09/12/2025 - 39ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 39ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza na data de 9 de dezembro de 2025.
A presente reunião está dividida na apresentação... na reunião de trabalho com a continuação da discussão e votação do relatório de avaliação de política pública conduzida por esta Comissão.
Na última reunião desta Comissão, em 2 de dezembro, o Senador Jorge Seif, Vice-Presidente e Relator da avaliação de política pública em curso neste Colegiado, apresentou e fez leitura do seu relatório. A discussão foi iniciada e suspensa, com previsão de continuidade na presente reunião.
Dessa forma, declaro que está reaberta a discussão.
Não sei se o Senador quer se pronunciar...
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Como Relator.) - Não, Senadora.
Na verdade, na semana passada, nós lemos o nosso relatório, mas eu, na verdade, quero agradecer à senhora por ter apoiado essa revisão da política pública, porque tanto o seu estado quanto o meu e a maioria dos estados brasileiros precisam de previsibilidade, precisam de projetos, precisam de financiamento. O prazo é exíguo, já em 2033, os Prefeitos estão desesperados, e a senhora, desde o início, apoiou a nossa revisão de política pública.
Ainda precisamos de ajuda dos ministérios para que eles também façam as suas avaliações e possam contribuir para uma eventual mudança na legislação, mas eu quero agradecer à senhora por ter colocado a Comissão, todos os servidores que nos ajudaram, para que fizéssemos esse trabalho, que não se limitou à Brasília, mas fizemos diligências externas; recebemos aqui pessoas ligadas ao setor de saneamento de todo o Brasil, empresas públicas, privadas, lideranças, Prefeitos, presidentes de associações. Enfim, foi um trabalho muito intenso, muito bom e eu tenho certeza de que nós vamos deixar aí um importante legado para este assunto que é saneamento básico para o nosso país.
Agradeço à senhora por todo o apoio.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Quero parabenizar, pelo tema adotado por esta Comissão, com grandes desafios; e as conclusões apresentadas pelo relatório refletem a distância entre a promessa constitucional de dignidade e a realidade de milhões de brasileiros que ainda crescem sem acesso à água e esgotamento sanitário. Mais do que infraestrutura, o saneamento é entendido como base para a saúde, esperança e um avanço civilizatório, no qual cada criança pode ser protegida de doenças, o rio recuperado, enfim, todas as fontes que representam garantia de dignidade e de saúde.
O seu relatório é resultado de um amplo e plural processo de investigação que incluiu audiências públicas, diligências, análises técnicas, diálogos com especialistas, órgãos de controle, municípios, operadores públicos e privados, da academia e da sociedade civil, com o objetivo de construir um diagnóstico sólido e transparente sobre o estado de política federal e de saneamento.
As evidências reunidas indicam que o avanço no setor depende de planejamento consistente, cooperação entre todas as esferas do Governo, estabilidade normativa, investimentos contínuos e fortalecimento institucional. O relatório apresentado por V. Exa. não busca responsabilizar ou definir culpados, mas iluminar caminhos, destacando que nenhum ente conseguirá isoladamente cumprir as metas da universalização. É imprescindível somar forças e atuar com visão de longo prazo.
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O marco legal de 2020 estabeleceu uma rota clara, cabendo ao Estado brasileiro garantir a sua implementação. Cada atraso tem um custo humano elevado, reforçando desigualdades. O documento se afirma, portanto, como um compromisso com a universalização do saneamento como prioridade nacional, um gesto de respeito à vida que exige responsabilidade, cooperação e perseverança para que a dignidade chegue a todos os lares.
Eu parabenizo o Senador pela condução desse trabalho, pela sua disposição de caminhada, de audiência e de debate. Então, eu tenho certeza de que o relatório não só apresenta um estudo da arte, uma análise, mas as sugestões apresentadas, as indicações mostram essa disposição de construção que V. Exa. demonstrou na condução da análise desta política pública.
O relatório está em discussão. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, em votação o relatório.
Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
O relatório está aprovado. (Palmas.)
Encerro, então, essa primeira parte e passo para a segunda parte da Comissão, deliberativa. (Pausa.)
Vou suspender por cinco minutos e aguardar o Senador retornar.
(Suspensa às 10 horas e 51 minutos, a reunião é reaberta às 11 horas e 08 minutos.)
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Gostaria de registrar uma manifestação sobre o não atendimento das solicitações dos Requerimentos 27 e 28, que, em 12 de agosto do corrente ano, foram aprovados por esta Comissão, os quais solicitam informações ao Ministro das Cidades e ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional para a instrução da avaliação da política pública em andamento.
Os requerimentos foram deferidos pelo Presidente do Senado Federal, e os respectivos ofícios de pedido de informação foram enviados aos ministérios em 5 de novembro.
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O art. 50, §2º, da Constituição estabelece o prazo de 30 dias para o atendimento do pedido de informações, sob pena de configuração de crime de responsabilidade. E, assim, considerando que até o momento não houve resposta dos ministérios mencionados, esta Presidência reitera a necessidade de atendimento da demanda, em respeito a esta Comissão, a este Parlamento e à Constituição.
Quero mencionar que nós vamos fazer um ofício e pedir ao Presidente da Casa que tome providência em relação à posição dos dois ministérios de ignorarem o requerimento de informação.
Eu gostaria de pedir que o meu Vice-Presidente assumisse a Presidência para eu relatar.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Item 1 da pauta.
2ª PARTE
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 4319, DE 2024
- Terminativo -
Institui a Rota Turística Judaica, no estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Senador Jorge Seif (PL/SC)
Relatoria: Senadora Professora Dorinha Seabra
Relatório: Pela aprovação
Observações:
1. A votação será nominal;
2. Após deliberação terminativa da CDR, a matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
Relatoria: Senadora Augusta Brito. Relatoria ad hoc: Senadora Professora Dorinha Seabra.
Passo a palavra para a Senadora Dorinha para a leitura ad hoc do relatório.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Como Relatora.) - Sr. Presidente, esse Projeto de Lei nº 4.319 é de sua autoria e institui a Rota Turística Judaica no Estado do Rio Grande do Sul.
Vou direto à análise.
Em relação à constitucionalidade e juridicidade, o projeto atende a todos os critérios estabelecidos, não incorre em vício de iniciativa, e a instituição de rotas turísticas e o fomento ao turístico podem ser veiculados por lei federal.
No mérito, a proposição tem inegável valor ao reconhecer e valorizar a história e a cultura da imigração judaica no Rio Grande do Sul, o que contribui para a diversidade cultural do país. A criação de uma rota turística temática alinha-se às políticas de desenvolvimento regional e fomento ao turismo, destacadas na Lei Geral do Turismo, que preconiza o incentivo de todas as formas de turismo, inclusive o de caráter histórico e cultural.
O projeto estabelece objetivos claros e pertinentes para a Rota Turística Judaica, com foco no desenvolvimento econômico sustentável, no empreendedorismo e na valorização dos atrativos locais. Esses propósitos convergem com as atribuições regimentais desta Comissão e promovem o crescimento das regiões envolvidas, o que constitui interesse público relevante. A iniciativa de apoio por programas oficiais de turismo demonstra o compromisso com a efetivação da rota.
Diante do exposto, o nosso voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.319, de 2024.
É este nosso voto, como Relatora ad hoc, foi produzido pela Senadora Augusta Brito.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Senadora Dorinha.
A matéria está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
A votação será nominal.
Em votação, o Projeto de Lei nº 4.319, de 2024, nos termos do relatório apresentado.
Os Senadores que votam com a Relatora votam "sim" e os Senadores e as Senadoras já podem votar.
Peço a gentileza da mesa para abrir o painel.
(Procede-se à votação.) (Pausa.)
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu passo a palavra para à Senadora Dorinha, no próximo item da pauta, enquanto os Senadores e Senadoras estão votando.
Item 2.
2ª PARTE
ITEM 2
PROJETO DE LEI N° 2117, DE 2023
- Não terminativo -
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do rio Poti na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senadora Professora Dorinha Seabra
Relatório: Pela prejudicialidade
Observações:
1. Após deliberação na CDR, a matéria será apreciada pelo Plenário do Senado Federal;
2. A matéria constou nas pautas dos dias 19/09/2023, 25/03/2025, 13/05/2025, 10/06/2025, 26/08/2025, 02/09/2025, 09/09/2025, 04/11/2025 e 02/12/2025.
Relator Senador Cid Gomes. É esse? É esse mesmo?
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fora do microfone.) - Pode ser. Era um relatório, mas eu leio. Esse aí já...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - É esse, é o item 2 mesmo? Estou certo?
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Pode ser.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - É esse mesmo? (Pausa.)
E a senhora vai ler ad hoc... (Pausa.)
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Está bem.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Relatoria ad hoc Senadora Professora Dorinha.
Concedo a palavra à Senadora Dorinha para a leitura do relatório.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Como Relatora.) - O projeto atende às questões de constitucionalidade e juridicidade.
A alteração proposta apenas incluía o Rio Poti no rol de rios cujos vales faziam parte da área de atuação da Codevasf.
Esse dispositivo sofreu várias alterações após a apresentação do PL original. A Lei nº 14.053, de 2020, havia alterado sua redação de modo a incluir todas as bacias hidrográficas do Piauí e do Ceará na área de atuação da Codevasf.
Em virtude das mudanças realizadas posteriormente na apresentação da proposta à redação em vigor, no art. 2º da Lei 6.088, de 1974, ao estabelecer que todas as bacias hidrográficas e litorâneas do Piauí e do Ceará estão incluídas na área de atuação da Codevasf, mostra que a alteração proposta é desnecessária e o PL 2.117, de 2023, está prejudicado, pois sua motivação original já não existe.
Diante do exposto, votamos pelo reconhecimento da prejudicialidade do PL 2.117, de 2023 (PL 4.610, de 2009), e pelo encaminhamento da proposição para as providências do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
A proposição está prejudicada. (Pausa.)
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - A matéria está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. (Pausa.)
A votação será simbólica.
Em votação o relatório apresentado.
Os Senadores que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O relatório passa a constituir o parecer da Comissão pela prejudicialidade do projeto.
E a matéria vai ao Plenário.
É o item 3? (Pausa.)
Está o.k.
2ª PARTE
ITEM 3
PROJETO DE LEI N° 4099, DE 2023
- Não terminativo -
Altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, para incluir as agências de turismo receptivo entre as modalidades de agências de turismo.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senadora Professora Dorinha Seabra
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo
Observações:
1. Após deliberação na CDR, a matéria será apreciada pelo Plenário do Senado Federal;
2. A matéria constou na pauta do dia 02/12/2025.
A relatoria é da Senadora Ana Paula Lobato, a relatoria ad hoc é da Senadora Professora Dorinha, nossa Presidente.
Eu passo a palavra à Senadora Professora Dorinha para a leitura do seu relatório.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Como Relatora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Atendendo a um pedido da Senadora Ana Paula, a Relatora, farei a leitura do seu voto.
A proposição cumpre todos os pressupostos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e está inserida na competência desta Comissão.
Quanto ao mérito do PL 4.099, de 2023, ele se justifica pelo fortalecimento das agências de turismo receptivo que, por sua própria natureza, são empresas de base local, gerando empregos diretos e indiretos na ponta, contratando guias locais, motoristas, e firmando parcerias com hotéis, restaurantes e artesãos da região. Ao formalizar e dar segurança jurídica a essas agências, o projeto fortalece o tecido econômico local, garantindo que a renda gerada pelo turismo permaneça e circule na própria comunidade. Trata-se de um claro incentivo ao empreendedorismo regional. Em suma, a medida é simples em sua forma, mas profunda em seus efeitos positivos, beneficiando desde o pequeno empreendedor local até a imagem do Brasil como um destino turístico organizado e competitivo.
No entanto, tendo em vista que alguns dispositivos alterados pela proposição foram revogados pela Lei 12.974, de 2014, após análise técnica e diálogo com representantes do setor, propomos um substitutivo que aprimora o texto original. O novo texto altera a Lei 11.771, de 2008, e a Lei 12.974, de 2014, para incluir expressamente o turismo receptivo como modalidade autônoma. Essa inclusão é estratégica para o fortalecimento da atividade turística em regiões com vocação natural para o turismo, mas que ainda carecem de estrutura empresarial consolidada. Ao permitir que as agências de turismo receptivo atuem com respaldo legal, o substitutivo promove a inclusão produtiva, valoriza o capital humano e estimula o desenvolvimento regional sustentável.
Além disso, propomos também uma alteração de natureza terminológica, ao alterar a expressão "agências de turismo receptivo" para "empresas de turismo receptivo". Acreditamos que o termo "empresa" reflete com maior precisão a diversidade e a complexidade das operações desempenhadas por nossos associados, que vão muito além de uma simples agência.
Diante do exposto, votamos pela aprovação do Projeto de Lei 4.099, de 2023, na forma do seguinte substitutivo.
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O Projeto de Lei 4.099, de 2023, passa a reconhecer as atividades das empresas de turismo receptivo.
Art. 2º O § 1º do art. 21 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XI:
“Art. 21 ........................................................................................
......................................................................................................
§ 1º ...............................................................................................
......................................................................................................
XI - empresas de turismo receptivo, responsáveis pela recepção, acolhimento, transporte, acompanhamento e execução de atividades turísticas voltadas a visitantes em território nacional, com foco na valorização da cultura local e regional.” (NR)
Art. 3º A Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:
“Art. 20-A. Para os efeitos desta Lei, consideram-se empresas de turismo receptivo aquelas que atuam exclusivamente ou prioritariamente na prestação de serviços turísticos no destino visitado, compreendendo:
I - recepção e acolhimento de turistas;
II - serviços de traslado e transporte local;
III - elaboração, comercialização e execução de roteiros e passeios turísticos;
IV - assistência, orientação e acompanhamento ao turista durante sua permanência.”
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
É este o voto apresentado pela Senadora Ana Paula Lobato, cuja leitura ad hoc eu tenho a honra de fazer.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Senadora.
A matéria está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
A votação será simbólica.
Os Senadores e as Senadoras que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o item 3 da pauta, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, nos termos da Emenda 1 (Substitutivo).
A matéria vai a Plenário. (Pausa.)
Passo a Presidência para a Senadora Dorinha.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para discursar.) - Muito obrigada, Sr. Vice-Presidente, Senador Jorge Seif.
Farei uma leitura breve do balanço das atividades desenvolvidas pela Comissão de Desenvolvimento Regional em 2025.
Ao encerrar este ano legislativo, como Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, apresento o balanço das atividades e as pautas prioritárias.
Atividades realizadas em 2025: uma reunião de instalação - eleição da Mesa Diretora -, oito reuniões deliberativas, oito audiências públicas, duas audiências públicas conjuntas com outras Comissões, quatro reuniões deliberativas com audiências públicas, quatro reuniões deliberativas com reunião de trabalho, onze reuniões para deliberar temas orçamentários - entre eles, indicações à Lei Orçamentária de 2024 e 2025 e emendas de 2026 -, uma audiência pública com reunião para tratar matéria orçamentária, duas diligências externas.
A Comissão deliberou 30 projetos de lei, 34 requerimentos.
A Comissão também contou com a presença de importantes autoridades do Executivo federal: o Ministro do Turismo, Celso Sabino; o Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; o Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; o Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; o Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho.
Registro ainda a minha sincera gratidão aos colegas Parlamentares, aos servidores desta Comissão, aos consultores do Senado e aos representantes da sociedade que, com dedicação e espírito público, contribuíram para a realização das atividades ao longo desse período. Esse ano foi mais uma etapa de diálogo, construção coletiva e enfrentamento responsável dos desafios que se apresentam ao desenvolvimento regional e ao turismo do nosso país.
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Ao encerrar os trabalhos deste ano legislativo, renovo o compromisso de continuarmos aprofundando o debate qualificado, de fortalecer o controle e o acompanhamento das políticas públicas, de abrir, cada vez mais, espaço para que diferentes regiões do país sejam ouvidas e respeitadas em suas especificidades e potencialidades. Que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo siga avançando numa agenda que promova oportunidades, reduza desigualdades e impulsione um desenvolvimento verdadeiramente sustentável, com geração de renda, preservação do patrimônio cultural e natural e melhoria concreta da qualidade de vida da nossa população.
Agradeço, mais uma vez, a cada um e a cada uma pela parceria ao longo deste ano e quero agradecer ao meu Vice-Presidente, Senador Jorge Seif, pelo trabalho colaborativo, pela condução do processo de avaliação da política pública que esta Comissão escolheu e definiu como estratégica para monitoramento, ao mesmo tempo assumindo diversas vezes a Presidência, também realizando ações nos diferentes estados.
Quero também agradecer à equipe da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, na pessoa do Marcus Guevara Sousa de Carvalho, Secretário; Jazer Jose de Melo, Secretário Adjunto; Thiago Araújo Mascarenhas, Assistente Técnico; Daiane de Morais Soares, Gabriel Costa Negreiros, Gabriel Guimarães de Oliveira, Juliana Ribeiro Sanches, Luciana Ferreira Cardoso de Oliveira e Sarah Cunha Silva. Muito obrigada pela dedicação de vocês, pelo trabalho, pelo apoio na condução e desenvolvimento desta Comissão.
Esse é o nosso breve relatório. Com certeza, no ano que vem tem mais trabalho, mas parabéns à equipe, aos membros e ao nosso Vice-Presidente.
Muito obrigada.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Sra. Presidente, pela ordem.
Quero agradecer também à senhora e agradecer à equipe maravilhosa que nos deu todo o suporte durante o ano, nos projetos, na avaliação da política pública. Nós sabemos da importância dessa política pública para o nosso Brasil e como os Prefeitos e as cidades não têm conseguido evoluir na questão de saneamento básico, que é tão básico - saneamento básico é a dignidade humana.
Então, agradeço à senhora e à equipe de servidores maravilhosos que sempre estiveram à disposição, nos ajudando, ajudando nossa equipe. Quero agradecer à senhora pela liderança e agradecer aos servidores maravilhosos pela ajuda.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada, Senador.
Podemos encerrar? (Pausa.)
Está encerrada a votação.
Pode abrir o painel.
(Procede-se à apuração.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Parabéns! (Palmas.)
O item foi aprovado, e a matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa, para as providências cabíveis.
Parabéns ao Senador pela autoria. (Pausa.)
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Antes de finalizarmos nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura da ata e a aprovação da ata da presente reunião.
As Sras. Senadoras e Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 10 horas e 45 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 29 minutos.)