por que concedeu e que argumentos deu nessa autorização para a Polícia Federal agir dessa forma? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agradeço a V. Exa., nobre Senador Omar Aziz. Cumprimento o Deputado Átila Lins pala presença aqui, o mais longevo dos Deputados Federais em exercício na Câmara dos Deputados. O Omar não era nem nascido, e o Átila já... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Trinta e cinco? Trinca e cinco anos como Deputado Federal o Deputado Átila Lins, o decano da Câmara dos Deputados. Eu faria, a par dos argumentos todos trazidos aqui inicialmente pelo Senador Plínio Valério, pela Senadora Tereza Cristina, pelo Senador Esperidião Amin, pelo Senador Jaime Bagattoli e agora pelo Senador Omar Aziz, um ofício da Presidência ao Ministério da Justiça, porque formalmente teria que ser assim, mas eu queria quebrar o protocolo aqui um pouquinho e vamos fazer em nome da Comissão. Portanto, eu vou submeter ofício... Requerimento verbal, depois nós vamos transformá-lo em requerimento formal. Requerimento da Comissão de Infraestrutura, solicitando informações ao Ministério da Justiça dessa operação da Polícia Federal, que é do Ministério da Justiça - penso que o Ibama deve ter acompanhado. Quem mais acompanhou lá? O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não, o Ibama não acompanhou. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Foi só a Polícia Federal? O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não, isso foi uma operação policial só, só que tem um juiz que deve ter autorizado isso. E agora a gente quer saber, Senador e Presidente, quais são os argumentos para autorizar a destruição. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Perfeito. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Isso para mim é indiscriminadamente, porque você pode muito bem, numa investigação, descobrir quem são as pessoas que estão envolvidas com o narcotráfico e quem são as pessoas de bem. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Então, perfeitamente. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Não dá para chamar todo mundo de narcotraficante ali. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Pela ordem.) - Então, Presidente, eu estava providenciando o requerimento... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Então, eu vou fazer o seguinte: eu vou encerrar primeiro a votação dos dois itens. Na sequência, nós vamos submeter à votação o requerimento verbal feito aqui, mas, a par das manifestações de todos os Senadores, para encaminhar ao Ministério da Justiça, porque, se a gente for deixar para, na próxima terça-feira, fazer um ofício ao Ministério, para eles dentro do prazo darem uma informação, é tempo demais. |
| R | Então, está encerrada a votação. Peço à Secretaria da Comissão que proclame no painel o resultado dos itens 2 e 3. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Votaram SIM, 12 Senadores. Nenhum voto contrário. Portanto, estão aprovados os dois projetos constantes dos itens 3 e 4, da Senadora Tereza Cristina. Também submeto à votação um requerimento extrapauta do Senador Plínio Valério. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. Agora submeto à apreciação da Comissão, não havendo objeção, o requerimento verbal com pedido de informações ao Ministério da Justiça relacionadas aos temas tratados nesta Comissão no dia de hoje, inclusive aqui com as imagens apresentadas. Os Senadores e Senadoras que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. Portanto, o requerimento vai como requerimento aprovado da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal. Senador Esperidião. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Com o pedido da cópia, para que nós apresentemos também na Comissão de Justiça amanhã... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Perfeitamente. Eu designo como primeiro signatário o Senador Plínio, que foi quem inaugurou o tema aqui. Peço à assessoria que só formalize, e a Comissão depois faz o encaminhamento conforme manda o Regimento. Eu indago se todos os Senadores querem ficar como subscritores. Primeiro, o Plínio. Todos os Senadores subscrevem conjuntamente, Senador Omar? O requerimento fica como subscrito por todos nós. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu acho até que o Deputado Átila Lins pode assinar como testemunha. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Como testemunha. (Risos.) Tenho certeza... Pois não? O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - Aliás, o Deputado Átila Lins inclusive esteve lá em Manicoré nesse final de semana, até na Festa da Padroeira sábado, agora, a gente não imaginava que podia ser dessa proporção, com essa destruição... Suspender uma procissão? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Loucura. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - A arquidiocese agora acaba de soltar uma nota. Eu acabo de receber aqui do Prefeito Lúcio Flávio, Plínio, uma nota da arquidiocese em relação ao que aconteceu lá ontem. Veja bem a que ponto nós estamos chegando, a arquidiocese acaba de soltar uma nota. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Arquidiocese de Manaus ou de... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - De Manaus? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Se for de Manaus... (Intervenção fora do microfone.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - "A Diocese de Humaitá manifesta sua profunda indignação..." Olha aqui a nota, Senador Amin. Eu pediria licença aos Senadores e Senadoras para poder ler esta nota. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pois não, Senador. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) - É uma nota de repúdio e solidariedade. A Diocese de Humaitá e as Paróquias Nossa Senhora das Dores [era ontem o dia da padroeira] e Maria Auxiliadora dos Cristãos, de Manicoré, manifestam sua profunda indignação e repúdio diante dos atos de violência ocorridos na manhã deste 15 de setembro de 2025, dia em que a Igreja celebra a memória de Nossa Senhora das Dores. |
| R | Neste dia sagrado, marcado pela compaixão da Mãe de Jesus diante do sofrimento humano, recebemos, com consternação, a notícia das explosões e queima imprudente das balsas de extrativismo mineral familiar no Rio Madeira, às margens das cidades de Humaitá e Manicoré, fato que atinge diretamente os garimpeiros artesanais e suas famílias [quem está falando isso não sou eu; quem está falando isso aqui é a Diocese de Humaitá e de Manicoré], que vivem do trabalho simples e digno de suas mãos. Erguemos nossa voz para denunciar qualquer prática que, em vez de buscar caminhos justos e pacíficos de resolução, recorre à violência, destruindo vidas, sonhos e a subsistência de inúmeras famílias. Toda forma de injustiça social é contrária ao Evangelho, ferindo a dignidade dada por Deus a cada pessoa e o cuidado da Igreja para com a ecologia integral. Ao mesmo tempo, manifestamos nossa solidariedade fraterna às famílias atingidas, assegurando-lhes nossa proximidade espiritual, nossas orações e nosso compromisso em apoiar iniciativas de diálogo, justiça e paz que respeitem a vida, a dignidade humana e o cuidado com o caso comum. Confiamos este momento doloroso à intercessão de Nossa Senhora das Dores, para que, unindo nossas lágrimas às dela, possamos encontrar força na fé e esperança na construção de um futuro de reconciliação e justiça. Dom Antônio Fontinele de Melo, Bispo Diocesano de Humaitá-AM. Então, nós estamos falando aqui da Igreja Católica se posicionando. Nós não estamos falando aqui de entidade extrativista, de nada. Estamos falando aqui... Quem está falando aqui é o Bispo da cidade de Humaitá, que está consternado, e, com certeza absoluta, toda a sociedade amazonense ficou consternada com as imagens que vimos ontem. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agradeço a V. Exa., nobre Senador Omar Aziz, e o registro que faz dessa manifestação da Igreja Católica da cidade de Humaitá. Ontem, várias lideranças de Porto Velho me fizeram contato também, mandando-me vídeos denunciando - e certamente que o Jaime recebeu também a mesma coisa - os abusos que aconteceram na cidade de Humaitá e também lá na cidade de Manicoré. Essa é uma questão que se repete. Em Porto Velho, isso já aconteceu também, e sempre com o mesmo método: agressão a quem está nessa atividade. E, aí, o que a Senadora Tereza Cristina trouxe aqui chama a atenção de todos nós, não é? Não há um ambiente de diálogo, de busca de entendimento, para tentar resolver o problema. Apenas vão lá e destroem. E, daqui a pouco, volta a acontecer tudo de novo, porque é da natureza do ser humano... |
| R | Tem ali, todo mundo sabe que é um rio rico em minério, mas não se discute uma solução estruturada, porque, se você tem um programa, um projeto, para fazer a extração controlada, com mitigação dos efeitos dessa extração, com fiscalização - não é? -, você tem um encaminhamento de solução para o problema, mas não; apenas destrói - apenas destrói. E aí você tem impacto ao meio ambiente... Como disse agora há pouco: água, fauna aquática... Ontem eu via o fogo, o combustível que vazou das embarcações em cima da água, e o fogo pegando em cima da água. A coisa mais absurda, a cena mais horrorosa que se pode ter num rio como o nosso. Então, eu me somo a todos os argumentos aqui apresentados, lamentando, uma vez mais, que isso tenha acontecido, e vamos encaminhar ofício ao Ministério da Justiça, pedindo as informações. Não havendo mais nada a tratar, antes de encerrarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da presente reunião. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 9 horas e 34 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 25 minutos.) |